ARTIGOS

 

Saúde para a população LGBT+: ama revisão bibliométrica

 

Health for the LGBT+ population: a bibliometric review

 

Salud para la población LGBT+: una revisión bibliométrica

 

Salud para la población LGBT +: una revisión bibliométrica

 

 

Gustavo Carrijo Barbosa^I; Milena Rezende Berigo^II; Thaís Rocha Assis^III

^IMestrando em Gerontologia pelo Departamento de Gerontologia da Universidade Federal de São Carlos
^IIGraduação em Enfermagem pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí
^IIIDoutora em Ciências da Saúde e professora adjunta da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás

 

 

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RESUMO

O Sistema Único de Saúde (SUS) busca um atendimento igualitário a toda população, sem distinção, seja por cor, idade, gênero ou sexualidade e com uma estrutura que atenda toda a demanda, pensando na saúde como direito de todos. As ações, programas, políticas públicas e tecnologias voltadas à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT+) estão pautadas na luta contra o preconceito e discriminação que atinge essa população e na necessidade de reconhecimento por parte do Poder Executivo em todos os níveis. Entretanto, o cumprimento das diretrizes dessas políticas não acontece por meio da simples elaboração e publicação de enunciados. Este estudo objetiva identificar indicadores bibliométricos acerca da produção científica sobre a saúde para a população LGBT+.

Palavras-chave: Atenção integral à saúde; Sistema único de saúde; Identidade de gênero; Homossexualidade; Transexualidade.

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ABSTRACT

TBrazil's Sistema Único de Saúde (UnifiedHealth System - SUS) pursues to provide equal care to the population without distinction whether by color, age, gender or sexuality. It also seeks to provide a structure that handles all the demand, thinking of health as a right of all. The actions, programs, public policies and technologies aimed at the Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender (LGBT+) community are based on the fight against the prejudice and discrimination that affect this population and on the need for recognition by the Executive Branch at all levels. However, the accomplishment of these policies' guidelines does not happen through the simple elaboration and publication of statements. This study aims to identify bibliometric indicators about the scientific production on health for the LGBT+ population.

Keywords: Comprehensive Health Care; Unified Health System; Gender identity; Homosexuality; Transexuality.

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RESUMEN

El Sistema Único de Salud (Sistema Único de Saúde - SUS) busca una atención igualitaria a toda población, sin distinción, sea por color, edad, género o sexualidad y con una estructura que atienda toda la demanda, pensando en la salud como derecho de todos. Las acciones, programas, políticas públicas y tecnologías dirigidas a la comunidad de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Travestis y Transexuales (LGBT+) están pautadas en la lucha contra el prejuicio y la discriminación que afecta esa población y la necesidad de reconocimiento por parte del Poder Ejecutivo en todos los niveles. Sin embargo, el cumplimiento de las directrices de estas políticas no ocurre a través de la simple elaboración y publicación de enunciados. La presente investigación objetiva identificar indicadores bibliométricos acerca de la producción científica sobre salud para la población LGBT+.

Palabras-clave: Atención Integral de Salud; Sistema Único de Salud; Identidad de Género; Homosexualidad; Transexualidad.

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RÉSUMÉ

Le Système Unique de Santé (Sistema Único de Saúde - SUS) recherche un traitement égal pour toute la population, sans distinction de couleur, d'âge, de sexe ou de sexualité et avec une structure qui répond à toutes les demandes, en considérant la santé comme le droit de tous. Les actions, programmes, politiques publiques et technologies destinés à la communauté lesbienne, gay, bisexuelle, travestie et transsexuelle (LGBT+) sont basés sur la lutte contre les préjugés et la discrimination qui affectent cette population et sur la nécessité suite au pouvoir executive, sur tous les niveaux. Cependant, l'elaboration de ses projets n'arrivent pas de toute simplicité de la part des directives de ces politiques. Cette étude vise à identifier des indicateurs bibliométriques sur la production scientifique en matière de santé pour la population LGBT+.

Mots-clés: Soins de santé intégrés; Système de santé unique; Identité de genre; L'homosexualité; Transsexualité.

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Introdução

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos seus objetivos oferecer assistência às pessoas por meio de ações de prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde. É orientado por diretrizes e princípios que norteiam ações e serviços de saúde no território nacional. Três são os princípios doutrinários do SUS: universalidade, equidade e integralidade. A universalidade garante atenção à saúde para qualquer cidadão; a equidade assegura atendimento a todos de forma igualitária, sem preconceitos ou privilégios, respeitando diferenças e necessidades de cada um, de acordo com o caso; e o princípio da integralidade reconhece a abrangência da atenção à saúde quanto a ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com acesso a todos os níveis de complexidade do SUS (Ministério da Saúde, 2009).

