10.22491/1678-4669.20210040

ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DAS INTERAÇÕES ENTRE PESSOAS E DIVERSOS CONTEXTOS SOCIOAMBIENTAIS

 

Territorialidade e medo do crime: questões conceituais e desafios metodológicos na prevenção criminal

 

Territoriality and fear of crime: conceptual issues and methodological challenges in crime prevention

 

Territorialidad y miedo al crimen: cuestiones conceptuales y desafíos metodológicos en la prevención criminal

 

 

Isângelo Senna^I; Fabio Iglesias^II; Lucas Heiki Matsunaga; Caroline Machado da Silva^III

^IDepartamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal
^IIUniversidade de Brasília
^IIIFundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos de Brasília

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Embora bastante utilizado nos estudos pessoa-ambiente, o termo territorialidade se apresenta de maneira difusa e imprecisa na literatura, o que prejudica não somente sua operacionalização prática quanto o avanço teórico da área. O presente artigo refina e delimita o conceito de territorialidade à luz da prevenção criminal pelo design do ambiente (CPTED), considerando seu impacto no medo do crime. A partir de aportes da psicologia e da criminologia ambiental, destacadamente, a territorialidade é analisada por contraste e assimilação de termos que lhe são correlatos e frequentemente sobrepostos, ameaçando sua consistência conceitual. Questões metodológicas envolvendo a medida da territorialidade são desenvolvidas de maneira articulada a esses problemas, sobretudo em face dos desafios da prevenção criminal. Por fim, examina-se sua aplicabilidade na mitigação de desordens ambientais e sociais que funcionam como fatores geradores de crime e de medo do crime.

Palavras-chave: territorialidade; medo do crime; CPTED; espaços urbanos; segurança pública.

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ABSTRACT

Although often used in person-environment studies, territoriality appears in the literature as a diffuse and inaccurate term, which impairs not only its practical operationalizations but also the theoretical advances in the area. In this article the concept of territoriality is refined and delimited in the light of criminal prevention through environmental design (CPTED), considering its impact on fear of crime. Based on contributions from psychology and environmental criminology, prominently, territoriality is analyzed through contrast and assimilation of correlated terms that are frequently overlaid, threatening its conceptual consistency. Methodological issues involving the measure of territoriality are developed in an articulated way, especially in the face of crime prevention challenges. Lastly, it was examined the applicability to mitigating environmental and social disorders acting as factors that generate crime and fear of crime.

Keywords: territoriality; fear of crime; CPTED; urban spaces; public safety.

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RESUMEN

Aunque ampliamente utilizado en estudios persona-ambiente, el término territorialidad se presenta de manera difusa e imprecisa en la literatura, lo que perjudica no solo su operacionalización práctica sino también los avances teóricos en el área. En este artículo se refina y delimita el concepto de territorialidad a la luz de la prevención criminal a través del diseño ambiental (CPTED), considerando su impacto en el miedo al crimen. A partir de aportes de la psicología y de la criminología ambiental, de manera destacada, se analiza la territorialidad a través del contraste y asimilación de términos correlacionados que frecuentemente se superponen, amenazando su consistencia conceptual. Las cuestiones metodológicas que giran en torno a la medida de territorialidad también se desarrollan de manera entrelazada, especialmente frente a los desafíos de la prevención criminal. Por último, se examina su aplicabilidad para mitigar los trastornos ambientales y sociales que actúan como factores generadores de delincuencia y miedo al crimen.

Palabras clave: territorialidad; miedo al crimen; CPTED; espacios urbanos; seguridad publica.

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A territorialidade pode ser compreendida de formas bem diversas, a depender do contexto, do tipo de indivíduo e, mais destacadamente, do nível de análise. Para a ecologia, por exemplo, expressa um comportamento animal relacionado à defesa de um território contra invasores (Adams, 2001) ou mesmo a construção de nichos (Laland, Matthews, & Feldman 2016). Na antropologia envolve a proxêmica (Hall, 1966) para investigar como mantemos distâncias uns dos outros ou mesmo uma longa dimensão temporal (Sack, 2009). Já nos estudos pessoa-ambiente a variação de significados, e até de bases epistemológicas, é bem mais evidente.

