ARTIGOS

 

 

A orientação profissional no contexto da educação e trabalho

 

Vocational guidance concerning education and work

 

Orientación profesional en el contexto de la educación y trabajo

 

 

Lucy Leal Melo-Silva^{I 1 *}; Maria Célia Pacheco Lassance^{II **}; Dulce Helena Penna Soares^{III ***}

^I Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto
^II Universidade Federal do Rio Grande Sul, Porto Alegre
^III Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis

 

 

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RESUMO

Este estudo, de natureza teórica e descritiva, objetiva refletir criticamente sobre algumas práticas instituídas em Orientação Profissional no Brasil, as trajetórias e os principais construtos teóricos que fundamentam os procedimentos de intervenção e que influenciam e são influenciados por políticas públicas – ou a ausência delas – nos processos educacionais e de produção. As informações foram obtidas por meio de publicações nacionais e de sites governamentais. A análise foi realizada a partir de cinco eixos temáticos: (1) marcos históricos da orientação profissional; (2) populações, temas e problemas recorrentes; (3) serviços de orientação profissional: organização, referenciais teórico-metodológicos e equipe técnica; (4) educação profissional, desenvolvimento da carreira, emprego e geração de renda; (5) tendências de evolução e necessidades. A sistematização de informações e as reflexões sobre os diferentes contextos e cenários de ações relativas a decisões sobre estudos e/ou o trabalho podem contribuir para a elaboração de políticas públicas.

Palavras-chave: Orientação profissional, Educação e trabalho, Carreira, Orientação vocacional, Orientação educacional.

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ABSTRACT

The aim of this theoretical study is to discuss some practices in Vocational Guidance in Brazil and how they influence and are influenced by public policies – or their absence – in the educational and production process. Data were collected from national publications and governmental sites. The analysis was guided by five themes: (1) historical land marks of vocational guidance; (2) populations and recurring issues and problems; (3) professional education, career development, job and income generation; and (5) evolution trends and needs. The systematization of information and the reflections about the different settings of actions concerning decisions about education and/ or work can contribute to the definition of public policies aiming at the implementation of a national net of professional guidance services that articulate with the education and job supply.

Keywords: Professional guidance, Education and job, Career, Vocational guidance, Educational guidance.

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RESUMEN

Este estudio, de naturaleza teórica y descriptiva, busca reflexionar críticamente sobre algunas prácticas en Orientación Profesional en Brasil y como ellas influyen y son influenciadas por las políticas públicas – o la ausencia de ellas – en los procesos educativos y de producción. Los datos fueron obtenidos por medio de publicaciones nacionales y de sitios gubernamentales. El análisis fue realizado a partir de cinco ejes temáticos: (1) algunos marcos históricos de la orientación profesional; (2) poblaciones, temas y problemas recurrentes; (3) servicios de orientación profesional; (4) educación profesional y desarrollo de carrera, empleo y generación de renta (lucro); (5) tendencia de evolución y necesidades. La sistematización de datos y las reflexiones sobre los diferentes entornos y escenarios de acciones relativas a decisiones sobre estudios y/o trabajos pueden contribuir para la elaboración de políticas públicas, buscando la implementación de una red nacional de servicios en orientación profesional.

Palabras clave: Orientación profesional, Educación y trabajo, Orientación vocacional, Carrera.

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Descrever e analisar criticamente o estado-daarte em Orientação Profissional no Brasil é uma tarefa desafiadora dada a dimensão territorial, a variedade e complexidade de serviços, a ausência de estudos sistematizados que retratem a realidade do país como um todo, as divergências nos conceitos utilizados para descrever os fazeres da Orientação Profissional desenvolvidos no âmbito da Educação e Trabalho sob a perspectiva da Psicologia e, sobretudo, porque a primeira revista científica brasileira específica nesse domínio foi publicada apenas em 1997. Considerando tal desafio como relevante para o avanço na produção do conhecimento científico, os autores decidiram reunir suas idéias e compartilhar com os pares as reflexões. Com este estudo pretende-se desencadear debates sobre a natureza dos serviços realizados em Orientação Profissional e seus construtos teóricos. Além disso, pretende-se focalizar as interfaces com outras áreas e, ao mesmo tempo, identificar espaços nos quais a presença do orientador se faz necessária.

A Orientação Profissional, como uma prática majoritariamente voltada para estudantes que aspiram à carreira universitária, ou o “teste vocacional” no senso comum, está consolidada. Como o acesso à universidade e à orientação profissional não é amplamente democrático, nesse cenário há necessidade de ampliação do atendimento nas redes da Educação e Trabalho e de avaliação e aperfeiçoamento das práticas instituídas. Em outros cenários e contextos, inúmeros projetos foram e estão sendo desenvolvidos em nosso país com populações e objetivos específicos e, devido à natureza particular de suas ações educativas, muitas vezes, tais práticas não são vistas como sendo do domínio da Orientação Profissional. Os autores reconhecem o valor de diversas ações governamentais e não governamentais implementadas no país no âmbito da educação para e/ou pelo trabalho.

Inicialmente cumpre rever alguns conceitos básicos. O que significa orientação? Na língua portuguesa, genericamente, encontra-se que orientação consiste em “ato ou arte de orientar(-se)” (Ferreira, 1986, p. 1232). A definição sugere a possibilidade de a pessoa ser orientada por profissionais qualificados e também a possibilidade, mais comum em nosso contexto, da própria pessoa se orientar, ou seja, “reconhecer a situação do lugar onde se acha, para guiar-se no caminho” (p. 1233). Assim, enfatiza-se que as pessoas tomam decisões por si mesmas sem necessariamente a ajuda de algum especialista em Orientação Profissional. Portanto, a orientação pode ser necessária para indivíduos em determinados momentos de sua carreira. Na perspectiva dos orientadores, quanto mais pessoas puderem beneficiar-se com Serviços de Orientação qualificados e desenvolvidos por técnicos competentes e credenciados, melhor será para o desenvolvimento da carreira pessoal e profissional dos cidadãos e para o país.

“Geralmente as expressões ligadas à orientação são: vocacional, profissional e educacional, para nos restringirmos ao campo do comportamento vocacional” (Martins, 1978, p. 13). Mais recentemente observa-se o uso também da expressão ocupacional. E como cada uma dessas expressões é definida na língua portuguesa?

O conceito vocacional tem sido entendido como referente à vocação. Vocação, do latim vocatione, significa ato de chamar, escolha, chamamento, predestinação, tendência, disposição, talento, aptidão. O conceito profissional é definido “como respeitante ou pertencente à profissão, ou a certa profissão”; “que exerce uma atividade por profissão ou ofício”. O conceito orientação profissional, na perspectiva psicológica significa a ajuda prestada a uma pessoa com vistas à solução de problemas relativos à escolha de uma profissão ou ao progresso profissional, tomando em consideração as características do interessado e a relação entre essas características e as possibilidades no mercado de emprego” (Brasil, s/d). O conceito orientação profissional tem sido utilizado para denominar muitas disciplinas e estágios dos cursos de Psicologia e Pedagogia (Melo-Silva, 2003), na legislação que criou a profissão do psicólogo e na Recomendação (87) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Brasil, 1949). No senso comum, a terminologia mais utilizada é orientação vocacional, sobretudo nas intervenções no campo da Psicologia. Muitos autores fazem uso dos dois conceitos como sinônimos enquanto outros definem o vocacional como mais amplo, ou seja, o sentido que se atribui à vida que inclui o profissional, relativo ao exercício de uma profissão, de uma ocupação. O conceito orientação educacional consiste em um “processo intencional e metódico destinado a acompanhar, segundo técnicas específicas, o desenvolvimento intelectual e a personalidade integral dos estudantes, sobretudo os adolescentes, orientação escolar” (Ferreira, 1986, p. 1232).

Aos termos vocacional ocupacional, profissional e educacional pode-se acrescentar referente à ocupação, trabalho, ofício. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), “definese a ocupação como um conjunto de postos de trabalho substancialmente iguais quanto à sua natureza e às qualificações exigidas”. ...“Pode-se ainda conceituar a ocupação como conjunto articulado de funções, tarefas e operações destinadas à obtenção de produtos ou serviços” (Brasil, 1994, p.13).

Tais conceitos são brevemente enunciados com o fim de explicitar quais serão empregados, neste estudo. Soares (2002) e Melo-Silva (2003) discutiram como tais conceitos são usualmente utilizados no contexto brasileiro. Cumpre destacar que não se observa polêmica em relação à terminologia utilizada em diversos países (Soares, 2002).

Este estudo objetiva descrever e sistematizar práticas e teorias da Orientação Profissional no contexto da Educação e Trabalho, analisando a história passada e recente, tendo em vista a elaboração de políticas públicas necessárias para auxiliar o cidadão na construção do seu projeto de vida pessoal e coletivo. O estudo visa ainda a descrever e problematizar as questões em diferentes contextos e cenários, cujo foco são o trabalho e as decisões relativas ao desenvolvimento do potencial do trabalhador e futuro trabalhador, bem como estimular a avaliação das ações desenvolvidas e a implementação de novos projetos de intervenção.