Os debates em torno da construção e efetivação das políticas públicas de saúde para populações específicas, como a comunidade LGBT+, a população negra, pessoas com deficiência, entre outras, são indispensáveis quando se tem em vista o reconhecimento de diferenças e quadros de violação de direitos humanos aos quais esses indivíduos estão expostos nos serviços de saúde (Silva, Silva, Bezerra, Duarte, & Quinino, 2017, p. 141).

As ações, programas, políticas públicas e tecnologias voltadas à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT+) estão pautadas na luta contra o preconceito, discriminação e exclusão que atinge essa população e na necessidade de seu reconhecimento enquanto demanda diferente em âmbito social, político e de saúde por parte do Poder Executivo em níveis Federal, Estadual e Municipal. Observa-se uma carência de políticas públicas de saúde voltadas para esse público, o que fez, até pouco tempo atrás, essa comunidade vivenciar o fortalecimento de preconceitos, escassez de ações específicas e o descaso (Laurentino, 2015, p. 12).

Diante a vulnerabilidade da qual essa população faz parte, surgem movimentos sociais que dão visibilidade e alcançam respostas governamentais, visando direitos humanos e de cidadania (Pereira, 2016, p. 122).

No setor de saúde, surgem retornos positivos da luta contra as discriminações sofridas pela população LGBT nas Conferências Nacionais de Saúde (CNS) que, a partir da sua 12ª edição, implantou direitos LGBT+ em sua pauta (Ministério das Saúde, 2004) e na 13ª edição conquistou a inclusão da orientação sexual e identidade de gênero como determinantes sociais de saúde (Ministério da Saudé, 2008).

Nesse contexto de consolidação de direitos dessa população, o Governo Federal lançou, no ano de 2004, o programa "Brasil sem Homofobia", o qual estabelece diretrizes para combater a violência e discriminação, além de promover a cidadania homossexual (Ministério da Saúde, 2004). No mesmo ano, foi instituído o "Dia da Visibilidade Trans" pelo movimento LGBT+ junto ao Ministério da Saúde no Congresso Nacional (Cardoso & Ferro, 2012, p. 553). Em 2008, foi incluído o processo transexualizador por meio do SUS, regulamentando os procedimentos de readequação sexual (Ministério da Saúde, 2017).

No ano de 2010, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Integral da População LGBT+ (PNAILGBT), com o objetivo de promover enfrentamento de discriminações e iniquidades e expandir o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade, representando um ponto culminante desse processo (Min. da Saúde, 2013). Em 2012, o Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS passou a permitir a impressão do Cartão SUS com o nome social do(a) usuário(a). Esse direito é garantido por meio da Portaria 1.820/2009, a qual se trata da Carta de Direitos dos Usuários do SUS.

Entretanto, o cumprimento das diretrizes destas políticas nos vários níveis de complexidade da atenção à saúde não é obtido pela simples elaboração e publicação de enunciados. Trata-se de um trabalho complexo e contínuo, uma vez que padrões heteronormativos hegemônicos atuam na construção e repercussão de posturas discriminatórias as quais, inevitavelmente, influenciam na conduta dos profissionais de saúde que enfrentam demandas da comunidade LGBT+ (Pereira, 2015, p. 42).

 

Métodos

Este estudo trata-se de uma revisão bibliométrica acerca das publicações científicas sobre a saúde da população LGBT+, cujo objetivo é propiciar maior visibilidade às pesquisas e responder alguma questão específica sobre a coleta de dados, seleção e análise crítica dos estudos publicados, considerando autor, periódico, instituição, país, entre outros, levantando indicadores que forneçam caminhos e referências teóricas para novas pesquisas (Vosgerau & Romanowski, 2014, p. 174; Gomes et al., 2017, p. 3).

Estudos bibliométricos surgem como estratégia importante a ser utilizada por pesquisadores para auxiliar a delimitação de objetos de estudos complexos, descrevendo-os e quantificando-os, a fim de favorecer prognósticos com relação a comunicação escrita e processos de investigação sobre determinado tema. Tais estudos colaboram com a gestão de conhecimento e informação, e fornecem referências para avaliação da comunicação científica (Brilhante, Moreira, Vieira, & Catrib, 2016, p. 704).

