Artigo Original

10.24879/2019001300123784

 

Políticas sociais e subjetividade: discussões a partir do contexto neoliberal

 

Social policies and subjectivity: discussions from the neoliberal context

 

Rafael Bianchi Silva ¹; Ana Clara Siena Alexandre ²

 

 

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Resumo

O presente artigo é resultado de uma pesquisa envolvendo as questões da subjetividade em detrimento de um recente projeto político que se desenvolve no Brasil: o neoliberalismo. A partir desses elementos, objetiva-se a discussão acerca das influências neoliberais, as quais acarretam em novos modos de gestão política e, consequentemente, propicia mudanças nas formas de gerir as políticas sociais. Além disso, discute-se sobre tais impactos nas políticas sociais, visto que o neoliberalismo visa o afastamento do Estado dos assuntos sociais e econômicos, e seus desdobramentos no que diz respeito a produção de novos modos de subjetivação neste novo cenário político que emerge.

Palavras-chave: Neoliberalismo; Subjetividade; Políticas sociais; Psicologia.

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Abstract

This article is the result of a research involving the issues of subjectivity to the detriment of a recent political project that develops in Brazil: neoliberalism. It is on the basis of these elements that the discussion about neoliberal influences is carried out, which lead to new modes of political management and, consequently, to changes in the ways of managing social policies. In addition, it discusses such impacts on social policies, since neoliberalism aims at the removal of the State from social and economic affairs, and its consequences for the production of new modes of subjectivation in this emerging political scene.

Keywords: Neoliberalism; Subjectivity; Social politics; Psychology.

 

 

Este relato de pesquisa é resultado de uma investigação acerca dos novos modos de produção de subjetividade preconizada pela emergência do neoliberalismo no Brasil, que reconfigura a relação do Estado para com as políticas sociais e, consequentemente, produz efeitos nas formas de viver e se relacionar, visto que o neoliberalismo, para além de um projeto político, é uma teoria que transformou-se “(...) numa verdadeira concepção de mundo” (Gros, 2002, p.82), caracterizando-se como uma espécie de doutrina econômica, que visa a individualidade, além de, consequentemente, inviabilizar a garantia de direitos sociais e civis garantidos constitucionalmente.

Inicialmente, fez-se um breve histórico sobre o neoliberalismo, contextualizando-o enquanto doutrina econômica que se faz presente neste modelo de projeto político, o qual tem assolado o cenário político brasileiro desde a primeira eleição direta e permanece até os dias atuais, a contraposição com outros modelos de Estado (como, por exemplo, o Estado de Bem Estar Social, o qual será abordado neste trabalho) e seus desdobramentos até sua implementação no Brasil. Considerando tais aspectos e a situação política brasileira, este estudo se desdobra sobre tais acontecimentos a fim de retratar como as situações sociais e políticas contribuem para a construção da subjetividade na contemporaneidade, haja vista que se vive em um período sociopolítico de crise. Após esse primeiro momento, é feita uma análise entre a relação de um Estado neoliberal com as políticas sociais e, por fim, sua influência para o surgimento de novos modos de subjetivação.

Assim, a implementação e execução de políticas sociais possuem íntima relação com o papel do Estado para concretizá-las, visto que a questão social entendida como “(...) o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista” (Alves, Vilela & Rodrigues, 2013, p.6), decorrentes dos acontecimentos históricos, é o que norteia o surgimento destas políticas, significando que o Estado “(...) combinou medidas de caráter social sem, contudo, perder seu caráter capitalista” (Pastor & Brevilheri, 2009, p.141). Contudo, com as mudanças nos cenários político e econômico do Brasil, principalmente a partir do que foi chamado de onda neoliberal, as políticas públicas e sociais vêm sofrendo ataques, incluindo o desmantelamento da proteção e direitos sociais previstos e assegurados constitucionalmente.

 

VISÃO NEOLIBERAL

A história do neoliberalismo sugere que, seu surgimento teve início entre os anos 1960 e 1970, com implementação a partir das décadas de 1970 e 1980, na Inglaterra com Margareth Tatcher e nos Estados Unidos com o então presidente Ronald Reagan (Setti, 2002). Enquanto isso, na América Latina dos anos 1980, o Chile experienciou o neoliberalismo durante a ditadura de Pinochet, levando-o a ser o primeiro país que “(...) se constituiu no primeiro ciclo neoliberal da história contemporânea” (Pereira, 2004, p.19). Enquanto base de seu fundamento (que remonta, por exemplo, às ideias dos economistas Friedrich August von Hayek e Milton Friedman), a teoria neoliberal aponta “os critérios para uma sociedade baseada na livre concorrência e praticamente na ausência do Estado como agente regulador da sociedade” (Setti, 2002, parágrafo 27), além de defender a mínima interferência do Estado para com a sociedade e, principalmente, seu afastamento da economia.

Assim, o neoliberalismo caracteriza-se enquanto uma doutrina econômica materializada em forma de um projeto político influenciado diretamente pela dinâmica do sistema capitalista, apresentando-se como uma alternativa às crises cíclicas econômicas provenientes de tal modelo. Alguns fatos históricos deram um impulso para que o neoliberalismo se difundisse. Dentre esses destaca-se, desde a queda do muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, a um grande desenvolvimento tecnológico (em especial no campo da eletrônica e comunicação) que chegam à reorganização do capitalismo na forma de neoliberalismo (Setti, 2002). Segundo Cerqueira (2008):

O conjunto de medidas dessa ordem quando implementadas visam, de um lado, a diminuição da participação do Estado como agente produtivo e regulamentador da economia na promoção do Estado de bem–estar e, por outro lado, a transferência de recursos financeiros para o Estado a serem carreados para atividade produtiva e/ou investimentos que beneficiem e ampliem a participação das empresas na economia (Cerqueira, 2008, p.174).