Trata-se de um estudo de natureza teórica e descritiva, desenvolvido a partir de publicações nacionais de ampla circulação, em sites do governo brasileiro e a partir da experiência dos autores. Questões conceituais, teóricas e práticas no âmbito da Orientação Educacional, Vocacional e Profissional, da Educação Profissional, do Desenvolvimento de Carreira e da Colocação e Geração de Renda são tratadas ao longo do texto.

A fim de proceder ao referido estudo, foram definidos os seguintes eixos temáticos: (1) marcos históricos da orientação profissional no Brasil; (2) populações, temas e problemas recorrentes; (3) serviços de orientação profissional: organização, referenciais teóricometodológicos e equipe técnica; (4) educação profissional, desenvolvimento de carreira, colocação e geração de renda; (5) tendências de evolução e necessidades. Neste estudo, os eixos temáticos são apresentados e discutidos tendo como diretriz norteadora as inter-relações da Orientação Profissional com a Educação e o Trabalho a partir dos filtros perceptuais dos autores. Portanto, trata-se de uma análise representativa e não exaustiva da realidade brasileira.

1. Alguns marcos históricos da Orientação Profissional

O presente estudo focaliza a Orientação Profissional inserida em um contexto mais abrangente, como um campo de atividades que, além de auxiliar pessoas a tomar decisões no âmbito do trabalho e/ ou estudos dispondo de estratégias de Orientação consagradas, pode contribuir ainda com a Educação Profissional e a transição da escola para o mundo do trabalho de maneira mais intensa. Para fins deste estudo, utilizar-se-á a expressão Orientação Profissional para designar a natureza de intervenção que é usualmente reconhecida em nosso país, ou seja, atendimento a pessoas em processo de escolha da carreira, assim como para designar um amplo campo de atividades em diferentes contextos e cenários. Outros conceitos também serão utilizados visando a integrar procedimentos de intervenção em suas interfaces.

Cumpre destacar alguns marcos históricos significativos para a compreensão do estado atual.

Um dos primeiros registros que se tem sobre Orientação Profissional refere-se à criação do Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, cujo trabalho foi implementado em 1924 pelo engenheiro suíço Roberto Mange. Em 1931, o primeiro serviço público estadual de Orientação Profissional foi criado por Lourenço Filho em São Paulo (Carvalho, 1995). Em 1942, a legislação brasileira instituiu a obrigatoriedade da Orientação Educacional como um serviço da escola, incluindo o Aconselhamento Vocacional (Bruns, 1992; Pimenta, 1981). Posteriormente, a Orientação passou a ser desenvolvida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), criado em 1942, e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), criado em 1946. Em São Paulo, a Colméia, uma organização não governamental, realiza Orientação Profissional desde 1942.

Com a fundação, em 1947, do Instituto Nacional de Seleção e Orientação Profissional (ISOP), no Estado do Rio de Janeiro, então capital do País, registra- se o importante papel do referido Instituto para o desenvolvimento da Psicologia Aplicada à Educação e à Organização do Trabalho, notadamente na área da Psicometria, com a publicação da revista Arquivos Brasileiros de Psicotécnica. O ISOP esteve sob a direção de Mira y López, médico e psicólogo espanhol, por 17 anos. Mira y López viveu no Brasil 19 anos (de 1945 a 1964, quando veio a falecer), época na qual a prática psicológica ocorria em escassos pontos do país. Em sua chegada, o clima foi receptivo pois o Governo e as empresas se interessavam pela seleção. Acreditava-se, ingenuamente, que o emprego de técnicas psicológicas em processo seletivo garantiria a igualdade de acesso ao mundo do trabalho. Veio a convite da Universidade de São Paulo (USP), do Ministério da Educação, do Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT), do SENAI e da Divisão de Ensino e Seleção da Estrada de Ferro Sorocabana. Teve uma carreira brilhante e profunda iniciada na Espanha e, no Brasil, foi personagem de destaque na promoção da Psicologia Aplicada (Rosas, 1995). Publicou o Manual de Orientación Profisional (Myra y López, 1947), o qual resume seu trabalho de investigação psicotécnica e sua vasta experiência em laboratórios, fábricas, clínicas e serviços de orientação profissional na Europa e na América Latina. Em 1981 o ISOP passou a ser denominado Instituto Superior de Estudos Avançados, sendo extinto em 1990 (Carvalho 1995; Melo-Silva & Jacquemin, 2001; Rosas, 1995; Santos, 1980; Sparta, 2003).

Historicamente, a Orientação Profissional esteve vinculada inicialmente à área da Educação, como atividade no campo da Orientação Educacional, conforme Constituição Federal de 1937 e Leis Orgânicas instituídas em 1942, 1943 e 1946 (Grinspun, 2002), e destinada às classes menos favorecidas que freqüentavam as escolas profissionais, enquanto os filhos da elite estudavam em escolas secundárias. Desenvolveu-se também, no âmbito da Psicologia, em três domínios: (1) da Psicologia do Trabalho, vinculada à Seleção de Pessoal, cujas intervenções centraram-se na modalidade estatística; (2) da Psicologia Educacional, centrandose na questão da passagem de um ciclo educativo a outro; e (3) do Aconselhamento, focalizando determinadas crises evolutivas no ciclo vital.

Com a criação da profissão de psicólogo no Brasil em 1962 e sua regulamentação em 1964, os cursos de Psicologia, por meio de seus serviços de extensão à comunidade, passaram a oferecer Orientação Vocacional e Profissional na abordagem clínica. Dessa forma, as intervenções foram fundamentadas principalmente em teorias psicológicas, na oferta de serviços gratuitos oferecidos pelos cursos de Psicologia como estágio profissionalizante, ou em consultórios psicológicos privados (Lehman, 1988). Quando comparada a outras áreas da Psicologia no Brasil, a orientação desenvolveu-se pouco e baseada em práticas e paradigmas empíricos, não submetidos a testes científicos. Algumas hipóteses podem ser apontadas: (1) falta de clareza na definição de competências do orientador profissional e educacional no âmbito das carreiras de Pedagogia e Psicologia; (2) ausência de políticas públicas eficazes que levassem à efetiva implementação de serviços destinados à maioria da população; (3) ausência de programas de formação profissionalizante em Orientação Profissional e (4) insuficiência de pesquisas de natureza avaliativa sobre os procedimentos de intervenção e seus resultados.

Com as velozes mudanças ocorrendo nos cenários nacional e mundial, sobretudo na década de 1990, em decorrência das crises no mercado de trabalho, do uso de novas tecnologias e do aumento significativo no índice de desemprego e subemprego (Forrester, 1997), a Orientação Profissional passa a se constituir em foco de interesse de profissionais de diferentes carreiras universitárias. Assim, em 1993, foi criada a Associação Brasileira de Orientadores Profissionais (ABOP), filiada à International Association Educational and Vocational Guidance (IAEVG), com o objetivo de congregar profissionais e pesquisadores preocupados com a oferta de serviços qualificados no país e com a necessidade de influir em políticas públicas para implantação, monitoramento e avaliação de programas e serviços (ABOP, 1994; Melo-Silva, 2003). A ABOP realiza simpósios bienalmente, apóia eventos e cursos na área e, em 1997, iniciou a publicação da revista científica que em 2003 foi substituída pela presente Revista Brasileira de Orientação Profissional. Tais ações se configuram como espaço apropriado, reunindo orientadores de diferentes regiões do País interessados no debate plural e interdisciplinar sobre os métodos, os serviços, a população-alvo, os temas e os problemas recorrentes.

2. Populações, temas e problemas recorrentes

A quem os serviços de Orientação Profissional se destinam? Quem procura mais ajuda: estudantes de escolas pública ou privada, rapazes ou moças, jovens ou adultos?

Em muitos Serviços de Orientação Profissional observa-se que a procura de jovens é maior. Quanto à procedência escolar, alunos do ensino médio público e particular buscam de maneira relativamente equilibrada. Quanto ao sexo, a busca é maior por parte das moças, sendo mais recente o aumento da procura por parte do sexo masculino. A demanda torna-se mais equilibrada quando o atendimento é destinado a populações adultas. Homens e mulheres acabam tendo contato com a Orientação Profissional quando procuram serviços para seus filhos. Algumas pessoas na faixa etária entre 40 e 50 anos, etapa do ciclo vital na qual atualizam seus conflitos vocacionais, percebem que também podem ser beneficiados com ajuda profissional para lidar com questões do mundo do trabalho e outras demandas emocionais, como apontam relatórios internos dos Serviços como o Serviço de Orientação Profissional da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (SOP/FFCLRP/USP), o Centro de Avaliação Psicológica, Seleção e Orientação Profissional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CAP-SOP/UFRGS) e o Laboratório de Informação e Orientação Profissional da Universidade Federal de Santa Catarina (LIOP da UFSC).

