Entre efeitos e produções: ECA, abrigos e subjetividades

 

Between effects and productions: ECA, shelters and subjectivities

 

 

Maria Lívia do Nascimento^I; Alessandra Speranza Lacaz^II; José Rodrigues de Alvarenga Filho^III

^I Universidade Federal Fluminense - UFF - Brasil
^II Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - Brasil
^III Universidade Federal Fluminense - UFF - Brasil

 

 

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RESUMO

O presente artigo pretende analisar questões levantadas pela pesquisa "Um outro lugar para a infância: dos complexos de internação aos abrigos para crianças e adolescentes", procurando problematizar as práticas/discursos que atravessam os abrigos. As análises foram feitas a partir de entrevistas realizadas com profissionais ligados tanto aos antigos estabelecimentos de internação para crianças e adolescentes como aos atuais abrigos de proteção para infância e juventude. Dentre os analisadores que emergiram ao longo destas entrevistas, três deles foram selecionados para discutir as subjetividades produzidas e reproduzidas nos abrigos, a saber: 1) sombra dos internatos nos abrigos; 2) medicalização e psiquiatrização de crianças e adolescentes abrigados; 3) construção de autonomia.

Palavras-chave: abrigo, produção de subjetividades, infância e juventude.

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ABSTRACT

This article aims to examine issues raised by the project "Another place for childhood: from the complex of admission to shelters for children and adolescents", seeking to investigate the practices/discourses that traverse the shelters. Analyses were made from interviews with professionals from the old establishments for children and adolescents to existing shelters for protecting childhood and youth. Among the analyzers that have emerged throughout these interviews, three of them were selected to discuss the subjectivities produced and reproduced in shelters, namely: 1) shadow of institutionalization in the shelters, 2) medicalization and psychiatric sheltered children and adolescents, 3) construction of autonomy.

Keywords: shelter, production of subjectivity, childhood and youth.

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Introdução

Neste artigo pretendemos discutir algumas questões produzidas a partir da pesquisa "Um outro lugar para a infância: dos complexos de internação aos abrigos para crianças e adolescentes", vinculada ao Programa de Intervenção Voltado às Engrenagens e aos Territórios da Exclusão Social (PIVETES)¹. Tal pesquisa propôs colocar em análise as diferentes subjetividades que atravessam os diversos discursos dos especialistas que trabalham ou trabalharam em abrigos para crianças e adolescentes.

Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, ocorreu uma importante mudança na lógica de guarda e de proteção de crianças e adolescentes que, por diferentes critérios de verdade, diferentes situações entendidas como inapropriadas não podiam viver com seus familiares. Antes dessa legislação, a internação acontecia nas chamadas instituições totais, locais onde as crianças e jovens, frequentemente, permaneciam por muitos anos, chegando mesmo a completar a maioridade dentro do estabelecimento. O Estatuto propôs o rompimento com essa lógica, pensando a política de abrigamento sob o viés da proteção integral, que prioriza a preservação dos vínculos familiares, o atendimento personalizado e em pequenos grupos, o não desmembramento de grupos de irmãos e a necessidade de integração com a comunidade local. No entanto, apesar da inovadora proposta do Estatuto, percebe-se que essas mudanças nem sempre se efetivam no cotidiano dos abrigos, permanecendo nesses espaços práticas concernentes à lógica dos grandes complexos de internação.

Tendo em vista essas considerações, realizamos entrevistas com profissionais que trabalham ou trabalharam em abrigos, buscando problematizar o cotidiano desses estabelecimentos através de suas falas, seus discursos. Para Foucault (2000), os discursos são práticas que obedecem a regras determinadas de circulação e produzem efeitos concretos sobre o mundo. Não são simples veículos de comunicação, meros transmissores de informação, mas efeitos de sentidos entre sujeitos e objetos. Assim, procuramos pensar as falas dos profissionais entrevistados como construções subjetivas que constroem verdades sobre os abrigos, um saber especializado que age nos indivíduos a partir da observação, da rotulação, do registro e da análise de seu comportamento, produzindo verdades que os encarceram. Dessa forma, engendram também o silenciamento, a submissão e a desqualificação de outros saberes e discursos. No caso dos abrigos, os discursos das crianças e também o dos educadores são hegemonicamente desqualificados e submetidos ao saber dos especialistas, que dizem a eles o que e como devem fazer.

O discurso de um especialista é produtor de subjetividades, ou seja, cria lugares circunscritos como os de infância, de família e dos modos de se relacionarem. Então, todo discurso é também político e, quando proferido por um especialista, pode assumir o lugar de verdade absoluta e incontestável.

No que concerne à infância e à família, o poder disciplinar higiênico introduziu-se no Brasil, ainda como extensão da coroa lusitana, colonizando as famílias sob a égide do cuidado e do bem-estar da criança (COSTA, 1989). O que estava em jogo, naquele momento da nossa história, era o enfraquecimento do poder patriarcal e a imposição de uma nova lógica de poder disciplinar.

