DOI: 10.22491/1678-4669.20200031

TEMAS EM POLÍTICAS SOCIAIS: ASSISTÊNCIA SOCIAL E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

 

Jovens em acolhimento institucional: desafios entre a distorção série-idade e a formação profissional

 

Young people in institutional fostering care: challenge between age-grade distortion and professional formation

 

Jóvenes en acogimiento institucional: desafíos entre la distorsión serie/edad y la formación professional

 

 

Noêmia Soares Barbosa Leal^I; Maria de Fatima Pereira Alberto^II

^IFaculdade Três Marias. Universidade Federal da Paraíba
^IIUniversidade Federal da Paraíba

 

 

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RESUMO

Objetiva-se analisar a relação entre escolaridade e inserção na Política de Formação Profissional (PFP) de jovens acolhidos institucionalmente. Pressupõe-se que a defasagem escolar constitui um dos principais motivos para não inclusão destes jovens na PFP, o que pode representar prejuízos para o desenvolvimento. Fundamenta-se nas categorias de atividades guias e de desenvolvimento da Psicologia Histórico-Cultural. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória de campo, a partir da pesquisa documental e do Diário de Campo, com análise de conteúdo e descritiva. Dos 26 jovens caracterizados, 23 apresentavam distorção série-idade, o que representa um desafio à inserção na PFP e converge para a inserção em propostas formativas desvinculadas da aprendizagem profissional. Sugere-se a reconfiguração das políticas sociais para que atuem como ferramenta na resolução dos desafios que dificultam o desenvolvimento integral dos jovens.

Palavras-chave: juventude; acolhimento institucional; escolaridade; formação profissional.

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ABSTRACT

The aim of this study is to analyze the relationship between schooling and inclusion in the Vocational Training Policy (VTP) of young people who are institutionally fostered. It is assumed that the school discrepancy is one of the main reasons for not including these young people in the VTP, which can be detrimental to development. It is based on the categories of guides and development activities of Historical-Cultural Psychology. This is a qualitative and exploratory field research, based on documentary research and Field Diary, with content analysis and descriptive. Of the 26 young people characterized, 23 presented age-grade distortion, which represents a challenge to insertion in the VTP and converges to insertion in formative proposals disconnected from professional learning. It is suggested the reconfiguration of socials policies so that act as a tool to solve the challenges that hinder the integral development of young people.

Keywords: youth; institutional fostering system care; schooling; professional formation.

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RESUMEN

Se objetiva analizar la relación entre escolaridad e inserción en la Política de Formación Profesional (PFP) de jóvenes acogidos institucionalmente. Se presuponen que el desfase escolar constituye una de las principales razones para la no inclusión de estos jóvenes en la PFP, lo que puede representar perjuicios para el desarrollo. Está fundamentado en las categorías de actividades direccionadas y de desarrollo de la Psicología Histórico-Cultural.
Se trata de una investigación cualitativa y exploratoria de campo, desde la investigación documental y del Diario de Campo, con análisis de contenido y análisis descriptiva. De los 26 jóvenes caracterizados, 23 presentaron distorsión serie/edad, lo que representa un desafío para la inserción en la PFP y converge para la inserción en propuestas formativas desvinculadas del aprendizaje profesional. Se sugiere la reconfiguración de las políticas sociales para que actúen como herramientas en la resolución de los desafíos que dificultan el desarrollo integral de los jóvenes.

Palabras clave: juventud; acogimiento institucional; escolaridad; formación profesional.

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O presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre a escolaridade e a inserção na Política de Formação Profissional (PFP) de jovens acolhidos institucionalmente. Assume-se o conceito de juventude a partir da Psicologia Histórico-Cultural, que compreende o desenvolvimento humano como constituído no interior das contradições e das relações sociais, abarcando uma heterogeneidade de condições de vida e superando assim os limites advindos com o uso dos critérios cronológico, etário ou de mera maturação biológica do indivíduo (Pasqualini, 2016).

Pesquisadores têm se debruçado em compreender como os jovens em situação de vulnerabilidade pessoal e social, com baixo poder aquisitivo e enquadrados como público alvo prioritário das políticas socioassistenciais lidam com o desafio de desenvolverem-se em contextos adversos a transição da dependência a autonomia (Bernardim, 2013; Dalarosa & Souza, 2014; Nunes & Fernandez, 2016). Em recente mapeamento da produção científica acerca da transição entre o acolhimento e a vida adulta, Cassarino-Perez, Córdova, Montserrat, e Sarriera (2018) analisaram programas de intervenção voltados a adolescentes que deixam o sistema de proteção por motivo de maioridade e identificaram que o foco destes era a autonomia dos jovens, mediante objetivos centrados na educação, preparação para o mercado de trabalho e treinamento de habilidades básicas para a vida independente.

Tais aspectos se coadunam ao que preceitua a Psicologia Histórico-Cultural, ao tecer que, dentre as atividades que podem promover o desenvolvimento juvenil em sua máxima potencialidade estão os processos de escolarização e de formação profissional, pois estes se interpõem no centro afetivo do desenvolvimento, podendo atuar como ferramenta mediadora para o surgimento de formações psíquicas qualitativamente novas; marcar a maior vinculação do sujeito com a realidade circundante e consigo mesmo, além de possibilitar vivências que abrem espaço para as etapas seguintes da vida (Martins, 2016; Pasqualini, 2016).

Contudo, as possibilidades de acesso à educação formal de qualidade, assim como de escolha de uma atividade social produtiva e de uma carreira profissional esbarram nas circunstâncias e no contexto social em que os jovens estão inseridos, impactando em suas trajetórias (Leal & Mascagna, 2016). O contexto, por seu turno, está relacionado às possibilidades inerentes a divisões de classes, as quais demarcam condições materiais e simbólicas de existência desiguais que se traduzem na situação social de desenvolvimento, não sendo possível pensar a juventude como categoria homogênea, com trajetórias lineares e universais (Pasqualini, 2009; Vigotski, 2017).

