Neoliberalismo, globalização e reformas do estado: reflexões acerca da temática

 

Neoliberalism, globalization and state of the reforms: reflections concerning the thematic one

 

 

Alessandro André Leme

Universidade Federal de Uberlândia - UFU - Brasil

 

 

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RESUMO

A análise, e compreensão, do Neoliberalismo e da Globalização enquanto processos mundiais, cujos reflexos e/ou influências foram sentidos e vivenciados em esfera global, nos apresentou simultaneamente um processo de universalização de padrões e orientações político-econômicas. Também salientou as diferenças culturais, econômicas, políticas e sociais existentes entre os países do Norte e do Sul. Neste sentido, a busca de inteligibilidade ao Neoliberalismo e à Globalização vão para além da capacidade de defini-los, perpassam também pela identificação de suas manifestações de forma desigual e combinada entre os diversos países no mundo. Essa dualidade presente na universalização de um lado e na diferença do outro é bastante elucidada ao verificar como esses processos mundiais foram incorporados, e, por conseqüência deles, foi implementado um conjunto de orientações e políticas e econômicas para a América Latina e para o Brasil em particular.

Palavras-chave: Globalização, Neoliberalismo, Economia Política, Reforma do Estado, Welfore State, Consenso de Washington.

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ABSTRACT

The analysis and understanding of the Neoliberalism and Globalization as a worldwide processes, which influences and results had been felt through out the whole world, have been presented to us as a standard global process and political - economic direction at the same time. It has also been outstanding the differences between countries of North and South, related to cultural, economic, politics and social issues. In this way, the search for the understanding of the Neoliberalism and Globalization goes beyond the capacity of define them. It also goes beyond the identification of its different (unequal) and combined manifestation between different countries of the world. The duality between standard global processes and its differences is very well elucidated when we study (verify, check) how the supra (supply) process were incorporated. The supra (suply) process brought up several consequences and it was implemented a set of orientations and economic policies for Latin America and Brazil in particular.

Keywords: Globalization, Neoliberalism, Economy Politics, State of the Reform, Welfore State, Consensus of Washington.

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Neoliberalismo: inquietação e indagações sobre a temática

As mudanças radicais ocorridas no campo político, ideológico e econômico, oriundas da reemergência do ideário neoliberal nos últimos 20 anos, por sua vez, teve impactos decisivos em esfera mundial. Para analisar tais impactos, supomos ser necessário uma caracterização histórica das principais propostas político-econômicas que esse ideário carrega, bem como entender como o mesmo adentra na América Latina.

Só assim entendemos ser possível verificar em que medida o processo de globalização¹ serviu como um difusor privilegiado (simultâneo e sincrônico) dos ideários neoliberais por diversos países.

Não é intenção e/ou enfoque principal deste trabalho discutir e analisar, com a devida profundidade, as ligações entre o liberalismo econômico clássico e as proposições recentes denominadas categoricamente por neoliberais, mas apenas pontuar o que em ambas estão inspiradas as reformas ocorridas em esfera global nos últimos 20 anos, particularmente no Brasil, uma contextualização histórica de algumas proposições teóricas que orientaram a forma de se pensar e compreender as relações sociais no campo político-institucional no final do século XX e início do século XXI, no Brasil e em outras partes do mundo.

O nascimento da economia política clássica e a afirmação do liberalismo como uma forma teórica e de vislumbre prático que permita a sintonia para a transformação econômica das nações, definindo as fronteiras de interconexão político-institucional com as funções do Estado, demarca um momento histórico ímpar do capitalismo (na intensidade da acumulação) que é a base para uma "renascença" nos tempos atuais.

A economia política clássica enquanto um campo do saber destinado ao entendimento de um novo modo de produção e organização das economias, dos mercados (vida comercial) e das trocas incipientes com o surgimento do capitalismo decorre de três elementos históricos favoráveis: as raízes filosóficas em que se assenta; as questões correntes da vida comercial e o liberalismo político (COUTINHO, 1993).

O primeiro elemento - marcado pelo Racionalismo e pelo Iluminismo - é um desdobramento das especulações filosóficas, tendo (ou sentindo) a influência do desenvolvimento das ciências naturais e o impacto que essas engendraram sobre o conhecimento humano em geral, a observação sistemática e a experimentação para o entendimento da natureza e do corpo humano. As analogias mecânicas e fisiológicas desdobraram-se, daí, para a economia. Essas são apenas algumas das transposições das ditas ciências naturais à compreensão dos fenômenos sociais e humanos.

Embora tal analogia pareça, atualmente, um redirecionamento científico, é de se reconhecer que a transformação do cosmos humano em objeto de investigação sistemática não foi algo restrito à economia, mas também, um movimento que atingiu a filosofia política e a moral, incitando apenas modificações no quadro social vigente. Na filosofia do direito, por exemplo, tal movimento foi caracterizado pelo jusnaturalismo.

O jusnaturalismo poderia ser sintetizado como o primado da razão, ou seja, "uma construção de uma ética racional separada definitivamente da teologia e capaz, por si mesma, precisamente porque fundada finalmente numa análise e numa crítica racional dos fundamentos, de garantir a universalidade dos princípios da conduta humana" (COUTINHO, 1993, p. 24). É por meio dos debates contidos no jusnaturalismo que se fundamenta a concepção de formação de uma sociedade política, do Estado e a legitimidade do poder na contraposição entre sociedade civil e estado de natureza.

Neste período histórico (séculos XVII e XVIII), pode-se afirmar que a noção expressa de mercado não está somente ligada aos fatores técnicos, mas sim se remetendo a toda uma problemática de formulação implícita de toda uma outra regulação social e política, incitando o desenvolvimento mais acentuado das forças produtivas. A ascensão social e econômica da burguesia também é uma circunstância propícia à reivindicação de emancipação da atividade econômica em relação à moral. Com isso, verifica-se que há tentativas de respostas e resoluções de problemas não solucionados pelos teóricos políticos do contrato social (ROSANVALLON, 2002).

A economia clássica, nascida na mesma época e cujo expoente foi Adam Smith, apresentar-se-ia intimamente ligada a preceitos do liberalismo clássico e da filosofia jusnaturalista, a saber:

...Smith extraiu do jusnaturalismo uma especulação particular sobre o fazer material do homem, englobando tanto o apelo à razão e a inspiração nas descobertas newtonianas, quanto o afastamento da órbita do Estado, em contraposição ao conhecimento administrativo e cameralista característico do mercantilismo, assim como a atenção aos problemas correntes dos preços, câmbio e moeda, enfim, ele reuniu os fios antes dispersos da cena material e cultural do capitalismo nascente (COUTINHO, 1993, p. 98).

As proposições de Smith, em "A Riqueza das Nações" pretendiam buscar legitimidade social e político-econômica à defesa do liberalismo econômico e garantir o ambiente de livre concorrência entre os capitais. Qualquer determinante da política econômica nacional que venha a impedir a livre concorrência deve ser refutado.