Esta pesquisa foi construída a partir de um protocolo composto pelos seguintes tópicos: (a) definição da questão e levantamento da fundamentação teórica da pesquisa - revisão literária sobre a comunidade LGBT+ no contexto da saúde; (b) coleta de publicações em bases de dados usando descritores específicos; (c) seleção e organização bibliométrica dos estudos coletados, com base nos critérios de elegibilidade; (d) análise e interpretação dos resultados encontrados.

Desse modo, foi realizada uma busca nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). A coleta de dados foi realizada em outubro de 2017, mediante o uso dos seguintes descritores em ciências da saúde (DeCS): Sistema Único de Saúde (#1), Assistência Integral à Saúde (#2), Identidade de Gênero (#3), Homossexualidade (#4), Transexualidade (#5) e Minorias Sexuais (#6).

O cruzamento entre os descritores se deu através do operador booleano "AND" e a pesquisa aconteceu de forma não controlada nas respectivas bases de dados. A estratégia aplicada para a busca eletrônica foi: #1 AND #2, #1 AND #3, #1 AND #4, #1 AND #5, #1 AND #6, #2 AND #3, #2 AND #4, #2 AND #5, #2 AND #6, #3 AND #4, #3 AND #5, #3 AND #6, #4 AND #5, #4 AND #6, #5 AND #6.

Quanto aos critérios de inclusão, foram selecionados artigos com idioma português brasileiro, que abordassem a temática LGBT+ no contexto da saúde, disponíveis na íntegra de forma free, publicados nas bases de dados SciELO e LILACS a partir do ano de 2004, no qual houve a criação das primeiras políticas públicas para a comunidade LGBT+. Foram excluídos estudos que não corresponderam a temática abordada, dissertações de mestrado, teses de doutorado e cartas ao corpo editorial. Na primeira base de dados, foram encontrados 71 estudos, dos quais trinta foram excluídos, restando 41 artigos. Na segunda, 153 estudos encontrados, dos quais 122 foram excluídos, restando 21 selecionados. Após os critérios de elegibilidade, foram ainda identificados onze estudos duplicados. Portanto, a amostra final foi de 51 artigos.

A análise dos resultados ocorreu após a leitura na íntegra dos artigos que foram selecionados. Optou-se pela realização de um estudo sobre as características dos periódicos, utilizando como marcadores o ano das publicações, a quantidade de artigos publicados sobre a temática e sua classificação quanto à qualidade (Qualis). Posteriormente foi realizada a análise do perfil dos autores, levantando informações sobre os pesquisadores da temática saúde LGBT+, utilizando os indicadores: gênero, filiação e área de atuação. E por fim, voltou-se a análise para a quantidade de autores por artigo, os descritores utilizados, seu enfoque metodológico e a população estudada. Como trata-se de um assunto pouco discutido, consideramos fundamental a busca de informações sobre a população LGBT+ no atual cenário de saúde.

Os dados foram digitados em planilha e posteriormente foi realizada a análise descritiva por meio de frequência absoluta e porcentagem. Os resultados foram apresentados em tabelas e gráficos.

 

Resultados e discussão

O ano de início da busca foi um marco para a criação de políticas públicas contra a violência e discriminação, representada pelo Brasil sem Homofobia (2004). As publicações resultantes da busca distribuíram-se ao longo do período entre 2006 e 2017, apontando uma produção incipiente sobre o tema nos primeiros anos de busca, mas que teve uma crescente visibilidade nos anos subsequentes (Gráfico 1).

Com a vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores, foram levantadas cada vez mais pautas sobre políticas públicas à população LGBT+, além da expansão do ensino superior permitindo, assim, o desenvolvimento da produção científica sobre o tema por grupos universitários ativistas (Pereira, 2016:122). Aproximadamente 69% da amostra foi distribuída entre os últimos seis anos de busca, demonstrando um pico em 2009, após a inclusão da orientação sexual e identidade de gênero como determinantes sociais de saúde e regulamentação do processo transexualizador por meio do SUS.

Os artigos selecionados foram publicados em 25 periódicos, dos quais poucos publicaram mais de três artigos. Merecem destaque a Revista Physisde Saúde Coletiva e a Revista Latino Americana: Sexualidade, Salud y Sociedad, as quais publicaram aproximadamente 16% e 10% dos estudos incluídos nesta revisão, respectivamente. No geral, os periódicos compreenderam diversas áreas, sugerindo que a questão específica da saúde LGBT adquiriu relevância no meio acadêmico.