Em decorrência das mudanças acima indicadas, destaca-se outro ponto importante para a disseminação dos ideais neoliberais (e suas consequências na política e nas dinâmicas socioculturais, visto que o neoliberalismo também é uma doutrina econômica): a globalização, um cenário no qual os comércios e bancos internacionais podem se comunicar, ultrapassando as barreiras nacionais, e transmitindo mercadorias e informações de forma mundial. A partir disso, Nunes (2003) indica que “(...) o neoliberalismo é o núcleo da matriz ideológica da política de globalização que vem marcando a actual fase do capitalismo à escala mundial” (Nunes, 2003, p.423).

De acordo com Ianni (1998), “a globalização pode assim ser definida como a intensificação das relações sociais em escala mundial, que ligam localidades distantes de tal maneira que acontecimentos locais são modelados por eventos ocorrendo a muitas milhas de distância e vice-versa” (Ianni, 1998, p.151), sugerindo a formação de uma sociedade quase única devido a ultrapassagem dessas barreiras. Nesse sentido, trata-se então, de um fenômeno o qual “(...) acaba produzindo a “flexibilização” de diversos direitos sociais, enfraquecendo a soberania dos Estados-Nação e indicando severas mudanças em suas características” (Mello & Veronese, 2013, p.245).

Entretanto, com o desenvolvimento dos ideais neoliberais provindos desses acontecimentos, a implementação do neoliberalismo, com intuito de resolver a crise financeira, acarretou em outras questões. De acordo com Harvey “(...) uma desigualdade social crescente tem sido de fato uma característica tão persistente do neoliberalismo que pode ser considerado estrutural em relação ao projeto como um todo” (Harvey, 2008, p.27), delimitando, então, em conjunto com o aumento das desigualdades, o restabelecimento de poder das classes sociais mais altas.

Nesse sentido, o projeto político que visa a mínima intervenção do Estado no sentido do âmbito da administração pública para com as questões no campo das políticas sociais (em contraposição ao investimento público presente no modelo de Bem Estar Social), atrela-se a proposição e defesa das propriedades privadas e liberdade de empreendimento (nos quais incluem-se o ramo dos negócios e as empresas) tomadas aqui como principais fonte de investimento e motor econômico. Segundo Mariani (2007):

O mercado e o setor privado são sinônimos de eficiência, de qualidade e de equidade. A solução torna-se, então, o Estado mínimo e a necessidade de questionar todas as conquistas sociais, como a estabilidade de emprego, o direito à saúde, à educação e aos transportes públicos. O Estado deve ser reduzido a uma proporção mínima, apenas necessária para a reprodução do capital (Mariani, ????, p.?).

Em contrapartida, o modelo capitalista voltado para a expansão da indústria e valorização da dimensão do capital privado, o Estado de Bem Estar Social apresentou uma alternativa para amenizar os efeitos do capitalismo, sem, contudo, deixar de ser capitalista, tendo como principal teórico o economista John Maynard Keynes. De acordo com Arienti (2003) “(...) o Estado keynesiano e do bem-estar social contribuiu para a formação de um amplo compromisso social ao garantir pleno emprego e expansão da seguridade social e, por esta razão, considera-se como o Estado ligado ao modo de regulação social da economia” (Arienti, 2003, p.110). Entretanto, conforme pontua Soares (2009) “(…) o Estado, na sua relação com a sociedade, é uma condensação de forças econômicas e extra-econômicas que operam dentro e fora do aparelho estatal tendo em vista a satisfação de interesses de classe contrários entre si” (Soares, 2009, p.163).

Observa-se que nesse modelo, o Estado pode ser tomado a partir de um caráter intervencionista, ou seja, gerador de bens públicos e mediador da economia, além de provedor de políticas protecionistas. A partir de tais características tem-se também a possibilidade de maior desenvolvimento e ampliação dos direitos civis, promovendo uma maior participação social, visto que nesse momento tem-se a preocupação com a proteção social.

Com a intervenção estatal na economia, a expansão dos setores públicos e a redistribuição de renda foram pontos importantes deste modelo. Para além disso, também era preciso gerar lucro e fazer girar a economia, favorecendo as políticas de consumo, algo que passou a ser importante em vista da ampliação do plano industrial. Entretanto, com essa intervenção, aumentou-se os gastos gerando, com o passar dos anos, um déficit orçamentário. Por isso, de acordo com Forigo (2012):

(...) o Estado do Bem-Estar Social, entrou em crise desde os anos 70, sendo questionado porque, enquanto modelo econômico, fez aumentar o déficit público, propiciou o crescimento de empresas improdutivas, desestimulou o trabalho e a competitividade, reduziu a capacidade de poupança e o excedente de capital para ser reinvestido na produção, além de gerar uma enorme inflação (Forigo, 2012, p.56)

Como consequências disso, tem-se a incidência de discursos que apontavam para uma espécie de falência do Estado, gerando a necessidade de mudanças que atingissem tanto no sistema econômico quanto no papel do Estado nesse processo. Desde então, o modelo de Estado neoliberal foi proposto como alternativa ao modelo de Bem-Estar Social (que no Brasil, pode-se observar traços na Constituição de 1988, porém, sem a sua efetiva materialização nos governos subsequentes), sustentando valores como livre mercado e livre-iniciativa, radicalizando a separação entre economia e política, com o Estado intervindo cada vez menos na economia, ocupando a sua função “guarda noturno” (ou seja, proteger a propriedade privada e reprimir qualquer manifestação de descontentamento com o sistema), trazendo o discurso de que “Uma dessas narrativas – talvez uma das mais bem-sucedidas, no sentido de operar como instrumento de coesão social e imposição das idéias dominantes – é aquela que explica os problemas derivados das políticas sociais ou do Estado de Bem-Estar Social” (Moraes, 2002, pp.14-15), pois o investimento nos programas e políticas sociais trariam um prejuízo no sentido do alto investimento nestas para sua consolidação, contribuindo para a ascensão do neoliberalismo.