Smith visava, com esta obra, ao entendimento acerca de quais fatores determinariam o aumento das riquezas das nações. Nesse sentido, o autor tanto rompe com uma explicação centrada na circulação propostas pelos mercantilistas, como também determinada pelo setor da produção (a agricultura), como elencada pelos fisiocratas para propor uma teoria econômica centrada em aspectos sociais da produção, ou seja, a riqueza das nações se assentaria nos fundamentos do próprio trabalho dos homens² (SMITH, 2003).

Apresentado-se tal postulado como uma ciência objetiva da riqueza material, ou seja, um campo de conciliação entre a busca individual de benefício e a opulência da sociedade e do Estado.

(...) afirma Adam Smith em 1786, que sem intervenção alguma da lei os interesses privados e as paixões dos homens conduzem-nos naturalmente a dividir e a repartir o capital de cada sociedade entre os diferentes empregos que se lhes apresentam, da forma mais próxima possível do que está mais de acordo com o interesse da sociedade como um todo (PASSET, 2002, p. 53).

Assim, quando os indivíduos buscavam as oportunidades de investimentos mais rentáveis para si é porque essas seriam, também, as mais produtivas para a coletividade. O indivíduo seria conduzido por uma "mão invisível" que visaria promover um resultado que embora não estivesse no seu afã de intenção, levaria a nação em direção à riqueza e à prosperidade.

A partir das proposições acima citadas, há indícios de que ao teorizar sobre essa nova relação de troca existente entre os indivíduos, cuja primazia do mercado é evidente, nos remete a uma exposição assentada no discurso de que seria somente por meio da "mão invisível", ou seja, a neutralidade por excelência. Na idéia de ausência de intencionalidade voltada ao Bem-Estar Social, mas sim um resultado de ações individualizadas que o gerariam por via de conseqüência, se instauraria um modo de regulação abstrata, porém detentor de 'leis' objetivas no âmbito das relações entre os indivíduos, embora não prescrevessem qualquer relação de subordinação ou de comando (ROSANVALLON, 2002).

O segundo elemento, caracterizado pelas questões práticas da vida econômica, ou seja, o comércio e os negócios do dia a dia, também estiveram estritamente ligados por meio dos nexos entre pensamento econômico e vida comercial cotidiana à filosofia e a teoria econômica. Eram homens de negócios dispostos a apreender e a empregar os conhecimentos adquiridos na prática comercial, bem como na defesa de uma política econômica mais abrangente (COUTINHO, 1993). Alguns dos representantes são: Child, Barbon, Petty e Mun dentre outros³.

Por fim, o terceiro elemento foi o Liberalismo político associado à economia política clássica e ao liberalismo na práxis econômica dos agentes comerciais da época. Ele não apenas adiciona um "olhar" ideológico às primeiras, como também se apresenta como parte institucional fundante para as mesmas. Um de seus pressupostos básicos foi a constituição de normas que permitiam o funcionamento dessa nova ordem econômica, ou seja, a mesma não se instauraria à revelia da intenção do Estado⁴.

O liberalismo econômico extrapola a visão reducionista das sociedades mercantis precedentes ao passar para uma lógica da ação individual baseada nos instintos, paixões e no cálculo da acumulação, diferenciando-se de éticas/rituais prevalecentes na Idade Média (como as oficinas, seus mestres e aprendizes constituindo obras primas) e gerou o imperativo da ação econômica que por sua vez não se fez "obras primas", mas sim mercadorias (e o valor contido no seu processo de produção) e procurou-se otimizar a produção das mesmas.

É sobre tal impulso que a economia política clássica se legitima como uma forma 'científica' (adequada) para se refletir sobre uma realidade material e econômica em transformação, cujo fim prioritário é o tratamento da riqueza privada e da consideração da sociedade como uma entidade com necessidades mutáveis e crescentes, voltadas à obtenção de conforto material e satisfação espiritual.

Esse processo de "naturalização" das relações econômicas por meio das lógicas já citadas, onde aparecem "externalidades", e "naturalidades" que são acrescidas de variáveis históricas, políticas e institucionais cujos resultados são diversos do Bem-Estar Social, quando o mercado mostra o seu "pé invisível" (HUNT; SHERMAN, 1978). Uma nova explicação teórica tem que ser acrescida de uma compreensão das ciências naturais de estabelecerem leis gerais nas quais as "coisas do universo" estariam sujeitas à "harmonia" e/ou ao "equilíbrio". Nesse sentido, surge a economia neoclássica, tendo, dentre outros, o inglês Stanley Jevons e o francês Leon Walras como seus principais expoentes.

Jevons, pela definição da economia como sendo a "mecânica da utilidade e do interesse individual"; Walras, pela conexão de que o mercado seria organizado e equilibrado por indivíduos que contribuiriam de maneira autônoma, é indicado tanto no processo de formação de ofertas quanto de demandas globais, ou seja, teriam como resultado um sistema de "concorrência pura e perfeita" cujo ajuste natural das relações atomísticas existentes entre os indivíduos corroborariam para um ajuste no mercado que por sua vez iria determinar uma situação de retorno ao "equilíbrio geral" que se impõem a todos e sobre cada um (PASSET, 2002).

Segundo tais proposições, uma vez que as leis econômicas "naturais" faltassem, o Estado deveria esforçar-se para preservá-las. Ao pensar a existência de leis naturais em associação ao entendimento de um Estado indissociável das sociedades políticas, pode-se deduzir que o Estado circunstancialmente passaria, portanto, a ser visto como forma institucional mantenedora das condições de liberdade e progresso; porém, nunca podendo legislar contra os interesses do mercado e, por conseguinte, contra as liberdades individuais dos capitalistas. Nessa perspectiva, tanto a noção de um Estado representativo quanto a de mercado seriam os fatores essenciais para garantia da liberdade dos indivíduos e ao mesmo tempo também se emancipariam dos poderes pessoais, pois estariam assentados sob duas condições impessoais.

Para Jevons e Walras, o Estado teria a função de encontrar e propor uma "rede de proteção" que se orientasse para o retorno do "equilíbrio" até que as leis naturais pudessem operar sem tal respaldo. O livre mercado, a liberdade, a propriedade privada e a vida são fatores fundamentais que o Estado deveria garantir⁵.

O exercício da liberdade proposta pelos teóricos neoclássicos, em corroboração aos liberais clássicos, supõe certas condições (objetivas e subjetivas), sem as quais ele se realizaria em um nível precarizado e mínimo que, por sua vez, acabaria por perder sua "efetividade humanizadora" (MANCE, 1997).

