ARTIGO ORIGINAL

 

Diretrizes da Organização Mundial da Saúde relacionadas aos recursos humanos em saúde mental^*

 

Directrices de la Organización Mundial de la Salud relacionadas con los recursos humanos en salud mental

 

 

Carla Aparecida Arena Ventura^I; Isabel Amélia Costa Mendes^I; Ana Beatriz Rizzo Zanardo^I; Ítalo Rodolfo Silva^II

^IUniversidade de São Paulo, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Centro Colaborador da OPAS/OMS para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, Ribeirão Preto, SP, Brasil
^IIUniversidade Federal do Rio de Janeiro, Campus Macaé, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Autor Correpondente

 

 

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RESUMO

OBJETIVO: avaliar, com base em documentos-chave, o escopo, potencial e desafios para a atuação de recursos humanos na área de saúde mental.
MÉTODO: pesquisa documental, descritiva, realizada por meio da análise de três documentos de domínio público, considerados centrais para a formulação de políticas e programas na área de saúde mental, propostos e aprovados no contexto da OMS e, portanto, aplicáveis a todos os seus países membros. As categorias analíticas foram formuladas mediante análise por comparação dos dados.
RESULTADOS: em um contexto em que a maioria dos países com baixa e média renda possui poucos recursos humanos treinados e disponíveis, os documentos demonstram que a realidade brasileira não é isolada, mas reflexo de uma cultura centrada em modelo predominantemente biomédico na saúde, bem como na saúde mental.
CONCLUSÃO: os documentos demonstram as fragilidades dos serviços de saúde mental e remetem aos desafios vivenciados na área de recursos humanos, já que muitos profissionais não têm a formação adequada ou não se sentem atraídos para atuarem na saúde mental.

Descritores: Saúde Mental; Assistência à Saúde Mental; Recursos Humanos; Administração de Recursos Humanos; Política de Saúde.

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RESUMEN

OBJETIVO: evaluar, con base en documentos clave, los alcances, potencialidades y retos para el desempeño de los recursos humanos en el área de salud mental.
MÉTODO: investigación documental, descriptiva, realizada a partir del análisis de tres documentos de dominio público, considerados centrales para la formulación de políticas y programas en el área de salud mental, propuestos y aprobados en el contexto de la OMS y, por tanto, aplicables. a todos sus países miembros. Las categorías analíticas se formularon a partir del análisis comparando los datos.
RESULTADOS: en un contexto en el que la mayoría de los países de ingresos bajos y medios tienen pocos recursos humanos capacitados y disponibles, los documentos demuestran que la realidad brasileña no es aislada, sino reflejo de una cultura centrada en un modelo predominantemente biomédico en salud y también en salud mental.
CONCLUSIÓN: los documentos evidencian las debilidades de los servicios de salud mental a nivel mundial y los desafíos que experimenta la problemática que enfrenta Recursos Humanos, ya que muchos profesionales no cuentan con la formación adecuada o no se sienten atraídos para el trabajo en salud mental.

Descriptores: Salud Mental; Atención a la Salud Mental; Recursos Humanos; Administración de Personal.

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Introdução

A saúde mental constitui estado de bem-estar, no qual um indivíduo realiza suas próprias habilidades, pode lidar com as tensões normais da vida, trabalhar de forma produtiva e é capaz de trazer contribuições para a sua comunidade. Diversos fatores podem colocar em risco a saúde mental dos indivíduos, dentre eles, rápidas mudanças sociais, condições de trabalho estressantes, discriminação de gênero, exclusão social, estilo de vida não saudável, violência e violação dos direitos humanos. Dessa forma, é imprescindível saber que a saúde mental é mais do que a ausência de transtornos mentais, como parte integrante e essencial da saúde⁽¹⁾.