Muitas vezes, o termo territorialidade é utilizado como sinônimo de (ou fortemente relacionado à) topofilia (nossa relação afetiva com os ambientes), que tem inspiração na poesia de W.H. Auden (Sampson, 2012), mas também de apego ao lugar (Felippe & Kuhnen, 2012; Scannell & Gifford, 2010) ou de reforço territorial (Gibson & Johnson, 2016). Essa constatação parece justificar, por si só, a necessidade de examinar e refinar conceitualmente a territorialidade. De modo ainda mais estratégico, no entanto, é fundamental garantir que a territorialidade possa ser efetivamente medida, sobretudo quando se consideram suas aplicações na prevenção criminal pelo design do ambiente (Criminal Prevention Through Environmental Design - CPTED) e no medo do crime. Para tanto, este trabalho tem por objetivo refinar e delimitar o conceito de territorialidade à luz da prevenção criminal pelo design do ambiente (CPTED), considerando seu impacto no medo do crime. Desta forma pretende ampliar o entendimento sobre a relação entre emoção, cognição e ambiente, que são constituintes do tema, mas amplamente negligenciados na literatura.

 

CPTED e territorialidade

A CPTED começou a ser delineada durante a década de 1960 nos Estados Unidos da América, como um escopo de entendimento sobre a segurança pública e a socialização a partir de suas relações com o espaço físico de grandes cidades (Jacobs, 1961). Assim, a CPTED aponta uma fórmula para a compreensão da dinâmica do crime calcada na relação do comportamento de indivíduos com a configuração espacial (Reynald, 2015). Em sua perspectiva, não apenas os indivíduos, mas também o ambiente, constituem importantes variáveis para a prevenção criminal e também para a redução do medo do crime. Deste modo, Taylor (2002) apontou que, embora a CPTED não se compreenda como a única solução para resolução de todos os problemas relativos à segurança pública, o rearranjo do espaço físico pode sim influenciar, significativa e substancialmente, a percepção de segurança e o comportamento ofensor. Do ponto de vista da potencial vítima, certos ambientes podem produzir a sensação de segurança, enquanto outros poderiam induzir medo, mesmo nas áreas em que os índices criminais são relativamente baixos (Marzbali, Abdullah, Razak, & Tilaki, 2012). Ou seja, há uma frequente assimetria da percepção individual (ou coletiva) com a realidade da dinâmica criminal (Cavalcante & Maciel, 2008). Isso se mostra de importante atenção principalmente em países onde o crime e a sua percepção afetam substancialmente o bem estar e a vida de suas populações, como no Brasil.

A teoria dos espaços defensáveis, concebida por Newman (1972), constitui uma das principais formulações teóricas que ajudaram a compor o escopo da CPTED. Esse autor definiu quatro categorias iniciais para se analisar um ambiente em relação aos problemas criminais: territorialidade, vigilância natural, justaposição geográfica e manutenção do espaço. Com um foco que procurou integrar elementos do design, da arquitetura, do planejamento urbano, da criminologia e das ciências do comportamento, espaço defensável é um termo inevitavelmente sócio-físico. Embora a teoria tenha passado por modificações, ainda hoje inspira direta e indiretamente a pesquisa aplicada (Reynald & Elffers, 2009), além de constituir verbete em manuais e enciclopédias de criminologia (Mawby, 2017).

A territorialidade, na teoria dos espaços defensáveis, está ligada à apropriação do espaço pelas pessoas que dele fazem uso legítimo. Assim, os ambientes que apresentam baixa territorialidade são caracterizados por residentes e usuários como aqueles com relação aos quais não possuem responsabilidade e não aparentam reconhecer pertencimento (Reynald, 2015). Já a vigilância natural está intimamente relacionada ao grau de visibilidade de um local. Ou seja, esta dimensão estará presente mais positivamente quanto mais o ambiente permitir que pessoas possam ver o seu entorno e/ou também serem vistas por outras pessoas. Espaços com baixa vigilância natural são, portanto, mais susceptíveis à ação de criminosos (Fisher & Nasar, 1992). Já a justaposição geográfica diz respeito a áreas adjacentes de um local específico que interferem na segurança do local. A presença de um abrigo para pessoas em situações de rua, por exemplo, pode aumentar a criminalidade em suas imediações. Por fim, a manutenção dos espaços está relacionada à percepção de que o local é bem conservado, dado que a iluminação deficiente, o lixo e a presença de matagais, dentre outros sinais, podem gerar a impressão de abandono, encorajando, assim, o crime (Newman, 1996).