Se para alguns jovens pertencentes à classe economicamente favorecida, a atividade de estudo pode ter prevalência e significar uma melhor preparação para a futura escolha profissional, para sujeitos pertencentes à classe que vive do trabalho, a atividade de trabalho pode se dar de modo precoce e dissociado de aspectos educativos, na medida em que o trabalho responde mais imediatamente à necessidade de subsistência, ainda que revestido pela aparência de escolha (Leal & Mascagna, 2016).

Para alguns jovens, o contexto objetivo em que se desenvolvem é a política do acolhimento, que corresponde a uma medida protetiva aplicável sempre que houver omissão ou ação da família, dos responsáveis, da sociedade ou do Estado que ameace ou viole os direitos dos quais são titulares (Lei n. 8.069, 1990, art. 98). O serviço de acolhimento institucional é integrante de um Sistema de Garantia de Direitos (SGD) (Resolução n. 113, 2006) e segue os parâmetros das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Conselho Nacional Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente [CONANDA], 2009).

No âmbito da proteção integral, destaca-se a recomendação de que as equipes técnicas elaborem um prontuário e um Plano Individual de Atendimento (PIA), juntamente com os jovens, para registro sobre as circunstâncias do acolhimento, a situação familiar e o planejamento das atividades a serem desenvolvidas. Tais prontuários caracterizam-se pela diversidade de documentos que podem conter, os quais são elaborados e remetidos por políticas e serviços que perpassam os eixos estratégicos do SGD na promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos (Lei n. 8.069, 1990, art. 94, XX, art.101, § 4º a § 6º; Resolução n. 113, 2006).

Dentre as orientações integrantes para a metodologia de trabalho nos serviços de acolhimento está a proposição de "atividades para o desenvolvimento da autonomia; acompanhamento da situação escolar; [...] a construção de projetos de vida; [...] preparação para ingresso no mundo do trabalho", bem como a viabilização da inserção em "programas de aceleração da aprendizagem, para os casos de grande distorção série-idade" (CONANDA, 2009, p. 28, 29, 87; Lei n. 8.069, 1990, art. 94, X). Estas frentes de trabalho objetivam qualificar o serviço como lugar viabilizador do desenvolvimento integral, ainda que com caráter provisório e excepcional, mediante o acesso a direitos e serviços junto aos equipamentos da rede socioassistencial.

Em desafio a estas orientações, têm-se identificado dificuldades relacionadas ao acesso ou à permanência na escola por jovens acolhidos, que ocorrem antes ou durante o acolhimento. Nesse sentido, Leite (2011), em pesquisa sobre como as instituições efetivam a proteção social, identificou que 63% dos jovens com mais de 14 anos não haviam concluído o ensino fundamental. Almeida (2014), ao diagnosticar a situação das instituições de um município da Paraíba, constatou que 13,4% dos acolhidos não frequentavam a escola . Também Constantino, Assis e Mesquita (2013), discutem, a partir de um levantamento nacional, que há um menor acesso dos acolhidos ao espaço escolar em todas as idades e, dos que frequentam a escola, a maioria está em defasagem escolar, com distorção série-idade. Tais constatações evidenciam a desvantagem dos jovens em acolhimento nos processos de escolarização e a dificuldade em lidar com essa problemática, inclusive como ponte para efetivação de outros direitos, como a inserção na PFP, cujos programas formativos comumente exigem determinado nível de escolaridade.

No que tange às iniciativas para a formação profissional, Felix (2014), partindo da visão de crianças e adolescentes acolhidos, constatou a não abrangência de todos estes na inserção em cursos profissionalizantes. Já Leal (2016) e Silva (2010), em pesquisas com jovens egressos do serviço de acolhimento, identificaram que o preparo para o desligamento por maioridade restringia-se à qualificação para o mercado de trabalho, mediante a inserção na PFP ou em oficinas profissionalizantes não compatíveis com seus interesses e habilidades.

É importante estabelecer que a PFP se distingue de outras propostas formativas por se tratar de uma qualificação para inserção no mercado de trabalho que assegura a garantia de acesso e frequência à escola, a proteção ao trabalho, a formação técnico-profissional metódica com atividades teóricas e práticas concomitantes, progressiva complexidade e ajustadas ao desenvolvimento integral. Para tanto, está atrelada a estatutos e leis que subsidiam os programas por meio dos quais se materializa, notadamente a Lei da Aprendizagem (Lei n. 10.097, 2000); o Decreto n. 5.598 (2005) que regulamentou a contratação de aprendizes jovens a partir dos 14 anos e estendeu até os 24 anos; a Instrução Normativa n. 146 (2018, artigos 7º e 8º, VII) que dispôs sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional. Para jovens em serviço de acolhimento, aplica-se ainda o Decreto n. 9.579 (2018, artigo 66, § 5º, IV) que os estabeleceu como público prioritário para o contrato de aprendizagem profissional.

Ao ser orientado por um caráter pedagógico (Lei n. 8.069, 1990, art. 100), a medida do acolhimento deve criar oportunidades para a autonomia, viabilizando o protagonismo cotidiano e mediando resoluções às dificuldades de aprendizagem e de inserção no preparo profissional com desígnio de auxiliar o desligamento e a vida independente. Quando isso não ocorre, reatualiza-se aspectos assistencialistas que marcaram a constituição histórica da política de acolhimento, evidenciando a contradição entre a proposta protecionista e resquícios do modelo tutelar, além de levantar questionamentos sobre o preparo da autonomia para a vida fora das instituições (Honorato, 2011; Leal, 2016; Romanelli, 2013; Silva, 2010).