A definição de saúde mental é complexa pois, além de estar diretamente vinculada à questão do normal e do patológico, envolve a discussão a respeito dos transtornos mentais e todos os estigmas ligados a eles⁽²⁾. Existem vários tipos de transtornos mentais, com apresentações diferentes. Geralmente são caracterizados por uma combinação de pensamentos, percepções, emoções, comportamento e relacionamentos anormais com outras pessoas. A carga dos transtornos mentais continua a crescer, com impactos significativos na saúde e importantes consequências sociais, de direitos humanos e econômicas em todos os países do mundo⁽³⁾.

Neste contexto, o movimento da Reforma Psiquiátrica ocorre diariamente na busca por cuidado integral, sendo relevante que os profissionais da área tenham conhecimento sobre toda a rede, uma vez que a pessoa com transtorno mental necessita de redes de cuidado que ultrapassem fronteiras disciplinares e setoriais⁽⁴⁾. Ao contrário de outros setores da saúde, que atuam por meio de tecnologias duras, aparelhos e exames sofisticados, na saúde mental, a tecnologia é essencialmente humana. Ou seja, é uma área recursos humanos-dependente. Assim, a formação dos profissionais de saúde mental assume importância singular e deve formar profissionais com competências e habilidades para atuarem nos distintos pontos de atenção da rede de saúde⁽⁵⁾.

Contudo, alcançar esses objetivos não é tarefa simples⁽⁵⁾, uma vez que a concepção e desenvolvimento de políticas globais de saúde mental constituem processos caracterizados por desafios e diversificação. Nesse contexto, sua implementação é longa e ocorre gradualmente durante os séculos, enfrentando situações de escassez de financiamento, de recursos humanos e problemas na administração, tanto em países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento⁽⁶⁾. Nessa perspectiva, considerando os recursos humanos em saúde mental, estudo com profissionais da categoria evidenciou a insatisfação no trabalho, intenção de rotatividade, ou seja, de mudar de setor, além de elevados casos de síndrome de burnout. Foram observadas, também, demandas emocionais como a dificuldade na realização dos trabalhos em turnos associadas aos níveis mais elevados de exaustão⁽⁷⁾.

Além disso, a carga horária curricular dos cursos médicos, relacionada com a saúde mental/psiquiatria é geralmente insatisfatória, de cunho predominantemente teórico, sem oferta de estágios práticos com supervisão adequada, com predomínio do modelo biomédico, centrada no atendimento hospitalar, desconsiderando os aspectos psicossociais e comunitários⁽⁸⁾. Essa importância é também enfatizada⁽⁹⁾ para os alunos de enfermagem, sendo essencial que tenham a possibilidade de vivenciar nas atividades práticas dos serviços de atenção a atuação do enfermeiro e da equipe multiprofissional de acordo com os preceitos da Reforma Psiquiátrica. Dessa forma, a carência de atividades práticas no ensino em saúde mental resulta, na realidade, na falta de contato necessário dos alunos com os indivíduos e com a vivência sobre os cuidados desenvolvidos nos serviços de atenção à saúde às pessoas com transtornos mentais, o que pode refletir em uma formação inadequada dos profissionais, visto que é fundamental que tenham como instrumento básico para o desenvolvimento do trabalho a comunicação, o relacionamento, a formação de vínculo e a escuta qualificada. Sendo assim, é por meio do contato humano estabelecido em atividades nos serviços de atenção à saúde mental que as competências relacionais dos estudantes são desenvolvidas.

Adicionalmente, a fim de alcançar uma integração efetiva dos serviços de saúde mental na Atenção Primária à Saúde, no contexto da formação profissional, são necessárias algumas mudanças, como: modificação do sistema de educação para os profissionais de saúde, para que tenham treinamento em saúde mental mais abrangente e prático, além de introduzir treinamento regular em serviço de cuidados de saúde mental; instituir processos e trâmites adequados para divulgação e recepção, encaminhamento e transferência de pacientes com problemas de saúde mental, permitindo a comunicação interna entre os diferentes níveis do sistema de saúde, bem como a comunidade; capacitar os profissionais de saúde da atenção primária à saúde para gerenciar e tratar de todos os problemas de saúde mental e apenas encaminhar quando for inevitável. Tudo isso pode, em longo prazo, facilitar o processo de integração da saúde mental e aumentar a distribuição de profissionais de saúde nos diferentes pontos de atenção da rede de saúde, para lidar com a questão da alta carga de trabalho e comprometimento da qualidade dos cuidados prestados⁽¹⁰⁾.