Durante o mesmo período histórico, Jeffery (1971) desenvolveuaCPTED indicando também alguns elementos do próprio ambiente, que funcionam como estratégias de prevenção contra o crime, como a vigilância natural, a territorialidade e o controle de acessos (Cozens & Love, 2015). Este último objetiva reduzir as oportunidades de ocorrências de crimes, ao negar ou dificultar o acesso de estranhos com potencial de risco, delimitando caminhos a partir de barreiras físicas ou simbólicas. Com o passar do tempo, a abordagem da CPTED passou também a contemplar a dinâmica social. Além disso, incluiu o entendimento de outras dimensões como o suporte ativo da comunidade relativo ao encorajamento de atividades variadas no ambiente; o fortalecimento do alvo (target hardening) pela implementação do design de objetos; e a consciência de localização dos indivíduos em um determinado espaço e tempo, o que se recebe o nome de wayfinding (Cozens & Love, 2015).

Embora os conceitos da CPTED aparentem ser intuitivos, muitas vezes são utilizados na literatura de forma intercambiada e pouco precisa (Reynald, 2015). Notoriamente, a dimensão da territorialidade enseja os maiores desafios teóricos e metodológicos (Gibson & Johnson, 2016): ora territorialidade e manutenção aparecem como variáveis autônomas, ora não somente a manutenção, mas também as demais estratégias, são apresentadas como um elemento do guarda-chuva chamado "territorialidade" (Cozens, Saville, & Hillier, 2005). É fundamental, portanto, desenvolver pesquisas que tenham não somente uma aplicação direta a contextos complexos como o da segurança pública no Brasil, mas que possam também organizar conceitualmente os aportes teóricos mais relevantes. Isso porque a flexibilidade conceitual nas estratégias da CPTED tem gerado não somente problemas teóricos, mas também metodológicos, psicométricos e analíticos, com desdobramentos para as aplicações diretas na sociedade (Reynald, 2015). Assim, dada a inviabilidade de uma limpeza conceitual exaustiva de todas as estratégias da CPTED, este trabalho se concentrou na estratégia territorialidade. Para tanto, perseguem-se quatro objetivos específicos: (i) a delimitação das fronteiras teóricas da territorialidade; (ii) o apontamento da abrangência dessa estratégia; (iii) a descrição de sua manifestação em forma de quesitos identificáveis no mundo fático; (iv) a identificação e conceituação de termos relevantes de outras áreas e abordagens, que se sobreponham ou tenham relação direta com a territorialidade.

Para que os objetivos do trabalho sejam alcançados, optou-se pela realização de revisão narrativa da literatura. Em geral, esta abordagem é apropriada para retratar e discutir o desenvolvimento de determinado assunto com base teórica, principalmente; contudo, não são facilmente replicáveis (Camargos, Rodrigues, & Machado, 2011). Neste estudo, ela foi desenvolvida com foco nos livros, periódicos, buscas em bases científicas, manuais de psicologia ambiental e criminologia, sobretudo internacionais, que tratam da temática, com vistas ao refinamento do conceito.

Como o foco deste trabalho foi garantir maior consistência e operacionalização do conceito de territorialidade, a revisão propõe a introdução do tema de forma ampla e contextual para o cenário acadêmico brasileiro à luz da prevenção criminal e do medo do crime. Primeiramente, apontam-se conceitos introdutórios sobre o papel do medo do crime na vida pública, além da atuação de estratégias eficazes na redução deste medo e da criminalidade real. Depois, promove-se o delineamento conceitual da territorialidade. Em seguida, trata-se da importância de conceitos da psicologia ambiental como affordance, apego ao lugar e identidade com o lugar, para logo descrever as medidas e métodos científicos de investigação. Por fim, analisa-se o papel deste conceito para aplicações em políticas públicas. O trabalho inclui, finalmente, a expansão das discussões para outros termos e para uma agenda de pesquisas sobre o conceito e papel da territorialidade na resolução de problemas sociais complexos.

 

Medo do crime, políticas públicas e intervenções espaciais

O medo do crime, ou a sensação subjetiva de insegurança, exerce forte influência sobre a rotina das pessoas. Tanto as escolhas mais complexas, como em qual escola matricular os filhos, até as mais simples do quotidiano, como em qual restaurante jantar com a família, passam pela percepção dos indivíduos acerca de seu entorno, incluindo também esforços e recursos investidos na busca de autoproteção. Por isso, oportunidades de convívio social que poderiam melhorar a qualidade de vida das pessoas, assim como a vida urbana, a partir do aumento das possibilidades de criação de laços comunitários, terminam sendo suprimidas pelo receio que as pessoas têm de serem potenciais vítimas de crimes (Hale, 1996; M. Lee, 2013).