Os processos de escolarização e de formação profissional são aspectos complementares de realização da condição juvenil, sendo igualmente importante considerar o contexto em que tais atividades se processam, assim como o conteúdo e as condições sob a qual a aprendizagem opera, posto que estes aspectos impactam de forma significativa o curso e a direção do desenvolvimento (Leal & Mascagna, 2016; Martins, 2016; Pasqualini, 2016).

Para o segmento jovem da classe que vive do trabalho, os obstáculos apresentados como expressão da questão social nessas áreas, tal como a desigualdade de oportunidades, evidenciam-se nas escolas, que podem ser reprodutoras do fracasso escolar, desprovendo a escolarização de sentido (Furtado, 2015). Comumente atrelado à defasagem escolar está a entrada no mercado de trabalho de maneira precoce, informal, não qualificada e precarizada, conferindo materialidade ao tema da juventude para formular políticas sociais (Bernardim, 2013; Dalarosa & Souza, 2014; Nunes & Fernandez, 2016; Pessoa, 2017).

As políticas sociais são a forma de o Estado responder às desigualdades resultantes do sistema capitalista que incidem nas condições de vida, na cultura, na produção e no acesso desigual à riqueza (Behring & Boschetti, 2011). Os direitos de escolarização e formação profissional que embasam as políticas que devem alcançar a juventude estão contemplados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 13.415, 2017, arts. 36-42) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, 1990, arts. 60-69). Além destes, há programas de aprendizagem profissional como o Jovem Aprendiz (Lei n. 10.097, 2000), via atividades técnicas e práticas sob a orientação de instituições qualificadas como as que integram o Sistema S, Escolas Técnicas de Educação, Organizações Não Governamentais e Entidades Sem Fim Lucrativo e o Ensino Médio Integrado (EMI) (Decreto n. 6.302, 2007), no qual a formação profissional ocorre concomitantemente com a formação geral, científica e cultural.

Em detrimento do avanço normativo, ressalva-se que as políticas sociais no Brasil têm sido tecidas na correlação de forças de um Estado erigido como importante aliado da burguesia e por outro lado, consubstanciado com a herança do assistencialismo, não favorecendo a emancipação de seus usuários. Portanto, desafios permeiam as políticas para a escolarização e a formação profissional, cuja oferta educativa e formativa pode ser marcada por cursos aligeirados, precarizados e não comprometidos com a formação metódica (Dalarosa & Souza, 2014), pautada pela alternância entre teoria e prática, com começo, meio e fim.

Diante disso, partimos do pressuposto de que a defasagem dos jovens acolhidos quanto à escolarização constitui um dos principais motivos para a não inclusão na PFP, podendo representar prejuízos para o desenvolvimento e para a vida pós-acolhimento por ser um elemento dificultador à inserção na PFP e consequentemente no mercado de trabalho.

 

Método

Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória de campo, realizada em sete instituições de acolhimento de um município da Paraíba, as quais atenderam o critério de trabalhar com jovens entre 15 e 18 anos incompletos, acolhidos no ano de 2018. A maioria das instituições corresponde ao perfil de abrigo institucional, com capacidade de atendimento de 20 crianças e adolescentes (CONANDA, 2009).

Como instrumentos e técnicas, foram empregados a pesquisa documental e o Diário de Campo. A pesquisa documental permitiu o acesso e a análise de materiais de variados tipos, que não receberam nenhum tratamento e foi realizada nos prontuários individuais dos jovens, que ficam armazenadas nas instituições de acolhimento. Para guiá-la, utilizou-se um protocolo elaborado pelas autoras no qual se fizeram notas de informações para caracterização dos jovens e das experiências registradas como a formação profissional acessada. No Diário de Campo foram registradas anotações de caráter reflexivo, especulativo e descritivo (Oliveira, 2014), a partir de conversa informal com os coordenadores ou profissionais da equipe técnica (psicólogo ou assistente social), sobretudo, diante da ausência, insuficiência ou imprecisão das informações nos documentos.

De posse desse material, criou-se um banco de dados com as informações dos jovens, com base no qual realizou-se uma análise descritiva (moda, média, frequência) de informações como sexo, idade e escolaridade. Já com os dados acerca do motivo para o acolhimento e da formação profissional acessada pelos jovens, procedeu-se com uma análise de conteúdo (Minayo, 2008), sendo criadas suas respectivas categorias. A reflexão e o aprofundamento dos dados coletados foram possíveis a partir das notas oriundas do Diário de Campo. Foram cumpridos todos os preceitos éticos pertinentes à Resolução Nº 510 do Ministério da Saúde (Resolução n. 510, 2016), com a devida aprovação do Comitê de Ética (CAAE 87237218.6.0000.5188).

 

Resultados e Discussão

O Que Revela o Sistema de Registro sobre o Percurso Institucional dos Jovens?

Identificou-se diversos documentos constantes no conjunto de prontuários acessados, os quais foram categorizados em três grupos, de acordo com a procedência de elaboração, apresentando-se entre eles, órgãos e serviços integrantes do SGD (Resolução n. 113, 2006), os quais compreendem documentos: 1) remetidos por instituições externas ao serviço de acolhimento, tais como ofícios do Juizado da infância e juventude e do Ministério Público , além de relatórios do Conselho Tutelar, das políticas de assistência social, de saúde, de educação e dos programa de aprendizagem profissional; 2) elaborados pela equipe da instituição de acolhimento, tais como relatórios psicossociais, relatórios de visita domiciliar e PIA e 3) documentos pessoais, tais como certidões de nascimento, registro geral, registro de diário, carta, desenho e fotografia.

