Resumo

SOUSA, Sonia M. Gomes  e  PINHEIRO, Jordana. Famílias de classes populares, desigualdade social e litígios que envolvem crianças: garantia ou violação de direitos?. Psicol. rev. (Belo Horizonte) [online]. 2019, vol.25, n.2, pp.805-819. ISSN 1677-1168.  https://doi.org/10.5752/P.1678-9563.2019v25n2p805-819.

Este artigo se propõe a apresentar os significados atribuídos pelos entrevistados, profissionais do Direito atuantes no Direito das Famílias e da Criança, acerca do papel desempenhado pela família nos litígios que envolvem crianças. Os profissionais entrevistados frequentemente apontaram o "fracasso" da família como motivador da intervenção judicial na vida das crianças, do excesso de exposição, da tensão provocada e da potencial formação de trauma nas crianças atendidas pelo Judiciário. Nessas entrevistas, busca-se identificar as contradições que cercam esse papel, que ora se mostra como garantia de direitos e ora como violador. Tais contradições expressam a severa distância que ainda separa a criança da concretização efetiva de políticas públicas que garantam plenamente seus direitos, sobretudo no que tange às crianças oriundas das classes populares atingidas pela desigualdade social. A análise e o alicerce teórico deste texto se norteiam pela Psicologia sócio-histórica de Vigotski, uma perspectiva crítica que admite a contradição e aspira a uma transformação das relações sociais.

Palavras-chave : Psicologia sócio-histórica; Direitos da criança; Dialética exclusão/inclusão socia; Sistema de garantias de direitos; Famílias de classes populares.

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