Concomitantemente, o medo do crime também impacta o comportamento cotidiano das pessoas mais do que a própria criminalidade real (Teske & Hazlett, 1988). Porém, as consequências do medo podem ir além dos sentimentos de ansiedade pessoal, uma vez que o medo do crime, assim como a percepção ou sensação de insegurança, pode ser entendido como um problema social (Gainey, Alper, & Chappell, 2011). Por um lado, a percepção de insegurança é capaz de interferir na qualidade de vida, pois reduz a vida urbana, influencia pessoas a evitarem determinados espaços públicos e compromete a vida ativa da população (por induzir sedentarismo e outros impactos na saúde física e mental). Por outro, o medo do crime também pode estimular políticas públicas com estratégias de enfrentamento do crime baseadas em punições para o ofensor, assim como intensificar a vigilância dos cidadãos. Em consequência, pode gerar redução da privacidade e da confiança mútua (Moser, 2012). Mas esta confiança envolve também as relações da sociedade civil com as autoridades, considerando-se as expectativas depositadas nas decisões e na redução dos riscos sociais (Cvetkovic & Löfstedt, 1999).

O medo do crime pode ser debilitante e produzir outros resultados sociais prejudiciais. Paradoxalmente, incluem até mesmo uma redução de comportamentos de proteção e a elevação dos níveis de atividade criminosa em determinadas localidades. Em razão do medo, as pessoas acabam se afastando de atividades quotidianas e utilizam menos os espaços públicos. Isso restringe os contatos sociais e impacta o controle social informal (Gainey et al., 2011; Jacobs, 1961), num ciclo que sugere uma profecia auto-realizadora da insegurança (Gruman, Schneider, & Coutts, 2012).

Uma vez que existe uma relação indissociável entre medo do crime e o desenho do ambiente (Cozens & Love, 2015), a Psicologia Ambiental e a Criminologia Ambiental são aportes indispensáveis para compreendê-la. Assim, a Psicologia Ambiental examina as transações entre os indivíduos e seus ambientes construídos ou naturais (Gifford, 2014), destacando as relações (recíprocas) entre os fenômenos psicológicos (comportamentos e estados subjetivos) e as variáveis ambientais físicas (Gunther, 2005). Já a criminologia ambiental parte da premissa de que o crime é caracterizado por quatro componentes: a lei, o ofensor motivado, a vítima/alvo disponível e o ambiente favorável (Andresen, 2019).

No caso da Teoria do Comportamento Planejado, originada na Psicologia Social e Ambiental, por exemplo, ambiciona-se a predição de comportamentos. Ao seu turno, a teoria dos Espaços Defensáveis (Newman, 1972) e a Teoria das Janelas Quebradas (Wilson & Kelling, 1982), algumas das mais importantes na área de criminologia, prescrevem estratégias para a redução do medo do crime e para a promoção de maior segurança em bairros residenciais e locais públicos.

Ao lado das abordagens dos espaços defensáveis e das janelas quebradas, que descrevem como o ambiente pode ser um elemento gerador de oportunidades para o crime, a CPTED se configura como uma importante ferramenta no enfrentamento da criminalidade e na redução do medo. Já para a teoria do triângulo do crime (i.e. vítima, agressor e espaço), o ambiente físico, do ponto de vista da obtenção de resultados no curto e no médio prazo, tem se mostrado a variável mais susceptível de ser objeto de intervenções do poder público e da comunidade, com o suporte de autoridades governamentais (Andresen, 2019; Reynald, 2015).

Deve-se também atentar à distinção proposta por Gabriel e Greve (2003) entre o medo do crime disposicional e situacional. Para estes autores, o medo disposicional do crime está relacionado a um estado permanente de sensação de insegurança, portanto um traço individual. Já o medo situacional do crime teria caráter episódico e seria disparado por circunstâncias específicas, como quando alguém passa por uma praça deserta, mal iluminada e/ou suja. Esse exemplo descreve exatamente um espaço marcado por violações das estratégias da CPTED, sobretudo da territorialidade. Porém, para a solução de problemas como este, que são comuns no cotidiano da cidade, delinear conceitualmente a territorialidade é essencial para que essa estratégia possa ser operacionalizada de forma apropriada.

 

Refinando o conceito de territorialidade

Um território consiste em uma área geográfica relativamente fixa, que geralmente excede ao espaço pessoal de alguém, mas que lhe fornece algum senso de privacidade e apropriação; habitualmente é usado por algum indivíduo ou grupo; comumente se encontra personalizado com itens pessoais ou anedóticos, com vistas a produzir a terceiros uma mensagem de limites e apropriação; e pode ser defendido por esforços de diferentes níveis (Altman,1975). Além disso, dentro da proposição de Werner, Brown e Altman (2002), os territórios podem ser classificados em níveis primário, secundário e público.