A composição de cada prontuário quanto a quantidade de documentos indica haver uma relação com a complexidade do caso, bem como do tempo de permanência do jovem no acolhimento, de modo que quanto mais longo o período sob medida protetiva, mais volumoso tende a se tornar o prontuário. Caracterizar os jovens em acolhimento foi possível, primordialmente, por meio das informações registradas nos relatórios elaborados pela equipe da instituição e no PIA impresso. Todavia constatou-se que nem todos os PIAs continham as informações sobre o percurso institucional dos jovens, tais como das atividades em que estavam inseridos, o que apontam para a não observância das recomendações estatutárias quanto a atualização e o conteúdo destes (CONANDA, 2009; Lei n. 8.069, 1990).

Nesses casos, recorreu-se ao coordenador por este exercer papel de guardião legal, conforme explicitado no artigo 92, § 1º da Lei n. 8.069 (1990) e, no desconhecimento por parte deste, foi consultado um membro da equipe técnica que estivesse há mais tempo na instituição. O conteúdo que emerge da fala dos profissionais indica uma recorrência na rotatividade do quadro de funcionários, assim como a precariedade estrutural das instituições, o que corresponde aos achados das pesquisas de Almeida (2014), Honorato (2011), Leal (2016) e Leite (2011). Tal problemática concorre para a perda de documentos referente ao funcionamento da instituição ou mesmo de documentos dos jovens com trajetórias na casa, dificultando a continuidade do trabalho, bem como a construção dinâmica de intervenções pautadas no registro das "particularidades, potencialidades e necessidades específicas de cada caso" (CONANDA, 2009, p. 27).

Há também uma autonomia das equipes quanto ao modo como registram e arquivam os prontuários, não havendo um procedimento padrão que perpasse o trabalho desenvolvido pelos profissionais nas diversas instituições. Para Constantino et al. (2013), a qualidade da informação produzida nos serviços de acolhimento é pauta relevante a ser assumida na medida em que interfere nas ações de planejamento, organização e operacionalização dos serviços, permitindo conhecer a realidade e projetar melhorias ao atendimento existente.

Quanto aos motivos registrados como tendo demandado o acolhimento, identificou-se a pobreza, o abandono, a violência (psicológica, física e/ou sexual), a situação de rua, a tentativa de adoção malsucedida e a dependência química dos cuidadores, o que fortalece os achados de outras pesquisas (Almeida, 2014, Constantino et al., 2013; Leal, 2016). Tais motivos evidenciam a situação social de desenvolvimento em que estão inseridos os jovens e suas famílias, a qual engloba fatores conjunturais, estruturais e coletivos marcados pela debilidade no acesso ou pela ausência de serviços sociais públicos que precedem e previnam a medida do acolhimento institucional.

Quem São os Jovens Acolhidos?

No ano de 2018, havia um total de 26 jovens acolhidos entre 15 e 17 anos, com idade média de 16 anos, sendo 14 do sexo feminino e 12 do sexo masculino. Quanto ao nível de escolaridade , há maior concentração no 7 º ano fundamental, com sete jovens matriculados, seguido pelo 4º, 6º, 8º, 9º ano fundamental e 1º ano do ensino médio, com três jovens em cada uma destas séries. A menor concentração é no 5º ano fundamental e no 2º ano do ensino médio, cada qual com dois jovens matriculados, de modo que não se alcança a conclusão do ensino médio.

Ressalta-se que dois dos jovens matriculados no 9º ano fundamental cursavam tal série na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a qual é destinada para aqueles que não puderam efetuar os estudos na idade regular, conforme previsto nos artigos 37 e 38 da Lei n. 13.415 (2017). Um dos jovens matriculados no 1º ano do ensino médio estava na modalidade EMI, sendo a preparação técnica para o trabalho desenvolvida na própria instituição de ensino (Lei n. 13.415, 2017). Da totalidade dos 26 jovens, apenas três estavam matriculados em séries compatíveis com a idade, sendo um jovem no 1º ano médio e dois jovens no 2º ano do ensino médio. Os outros 23 jovens apresentavam uma defasagem com variação entre dois e oito anos de distorção, com maior concentração em três e quatro anos de distorção, como observa-se na Tabela 1.

 

 

A defasagem escolar revela que a distorção série-idade que tem impedido a inclusão dos jovens acolhidos na PFP é apenas um dos desafios que marcam seu desenvolvimento, cujas trajetórias lhes exigem lidar com questões que perpassam dificuldades intra e extraescolares. Como ressalta Furtado (2015), para os jovens que acessam a escolaridade por meio da EJA, há que se considerar o histórico de insucessos e fracasso escolar, com a reprovação, a repetência e/ou desistência que iniciam ainda na infância, o que tem relação com os determinantes institucionais e sociais que permeiam as trajetórias dos sujeitos.

Como apontam os registros documentais nos prontuários, ao serem acolhidos, os jovens comumente já têm uma trajetória de direitos negados, notadamente quanto à educação, tendo interrompido os estudos ou sem terem sido regularmente matriculados por uma amplitude de situações, como o trabalho infantil ou a situação de rua. Os desafios evidenciados por estes jovens em relação à adequação da idade ao nível de escolaridade, a permanência na escola ou mesmo a exclusão desta, revelam uma grave violação aos direitos estatutários, além de acarretar dificuldades materiais e objetivas ao desenvolvimento (Felix, 2014; Leite, 2011). Isso porque as funções psíquicas só se ampliam por meio de atividades que as determinem e, no que compete a educação escolar, ela resguarda o potencial de requalificar as funções psíquicas, incidindo na personalidade dos indivíduos e em sua maneira de compreender e operar no mundo (Leal & Mascagna, 2016; Martins, 2016).

Assim, se o "conhecimento é revolucionário", a garantia de acesso à escola representa um passo contra hegemônico importante na sociedade capitalista e as políticas sociais, quando organizadas sob a referência dos direitos, constituem cenário para a equalização de oportunidades (Bernardim, 2013, p. 138). Diante disso, cabe refletir sobre os prejuízos que os jovens acolhidos têm ao não vivenciarem satisfatoriamente a atividade guia de estudo, a qual, juntamente com a formação profissional, constitui a força motriz que impulsiona o desenvolvimento com vistas à autonomia.