Os periódicos científicos surgem como veículos de divulgação e podem ser classificados de acordo com a qualidade de sua produção científica. Dessa forma, o Qualis é responsável por essa classificação em categorias que determinam a qualidade do periódico: A1, o mais elevado; A2; B1; B2; B3; B4; B5 e C, com peso zero (Ministério da Educação, 2017).

A Tabela 1 apresenta todas as publicações resultantes da busca e seus objetivos, em ordem decrescente, de acordo com o Qualis de cada periódico. Houve predominância de publicações em revistas de Qualis B1, representando aproximadamente 51% da amostra. Quando somados aos artigos publicados em revistas A1 e A2, essa porcentagem sobe à aproximadamente 67%.

Com relação aos autores das publicações, houve predomínio da produção científica pelo gênero feminino, representando 62% da autoria das publicações. Este achado pode representar a expansão dos estudos da mulher desenvolvidos em universidades ocorrida em meados da década de 90 e anos 2000, momento em que começa a se falar sobre estudos de gênero. Esses estudos são constituídos por questões LGBT+ e pesquisas não feministas de gênero (Rodrigues, 2018, p. 33).

Quanto a área de formação dos autores principais, foi possível registrar doze cursos diferentes entre os autores, sendo a psicologia o que mais produziu material científico acerca do tema (Gráfico 2).

As Ciências Humanas e Sociais englobam aproximadamente 60% das produções, sendo a Psicologia responsável por 39% delas, seguida pela Sociologia. Quanto a área de Ciências da Saúde, houve maior produção pelos cursos de Enfermagem e Medicina.

A Psicologia possui relação próxima com estudos sobre a sexualidade principalmente pelo surgimento da psicanálise, tema presente em qualquer curso de Psicologia do país. Além disso, a Organização Mundial da Saúde destaca a relação direta entre sexualidade, sentimentos, pensamentos e saúde (Moura, Pacheco, Dietrich, & Zanella, 2011, p. 441). Essa diversidade entre as áreas revela que a saúde da população LGBT+ é objeto de estudo multidisciplinar.

Foi possível identificar a qual instituição os autores principais estavam vinculados no momento do desenvolvimento do estudo. O Gráfico 3 ilustra a quantidade de autores por instituição.

Ressalta-se a predominância das instituições públicas estaduais e federais na produção de artigos sobre saúde LGBT+. A importância dos estudos realizados por estas instituições vêm desde o início do que Pereira (2016, p. 123) define como a "quarta onda" do movimento LGBT+ (2005): a ampliação de grupos ativistas atuando no interior das universidades brasileiras; expansão de observatórios, disciplinas e grupos de pesquisa que vêm produzindo conhecimento; e maior quantidade de eventos científicos com temas relacionados à Gênero e Sexualidade.

As seis universidades que mais produziram conteúdo sobre o tema são responsáveis por mais da metade dos artigos. A localização geográfica das instituições também demonstra um padrão, visto que aproximadamente 49% das publicações foram realizadas na região Sudeste do Brasil.

Avaliando o número de autores por artigo, foi constatada a concentração da produção científica em estudos de até dois autores, correspondendo a 59% da amostra, ou seja, trinta artigos. Os grupos de três, quatro e cinco autores somaram sete, oito e três estudos, respectivamente, e três publicações foram realizadas por grupos de seis autores ou mais (Gráfico 4).

 

 

Os descritores utilizados exercem influência na facilidade ou dificuldade de buscar por publicações sobre o tema na literatura. Após a seleção da amostra final, distribuímos todas as palavras-chave das publicações encontradas entre os seis descritores utilizados na busca. O Gráfico 5 mostra o número de vezes em que cada palavra-chave foi utilizada na produção científica sobre o tema do estudo.

Quanto ao enfoque metodológico, entendemos por empíricos todos os estudos que foram à campo, sejam eles observacionais ou de intervenção, e por teóricos os estudos que revisaram a literatura ou que não tiveram contato direto com a população estudada. Com base nestes conceitos, a amostra final foi composta por 30 artigos considerados empíricos e 21 teóricos.