Um dos mais importantes espaços territoriais em nossa sociedade é a casa, como um exemplo do nível primário, onde as pessoas passam a maior parte de seu tempo, garantindo cuidados diretos, personalização (decoração) e defesa contra a invasão de pessoas não autorizadas. Assim, o território primário possui caráter mais íntimo e pessoal. Já a vizinhança mais próxima é um exemplo do nível secundário, apresentando um padrão consideravelmente distinto. Embora as pessoas também estejam psicologicamente conectadas à vizinhança e passem boa parte do tempo exercendo controle sobre ela, em geral tais cuidados não são tão excessivos àqueles dedicados aos seus lares. Os territórios secundários estão, assim, compreendidos no quotidiano dos indivíduos, mas compartilhados de modo difuso. Finalmente, os territórios públicos envolvem menor controle e significado para as pessoas, podendo expressar algum senso de pertencimento local, mesmo em comunidades com grande extensão territorial. Nestes casos, portanto, pode-se alternar entre território público e secundário (Altman, 1975). Compreensivelmente, a perda percebida do controle sobre o território é fortemente relacionada à sensação de insegurança (Moser, 2012).

Gifford (2007) definiu territorialidade como o "conjunto de comportamentos e atitudes por parte de um indivíduo ou grupo, baseados em controle percebido, tentado ou real sobre um espaço físico definível, objeto ou ideia, que pode implicar em ocupação habitual, defesa, personalização e demarcação" (p. 277). Para Proshansky, Fabian e Kaminoff (1983), a territorialidade não apenas significa a demarcação do espaço por alguém, mas também que tal demarcação e proteção sejam comunicadas a terceiros.

À luz da CPTED, e como desdobramento da teoria dos espaços defensáveis, a territorialidade estaria relacionada à apropriação do espaço por aqueles que dele fazem uso legítimo. Ela se expressa, assim, por meio da eliminação de espaços que não possuam destinação clara, do estabelecimento de propósitos definidos, do monitoramento e defesa desses locais por seus usuários e ainda por sua sinalização e personalização (Cozens et al., 2005; MacDonald & Gifford, 1989; Newman, 1972).

No sentido oposto, ambientes com baixa territorialidade são caracterizados por residentes ou usuários que por alguma razão deixam de ocupá-los, mantê-los e vigiá-los suficientemente. Como consequência, as incivilidades sociais e físicas na área podem aumentar, levando à percepção de insegurança e de falta de lei, bem como a uma maior incidência de crimes (Brown & Werner, 2012; Newman, 1972) - algo bastante popularizado pela teoria das janelas quebradas (Wilson & Kelling, 1982). O abandono do território adjacente às residências pode ser exemplificado por elementos como prédios com fachadas cegas voltadas para a rua, árvores sem poda, mato alto, lixo nas calçadas e muros altos, totalmente fechados. Tais elementos passam uma mensagem implícita aos delinquentes de que o espaço está livre para que ali possam expandir suas atividades criminais (Bondaruk, 2007).

Na trajetória para a elaboração da teoria dos espaços defensáveis, Newman (1972, 1996) verificou forte correlação entre o desenho urbano e os índices de criminalidade em bairros populares de Nova Iorque. A territorialidade pode ser observada, em muitos casos, no comportamento das pessoas para a defesa de sua casa e vizinhança em face a estranhos. De forma similar, Crowe e Fennelly (2013) defenderam que os próprios usuários da cidade devem promover a vigilância natural e a vitalidade urbana, ao mesmo tempo que devem realçar a importância da apropriação do espaço, para que possam ser reduzidas as ocasiões para o crime. A premissa é de que quanto mais pessoas nas ruas, menor a quantidade de espaços públicos ociosos e, portanto, menor a criminalidade (Jacobs, 1961). Contudo, ao se implementar estratégias da CPTED, como ocorre também com prescrições, faz-se necessário atentar quanto à possibilidade de super dosagens e de efeitos colaterais. Lugares muito apinhados, por exemplo, podem comprometer a visibilidade e facilitar a ação de batedores de carteira (Ceccato, Cats, & Wang 2015).