Ao mesmo tempo em que se combatia a antiga lógica que tinha no poder do pai seu principal alicerce, se criavam as condições para a submissão dessa família a um outro tipo de saber-poder, o da medicina. Por conseguinte, os membros familiares deviam ter as suas condutas, os seus hábitos e comportamentos, seus corpos remodelados segundo a lógica médica higiênica. O trato com as crianças servia como um veículo de intervenção do Estado sobre as famílias, no sentido da prevenção e do controle sociais.

Dessa maneira, concomitante à construção de um modelo de família nuclear, estruturada e higiênica, apoiada no/pelo saber técnico-científico que se fortalecia na época, foi produzida automaticamente a desqualificação de outras configurações familiares que não se organizassem dessa maneira. As famílias pobres, que se ordenavam por outras vias não correspondentes ao que o discurso médico-científico estabelecia como o correto, constituíam uma ameaça à ordem social que começava a se configurar a partir dessas ações, o que legitimava uma intervenção/tutela do Estado a fim de promover a manutenção da ordem.

No decorrer de nossa história, observamos outro fenômeno ligado à maneira pela qual as relações de poder atravessam as famílias. Estamos nos referindo à desqualificação das famílias pobres, tomadas como incapazes de cuidar e promover o bem-estar de seus filhos, prática que tem se intensificado no contemporâneo.

A partir de ferramentas fornecidas por Foucault (2000, 2005), foi possível colocar em análise as falas dos profissionais entrevistados, entendendo que é, também, através do discurso, da palavra posta em movimento, da prática da linguagem que se estabelecem relações de poder e que objetos, mitos e instituições são construídos, produzindo sentidos por/para os sujeitos. Assim, no caso da pesquisa que discutimos aqui, tomamos os discursos em sua articulação com as dinâmicas de poder que atravessam o contexto dos abrigos. Dessa forma, não representam "a verdade" sobre esses espaços, mas, antes, produzem certas verdades - locais, parciais, fragmentárias - sobre eles.

Por outro lado, os discursos têm que ser tomados, também, em sua articulação com a lei, ou melhor, a própria lei se constitui como um conjunto de discursos que almejam ordenar e legitimar práticas (discursivas e não discursivas). As leis, como o ECA, são um efeito e, ao mesmo tempo, um (re) produtor das relações de poder. Assim, da mesma maneira que os discursos, elas emergem a partir de determinadas relações de poder e engendram verdades. Daí a importância de se colocar em análise os discursos dos profissionais que trabalham em abrigo sem, contudo, desconsiderar a lei (ECA) que produziu o abrigo enquanto local de assistência à infância e à juventude.

 

Desenhando a pesquisa, discutindo seus analisadores

Apesar de o ECA propor uma nova política de assistência à infância e à juventude, que promove a noção de sujeitos de direitos, sua garantia fica prejudicada em função de uma disparidade entre os processos presentes numa ordem macropolítica e os que se apresentam numa perspectiva micro. Na passagem do Código de Menores para o ECA, a dificuldade de desmontar um modo de funcionamento e construir outro esbarra nas multiplicidades do cotidiano. A lei, assim, não garante a implantação de seus preceitos. O instrumento legal é, sem dúvida, de suma importância nesse processo; no entanto, não dá conta da pluralidade presente no dia a dia das práticas dos abrigos.

Foi pensando em tais considerações sobre a nova lógica trazida pelo ECA, e por sua implementação nas práticas dos abrigos, que buscamos ouvir profissionais de diferentes áreas - psicólogos, assistentes sociais e coordenadores - que atuam ou atuaram nesses estabelecimentos. Tivemos a preocupação de não restringir a amostra ao campo psi, com a finalidade de transitar por discursos, formações e olhares diferentes sobre o abrigo e as instituições² que o atravessam.

Segundo Deleuze e Parnet (1998), o encontro se dá na relação, ele cria outras possibilidades de ser, afeta e desloca o instituído, dando espaço para a coexistência de outras expressões da vida. Seguindo essa linha de pensamento, escolhemos a entrevista como método, apostando nela como um dispositivo provocador de encontros e análises, de forma a causar um desassossego, uma desarrumação nos lugares instituídos de criança, tutela, abandono, pai irresponsável, mãe desnaturada, fazendo emergir novas potências do humano, retirando-o de uma essência. Acreditamos que o encontro com os entrevistados produziu efeitos em nossas práticas, tanto na deles enquanto profissionais de abrigos, como nas nossas de pesquisadores. Aqui estamos, pois, falando da pesquisa-intervenção, modo de fazer pesquisa que nega a neutralidade e a separação entre sujeito e objeto, afirmando que qualquer pesquisa tem como efeito intervenções nos espaços habitados por todos os seus participantes, Logo, acreditamos que a potência do encontro das entrevistas possibilitou um repensar dos modos de atuar nos abrigos, tornando possível a emergência de outros fazeres.

