ARTIGOS

 

Violência e transgeracionalidade: relações familiares de jovens que cumprem medidas socioeducativas

 

Violence and transgerationality: family relations of young people which fulfill socio-educational measures

 

 

Renata Petry Brondani¹ ; Dorian Mônica Arpini^{2, I}

^I Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

O presente estudo objetivou discutir a vivência de violências intrafamiliares, a partir da perspectiva da transgeracionalidade nos contextos de jovens que cometeram atos infracionais. Para tanto, através de uma metodologia qualitativa de pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com jovens que se encontravam cumprindo a medida socioeducativa de semiliberdade. O procedimento de análise do material foi realizado a partir da análise de conteúdo temática. Foi possível constatar, a partir do relato dos jovens, a ocorrência de diversas formas de violência intrafamiliar, bem como a existência de um padrão de transmissão geracional, no qual, membros das famílias também estiveram em conflito com a lei. Assim, destaca-se a necessidade da efetivação de políticas públicas que ampliem e fortaleçam a proteção integral no intuito de romper essa herança familiar marcada por ciclos de violência.

Palavras-chave: Violência, Família, Ato infracional, Relações familiares.

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ABSTRACT

The present study aimed to discuss the experience of intrafamilial violence, as well as to address the phenomenon of transgenerationality in the contexts of young people who committed infractional acts. Thus, throughout a qualitative research method, there were conducted semi-structured interviews with young people who were fulfilling the socio-educational measure of semi- freedom. The material analysis procedure was performed based on the theme content analysis. It was perceived the occurrence of different ways of violence within the family, as well as the existence of a generational transmission of a pattern in which members of those families had also been in conflict with the law. Therefore, it was verified the need to implement public policies that broaden and strengthen the integral protection in order to break this family heritage marked by cycles of violence.

Keywords: Violence, Family, Young offenders, Family relations.

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Introdução

O estudo sobre a temática da família em interface com a questão de jovens autores de atos infracionais representa uma grande complexidade. A família, que pode ser considerada a célula máter da sociedade, é a instituição que alicerça sentimentos importantes e é também paradigmática para outros relacionamentos. A relação dialética presente nas questões familiares pode ser percebida nos diferentes indivíduos, enquanto absorvem e elaboram as informações transmitidas através das relações em família, as reinterpretam e agem apoiados na identidade que se constrói no decorrer desses processos (Groeninga, 2003). Diante disso, destaca-se a importância dos vínculos e da dimensão afetiva, referentes às famílias, ao passo que estes são aspectos fundamentais na condição humana, particularmente na infância e adolescência. Compreende-se que a constituição de um sujeito inclui de forma intrínseca o contexto familiar e toda rede de parentesco ao qual se vincula (Vicente, 2011).

As famílias, independentemente das múltiplas possibilidades de organização e constituição, possuem um papel de socialização que é primordial. Dessa forma, entendê-las, como espaços de construção da iniciação dos afetos e de todo aprendizado que esses afetos podem trazer a seus componentes, é fundamental para a sociedade (Oliveira, 2009). Uma das funções da família é, portanto, a do cuidado dos seus filhos, assunto este que parece estar em pauta, na medida em que se reconhece a importância de seu papel na constituição psíquica destes. Assim, a noção de que para o bom desenvolvimento, é necessário um ambiente que garanta cuidados essenciais, reconhecendo a criança e o adolescente em suas necessidades tem sido enfatizada (Silva, Polli, Sobrosa, Arpini & Dias, 2012).

As famílias se constituem a partir de um emaranhado de emoções e ações pessoais e culturais, compondo o universo familiar. Assim, abordar a temática familiar implica adentrar em um universo repleto de significados afetivos, únicos para cada indivíduo, que como ser biopsicossocial, está inserido em um ambiente, integrando a cultura e o seu grupo social de pertença (Gomes & Pereira, 2005). Neste estudo, está presente uma compreensão da família de modo contextualizado, considerando as subjetividades que as permeiam e lhes são inerentes. De acordo com Oliveira (2009), a maioria das famílias brasileiras vive em contextos de exclusão e de dificuldade de acesso aos bens socialmente valorizados, sentindo os efeitos da desigualdade social e econômica. Dessa forma, na sociedade brasileira contemporânea, as famílias deparam-se cotidianamente com importantes desafios, como os de exercerem a contento as suas funções e de buscarem no seu cotidiano dividir não somente as emoções dos laços familiares, mas também as angústias que lhes apresentam.

No entanto, não se pode desconsiderar que a família e a sua função protetiva com relação aos seus membros, especialmente com relação a crianças e adolescentes, são influenciadas por essas questões sociais. As contradições sociais que se fazem presentes colocam para as famílias um mundo no qual convivem com a violência e as manifestações dela decorrentes. Nesse ínterim, estudos têm indicado que os pais, muitas vezes, têm encontrado dificuldades para exercer suas funções de cuidado e educação de modo a prevenir que seus filhos adentrem nesse mundo da violência (Oliveira, 2009; Silvestre, 2013).