Destaca-se também a dinâmica da territorialidade, vigilância e guarda, de modo que a territorialidade permite que os proprietários identifiquem quando e por onde um estranho adentra seu território (Sidebottom et al., 2015). A presença de um portão em um beco, por exemplo, possui o condão de guardar um determinado local ou facilitar sua vigilância. A territorialidade se manifesta todas as vezes que esse mesmo portão permite aos moradores abordar pessoas não familiares ou completamente estranhas ao ambiente, perguntando o que fazem ali. Contudo, a exacerbação da territorialidade por meio de muros, cercas e portões não translúcidos pode comprometer outras estratégias da CPTED, como a vigilância natural, criando mais uma vez, paradoxalmente, maiores oportunidades para crimes (Cozens & Love, 2015; Reynald, 2015).

Se nas diferentes áreas do conhecimento há termos que comumente são utilizados como sinônimos de territorialidade, mas ainda assim refletem atitudes e comportamentos de apropriação, cuidado e defesa do espaço, não importa tão pragmaticamente se o nomeiem de forma distinta. Em muitos casos basta a disponibilidade de poliglotas e de dicionários para traduzi-los ou adaptá-los de uma área para outra, sempre que necessário. Contudo, a situação se agrava quando o termo não possui uma definição muito clara. Por exemplo, o apego ao lugar e a identidade com o lugar são conceitos autônomos em relação à territorialidade? Ou podem esses conceitos ser entendidos como sinônimos de territorialidade?

 

Affordance, apego e identidade com o lugar

O elo mobilidade-affordance é um elemento cerne da relação recíproca pessoa-espaço físico (Günther, 2003). Três conceitos são importantes para a compreensão dessa dinâmica: o espaço pessoal (ou os limites em torno do indivíduo estabelecendo um espaço onde intrusos não são permitidos; a privacidade, ou o controle restrito a si ou a seu grupo); e a aglomeração ou apinhamento (ligado à sensação de haverem outras pessoas presentes, quer elas estejam ou não no local). Aliados à territorialidade, esses conceitos seriam perfeitamente aplicados aos espaços e completamente afetados pela mobilidade dos indivíduos.

O termo affordance (Gibson, 1977), sem tradução literal a partir do verbo em inglês to afford (i.e., permitir, acomodar), diz respeito a aquilo que o ambiente possibilita ao indivíduo. Affordances são essenciais para compreender que o ambiente, por si só, guarda características que independem da percepção (Günther, 2003). Portanto, entendendo-se a territorialidade como o controle percebido sobre um determinado espaço, o conceito de affordance passa a ser relevante para pesquisas e políticas públicas. Isso é especialmente estratégico quando se quer despertar nos indivíduos e grupos certos comportamentos de apropriação de seus territórios, sejam eles residência, vizinhança ou local de trabalho e lazer, por exemplo. Mais recentemente essa lógica ficou bastante popularizada pelas políticas públicas baseadas no conceito de nudge (ou "empurrão") e de arquitetura de escolhas, como no Prêmio Nobel de Economia conferido a Richard Thaler (The Royal Swedish Academy of Sciences, 2017) e nas chamadas Nudge Units (Einfeld, 2019).

A identidade com o lugar (place identity) é outro conceito relevante para a presente discussão. Da mesma forma que o ambiente social, o ambiente físico em que uma criança cresce constitui fator determinante na formação de sua identidade quando adulto (Proshansky et al., 1983). Positivamente, a identidade com o lugar está relacionada à formação da identidade do indivíduo. O sentido oposto está relacionado a características do ambiente que fazem com que a pessoa não se reconheça nele, ou mesmo que se sinta ameaçada em sua autoimagem. Ao lado da segurança, a identidade com o lugar é uma das necessidades em face do ambiente físico, relacionada à componente cognitiva de auto-regulação (Korpela, Kyttä, & Hartig, 2002). Ao seu turno, o apego ao lugar (ou place attachment) expressa a dimensão mais afetiva, enquanto a territorialidade expressa a dimensão mais comportamental.

Embora essa divisão, semelhante à divisão clássica do construto de atitude (ou seja, dimensões afetiva, cognitiva e comportamental), possua um caráter didático, na prática gera complicações operacionais e metodológicas (Petty, Briñol, Fabrigar, & Wegener, 2019). Por exemplo, se a territorialidade for definida como conjunto de comportamento e atitudes, é incoerente dizer que ações ou omissões em relação ao ambiente não foram antecedidas por sentimentos ou processos cognitivos. Pelo contrário, o apego ao lugar e a identidade com o lugar são variáveis chave do processo de apropriação do espaço, que possui sua expressão visível justamente em itens e vestígios pessoais encontrados no ambiente. Ao se apropriar do local e sentir-se em casa nele, a pessoa tende a cuidar melhor do ambiente em que está inserida, além de ali sentir menos medo do crime. Infere-se, portanto, que as affordances do ambiente influenciam diretamente a mobilidade dos indivíduos. Igualmente, a mobilidade possui impacto direto na percepção de quais possibilidades as características de determinado espaço oferecem aos indivíduos que com ele interagem.