Na garantia da propriedade privada e da liberdade dos homens (principalmente dos capitalistas), seriam os direitos naturais que deveriam ser garantidos a qualquer custo pelo Estado mesmo em circunstâncias adversas. Enquanto aos liberais clássicos o papel do Estado está fundado na defesa nacional (donde perpassam as trocas internacionais) e na produção da moeda, os neoclássicos trazem à tona novas concepções de "deveres" estatais, dentre as quais a instauração de políticas de subsídios no caso de perda de competitividade intersetorial circunstancial, como, por exemplo, na extração do aço, alumínio dentre outros.

As propostas neoliberais da II Revolução Industrial visam dar respostas principalmente à Grande Depressão do final da década de 20, tendo Keynes como seu principal sucessor. Mesmo Keynes estando no respaldo dos preceitos fundamentais do capitalismo, como estratégias para manutenção da propriedade privada e acumulação do capital, ou seja, a busca do status quo do neoliberalismo, o mesmo é fundamentado na superação dos preceitos econômicas e sociais por uma proposição no qual se assenta a posteriori o Welfare State.

O quadro histórico de surgimento do Welfare State emergiu basicamente de três grandes fatos, a saber: primeiramente, pela Grande Depressão, uma derrocada das fortes economias baseadas no livre mercado; em segundo, a economia soviética experimentava certo sucesso num modelo centralizado e planificado de controle direto do Estado sobre a economia e a política, engendrando um processo de industrialização relativamente bem-sucedido e, por último, porém não com menor importância, o processo de ascensão de regimes fascistas e nazistas centrados radicalmente contra o liberalismo econômico⁶.

O Keynesianismo que o orientou emergiu como uma alternativa tanto para a "ameaça" socialista, quanto para o nazifacismo e ao mesmo tempo visava dar uma resposta às crises econômicas do liberalismo da época.

O Welfare State foi uma forma histórica de reconciliação entre a economia de mercado, isto é, com a afirmação dos princípios da acumulação e da propriedade privada, com a democracia que faltou ao socialismo real, bem como também aos regimes nazifacistas, enfim, autoritários e/ou totalitários. O mercado enquanto agente autorregulador tenderá a proporcionar a desigualdade entre os indivíduos. Porém, as instituições democráticas irão parear todos os indivíduos e, do ponto de vista político todos os indivíduos são considerados cidadãos e, por meio da cidadania, são iguais (AZEVEDO; MELO, 1997).

São três os princípios fundamentais do Welfare State, quais sejam: a seguridade social (é um amparo ao trabalhador caso ocorra algum imprevisto, e ele perca temporária ou definitivamente sua capacidade de gerar renda); a ampliação das oportunidades de emprego e renda - garantia do pleno emprego - , o que geraria a chamada Demanda Efetiva; e, por fim, a ampliação das políticas sociais, enfim, políticas redistributivas e compensatórias, que tem o objetivo de minimizar as desigualdades sociais.

Esses três princípios somados deveriam instituir a chamada "cidadania social" o que, para Marshall, se expressaria nos direitos adquiridos e corresponderia a um padrão social mínimo que o Estado Moderno deveria assegurar aos seus cidadãos. A "cidadania social" seria o princípio ético, por assim dizer, e organizador do Welfare State, o que, em termos institucionais, implicaria grande integração de interesses entre atores coletivos, tais como as burocracias públicas, os trabalhadores organizados em sindicatos, os partidos políticos fortes e os detentores do capital, colocando dessa forma em diálogo o Estado, o capital e os trabalhadores, sendo esse o principal tripé de sustentação e debate do Welfare State (OFFE, 1984).

O Welfare State pode ser entendido dentro de uma perspectiva de esfera pública donde, a partir de regras universais e pactuadas de diversas formas, passou-se a ser encarado como um pressuposto fundamental ao financiamento da acumulação do capital por um lado e, por outro, do financiamento da reprodução da força de trabalho, atingindo-se com isso, globalmente, toda a população por meio dos gastos sociais (OLIVEIRA, 1998).

Durante praticamente 50 anos, o Welfare State reinou com suprema hegemonia. Porém, em meados da década de 70, começaram a aparecer alguns sinais que demonstravam certa exaustão do mesmo. A nova onda de recessão econômica e de desaceleração do crescimento se juntava com a crise fiscal vivenciada pelos Estados. Com isso, há terreno para a reemergência de novos teóricos radicados nas correntes liberais que reivindicariam para si o liberalismo econômico como a "única" alternativa para o Estado superar a crise instaurada praticamente em todo o mundo.

É este novo (velho) ideário liberalizante que surge como a (única) solução a crise econômica. Daí, a ascensão teórica de um monetarismo como sendo a nova face dos neoclássicos.

Este monetarismo se contrapõe diretamente à tendência anterior, prevalecente entre o final da Segunda Guerra Mundial e meados da década de 70, de aumento progressivo da intervenção governamental nas economias capitalistas, como resultado da adoção de políticas econômicas keynesianas e de políticas sociais voltadas para a socialização do consumo e para o pleno emprego, consubstanciadas no chamado Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). Tanto Hayek⁷ como Friedman⁸ associaram o mercado à liberdade, e o Estado à coerção e é com base nessas associações que vão refletir e produzir suas respectivas teorias.

Embora reconheçam que o investimento público possa gerar benefícios macro-econômicos em conjunturas recessivas cíclicas, para ambos a tendência de longo prazo do crescimento da regulamentação e da intervenção do Estado sobre a atividade econômica poderia causar o aumento progressivo da carga tributária, o incremento do déficit público, a inflação e a desaceleração econômica, todos deletérios à plena acumulação.

Os monetaristas, corrente com forte viés neoclássico, irão defender o retorno do livre mercado dentro de um sistema de "liberdades naturais", mais uma vez retomando muitas das concepções da economia política de Smith e da ortodoxia econômica de Walras. Para os mesmos, o Estado teria a função de árbitro e não de jogador, ainda assim devendo garantir e assegurar as regras do jogo, uma vez em que essas não poderiam ficar sob tutela dos indivíduos no livre mercado sob trocas cada vez mais multilaterais e transnacionalizadas.

Numa proposição mais stricto, Friedman trata de três obrigações básicas e essenciais para o "bom funcionamento" das "liberdades naturais" e eficácia econômica dos governos (representantes burocráticos do Estado), quais sejam:

a) proteger a sociedade da violência ou de possibilidades de invasão de outras sociedades independentes; b) garantir a coesão interna, e c) realizar e conservar algumas obras públicas que, sendo essenciais para a garantia de uma melhoria na qualidade de vida da população, não seriam atrativos de investimentos diretos.

Milton Friedman e Friedrich Hayek são apenas alguns dos representantes que chamaram para si a responsabilidade e reivindicação do liberalismo econômico. Perante tal feito, eles introduzem novamente no cenário intelectual/acadêmico e prático na crença da existência de uma "mão invisível" que exerceria a regulação das ações dos homens e a busca constante de equilíbrio no mercado.