Mesmo diante de tantos desafios, persiste a luta para que a saúde mental seja prioridade e, nesse sentido, dois eventos importantes marcaram os anos de 2015/2016, sinalizando mudanças no desenvolvimento da comunidade internacional e o compromisso de abordar a saúde mental globalmente: o primeiro diz respeito ao fato de o Banco Mundial ter endossado a saúde mental como prioridade da organização global para desenvolvimento e o segundo foi a explícita inclusão da saúde mental dentre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 de Desenvolvimento). Esses dois eventos criam um janela única de oportunidades para trabalhar em todos os setores e aumentar o financiamento, pesquisa e nível de capacitação dos programas de saúde mental⁽¹¹⁾.

Nesse contexto, documentos importantes sobre saúde mental foram elaborados ao longo do tempo pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que corresponde ao principal foro de discussão entre os países sobre as agendas e prioridades na área da saúde. Dentre esses documentos, o Mental health policy, plans and programmes sobressai como ferramenta essencial e poderosa para a saúde mental, com base no pressuposto de que quando as políticas são devidamente formuladas e implementadas por meio de planos e programas, podem resultar em impacto significativo na saúde mental das populações⁽¹²⁾.

Outra iniciativa importante, implementada em 2018, denomina-se mhGAP Mental Health Gap Action Programme que reconhece a necessidade de ação para reduzir o fardo e aumentar a capacidade de resposta dos Estados Membros a esses desafios crescentes sobre os transtornos mentais, neurológicos e por uso de substâncias, que são altamente prevalentes e onerosos em todo o mundo. Propõe, também, que os países lidem com a lacuna existente entre o que é urgentemente necessário e o que está disponível para reduzir a carga que ainda é muito expressiva. Assim, o mhGAP representa o plano de ação da OMS para expandir os serviços para transtornos mentais, neurológicos e de uso de substâncias para países, especialmente com baixa e média-baixa rendas⁽¹³⁾.

Por fim, ressalta-se o Comprehensive Mental Health Action Plan (2013-2020), que constitui plano de ação abrangente, desenvolvido por meio de consultas dirigidas aos Estados membros, à sociedade civil e outros parceiros internacionais. Tem um enfoque integral e multissetorial, com coordenação dos serviços dos setores de saúde e social e dá atenção especial à promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, atenção e recuperação. Também estabelece ações claras para Estados Membros, Secretaria da OMS e parceiros nos níveis internacional, regional e nacional, propondo indicadores-chave e metas que podem ser usados para avaliar a implementação, progresso e impacto. No centro do plano de ação está o princípio globalmente aceito de que "não há saúde sem saúde mental"⁽¹⁴⁾.

Considerando as iniciativas da OMS mencionadas e as dificuldades enfrentadas pelos recursos humanos em saúde mental, o objetivo deste estudo é avaliar, com base em documentos-chave, o escopo, potencial e desafios para a atuação de recursos humanos na área de saúde mental.

 

Método

Trata-se de pesquisa documental, descritiva, realizada com base na análise de documentos de domínio público. A pesquisa documental refere-se à análise de documentos que contém informações sobre o fenômeno estudado. É utilizada na investigação e categorização de fontes físicas, mais comumente documentos. Nessa perspectiva, o método de pesquisa documental requer adesão rigorosa à ética e pode ser usado em todos os campos⁽¹⁵⁾.