 

NEOLIBERALISMO E O CONTEXTO BRASILEIRO

Com base no exposto sobre o neoliberalismo, entende-se que quanto menos intervenção estatal referente às políticas sociais, melhor as relações de lucro e de acúmulo de riqueza para o Estado, uma vez que o mercado é “(...) o mais eficiente organizador da sociedade” (Gennari, ????, p.??). Ao adotar um caráter minimamente interventor, o Estado abre espaço para a iniciativa privada estimular a economia a partir da concepção de liberdade de mercado.

Assim, o setor privado passaria a ter maior autonomia para atuar no mercado. Como desdobramento desse processo, a ampliação da capacidade de ação do capital privado e o aumento do investimento por parte das empresas, acarretaria, por exemplo, em tese, pela movimentação da economia, maior geração de empregos e aumento do poder de compra devido principalmente pela ampliação do capital circulante.

É nesse sentido, então, que o investimento em privatizações como política de Estado passa a ser defendida. Ao mesmo tempo em que diminui o papel do Estado no que tange aos serviços por ele executados, amplia a participação de capital privado e agiliza o modo com que essas empresas possam atuar no mercado. Ainda que em um primeiro momento esteja sujeita a diminuição de empregos, com a ampliação do lucro derivados da sua otimização, essas empresas acabariam por levar a um aumento de oferta de empregos (não apenas de ordem direta) e, consequentemente, faria a economia se movimentar, promovendo o desenvolvimento do país. De acordo com Mendonça (2003) “(...) o desenvolvimento sustentável [do Estado e da economia] passa a depender do setor privado, já que somente a elevação da taxa de investimento, impulsionada pelas empresas privadas, poderá sustentar uma nova etapa de crescimento” (Mendonça, 2003, p.5).

Entretanto, autores como Magalhães (2016) afirmam que o neoliberalismo não tem como característica o afastamento e esvaziamento do Estado, mas sim “(...) um fortalecimento do Estado a partir de uma forma reestruturada de sua atuação” (Magalhães, 2016, p.36). Nesse sentido, pode-se pensar então que a reestruturação do Estado, acima descrita, seria a sua intervenção enquanto regulador no que diz respeito à manutenção da ordem, ao livre mercado e a propriedade.

Pela influência dessas ideias, no Brasil, é considerado que o neoliberalismo iniciou-se a partir dos anos 1990 com os governos de Fernando Collor de Mello e, posteriormente, de Fernando Henrique Cardoso (conhecido como governo FHC). De acordo com Souza (2003):

Diante da incapacidade de auto-financiamento do Estado, da redução nas taxas de poupança agregada doméstica, das ingentes necessidades de financiamento externo, das profundas mudanças políticas e econômicas no socialismo real, especialmente no leste europeu e China, das forças persuasivas da globalização neoliberal, o Brasil aderiu plenamente ao modelo, elegendo inequivocamente Fernando Collor de Mello, para a Presidência da República, nos 2 turnos, em 1989 (Souza, 2003, p.4).

No governo Collor, as medidas tomadas foram influenciadas pelas políticas marcadas por seu cunho neoliberal, implementando, assim, segundo Maciel (2011):

(...) uma orientação marcadamente ortodoxa, baseada na alta dos juros, restrição ao crédito, no corte de gastos públicos, na liberalização da área financeira e na renegociação da dívida externa, estas últimas medidas visando favorecer a entrada de capitais e a melhora das relações com o sistema financeiro internacional (Maciel, 2011, p.103).

Dentre as realizações do governo, o que se destaca é o Plano Collor, em 1990 que predispõe das seguintes medidas:

(...) a mudança do signo da moeda, a desindexação geral, principalmente entre preços e salários, reformulação dos mercados cambiais, com a criação do dólar livre para as operações de exportação, importação e transações financeiras, programa de privatização, de desregulamentação, supressão de subsídios, reforma administrativa (...) (Gennari, 2002, p.36).

Já no governo Fernando Henrique Cardoso, os processos de liberalização, privatização e desregulamentação foram intensificados, na qual o investimento nas relações com o setor externo era o plano central do governo.  Entre os anos de 1995 e 2002, pôde-se ver o avanço de ideais neoliberais a partir de ações como o avanço da terceirização no interior do governo, a liberalização comercial e financeira, bem com as reformas trabalhista e previdenciária, inserindo no Brasil uma outra relação entre mercado, economia e Estado. Como indica Sallum Jr (2000):

Foram suspensas as barreiras não-tarifárias às compras do exterior e implementou-se um programa de redução progressiva das tarifas de importação ao longo de quatro anos. Ao mesmo tempo, implantou-se um programa de desregulamentação das atividades econômicas e de privatização de empresas estatais (não protegida pela Constituição) para recuperar as finanças públicas e reduzir aos poucos o seu papel na impulsão da indústria doméstica (Sallum Jr, 2000, p.27).

Entretanto, mesmo com as propostas do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) rumo ao avanço do neoliberalismo no Brasil, é nesse período que se destacam leis, anteriormente criadas, que visavam garantir direitos previstos na Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988. Nela, a seguridade social tornou-se direito de todo cidadão brasileiro, inaugurando um novo cenário para as políticas sociais como a Previdência Social, a Saúde – implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) - e a Assistência Social (que envolveu, por exemplo, a consolidação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, promulgada em 1993).