Em geral, os serviços e programas brasileiros de Orientação Profissional visam a auxiliar pessoas a tomarem decisões acerca do estudo, formação e trabalho. Tradicionalmente, tais programas foram e são destinados, predominantemente, a jovens em dúvida sobre a escolha da carreira universitária. É mais recente o crescimento da demanda de adultos em Orientação Profissional.

Adolescente em opção profissional

O desenvolvimento de estratégias de intervenção destinadas a jovens que aspiram à Educação Superior decorre do sistema brasileiro de acesso à universidade, que se dá por meio do exame vestibular, existente há várias décadas. O exame vestibular por si só é altamente estressante. Cumpre refletir sobre o significado do termo “vestibular” na língua portuguesa. A palavra vestibular é relativa a “vestíbulo”, ou seja, “espaço entre a rua e a entrada de um edifício”; “porta principal” ou “designação genérica de espaço situado à entrada de canal”. Diz-se do “exame de admissão a um curso superior, aberto aos candidatos que houveram concluído o ensino médio, e designado a avaliar o preparo de tais candidatos e sua aptidão intelectual”, “exame vestibular” (Ferreira, 1986, p. 1771). Assim, a Orientação Profissional no Brasil desenvolveu-se principalmente destinada a estudantes do ensino médio – sobretudo o privado – e de cursos preparatórios para o vestibular, que aspiram ao acesso à universidade.

A procura de estudantes brasileiros por universidades públicas é muito grande, pois além do fator econômico que leva a essa busca, a qualidade é reconhecida nacional e internacionalmente. A universidade constitui-se em espaço de manutenção do status da classe média alta e, por outro lado, em possibilidade de ascensão social de pessoas da classe média baixa que conseguem romper as barreiras ritualizadas do vestibular (Teixeira, 1981). Aqueles cujas famílias podem custear os estudos, possuem graus maiores de “liberdade de escolha” de uma carreira universitária ou tecnológica. Outros precisam trabalhar para a própria manutenção, nesses casos, os graus de “liberdade de escolha” de uma carreira universitária ou tecnológica diminuem, como mostram estudos sobre o perfil do aluno de cursos noturnos ou de carreiras cuja relação candidato/vaga é menor. “Grau de liberdade de escolha”, maior ou menor, consiste em um conceito utilizado com muita propriedade por Ferretti (1992). Em algumas situações, em decorrência de escolhas limitadas por fatores educacionais e socioeconômicos, observam-se problemas de escolha e adaptação ao curso (Almeida & Soares, 2003).

O exame vestibular tem sido realizado na grande maioria de universidades brasileiras nos últimos 30 anos, objetivando selecionar os alunos que apresentam os melhores escores nas provas. Em média, nas universidades públicas (cerca de 30% de vagas da Educação Superior no Brasil), onde estão as carreiras mais disputadas, concorrem em média 10 candidatos para cada vaga disponível. Isso significa que mais de 90% dos jovens são impedidos de ingressar na universidade pública a cada ano.

Em outros países, o sistema de ingresso na universidade difere do sistema brasileiro. Nos Estados Unidos da América (EUA), por exemplo, o sistema de entrada na Universidade é realizado por meio de um Exame Nacional (Scholastic Assessment Test - SAT), análise do histórico escolar do ensino secundário, do currículum vitae, cartas de recomendação de professores e de orientadores educacionais e redações de temas determinados em cada universidade. O aluno escolhe as universidades para as quais enviará toda a documentação e a universidade seleciona com base na documentação apresentada. É comum a participação ativa dos pais nesse processo de ingresso na Universidade. A escolha da carreira pode se dar durante o curso universitário, em um trabalho conjunto com os orientadores educacionais da instituição universitária. Uma das desvantagens em relação ao sistema brasileiro é que a universidade não é profissionalizante. No sistema norte-americano o aluno só se profissionaliza em uma área específica na pós-graduação. Assim, alonga o período de formação e dificulta a possibilidade de pessoas de baixa renda continuarem no sistema de educação superior, permanecendo com a formação genérica. Uma das vantagens desse sistema consiste na valorização de um conjunto de elementos utilizados para avaliar os candidatos às vagas, pois leva em consideração as atividades extracurriculares, por exemplo, atividades na comunidade, estágios, participação em times esportivos da escola, entre outras. Nesse sentido, difere consideravelmente do sistema brasileiro que gera elevado nível de ansiedade e depressão em jovens que precisam definir a carreira antes de prestar o exame vestibular, que ainda é altamente competitivo em carreiras de maior prestígio.

O sistema de exame vestibular no Brasil difere também do Bacalauréat (BAC), o sistema francês. Enquanto o referido exame é realizado na saída do ensino médio e habilita o jovem a ingressar no mercado do trabalho ou em qualquer curso superior (para a área na qual ele foi aprovado no BAC), no Brasil o vestibular é um exame de entrada no ciclo superior, para um determinado curso em uma universidade para o qual o exame específico foi realizado. A aprovação no vestibular não tem nenhum significado para o ingresso no mundo do trabalho.

No Brasil ,foi criado o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), que tem as mesmas características do BAC, cuja nota pode ser utilizada como um dos critérios para acesso ao ensino superior. Algumas universidades oferecem 20% a 30% de suas vagas para os alunos aprovados no ENEM. Outras universidades utilizam as notas no ENEM como um critério de avaliação, adicionando pontos à nota do vestibular. Há universidades que ainda dispõem de processos seletivos de admissão.

O exame de acesso tipo vestibular está em pauta na sociedade brasileira. Governo, legisladores e sociedade civil discutem o sistema de cotas para alunos provenientes do ensino médio público, afrodescendentes e índios. Implantado ou em implantação em algumas Universidades Federais, Estaduais e Municipais, o sistema de cotas tem gerado polêmica na mídia, na comunidade e nos meios acadêmicos. Há opiniões fortemente favoráveis que defendem a estratégia como sendo uma ação afirmativa, portanto, de política compensatória, que visa a inclusão social de parcelas da sociedade brasileira historicamente excluídas. Para Ianni (2004), a definição e a obrigação de cotas para negros aparecem num primeiro momento como conquistas sociais do movimento negro, mas também podem ser vistas como concessões dos donos do poder.

“Numa primeira avaliação, o estabelecimento de cotas aparece como conquista positiva; mas, simultaneamente, é a reiteração de uma sociedade injusta, fundada no preconceito. Ela é tão evidentemente fundada no preconceito que é preciso estabelecer espaços bem determinados e limitados para que eles tenham a possibilidade de participação” (Ianni, 2004, p. 16).

Há, ainda, posições que defendem a implementação de ações corretivas para sanar a situação de desigualdade adotando políticas públicas compensatórias de ação afirmativa.

Pena e Bortolini (2004) contribuem para o debate discutindo se a genética contribui para definir quem pode beneficiar-se das cotas universitárias e demais ações afirmativas. Os autores lembram que

“apenas 5% de variação genômica humana ocorre entre as chamadas ‘raças’. Ademais, somente 0,01% do genoma humano varia entre dois indivíduos. Em outras palavras, toda a discussão racial gravita em torno de 0,0005% do genoma humano! Por outro lado, mesmo não tendo o conceito de raças pertinência biológica alguma, ele continua a ser utilizado, qua construção social e cultural, como um instrumento de exclusão e opressão. Independentemente dos clamores da genética moderna de que a cor do indivíduo é estabelecida por apenas um punhado de genes totalmente desprovidos de influência sobre a inteligência, talento artístico ou habilidades sociais, a pigmentação da pele ainda parece ser um elemento predominante da avaliação social do indivíduo e talvez a principal fonte de preconceito” (Pena & Bortolini, 2004, p. 46).

Portanto, raças humanas não existem do ponto de vista genético ou biológico; desigualdades raciais são produtos de circunstâncias sociais, históricas e contemporâneas e de conjunturas econômicas, educacionais e políticas.

“A definição sobre quem deve se beneficiar das cotas universitárias e das ações afirmativas no Brasil deverá ser resolvida na esfera política, levando em conta a história do país, o sofrimento de seus vários segmentos e análises de custo e benefício” (Pena & Bortolini, 2004, p. 47).