Dessa forma, este estudo embasou-se em três documentos considerados centrais para a adoção de políticas e programas na área de saúde mental, formulados e aprovados no contexto da OMS e, portanto, aplicáveis a todos os seus países membros, a saber: Mental Health Policy, Plans and Programme⁽¹²⁾; mhGAP Mental Health Gap Action Programme⁽¹³⁾ e Comprehensive Mental Health Action Plan (2013-2020)⁽¹⁴⁾. Foram selecionados por apresentarem propostas globais relacionadas com saúde mental a serem atendidas pelos países. Considerando seu escopo mais abrangente, foram coletadas informações relacionadas com recursos humanos na área de saúde mental.

Os documentos foram lidos repetidas vezes por pesquisadores independentes, autores do estudo que, individualmente, preencheram um formulário de coleta de dados, por eles elaborado. Esse formulário foi constituído pelos itens: Background; escopo de abordagem sobre recursos humanos; potencial de atuação dos recursos humanos em saúde mental e desafios para a atuação dos recursos humanos em saúde mental.

O instrumento de coleta e organização dos dados favoreceu a capacidade de síntese para a descrição dos dados. Sequencialmente ao preenchimento de cada item que estruturou o instrumento, para cada relatório analisado, deu-se início ao processo de análise comparativa dos dados. Nesse sentido, foi possível, por exemplo, estabelecer a síntese dos documentos no que diz respeito à sua abordagem sobre recursos humanos na saúde mental. Os dados desta pesquisa foram coletados no período de outubro a dezembro de 2020.

Por serem documentos oficiais, de domínio público, o acesso online dispensou a necessidade de obtenção do registro da pesquisa e, por conseguinte, a aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos, isentando, portanto, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) por seu caráter documental. Porém, ressalta-se que os aspectos éticos foram respeitados, considerando que as informações expostas traduzem o que tratam as legislações encontradas⁽¹⁶⁾.

 

Resultados

As Figuras 1, 2 e 3 sintetizam a análise dos documentos-chave produzidos pela OMS na área de saúde mental em conformidade com a sistemática de organização analítica dos dados.

Considerando o objetivo desse estudo, da análise dos documentos emergiram duas categorias temáticas: Formação na saúde mental como potencial para melhorar os recursos humanos na área e Implicações do (sub)financiamento da saúde mental para os Recursos Humanos.

 

Discussão

Formação na saúde mental como potencial para melhorar os recursos humanos na área

Apesar das mudanças identificadas no contexto das práticas nos serviços de atenção à saúde mental, como a implementação de novas políticas públicas para a área, ainda há muito que avançar. Considerando a necessidade crescente de qualificar a assistência, empreende-se um repensar sobre o processo de formação profissional para o desenvolvimento de habilidades e competências em saúde mental. Porém, são observados limites no processo de formação acadêmica dos profissionais na área, como carga horária teórico-prática insuficiente e aquém das demais disciplinas e ausência de discussões sobre saúde mental na graduação⁽¹⁷⁾. Dessa forma, os documentos analisados, especialmente o Mental Health Policy, Plans and Programme, enfatizam a importância de se estabelecerem diretrizes para a formação embasadas em evidências científicas.

Nessa perspectiva, são necessários recursos humanos com treinamento adequado e apropriado para ampliar todas as intervenções de saúde e, principalmente, para as condições de saúde mental, já que o cuidado com pessoas com transtornos mentais depende muito do pessoal de saúde, ao invés de tecnologias ou equipamentos. O enfoque na atenção primária também foi enfatizado nos documentos analisados neste estudo.

Ressalta-se, nesse contexto, que a maioria dos países com baixa e média renda possui poucos recursos humanos treinados e disponíveis e, muitas vezes, enfrentam dificuldades de distribuição dentro dos países ou regiões (por exemplo, poucos funcionários em áreas rurais ou muitos funcionários em grandes ambientes institucionais). O problema foi, ainda, acentuado pela migração de profissionais capacitados para outros países. Além disso, indivíduos com essas competências podem estar desatualizados ou podem não atender as necessidades da população⁽¹³⁾.