Esse instrumento/ferramenta nos possibilita compreender as engrenagens que entraram em cena naquele momento, pois o discurso não possui um caráter puramente instrumental e tampouco apresenta uma correspondência simples com a realidade. O discurso é uma prática de significação e constituição do mundo, estando irremediavelmente ligado ao contexto sócio-histórico de sua produção.

Para a realização das entrevistas tivemos como base as questões ligadas à experiência dessas pessoas no trabalho com as instituições: abrigo, internação, convivência familiar, infância e adolescência. Não seguimos um roteiro preestabelecido, já que a nossa pretensão era acolher também os desvios que fazem parte da prática e da vivência dos entrevistados, propiciando uma certa imersão nesse campo que dispensasse valores preestabelecidos por nós.

Dentre as questões que emergiram ao longo das entrevistas, destacamos três que foram recorrentes e se tornaram analisadores.³ São elas: 1) Sombra dos internatos nos abrigos; 2) Medicalização e psiquiatrização de crianças e adolescentes abrigados; 3) Construção de autonomia.

O discurso predominante nas entrevistas nos falava constantemente da permanência de práticas referentes à lógica de internação nos abrigos. Isto é, apesar de o ECA ter sido promulgado no ano de 1990, a proposta se encontra distante da realidade dos abrigamentos, abrindo espaço para pensarmos que o abrigo tem sido um dispositivo tanto protetor quanto violador dos propalados direitos da criança e do adolescente, já que, apesar de protegê-los de situações que causam dano, infringe a lei por outros percursos. Alguns pontos importantes como a separação de grupos de irmãos, o trabalho de reintegração familiar, de convivência comunitária, entre outros, são difíceis de ser colocados em prática quando outras questões como a sexualidade, a separação por idade e sexo, a resistência de vizinhos em ter uma casa-abrigo nos arredores de suas moradias e a falta de equipe entram em cena. A lei, portanto, não deu e não dá conta de mudar a multiplicidade de práticas que se configuram num plano micro do cotidiano, e, muitas vezes, permanecem ainda arraigadas e atravessadas pelos processos de trabalho que eram exercidos nos complexos de internação.

E era um local muito isolado. Na beira da estrada, muito longe. A gente almoçava ali, fazia tudo ali, era tudo dentro do abrigo, porque era distante de tudo (fala de um entrevistado).

O ECA coloca o abrigo como medida provisória. Então, a gente pensa que é assim: tem um problema lá, o Conselho Tutelar intervém, abriga e essa coisa de alguma forma é resolvida e a criança retorna. Isso é o esperado e eu achava que era isso também. Só que quando eu cheguei lá eu vi que a realidade é a seguinte: existem crianças que moram no abrigo desde sempre e que vão morar pra sempre, indefinidamente (fala de um entrevistado).

Os castigos e punições são, também, um exemplo da herança da lógica dos grandes complexos, onde os meninos e meninas internados eram entendidos como em situação irregular. Nesses estabelecimentos as punições, entre elas as físicas, aconteciam constantemente, apesar de já naquela época serem proibidas. Com os abrigos, e o novo ordenamento jurídico trazido pelo ECA, a proibição dos castigos fica mais rigorosa, havendo mais vigilância contra tais práticas. Entretanto, isso não impede que elas ocorram. Agora em novas versões, novos formatos, são mais invisíveis e mais sofisticadas.

Elas não tinham escolha. Inclusive eram cinco quartos, ficavam quatro em cada quarto. Quando uma fugia, ela era tirada do quarto e colocada no último, o quarto do castigo. Elas sempre saíam do quarto onde estavam. Havia sempre um quarto que era de quem estava chegando ou de quem evadia. Então elas tinham que tirar tudo de lá, como se estivessem realmente começando de novo (fala de um entrevistado).

Trabalhar com esta perspectiva de abrigo era uma coisa muito difícil, e atravessada por uma hierarquia institucional, também muito rígida. Qualquer coisa que fazia, você era demitido, era transferido. E ser transferido para a BT3, que era a área de infratores, era um castigo (fala de um entrevistado).

E a gente percebeu que as antigas práticas de castigo, de determinadas punições, que já não era mais bater, mas tinham ficado um pouco mais sofisticadas, continuavam a acontecer (fala de um entrevistado).

