RESENHA

As redes de atenção aos usuários de drogas e suas múltiplas dimensões

Marcelo Dalla Vecchia

Departamento de Psicologia, Universidade Federal de São João del-Rei, São João del-Rei, Brasil

Endereço para correspondência

Redes de atenção aos usuários de drogas: políticas e práticas
Telmo Mota Ronzani, Pedro Henrique Antunes da Costa, Daniela Cristina Belchior Mota e Tamires Jordão Laport
Juiz de Fora, MG: Ed. UFJF, 1.ed., 2015, 246 p.

Ao se tornarem parte do conhecimento comum no campo, certos vocábulos dispensariam maiores considerações acerca dos significados envolvidos no seu emprego em razão da aparente (nada mais que aparente) obviedade. Para bem além de um mero preciosismo linguístico, trata-se de um tema da maior relevância, afeto inclusive à política científica e editorial: entre as diretrizes concernentes à Ética e Integridade na Prática Científia, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) recomenda que os autores façam as devidas citações caso estejam em dúvida a respeito de um determinado conceito ser ou não de conhecimento comum (http://www.memoria.cnpq.br/normas/lei_po_085_11. htm). Termos como "vínculo", "sujeito", "comportamento" e "desenvolvimento" seriam o bastante para evidenciar como, na Psicologia, esta é uma questão de suma importância.

Em "Redes de atenção aos usuários de drogas: políticas e práticas", Telmo Ronzani, Pedro Costa, Daniela Mota e Tamires Laport, pesquisadores do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (CREPEIA) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), enfrentam o desafico de organizar uma obra que, entre outros felizes resultados, logra precisar o significado de uma expressão tão polissêmica quanto problemática: a denominada "rede de atenção". Preocupação recorrente e contemporânea nas políticas públicas, inclusive no campo das políticas sobre drogas, as redes de atenção sofrem de forma aguda o dilema da obviedade nada mais que aparente das expressões que, repetidas à exaustão, esbarram de forma persistente no risco do esvaziamento de seu conteúdo.

Como os organizadores brindam o leitor com uma "Apresentação" que detalha o conteúdo de cada um dos capítulos, reiterar esse empreendimento, aqui, se torna supérflo. Por isso, optamos por destacar alguns elementos que nos saltaram à vista. De forma esquemática, a nosso ver, as temáticas abrangidas poderiam ser dividas em quatro focos principais, enquanto desdobramentos da questão das redes de atenção aos usuários de drogas, abordados pelos autores.

O primeiro consiste na abordagem do planejamento da rede de atenção aos usuários de álcool e drogas como fundamento necessário à elaboração das políticas públicas. Dois capítulos o abrangem. "Desafis da Transferência da Evidência Científia para o Desenho e Implementação de Políticas sobre o Uso de Substâncias Psicoativas", de Luis Alfonzo Bello, traz aspectos centrais para a construção das agendas governamentais, remetidas diretamente às ações de saúde pública, mas exigindo uma resposta política de caráter multissetorial, sustentando que tais agendas sejam construídas com base na evidência científica, porém sem reduzir a importância da participação dos vários atores envolvidos. Já em "Como a Epidemiologia e demais Métodos Quantitativos Podem Contribuir com o Planejamento da Rede Assistencial para o Usuário de Álcool e outras Drogas?", de Daniela Mota, Brian Rush, Telmo Ronzani, João Maurício Castaldelli-Maia e Francisco Bastos, os autores defendem que a epidemiologia seja mais bem utilizada para o planejamento dos modelos de atenção, que devem ser abrangentes o suficiente para considerar desde usuários de baixo risco até aqueles com problemas mais graves, apontando que os inquéritos nacionais de base populacional não têm captado informações que possibilitem dimensionar o nível de gravidade e avaliar comorbidades em saúde mental, dificultando seu uso para o planejamento assistencial.

O segundo foco refere-se à problematização conceitual e às estratégias para a análise das redes de atenção ao usuário de álcool e drogas. Outros dois textos correspondem a ele. Em "As Redes de Atenção aos Usuários de Álcool e outras Drogas: Histórico, Políticas e Pressupostos", de Pedro Costa, Fernando Colugnati e Telmo Ronzani, a nosso ver um dos capítulos centrais do livro, apresenta-se uma definição do que vem a ser rede de atenção e realiza-se um importante esforço de sistematizar os setores e os dispositivos que a constituem, defendendo a intersetorialidade e a integralidade como princípios fundamentais. Em sua análise, os autores percebem que o conflito de visões, racionalidades e políticas são obstáculos à construção de parâmetros operativos mínimos que poderiam evitar relativização e paralisia. Por sua vez, no capítulo "A Análise de Redes Sociais nas Redes de Atenção aos Usuários de Álcool e outras Drogas", de Marcia Mello, Pedro Costa e Fernando Colugnati, são realizadas distinções conceituais (rede associativa, rede pessoal, rede de apoio e rede social) tendo em vista o debate acerca dos métodos necessários para compreender a estruturação e organização de redes sociais. Propõem uma metodologia que conjuga, de forma ousada, redes de apoio e redes interpessoais no caso das redes de atenção aos usuários de álcool e drogas, possibilitando captar, além das características estruturais das redes, os aspectos relacionais, de acesso e de qualidade do cuidado.