De acordo com o avanço dos ideais neoliberais, então, implementam-se as chamadas políticas focalizadas, tendo como objetivo a descentralização das políticas sociais com a seguridade social. Segundo Pereira, Silva e Patriota (2006):

(...) a atual configuração do capital determina novas modalidades de reprodução da força de trabalho, ancoradas principalmente nos processos de privatização, focalização e descentralização das políticas sociais. (…) É esta perspectiva que vem determinando as tendências das políticas sociais no Brasil, que em oposição à universalização e a integração com as outras esferas da seguridade social, passando a ser centralizadas em programas sociais emergenciais e seletivos, enquanto estratégias de combate à pobreza (Pereira, Silva & Patriota, 2006, parágrafo 55).

Observa-se também que os mandatos seguintes representado pelas duas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, o governo de Dilma Rousseff (2011-2016), apresentaram aspectos relacionados à manutenção das características neoliberais, inclusive no que diz respeito aos programas sociais. O governo Lula - que vigorou de 2003 a 2010 - caracterizou-se quanto a tentativa de ampliação da distribuição de renda e programas para a erradicação da fome no país, como o Programa Bolsa Família e Fome Zero, conhecidos como programas sociais os quais fazem parte das políticas de focalização. Entretanto, como ressaltam Yamamoto e Oliveira (2010), algumas características neoliberais se mantiveram, como, por exemplo, o padrão tributário do Brasil que permaneceu o mesmo tal como nos governos anteriores “(...) O governo Lula, em suas duas gestões, não altera o padrão tributário vigente no período FHC, com a carga na ordem de 37% do PIB (contra 29% em 1994) e regressiva (com impostos e contribuições, remetidos ao consumo)” (Yamamoto & Oliveira, 2010, p.12).

Atualmente, considerando as questões e o momento político que permeiam o Brasil, pode-se pensar que o governo atual representado por Michel Temer, também segue os passos da linha neoliberal, tornando possível o entendimento de que, após a abertura democrática no Brasil, os governos seguiram pressupostos neoliberais, em maior ou menor grau. De acordo com Santos (2016), o governo Temer tem como princípios norteadores:

a) o econômico (reequilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios, reforma previdenciária e reforma trabalhista);

b) o de infraestrutura (programas de concessões, privatizações e atração de investimentos);

c) o social e cidadania (pacto social pelo emprego, programa fazer mais com menos na Saúde, salto de qualidade e gestão na educação, melhora das políticas de transferência de renda);

d) a reconexão do Brasil com o mundo (gestão de crise, emergência e grandes eventos);

e) a gestão pública (programa de modernização do Estado e programa nacional anticorrupção) (Santos, 2016, p.803).

Observa-se que alguns pontos dizem respeito aos pressupostos do neoliberalismo, tais quais: as reformas previdenciárias e trabalhistas, programas de incentivo a privatizações e investimentos, investir menos recursos em órgãos públicos (como saúde), como a manutenção da política de abertura para o capital internacional.

Atualmente, em decorrência das configurações de governo neoliberal presentes desde 1990, considera-se importante ressaltar que, em detrimento dos percursos históricos dos modelos de Estado e suas transições, um importante ponto a colocar é como se constituirá as relações sociais.

Posto isso, é nesses novos modos de se relacionar que esse estudo trabalhará ao inserir o conceito de subjetividade e, consequentemente, subjetividade neoliberal. Portanto, tendo em vista essas mudanças e a implementação de um Estado neoliberal, podemos pensar como esse novo modo político e econômico produziu - e produz- novos modos de subjetivação.

Assim, sintetizando as ideias acima, de acordo com Otranto (1999), o neoliberalismo produziu novas formas de subjetividade a partir da construção de “(...) um novo modelo de relações de classes, a uma nova forma de ideologia democrática e a um determinado modelo de Estado, facilitando a sua penetração para além dos limites econômicos, transformando-o no senso comum do nosso tempo” (Otranto, 1999, p.5), caracterizando a queda da intervenção estatal, pressupondo também o empobrecimento das relações sociais, tornando a sociedade cada vez mais individualista.

 

CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUBJETIVIDADE NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Considerando o histórico do neoliberalismo e como se dá o contexto do Estado neoliberal, podemos pensar que, em conjunto com as mudanças política e econômica, há outra questão em jogo: a subjetividade. Em tal contexto, a subjetividade defendida e difundida pelo ideário neoliberal pode ser apresentada para pensar as consequências do Estado neoliberal em relação às políticas sociais.

No contexto das políticas sociais, observa-se uma preocupação de aproximar o conceito de subjetividade com o mundo social. Por exemplo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao discutir o trabalho a ser realizado no serviço de atendimento às famílias, encontra-se a definição de que:

(...) a subjetividade nesse serviço, [é] compreendida como o espaço íntimo constituído pelas marcas singulares adquiridas no processo de formação individual, bem como pelas crenças e valores compartilhados na dimensão cultural, que acabam por constituir a experiência histórica e coletiva dos grupos e populações em um dado território (Brasil, 2012, p.17).

A subjetividade, então, diz respeito a modos de existência em determinados tempos e espaços e, por isso, é influenciada também por fatores sociais, os quais incluem: a cultura, as relações sociais, e as situações políticas e econômicas daquele contexto. Tal conceito é, portanto, pertinente para pensarmos os modos de existência decorrentes do neoliberalismo. Nesse sentido, ao discorrer sobre a noção de subjetividade, Mansano (2009) coloca que a subjetividade:

(...) não implica uma posse, mas uma produção incessante que acontece a partir dos encontros que vivemos com o outro. Nesse caso, o outro pode ser compreendido como o outro social, mas também como a natureza, os acontecimentos, as invenções, enfim, aquilo que produz efeitos nos corpos e nas maneiras de viver. Tais efeitos difundem-se por meio de múltiplos componentes de subjetividade que estão em circulação no campo social (Mansano, 2009, p.111).