Para ajudar a pensar essa questão, podemos referir Deleuze (1992), em "Post-Scriptum sobre as sociedades de controle". Nesse texto diz o autor que nas sociedades atuais o controle tem se tornado mais sutil e invisível, sem perder em eficácia. Diferenciando as sociedades disciplinares e as de controle, o filósofo afirma que, no contemporâneo, o controle está em todos os lugares, dissipado, descentralizado. Não se trata de um poder vertical; caracteriza-se, antes, como um poder fluido e horizontal. Tendo formas mais difusas, está instalado um controle ainda mais potente, já que se encontra em toda e qualquer instância. É uma modalidade de poder que rege e regulamenta a vida social desde dentro, seguindo-a, interpenetrando-a, assimilando-a e a reformulando.

Em sua obra, Foucault nos fala de diferentes diagramas de poder. Entre eles, destacamos, aqui, o poder disciplinar e o poder de soberania. Na "sociedade de soberania" (FOUCAULT, 2004), o exercício do poder girava em torno da figura do rei e tinha como ápice de sua manifestação os rituais de suplício. Esses eram verdadeiros espetáculos de martírio público do corpo de algum condenado. Nesse tipo de sociedade, o corpo era o local privilegiado onde as punições eram impressas.

Diferentemente, na sociedade disciplinar o exercício de poder não está localizado nas mãos de um soberano, mas circula por toda a sociedade. As punições não são mais violências ou torturas cometidas contra o corpo de um condenado. Como aponta Foucault (2004), na nova economia punitiva surgida na Europa em meados do século XIX, a punição torna-se, através da instituição da prisão, uma privação de liberdade. Se alguém comete um crime, não paga sofrendo um suplício, mas é punido com a pena de ter sua liberdade cerceada através de seu encarceramento numa prisão.

A sociedade disciplinar caracteriza-se pelo exercício do poder que investe sobre a vida, a fim de regular e controlar seus fenômenos, muito mais do que eliminá-la ou subtraí-la - como acontecia na sociedade de soberania. O poder sobre a vida, ou biopoder, possui dois dispositivos principais: a disciplinas do corpo e a biopolítica da população. A primeira tem por objetivo produzir um corpo que seja economicamente produtivo e politicamente submisso, isto é, um corpo dócil. A segunda, busca regular os fenômenos que afetam a vida das populações, como, por exemplo, natalidade, mortalidade, longevidade etc.

No entanto, o fato de as relações de poder se esquivarem de ferir o corpo de um condenado, como acontecia antes na soberania, não quer dizer que as mesmas não sustentem e produzam uma lógica punitiva. O que está em jogo, em plena sociedade de controle, é a criação de novas modalidades de punição que dispensam a violência física ou mesmo a prisão. Trata-se da sutileza de castigos que são agenciados a partir de privações, vigilâncias ou, até mesmo, tratamentos (justiça terapêutica, medicalização do escolar, psiquiatrização das condutas).

No que concerne especificamente ao contexto da América Latina, vivemos o momento em que um "senso comum punitivo" (BATISTA, 2003) paira sobre nossa sociedade. Por esse viés, há um clamor público por punição e, ao mesmo tempo, há uma judicialização⁴ das relações sociais. É como se a punição se transformasse na nova panaceia que solucionará todos os problemas da sociedade. Dessa maneira, movimentos de "lei e ordem" ganham, cada dia, mais força (WACQUANT, 2008).

Nesse sentido, a lógica punitiva que paira sobre nossa sociedade se faz presente, também, nos abrigos. Os entrevistados expressaram o quanto se sentiam ameaçados pelo Ministério Público (MP), que age de forma bastante punitiva sobre os técnicos e educadores, em constante vigilância de suas práticas. Por sua vez esses profissionais, de forma encadeada, incorporam esta lógica da punição em suas relações com os abrigados e de maneira repressiva e coercitiva vão, muitas vezes, definindo um cotidiano autoritário e ameaçador no interior dos abrigos. Um exemplo dessa hierarquia de controle aparece nas falas que narram os episódios de brigas entre os abrigados. Dizem os entrevistados que pairava uma constante preocupação com essa questão, já que as brigas podiam produzir marcas, machucados que configuravam punição imediata do MP à equipe.

Ainda analisando a capilarização da lógica punitiva no interior dos abrigos, é possível dizer que os educadores se veem sem ferramentas para administrar o cotidiano e, dessa forma, vão criando maneiras cada vez mais sofisticadas, mais invisíveis de castigar. Por exemplo, dando preferência a uns e não a outros para certas situações, demorando a fornecer remédios e material de higiene pessoal (que na maioria das vezes fica sob controle dos educadores), ou ainda não permitindo visitas da família.

A gente era muito cobrado pra elas não se machucarem, pra elas não se ferirem. A Vara da Infância tinha uma fala pesada em cima da gente. E a coordenação era rígida com isso, a gente não podia deixar elas se machucarem. Então, a gente se machucava... (fala de um entrevistado).