No entanto, os próprios números frequentemente descrevem uma imagem falsa de disponibilidade, acessibilidade e proporcionalidade dos recursos humanos. Por exemplo, em muitos países, os profissionais mais bem treinados atendem apenas pacientes do setor privado. Isso pode deixar a maioria da população, especialmente as pessoas mais vulneráveis, com pouco ou nenhum acesso a um profissional de saúde mental. É, portanto, necessário conhecer quais são os profissionais disponíveis tanto no setor privado como público e em que áreas atuam, uma vez que é comum em todo mundo que profissionais qualificados (incluindo aqueles profissionais de saúde mental) sejam encontrados principalmente em áreas urbanas⁽¹²⁾.

No Brasil, no levantamento de 2018, havia 2,18 médicos no país para cada 1.000 habitantes e somente 5 médicos especialistas em Psiquiatria por 100 mil habitantes. Há quatro especialidades que representam 38,4% de todos os títulos de especialistas no País, sendo estas: Clínica Médica com 42.728 titulados, ou 11,2% do total, Pediatria, com 39.234 titulados, 10,3%, Cirurgia Geral reúne 34.065 especialistas, 8,9% do total e Ginecologia e Obstetrícia com 8% dos titulados, ou 30.415. Os dados corroboram a escassez de profissionais de saúde mental no país⁽¹⁸⁾.

Desse modo, o que pode ser alcançado na saúde mental é continuamente limitado pelo que é útil e viável em termos de disponibilidade de pessoal devidamente treinado, o que é, ainda, mais acentuado em países em desenvolvimento. Apesar de, em geral, os países com poucos recursos incluírem em seu processo de planejamento a garantia de recursos humanos (por exemplo, treinar psiquiatras ou enfermeiras de saúde mental, ou garantir por meio de planos o retorno dos profissionais já treinados que estão fora do país), um bom planejamento deve levar em consideração a disponibilidade atual de recursos humanos⁽¹²⁾.

Reforça-se, então, que a escassez de recursos humanos exige soluções pragmáticas. Agentes comunitários - após treinamento específico e com o apoio necessário, por exemplo, consultas por telefone com médicos de clínica geral - podem oferecer algumas das intervenções prioritárias⁽¹³⁾. O processo de formação em saúde mental, seja a formação acadêmica, seja mesmo as estratégias de capacitação e aperfeiçoamento nos serviços, implementados por meio de educação permanente, é apontado como mola motriz para a superação de desafios, dentre eles o trabalho em equipe e sua melhor atuação e articulação no cenário psicossocial.

Reconhece-se, portanto, a necessidade de maiores esforços para incentivar a qualificação em saúde mental, voltada aos profissionais, como uma estratégia para o fortalecimento das políticas públicas e intervenções nesse campo, consolidando-se sobretudo por meio de práticas inovadoras de educação permanente entre os serviços⁽¹⁷⁾. Porém, a infraestrutura e instalações para treinamento contínuo dos profissionais de saúde em muitos países de baixa renda estão em falta⁽¹³⁾. Outras questões prioritárias a serem consideradas nesta área são o impacto das diferentes estratégias de treinamento de provedores de serviços de saúde mental, os resultados dos tratamentos baseados em práticas médicas tradicionais e os efeitos de diferentes decisões políticas sobre acesso, equidade e resultados de tratamento⁽¹²⁾.

Dessa forma, para que se possa obter o desenvolvimento de recursos humanos, é necessário fortalecer o conhecimento e as habilidades dos profissionais de saúde para prestar serviços de saúde mental e assistência sociais com base nos princípios dos direitos humanos. Deve-se, portanto, buscar integrar a saúde mental em programas de graduação e desenvolvimento de treinamento e orientação para profissionais de saúde no campo, especialmente em centros de cuidados não especializados, de modo que os profissionais estejam em condições de reconhecer pessoas com transtornos mentais e oferecer-lhes tratamento e apoio adequados ou encaminhá-los, quando apropriado, para outros níveis de atenção⁽¹⁴⁾.