Dessa forma, territorialidade, apego ao lugar e identidade com o lugar seriam construtos autônomos, embora sejam interdependentes e se retroalimentem: por um lado, a territorialidade, enquanto expressão comportamental, seria precedida pelas componentes cognitivas e emocionais do apego e da identidade com o lugar, respectivamente; por outro, o processo de apropriação do espaço, catalisado pelo elo affordance-mobilidade, fomentaria ainda mais o apego ao lugar e a identidade com o lugar.

 

Territorialidade como medida

A literatura é farta em exemplos de como as estratégias da CPTED aparecem de forma positiva ou negativa em um determinado espaço, inclusive com impacto em tipos criminais específicos, como o roubo (Casteel, & Peek-Asa, 2000; Cozens & Love, 2015; Cozens et al., 2005). A territorialidade, por exemplo, se manifesta por características do ambiente tais como portões, jardinagem, presença de ornamentos, senso de propriedade, barreiras físicas, barreiras simbólicas, manutenção e cuidado, propósito claro definido e uso legítimo (MacDonald & Gifford, 1989; Taylor, Gottfredson, & Brower, 1984).

Como elementos que denunciam a falta de territorialidade, inclui-se a presença de lixo e de entulho em locais impróprios, pichações e detritos de cães em calçadas (Brown & Werner, 2012). Ambientes em que há baixa territorialidade são caracterizados por residentes ou usuários que falham em mantê-los e vigiá-los; como consequência, naquela área as incivilidades sociais e físicas aumentam, levando à percepção de insegurança, à falta de lei e a uma maior incidência de crimes (Wilson & Kelling, 2020). A mudança desse quadro pode ser operacionalizada por meio de ações relativamente simples, como a eliminação de espaços que não possuam destinação clara, o estabelecimento de propósitos definidos, o monitoramento e a defesa (Cozens et al., 2005).

Do ponto de vista metodológico, elementos da territorialidade vêm sendo sistematicamente aferidos em diferentes delineamentos e técnicas de pesquisa. Eles incluem desde o emprego de fotografias até a redução de observações em instrumentos respondidos pelos próprios pesquisadores (Fisher & Nasar, 1992) ou pelo público (Minnery & Lim, 2005; Ter Brugge, 2006). Escalas contendo itens que refletem as diferentes dimensões da CPTED conjugadas com o medo do crime também têm sido testadas por meio de smartphones (Gouveia et al., 2021; J. S. Lee, Park, & Jung, 2016). Taylor et al. (1984), por exemplo, utilizaram fotografias para medir as variáveis territorialidade e espaço defensável. No sentido oposto, MacDonald e Gifford (1989), por meio da apresentação de fotografias a uma amostra composta de condenados por crime de furto em residência, concluíram que eventuais elementos de territorialidade isoladamente não seriam suficientes para desencorajar sua ação, dependendo dos delineamentos das pesquisas.

Da mesma forma que a territorialidade, outras dimensões da CPTED também vêm sendo medidas nos mais diversos ambientes e níveis de análise. São exemplos de trabalhos, nessa perspectiva, o uso de mapas mentais e fotografias para a medida do impacto da visibilidade (vigilância natural), na percepção de segurança em campus universitário (Fisher & Nasar, 1992) e o emprego de fotografias para pesquisa em parques públicos (Jorgensen et al., 2013). O aprimoramento do conjunto das estratégias da CPTED em espaços públicos também já foi testado com vistas à redução de roubos, em locais determinados por meio do acompanhamento de estatísticas criminais pré e pós intervenções (Casteel & Peek-Asa, 2000; Wassell, 2009). Entretanto, pesquisas com tais delineamentos ainda são muito escassas no Brasil.

 

Operacionalizando a territorialidade por meio da parceria Estado-Sociedade

Tanto a literatura internacional quanto diversas políticas públicas têm apontado para diversas alternativas exitosas na promoção da territorialidade. As mais eficazes incluem o envolvimento da comunidade, desde os momentos seminais do planejamento de alterações a serem empreendidas no ambiente. A partir do planejamento de espaços no nível micro (usuário) para alcançar o macro (gestores públicos), é essencial a interação do público com os gestores (Churchman, 2002). Ao introduzir a participação social no processo de tomada de decisões, as autoridades necessariamente levam em consideração o nível micro, em contato presencial, idealmente face a face. No mesmo sentido, a comunidade pode então conhecer: 1) a forma como os responsáveis pelo planejamento operam; 2) o planejamento em nível macro; e 3) as pressões sob as quais os planejadores atuam.