Ao repensar o livre mercado, Friedman desenvolve uma concepção dualista e a princípio contraditória entre fatores políticos (presentes na noção de Estado) e fatores extrapolíticos (presentes na noção de Mercado). Friedman desenvolve essa teoria no decorrer de sua carreira intelectual, porém podemos evidenciar essas proposições em 'Liberdade de escolher' e 'Capitalismo e liberdade', ambos textos clássicos do autor.

Hayek também é um defensor dos preceitos liberais de funcionamento da economia e da política dentro de mecanismos de mercado. As reverberações de Hayek têm como alvo imediato e inicial a crítica ao Partido Trabalhista inglês que iria disputar as eleições gerais em 1945 sob a égide social democrata. Para Hayek, a Social Democracia mesmo sendo portadora de boas intenções acabaria por engendrar historicamente o mesmo desastre que o nazismo alemão, ou seja, seria uma espécie de servidão moderna (ANDERSON, 1995).

Tanto para Friedaman quanto para Hayek, um dos principais pilares de sustentação do ideário neoliberal seria a noção de liberdade e de mercado. A primeira, por ser uma característica inerente e essencial que deveria ser garantida a todos os indivíduos, e, a segunda, por ser o espaço natural pelas quais as liberdades individuais ocorreriam e tenderiam para o equilíbrio. Para que essas duas características sejam realmente efetivadas o Estado não deveria influenciar nem intervir no jogo de mercado.

Tais idéias não tiveram influência marcante sobre os governos de países capitalistas antes das manifestações crônicas de crise do modelo keynesiano de Estado de Bem-Estar Social, que começou a se manifestar em meados da década de 70, sendo potencializadas pelo segundo choque do petróleo. A crise, segundo a perspectiva de agências multilaterais, tal como o FMI, seria fruto do poder excessivo dos sindicatos, que pressionariam por gastos sociais crescentes por parte do Estado, e pelo aumento da tributação sobre o capital privado, ambos os fatos vistos como geradores de inflação e de baixo crescimento econômico.

Esse "novo" paradigma começava a se formar e firmar-se politicamente na década de 80, com os governos "neoconservadores" de Reagan, nos EUA, e, sobretudo, o de Margareth Thatcher, na Inglaterra. Trataram ambos de ampliarem a efetivação das proposições neoliberais com uma política ativa de combate ao poder dos sindicatos (através de reformas na legislação sindical e trabalhista), gerando a chamada "flexibilização" dos mercados e do contrato de trabalho, e a renúncia ao ideário de pleno emprego⁹ que, antes, era central no pensamento Keynesiano.

A partir dos primeiros efeitos - vistos como exitosos - de tais governos, os mesmos passaram a ser tidos como marcos na implementação das políticas neoliberais em outros países, como, por exemplo, na América Latina com relativo destaque ao caso da Argentina. Pode-se datar historicamente uma experiência incipiente de tais políticas econômicas já na década de 70 com o governo de Pinochet no Chile, ainda sob um regime autoritário.

O relativo sucesso econômico que também começou a se apresentar nesses países sul-americanos sob os auspícios de organizações multilaterais e em resposta à crise fiscal do Estado contribuiu para que o mesmo se propagasse, por exemplo, para o Brasil na era Collor (1990/92).

Nesse governo começaram-se reformas que impuseram a desregulamentação e a privatização de setores, todos, até então, como estratégicos para a soberania econômica nacional (como siderurgia, energia, telecomunicações, aço, dentre outros). Abriu-se canais de investimentos que permitiram a quebra ou a "flexibilização" de antigos monopólios estatais, a desverticalização e descentralização gerencial, a eliminação de subsídios e a liberalização da política tarifária. De tais medidas, mais visíveis na era do governo Fernando Henrique Cardoso, teve-se como resultado, dentre outros:

a) o aumento do investimento externo na produção ligado à transferências de capital não apenas para o aumento da capacidade produtiva ou melhorias na qualidade dos serviços, mas para obtenção do controle acionário em empresas, porém mistas; b) a elevação nas tarifas dos serviços públicos que se privatizaram; c) o desinvestimento nas áreas de menor rentabilidade, por falta de interesse privado e desengajamento do Estado, isto é, uma rede de proteção social subordinada aos ditames do mercado; d) a estruturação complexa, mas não integrada, no que concerne à legislação específica de tais setores, incluindo as agências de regulação sugeridas.

A "liberalização da economia", com a modernização e abertura maior do setor financeiro e a privatização de setores produtivos dantes tidos como estratégicos, dentre outros, coincidiram com o anúncio de uma nova política de diminuição do gasto público para o equilíbrio do orçamento e/ou para destinação do pagamento dos serviços da dívida. Ao longo deste trabalho, veremos que tal afã ou resultado não foi alcançado como pretendido. Pelo contrário, os déficits internos e externos elevaram-se de forma (ora entendido pelos especialistas) como quase insustentáveis, isto é, a um prenunciado de séria crise econômica (CASANOVA, 1997).

O Neoliberalismo, nessa nova forma com que aparece, apresenta a fábula do "único caminho possível" para a história econômica acontecer (não para menos, Fukuyama falara acerca do "Fim da História") e, no entanto, não se deve perder de vista que o neoliberalismo e o processo de globalização (como o veiculado pelos discursos hegemônicos) seriam partes constituintes dessa mesma "fábula".

 

Globalização e Ações Neoliberais no Final do Século XX

Mesmo admitindo-se que exista uma espécie de economia-mundo desde o século XVI, é inegável por qualquer cientista/pesquisador das mais diversas matrizes teóricas de que os processos de globalização se intensificaram muito nas últimas décadas. Por mais que esta espécie de economia-mundo possa ser datada, por mais que de forma embrionária, há vários anos, em nenhum momento da história ela cresceu e se intensificou da forma apresentada a partir do pós-guerra e incisivamente nos últimos vinte anos em todo o globo terrestre.

Muitos são os traços e as evidências que podemos enumerar, sobretudo nas últimas duas décadas, sobre esta nova configuração da economia em esfera global e também para outros conjuntos de relações que perpassam pelo cultural, político e até espiritual. Um dos traços marcantes, por exemplo, "é a deslocação¹⁰ da produção mundial para a Ásia consolidando-se esta como uma das grandes regiões do sistema mundial" (SOUSA SANTOS, 1997). E como toda região produtora também é constituída por um centro (Japão); por uma região intermediária, ou semiperiferia (Coreia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Singapura) e por uma periferia (os demais países da Ásia). Outro traço marcante desta nova configuração global da economia é o processo de primazia total das empresas multinacionais como agentes do "mercado global".

A Globalização, como conceito sociológico e/ou categoria utilizada pelas ciências sociais para entendimento dos novos processos e formas de organização das relações sociais em esfera mundial, é muito recente. Pode ser datada nos anos 80 e 90, Como prática, evidencia transformações e metamorfoses intensas no pós-guerra fria¹¹ .