O terceiro foco abrange três capítulos que discorrem acerca de aspectos relacionados à gestão da atenção ao usuário de álcool e drogas. No capítulo "A Intersetorialidade nas Políticas Públicas sobre Drogas", Tamires Laport e Luciano Junqueira destacam dificuldades conceituais inerentes à noção de "intersetorialidade", que emerge a partir de um questionamento da burocratização, compartimentalização e hierarquização das políticas públicas setoriais, apontando que o foco no sujeito (e não na droga) vem sendo viabilizado pelo enfoque político antiproibicionista contra-hegemônico e pela crescente permeabilidade à perspectiva da redução de danos. Em "Construindo a Continuidade do Cuidado ao Usuário de Álcool e outras Drogas: Alguns Conceitos e Questões para o Trabalho em Rede no Brasil", de Daniela Mota, Telmo Ronzani, Luís FernandoTófoli e Brian Rush, discute-se a continuidade como uma questão fundamental para as ações de cuidado às pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e drogas, em que a construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), diferenciando-se da intervenção mais pontual e emergencial característica do "pronto-atendimento", possibilita identificar e acompanhar o itinerário e a trajetória de cuidados ofertada. Por sua vez, em "Perspectivas sobre o Trabalho em Rede: Contribuições do Paradigma Ecológico no Processo de Intervenção em Álcool e outras Drogas", Pedro Costa, Tamires Laport e Fernando Paiva enfatizam o âmbito comunitário como espaço para o levantamento e a proposição de intervenções, propondo, entre outras questões, a incorporação da perspectiva da determinação social do processo saúde-doença (determinantes sociais da saúde) como elemento fundamental nesse processo e a adoção de uma sequência lógica, mas não necessariamente linear, de etapas a serem implementadas quando se pretende que o trabalho em rede ocorra tendo por base uma perspectiva comunitária.

Finalmente, um quarto foco corresponderia às implicações das práticas educativas nas redes de atenção ao usuário de álcool e drogas. Nesse sentido, "A Educação Permanente em Álcool e outras Drogas: Marcos Conceituais, Desafis e Possibilidades", de João Mendes de Lima Junior, Eroy Silva, Ana Regina Noto, Alessandra Bonadio e Danilo Locatelli, aponta a falta de capacitação para lidar com a questão do uso de álcool e drogas aliada à hegemonia de uma lógica repressiva no manejo desses problemas como problemas fundamentais na construção das redes de atenção. Sugerem, nesse contexto, que um dos meios para enfrentar a questão do estigma aos usuários de álcool e drogas e seus efeitos é a educação permanente em álcool e drogas, que, além de contínua, deve ser informada pelas demandas dos cenários de práticas, dada a ausência ou insufiiência da abordagem do tema no ensino superior e a alta rotatividade das equipes. Em "A Atuação da Educação na Rede de Atenção aos Usuários de Álcool e outras Drogas", de Tatiana Amato, Ana Luísa Casela, Érika Monteiro, Jéssica Freitas e Pollyanna Silveira, as autoras indicam que a escola é parte constitutiva da rede de atenção aos usuários de álcool e drogas, havendo potenciais a serem explorados devido, por exemplo, ao fato de que o primeiro contato com as drogas costuma ocorrer na vida escolar. Indicam desafios a serem enfrentados, como a preparação dos educadores, a disseminação das propostas bem-sucedidas e a carência de maior sistematização das iniciativas, propondo passos para a construção de programas preventivos, oferecendo um direcionamento para gestores e profissionais.

Trata-se de um livro que se soma a outras importantes iniciativas do CREPEIA em oferecer a estudantes, pesquisadores, professores, trabalhadores e público em geral obras que sintetizam dimensões fundamentais das ações relacionadas ao uso de álcool e drogas. Dada a abrangência com que cada temática específica é tratada, a preocupação com a oferta de evidências aplicáveis à implantação de ações e o zelo dos autores pela construção de textos com o rigor de especialistas, mas com potencial de recepção por técnicos e profissionais, "Redes de atenção aos usuários de drogas: políticas e práticas" é uma contribuição sem precedentes para o mercado editorial brasileiro.

Referência

Ronzani, T. M., Costa, P. H. A., Mota, D. C. B., & Laport, T. J. (Orgs.) (2015). Redes de atenção aos usuários de drogas: políticas e práticas. 1ª. Ed. Juiz de Fora: Ed. UFJF. 246 p.         [ Links ]

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