Sendo assim, como a subjetividade não adquire caráter imutável e pode sofrer influências de tais fatores, é possível que haja produções de subjetividades que se fazem presentes de acordo com essas influências. Por isso, Mansano (2009) destaca que “um outro ponto importante a ser considerado é que qualquer mudança social passa necessariamente por essa produção viva e mutante de subjetividades (...) A matéria prima que compõe as subjetividades são variáveis e historicamente localizadas” (Mansano, 2009, p.112, grifo nosso).

A partir do argumento da relação entre subjetividade e fatores sociais, Mancebo (2002), realiza um estudo sobre a subjetividade através de uma perspectiva histórica, enfatizando como essa questão se desdobrou com o avanço do sistema capitalista e como se deram essas passagens nos diferentes momentos do mesmo. Dentre diferentes períodos analisados pela autora, o que mais se destaca é o desenvolvimento e desdobramento do capitalismo – da revolução industrial até o desencadear o neoliberalismo - já que é nesse contexto que surgem questões importante à Psicologia, como o desenvolvimento da noção de individualidade.

Por isso, ao decorrer do desenvolvimento do capitalismo, aumentou a burocratização e a vigilância para com os indivíduos para que o Estado pudesse ter controle sobre o investimento feito. De acordo com Mancebo (2002):

(...) por um lado, assiste-se ao alargamento dos direitos sociais - no domínio das relações de trabalho, da seguridade, da saúde, da educação e da habitação – que torna possível vivências de autonomia, de liberdade e abre novos horizontes ao desenvolvimento dos indivíduos; mas, por outro lado, (...) as instituições estatais desenvolvidas para fazer jus a esse desenvolvimento societal aumentaram o peso burocrático e a vigilância controladora sobre os indivíduos; sujeitaram-nos intensamente ao ciclo da produção e do consumo; aprofundaram o espaço urbano desagregador e atomizado, destruíram muitas redes sociais de interconhecimento, de ajuda mútua e de solidariedade; promoveram uma indústria de tempos livres e uma cultura, que restringiram o lazer a um gozo programado, heterônomo, passivo e individual (Mancebo, 2002, parágrafo 31).

Tendo o Estado a característica de interventor e ampliador dos direitos sociais, o próximo momento analisado pela autora é o neoliberalismo. Deste modo, com o avanço da implementação de um Estado neoliberal, novas formas de relações sociais, políticas e econômicas são colocadas, visto que “(...) o fortalecimento das práticas classistas e coletivas, obtido ao longo do período do Bem-Estar, enfraquecem de novo, diante do estímulo neoliberal à competição, ao sucesso a qualquer preço, minando os espaços de ação intersubjetiva e sócio-política” (Mancebo, 2002, parágrafo 45).

Portanto, o movimento histórico do capitalismo e, consequentemente, dos modelos de Estado, promoveram “(...) um processo de subjetivação, que a um só tempo alargou os horizontes possíveis da autonomia liberal, mas que subordinou a individuação às exigências de uma razão tecnológica disciplinar” (Mancebo, 2002, parágrafo 34), promovendo

(...) uma subjetividade engendrada em um continente da cultura do sucesso e da competitividade tendo como referência primária as leis de mercado, amarrando os ideais egóicos à sobrevivência da própria organização e/ou instituição, a obtenção do lucro e a manutenção dos valores hegemônicos do capital (Oliveira, 2011, p.122).

Indo contra elementos debatidos pelas políticas sociais que apontam para o âmbito do desenvolvimento de potencialidades, construções culturais, políticas, a partir de uma visão de subjetividade e identidade atravessada e caracterizada em sua relação com a participação social e ação coletiva (Brasil, 2016).

Entretanto, o neoliberalismo enquanto teoria e ideologia, é permeado pelas relações de mercado com o objetivo de distanciar o Estado desse aspecto e, por isso, acaba por ressaltar a lógica da competitividade, sobretudo no que diz respeito ao ramo empresarial. É nesse sentido que é introjetada nos indivíduos as relações de mercado, sendo estas um meio de significação e atuação nessa nova realidade. Como destacam Ferreira Neto e Araújo (2014), no contexto neoliberal, a subjetividade “(...) remete a uma subjetividade atomizada, consumista e individualista” (Ferreira Neto & Araújo, 2014, p.682).

A partir disso e, considerando como a noção de subjetividade é fundamental para o projeto de ser humano do capitalismo, torna-se importante introduzir a discussão sobre o conceito de subjetividade capitalística, levantada pela discussão de Mancebo (2002), mas que encontra desenvolvida por Guatarri e Rolnik (1996). Sobre a questão, os autores Guatarri e Rolnik (1996) afirmam que:

O indivíduo, a meu ver, está na encruzilhada de múltiplos componentes de subjetividade. Entre esses componentes alguns são inconscientes. Outros são mais do domínio do corpo, território no qual nos sentimos bem. Outros são mais do domínio daquilo que os sociólogos americanos chamam de “grupos primários” (cIã, bando, a turma, etc.). Outros, ainda, são do domínio da produção de poder: situam-se em relação à lei, à polícia, etc. Minha hipótese é que existe também uma subjetividade ainda mais ampla: é o que chamo de subjetividade capitalística (Guatarri & Rolnik, 1996, p.36).

Nesse sentido, tendo a subjetividade capitalística enquanto conceito norteador, Reishoffer e Bicalho (2009) afirmam que trata-se de uma produção “(...) em larga escala de modos de pensar, sentir e atuar no mundo em escala mundial. São formas de expressão dominantes que produzem sujeitos serializados, normatizados, modelizados de acordo com os padrões dominantes” (Reishoffer & Bicalho, 2009, p.437).