Atualmente, apenas 9% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos está cursando o ensino superior, enquanto na Argentina são 32%, nos Estados Unidos 50% e no Canadá 62%. Em um cenário que exige mudança, está em discussão, em sua versão preliminar, o Anteprojeto de Lei para a Educação Superior (Brasil, 2004). O referido Anteprojeto baseia-se na concepção de universidade como um projeto de nação e inicia a construção de marcos regulatórios para o ensino superior nos setores estatal e privado. Outros pontos da reforma universitária merecem destaque: um sistema de proteção aos alunos de baixa renda, que reserva 50% das vagas das instituições federais para alunos de escolas públicas, com prioridade para índios e negros, e o primeiro emprego acadêmico. Centra-se em quatro características: refinanciamento, expansão, qualidade e regulamentação das instituições públicas e privadas. Define como uma meta alcançar o percentual de 40% de vagas no Ensino Superior até 2011, para assim garantir a igualdade de oportunidades educacionais e a aplicação de políticas e ações afirmativas com vista à inclusão social. No bojo da implementação de políticas públicas está sendo desenvolvido um programa de concessão de bolsas de estudos integrais e parciais para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições de Ensino Superior com ou sem fins lucrativos – o Programa Universidade para Todos (ProUni). Ele é destinado a estudantes de baixa renda que tenham participado do ENEM e com renda familiar per capita de até três salários mínimos (www.mec.gov.br/prouni). Para o exercício de 2005, 116 mil vagas foram abertas. Trata-se de uma conquista da comunidade, representada pelo Movimento dos Sem Universidade (MSU), e de uma resposta do Governo com uma medida compensatória de ação afirmativa.

A Orientação Profissional realizada no Brasil circunstanciou-se, principalmente, no atendimento de jovens do ensino médio, desenvolvendo temas como escolha (graus de liberdade, influências), autoconhecimento, informação sobre as profissões e vestibular, entre outros emergentes. Atualmente, a questão do sistema de cotas também emerge como mais uma variável para aumentar a ansiedade em quem julga que poderá ter prejuízo com tal medida. Contudo, cria esperanças e gera possibilidades para inúmeras pessoas cujo sonho da carreira universitária era praticamente impossível de ser vivido. Sistemas de cotas e de bolsas de estudos consistem em temas relevantes e atuais, na ordem do dia, pois objetivam o acesso mais democrático à universidade. A educação é um bem público e cabe ao Estado exercer sua função reguladora, preservar a qualidade e promover a inclusão social.

O cenário atual é de mudanças, por isso é preciso informações fidedignas sobre os projetos de lei e a compreensão do significado das ações afirmativas, a fim de subsidiar o mais amplo debate na sociedade, com as pessoas de diferentes faixas etárias e classes sociais. O Orientador Profissional não pode ausentar-se desses debates e deixar de avaliar as possíveis conseqüências das mudanças na vida de jovens e adultos.

Adultos em definição de carreira ou processo de reopção

A procura de atendimento em Orientação Profissional por parte de adultos tem-se acentuado no Brasil na última década. Acredita-se que em decorrência da situação de instabilidade no trabalho, emprego precário e desemprego. São pessoas em processo de planejamento de carreira, reorientação e redefinição do projeto de vida, algumas delas aposentadas ou em processo de aposentadoria. Muitas vezes, são pessoas que apresentam questões psicológicas que acentuam as dificuldades de resolução da escolha da carreira, inserção e permanência no trabalho. Tais pessoas apresentam dificuldades no reconhecimento (consciente ou inconsciente) da necessidade de ajuda psicológica, entretanto, se permitem buscar auxílio de orientadores profissionais. Nesses casos, a intervenção em Orientação Profissional tem uma convergência importante com o paradigma clínico, uma vez que o aconselhamento não consiste em prática difundida entre os psicólogos brasileiros. No Brasil tenta-se diferenciar Orientação Profissional de Psicoterapia, embora seja consenso entre os profissionais que em inúmeras situações atuam na interface entre uma intervenção focal, no caso, a tomada de decisão sobre estudos e/ou trabalho, e um atendimento psicológico que requer atenção a sentimentos, emoções e vínculos interpessoais.

A questão do limiar entre aconselhamento pessoal e profissional, conceitos internacionalmente utilizados, é complexa. Diversos estudos apontam que diferenciar aconselhamento profissional de aconselhamento pessoal consiste em uma posição simplista demais e que tal dicotomia pode existir nas percepções de educadores e alunos, mas na prática, ela desaparece (Fouad, 1994). No Brasil, Magalhães (1999), por exemplo, questiona sobre a fronteira entre orientação vocacional/ocupacional e psicoterapia, e argumenta com base em Super (1993) que

“os melhores profissionais de aconselhamento são aqueles que transitam o foco de trabalho com o cliente, atendendo as necessidades deste; ou seja, o orientador é capaz de ajudá-lo a lidar com quaisquer combinações de problemas evolutivos presentes e de ajustamento que apresente” (Magalhães, 1999, p. 174).

Para Carvalho (1995), a Orientação Profissional tem sido a porta de entrada dos atendimentos psicológicos em Clínicas-Escola. Outros autores consideram a Orientação Vocacional/ Ocupacional como um atendimento que pode ser definido como Psicoterapia Breve Focal (Levenfus, 1997), e que se caracteriza pela técnica e não pelo tempo de duração. A técnica, nesse caso, é baseada na tríade: atividade, planejamento e foco. O foco na Orientação Profissional é o trabalho, via inserção imediata ou por meio de estudos profissionalizantes em diferentes níveis.

Muitos adultos procuram ajuda e são atendidos em Clínicas-Escola ou Serviços de Extensão Universitária oferecidos por cursos de Psicologia, em consultórios psicológicos privados e instituições que atuam no campo da assessoria, consultoria e colocação em emprego – tanto em agências públicas quanto privadas. A demanda por Orientação Profissional, portanto, existe e é crescente. Acredita-se que tal procura seja decorrente das acentuadas transformações no mundo do trabalho, como registrado anteriormente, mas também, devido a mudanças nos paradigmas que sustentam as práticas de intervenção pedagógicas e psicológicas. A Orientação Profissional, portanto, como campo do conhecimento científico e prático, tem como intervir em diferentes etapas da trajetória ocupacional de pessoas e grupos em contextos específicos.

Uma das questões fundamentais nesse domínio tem sido a formação e a capacitação dos orientadores profissionais. Assim sendo, a ABOP conclamou os orientadores a escreverem sobre a formação profissionalizante e em 1999 publicou uma edição especial da Revista da ABOP. Os trabalhos submetidos e publicados mostram a formação em disciplinas e estágios oferecidos nos cursos de graduação em Psicologia, conforme descrito anteriormente, ou especializações em cursos livres. Contribuíram para essa edição sobre a formação do orientador profissional no Brasil docentes e pesquisadores como: Soares (1999), Soares & Krawulski (1999), Lima (1999), Lisboa (1999), Lassance (1999a), Oliveira (1999), Sarriera (1999), Luna (1999), Barros (1999), Melo-Silva (1999a, 1999b), Silva (1999), Magalhães (1999). E com a formação do orientador vocacional na Argentina contribuíram: Müller (1999), Rascovan & Del Compare (1999).

Outra questão relevante refere-se à existência de poucos serviços de orientação para atender à demanda e até a inexistência de serviços em diversos municípios e regiões. A oferta dos serviços deve ser concomitante a um sistema de capacitação de profissionais de diferentes áreas para atuar em equipes interdisciplinares em diferentes cenários e contextos e em processo de educação continuada. Necessidade esta apontada nos estudos descritos na próxima seção.

3. Serviços de Orientação: organização, referenciais teórico-metodológicos e equipe técnica

Objetivando diagnosticar a situação da Orientação Profissional e Informação Profissional no Brasil, Pimenta & Kawashita (1986) sistematizaram dados sobre 34 instituições de diferentes regiões brasileiras. Os autores concluíram que existiam instituições de natureza: (1) assistencial: destinadas à clientela heterogênea e de baixa renda; (2) de formação escolar: voltadas para a assistência ao aluno do ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos (que não tiveram acesso aos estudos na idade própria), visando ao prosseguimento nos estudos e/ou a uma profissão; (3) de formação profissional: destinadas à clientela que busca qualificação profissional; (4) intermediação de emprego: que visam à informação profissional para pessoas acima de 14 anos que procuram emprego. Observou-se que os objetivos dos programas eram imprecisos, difusos e pouco operacionalizados. Quanto ao conteúdo, os autores destacaram a concepção fragmentada da relação homem-trabalho. As questões relativas aos condicionantes da escolha, quando tratadas, o eram de forma genérica e muitas vezes distorcida. Atuavam nos programas trabalhadores com diferentes formações, por exemplo, pedagogos com habilitação em orientação educacional, instrutores, monitores, psicólogos, assistentes sociais, sociólogos, administradores, economistas, comunicólogos e estagiários de diferentes carreiras. A atuação não era em complementaridade, como seria desejável. Além disso, observavam-se profissionais de níveis diversificados, muitos sem formação em educação ou aconselhamento de carreira, sugerindo certo “amadorismo” nas práticas. O estudo revelou que os serviços, na década de 1980, consistiam em programas assistenciais ou de formação profissionalizante e que os profissionais que atuavam não possuíam formação especializada na área da orientação.