No que diz respeito aos programas de graduação, é vital que as instituições de ensino em saúde envolvam seus docentes de todas as especialidades em discussões sobre políticas de saúde mental, de modo que estejam eles todos sensibilizados e cônscios da necessidade de consideração dos clientes dos serviços de saúde como um todo integrado e, assim, em suas aulas incluam os aspectos de saúde mental quando estiverem mencionando outros aspectos físicos: desse modo, os discentes vão sendo aos poucos e ao longo do curso expostos e despertados para uma realidade com a qual vão se deparar quando cursarem uma disciplina específica em saúde mental. Os currículos não podem ter conteúdos estanques; muitas vezes, profissionais deixam de atentar para a saúde mental das pessoas por eles atendidas, por um reflexo de rigidez curricular que lhes foi imposto em sua formação. Por este motivo, não é suficiente que se invista apenas em programas de desenvolvimento de recursos humanos com este foco: tal investimento pontual é necessário, mas não suficiente. Já o investimento em logo prazo tem que se dar nos cursos de graduação e nas políticas institucionais de cada curso, envolvendo seu corpo docente como um todo. É na transversalidade do desenvolvimento curricular que reside o êxito da abordagem continuada e em doses apropriadas de determinados temas, como é o caso da saúde mental. Para isto, é preciso o compromisso e envolvimento de todos os docentes.

Apesar da existência das leis que regulamentam a formação e a atuação dos profissionais de saúde, seguidamente não se materializam na prática do cuidado, estando em processo de construção. A dicotomia entre as proposições contidas nos documentos destinados à formação de um profissional generalista, capaz de atuar em todos os níveis de atenção, e a implementação destas propostas na prática enfrentam obstáculos relacionados com a visão biologicista e mecanicista de docentes e profissionais dos serviços com relação à atenção psicossocial.

No caso do Brasil, por exemplo, no que diz respeito ao cuidado integral às pessoas com transtornos mentais, as mudanças instituintes preconizadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, pela Estratégia de Saúde da Família e pela Rede de Atenção Psicossocial produzem resistências a um novo olhar para o processo de formação e para os usuários dos serviços de saúde. Observam-se ainda, aspectos dos modelos da psiquiatria biológica e da atenção psicossocial, com relativa predominância do primeiro, no processo de formação acadêmica dos profissionais de saúde. Este fato tem contribuído para uma prática mais voltada à intervenção, especificamente nas doenças, do que ao atendimento integral ao sofrimento psíquico das pessoas com ou sem transtornos mentais⁽¹⁹⁾. Os documentos demonstram que a realidade brasileira não é isolada, mas reflexo de uma cultura centrada em modelo predominantemente biomédico na saúde e, também, na saúde mental em todo o globo.

Implicações do (sub)financiamento da saúde mental para os Recursos Humanos

O planejamento, organização e financiamento dos sistemas de saúde constitui tarefa complexa que requer a participação de múltiplas partes interessadas e de diferentes níveis administrativos. Como protetores máximos da saúde mental da população, os governos são os principais responsáveis por estabelecer instituições jurídicas, financeiras e serviços apropriados para garantir que todas as necessidades sejam atendidas e a saúde mental seja promovida para a população⁽¹⁴⁾.

Na maioria dos países, os recursos financeiros são inadequados para alcançar os objetivos das políticas de saúde mental. Planos e programas são desenvolvidos, muitas vezes, sem uma consideração cuidadosa do que pode ser alcançado com os recursos disponíveis. Obter recursos adicionais para a saúde mental constitui meta importante para a melhoria dos serviços. Ainda assim, em muitos países, os planejadores de políticas de saúde mental não sabem exatamente o orçamento a ser dedicado à saúde mental e ignoram quais serviços estão sendo financiados⁽¹²⁾.