Considerando a discussão acima, Grisci (1999) aponta que tal produção “(...) interferirá tanto nos esquemas de conduta, como nos de pensamento, de sentido, de sentimento ou de afeto, entre tantos outros” (Grisci, 1999, p.100). A subjetividade, permeada por todos esses aspectos que a atravessam, constitui assim o que chamamos de sujeito, o qual ocupa um lugar em seu contexto, carregando consigo sua própria história de vida. Assim, pode-se destacar o movimento da constituição do neoliberalismo, como a globalização e todos os acontecimentos decorrentes desta, como fatores importantes que afetam a produção de subjetividade.

Observa-se que um dos elementos centrais da subjetividade neoliberal é a ideia de liberdade individual que tem íntima relação com a defesa de uma liberdade de mercado. Foi nesse sentido que Hayek realizou sua teorização, tendo isso em vista, a contraposição entre indivíduo e Estado. Como aponta Domingues (1997) “(...) enquanto indivíduos, através do mercado, realizam um “planejamento descentralizado”, o Estado, ‘autoridade única’, necessariamente fracassaria ao tentar planejar, de cima para baixo, o funcionamento da economia” (Domingues, 1997, p.81).

Tendo o Estado neoliberal o papel de regulador, seus pressupostos indicam que teria o Estado o papel de coordenação (mínima) do social, no plano da ideologia, uma vez que o neoliberalismo “(...) reinterpreta as necessidades e potencialidades dos indivíduos e das coletividades” (Domingues, 1997, p.79) de forma abstrata, ou seja, por meio de uma teoria que implementa as ideias de liberdade individual e de mercado. Desta forma,

“(...) a sociedade atingiu um estágio no qual não há alternativa possível ao domínio completo do mercado no âmbito das relações humanas. Esta concepção implica, na verdade, uma interpretação muito definida da subjetividade humana, individual e coletiva, e dos mecanismos possíveis para coordená-las” (Domingues, 1997, p.79).

É por isso que, do outro lado da mínima intervenção estatal, tem-se a defesa da liberdade individual que, atrelada ao livre mercado, julga o indivíduo enquanto responsável por suas ações e consequências decorrentes destas, incluindo as falhas pessoais e profissionais. Esses tipos de liberdade (individual e de mercado) são consideradas como imprescindíveis para a fundamentação do Estado neoliberal, porque entende-se que há uma relação inversamente proporcional entre a interferência estatal e a liberdade individual. Como salientam Scheeffer e Cignachi (2013), “(...) quanto maior a área de não interferência, mais ampla a nossa liberdade” (Scheeffer & Cignachi, 2013, p.80).

Além disso, a ideia de liberdade individual sugere que o indivíduo pode alcançar aquilo que almeja (trabalho, ascensão social, sucesso e realização profissional e pessoal) sem depender de outrem (incluindo aqui o Estado). Tal premissa é defendida, por exemplo, por autores como Mariani (2007) ao apresentar que a liberdade individual pode ser benéfica. Um de seus efeitos está relacionado com a geração da “(...) motivação para que os trabalhadores percebessem que, se trabalhassem bastante, poderiam conseguir melhores salários” (Mariani, 2007, p.4).

Como desdobramento da propagação da liberdade individual chegamos a ideia de empreendedorismo, amplamente difundida pelo neoliberalismo. Desta forma, por ser uma questão valiosa no âmbito do mercado, Lima Júnior (2011), aponta que:

É possível perceber nas propostas da educação empreendedora os sinais da cilada do individualismo, presentes na cartilha do capitalismo neoliberal, capaz de angariar os atores necessários à formação dos lucros, bem como as justificações às práticas educativas mais gerais produzidas nos diversos espaços de formação, reforçando a prática do Você S.A., do você por você mesmo (Lima Júnior, 2011, p.11).

Em tal panorama, o Brasil, por exemplo, é localizado entre os países que mais empreendem, colocando-o entre “(...) os sete que mais empreendem em criação de novas empresas” (Lima Júnior, 2011, p.22), o que não significa necessariamente que tais empreendimentos se manterão ao longo do tempo. Nesse sentido, vê a importância de construir uma formação que englobe o ensino do empreendedorismo com o objetivo de estimular os indivíduos a serem proponentes e donos de suas próprias empresas. Assim, o empreendedorismo se constitui como uma das formas com a qual o neoliberalismo se apoia para disseminar essa nova concepção de indivíduo pautada na ideia de investimento em si mesmo.

Em tal contexto, Vasconcelos (2015) apresenta o conceito de Homo Oeconomicus, no qual a lógica do empreendedorismo seria, também, uma forma de governo, como um exemplo de investimento no poder de governar a si mesmo adentrando, novamente, na liberdade individual característica dos ideais neoliberais. O Homo Oeconomicus é movido a interesses individuais e nesse sentido:

Empreende sobre si, sobre sua subjetividade, guiado por uma lógica custo e benefícios e concorrência de mercado. Esse indivíduo é essencialmente responsável por tudo o que lhe acontece, ele acredita que depende apenas do seu mérito e de suas escolhas individuais para prosperar (Vasconcelos, 2015, p.24).

A ideia de empreender ou empreender em si caracteriza então o movimento de flexibilização dos indivíduos frentes às variabilidades do mundo social, principalmente no que diz respeito a garantia ou melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, de vida, o que nos leva a entender que elementos como o sucesso e a ascensão social passam a serem vistos como atribuição da capacidade empreendedora dos indivíduos. Nas palavras de Harvey (2008):

(...) o sucesso e o fracasso individuais são interpretados em termos de virtudes empreendedoras ou de falhas pessoais (como não investir o suficiente em seu próprio capital humano por meio da educação), em vez de atribuídos a alguma propriedade sistêmica (como as exclusões de classe que se costumam atribuir ao capitalismo) (Harvey, 2008, p.76).