Um estudo sobre serviços de orientação, capacitação e colocação profissional foi desenvolvido em uma cidade de porte médio do Estado de São Paulo (Melo-Silva & Dias, 1996,1997), resultando em um guia. Foram investigadas 37 instituições que atuavam no campo da Orientação Profissional e preparação para o trabalho, em programas públicos, centros de serviços e instituições educacionais, sociais e profissionalizantes, com maior abrangência no município no período de 1993 a 1996. Os serviços foram categorizados em seis subconjuntos: orientação profissional, formação profissional, ensino profissionalizante, reabilitação e colocação profissional. São serviços que atuam no campo da orientação para e/ou pelo trabalho, no entanto, verifica-se a inexistência de uma rede articulada e integrada, o que dificulta o atendimento universal, a realização de encaminhamentos e a análise da demanda e a avaliação da qualidade das intervenções desenvolvidas.

Objetivando sistematizar dados sobre serviços claramente denominados de Orientação Profissional, treze programas foram analisados por Melo-Silva & Jacquemin (2001). O critério de seleção de tais serviços consistiu na existência de publicações. Oito deles são oferecidos em universidades por meio de cursos de Psicologia, os demais são oferecidos em escolas e consultórios privados e destinados principalmente a alunos do ensino médio de escolas privadas e, em número menor, alunos de escolas públicas. Na maioria deles a intervenção é baseada em referenciais psicodinâmicos, com forte influência dos argentinos Rodolfo Bohoslavsky e Enrique Pichon- Rivière. Muitos serviços são fundamentados nas teorias cognitivo-evolutivas de Donald Super e no modelo de ativação do desenvolvimento vocacional Denis Pelletier.

Em relação à intervenção, cumpre destacar a polêmica sobre o uso, ou não, de técnicas de avaliação psicológica no contexto da orientação educacional e vocacional, no Brasil. As técnicas de avaliação psicológica, e entre elas as de diagnóstico vocacional, sofreram críticas devido à ausência de padronização dos instrumentos para a realidade brasileira, à falta de estudos sistemáticos de parâmetros e ao uso inadequado dos testes (Draime & Jacquemin, 1989). Em decorrência dessas críticas às teorias psicometristas, muitos orientadores deixaram de considerar a importância de uma boa avaliação. As críticas foram e são pertinentes, no sentido de alertar para o psicologismo que predominou em muitas práticas de Orientação Profissional.

Bohoslavsky (1971/1991), psicólogo argentino, já havia destacado com muita propriedade as desvantagens da intervenção fundamentada exclusivamente na modalidade estatística, em contraste com a modalidade clínica. Na primeira modalidade – estatística – o adolescente é visto como elemento passivo no processo de orientação, numa perspectiva inatista das aptidões, que pressupõe uma relação estável e permanente entre características pessoais em traços e fatores e as características exigidas para o desempenho de uma ocupação. O psicólogo é o elemento ativo nessa estratégia, quem descortina ao orientando seus interesses e oferece as opções. Em contrapartida, Bohoslavsky aborda a modalidade clínica, no outro extremo do continuum, na qual o adolescente é visto como parte ativa no seu processo, conhecedor de seus interesses e capaz de fazer escolhas desde que possa trabalhar as ansiedades recorrentes. Trata a escolha como processo temporal, isto é, pressupõe mutabilidade do indivíduo e do mercado de trabalho e que carreiras admitem potencialidades que podem ser desenvolvidas. Na modalidade clínica, o psicólogo desempenha o papel de facilitador.

“Consideramos ilusória a suposição de que sempre se pode prescindir de instrumentos psicométricos ou projetivos na elaboração de diagnóstico em orientação vocacional” (Bohoslavsky, 1991, p. 112).

Assim testes podem ser utilizados desde que se conheçam seus fundamentos teóricos e sua característica de validade e fidedignidade.

A despeito da grande contribuição de Bohoslavsky sobre o uso adequado de testes, mesmo em modalidades clínicas de intervenção, inúmeras práticas foram e são desenvolvidas, no Brasil, sem a utilização de instrumentos qualificados de avaliação, educativa ou psicológica e do método de intervenção. Cumpre destacar a importância da avaliação em processos de Orientação Profissional. Como aponta Savickas (2004), é a avaliação vocacional que proporciona aos psicólogos dados mais objetivos sobre a dinâmica dos clientes e seus problemas.

“A avaliação da pessoa centra-se nos traços e características, tais como aptidões e interesses, que podem ser utilizados para descrever um indivíduo e para o comparar com as outras pessoas. A avaliação do problema centra-se nas preocupações de carreira tais como as tomadas de decisão vocacional e lidar com as tarefas de desenvolvimento” (Savickas, 2004, p. 21).

Realizar diagnóstico consiste em uma das competências especializadas do orientador, conforme documento aprovado pela Assembléia Geral da AIOSP em 2001, que pode ser requerida dependo do contexto, dos clientes e da formação do orientador. Em determinadas situações é preciso proceder à

“análise das características e das necessidades dos indivíduos ou grupos para os quais o programa é dirigido, e também dos contextos nos quais elas estão inseridas, incluindo todos os agentes envolvidos. O objetivo é integrar e avaliar dados de inventários, testes, entrevistas, escalas e outras técnicas que medem capacidades, aptidões, percepção de barreiras, papéis de vida, interesses, personalidade, valores, atitudes, realizações educacionais e habilidades de um indivíduo, bem como outras informações relevantes. Essa especialização inclui as competências relacionadas, porém distintas da interpretação de testes, isto é, explicar para o cliente os resultados de uma avaliação e suas implicações” (www.iaevg.org) (www.uned.es/aeop).

É mais recente no país a existência de instrumentos de diagnóstico desenvolvidos no contexto brasileiro para o âmbito da Orientação Profissional. Um exemplo consiste na Escala para a Maturidade da Escolha Profissional (EMEP) de Neiva (1999). O Teste de Fotos de Profissões (Berufsbilder Test - BBT-Br) de Martin Achtnich (1991), um instrumento de diagnóstico de interesses, foi padronizado para o contexto brasileiro (Jacquemin, 2000) na versão masculina e a versão feminina estará disponível em 2005. Ambos foram aprovados pelo Sistema de Avaliação Psicológica do Conselho Federal de Psicologia (SATEPSI), que regulamenta o uso de instrumentos psicólogicos no país. Estudos estão sendo desenvolvidos com estes e outros instrumentos de avaliação psicológica.

No contexto brasileiro, a Orientação Profissional é compreendida como a ajuda para a tomada de decisão em momentos específicos, tais como: a passagem de um ciclo educativo a outro; a transição dos estudos ao mundo do trabalho; mudança de ocupação ou emprego ou preparação e adaptação para a aposentadoria. A intervenção ocorre, portanto, em momentos críticos da trajetória profissional de pessoas e grupos.

O atendimento público e gratuito normalmente tem sido oferecido por Clínicas-Escola de cursos de Psicologia, objetivando o desenvolvimento das competências centrais do orientador/psicólogo e as competências especializadas requeridas para a realização de diagnóstico, entrevista clínica e aconselhamento, orientação educativa e profissional. Assim, os modelos de intervenção foram e são predominantemente fundamentados em teorias psicológicas de escolha da carreira. Assim, grandes pensadores como Freud, Rogers e Moreno influenciaram o desenvolvimento da Psicologia e, conseqüentemente, da Orientação Profissional no Brasil, na segunda metade do século passado.

Os modelos de intervenção implementados foram e são, também, influenciados pela estratégia clínica de Bohoslavsky, fundamentada na psicanálise freudiana e kleiniana. Para o referido autor

“a estratégia clínica pode ser aplicada para se conhecer, investigar, compreender, modificar o comportamento dos seres humanos, agindo tanto no âmbito psicossocial (individual) como sociodinâmico (grupal), institucional ou comunitário” (Bohoslavsky, 1991, p. 37).

O caráter ideológico da orientação destinada às elites foi criticado pelo próprio autor em outra publicação de 1975 traduzida para a língua portuguesa em 1983.

A maioria dos profissionais tem realizado intervenção na modalidade individual ou em pequenos grupos e centrada na escolha como um ato do indivíduo, considerando as influências sociais e econômicas. No âmbito das teorias de escolha, as cognitivo-evolutivas de Donald Super e Denis Pelletier, foram e ainda são de grande influência nos programas implementados.

Críticas às teorias psicológicas foram formuladas desde 1980, no Brasil, por educadores, entre eles: Pimenta (1981); Bock (1986, 1995, 2001) e Ferretti, (1992) por seu caráter ideológico que, na visão dos críticos, naturaliza as desigualdades sociais levando os jovens a se sentirem responsáveis pelo fato de não conseguirem ingressar na universidade. Para os referidos autores, as teorias psicológicas não esgotam o problema da escolha. Bock (1986, 2001) propõe o referencial sócio-histórico como a única alternativa ao modelo denominado “tradicional”. Ferretti (1988), por sua vez, destaca que para a maioria da população economicamente ativa a “opção” é trabalho, pois os graus de liberdade de escolha são menores, uma vez que um grande contingente de trabalhadores necessita de inserção mais imediata no trabalho. Em 1992, Ferretti contribui significativamente com o avanço nas práticas do orientador ao publicar uma nova proposta de orientação profissional para escolas, com ênfase na discussão sobre o significado do trabalho no modo de produção capitalista. Por sua vez, Lehman (1995) também questionou o papel da Orientação Profissional perante novas demandas e possibilidades de reais inovações na Orientação Profissional.