Pode-se afirmar que tal processo foi por parte do Estado, iniciado no final dos anos 1970, com o advento do "Thatcherismo" na Inglaterra (mudança radical na orientação político-econômica) e início dos anos 80 com o "Reaganismo" nos Estados Unidos como já salientado anteriormente neste trabalho.

A partir desses, muitos outros (Khol, em1982, na Alemanha, e Schluter em 1983, na Dinamarca, dentre outros) também começaram a rever o papel do Estado na economia e, consequentemente, começaram a redefinir o tipo de relações existentes entre Estado e Capital, ou seja, iniciou-se um processo de nova (e mais flexível) demarcação do que competia aos investimentos públicos ao que poderia vir a competir os investimentos privados.

A globalização constitui-se num fenômeno amplo de padronização de valores, de costumes e de consumo em esfera mundial; porém, o dinamismo da mesma não tem resultado em equidade político-econômica nem cultural, engendrando, com isso, o que Ianni (1997) denominou de produção e reprodução socialmente contraditória, desigual e combinada do capital e dos valores culturais e espirituais em esfera global.

La dinâmica del proceso de globalización está determinada, en gran medida, por el carácter desigual de los actores participantes. En su evolución ejercen una influencia preponderante los gobiernos de los países desarrollados, así como las empresas transnacionales, y en una medida mucho menor los gobiernos de los países en desarrollo y las organizaciones de la sociedad civil (CEPAL, 2002, p. 17).

Nessa concepção de trocas, fixos e fluxos, o Estado submete-se aos interesses transnacionais, sejam eles produtivos ou especulativos, de maneira mais efetiva em nome da dita "modernização do país".

Santos (1999) vê, dentro de uma abordagem sistêmica, a intensificação do capital em um determinado espaço, artificializando as relações sociais e excluindo mais do que incluindo populações vulneráveis, sendo necessário, com isso, incorporar, na análise crítica acerca da globalização, a compreensão da idéia de conflito e das relações sociais como necessidades e suficiências diferenciadas e subjugadas nos processos de interações.

Esse processo foi marcado historicamente pela base territorial como o espaço no qual o homem se insere ao mesmo tempo de forma harmoniosa e conflituosa com a natureza. Nesse sentido, o longínquo e o próximo, o mundial e o local passariam a compor a nova redefinição das relações sociais de subordinação e/ou hegemonia no espaço e no tempo (SANTOS, 1999).

Santos (1991) ainda nos traz a contribuição, para este debate, de analisar como o sistema mundial contemporâneo se relaciona a partir da alteração/substituição da natureza histórica pela natureza espetáculo, ou seja, a cibernética sintética substituindo a compreensão social analítica, ocultando o significado da história. Essa artificialização nas relações sociais com a natureza presente na modernidade em esfera global é denominada pelo mesmo como meio técnico-científico e pode ser vista de duas formas, a saber: a tecnoesfera, que artificializa o meio ambiente, substituindo a esfera natural pela esfera das técnicas na cidade e no campo; ea psicoesfera, que é resultado de crenças que engendram relações interpessoais em comunhão com o universo simbólico regido pela modernidade.

Ambos os conceitos são essenciais na compreensão da globalização, cuja paisagem natural, assim como a própria reapropriação do homem no espaço urbano e rural, se dá por um processo de artificialização das relações sociais, supervalorizando os espetáculos advindos da mídia e do próprio cotidiano das pessoas e subvalorizando, ao mesmo tempo, as peculiaridades socioculturais que são marcas identificadoras de certos povos e nações, além de intensificar os constantes processos de exclusão de segmentos de trabalhadores do mundo do trabalho.

Percebe-se que as alterações ocorridas na modernidade pela globalização trouxeram mudanças significativas e ainda continuam trazendo para as relações sociais e para a natureza, criando um meio pelo qual ocorre constantemente a busca de hegemonia e padronização cultural.

Refletir sobre um mundo globalizado marcado pelas fabulações como seu espírito e fundamentado na informação como seu império é o que Santos (1999) visa acenar ao evidenciar que, num único processo histórico (ora contemporâneo), há a coexistência de três mundos possíveis em um só; o primeiro, seria o da aparência que nos leva a vê-lo como uma fábula que tomou forma de "verdades", embora sejam inúmeras fantasias, que dada a repetição (mais midiática do que efetiva nas nações do mundo) se solidifica nas representações simbólicas, como nos rituais lingüísticos de "grande aldeia", sob domínio do inglês e sua fluência.

O segundo seria o mundo tal como é materialmente dado, isto é, as grandes disparidades engendradas pela globalização representada nos aspectos de perda da qualidade de vida e de aumento da pobreza; por fim, temos o terceiro: o mundo com seu potencial, ou seja, a globalização possível ou uma outra globalização condicionada ao assentamento de outros paradigmas econômicos, político-institucionais e éticos, lastreados por uma autêntica cultura de paz (SANTOS, 1991).

Pensar de maneira integrada à técnica e à política foi a tarefa de Santos (1999), nos demonstrando, na verdade, que esses dois processos nunca estiveram separados: "(...) as técnicas são oferecidas como um sistema e realizadas combinadamente através do trabalho e das formas de escolha dos momentos e dos lugares de seu uso (...)" (SANTOS, 1999, p. 42).

Embora Ianni (1997) parta de uma metodologia sociológica que é crítica às análises sistêmicas para compreensão dos novos reordenamentos das sociedades globais, e Santos, ao contrário, se apóie, através da geografia humana, justamente em tais análises, ambos acabam apresentando "olhares" críticos sobre a globalização, isto é, há, entre ambos, o consenso de compreender a globalização como sendo um processo de artificialização e de padronização dos valores da cultura, em esfera global, diferenciadas para a ampliação do consumo (conforme a renda) e como um grande espetáculo para todos, em todos os lugares do planeta.

Por outro lado, a globalização também é marcada por um conjunto de relações a serem feitas entre diversos atores globais e muitas dessas relações também se dão entre atores portadores de grandes diferenças de poder para negociarem. A esse respeito pode-se evidenciar que a relação entre partes tão desiguais - atores globais por um lado, atores nacionais e/ou subnacionais por outro - só poderiam engendrar uma negociação desigual na sua produção e reprodução social (SOUSA SANTOS, 1997). "O que este processo suscita do ponto de vista analítico é a necessidade de pensarmos globalmente as transformações sociais, sem contudo, perdermos de vista as especificidades locais e nacionais com que se articulam" (SOUSA SANTOS, 1997, p. 308).