Qual a Formação Profissional Acessada pelos Jovens Acolhidos?

Da totalidade dos 26 jovens acolhidos, apenas quatro estavam inseridos na PFP, o que, segundo os profissionais das instituições de acolhimento decorre da baixa escolaridade. Desse modo, a distorção entre a série cursada e a idade configura o "grande dilema(sic)"(Diário de Campo, julho de 2018), com o qual as equipes das instituições têm de lidar no trabalho com os jovens, posto que eles preenchem o critério etário requerido pelos programas de aprendizagem, mas ficam a margem quando se refere a escolaridade.

A defasagem escolar permeia também a trajetória dos jovens inseridos PFP, posto que dos quatro jovens participantes, apenas um estudava em série compatível com sua faixa etária, a saber, cursava o 2º ano médio e participava do programa Jovem Aprendiz. Os demais apresentavam distorção série-idade entre dois e três anos, cursando o 8º e 9º ano fundamental com 16 e 17 anos respectivamente, também participantes no programa Jovem Aprendiz e o jovem que cursava o 1º ano médio, tinha 17 anos e estava no EMI.

Por ter como público alvo aprendizes que não tenham concluído o ensino médio, pode-se inferir que o programa Jovem Aprendiz (Lei n. 10.097, 2000) seja mais expressivo dentre os jovens acolhidos. Já o EMI, apesar de não ter exigências quanto à idade, requer ensino fundamental completo (Decreto n. 6.302, 2007), o que se coaduna com as dificuldades apontadas pelos profissionais quanto à baixa escolaridade dos jovens como uma das causas para a não inserção na PFP.

A distorção série-idade continuamente citada pelos profissionais faz parte da vida da maioria dos jovens, os quais, ao serem acolhidos, já chegam com uma trajetória de direitos negados e com dificuldade de aderir a "qualquer trabalho" (sic.). Somado a isso, os profissionais relatam que quando um jovem evade da instituição, há um prejuízo no trabalho da equipe, bem como repercussões na escolarização, já que os "os jovens costumam deixar de ir à escola" (sic.), alimentando um ciclo de repetência e desistência (Diário de Campo, julho de 2018).

A dificuldade na identificação de registros acerca da inserção dos jovens acolhidos na PFP se deu comumente por dois fatores. O primeiro foi a ausência dos registros, ainda que em muitos dos prontuários houvessem formulários de PIA impresso, o qual contém um item específico a ser preenchido quanto à formação profissional. O segundo fator aponta para a indistinção quanto aos cursos em que os jovens foram inseridos, de modo que a formação profissional e outros cursos de qualificação são tratados como sinônimo. Tal fato é revelador da compreensão sobre uma inserção ainda perpassada pelos limites da mera ocupação dos jovens e, ocasionalmente, pela possibilidade de retorno financeiro, em detrimento da aprendizagem profissional:

Identificar jovens com trajetória em acolhimento que tenham sido inseridos na PFP tem sido raro, assim como são escassos os registros nos prontuários dos jovens quanto a encaminhamentos ou demandas relacionadas a acompanhamento escolar e de preparação profissional. Quando muito, há uma cópia do contrato firmado com a instituição que faz a mediação entre o jovem aprendiz e a empresa. Ao identificarmos um registro que informa a inserção de uma jovem na PFP, questionamos a profissional da instituição de acolhimento sobre a profissão objeto de aprendizagem, ao que a mesma demonstrou dificuldades em informar, asseverando "você sabe, ela trabalha no banco, lá é faz tudo, faz de tudo um pouco" (Diário de Campo, abril de 2018).

Tal registro é um indicativo sobre a contradição que permeia as políticas sociais no capitalismo, cuja concepção de emancipação do sujeito fica restrita a processos de inclusão precários. No caso da PFP, ela surge como proposta para lidar com as desigualdades sociais que afetam os jovens, notadamente no que se refere ao acesso e permanência nas escolas, assim como em termos de empregabilidade. Portanto, é na brecha dessa estrutura que as políticas sociais podem representar espaços de luta e de resistência (Bernardim, 2013; Dalarosa & Souza, 2014).

Diante dos desafios que marcam a impossibilidade de inserção de todos os jovens na PFP, outras formas de participação são apresentadas, tais como os cursos de qualificação retratados na Tabela 2, a qual pode ser categorizada em dois tipos: oficinas e cursos técnicos. As oficinas agrupam a qualificação não relacionada a uma profissão em particular, enquanto os cursos técnicos agrupam qualificações relacionadas a uma atividade profissional, sem, contudo, aliar uma proposta formativa com teoria e prática. Nenhuma dessas qualificações mantinha vinculação com o exercício de uma atividade laboral na condição de aprendizagem, além de apontar para a pulverização formativa, como constatado também por Felix (2014).

 

 

Em geral, os prontuários dos jovens continham o registro nominal da qualificação diversa, contudo sem informações detalhadas sobre a carga horária, os objetivos ou a instituição proponente. Tais informações foram possíveis de identificar em alguns prontuários nos quais constava o certificado de conclusão ou cópia deste, sendo que algumas das qualificações foram ministradas por organizações não-governamentais, como exemplifica a oficina de orientação profissional. Outras foram conduzidas por voluntários dentro da própria instituição, tais como os cursos técnicos de salão de beleza e corte e costura. As oficinas pedagógicas, também realizadas na própria instituição, se deram mediante a parceria com alunos de instituições educacionais de nível superior.

Diante dos dados identificados, é válido conjecturar se as experiências dos jovens durante o tempo em acolhimento representam uma ampliação ou uma redução de seus horizontes existenciais (Romanelli, 2013). Mais especificamente, cabe refletir sobre o que a formação profissional e a qualificação diversa promovem ao desenvolvimento dos jovens em acolhimento, posto que as desigualdades nas trajetórias juvenis são acentuadas na medida em que os sujeitos percorrem caminhos diferenciados. Para Dalarosa e Souza (2014), propostas formativas como estas são caracterizadas como precarizadas e resultam em uma certificação que impossibilita o desenvolvimento intelectual, social e político do jovem.