No Brasil, no ano de 2018 foram investidos R$ 33 milhões em saúde mental e, em 2019 R$ 97 milhões foram investidos para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Constatou-se aumento de quase 200% em relação ao ano de 2018⁽²⁰⁾, porém, considerando a população do Brasil com mais de 212 milhões de habitantes⁽²¹⁾, isso resulta em um gasto de menos que R$0,46 por habitante em saúde mental no ano de 2019. Esse cenário piora, quando são comparados os gastos governamentais com a saúde mental em países de baixa e média-baixa renda, sendo inferiores a US$ 1 per capita (no Brasil é bem menor do que isso), enquanto os países de alta renda gastam mais de US$ 80 per capita com saúde mental⁽²²⁾.

Nessa perspectiva, a mobilização de financiamento é necessária para a expansão dos recursos. O primeiro passo para definir orçamentos realistas é estimar lacunas de recursos antes dos recursos serem mobilizados. Diferentes tipos de estimativas de custo são necessários para fins diversos. A OMS desenvolveu uma ferramenta de custeio para estimar os custos de atingir um nível de cobertura definido com um conjunto de intervenções integradas⁽¹³⁾.

A exatidão e precisão das informações é vital para o planejamento do serviço. Embora não se trate de defender o fato de que todos os serviços de saúde mental devem ser concentrados dentro de um único orçamento de saúde mental, um orçamento disperso dificulta o planejamento racional dos serviços de saúde mental, assim como a sua priorização de acordo com as necessidades existentes⁽¹²⁾. O aumento do orçamento total em saúde implicaria o adensamento de serviços e ofertas; contudo, sem uma mudança no processo organizativo, esse crescimento perderia a potência diante de uma lógica organizacional fragmentada e irracional. O debate sobre formas de governança e a organização dos serviços de saúde mental representa pauta a ser inserida na agenda dos formuladores das políticas de saúde mental e do controle social. O financiamento próprio da área tem a necessidade de ampliar seu percentual relativo, uma vez que a demanda só tende a aumentar⁽²³⁾.

Além do mais, sem acesso apropriado aos serviços decentes e proteção adequada, os indivíduos com transtornos mentais e suas famílias se deparam com uma situação difícil, ou seja, só lhes resta a opção de terem que pagar com recursos próprios para terem acesso a um tratamento de qualidade variável e, algumas vezes, de baixa qualidade - tendo, frequentemente, que eliminar outros gastos e investimentos, ou liquidando bens ou poupanças familiares - ou ainda - ficar sem tratamento. Os custos, na maioria das vezes, são altos e potencialmente catastróficos para as famílias, o que as leva a se privarem de garantir o acesso aos serviços de saúde que precisam. Além disso, os pagamentos com os próprios meios representam uma forma regressiva de financiamento da saúde - penalizam os menos capazes de pagar pelos cuidados - e são um canal óbvio pelo qual o empobrecimento pode ocorrer ou se aprofundar⁽²⁴⁾.

Apesar de todos os progressos alcançados, há, ainda, inúmeros desafios importantes, que só poderão ser enfrentados se for possível definir uma política centrada nas necessidades prioritárias das populações, baseada no conhecimento científico mais atualizado e alinhada com os instrumentos internacionais de direitos humanos. É necessário, ao mesmo tempo, envolver na sua implementação todos os atores relevantes do campo da saúde mental. Nesse contexto, esforços deverão ser empreendidos para a construção de um consenso, que permita dar continuidade aos progressos já alcançados com base nas legislações existentes e nas recomendações técnico-científicas das organizações internacionais competentes nessa matéria⁽²⁵⁾.

Ao promover esforços para avançar em direção à cobertura universal de saúde para pessoas com transtornos mentais, é necessário não apenas melhorar o acesso a um conjunto de intervenções eficazes, eficientes e acessíveis, como também oferecer proteção contra o risco de dificuldades financeiras para indivíduos e famílias afetados por algum transtorno mental. Uma vez que os transtornos mentais representam ameaça ao bem-estar e à viabilidade econômica das famílias, os governos têm a responsabilidade de garantir que os custos incorridos com os cuidados sejam amplamente ou totalmente pagos por meio de mecanismos de proteção financeira apropriados⁽²⁴⁾.