Uma das principais contradições no que concerne à exacerbação das diferenças neste processo de globalização talvez ainda seja as diferenças entre os países do Norte e os países do Sul. Nesse sentido, o programa da Nova Ordem Econômica Internacional lançado pela ONU em 1975, visava buscar uma maior solidariedade entre o Norte e o Sul, porém os resultados não foram os esperados, sobretudo depois que os países do Norte (ou desenvolvidos) conseguiram reciclar os excedentes de petrodólares e, por conseguinte, absorver a ameaça que inicialmente lhes pôs a OPEP. A chegada de governos conservadores ao poder nos EUA, na Inglaterra e na Alemanha, contribuiu para exacerbar esse processo, reproduzindo, assim, mais uma vez uma lógica de produção e reprodução do capital e das demais formas de relações sociais de modo desigual, combinado e acentuado (SOUSA SANTOS, 1997).

Dentro da perspectiva econômica de Cano (2000), a globalização está intimamente ligada a uma orientação neoliberal¹² que traria o aumento da dependência financeira da economia nacional, antes vulnerabilizada, como no caso do Brasil, no que é corroborado por Dowbor (1998a), também com uma perspectiva crítica acerca dos acirramentos recentes e maiores entre países pobres e ricos. Para os autores, o neoliberalismo como uma orientação política reinante na década de 90, tanto nos países centrais, quanto nos periféricos, é um mal distribuidor de riqueza e mal gerador de emprego.

A classe dirigente, que se basearia nas formulações neoliberais, não estaria fazendo as propostas necessárias para a nação que representa mas, sim, gerando políticas para a manutenção de um status político de subalternidade (DOWBOR, 1998b). O autobeneficiamento da classe dirigente é definida pelo autor como sendo portadora de uma lógica centrada nos interesses do capital, a saber: "o território nacional é o espaço para o interesse do capital globalizado ou a "mecanização do atraso"(DOWBOR, 1998a, p. 70).

Todavia, o modelo reinante a partir da década de 80 acabou por engendrar atitudes econômicas intensamente especulativas, isto é, sem qualquer realização de investimentos em áreas de produção, movimentando grandes somas de capitais sem benefícios para os países que os recebia e, em pouco tempo, os via seguir mais acumulados ainda devido a políticas fiscais e cambiais (equivocadas) que os atraíam, ocasionando, como veremos mais à frente, sérias crises de planejamento de crescimento econômico e consequentemente de oferta de energia elétrica, por exemplo, em muitos países em desenvolvimento. Tal como o ocorrido em 2001 no Brasil, cujos efeitos ainda são sentidos hoje tanto pelos cidadãos que sofreram grandes aumentos tarifários como também pelo Estado que tem despendido grandes somas de recursos (dinheiro) para não deixar o setor elétrico em caos, acabando com isto por subsidiar as empresas privadas que adentraram no setor.

Corroborando com Ianni, Cano e Santos, está Dowbor (1995), que nos oferece a interpretação acerca do que ele denomina de "barbárie da acumulação" desse período, ou seja, a capacidade de aumentar a acumulação e sua respectiva concentração simultaneamente ao aumento da miséria, acirrando mais ainda as diferenças entre a miséria/pobreza e a riqueza.

Mais de oitenta por cento da população mundial vivem em condições de prémodernidade nos países do Sul periférico, e detêm menos de 16 por cento da renda. Por outro lado, menos de vinte por cento da população planetária vivem nos países centrais, que detêm aproximadamente vinte por cento da renda. Esses são os dados da acumulação e da não distribuição da renda. Se agregarmos a essa informação a questão da transferência de lucros do Sul para o Norte, somente no caso da América do Sul, o montante de transferência é da ordem aproximada de 14 bilhões de dólares-ano. Eis o quadro da impossibilidade histórica de uma solução democrática dentro das leis do mercado capitalista, fato que aumenta a complexidade do dilema democrático (TAVARES e FIORI apud PACHECO, 1997, p. 116).

Na concepção de Gonçalves (1998) o processo de globalização no qual o mundo se inseriu em meados do século XX, apresenta como prioridade os processos econômicos que por sua vez engendram relações complexas e profundas de interdependência entre as economias nacionais e, no caso de muitos países, principalmente os emergentes, essas relações tendem a ser agravadas por uma situação de vulnerabilidade externa a que estão sujeitos.

Assim, as alterações geradas pelo processo de globalização bem como seus desdobramentos político-econômicos, são inúmeras e nem sempre apresentam os desdobramentos pretendidos pelas nações que os legitimaram.

As influências do neoliberalismo (suas benesses e os danos) na América Latina têm como marco o que se convencionou chamar de "Consenso de Washington". Esse foi um plano de ajustamento das economias periféricas, endossado pelo FMI e pelo BIRD para ser adotado nos países do Sul¹³ (FIORI, 1995).

A América Latina, a partir da década de 90, tornou-se bastante disponível para a expansão dos fluxos internacionais de bens, serviços e capital; para o acirramento da concorrência nos mercados internacionais e para a maior integração entre os sistemas econômicos nacionais, o que abrangeu também aspectos ambientais, culturais, políticos e sociais (GONÇALVES, 1998).

 

As Reformas do Estado e as "exigências" do neoliberalismo em perspectiva global

Refletir sobre as reformas ocorridas no Estado para que o mesmo se ajustasse à lógica econômica hegemônica implica caracterizar historicamente certo conjunto de processos para entender no que os mesmos sofrem modificações.

As Reformas implicaram a solicitação de novos arranjos político-institucionais para se ajustarem a novos desafios, muito deles, visando à sinergia maior entre a "esfera" nacional às demais demandas/pressões da "esfera" global. Esse processo reflete diretamente na forma dos atores conceberem o Estado e suas diversas funções, sejam elas no campo econômico, político ou cultural.

Alguns marcos históricos exógenos e endógenos podem ser evidenciados para que se compreenda o porquê das reformas engendradas no Estado. Destacam-se as crises do petróleo em 1973 e 1979, a derrocada do bloco socialista (Perestroika e Glasnost) e a crise econômica atribuída aos estados centrados no Welfare State, além é claro do fim da Guerra Fria.

Esse contexto ainda foi o das grandes transformações tecnológicas ocorridas tanto nos processos produtivos (redefinindo em parte o 'mundo' do trabalho) quanto nos processos informacionais e comunicacionais ocorridos no final do século XX. Ambos os fatores influíram diretamente sobre a forma de organização e de integração dos mercados, desta vez não mais sob a regulação dos Estados Nacionais, mas, sim, numa lógica espacial multilateral ensejando um "Estado mínimo".

A concepção de "Estado mínimo", requerida como nova forma de atração das Economias Satélites às nações hegemônicas, com algumas redefinições do papel do Estado, nos aspectos institucionais e regulatórios. Configurou-se como algo, a princípio, dialético: isto é, a exigência de um "Estado mínimo, porém forte", ou seja, um mínimo de intervenção e uma forte atuação reguladora com a formulação de arranjos institucionais (dentre os quais, os de caráter político partidário) que corroborassem com uma nova intensidade do mercado.