Em diversas escolas de ensino médio, em geral privado, os serviços de Orientação Profissional oferecidos caracterizam-se pela oferta de informações sobre as profissões, por meio de palestras, visitas a feiras de profissões e orientação realizada em grandes grupos. No âmbito escolar privado é o psicólogo e/ou pedagogo quem realiza tal orientação.

Nas últimas décadas, é o psicólogo quem está atuando mais em Orientação Profissional. Como esse profissional raramente é contratado para atuar em escolas públicas, acredita-se ser essa uma das dificuldades para a implementação da Orientação Vocacional e Profissional na rede educacional pública. E quando há psicólogo escolar ou orientador profissional contratado, a comunidade escolar cria expectativas de uma atuação no modelo clínico para resolução de problemas emergenciais relativos a dificuldades de aprendizagem, problemas comportamentais e até questões de natureza sexual ou socioeconômica. Com tantos problemas escolares, em um cenário de ausência de equipe interdisciplinar, a atividade de Orientação Profissional, que é relevante em termos de promoção da saúde e educação de qualidade, acaba recebendo tratamento secundário. Sabe-se que algumas Prefeituras Municipais estão admitindo Psicólogos para intervir em orientação profissional, escolar e sexual, através da criação de cargos para psicólogos em Programas específicos ou em Secretarias da Educação. Algumas fontes específicas de recursos têm sido utilizadas para a contratação de pessoal, entretanto são iniciativas pontuais e sujeitas a interrupção nas mudanças de governos. Uma das fontes de recursos tem sido o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), de existência transitória (1996-2006). O Programa de Educação do atual Governo Brasileiro prevê a criação de um novo fundo mais amplo e de maior alcance, na configuração de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O FUNDEB vai além do ensino fundamental, para abranger todos os níveis de ensino da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e está sendo proposto como parte das disposições constitucionais permanentes (Callegari, 2004). A inserção do psicólogo, especialista em orientação profissional no sistema de educação poderá ser via FUNDEB, com profissionais de outras áreas, cada qual atuando em suas competências como membros de equipes interdisciplinares e multidisciplinares.

Os eixos temáticos abordados nos atendimentos em Orientação Profissional, em clínicas ou escolas, são, de certa forma, similares, independentemente do referencial teórico-metodológico utilizado, são: autoconhecimento e conhecimento das profissões – na maioria delas –, sendo que outros serviços incluem o debate sobre as questões da escolha e seus condicionantes, além das mutações no mundo do trabalho. Quando enfatizam a questão do trabalho, autores brasileiros como Ferretti (1988) e Bock (1986) são os mais citados e, nesses casos, o referencial é marxista. Outros autores brasileiros influenciam as práticas, como Hissa & Pinheiro (1997) que utilizam o referencial psicopedagógico, Levenfus (1997), de orientação psicodinâmica, Soares (1993) é referência no uso de técnicas psicodramáticas, Lima (1999) e Melo-Silva (1999a) no referencial clínicooperativo e Lassance (1999b) no referencial cognitivo- evolutivo. As intervenções são realizadas, geralmente, em pequenos grupos ou individualmente, de forma similar ao que internacionalmente é definido como aconselhamento. Em média, o número de encontros é de oito sessões, mas o número total de horas do atendimento difere. A duração do processo completo varia entre nove e trinta horas. Na média o processo completo é de quinze horas.

Observou-se inexistência de justificativas sobre o porquê do número de sessões e o total de horas de atendimento. Assim, Melo-Silva & Jacquemin (2001) publicaram um estudo no qual são avaliados os processos e resultados da intervenção realizada com quatro grupos de adolescentes, do sexo feminino, de Ensino Médio. Uma das variáveis de análise consistiu na duração do atendimento. Os resultados mostraram que intervenções com nove sessões em grupo operativo, totalizando 18 horas, alcançam resultados no desenvolvimento da maturidade profissional estatisticamente comprovados. Com 15 sessões (30 horas) os resultados são favoráveis quantitativa e qualitativamente. Na análise qualitativa realizada um ano após a intervenção, as participantes dos grupos de menor duração avaliaram que havia necessidade ainda de maior aprofundamento no autoconhecimento e as participantes dos grupos de maior duração consideraram que os temas mais importantes foram os relativos ao autoconhecimento. Portanto, se a meta é desenvolver a maturidade para a escolha da carreira, nove sessões de duas horas em grupo são suficientes. Se o objetivo é que a pessoa desenvolva o autoconceito e aprenda a tomar decisões ao longo da vida, são necessárias mais que nove sessões.

No Brasil, assim como em diversos países, a prática de avaliação dos inputs, processos e outputs, raramente é realizada. Há poucos registros de sistemas de avaliação das práticas instituídas e menos ainda de estudos longitudinais. Melo-Silva, Bonfim, Esbrogeo & Soares (2003), em um estudo com 84 orientadores profissionais, observou que a maioria dos profissionais em atuação, participantes do estudo, é do sexo feminino e é de psicólogas, seguidas de pedagogas. Se a formação universitária das participantes é mais recente, aumenta o número de psicólogos intervindo na área e diminui a participação de pedagogos. Acredita-se que tal fenômeno decorre das mudanças na legislação brasileira no que concerne à educação e às diretrizes curriculares para os cursos de pedagogia. Os cursos mais recentes visam à preparação do professor da educação básica.

A partir da última década do século passado, a preocupação no âmbito das escolas consiste em discutir o tema trabalho e educação e as novas tecnologias (Ferretti, Zibas, Madeira & Franco, 1994). O tema trabalho tem sido tratado como um dos conteúdos transversais que perpassam diversas disciplinas da grade curricular do sistema de educação básica. A questão é: o educador está preparado para lidar com assuntos como trabalho, escolha da carreira, sexualidade, religião, ética e outros?

Ainda são os cursos de Psicologia que mais oferecem disciplinas e estágios na área da Orientação Vocacional e Profissional, seguido dos cursos de Pedagogia (Melo-Silva, 2003). Observa-se, portanto, ausência de regulamentação ou de definição de critérios de qualificação do orientador na realidade brasileira. Cabe à Assembléia Geral da ABOP propor critérios, tendo como parâmetro as competências internacionais aprovadas pela AIOSP. Dentre as competências especializadas, encontra-se a de administrar informações, ou seja, coletar, organizar, manter e disseminar informações pertinentes à educação, capacitação, ocupações e oportunidades de emprego, a fim de preparar os clientes para o uso efetivo das mesmas (www.iaevg.org) (www.uned.es/ aeop).

Nesse sentido, especialistas em Orientação Profissional ou em Ciência da Informação provêm serviços on-line. Atualmente, em sintonia com as novas tecnologias, existem inúmeros sites, de qualidade variada e questionável, que dispõem de serviços de informação e orientação profissional via Internet. Os serviços on-line de qualidade, em geral, estão sediados em universidades e são vinculados a projetos de pesquisa e programas de Pós-Graduação. Por exemplo, os serviços realizados em Santa Catarina, no Laboratório de Informação e Orientação Profissional (LIOP), site: www.liop.ufsc.br, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e no site Qualprofissao- www.qualprofissao.com.br. Estes são realizados de acordo com as indicações do Conselho Federal de Psicologia e objetivam avaliar a possibilidades de realização desse tipo de serviço on-line (Terêncio e Soares, 2003, Nogueira e Soares 2004). Há pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFSC e financiadas pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). A Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), por meio da Cogeae e do NPPI da Clínica Psicológica, oferece um programa de orientação profissional on-line, destinado a grupos fechados. O site é: http://cogeae. dialdata.com.br/index2.php?ABREPAG=op& campopag=inicio.

É principalmente nas universidades que se efetivam a produção e difusão do conhecimento no campo da Orientação Profissional, por meio de núcleos de pesquisa e oferta de serviços de extensão oferecidos à comunidade. Constituem destaques no cenário nacional: o Laboratório de Estudos sobre o Trabalho e Orientação Profissional (LABOR) do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP- SP), que edita a revista Labor. O primeiro curso de Psicologia no Brasil foi criado na USP-SP em 1958. No referido curso, a disciplina Orientação Profissional foi de início desmembrada da Seleção de Pessoal e um estágio em grupo foi implementado por Maria Margarida M. Y. Carvalho. Constituem destaques ainda: o Centro de Avaliação Psicológica, Seleção e Orientação Profissional (CAP-SOP), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre - RS; o Laboratório de Informação e Orientação Profissional (LIOP), da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis - SC; o Centro de Pesquisa em Psicodiagnóstico (CPP) e o Serviço de Orientação Profissional (SOP) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - SP, sede da Revista Brasileira de Orientação Profissional da ABOP editada em parceria com a Vetor Editora; a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sede da atual Diretoria da ABOP; o Núcleo de Orientação Vocacional da UNISINOS, em São Leopoldo – RS e a Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa - PB. No Rio Grande do Sul, a Federação de Estabelecimentos de Ensino Superior em Novo Hamburgo (FEEVALE) e a Universidade de Passo Fundo também dispõem de serviços. No Estado de São Paulo, a Universidade Estadual Paulista “Julio Mesquita Filho” (UNESP), campi de Araraquara, Bauru e Marília, por exemplo, mantém serviços: o primeiro campus, na área da Educação e o segundo e terceiro na área da Psicologia. Em São Paulo e outras cidades da região sul e sudeste, diversos cursos livres de formação e especialização são oferecidos.