Da mesma forma, o afastamento do Estado também contribui para a propagação dessa ideia, associando o empobrecimento da população a fracassos pessoais, pois:

À medida que reduz os recursos dedicados ao bem-estar social e reduz o seu papel em áreas como a assistência à saúde, o ensino público e a assistência social, que um dia foram fundamentais para o liberalismo embutido, o Estado vai deixando segmentos sempre crescentes da população expostos ao empobrecimento. A rede de seguridade social é reduzida ao mínimo indispensável em favor de um sistema que acentua a responsabilidade individual (Harvey, 2008, p.86).

Posto isso, a premissa de que a subjetividade é localizada em momentos históricos e, portanto, mutáveis, o neoliberalismo, a partir de sua propagação principalmente política, abrange também a produção de subjetividades por meio do discurso presente em suas propostas. Assim, torna-se possível as ideias de liberdade individual e do empreendedorismo, acarretando na disputa pela concorrência no mercado de trabalho, no alto consumo de mercadorias e na individualização cada vez mais presente na sociedade.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ainda que as novas formas de se fazer e praticar a Psicologia busquem alternativas para além do modelo tradicional (entende-se aqui clínico), trata-se de um processo histórico recente que está sendo desenvolvido. Por isso, preza-se pela inserção da Psicologia nas políticas sociais, como forma de construir e pensar, em conjunto com diversos profissionais também atuantes, sobre possibilidades de atuação que possam favorecer a construção de um posicionamento frente à situação, visto que o contexto no qual se dá as políticas sociais é de ainda mais desigualdade social e precarização dos setores públicos.

Por isso, é necessário ampliar o olhar para além da ação da Psicologia junto às populações e analisar a ciência psicológica como construtora de política pública. Entende-se que assim, é possível tomá-la como corresponsável pela implementação e consolidação das políticas de modo a ampliar sua ação junto a quem delas possuem direito. Desse modo, a importância de inserir a Psicologia também nessas discussões, pois enquanto ciência e profissão, apresenta suas contribuições para a construção de possibilidades de resistência frente ao crescente contexto neoliberal emergente, construindo discursos de enfrentamento aos mesmos.

Cabe ressaltar ainda a importância de se problematizar e criticar as práticas profissionais que, ao invés de exercer um movimento de tensionamento em relação a uma lógica individualizante fomentando a coletividade, a cooperação e a solidariedade, produzem exatamente seu oposto, servindo de fundamento epistemológico ao neoliberalismo. Em contraposição a isso, é necessária uma aproximação da Psicologia quanto a suas possibilidades analíticas e operativas no que tange às políticas sociais para que tal lógica não seja reproduzida e os direitos conquistados sejam garantidos.

Considerando as questões discutidas acima, cabe ressaltar a importância do trabalho da Psicologia em conjunto com as ações contempladas pelas (ainda) ofertadas políticas sociais. Entende-se que os contextos políticos e sociais possuem suma importância para a constituição e desenvolvimento de elementos subjetivos, e que a ação do profissional psi atuante junto às políticas públicas (em especial àquelas voltadas ao campo da seguridade social) pode contribuir para a análise das condições das políticas de vida ao qual a população está submetida e que tem levado a crescente individualização dos sujeitos no mundo atual, deixando-os à deriva dos efeitos das forças do mercado.

Por fim, é importante pontuar que, mesmo presente em debates de diferentes campos do conhecimento (como a Sociologia, Filosofia, Ciência Política), as discussões sobre neoliberalismo ainda não se esgotam. No que tange a questão da subjetividade, identificamos falta de referenciais teóricos que tangenciem o impacto nas políticas sociais no que diz respeito a produção de subjetividade e problematize as possibilidades e direcionamentos das práticas psi nesse campo. Desta forma, a busca, atenção e desenvolvimento de estudos que possam permear tais elementos tornam-se de grande importância aos pesquisadores da ciência psicológica, em especial nas investigações que remetem às políticas sociais.

 

REFERÊNCIAS

Alves, C.C., Vilela, T.A.S., & Rodrigues, E.P. (2013). A responsabilidade do Estado enquanto provedor de políticas públicos e o Serviço Social: aspectos polêmicos. III Simpósio de Assistentes Sociais: expressões socioculturais da crise do capital e as implicações para a garantia do direitos sociais e para o Serviço Social, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2013.

Arienti, W.L. (2003). Do Estado keynesiano ao Estado Schumpeteriano. Revista de Economia Política, 23(4/92), 97-113. Recuperado de http://www.rep.org.br/pdf/92-6.pdf.         [ Links ]

Brasil. (2012). Ministério do desenvolvimento social e combate à fome. Orientações técnicas sobre o PAIF. v.1. Brasília, 2012.         [ Links ]

Brasil. (2016). Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica de Assistência Social.         [ Links ]

Cerqueira, J.B.A. de. (2008). Uma visão do neoliberalismo: surgimento, atuação e perspectivas. Sitientibus, 39, 169-189.         [ Links ]

Domingues, J.M. (1997). Neoliberalismo, racionalidade e subjetividade coletiva. Antropolítica, 2, 79-95.         [ Links ]

Ferreira Neto, J.L., & Araújo, J.N.G. de. (2014). Gestão e subjetividade no SUS: o enfrentamento de impasses em tempos neoliberais. Psicologia & Sociedade; 26(3), 675-684.         [ Links ]

Forigo, M.V. (2012). Crise do Estado de Bem Estar Social e neoliberalismo. Relações internacionais no mundo atual. 3, 52-62.         [ Links ]

Gennari, A.M. (2002). Globalização, neoliberalismo e abertura econômica no Brasil no anos 90. Pesquisa & Debate, 13(1/21), 30-45.         [ Links ]

Grisci, C.L.I. (1999). Trabalho, tempo e subjetividade e a constituição do sujeito contemporâneo. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, Edição Especial Temática, 87-106.         [ Links ]

Gros, D.B. (2002). Institutos liberais e neoliberalismo no Brasil da nova república (Tese de Doutorado). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, Brasil.

Guatarri, F., & Rolnik, S. (1996). Micropolítica: cartografias do desejo. Petrópolis: Vozes.         [ Links ]

Harvey, D. (2008). Liberdade é apenas mais uma palavra… In O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008, p.15-47.

Harvey, D. (2008). O estado neoliberal. In O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008, p.75-96.         [ Links ]

Ianni, O. (1998). Globalização e neoliberalismo. São Paulo em perspectiva, 12(2), 1998, 27-44.         [ Links ]

Lima Júnior, O.P.A. de. (2011). O espírito do capitalismo e a cultura do empreendedorismo: educação e ideologia. 141 fls. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte,         [ Links ] 2011.

Maciel, D. (2011). O governo Collor e o neoliberalismo no Brasil (1990-1992). Revista UFG, 13(11), 98-108.         [ Links ]

Magalhães, F.N.C. (2016). O espaço do estado no neoliberalismo: elementos para uma redefinição crítica. GEOgraphia, 37, 35-59.         [ Links ]

Mariani, É.J. (2007). A trajetória de implementação do neoliberalismo. Revista Urutágua, Maringá, 13, 1-7.         [ Links ]

Mancebo, D. (2002). Modernidade e produção de subjetividades: breve percurso histórico. Psicol. cienc. prof., 22(1).         [ Links ]

Mansano, S.R.V. (2009) Sujeito, subjetividade e modos de subjetivação na contemporaneidade. Revista de Psicologia da UNESP, 8(2), 110-117.         [ Links ]

Mello, N. d., & Veronese, O. (2013). Apontamentos sobre globalização, neoliberalismo e a(s) crises(s) dos Estados-nação: a (im)possibilidade da flexibilização da soberania. Direito em debate, 22(40), 241-261.         [ Links ]

Mendonça, S.E.A. (2003). Perspectivas para o mercado de trabalho para os próximos anos. Mercado de trabalho, 22, 3-6.         [ Links ]

Moraes, R.C. (2002). Reformas neoliberais e políticas públicas: hegemonia ideológica e redefinição das relações Estado-sociedade. Educ. Soc., Campinas, 23(80), 13-24.         [ Links ]

Nunes, A.J.A. (2003). Neoliberalismo e direitos humanos. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 98, 423-462.         [ Links ]

Oliveira, S.N. de. (2011). Liderança e produção de subjetividade na era da performance. Revista de Psicologia, 2 (2), 120-126.         [ Links ]

Otranto, C.R. (1999, set.). O neoliberalismo como proposta hegemônica. Série Textos CPDA, Nº 10, p. 2-7.         [ Links ]

Pastor, M., & Brevilheri, E.C.L. (2009 jul/dez..) Estado e política social. Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 12, n.1, p. 135‐156.         [ Links ]

Pereira, W.E.N. (2004 jan/jun.). Do Estado liberal ao neoliberal. Interface, Natal/RN, v.1, n.1.         [ Links ]

Pereira, J.D, Silva, S.S. de S., & Patriota, L.M. (2006). Políticas sociais no contexto neoliberal: focalização e desmonte dos direitos. Qualit@s - Revista Eletrônica - ISSN 1677- 4280 – Edição Especial.

Reishoffer, J. C., & Bicalho, P. P. G. de. (2009). Insegurança e produção de subjetividade no Brasil contemporâneo. Fractal: Revista de Psicologia, 21(2), 425-444.         [ Links ]

Santos, R. (2016). A retomada do programa neoliberal no governo Temer e seus possíveis impactos sobre a auditoria fiscal do trabalho brasileira. Cadernos do CEAS, Salvador, n. 239, p. 795-812, 2016.         [ Links ]

Sallum Jr., B. (2000). O Brasil sob Cardoso: neoliberalismo e desenvolvimentismo. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, 11(2): 23-47.         [ Links ]

Setti, G.A.M. (2002). A hegemonia neoliberal e o capitalismo contemporâneo. Revista Urutágua, 5.         [ Links ]

Scheeffer, F., & Cignachi, H. (2013), Liberdade (neo)liberal: que liberdade é essa?. Pensamento Plural, 12, 75 - 89.         [ Links ]

Soares, R.P. (2009 jul/dez.). Política social e Welfare State: uma perspectiva histórico-dialética. Argumentum, Vitória, v. 1, n. 1, p. 160-164.         [ Links ]

Souza, J. de. (2003). Críticas à construção de um Estado neoliberal no Brasil (1987-2002: 15 anos de profundas mudanças). In VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá, 28-31 Oct. 2003.

Vasconcelos, V.D. (2015). O empreendedorismo de si e o novo homo oeconomicus: discussões sobre trabalho, subjetividade e clínica.  2015. 38 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre .         [ Links ] 2015.

Yamamoto, O. H., & Oliveira, I. F. de. (2010). Política social e psicologia: uma trajetória de 25 anos. Psic.: Teor. e Pesq., 26 (n. especial), 9-24.         [ Links ]

 

Endereço para correspondência:

Universidade Estadual de Londrina

Rodovia Celso Garcia Cid - Pr 445 Km 380

Cx. Postal 10.011 - Campus Universitário,

PR, 86057-970, Brasil

Rafael Bianchi Silva

E-mail: tibx211@yahoo.com.br

Recebido : 30/07/2018

Aceito: 15/09/2018

 

¹ Universidade Estadual de Londrina Brasil. Doutor em Educação (Unesp/Marília). Docente do Departamento de Psicologia Social e Institucional e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

² Estudante do curso de Psicologia da Universidade Estadual de Londrina e Bolsista de Iniciação Científica (PROIC/UEL).