A América Latina era, todavia, um espaço cuja história engendrou muitas limitações que dificultaram bastante sua inserção de forma mais competitiva na economia mundial. Dentre as limitações, destacaram-se a vulnerabilidade externa, o atraso tecnológico, a ausência de uma infraestrutura adequada, a crise fiscal do Estado e o alto endividamento externo, como alguns dos fatores estruturais que mais obstaculizaram a efetividade de uma participação maior no processo citado (AYERBE, 1998).

Mas, as discussões denominadas de "Consenso de Washington", como as reformas políticas e de ajustes econômicos na América Latina, originadas no seminário organizado pelo "Institute for Internacional Economics", em novembro de 1989, contando com a participação de integrantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e de representantes do governo dos Estados Unidos e de alguns países da América Latina, deixaram documentadas as possibilidades de a América Latina inserir-se nisso que se tornou a panacéia da década de 90.

O economista John Williamson foi um dos responsáveis pelo delineamento das propostas ali aprovadas, tendo considerado que o "Consenso de Washington" deveria ser entendido, pela América Latina, tal como um "receituário" a ser cumprido pelos países que desejassem ajustar-se às novas circunstâncias. Seu conjunto de propostas previa, dentre outras:

a) o equilíbrio das contas públicas, obtidas, preferencialmente, a partir das reduções de despesas (como cortes em subsídios destinados a empresas públicas e privadas) e não pelo aumento de impostos;

b) a liberalização da economia aos investimentos estrangeiros; isto é, uma abertura comercial e um processo de desregulamentação com gradativo (porém, constante) processo de redução do controle governamental sobre o setor privado e, ao mesmo tempo, sua atuação direta no setor produtivo através da aquisição de empresas estatais (geralmente atuando monopolisticamente);

c) Sugeria claramente um processo amplo de privatização como a solução mais eficaz para transferir para o setor privado as empresas do Estado que, por sua vez, passariam a atuar sobre as leis do mercado, fortalecendo o ambiente competitivo (o que permitiria, a um só tempo, a resolução da "questão fiscal" do Estado e, de outro lado, a indução de um progresso técnico que somente os capitais privados transnacionais poderiam ofertar, na forma de produtos e serviços).

Para o Brasil, em particular, as estratégias recomendadas foram as de que houvesse:

a) a rápida privatização das empresas estatais (federais e estaduais), principalmente as de caráter estratégico (tais como telecomunicações e energia) para compor "caixa"para o pagamento das dívidas externa e interna;

b) as reformas constitucionais - sobretudo na área fiscal - para redução dos impostos sobre os capitais privados;

c) a desregulamentação dos aspectos econômicos em todas as instâncias;

d) a flexibilização dos direitos trabalhistas;

e) a redução dos investimentos estatais em políticas públicas básicas, e

f) as reformas no aparato burocrático do Estado, a fim de reduzir gastos em geral, incluindo aquelas em recursos humanos (SAUER, 2002).

Corroborando com tais recomendações, o World Bank (1994), posto que o órgão era portador da "antevisão" de que o diagnóstico dos problemas principais do monopólio estatal na América Latina, principalmente quando realizado nos setores de infraestrutura, induziriam a ineficiência das operações; a manutenção inadequada das instalações; a ineficiência financeira e fiscal da empresa; a incapacidade de atender à demanda do usuário, a negligência para com os pobres (ausência de Responsabilidade Social) e com o meio ambiente (ausência de Responsabilidade Ambiental da empresa).

Embora o referido diagnóstico também fosse possível de ocorrência sob gestão privada, World Bank (1994) afirma que essa última possibilidade seria pouco provável porque o setor privado se organiza sob uma lógica de mercado assentada em princípios comerciais e de concorrência.

Nesse sentido, a privatização viria resultar, num curto prazo, num equilíbrio das contas públicas e, a médio e longo prazos, seria responsável pela alavancagem do aumento da competitividade da economia, no novo cenário de trocas mundiais. A privatização e a desestatização surgem como uma alternativa viável e essencial para que os países em geral, e particularmente os latinos americanos, se adequassem com sucesso aos novos arranjos da política econômica do final do século XX e início do século XXI.

Resumidamente elencamos um conjunto de mudanças político-institucionais sugeridas pelo Banco Mundial no início dos anos 90, cuja orientação tem se amparado pelo debate com os policy makers, seja para a detecção de imperfeições na execução das reformas e/ou mesmo para aumentar o conjunto das recomendações e reformas sugeridas. As referidas reformas são: a) a liberalização comercial; b) a abertura para os investimentos externos; c) a disciplina fiscal; d) a reorientação dos gastos públicos; e) a privatização intensiva; f) uma taxa de câmbio competitiva e unificada; g) a liberalização financeira; h) uma reforma fiscal e tributária; i) a desregulação da economia; j) as garantias ao direito de propriedade; k) as novas instituições reguladoras; l) uma reforma política e fim da corrupção; m) criação de redes de proteção social; n) a flexibilização do mercado de trabalho e aceitação das regras da OMC; o) a reforma do sistema financeiro; p) estratégias para a diminuição da pobreza; q) uma abertura (prudente) das contas de capital, e r) um regime de câmbio unificado (ARBIX, 2002).

Todavia, o "Consenso de Washington" carrega algumas virtudes compatíveis com uma mudança necessária à América Latina. No campo da política, há um reconhecimento desse campo como integrador da democracia e com a economia de mercado. Por outro lado, indícios de que o segundo se sobreporia ao primeiro, ou seja, no limite, um sentido histórico de perpetuação do estado de subalternidade dos atores mais vulneráveis aos interesses de um capital cuja estratégia de acumulação ultrapasse os interesses da "soberania nacional". Nesse sentido, o desenvolvimento econômico e social não tomariam o mesmo rumo, mas seriam opções até distintas (BATISTA, 1994).

Dando precedência a uma visão economicista - de tratar os problemas relativos ao Estado, seja no campo econômico, político, social e até mesmo cultural - , as políticas sociais, como educação, saúde, distribuição de renda, eliminação da pobreza, dentre outras, não são, pelo Consenso, encaradas como políticas prioritárias a serem objeto direto da ação, mas, sim, seriam resultado ou "decorrência natural" da liberalização econômica.

Muitas outras são as contradições contidas no "Consenso de Washington", mas aqui daremos atenção às que consideramos mais relevantes para a reflexão deste trabalho. Uma delas é a limitação das recomendações do Consenso à prescrição de soluções econômicas de forma uniforme a todos os países indiscriminadamente, independente de suas especialidades como, por exemplo, das diferenças de porte geográfico, de padrão de desenvolvimento, de problemas conjunturais vividos e/ou estruturais enfrentados pelos mesmos, além da grande diversidade cultural.

Um bom exemplo dessas disparidades foram os diagnósticos idênticos e das proposições de mudanças semelhantes tanto para o caso do Brasil quanto para o caso do Uruguai ou da Bolívia, ambos com realidades materiais, políticas, econômicas e culturais bastante distintas (BATISTA, 1994).