 

Conclusão

A avaliação de alguns dos documentos-chave da OMS evidencia a preocupação com os recursos humanos e a necessidade de seu desenvolvimento para a promoção de saúde mental. Dentre os desafios enfatizados, os documentos reforçam a necessidade de líderes nacionais conhecerem mais sobre os transtornos mentais e a proporção que ocupam dentre a carga global de doenças, gerando demandas importantes para os sistemas de saúde.

Dentre as barreiras para o seu desenvolvimento, observa-se a ausência da saúde mental na prioridade da agenda da saúde pública, o que gera o seu subfinanciamento na maioria dos países do globo. Nesse contexto, os documentos analisados enfatizam a necessidade da disponibilidade de um número adequado de profissionais de saúde competentes, dedicados e bem treinados e que sua distribuição seja equitativa, incorporando-se a tais requisitos a formação universitária de saúde mental em todas as carreiras relacionadas com a saúde. Além da formação, o orçamento específico para a saúde mental emerge como foco importante das discussões para o fortalecimento desta área da saúde no âmbito dos diversos sistemas de saúde. Em suma, os documentos demonstram as fragilidades dos serviços de saúde mental em todo o mundo e indiretamente relacionam essas fragilidades com os desafios vivenciados pelos problemas enfrentados pelos Recursos Humanos nesta área, já que muitos profissionais não têm a formação adequada ou não se sentem atraídos por esta área. Dessa forma, sugere-se que mais estudos sejam realizados para averiguar cuidadosamente porque os profissionais de saúde não se sentem atraídos pela área de saúde mental e traçar possíveis estratégias para lidar com os desafios discutidos neste artigo.

Visando lidar com possíveis vieses na análise documental, neste estudo a interpretação dos documentos foi realizada em conjunto pelos autores do estudo.

Além disso, apesar de enfocar apenas três documentos-chave para a formação de recursos humanos em saúde mental, este trabalho traz contribuições importantes sobre os direcionamentos relacionados com as políticas internacionais sobre o tema no âmbito da OMS.

 

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Autor correpondente:
Carla Aparecida Arena Ventura
E-mail: caaventu@eerp.usp.br

Recebido: 19.02.2021
Aceito: 05.04.2021

 

 

Contribuição dos autores
Concepção e desenho da pesquisa: Carla Aparecida Arena Ventura, Isabel Amélia Costa Mendes, Ana Beatriz Rizzo Zanardo, Ítalo Rodolfo Silva.
Obtenção de dados: Carla Aparecida Arena Ventura, Isabel Amélia Costa Mendes, Ana Beatriz Rizzo Zanardo, Ítalo Rodolfo Silva.
Análise e interpretação dos dados: Carla Aparecida Arena Ventura, Isabel Amélia Costa Mendes, Ana Beatriz Rizzo Zanardo, Ítalo Rodolfo Silva.
Redação do manuscrito: Carla Aparecida Arena Ventura, Isabel Amélia Costa Mendes, Ana Beatriz Rizzo Zanardo, Ítalo Rodolfo Silva.
Revisão crítica do manuscrito quanto ao conteúdo intelectual importante: Carla Aparecida Arena Ventura, Isabel Amélia Costa Mendes, Ana Beatriz Rizzo Zanardo, Ítalo Rodolfo Silva.
Todos os autores aprovaram a versão final do texto.
Conflito de interesse: os autores declararam que não há conflito de interesse.
* A publicação deste artigo na Série Temática "Recursos Humanos em Saúde e Enfermagem" se insere na atividade 2.2 do Termo de Referência 2 do Plano de Trabalho do Centro Colaborador da OPAS/OMS para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, Brasil.