As atividades de educação e formação profissional são espaços complementares de realização da condição juvenil, pois correspondem a força motriz que viabiliza o desenvolvimento integral, além de atenderem ao papel de proteção social e auxiliarem a construção de projetos de vida (Bernardim, 2013; Leal & Mascagna, 2016; Pessoa, 2017). O conteúdo e a qualidade dessas atividades são determinantes na promoção ou não do desenvolvimento do psiquismo e do repertório de capacidades, isso porque se o desenvolvimento do sujeito acontece fora das condições específicas pelo fato de o ambiente não oferecer a forma ideal apropriada, há um comprometimento com o desenvolvimento das potencialidades e da atividade correspondente (Pasqualini, 2016; Vigotski, 2017).

Dessa feita, é insuficiente que se tenha garantia sobre o nível de escolaridade e a inserção dos jovens acolhidos na PFP, assim como é equivocada a compreensão dos profissionais quando afirmam depender unicamente dos jovens acolhidos agarrar as oportunidades, quaisquer que sejam elas, sendo isso decisivo para o êxito de sua inserção na sociedade de forma positiva (Diário de Campo, junho de 2018). Ademais, a ideia de oportunidade obscurece a garantia da profissionalização como direito, centraliza unilateralmente no jovem a responsabilidade pelo acesso a tais propostas formativas e, consequentemente, desresponsabiliza o Estado pela efetivação de mecanismos que assegurem os direitos viabilizadores da proteção e do desenvolvimento integral.

Quando as trajetórias dos jovens ficam comprometidas pelo não acesso às atividades de educação e formação profissional, ou pelo acesso a uma formação caracterizada como aligeirada, de baixo nível e má qualidade, a certificação é esvaziada e capaz de incluí-los no mercado de trabalho ao mesmo tempo que o excluí futuramente pela precária formação (Dalarosa & Souza, 2014). Para Silva (2010), isso se dá porque os distintos tipos de formação direcionados ao segmento jovem estão intimamente relacionados a subdivisões no processo de produção e, portanto, as funções preestabelecidas que eles devem ocupar.

Como apreende-se em Martins (2016), o acesso às atividades guias só asseguram o desenvolvimento integral quando as mediações interpostas entre os sujeitos e as condições sociais de vida revestem-se de aspectos quanti e qualitativos intencionalmente planejados na forma e no conteúdo das ações didáticas e dos saberes historicamente sistematizados. Se o tempo sob medida protetiva de acolhimento deve favorecer aos jovens o desenvolvimento, a emancipação, a autonomia e as condições para a independência, o autocuidado e a transição para a vida adulta (Cassarino-Perez et al., 2018; Honorato, 2011), indaga-se: em que consiste o planejamento da política de acolhimento institucional sobre o conteúdo das atividades em que os jovens são inseridos? O que as atividades de estudo e formação ou qualificação profissional tem promovido ao desenvolvimento dos mesmos?

Como demarcamos ao longo deste artigo, a formação profissional tem um caráter técnico profissional metódico e é desenvolvida em ambiente de trabalho (Lei 10.097, 2000. Art. 428, § 4º). Por definição teórica , é a atividade guia do desenvolvimento juvenil por desempenhar função no modo de relacionamento com o entorno social e ativar transformações psíquicas (Leal & Mascagna, 2016). Além disso, acessar a formação profissional mediante política social fortalece o princípio de incompletude institucional do serviço de acolhimento e, por ocorrer em contextos educativos, pode ofertar elementos para a autonomia e a construção dos projetos de vida (CONANDA, 2009; Pessoa, 2017), estando alinhado a prioridade prevista no Decreto n. 9.579 (2018). É por essa demarcação que a PFP se distingue de outras propostas formativas.

Em que pesem os limites das políticas sociais, as quais são circunscritas nas contradições resultantes da desigualdade estrutural do capitalismo, entendemos que elas surgem no contexto das lutas de classes e representam uma conquista na defesa e na garantia de direitos sociais. Para tanto, as iniciativas voltadas para a formação e o aprimoramento dos jovens devem se ater as trajetórias diferenciadas, abarcando a heterogeneidade das experiências em relação à escolaridade, formação profissional e trabalho e possibilitando uma mudança nos rumos das políticas sociais (Behring & Boschetti, 2011; Nunes & Fernandez, 2016).

 

Considerações finais

A medida do acolhimento institucional configura-se como protetiva por objetivar romper com situações de vulnerabilidade e potencializar o desenvolvimento integral dos jovens acolhidos, o que é assegurado pela garantia de acesso a direitos tais como a educação e a formação profissional. Nesta pesquisa, constatou-se que os serviços de acolhimento do município em estudo não se adequam as normativas que orientam quanto à responsabilidade na elaboração e registro de um plano individual de atendimento. A precariedade estrutural para operacionalização do serviço, a rotatividade do quadro de funcionários e a ausência de um procedimento que perpasse o trabalho desenvolvido pelos profissionais nas diversas instituições quanto ao registro e arquivamento dos prontuários individuais dos jovens são fatores que dificultam o planejamento e o acompanhamento das trajetórias juvenis.

A expressiva parcela de jovens acolhidos não inseridos na PFP é justificada pelos profissionais dos serviços de acolhimento, sobretudo, por não preencherem o requisito de escolaridade, cuja defasagem pode ter iniciado antes do acolhimento e pode não ser solucionada durante a aplicação da medida protetiva, porquanto dos 26 jovens acolhidos, 23 apresentam distorção série-idade entre dois e oito anos.