Em relação à temática do ingresso em contextos de cometimento de atitudes violentas, diversos autores salientam a ocorrência de violências familiares na trajetória de vida de muitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (Braga & Dell’Aglio, 2012; Lima, Alcântara, Almeida, & Alves, 2006; Paiva & Gomes, 2008; Souza & Costa, 2013; Tejadas, 2007). Esse aspecto pode ser compreendido, na medida em que, a criança é realmente sensível às relações entre seus pais e, se tudo correr bem no lar, torna-se mais fácil para conduzir de maneira dócil a vida, constituindo-se, assim, um contexto de seguridade social (Winnicott, 1979). Dessa forma, o cometimento de um ato infracional poderia ser pensado como um sintoma de toda a família, como uma forma de se comunicar que protege segredos e indica sofrimentos ligados às histórias vivenciadas em suas famílias de origem, como um valor ou legado a ser seguido (Cenci, Teixeira & Oliveira, 2014).

Assim, diante da proposta do presente artigo, faz-se importante considerar o viés psíquico e também transgeracional que pode se fazer presente nas relações familiares e que permeia o cometimento de atos violentos por adolescentes. De acordo com Gonçalves (2004, p. 288), “a violência em família pode acarretar uma enorme gama de consequências”. Nessa mesma perspectiva, Sei e Gomes (2007), salientam que a violência familiar se constitui como um fenômeno que pode se repetir através das gerações, sendo, portanto, influenciado por uma transmissão psíquica transgeracional.

A família pode ser considerada, portanto, como uma matriz privilegiada para os intensos trabalhos de transmissão psíquica. Os processos de transmissão sustentam valores, crenças e diversos saberes que asseguram uma continuidade grupal e cultural como tradição, pois englobam processos de identificação entre os próprios membros familiares de diferentes gerações. No que diz respeito aos contextos da violência familiar e suas repercussões, estes podem se relacionar a uma modalidade falha, na qual são encontradas lacunas e vazios e que teriam na transmissão da violência uma herança genealógica. Nesse sentido, os pais também podem transmitir aquilo que pode não ter sido elaborado psiquicamente, mas que ainda assim pode se transpor para o psiquismo da criança ou adolescente, no decorrer do desenvolvimento (Azevedo, Féres-Carneiro & Lins, 2015; Correa, 2003). De acordo com Paiva e Gomes (2008), discutir a respeito do mecanismo de transmissão psíquica entre as gerações envolve uma dualidade: por um lado, tem-se a noção de continuidade e de evolução; mas por outro, aponta-se para uma dimensão alienante, na medida em que o indivíduo fica vinculado a questões anteriores com dificuldades de elaboração e criação.

Sendo assim, considerando essas problematizações e a relevância das experiências familiares na constituição psíquica, o presente estudo propôs-se compreender as experiências familiares de jovens que cumprem a medida socioeducativa de semiliberdade. Os resultados encontrados e as discussões propostas evidenciam a convivência em contextos de violência intrafamiliar, indicando também a existência do fenômeno da transgeracionalidade no que diz respeito à conflitiva com a lei.

 

Método

Esta é uma pesquisa qualitativa, uma vez que buscou compreender em profundidade os fenômenos da realidade social através do dinamismo dos contextos de vida individual e coletiva, com toda a riqueza de significados que se fazem presentes (Minayo, 1994). A pesquisa foi realizada em uma unidade de cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade no estado do Rio Grande do Sul. Salienta-se que os jovens desta instituição possuíam suas trajetórias de vida permeadas pelo cumprimento de outras medidas socioeducativas anteriores, como a internação, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Os jovens estavam na semiliberdade em razão da progressão do cumprimento de medida socioeducativa de internação (que representa a privação da liberdade) para a semiliberdade (a qual restringe a liberdade). No momento da coleta dos dados, dos dez jovens que se encontravam na instituição durante o dia e que foram convidados a participar, seis aceitaram integrar o estudo. Dessa forma, foram incluídos jovens do sexo masculino (considerando que a instituição onde a pesquisa foi realizada atende apenas esse público), que estivessem cumprindo a medida socioeducativa de semiliberdade e que aceitaram participar.

Ainda em relação aos participantes, salienta-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera adolescente aqueles que se encontram entre doze e dezoito anos de idade e nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade (Brasil, 1990). Embora alguns participantes deste estudo já tenham atingido a maioridade penal, estes cometeram atos infracionais antes dos 18 anos de idade e estão contemplados por essa legislação. Quando as discussões aqui propostas utilizarem-se da nomenclatura de “adolescente” ou de “jovem” quer se referir às trajetórias de vida dos mesmos considerando essa particularidade.