No Brasil, em alguns cursos de Pedagogia mais antigos, a Orientação Vocacional como disciplina é parte do conteúdo da habilitação Orientação Educacional e existem ainda estágios nos quais se observa a influência das teorias psicológicas, na prática do pedagogo. Até a década de 1960, era principalmente o pedagogo com habilitação em orientação educacional quem desenvolvia o aconselhamento vocacional nas escolas. São raras as escolas públicas de ensino fundamental e médio que dispõem de Serviços de Orientação Profissional. Considerando que há uma expansão no país de oferta de cursos preparatórios para o vestibular – comunitários ou populares – observa-se uma crescente demanda por Orientação Profissional para os alunos de tais cursos que aspiram à universidade. Além disso, há necessidade de serviços de apoio psicológico e educacional aos alunos da graduação e pós-graduação, pois a criação de serviços de Aconselhamento Psicológico na educação superior é recente no Brasil (Golfeto & Jacquemin, 1993) e não atende à demanda.

No cenário nacional como um todo, observase insuficiência de atendimento e desarticulação de Serviços de Orientação Educacional, Vocacional e Profissional no Sistema Educacional e do Trabalho em todos os níveis. Os próprios profissionais da orientação desconhecem a quantidade de iniciativas existentes, exatamente pela inacessibilidade a redes de informações sobre projetos, serviços e programas em um país de dimensão continental. Conhecer tais experiências é relevante, pois o orientador pode atuar na educação regular e profissional, em todos os níveis, e pode intervir em programas de desenvolvimento de carreira, colocação e geração de renda.

4. Educação Profissional, Desenvolvimento de Carreira, Colocação e Geração de Renda

Considerando a carreira como a combinação e seqüência de papéis desempenhados por uma pessoa durante o curso de sua vida, conforme descrito por Super (1980), incluindo os papéis de estudante e trabalhador, são várias as possibilidades de intervenção ao longo da vida. Centrar-se-á, neste item, nos papéis específicos de estudante, visando à formação profissional, e no de trabalhador que busca a colocação e o progresso na carreira.

No âmbito da educação brasileira, o marco legal consiste na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394, 20/12/1996), e o decreto 2208 de 17/04/1997 que regulamenta os artigos que tratam da Educação Profissional, concebida como complementar à formação geral, estabelecendo a educação continuada, como forma de atualizar, especializar e aperfeiçoar jovens e adultos em seus conhecimentos tecnológicos em seus diversos níveis: tecnológico, técnico e básico (www.mec.gov.br/ semtec/educprof/intprof. Disponível em 06/07/2004). Para Saviani (1998), a questão é que o documento legal não define instâncias, competências e responsabilidades.

“A cargo de quem estará essa educação profissional? Da União, dos Estados, dos Municípios, das empresas, da iniciativa privada indistintamente? Localiza-se aí o chamado sistema Confederação Nacional da Indústria (CNI), isto é, o SENAI, o SESI? E também o SENAC, SESC etc.? Para a União o órgão responsável será o Ministério da Educação ou o Ministério do Trabalho? Ou ambos? A lei é omissa em relação a questões desse tipo” (Saviani, 1998, p. 216).

Desconhecendo-se a quem cabe a responsabilidade pela educação profissional, cumpre questionar a quem cobrar. E por que apontar tal problema neste estudo? Porque este é um dos cenários nos quais o orientador tem como contribuir, por exemplo, por meio da inserção de disciplinas na grade curricular ou implementação de programas de Orientação Profissional e/ou aconselhamento e de Educação de Carreira.

Para Guichard (2001), o aconselhamento é uma prática essencialmente psicológica, enquanto a Educação de Carreira é uma prática educativa.

“O objetivo do aconselhamento é capacitar indivíduos a lidar com um problema que é específico a eles. Isso basicamente implica ajudá-los a formular suas aspirações, a descobrir caminhos para soluções e estimulá- los a procurar aqueles que lhes parecem mais apropriados. A interação dialógica é o coração do aconselhamento”... “O objetivo da educação de carreira é capacitar indivíduos (usualmente em grupo) a construir um modelo representativo e adequado para lidar com as transições que eles enfrentam não apenas escolares e vocacionais, mas também pessoais. Como seu nome sugere é educação, ou seja, aprendizagem organizada em uma progressão definida tentando alcançar objetivos prédeterminados. Esses objetivos envolvem, por exemplo, aprender a compreender os elos que podem ser estabelecidos entre indivíduos e ocupações, para descobrir a função e a organização das instituições empregadoras, objetivando criar estratégias de tomada de decisão que sejam racionais, etc. Todas estas práticas são pedagógicas.” (Guichard, 2001, p.157).

Oferecer Educação Profissional em nosso país é muito importante, mas é relevante também preparar os futuros trabalhadores para a transição da escola para o mundo do trabalho. Assim, uma proposta de Educação de Carreira para o contexto brasileiro, consistiria em desenvolver, ao longo de toda a formação, um conjunto de habilidades que instrumentalizem o indivíduo, em qualquer nível de ensino ou formação, a gerenciar sua própria carreira, trate-se de inserção ou progresso, trate-se de conhecimento das possibilidades de formação ou treinamento específicos, requisitos das carreiras, práticas correntes de recrutamento e seleção. Práticas psicológicas e pedagógicas utilizadas em complementaridade conduzem a melhores resultados, como se observa empiricamente.

Tratando-se da colocação no trabalho, as intervenções em Desenvolvimento de Carreira, em geral, são oferecidas em agências privadas de consultoria, assessoria e recursos humanos. Existem inúmeros sites que oferecem orientação de carreira e realizam cadastros de currículos, funcionado como balcão de emprego. Por meio da internet também é possível acompanhar a abertura de concursos para instituições públicas. Algumas universidades oferecem serviços de atendimento à comunidade, em orientação de carreira, por meio de atendimentos mantidos por cursos de Psicologia e Administração. São diversas as iniciativas. Entretanto, falta maior articulação entre elas, de tal forma que possibilite analisar as intervenções de qualidade no âmbito do desenvolvimento de carreiras para que o usuário dos serviços possa obter informações para eleger o serviço para o qual se encaminhará.

Didaticamente pode-se afirmar que, de um modo geral, os caminhos para o mundo do trabalho dão-se por meio de várias vias, pelas escolas ou fora delas. Por meio das escolas, a aprendizagem se dá no (1) Sistema regular de ensino (básico, técnico, tecnológico e universitário) que gira em torno do Ministério da Educação e no (2) Sistema de preparação de mão-de-obra, denominado Sistema S ou CNI: o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), o do Comércio (SENAC), o Rural (SENAR) e o do Transporte (SENAT), vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/ Temas/SINE. Disponível em 06/07/2004) e controlados pelas Confederações da Indústria, Comércio, Agricultura e Transporte. Fora das escolas regulares, os trabalhadores aprendem por meio de cursos de rápida duração, como aprendizes na atividade ou por meio de iniciativas de natureza assistencial, governamentais ou não governamentais. Muitos sindicatos e empresas brasileiros estão assumindo a função de oferecer cursos de capacitação de trabalhadores. Existem diferentes iniciativas espalhadas pelo país, tanto de preparação como de orientação e educação para e pelo trabalho. Tais programas e serviços são destinados aos trabalhadores em geral, desempregados, pessoas portadoras de deficiência, idosos, jovens em busca do primeiro emprego, cujos graus de “liberdade de escolha” são menores. Para estes, a “opção” é trabalho (Ferretti, 1988), como apontado anteriormente, não há liberdade de escolha, há necessidade de sobrevivência e em tempos de restrição de vagas no mercado de trabalho qualquer emprego parece ser útil mesmo a custo de sofrimento e adoecimento físico e mental.

Em 1976, foi criada em Bauru (SP), para atender pessoas com deficiência, uma organização não governamental com o nome de Sociedade para a Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (SORRI) e a partir dela, em 1985, surgiu o Sistema SORRI-BRASIL. Atualmente, são cinco centros no Estado de São Paulo (Bauru, Campinas, Litoral Norte, São José dos Campos e Sorocaba), um no Pará e outro na Bahia.