Tal fato denota a desigualdade gerada pelo sistema capitalista, que retira das famílias o direito e/ou a possibilidade de cuidar dos seus filhos, levando-as a inclusive a precisarem e/ou dependerem de políticas sociais como a do acolhimento. Contudo, o próprio serviço de acolhimento é marcado por desafios de operacionalização junto as políticas integrantes do SGD, não tendo conseguido efetivar as condições materiais e simbólicas propulsoras do desenvolvimento integral dos jovens que acolhe. Sendo a intersetorialidade um princípio basilar da política socioassistencial, o SGD , as Secretarias de Desenvolvimento Social e de Educação têm responsabilidade na garantia de direitos que assegurem o desenvolvimento integral dos jovens acolhidos e na resolução das contingências relativas a escolaridade e a formação profissional.

Também foi constatado que não há clareza, por parte de alguns profissionais do serviço de acolhimento, sobre as diferenças entre a formação profissional que alia teoria e prática e outro tipo de qualificação, aqui categorizado como oficinas e cursos técnicos, os quais organizam-se pelo curto prazo e pela não vinculação com a aprendizagem profissional. Na medida em que o conteúdo e a qualidade das atividades são determinantes no curso do desenvolvimento, há que se atentar para que o próprio modelo de formação e/ou qualificação não retroalimentem as desigualdades que tão fortemente perpassam as trajetórias de vida destes jovens. Com isso, comprova-se o pressuposto de que defasagem escolar constitui um dos principais motivos para que os jovens não acessem a PFP e não vivenciam as atividades guia para o desenvolvimento, o que pode representar prejuízos tanto para o desenvolvimento quanto para a vida pós-acolhimento, por dificultar à inserção na PFP e consequentemente no mercado de trabalho.

A constatação por parte de alguns autores de que a formação profissional representa ganhos nas trajetórias juvenis motiva a defesa por uma proposta de formação profissional embasada na orientação integral que permita o pleno desenvolvimento das potencialidades dos jovens. Esta deve ser extensiva àqueles que estão em acolhimento institucional, o que requer a intersetorialidade entre as políticas de acolhimento, de educação e de profissionalização , a fim de encontrar meios para que os jovens sejam efetivamente alcançados por tais políticas e tenham suas trajetórias de vida ressignificadas quanto aos motivos que ocasionaram o acolhimento e ao que projetam para suas vidas.

Dos dados analisados, depreende-se que identificar as atividades educacionais e formativo-profissionais que são ofertadas aos jovens, sobretudo aqueles que se desenvolvem em contextos diversos, a exemplo dos que estão em medida protetiva institucional, contribui para preencher uma lacuna da Psicologia do Desenvolvimento, que tradicionalmente se debruçou em estudar o desenvolvimento humano sem considerar a diversidade presente nas diferentes classes de pertencimento dos sujeitos. Ademais, se nem toda atividade é desenvolvente no sentido da omnilateralidade, há que se problematizar, repensar e possibilitar apontamentos para reestruturar políticas sociais orientadas para a juventude.

Espera-se que, a partir deste estudo, sejam aprofundadas investigações e empreendidos esforços para a reconfiguração das políticas sociais direcionadas a tal público. Tais políticas devem agir na resolução dos desafios que dificultam o desenvolvimento integral dos jovens com trajetórias em instituições de acolhimento, notadamente no que se refere à interseção entre educação e formação profissional. Como limites desse estudo, ressalta-se que as informações acessadas na pesquisa documental podem não representar a totalidade de jovens com trajetórias institucionais e dentro dos critérios elencados para este estudo, o que requer investigar também a como se procede a intersetorialidade das políticas e do SGD.

 

Agradecimento

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes) - Bolsa de doutorado à primeira autora. Código 001.

 

Referências

Almeida, B. L. F. (Org.). (2014). As instituições de acolhimento de João Pessoa: avanços e perspectivas pós Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Relatório de Pesquisa. João Pessoa, PB: UFPB/PPGSS/SEPACOPS.         [ Links ]

Behring, E. R., & Boschetti, I. (2011). Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez.         [ Links ]

Bernardim, M. L. (2013). Juventude, escola e trabalho: sentidos atribuídos ao ensino médio por jovens da classe trabalhadora (Tese de Doutorado). Recuperado de https://www.researchgate.net/publication/272788698_JUVENTUDE_ESCOLA_E_TRABALHO_SENTIDOS_ATRIBUIDOS_AO_ENSINO_MEDIO_INTEGRADO_POR_JOVENS_DA_CLASSE_TRABALHADORA        [ Links ]

Cassarino-Perez, L., Córdova, V. E., Montserrat, C., & Sarriera, J. C. (2018). Transição entre o acolhimento e a vida adulta: uma revisão sistemática sobre intervenções. Trends Psychology, 26(3), 1665-1681. doi: 10.9788/tp2018.3-19pt        [ Links ]

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (2009). Orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Brasília, DF: CONANDA/CNAS. Recuperado de http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes-tecnicas-servicos-de-alcolhimento.pdf        [ Links ]

Constantino, C.; Assis, S. G., & Mesquita, V. S. F. (2013). Crianças, adolescentes e famílias em SAI. In S. G. Assis & L. O. P. Farias (Orgs.), Levantamento nacional das crianças e adolescentes em serviços de acolhimento (pp. 161-220). São Paulo: Hucitec. Recuperado de http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/files/LIVRO_Levantamento%20Nacional_Final.pdf        [ Links ]

Dalarosa, A. A., & Souza, J. P. (2014). Orientações internacionais nas políticas de educação e trabalho para a juventude no contexto brasileiro. Conjectura: Filosofia e Educação, 19(2), 84-107. Recuperado de http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/conjectura/article/view/2486/pdf_245        [ Links ]

Decreto n. 5.598. (2005, 1 de dezembro). Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.         [ Links ]