Nessa unidade onde eu estava, tinha uma casa de meninas, a maioria tinha sido adolescente infratora. A gente foi dar uma supervisão lá e tava o educador sozinho na casa, nós fomos lá dar um apoio pra ele. Quando chegamos, as meninas estavam lavando a casa e o educador sozinho apavorado, estava com medo. (...)
(...) o educador, com medo, optava por práticas antigas dentro da casa. Então, tinha menina que ficava sem comida: (...) chegavam informações assim: fulana não comeu; fulana sentiu cólica, mas não tomou o remédio; o educador não deu o remédio, embora tivesse o remédio na casa para cólica. Precisou de absorvente e ninguém deu. Pequenas coisas como essas acabavam causando grandes revoluções dentro da casa. E a gente percebeu de fato que o castigo existe, só que ele não é dito. Até um educador dessa mesma casa, em uma reunião, falou assim: "Olha, mas é muito difícil pra gente, queria que vocês entendessem, porque a gente não pode bater" (fala de um entrevistado).

No entanto, nem todas as entrevistas apontaram situações punitivas dessa ordem. Foram também apresentados discursos que indicam escapes a um modo único, instituído de abrigo. Em duas das entrevistas, os profissionais falam da ocorrência de assembleias com participação das crianças, adolescentes e funcionários nas decisões da casa. Referem o uso de tal dispositivo como um espaço democrático de conversas e discussões que determinavam o funcionamento da casa, mostrando a possibilidade de se criar estratégias que escapem à lógica de controle e punição.

Mas é uma experiência assim muito boa quando você começa a construir um espaço onde dá direito de voz a todos e não só a um grupo, só às educadoras ou só à equipe técnica, mas quando você tenta fazer com que esse espaço seja todo tempo avaliado por todos os atores que estão ali dentro. É o ator que está ali dentro, não são só os educadores e os meninos, mas é o vizinho, é a escola, são os voluntários, quer dizer, cada pessoa que está envolvida direta ou indiretamente com aquele espaço, com aquele abrigo. (...) Consegue ver ou fazer com que a criança passe aquele período no abrigo da forma mais digna possível: dando direito de voz a ela. E o direito à voz é o direito de querer ficar e de não querer ficar também, de querer sair do abrigo. Então, eu sempre falei com as crianças e com os educadores que isso aqui não é uma prisão, aqui é um espaço de acolhimento, onde o menino tem que estar aqui porque ele gosta. Porque na hora de ir para escola, ele vai para escola sozinho. Ele tem que ir para escola e tem que voltar para o abrigo (fala de um entrevistado).

Um segundo ponto de análise, que não se descola da lógica de controle mais sofisticado anteriormente discutido, mas, ao contrário, faz parte dela, diz respeito justamente à medicalização e à psiquiatrização das crianças e adolescentes abrigados. Em uma das entrevistas, a psicóloga diz que todas as adolescentes abrigadas estavam sendo medicadas e acompanhadas por psiquiatras. Todas tinham diagnósticos de transtornos.

Era tanta medicação, tanta medicação que os educadores tinham que dar, que eles começaram a se perder. Era tanta menina, tanto remédio, que a gente bolou um quadro, esquemático, "fulana, tal hora, tal remédio", pra elas conseguirem visualizar e não perder a hora do remédio dela, de tanto remédio que era (fala de um entrevistado).

Eu comecei a perceber, nos meus últimos períodos de abrigo, que muitas meninas estavam sendo encaminhadas para serviço de saúde mental. (...) E, elas começaram a entrar nesse rótulo de paciente psiquiátrico. Eram muitas, por conta das brigas que rolavam lá dentro, elas agressivas, era surto, eu lembro dos prontuários de lá...(...) todas surtavam todos os dias lá, todo dia uma surtava, e era pegar lençol e amarrar. Tinha-se essa dinâmica lá, quando o bicho tava pegando contenção, como elas não podiam ficar marcadas, porque a Vara da Infância ia cair de pau em cima, aí, a orientação da educadora, da coordenação, que tinha essa longa experiência de abrigo anterior, era o esquema do lençol, bota no chão, amarra com lençol, pra trás. Eu acho que era isso que eles faziam, amarrar os braços com lençol, e levar amarrada pro atendimento, pra emergência... isso começou a ficar muito frequente lá (fala de um entrevistado).

Narrativas como essas estiveram muito presentes nas falas dos entrevistados e chamaram a atenção pela proximidade com o discurso da falta de controle e domínio que os educadores e técnicos sentem diante de situações cotidianas como as de expressão da sexualidade (namoro, sexo, gravidez), agressões entre os abrigados, evasões, insubordinações e desobediências. Se as formas de controle têm se tornado mais sutis, como afirma Deleuze (1992), no espaço dos abrigos a medicalização tem sido um dispositivo dos mais eficazes nessa direção.