Paralelamente aos serviços de caráter tópico e localizado oferecidos em alguns municípios e estados por meio de organizações governamentais, não governamentais, universidades, sindicatos e empresas, existem serviços nacionais de preparação para o trabalho e colocação no emprego. Há um sistema público que integra ações nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Trata-se do Sistema Nacional de Emprego (SINE), que foi criado em 1977, visando os trabalhadores de um modo geral. Como país membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, visando a atender a recomendação da Convenção (88) sobre a organização do serviço de emprego, o governo brasileiro criou o SINE, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que atualmente objetiva implementar ações em articulação como os estados e municípios. As ações em plano nacional podem ser resumidas em: seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra e apoio ao Programa de Geração de Emprego e Renda. As ações são desenvolvidas por meio de serviços e agências de colocação em emprego em todo o país (postos de atendimento). São programas e serviços destinados a milhares de trabalhadores que necessitam de inserção mais rápida na população economicamente ativa. Tais programas podem constituir outro cenário de ações no âmbito da orientação, desenvolvimento de carreira, informação, qualificação e emprego. O tema principal nesse contexto é a necessidade de sobrevivência, de conseguir um trabalho, um emprego. Para isso são necessárias políticas públicas ousadas.

Para trabalhar é preciso também se qualificar. Nesse sentido, a Política Pública de Qualificação do governo brasileiro instituiu um Plano Plurianual - PPA 2004-2007 (www.mte.gov.br/Temas/SINE. Disponível em 06/07/2004), que se articula em torno de três objetivos: (a) inclusão social e redução das desigualdades sociais; (b) crescimento com geração de trabalho, emprego e renda; (c) promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia. Além disso, foi criado em 2004 a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), como fruto da mobilização e articulação do movimento da economia solidária existente no país, iniciado na década de 80 do século passado e fortalecido nas edições do Fórum Social Mundial. A economia solidária constitui- se de outras formas de organização do trabalho, decorrentes da necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras de encontrar alternativas de geração de renda. São iniciativas de Organizações Não Governamentais voltadas para projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, redes de produção- consumo-comercialização, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços, entre outras.

Finalizando, surgem no Brasil, novos atores sociais e novos espaços institucionais no mundo do trabalho e, conseqüentemente, possibilidades ampliadas de inserção do orientador profissional. Para tanto, é preciso desenvolver políticas públicas, implementação e avaliação de programas e serviços, bem como capacitação dos orientadores educacionais, vocacionais e profissionais, no âmbito da Educação, da Psicologia, Administração, Ciências Sociais, entre outras áreas do conhecimento.

5. Tendências de evolução e necessidades

No contexto educacional, a tendência cada vez mais crescente tem sido a de focalizar o trabalho e as novas tecnologias. Realizam-se debates que discutem as formas de flexibilização e modernização, e sua coexistência com antigos modelos de produção. Questiona-se, por exemplo, se o que está ocorrendo no Brasil e no mundo é, de fato, uma reestruturação produtiva ou uma “desestruturação”. Como aliar competitividade e eqüidade? (Ferretti, Zibas, Madeira & Franco, 1994). Como o orientador profissional pode auxiliar as pessoas a lidar com a concomitância entre as profundas mudanças no mundo do trabalho e o modelo ainda tradicional na relação homem-trabalho?

No estudo desenvolvido por Melo-Silva, Bonfim, Esbrogeo & Soares (2003), com 84 orientadores profissionais brasileiros, psicólogos e pedagogos, a principal necessidade referida pelos participantes foi relativa à formação e capacitação do orientador profissional para enfrentar os desafios atuais e futuros. Em seguida, foram destacadas: a necessidade de realização de pesquisas, sobretudo longitudinais, e a ampla divulgação dos resultados para os profissionais. Políticas públicas que tornem a orientação acessível a quem dela necessite foram mencionadas. Enfatizouse também a necessidade de ampliação e universalização da Orientação Profissional nas escolas, visando além dos estudantes de ensino médio os demais níveis da educação, os trabalhadores e os desempregados.

Como os governantes e empregadores podem julgar que a Orientação Profissional é relevante se os próprios orientadores não mostram os resultados de suas ações? Como mostrar a eficácia dos processos e resultados se pouca ou nenhuma avaliação é realizada? No âmbito das escolas, principalmente as públicas, (em todos os níveis), das empresas, dos sindicatos, dos sistemas nacionais de emprego e economia solidária, o orientador profissional por meio de suas competências centrais e especializadas pode contribuir auxiliando estudantes, trabalhadores e futuros trabalhadores.

Há necessidade de formação do orientador profissional no nível da graduação e da pós-graduação tendo em vista o desenvolvimento das competências internacionais sugeridas como linhas norteadoras ou parâmetros e aprovados na Assembléia Geral da IAEVG em setembro de 2003. As competências centrais são necessárias a todos os profissionais que atuam em Orientação Profissional e as especializadas exigidas de acordo com o contexto e os objetivos de programas específicos: (1) diagnóstico; (2) orientação educacional; (3) desenvolvimento de carreira; (4) aconselhamento; (5) administração de informações; (6) consulta e coordenação; (7) pesquisa e avaliação; (8) gestão de programas e serviços; (9) desenvolvimento comunitário e (10) colocação (www.iaevg.org) (Talavera, Liévano, Soto, Ferrer- Sama & Bryan, 2004).

Particularmente no Brasil, nenhuma carreira tecnológica ou universitária capacita o profissional para atuar com as competências – conjunto de conhecimentos (saberes) enumerados anteriormente – com habilidades (saber-fazer relacionado à prática do trabalho, indo além da mera ação motora) e atitudes (saber-ser). Tanto os cursos universitários quanto os cursos de especialização oferecidos na área da Orientação Profissional, Educação e Desenvolvimento de Carreira são insuficientes para capacitar os profissionais em tantos saberes, o que requer equipes multidisciplinares e interdisciplinares (Melo-Silva, 2003) para o desenvolvimento das competências centrais e específicas, visando cada contexto e cenário.

Além disso, há necessidade de políticas públicas de desenvolvimento da ocupação do orientador profissional. A ABOP, por meio de seus associados, pode liderar as discussões e propor ações nesse sentido, por exemplo via FUDEF/FUNDEB, SENAES, Sistema S, mencionados anteriormente, e outras instituições e programas. Acredita-se que cumprindo a meta de universalização do ensino fundamental na idade própria, será possível aos governos (nos três níveis), progressivamente, investirem na universalização do ensino médio, instaurando-se assim um processo de contínua melhoria da educação básica necessária para a preparação do estudante para o mundo do trabalho em condições desejáveis, e em consonância com as metas estratégicas de desenvolvimento econômico e social da nação. Nesse cenário, a Orientação Profissional poderá contribuir com a produção do conhecimento teórico e prático nesse domínio.

 

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Recebido: 15/01/05
1ª revisão: 19/04/05
Aceite: 29/04/05

 

 

¹ Endereço para correspondência: Departamento de Psicologia e Educação, FFCLRP-USP. Avenida Bandeirantes, 3900, 14040-901, Ribeirão Preto, SP. E-mail: lucileal@ffclrp.usp.br

 

Sobre os autores
^* Lucy Leal Melo-Silva é professora doutora do Departamento de Psicologia e Educação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFCLRP-USP). Responsável pelas disciplinas e estágios da área da Orientação Profissional. Coordenadora do Programa Vita, do Serviço de Orientação Profissional (SOP), integrante do Centro de Pesquisas em Psicodiagnóstico (CPP), membro do Conselho Diretor do Centro de Psicologia Aplicada (CPA), programas e órgãos da FFCLRP-USP. Membro da Associação Brasileira de Orientadores Profissionais (ABOP), da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) e da International Association Educational Vocacional Guidance (IAEVG). Editora da Revista Brasileira de Orientação Profissional. Doutora em Psicologia pela USP. Mestre em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Especialista em Reabilitação Profissional pela Fundação Educacional de Bauru (atual UNESP). Especialista em Grupo Operativo pelo Instituto de Psicologia Social “Enrique Pichon-Rivière” de Ribeirão Preto.
^** Maria Célia Pacheco Lassance é psicóloga, mestre em Aconselhamento Psicopedagógico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil) e professora adjunta do Departamento de Psicologia do desenvolvimento e da Personalidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro da equipe técnica do Centro de Avaliação, Seleção e Orientação Profissional da UFRGS. Foi presidente da Associação Brasileira de Orientadores Profissionais (ABOP), em duas gestões: 1995-1997 e 2001-2003. Editora Associada da Revista Brasileira de Orientação Profissional.
^*** Dulce Helena Penna Soares é coordenadora do LIOP (Laboratório de Informação e Orientação Profissional – www.liop.ufsc.br), Professora do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Psicologia Clínica na França. Presidente da ABOP (Associação Brasileira de Orientadores Profissionais), na gestão 1997-1999. Editora Associada da Revista Brasileira de Orientação Profissional.