Decreto n. 6.302. (2007, 12 de dezembro). Institui o Programa Brasil Profissionalizado. Brasília, DF: Presidência da República.         [ Links ]

Decreto n. 9.579. (2018, 22 de novembro). Dispõe sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.         [ Links ]

Felix, K. V. C. (2014). As instituições de acolhimento de João Pessoa/PB segundo a visão das crianças e dos adolescentes acolhidos: avanços e desafios (Dissertação de Mestrado). Recuperado de https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/11280/1/Arquivototal.pdf         [ Links ]

Furtado, Q. V. F. (2015). Jovens na educação de jovens e adultos: produção do fracasso e táticas de resistência no cotidiano escolar. João Pessoa: CCTA/UFPB.         [ Links ]

Honorato, A. A. S. (2011). O significado do momento da saída de adolescentes de instituição de acolhimento ao completarem a maioridade civil: e agora? (Dissertação de Mestrado). Recuperado de: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17533         [ Links ]

Instrução normativa n. 146. (2018, 25 de julho). Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional. Brasília, DF: Presidência da República.         [ Links ]

Leal, N. S. B. (2016). Sujeitos de direitos ou sujeitos de tutela?: memórias de jovens egressos sobre o acolhimento institucional em João Pessoa (2010-2015) (Dissertação de Mestrado). Recuperado de https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/9541/2/arquivototal.pdf         [ Links ]

Leal, Z. F. R. G., & Mascagna, G. C. (2016). A adolescência inicial: comunicação íntima pessoal, atividade de estudo e formação de conceitos. In L. M. Martins, A. A. Abrantes, & M. G. D. Facci (Orgs.), Periodização histórico-cultural do desenvolvimento psíquico: do nascimento à velhice (pp. 221-237).Campinas: Autores Associados.         [ Links ]

Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (1990, 13 de julho). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.         [ Links ]

Lei n. 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (2000, 19 de dezembro). Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Brasília, DF: Presidência da República.         [ Links ]

Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 (2017, 16 de fevereiro). Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República.         [ Links ]

Leite, J. A. C. (2011). Família e proteção social nas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em João Pessoa/PB (Dissertação de Mestrado). Recuperado de: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7219        [ Links ]

Martins, L. M. (2016). Psicologia histórico-cultural, pedagogia histórico-crítica e desenvolvimento humano. In L. M. Martins, A. A. Abrantes, & M. G. D. Facci (Orgs.), Periodização histórico-cultural do desenvolvimento psíquico: do nascimento à velhice (pp. 13-34). Campinas: Autores Associados.         [ Links ]

Minayo, M. C. S. (2008). Técnicas de análise do material qualitativo. In M. C. S. Minayo (Org.), O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde (10ª ed., pp. 303-360). São Paulo: Hucitec.         [ Links ]

Nunes, M. B. A., & Fernandez, C. B. (2016). Estado, sociedade e políticas de trabalho e emprego voltadas para os jovens no Brasil. Katálysis, 19(1), 64-72. doi: 10.1590/1414-49802016.00100007        [ Links ]

Oliveira, R. C. M. (2014). (Entre)linhas de uma pesquisa: o Diário de Campo como dispositivo de (in)formação na/da abordagem (auto)biográfica. Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, 2(4), 69-86. Recuperado de https://www.revistas.uneb.br/index.php/educajovenseadultos/article/view/1059        [ Links ]

Pasqualini, J. C. (2009). A perspectiva histórico-dialética da periodização do desenvolvimento infantil. Psicologia em Estudo, 14(1), 31-40. doi: 10.1590/S1413-73722009000100005        [ Links ]

Pasqualini, J. C. (2016). A teoria histórico-cultural da periodização do desenvolvimento psíquico como expressão do método materialista dialético. In L. M. Martins, A. A. Abrantes, & M. G. D. Facci (Orgs.), Periodização histórico-cultural do desenvolvimento psíquico: do nascimento à velhice (pp. 63-90). Campinas, SP: Autores Associados.         [ Links ]

Pessoa, M. C. B. (2017). Política de formação profissional e contextos sociais: trajetórias e projetos de vida de jovens (Tese de Doutorado). Recuperado de https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/9132         [ Links ]

Resolução n. 113 (2006, 19 abril). Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=104402        [ Links ]

Resolução n. 510 (2016, 7 abril). Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Brasília, DF: Conselho Nacional de Saúde. Recuperado de: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html        [ Links ]

Romanelli, B. M. B. (2013). O que é feito dos jovens? Dimensões psicossociais e educativas no processo de acolhimento institucional (Tese de Doutorado). Recuperado de: http://www.ppge.ufpr.br/teses/D13_Berenice%20Romanelli_tese_%20UFPR%202013.pdf         [ Links ]

Silva, M. E. S. (2010). Acolhimento institucional: a maioridade e o desligamento (Dissertação de Mestrado). Recuperado de https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/17469/1/MarthaESS_DISSERT.pdf         [ Links ]

Vigotski, L. S. (2017). O problema do ambiente na Pedagogia. In A. M. Longarezi & R. V. Puentes, R. V. (Orgs), Ensino desenvolvimental: antologia – Livro I (pp. 15-38). Uberlândia: EDUFU.         [ Links ]

 

 

Recebido em 08.ago.19
Revisado em 06.ago.20
Aceito em 31.dez.20

 

 

Noêmia Soares Barbosa Leal, Doutora em Psicologia Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), é Professora de Psicologia na Faculdade Três Marias (FTM) e Pesquisadora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Endereço para correspondência: Rua Francisco Claudino Pereira, 860. Residencial Essencial, apto 1301, Manaíra. João Pessoa - Paraíba. CEP 58.038-430. Email: noemiasbleal@gmail.com / noemia.barbosa@hotmail.com
Maria de Fatima Pereira Alberto, Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Pós-doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Email: jfalberto89@gmail.com