Ao aproximar cidadãos e autoridades públicas, gera-se nos primeiros um maior senso de pertencimento e participação (Friedman, 2010). Esse tipo de parceria decisória, alicerçada nas práticas da CPTED, encontra-se institucionalizada em países como Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia (Reynald, 2015). Eles são marcados por iniciativas de CPTED que visam garantir que não haja alteração temporária ou permanente no espaço urbano sem prévia consulta à comunidade afetada. De modo destacado, em Sydney, na Austrália, nenhuma alteração ocorre no espaço público sem que, dentre outros agentes, a força policial e a comunidade sejam consultadas (Fisher & Piracha, 2012). Para tanto, a cidade conta com um conselho que conduz um processo denominado Development Proposal, que exemplifica o que Cavalcante e Maciel (2008) argumentam sobre o fracasso de qualquer intervenção que não leve em conta a percepção de seus usuários.

 

Considerações finais

A partir do que foi examinado no presente trabalho, algumas inferências podem ser sumarizadas. Primeiramente, tanto quanto os indivíduos, o espaço (público ou privado) constitui variável essencial para a prevenção do crime e do medo do crime. Além disso, a configuração do ambiente físico impacta substancialmente a percepção de segurança dos indivíduos. Por derivação, as ações ou omissões das pessoas em relação à defesa e ao cuidado para com o ambiente (territorialidade) são antecedidas por sentimentos ou processos cognitivos. Assim, o elo affordance-mobilidade constitui a essência da relação recíproca pessoa-ambiente e também pode ajudar na compreensão do processo em que as pessoas se afastam ou se apropriam dos espaços públicos (territorialidade). A territorialidade pode ser observada pelos comportamentos das pessoas, mas é preciso se ter em conta que esses comportamentos estão intimamente relacionados a processos afetivos e cognitivos em relação ao lugar. Por fim, a medida da territorialidade pode contribuir substancialmente para pesquisas pessoa-ambiente e para a efetivação de políticas públicas de segurança, principalmente no contexto da CPTED.

Com base na revisão teórico-conceitual do tema e das questões metodológicas também é possível verificar demandas para a criação de uma agenda de pesquisa multimétodos no cenário brasileiro. Ela deve buscar: (a) verificar a relação entre territorialidade e medo do crime, à luz da CPTED; (b) identificar caminhos para a mensuração do conceito de territorialidade por meio de medidas subjetivas e objetivas; (c) explorar alternativas de métodos de investigação e coleta de dados (p. ex., fotografias para verificar expressões positivas e negativas relacionadas à territorialidade), pela possibilidade de capturar estímulos visuais dos participantes da pesquisa; (d) implementar delineamentos experimentais que meçam o impacto de intervenções reais em espaços públicos e privados, juntamente com estimações orçamentárias sobre custo-benefício; (e) verificar as relações da territorialidade com outras estratégias da CPTED e outros fatores relacionados a problemas de desordens físicas e sociais; (f) empreender estudos relacionados ao engajamento das comunidades na solução de problemas de segurança na perspectiva situacional. Assim, os resultados de tais pesquisas podem gerar insumos relevantes para a fomentação de políticas públicas que aproximem poder público e sociedade no enfrentamento das desordens físicas e sociais que geram crime e medo do crime no contexto brasileiro.

 

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Endereço para correspondência:
SPO Área Especial n.º 4
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Telefones: (61) 3190-4044 e (61) 3190-4047
Email: isangelosenna@gmail.com

Recebido em 30.out.20
Revisado em 02.jan.22
Aceito em 31.jan.22

 

 

Isângelo Senna, Mestre em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB), é Chefe de Gabinete do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7002-3350
Fabio Iglesias, Doutor em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, pela Universidade de Brasília (UnB), Pós-Doutor pela University of Victoria (UVic), Canadá, é professor do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, da Universidade de Brasília (UnB). Email: fabiglesias@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2217-5296
Lucas Heiki Matsunaga, Mestre em Estudos Interdisciplinares/Governança Global, Segurança e Resiliência pela Universidade de Tohoku - 東北大学, Japão. Email: lucas.matsunaga@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0276-5130
Caroline Cardoso Machado, Mestre em Psicologia Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB), é gestora de pesquisa pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos de Brasília. Email: caroline.machado@unb.abea.arq.br ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2653-0088