A medicalização não é um processo presente somente nos abrigos. Faz parte de um movimento historicamente construído na relação entre a medicina e a sociedade. Ao longo da modernidade, o saber médico foi se capilarizando pelas práticas cotidianas, criando dispositivos de higiene e prevenção cada vez mais presentes em nossas vidas. Hoje a medicalização pode ser entendida como um desses dispositivos, usado como técnicas de aprisionamento dos corpos, controlando-os de formas cada vez mais sofisticadas, como é o caso do uso de fármacos.

É um aprisionamento de qualquer maneira, sai do perfil do abrigado e entra no perfil do paciente psiquiátrico, não consegue sair disso... (fala de um entrevistado).

Nessa dela brigar muito, começaram as internações, por ela ser muito violenta. Ela começou a ser levada para o D. Pedro II. Na primeira internação já virou paciente psiquiátrica, passou a tomar remédio controlado, e tudo que ela fazia era motivo para ser levada para o Pedro II. Ela começou então com uma história de internação. Foi a fase que ela ficou mais calma, mas que acabou com ela, porque ela tinha esses momentos de agressão mas era também muito criativa, muito engraçada. E isso foi derrubando ela. Eu a vi outro dia na rua, ela estava cronificada (fala de um entrevistado).

O terceiro ponto de discussão proposto pela análise das entrevistas diz respeito à produção de corpos tutelados nos abrigos, isto é, à construção ou não de um trabalho que vise à autonomia dos abrigados, especialmente dos adolescentes. Sabemos que, apesar do ECA colocar o abrigo como provisório, muitas crianças e adolescentes ficam até os 18 anos. Quando saem, se deparam com a situação de não terem onde ficar e não estarem preparados para o trabalho, isso porque, no tempo em que ficaram abrigados, foram excessivamente tutelados e aprisionados num modelo que os define como não qualificados para gerir suas próprias vidas. Em muitos dos relatos, roupas, materiais de higiene que contivessem álcool, brinquedos e até presentes ficavam sob a guarda dos educadores, tirando a liberdade e a autonomia das crianças e jovens para cuidar de seus objetos e fazer escolhas. Ir sozinho para a escola, namorar, escolher uma profissão, comer em horários diferentes dos outros, negociar isso de alguma forma, muitas vezes parece um problema para os coordenadores e educadores dos abrigos, tornando ainda mais complicada e tensa a convivência.

Elas iam para escola acompanhadas, na Kombi. Nós enchíamos a Kombi e ia a galera toda, o que era um sofrimento para elas, elas pediam muito para o motorista parar antes da entrada da escola. Elas odiavam aquela Kombi (fala de um entrevistado).

Tudo elas faziam acompanhadas, nunca saíam sozinhas. Só as que estavam no abrigo há muito tempo que às vezes iam ao mercado ou pediam para ir a algum lugar. Elas adoravam, pediam para ter algo para fazer na rua, mas a regra do abrigo era sempre sair acompanhada, em eventos, tudo... (fala de um entrevistado).

Em Foucault (2006), as ideias de liberdade e autonomia estão relacionadas às relações de poder. Para o autor, ambas não se referem a essências ou naturezas, mas às práticas. Nesse sentido, melhor seria falarmos em "práticas de liberdade" e "práticas de autonomia", evidenciando o caráter processual das mesmas. Por esse viés, a liberdade constitui-se enquanto prática na medida em que emerge nas relações entre governantes e governados.

Assim sendo, práticas de liberdade e autonomia são exercícios e, ao mesmo tempo, efeitos de relações de poder que atravessam, no caso específico de nossa pesquisa, o cotidiano dos abrigos produzindo determinados modos de subjetivação. Um abrigo não é sinônimo de liberdade, mas o mesmo pode ser atravessado por práticas que potencializam a criação de espaços de liberdade e autonomia.

Por este viés, a construção de práticas e espaços de liberdade e autonomia nos abrigos constitui-se como um dos dispositivos que afetam a maneira pela qual as subjetividades das crianças abrigadas são produzidas. Como vimos na fala de um entrevistado referindo-se as crianças abrigadas: "tudo elas faziam acompanhadas, nunca saíam sozinhas". Nesse caso, apesar de as crianças gostarem e pedirem para sair sozinhas, as regras instituídas no abrigo impediam as mesmas de experimentar a liberdade e autonomia de andarem sozinhas pelas ruas e escolherem, também, por onde andar.

O funcionamento do abrigo se dá no sentido de proteger as crianças abrigadas. No entanto, e aí está a sutileza dos poderes na sociedade de controle, as mesmas práticas que almejam dar proteção são aquelas que corroboram para o cerceamento da liberdade e autonomia das crianças, como nos mostra Paulo Freire (1996), referindo-se à educação. Para ele, educar é um ato de amor, de exercício da construção da autonomia do professor e do aluno ao mesmo tempo, e nunca de submissão.

Ainda nos referindo à fala de um entrevistado, privar as crianças de experimentar a autonomia de andar pelas ruas, por exemplo, não deixa de se constituir como um ato de violência. Como escreve Vicentim (2005),

É verdade que o século XX trouxe, para as crianças, seu reconhecimento como sujeito de direitos, com consideráveis conquistas e avanços seja do ponto de vista jurídico-formal, seja do ponto de vista das práticas concretas. No entanto, persistem as práticas autoritárias e violentas de que são objeto as crianças, com características singulares em cada formação sócio-histórica. Mesmo em sociedades em que não está em jogo a sobrevivência e as condições de dignidade da vida das crianças, encontramos outra ordem de práticas em que persistem o adultocentrismo, o exercício da dominação e a codificação da criança não infantilização que não é sua (p. 26-27).

Assim, um abrigo é atravessado por inúmeras práticas e poderes que corroboram para a produção de determinados modos de subjetivação, ou seja, o abrigo é um dispositivo produtor de subjetividade. É importante questionarmos como um abrigo pode favorecer práticas que potencializem no mesmo a construção de espaços de liberdade e autonomia para que as crianças abrigadas não se tornem meramente corpos dóceis e submissos.

Por outro lado, os modos pelos quais os abrigos funcionam tem relação direta tanto com a dinâmica de forças que atravessavam nossa sociedade no momento da construção do ECA, impondo determinados contornos à sua elaboração, quanto com a maneira pela qual suas determinações legais são exercidas diariamente. Colocar em análise o funcionamento dos abrigos significa, também, problematizar a sociedade na qual os mesmos emergem.

 

Considerações Finais: Algumas perspectivas?

Nossas análises avançaram no sentido de captar criticamente o que está sendo produzido nos abrigos, buscando perceber, através das falas dos profissionais, como as relações estão se dando nesses espaços quanto à implementação do ECA. No entanto, sabemos que, nesses locais, a exemplo de tantos outros, existem diferentes forças, diferentes potências circulando. Se entendermos a lei como algo a ser cumprido, ela estará sempre na via da moral, e estaremos ignorando as multiplicidades de convivências, de afetos, de criação de possíveis. A lei é mais uma força que circula. Quando presente no abrigo, outras se misturam com ela. É essa convergência que vai dizer do funcionamento de um determinado abrigo, mecanismo que o torna singular em comparação com outros estabelecimentos do mesmo tipo.

É importante frisar que as falas dos entrevistados estiveram muito voltadas para as irregularidades, para o não cumprimento do ECA de maneira efetiva, ou, ainda, para as dificuldades de fazer um trabalho inventivo em seus locais de trabalho. No entanto, sabemos que mesmo dentro desse olhar dos profissionais, o abrigo é um lugar onde também pulsa a vida, onde cotidianamente se constroem práticas e laços de enfrentamento.

Parece-nos que o melhor modo de pensar essa questão é entender que existe uma construção subjetiva instituída, que torna os abrigos como locais de tristeza, de desafeto, de abandono, de vidas fracassadas. Ao nos perguntarmos sobre essa subjetividade hegemônica, que implanta a crença em destinos pré-construídos para os abrigados, não podemos deixar de comentar sobre a construção histórica do que é entendido como "cuidado correto de crianças". Com a ascensão do modelo burguês de família, esta se tornou o lugar obrigatório, eficaz e desejado de "proteção à infância". É somente nela que a boa criação pode ocorrer. É somente no seio desse "ninho de amor e cuidado" que o sujeito pode se desenvolver adequadamente. Mas se nos pautamos em uma análise histórica, nada disso nos parece evidente e natural. Podemos, pois, enunciar que a proteção, a família, o bom desenvolvimento infantil são construções sociais surgidas no Estado moderno, no século XVIII, com as novas configurações da família burguesa e a implantação da ordem jurídica, sobretudo no que diz respeito às determinações legais sobre a guarda de crianças.

Ou seja, se existe a crença num modelo único e correto de cuidado, aqueles que nele não se encaixam estão obrigatoriamente no campo da desordem. A desqualificação da diferença é iminente. Existências fora da ideia de família nuclear só podem ser fracassadas. E, assim, o fato de habitar os abrigos funciona como uma reafirmação da exclusão a que já estão expostos por estarem fora das formas hegemônicas de viver. São os tristes, os coitados, os que não serão nada na vida, os que sofrem, os que vivem uma vida sem afeto, sem risos.

Frente a tais fabricações, estariam os discursos dos especialistas que trabalham nos abrigos contribuindo para essa produção sócio-histórica? Tal pergunta guiou nosso percurso de pesquisa, tentando pensar que o cotidiano, a rotina das brincadeiras, de sorrisos, de lutas, de tristezas, também podem ser entendidos como um modo de desnaturalizar as crenças que afirmam o abrigo necessariamente como o lugar do sujeito fracassado. Como não pensar que há outros sentimentos circulando, criando incessantemente subjetividades minoritárias, e que a vida engloba também esses movimentos? Nesses moldes, podemos entender o sofrimento e a tristeza desses espaços tanto como ausência de vida, ou como enfrentamento, como uma forma diferenciada de expressão da vida. Dessa maneira, podemos dizer que a subjetividade dominante que afirma o abrigo como um lugar sombrio, pode ser rompida se levarmos em consideração que neles há linhas desobedientes que problematizam os princípios de ordenação da existência.

São os discursos/práticas que dão forma ao abrigo como uma instituição que não existe fora de uma relação de forças. A pesquisa que discutimos aqui buscou salientar alguns movimentos que têm possibilitado a passagem da lógica dos antigos internatos para a dos atuais espaços de acolhimento de crianças e adolescentes, os abrigos. Nessa passagem, e nesse novo plano de forças, implantado por determinação legal, convivem subjetividades hegemônicas e outras construídas como minoritárias. Presentes nas falas dos entrevistados, elas nos fazem perceber que o espaço dos abrigos é, a um só tempo, um campo produzido e produtor de saberes, poderes e verdades sobre assistência, proteção e cuidado de crianças e jovens.

 

Notas:

¹ Grupo de pesquisa do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense, que estuda questões referentes à infância e à juventude pobres e às chamadas políticas de proteção e assistência a elas dirigidas.

² Aqui trabalhamos com a noção de instituição proposta pela Análise Institucional, que a entende "como processo de produção de práticas sociais datadas, localizadas, que não apresentam uma natureza em si, uma fixidez ou um caráter de universalidade" (COIMBRA; NEVES, 2002, p. 44-45).

³ Conceito da Análise Institucional; os analisadores são acontecimentos que produzem rupturas, possibilitando colocar em análise situações cristalizadas e naturalizadas.

⁴ Compreende-se como judicialização da vida o movimento contemporâneo no qual vemos emergir o Poder Judiciário como instituição mediadora do viver A ampliação do domínio jurídico tem se estendido por espaços antes habitados por outros saberes e práticas, capilarizando a função do tribunal às diversas esferas do cotidiano.

 

Referências

BATISTA, V. O medo na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.         [ Links ]

COIMBRA, C.; NEVES, C. A. B. Potentes misturas, estranhas poeiras: desassossegos de uma pesquisa. In: NASCIMENTO. M. L. PIVETES: a produção de infâncias desiguais. Niterói: Intertexto; Rio de Janeiro: Oficina do Autor, 2002, p. 34-51.         [ Links ]

COSTA, J. F. Ordem médica e norma familiar. Rio de Janeiro: Graal, 1989.         [ Links ]

DELEUZE, G. Post-Scriptum sobre as sociedades de controle. In: DELEUZE, G. Conversações: 1972-1990. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226.         [ Links ]

DELEUZE, G. e PARNET, C. Diálogos. São Paulo: Escuta,1998.         [ Links ]

FOUCAULT, M. A Ordem do discurso. São Paulo: Edições Loyola, 2000.         [ Links ]

FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.         [ Links ]

FOUCAULT, M. Vigiar e punir. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.         [ Links ]

FOUCAULT, M. Ditos e escritos V: Ética, sexualidade e política. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.         [ Links ]

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1996.         [ Links ]

VICENTIM, M. A vida em rebelião. São Paulo: Hucitec/FAPESP, 2005.         [ Links ]

WACQUANT, L. As duas faces do gueto. Rio de Janeiro: Boitempo, 2008.         [ Links ]

 

 

Data de recebimento: 27/07/2010.
Data de aceite: 30/08/2010.

 

 

Sobre os autores:

Maria Lívia do Nascimento é graduada e mestra em Psicologia pelo Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília, doutora pelo Programa de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense. Coordena o grupo de pesquisa Programa de Intervenção Voltado às Engrenagens e Territórios de Exclusão Social (PIVETES), tendo como linhas de pesquisa os seguintes temas: Análise Institucional, infância e juventude, produção de subjetividade. Emal: mlivianascimento@gmail.com

Alessandra Speranza Lacaz é psicóloga graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo sido integrante/bolsista de iniciação científica do Programa de Intervenção Voltado às Engrenagens e Terrtórios da Exclusão Social (PIVETES). Atualmente, é mestranda do Programa de Pós-graduação em Psicologia Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Tem como principais linhas de pesquisa: análise institucional, juventude e criminalização da pobreza. Email: alacaz@uol.com.br

José Rodrigues de Alvarenga Filho é psicólogo com mestrado em Psicologia pelo Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminse (UFF). É colaborador da Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRDH/CRP-05) e pós-graduando em Psicologia Jurídica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente tem como linha de pesquisa os estudos sobre as políticas da subjetividade, atuando principalmente nos seguintes temas: Análise Institucional, mídia, criminalidade e formação em psicologia. Email: jraf.85@gmail.com