Em sua maioria, os estudos empíricos tratavam sobre desafios da saúde na identidade lésbica; despatologização da transexualidade e desafios do atendimento no processo transexualizador; saúde mental e práticas psicoterápicas às minorias sexuais. Os estudos teóricos tiveram como principais temas os desafios da saúde transexual e propostas/implementação de políticas de saúde LGBT+. No geral, outros artigos tratavam de vulnerabilidade à doenças sexualmente transmissíveis; transtorno de identidade de gênero; saúde reprodutiva; hormonização; parentalidade; influências de hormônios pré-natais e neuroimagem na transexualidade.

Outro parâmetro analisado foi o público alvo das pesquisas envolvendo políticas de saúde LGBT+. Buscamos mensurar a quantidade de publicações sobre cada público a fim de identificar a vulnerabilidade de investigações no que diz respeito às pesquisas em saúde. A população mais estudada foi a de travestis e transexuais, alvo de 32 produções científicas, seguida por publicações sobre lésbicas e gays (Gráfico 6).

Das publicações que compõem a amostra, dez contemplam a população LGBT+ como um todo e não foram encontradas pesquisas realizadas com os profissionais de saúde. Apenas dois estudos investigam aspectos a respeito da saúde de bissexuais, o que é preocupante, uma vez que, entre a comunidade LGBT, estes possuem o maior risco de cometer suicídio (Teixeira & Rondini, 2012, p. 662). Os dados excedem o número de artigos devido algumas pesquisas envolverem mais de uma população.

O Sistema Único de Saúde (SUS) busca um atendimento igualitário a toda população, sem distinção, seja por cor, idade, gênero ou sexualidade e com uma estrutura que atenda toda a demanda social, pensando na saúde como direito de todos e dever do Estado (Ministério da Saúde, 2008). Apesar da proposta de universalidade e equidade, a população LGBT+ só foi contemplada com políticas públicas de saúde em 2004, há menos de duas décadas, por conta de uma epidemia de HIV/AIDS que alcançava a população e foi de grande preocupação do governo.

Sabe-se que o conceito de saúde não se limita a ausência de doença, abrangendo determinantes sociais, físicos e psicológicos, como o meio em que vive, emprego, alimentação, transporte, lazer, entre outros. A lesbofobia, homofobia e transfobia levam a exclusão social, desemprego e outras situações que atingem essa população gerando sofrimento e adoecimento, devendo ser eliminadas tanto do meio social quanto das instituições públicas, incluindo as de saúde.

 

Considerações finais

Foi possível observar uma crescente visibilidade científica atribuída à saúde LGBT+, ao passo que foram criadas políticas de saúde específicas para essa população. A maior parte das publicações concentrou-se nos últimos cinco anos da busca, especialmente em periódicos de boa qualidade que compreendem diversas áreas, o que demonstra relevância acadêmica. As mulheres foram principais produtoras sobre a temática (62%), podendo este resultado estar relacionado à expansão dos estudos de gênero desenvolvidos principalmente por elas nas Universidades. Os doze cursos, dentre os quais distribuíram-se os autores, revelam a saúde LGBT+ como objeto de estudo multidisciplinar. O predomínio de instituições públicas federais e estaduais, demonstra a importância da atuação dos grupos de pesquisa em universidades brasileiras e da expansão de núcleos, observatórios e disciplinas para a produção de conhecimento. Os artigos foram publicados em sua maioria por até dois autores (59%), tratando principalmente sobre a saúde da população travesti e transexual.

De acordo com nossos resultados, são necessárias mais investigações sobre a saúde da população bissexual e suas demandas, além de pesquisas envolvendo a temática LGBT+ com profissionais de saúde, visto que sua participação é fundamental para a efetivação de políticas públicas de saúde para essa população.

Embora o programa Brasil sem Homofobia se coloque presente para a integração e inclusão do público LGBT+ na saúde e sociedade, a vulnerabilidade desse público ainda é notável. Quando se observa a prática, vemos um país em que situações de discriminação, homofobia e exclusão ainda são obstáculos circundando o processo de aplicação e efetivação dessas políticas no cotidiano dos diferentes níveis de atenção à saúde.

Os profissionais de saúde que atuam no SUS possuem a necessidade e o dever de atender essa população de forma mais humanizada, acolhendo-a e fazendo as referências e contra-referências aos serviços de saúde para garantir a integralidade da assistência. A educação continuada para esses profissionais mostra-se indispensável. Outra lacuna que precisa ser preenchida é a divulgação das políticas públicas e programas para que a comunidade LGBT+ obtenha ciência de seus direitos para a procura de assistência com qualidade.

 

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Recebido em: 28/03/2019
Aprovado em: 05/09/2019