A medida socioeducativa de semiliberdade representa a privação parcial de liberdade na qual o jovem tem direito de se ausentar da unidade para estudar e trabalhar, devendo retornar nos períodos em que não se encontra envolvido nessas atividades, além de poder retornar para casa nos finais de semana. Ou seja, a ênfase do programa de semiliberdade é a participação em atividades externas à unidade, o que inclui a família e a comunidade.

De acordo com o relato dos próprios participantes, os atos infracionais cometidos por eles foram: Latrocínio (Participante 4), Homicídio (Participantes 2 e 5) e Assalto (Participantes 1, 3 e 6). Salienta-se que apesar do termo “Assalto”, utilizado pelos participantes no momento das entrevistas, não se constituir um ato infracional, optou-se por manter as nomenclaturas utilizadas, considerando que não foi possível a classificação como furto ou roubo (caracterizados, respectivamente, pela tomada de um bem material, sem uso de violência ou ameaça contra a vítima ou então por meio delas).

Foi utilizado como instrumento de coleta de dados um roteiro de entrevistas semiestruturadas, o qual, através de tópicos-guia, se propõe a compreender as experiências familiares dos jovens participantes. Os tópicos-guia utilizados foram divididos em três grupos: o primeiro deles consistia em abordar sobre o cumprimento da medida socioeducativa, por meio de aspectos relacionados ao ato infracional cometido e os motivos que o participante entendia terem influenciado o seu cometimento; o segundo grupo teve foco nas experiências familiares no decorrer do desenvolvimento; e, por fim, abordaram-se questões referentes às expectativas futuras dos participantes voltadas às relações familiares. Neste artigo serão abordadas, em especial, questões referentes ao segundo tópico do roteiro de entrevista semiestruturada, o qual foi direcionado para a compreensão das experiências familiares dos participantes. Salienta-se que as entrevistas foram realizadas em 2016 e que foram gravadas e integralmente transcritas e analisadas em profundidade por ambas as autoras do presente estudo.

Sendo assim, no que diz respeito ao procedimento de análise dos dados, com um tratamento detalhado e cuidadoso do material, as categorias foram elencadas posteriormente, a partir da força discursiva, das repetições e da carga emocional associada aos discursos dos participantes. Os dados obtidos foram submetidos à análise de conteúdo temática, a qual compreende técnicas que permitem, de forma sistemática, a descrição das mensagens e das atitudes atreladas ao contexto pesquisado (Bardin, 1977). Todos os preceitos e procedimentos éticos foram seguidos pelas pesquisadoras, assim como foi obtida a aprovação pelo Comitê de Ética e Pesquisa da instituição onde as mesmas estão vinculadas, com o parecer número 1.635.217, sob CAEE 57248516.8.0000.5346.

 

Resultados e discussões

Inicialmente, são apresentados alguns aspectos das famílias dos participantes com o intuito de contextualizar sobre essas relações. Após, expõem-se as categorias de discussão.

Salienta-se que os nomes utilizados para referir-se aos participantes são fictícios com o intuito de preservar a identidade dos participantes.

Participante 1 – Leonardo: 17 anos, estava concluindo o ensino fundamental no EJA. Relatou que a sua relação com os pais “nunca foi boa” e que os mesmos são separados desde quando tinha seis anos. Relatou também que lembrava que durante sua infância eles brigavam muito e que seu pai agredia a mãe fisicamente. Ele referiu ter cinco irmãos, sendo ele e mais três nascidos do relacionamento de seus pais e os outros dois, somente filhos de seu pai. Alguns dos irmãos estavam em medida protetiva de acolhimento institucional, pois segundo referiu a mãe se encontraria foragida da justiça. Ele disse não ter mais contato com o pai. Diante dessas problemáticas, ele referiu também ter ficado em situação de rua. Leonardo já era pai de um filho de um ano e sete meses e tinha uma namorada.

Participante 2 – Bernardo: 19 anos, possui um histórico de evasão escolar e estava cursando o ensino fundamental. Mencionou que foi criado pela avó paterna desde os nove anos. Ele refere que ainda reside com a avó e a namorada, com a qual estava em um relacionamento há mais de dois anos. Ele referiu não ter mais contato com a sua mãe, pois a mesma teria abandonado a família quando ele tinha um ano de idade. Já o pai, segundo ele, teria problemas com alcoolismo e também problemas de saúde. Ele também mencionou que a mãe teria saído da casa em razão das agressões físicas do pai e que ela teria constituído uma nova família, tendo outros filhos. Bernardo também tem um irmão que foi criado pela sua tia paterna.

Participante 3 – Alexandre: 18 anos, mencionou que estudou em seis escolas diferentes no decorrer de sua trajetória. Referiu que sempre residiu com o pai e a mãe, que são casados, juntamente com mais sete irmãos. Ele mencionou que sempre teve uma boa relação com o seu pai, embora não se lembre de fazerem muitas coisas juntos. Em seu relato, a mãe aparece como uma figura que estaria sempre atarefada para dar conta dos cuidados dos irmãos e também, referiu que a mãe é que o acompanhava e o apoiava nas experiências de cumprimento de medidas socioeducativas.

Participante 4 – Danilo: 18 anos, referiu que estava cursando o ensino médio. Antes de vir cumprir a medida socioeducativa de semiliberdade, estava residindo com o tio em outra cidade, pois, segundo ele, os pais quiseram que ele fosse morar lá. Danilo possui mais três irmãos e tinha um filho com dois anos e sete meses juntamente com a sua namorada, com quem já estava em um relacionamento há cinco anos.

Participante 5 – Daniel: 18 anos, estava no 9º ano do ensino fundamental. Relatou que foi criado por seu tio e tia, pessoas a quem se refere como “pai” e “mãe” e com quem demonstrou ter significativos laços afetivos (sendo a tia, irmã de seu pai). Ele possui um irmão e mais duas irmãs, as quais são filhas dos tios que o adotaram como filho. Daniel já era pai de um filho de três anos e sua namorada estava grávida de outro filho. Eles estavam em um relacionamento há seis anos e residiam juntamente com os referidos tios. Ele mencionou que sua mãe biológica não o teria assumido como filho e que não mantém contato com a mesma: “Passa por mim, às vezes ela até atravessa a rua. Mas eu nem olho, às vezes, eu passo reto” [sic]. No entanto, referiu que tem contato com o pai biológico, o qual segundo ele, tinha problemas com alcoolismo.

Participante 6 – Breno: 17 anos, estava no sexto ano do ensino fundamental. Referiu que residia com o pai e os irmãos, possui, ao todo, nove irmãos. A mãe de Breno havia falecido recentemente em razão de problemas de saúde. Ele mencionou não ter uma relação muito próxima com o pai, mas que isso estaria se modificado desde o falecimento da mãe. Também referiu que o cumprimento das medidas socioeducativas seria outro aspecto que também estaria influenciando nessa aproximação.

Relações familiares atravessadas por diferentes formas de violências

Entende-se que o fenômeno da violência não pode ser compreendido em torno de uma única causalidade, e que por isso, há de se ponderar as especificidades de cada contexto em que se efetiva. Por esses motivos, acredita-se que exista uma dificuldade de serem alcançadas definições consensuais e estanques sobre esse fenômeno e a partir dessas perspectivas é que o presente estudo irá abordar a temática da violência familiar.

Ao realizar a análise dos relatos dos jovens em relação às suas experiências familiares, foi possível identificar, de forma significativa em suas trajetórias de vida, contextos violentos, excludentes e de invisibilidades. No entanto, salienta-se que a perspectiva e discussão apresentadas nesse artigo não sustentam uma leitura permeada pela culpabilização dos familiares, mas sim na compreensão de que estes, em suas trajetórias, igualmente, vivenciaram contextos violentos, excludentes e de invisibilidades. Assim como foi pontuado por Predebon e Gingo (2015), não é suficiente conhecer unicamente o contexto do ato infracional. É preciso também conhecer as motivações que vem das histórias de vida, suas realidades sociais e culturais, e os conflitos familiares que o envolvem. Essa compreensão descentra o ato infracional e o centra no sujeito e sua história. Em razão disso, não se pode prescindir da ideia de que as diferentes manifestações de violência vivenciadas por crianças e adolescentes geram marcas e desdobramentos em suas experiências.

Com base nesse ponto de vista, destaca-se, portanto, que é esperado que a família possa transmitir a seus filhos regras e valores. Quando a família consegue oferecer a seus membros cuidado, diálogo, autonomia, afetividade e liberdade, ela passa a funcionar como uma importante fonte de suporte, indispensável ao desenvolvimento saudável de seus integrantes (Souza & Baptista, 2008). Por outro lado, os contextos familiares que, por diferentes circunstâncias, podem encontrar dificuldades no exercício desse papel, acabam, por vezes, não conseguindo cumprir a contento com essas tarefas (Assumpção Junior, 2008). Nessas situações, os filhos podem ser atendidos em suas necessidades físicas, mas, muitas vezes, podem estar sendo negligenciados em aspectos emocionais, o que também pode ser caracterizado como uma violência (Muszkat, 2001). Assim, constitui-se a violência intrafamiliar, a qual repercute de forma significativa sobre as pessoas a ela submetidas e caracteriza-se por qualquer tipo de abuso praticado, não considerando apenas o espaço físico onde ocorre, mas também, as relações em que se constrói e se efetua (Brasil, 2001).

Conforme eram questionados sobre suas relações familiares, os jovens relatavam situações em que experienciaram violências, como pode ser evidenciado pelos seguintes trechos:

Ei, meu pai batia na minha mãe, machucava a minha mãe. Aí uma vez eu dei umas facadas no meu pai. [...] Tinha umas coisa ruim dentro de casa que o pai fazia, a mãe fazia. Sempre andando com arma dentro de casa. [sic] (Participante 1 - Leonardo).

O meu pai me acorrentava, passava batendo em mim. Bá, passava mesmo... Eu tinha que fazer aquele mandado, porque se não ia ser pior. Ele me deu uma pedrada aqui nas costas, óh. Me faltou ar, quase morri. Por nada. [...] Eu não tenho a minha mãe, por causa dele. Porque ele bebia. É a mesma coisa que ele fez comigo, fez com a minha mãe. Batia em mim também. E a minha mãe não podia sair pra lugar nenhum. [sic] (Participante 2 - Bernardo).

Ela (mãe) que queria me abortar e ela mesmo falou, né? [...] Que ela não queria mais ter filho com ele, né? Porque ele só batia nela. Botava ela a correr de casa, tudo, às vezes. Deixava ela só trancada, vendo... [sic] (Participante 5 - Daniel).

Pode-se perceber, a partir destes relatos, o quanto se configuram graves as formas com que alguns dos jovens referem as situações de violência no seio de suas respectivas famílias. Os relatos dos três participantes evidenciam a violência doméstica, através de agressões físicas dos seus pais em suas mães, presentes, portanto, na relação conjugal. A partir das falas, pode-se ponderar que essas agressões eram acompanhadas e presenciadas pelos jovens e remetem a relatos de situações que ocorriam quando ainda eram crianças. Conforme World Health Organization (2013), as situações de violência contra a mulher, além de compreenderem uma violação aos direitos humanos, também representam um importante problema de saúde pública, na medida em que podem gerar importantes consequências para a saúde mental, afetando os filhos e o ambiente familiar.

A partir das falas dos jovens, poder-se-ia inferir que eles não saíram “ilesos” do convívio com estas situações de violência. Pelo contrário, através dos relatos, constata-se que a convivência em situações de violência parece ter marcado significativamente suas trajetórias. É importante salientar também que quando falavam, os participantes mencionavam, justamente, as dificuldades de relacionamento existentes, assim como às referidas situações de violência.

O relato realizado por Bernardo foi permeado por momentos de emoção e também de forte ressentimento quando rememorou situações em que seu pai teria lhe acorrentado e jogado pedras. Percebeu-se durante a entrevista que estas cenas teriam sido vividas de forma muito intensas e se encontram associadas a uma forte carga emocional. De acordo com Guerra (1993), quando realizada contra crianças e adolescentes, a violência física compreende um abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais ou responsáveis. Nesses casos, a redução da vítima à condição de objeto da violência, implica uma grave violação dos direitos essenciais, bem como uma negação de valores humanos fundamentais.

Dois participantes também referiram atritos e divergências entre as figuras parentais no que diz respeito ao modo com que deveriam educar os filhos nos seus contextos familiares. O Participante 4, Danilo, referiu: “Aí, na real, eles até se tramavam né dona? Pra cuidar de mim hehe. Ah, ficavam ali brigando ali, por causa minha né, dona? Pra me cuidar né dona?” [sic]. De forma semelhante, Breno, o Participante 6, mencionou: “Brigava com meu pai e o meu pai brigava com ela: ‘Tá vendo! Vai cuidar do teus filho’” [sic].

A partir desses relatos, pode-se inferir uma forma de se comunicar que poderia ser considerada violenta. Além disso, observou-se a partir dos diferentes relatos que situações como estas parecem estar presentes em outros momentos, contextos e diferentes interações familiares dos jovens participantes. Constatou-se também uma exposição deles a conflitos que parecem surgir justamente pela dificuldade de se promover o exercício de uma autoridade pelos adultos que possa ser, ao mesmo tempo, continente e afetiva. No relato de Danilo, em especial, ressalta-se que ele parece se referir ao cuidado por parte das figuras parentais, justamente, em uma situação que remete a desentendimentos e discussões destas mesmas figuras, o que poderia parecer algo incompatível.

De maneira geral, percebeu-se que nos contextos familiares parecem se apresentar algo oposto ao que pode ser considerada uma comunicação mais construtiva e agregadora, que pode ser pensada a partir do conceito de comunicação não-violenta. Dada a condição humana, a comunicação não é apenas um instrumento para se entrar em contato com outro por meio da fala. Enquanto linguagem, a comunicação é entendida como essencial e constitutiva, na medida em que interfere no que somos, na nossa identidade (Pelizzoli, 2012). Portanto, a comunicação não-violenta é um conceito que pressupõe que as habilidades de linguagem e comunicação fortaleçam a capacidade de continuarmos humanos, ainda que em condições adversas (Rosenberg, 2006).

Nessa perspectiva, Tejadas (2007) menciona que os familiares de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas reconhecem a existência de dificuldades em dialogar com os filhos, assim como de conhecê-los e de reconhecer suas necessidades. De acordo com Dias, Arpini e Simon (2011), os familiares possuiriam dificuldades em reconhecer algumas problemáticas que vão sendo sinalizadas ao longo do tempo, sendo a questão do diálogo com a família um dos aspectos que demarcariam a situação de risco para o envolvimento com o contexto infracional.

Diante disso, ao abordar a temática da violência no contexto das relações familiares nas entrevistas, foi possível perceber, que os participantes demonstraram reconhecer mais facilmente as experiências de violência que implicaram comportamentos e ações físicas. Pode-se inferir que isso ocorre, em razão de existir certa naturalização das atitudes violentas quando estas não resultam em violências físicas. No entanto, independentemente do modo como se realizam, certamente, desavenças e conflitos intrafamiliares também causam grandes repercussões psíquicas. Para auxiliar nessa compreensão, é importante retomar o conceito de violência ou abuso psicológico, que pode ser definido como:

Toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos. Todas essas formas de maus-tratos psicológicos causam danos ao desenvolvimento e ao crescimento biopsicossocial da criança e do adolescente. (Brasil, 2002, p. 13).

Assim, ao constatar nas trajetórias de vida dos participantes diferentes situações de violência, ela pode ser considerada um fator que teria sido marcante em suas trajetórias familiares. Nesse sentido, considerando a família como o primeiro núcleo de socialização, um espaço que por meio das relações e da comunicação permite a transmissão de valores, entende-se, que a violência também poderia ser pensada como uma forma de “herança familiar”, transmitida nessas relações. A ocorrência de situações violentas parece ser intrínseca ao modo como os participantes se relacionam, sem muito lugar para fomentar questionamentos sobre essa forma de atuar e se relacionar. Assim, as novas gerações, na figura desses jovens, parecem perpetuar esses comportamentos violentos, pelo fato de que, possivelmente, estes tenham sido os principais referenciais de padrões interacionais com que se depararam no decorrer do desenvolvimento.

Nesse sentido, nos momentos em que agem de forma violenta, eles podem estar reproduzindo e perpetuando violência, por ter sido essa, a linguagem com a qual mais conviveram. Assim, permeados por essas situações no contato com os adultos que lhes são referências, os jovens podem recorrer à violência por ela se apresentar como uma forma de resolução de conflitos mais próxima e familiar.

O conflito com a lei e a violência permeados por aspectos transgeracionais

Cada sujeito chega ao mundo com uma história pré-existente e que constitui o âmbito familiar, pois parte da identidade relaciona-se, justamente, à história da família. Esses processos caracterizam-se, portanto, pela transgeracionalidade, fenômeno através do qual são transmitidos crenças e valores de pais para filhos, de uma geração a outra. Tais fenômenos constituem-se em uma perspectiva histórica e buscam explicar o significado do funcionamento familiar da geração atual comparada às anteriores e que refletirão nas gerações futuras (Falcke & Wagner, 2005).

O espaço das trocas familiares regula diferenças e complementaridades entre os sujeitos e constitui uma realidade intersubjetiva que, ao mesmo tempo, antecede o sujeito e é alterada por ele. Ou seja, as mensagens que são transmitidas designam sentido e derivam do investimento parental (Magalhães & Féres-Carneiro, 2004). No contexto transgeracional, evidencia-se que cada sujeito é produto de valores, normas e regras da geração na qual está inserido, fatores estes que também influenciarão as gerações futuras. Sendo assim, essa transmissão interfere na forma como se atuará no mundo, além de contribuir para a formação da sua identidade (Bucher-Maluschke, 2008).

Nessa perspectiva, constatou-se que os participantes referenciaram que outros membros das suas famílias também possuíam históricos de comportamentos envolvendo situações violentas e que, portanto, estão ou estiveram em conflito com a lei. Isso pode ser evidenciado nas seguintes falas:

Meu pai, minha mãe, meus tios. [...] Minha mãe também não era flor que se cheirasse né. [...] A minha mãe é foragida. [...] Depois cresci, comecei vender droga, andar com arma, fazer os assalto e coisa. Fazer as coisas que o meu pai e a mãe fazia. [sic] (Participante 1 - Leonardo).

Meus três primos e meu tio. [...] Presos mesmo. Em presidio. Eles já eram maiores de idade. [...] Dois chegou a puxar FEBEM, que um saiu. Os dois saiu. E agora um tá preso, lá né? [...] E meu irmão tá ali embaixo. [sic] (também estava cumprindo a medida socioeducativa de semiliberdade) (Participante 2 - Bernardo).

Só minha irmã só, tá presa. Ah, meu pai já foi preso, mas quando era piá, assim, mais ou menos, tinha uns 20 anos, 25. Ele falou pra mim. [...] Ele roubava carro. Roubava isso. [...] Me contou. Tudo que ele fez. Foragiu da FEBEM também. Tinha um banheiro, tinha uma báscula e ele foragiu, ele falou. Que não se aguentava, tava muito preso. [...] Foi pego de novo, hehe. Andava na rua né? Com carro roubado. [...] O meu primo também, tá puxando (nome da instituição que executa a Liberdade Assistida) agora. É, uns seis meses tá pegando, também. [...] Mas lá (referindo-se à unidade de privação de liberdade) tava eu e o meu irmão daí. Daí eu não comecei a se abalar muito, porque eu tava com o meu irmão, né. O meu irmão já tinha puxado lá. Conhecia todo mundo. [...] Tinha uma cela lá que tinha dois, dá pra ir dois. Aí eu e meu irmão ficamos na cela juntos. [sic] (Participante 3 - Alexandre).

[Participante] - Meu irmão (também estava na instituição de semiliberdade). [...] Meu tio. Três homicídios. [...] Fechou 15 anos. Fechado. Sem sair. Agora tá na condicional. [sic]

[Entrevistadora] - E tu tinha contato com esse tio?

[Participante] - Com o tio? Claro! Tá louco. [...] Eu e meu irmão somos bá... As relíquia dele né? Deus o livre acontecer alguma coisa com nós. Ele vai lá e não pensa duas vezes né? [sic] (Participante 5 - Daniel).

Observa-se que pais, mãe, irmãos, tios e primos foram familiares mencionados pelos participantes. Esses relatos permitem refletir que o envolvimento com situações de transgressão à lei envolvendo situações de violência, apresentar-se-ia com certa familiaridade e naturalização em suas histórias familiares. O jovem Danilo (Participante 4) foi o único que verbalizou não possuir nenhum familiar que já teria estado em conflito com a lei, todavia compreende-se que o fato da família estar envolvida com o tráfico de drogas, também se configuraria como uma transgressão.

Ao associar as discussões supracitadas na categoria anterior que compreendem relatos de diferentes formas de violência intrafamiliar, com o envolvimento em contextos infracionais por diferentes membros familiares de diferentes gerações, pode-se inferir que formas de se relacionar violentas permearam os contextos familiares dos participantes. Estes resultados parecem indicar, portanto, que a violência pode se constituir como um padrão interacional que passa a ser transmitido nas famílias. Nesse sentido, pode-se depreender que nos contextos de adolescentes autores de atos violentos, estes podem se valer da violência, pois pode ter sido o referencial e o modelo transmitido em suas relações familiares (Rosário, 2008).

Dessa forma, pode-se inferir que a convivência em contextos familiares que se encontram atravessados por experiências de violência pode se fazer presente, como um dos aspectos que incidem na autoria de um ato infracional. Nessa perspectiva, Rodrigues e Chalhub (2014) afirmam que filhos de famílias que tiveram a violência como padrão interacional e modelo de educação, podem vir a reproduzir esse contexto familiar violento. Com isso, percebe-se, portanto, a ocorrência, no ambiente familiar, de ciclos de violência, que podem permanecer completando seus cursos, na medida em que não se oportunizam possibilidades de ressignificar essas relações.

Nessa perspectiva, Muszkat (2001) discute que haveria uma dificuldade nas políticas públicas de integrar em suas práticas cotidianas a compreensão de que a interação em famílias violentas possibilita que jovens podem passar a atuar de forma violenta. Contextos em que se consolidam ciclos de violência que perpassam gerações correspondem a modelos de reprodução que foram vivenciados. Com isso, surge o alerta de que deve se constituir como prioridade absoluta a interrupção desses ciclos que, para além da produção de violências, produzem sofrimentos.

De forma mais ampla, abrangendo as instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, essas reflexões nos permitem a compreensão de que a discussão também não esteja centrada no âmbito da culpabilização do adolescente que cometeu um ato infracional. Faz-se necessário considerar os aspectos violentos atrelados à realidade que vivenciam, em especial suas histórias familiares. Nesse sentido, é importante atentar para o fato de que após o cometimento de um ato infracional, a mera punição não será suficiente e nem mesmo eficiente. Compreende-se ser importante que o cumprimento da medida socioeducativa tenha presente os dois conteúdos que a compõem, sendo eles: o caráter sancionatório e o caráter pedagógico, que diz respeito a intervenções de caráter social e educativo. Destaca-se, que o aspecto sancionatório possui um caráter que pode ser estruturante não só para o jovem que cometeu o ato infracional, como também, para a sua família.

Assim, por meio do caráter social e educativo das medidas socioeducativas, devem-se buscar novos sentidos e perspectivas para os jovens, bem como a promoção de espaços de reflexão para se vislumbrar possibilidades de enfrentamento das condições que contribuíram para o ingresso no sistema socioeducativo. Dentre os aspectos que contribuem para isso, certamente, tem-se que considerar a família, o seu caráter constitutivo e as significativas repercussões na vida dos filhos.

 

Considerações finais

A partir do presente estudo, pode-se compreender na perspectiva dos participantes entrevistados, que os seus contextos familiares apresentam diversas formas de interações violentas. Evidenciou-se também que quando o ambiente familiar, que deveria exercer as funções de proteção e cuidado, é permeado pela presença da violência, os filhos podem encontrar dificuldades para relacionar-se de forma não-violenta. Ademais, percebe-se que poderia haver certa naturalização destas violências dentro das próprias histórias familiares, na medida em que essas violências se apresentam justamente por aqueles que são seus referenciais, nos papeis de pais, mãe e tios. Talvez seja esse um dos aspectos que permita compreender porque os irmãos de alguns dos jovens entrevistados também teriam experiências envolvendo conflito com a lei. Dessa forma, ao considerarmos as falas dos participantes, referentes às diversas situações de violências que fizeram parte de seus cotidianos percebe-se o quanto estas experiências ao longo do desenvolvimento podem ter sido significativas, produzindo sofrimento e fragilidades.

Dado o caráter de absoluta prioridade com que se tem o dever de tratar os assuntos referentes à infância e adolescência, bem como a garantia do melhor interesse destes, ressalta-se que essa é uma primazia que não pode ser esquecida. Dessa forma, prover, fortalecer e pensar novas políticas públicas de apoio sociofamiliar que lancem a devida proteção a crianças e adolescentes faz-se urgente e necessário. Assim, intervenções que contemplem a temática da violência familiar, tanto preventivamente quanto no âmbito da socioeducação, devem ser pauta de importantes reflexões.

No que concerne à articulação e execução das ações durante o período da medida socioeducativa, salienta-se a importância de que as instituições que compreendam o atendimento e o acompanhamento de adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais devem buscar englobar em suas ações não apenas o seu público-alvo por excelência, mas também os demais membros familiares. Isso é fundamental, pois, assim como evidenciado pelo presente estudo, as famílias podem transmitir e perpetuar aspectos já consolidados. No entanto, estas famílias também podem se modificar. Os contextos familiares não são estanques e devem ser investidos, por meio de apoio e suporte dos profissionais das diferentes políticas públicas no intuito de ressignificar o que pode não estar indo bem.

Nesse sentido, as unidades de atendimento, tanto de meio aberto, quanto de meio fechado, devem estar comprometidas com a inclusão das famílias nas ações socioeducativas, bem como buscar compreendê-las nas suas fragilidades, assim como em suas potencialidades. Ademais, salienta-se a importância de que nesses espaços se dê lugar à palavra, de modo que as lacunas e os vazios encontrem um lugar para se manifestar, que entrem em circulação e possam ser escutados.

Os espaços de cumprimento de medidas socioeducativas, pressupondo o acompanhamento por profissionais atentos e preocupados com este fenômeno, possuem um grande potencial para contemplar esses aspectos, no intuito de mobilizar formas de se relacionar que não estejam permeadas pela violência. Nessa perspectiva de ressignificação, haveria a possibilidade de interrupção dos contextos de violência, permitindo, portanto, o rompimento de ciclos de violência que se constroem transgeracionalmente.

Por fim, cabe acrescentar que o presente estudo buscou explorar as peculiaridades de situações de violências nas relações familiares unicamente na perspectiva dos jovens que cumprem medidas socioeducativas. No entanto, acredita-se que uma das limitações deste estudo seja a de que os familiares desses jovens não foram acessados. Assim, sugere-se que pesquisas futuras possam buscar compreender os significados atribuídos à transgeracionalidade da violência tanto na perspectiva de jovens que cometeram atos infracionais, quanto na de seus familiares.

 

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Endereço para correspondência
Renata Petry Brondani
E-mail: renata_pb_@hotmail.com

Dorian Mônica Arpini
E-mail: monica.arpini@gmail.com

Enviado em: 03/09/2018
1ª revisão em: 19/03/2019
2ª revisão em: 08/10/2019
Aceito em: 06/11/2019

 

 

¹ Psicóloga. Mestre em Psicologia pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
² Pós-Doutora em Psicologia. Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).