 

Considerações Finais

O objetivo deste trabalho foi o de analisar e compreender criticamente (ainda que num primeiro esforço) os tão propalados conceitos/processos de globalização e neoliberalismo no que concerne aos seus movimentos e relações (positivas e negativas) com diversos aspectos econômicos e políticos ocorridos em esfera global, principalmente a partir da segunda metade do século XX nos países do Sul e na América Latina em particular.

A tentativa de definir o que seria esse tal Neoliberalismo não foi uma tarefa tão simples, pelo fato de ser um conceito constituído com um prefixo "neo" cuja intenção é dar um novo significado. Ao mesmo tempo também manter as similitudes com conceitos criados e verificados no passado já nos traz alguns problemas de compreensão.

Nesse sentido, preferimos, antes mesmo de definir o neoliberalismo, apresentar de forma histórica alguns dos pressupostos básicos e essenciais do liberalismo político e econômico e, a partir daí, demonstrar o que permaneceu enquanto lógica da ação e o que foi alterado. Basicamente foi possível verificar que o neoliberalismo tomou para si a proposição de reformulação das funções do Estado, resgatando a idéia de Estado Mínimo e de livre mercado, donde, de forma implícita está contida a noção de tendência ao equilíbrio. O mercado como sendo o espaço da produção e reprodução do capital sem a interferência política do Estado, ou seja, como espaço de neutralidade ou extrapolítico por excelência.

Outro fator que acabou por ajudar a veiculação desses preceitos neoliberais foi o processo de globalização. Não que a globalização deva ser encarada como uma entidade quase que autônoma e independente, mas, sim, vista como um processo histórico de produção e reprodução do capital de forma combinada e desigual que ao mesmo tempo em que visa integrar também salienta as diferenças, sejam elas culturais, sociais, políticas, econômicas e espirituais entre os países do Norte e do Sul.

A globalização, assim vista como um processo determinado historicamente, não deve ser encarada como definitiva e muito menos como um fenômeno plenamente constituído. Por outro lado, pode-se afirmar que por meio dela muitas evidências foram levantadas para que as lideranças políticas no Brasil pactuassem com os atores e grupos hegemônicos da sociedade brasileira, a fim de incorporarem as reformas por ela veiculadas, dentre elas, a privatização dos setores de infraestrutura, por exemplo.

Fruto dos processos referidos, destacamos ainda o chamado "Consenso de Washington" como orientação político-econômica dominante na década de 90 para os países em desenvolvimento, dentre eles, o Brasil que apresentou relativo destaque na incorporação e implementação das reformas sugeridas pelo referido consenso.

 

Notas:

¹ A globalização, aqui entendida como um conceito sociológico determinado historicamente. Para tal, trabalharemos com diversos autores dentro das ciências sociais que despenderam e/ou ainda estão despendendo esforços no sentido de compreender tal conceito.

² A concepção de trabalho para Smith está intimamente associada a noção de liberdade individual, centrando-se com isto em questões objetivamente humanas e sociais do trabalho marcado por uma maior ou menor divisão do trabalho.

³ "Vários desses pensadores tiveram formação médica em função da medicina no século XVII ser uma das poucas áreas de vanguarda na ciência experimental admitida no meio universitário e com isso atraia mentes inquietas e sequiosas de inovação e desejos de obter formação acadêmica e acesso a um meio de vida confortável", citamos alguns "médicos-economistas (Locke, Petty, Quesnay) que por solicitação da clientela aristocrática viraram conselheiros em saúde e em questões econômicas" (COUTINHO, 1993, p. 27).

⁴ Estado entendido como elemento denotativo da sociabilidade civil, política e social.

⁵ Essas garantias devem ser efetuadas pela pouca ou nula presença do Estado na economia, pelo direito de liberdade tanto no que se refere aos aspectos da economia como da política e/ou em outras instâncias das relações humanas e a propriedade privada ao deixar que o próprio mercado se regule segundo suas leis naturais e inerentes ao seu modo de organização.

⁶ Esses regimes apresentaram num primeiro momento um "sucesso" relativo na contenção da crise.

⁷ Autor de "O Caminho da Servidão", escrito em 1944 cuja proposição foi de ataque frontal e apaixonado a qualquer limitação aos mecanismos de mercado por parte do Estado, cuja argumentação central assentou-se como uma ameaça letal à liberdade econômica e política dos indivíduos.

⁸ Foi o Prêmio Nobel de Economia em 1976 e é tido como um dos idealizadores das proposições econômicas denominadas de Monetarismo.

⁹ Para Anderson (1995), o governo Thatcher foi não somente o pioneiro, como também o mais puramente alinhado com o movimento neoliberal, enquanto o governo Reagan, apesar de cortarem impostos e benefícios, manteve a linha keynesiana ao ampliar os gastos públicos com investimentos pesados na área militar, ainda sob os auspícios da guerra fria.

¹⁰ Um dos principais fatores para este deslocamento são as condições objetivas de alto teor tecnológico e científico da produção.

¹¹ Isso não quer dizer que a Globalização como um processo histórico-estrutural passou a existir apenas após a segunda guerra mundial. Esse processo de integração econômica e cultural em esfera global tem sido um fator preponderante em todo o século XX, porém alguns marcos merecem destaque, um deles é o já mencionado no texto supra e o outro para nos atermos a apenas dois destes momentos é o fim da Guerra Fria com a dissolução do bloco soviético e a intensificação e extensão do desenvolvimento capitalista.

¹² Segundo Cano (2000), o neoliberalismo dentro de uma perspectiva político econômica apresenta três aspectos, dois relacionados a economia e um relacionado a política. Ele é autoritário (político); inexistem medidas efetivas para as questões sociais (econômico) e, os direitos dos trabalhadores, decorrentes de um processo histórico tem sido desmontados, regredindo os ganhos trabalhistas dos trabalhadores através da flexibilização do trabalho (econômico). Esses aspectos políticos e econômicos tem demonstrado ser deficientes para resolver as questões sociais.

¹³ Como já exposto acima, a primeira experiência do neoliberalismo na América do Sul, se não, na própria história contemporânea foi com Pinochet no Chile a partir de 1973, cujo conjunto de medidas envolviam a desregulação, desemprego massivo, repressão sindical, redistribuição da renda em favor dos ricos, privatização de bens públicos caracterizou o processo. Todas essas reformas se davam sobre um regime de ditadura militar, um dos mais cruéis instaurados na América Latina (TAVARES e FIORI apud PACHECO, 1998).

 

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Data de recebimento: 28/09/2009
Data de aceite: 10/06/2010

 

 

Sobre o autor: Alessando André Leme possui graduação em Ciências Sociais Bacharelado pela Universidade Federal de São Carlos, Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. É Doutor em Ciência Política pela UNICAMP. Fez Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNICAMP na área de sociologia do desenvolvimento. Atualmente é Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais na Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia.