ARTIGOS

 

Programa Nacional de Assistência Estudantil em uma universidade pública

 

National Program of Student Assistance in public university

 

 

Mônica Rafaela de Almeida^I; Isabel Fernandes de Oliveira^II; Pablo de Sousa Seixas^III

^IDoutoranda do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal da Paraíba. Psicóloga da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
^IIProfessora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Programa de Pós-graduação em Psicologia. Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo (USP)
^IIIProfessor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/FACISA). Doutor em Psicologia pela UFRN

Endereço para correspondência

 

 

---

RESUMO

O ensino superior brasileiro tem se apresentando historicamente como uma estrutura elitizada, mas nos anos recentes houve um maior acesso de estudantes da classe trabalhadora. Nesse contexto é regulamentado o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que visa garantir a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Assim, este trabalho procurou analisar o desenvolvimento do PNAES em uma IFES. Os dados foram extraídos de documentos oficiais e de registro escrito das atividades do I Fórum de Assistência Estudantil. Os resultados indicaram que a assistência estudantil tem permitido a permanência de muitos estudantes no ensino superior, mas sua efetivação é limitada porque boa parte das ações é provisória e não atende toda a demanda.

Palavras-chave: Ensino superior; Políticas públicas; Estudantes universitários.

---

RESUMO

The Brazilian higher education has historically presented itself as an elitist structure, but in recent years, there was a greater access of working class students. In this context, the National Program of Student Assistance (PNAES) is regulated, which aims to guarantee the permanence of students, in situations of social vulnerability, in the Federal Institutions of Higher Education (IFES). Thus, this work sought to analyze the development of the PNAES in an IFES. The data were taken from official documents and records of the activities of the I Forum de Assistência Estudantil. The results indicated that student assistance has allowed many students to stay in higher education, but their effectiveness is limited, because many actions are provisional and do not meet all demand.

Keywords: Higher education; Public policy; University students.

---

 

 

A educação superior brasileira tem se organizado historicamente com uma estrutura que privilegia os interesses da burguesia e exclui as classes trabalhadoras (Chauí, 2003). Mas nas duas últimas décadas esse nível de ensino foi marcado por forte ampliação: cresceu o número de instituições, de cursos, de vagas, de ingressantes, de matrículas e de concluintes (Paula & Lamarra, 2011).

A expansão do ensino superior que vem ocorrendo no Brasil é similar em alguns aspectos ao que ocorreu em outros países, pois visa atender ao mercado capitalista, que demanda formação da força de trabalho, produção de inovações sociais/tecnológicas e novos processos de produção e serviços capazes de trazer a possibilidade de lucros imediatos no âmbito econômico e do conhecimento em si como mercadoria (Carnoy et al, 2013; Silva Júnior, 2017).

A ampliação da educação superior brasileira tem ocorrido através da construção e da interiorização de novas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e da oferta de vagas em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2018), 75% dos estudantes matriculados na educação superior estão na rede privada, 15% estão nas IFES e 10% nas IES estaduais e municipais. Além disso, 85% das IES são privadas, concentrando também o maior número de cursos de graduação (60%).

Essas informações demonstram que houve uma visível expansão da rede pública federal de ensino superior através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), por meio do Decreto n^o 6.096/2007. Contudo, é perceptível o fortalecimento da privatização da educação superior sob o discurso da democratização do acesso através da ampliação do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e a criação do Programa Universidade Para Todos (PROUNI).

Desse modo, pode-se perceber que no contexto de expansão do ensino superior há uma predominância das instituições privadas em detrimento das públicas. Esse quadro pode indicar que as mudanças realizadas nos últimos anos nas políticas educacionais para o ensino superior estão articuladas ao incremento da lógica capitalista da produção de consumidores de educação (Silva Júnior, 2017).

Entretanto, pode-se observar o caráter dual desse sistema de expansão da educação superior brasileira, pois em paralelo ao crescimento das IES privadas, há uma ampliação das IFES como forma de satisfazer as reivindicações da classe trabalhadora por acesso ao ensino superior, uma luta histórica que encontrou nos últimos anos um espaço político para atendimento parcial dessas demandas.

É nesse contexto que surge o REUNI, que teve como objetivo a criação de condições para a ampliação do acesso e para a permanência na graduação presencial das universidades federais, aproveitando a estrutura física e os recursos humanos existentes. Com esse programa, foi possível a consolidação de uma política nacional de expansão da educação superior pública federal.

O REUNI apresentou diretrizes que buscavam redução das taxas de evasão; ocupação de vagas ociosas; aumento do ingresso nos cursos noturnos; ampliação da mobilidade estudantil; diversificação/atualização das metodologias de ensino-aprendizagem; e ampliação das políticas de inclusão/assistência estudantil e articulação da graduação com a pós-graduação. Nesse contexto, foram criadas 14 novas universidades federais e mais de 100 novos campi em todas as regiões do país.

Além disso, houve a diversificação das formas de ingresso nas universidades federais, com a adoção da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e com a implantação da política de cotas, Lei n^o 12.711/2012, que estabelece a reserva de 50% das vagas para estudantes negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência que tenham cursado o ensino médio integral em escolas públicas.

Com o aumento das oportunidades de ingresso nas IFES, a questão da permanência dos estudantes tornou-se um tema de grande relevância, já que a democratização do acesso contribuiu para que jovens das classes populares fossem incorporados a esse nível de ensino, mesmo com condições socioeconômicas desfavoráveis e distintas trajetórias educacionais (Machado & Souza, 2016).

Assim, em dezembro de 2007, foi criado o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) através da Portaria Normativa do Ministério da Educação (MEC) n^o 39. Em 2010, com o Decreto n^o 7.234, o programa foi ampliado e transformado em uma política de governo para fomentar a assistência estudantil nas IFES.

O PNAES tem como objetivo a oferta de subsídios financeiros (bolsas e auxílios); moradia estudantil e alimentação no Restaurante Universitário (RU) para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que estejam matriculados nos cursos de graduação presencial das IFES, buscando agir preventivamente nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Desse modo, esse programa foi criado para ampliar as condições de permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social nas universidades federais, procurando minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na educação superior pública federal.

O PNAES estabeleceu que as ações de assistência estudantil podem ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, democratização do acesso às tecnologias da informação, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e inclusão de estudantes com deficiência; transtornos globais do desenvolvimento; e altas habilidades e superdotação. Assim, a responsabilidade pela definição das áreas das ações do PNAES em cada IFES - bem como o desenvolvimento da metodologia de seleção dos estudantes assistidos - fica a critério dos órgãos colegiados e das instâncias de apoio ao estudante de cada universidade federal.

Para alguns estudiosos, a permanência do estudante no ensino superior deve ser pensada a partir de diversas políticas, universais e intersetoriais, que atendam as dificuldades materiais (financeiras), de inserção na cultura acadêmica e filiação institucional (Demetriou & Schmitz-Sciborski, 2011; Heringer, 2015).

Assim, considerando a importância das ações de assistência estudantil para a continuidade dos estudantes em situação de vulnerabilidade social no ensino superior público federal, é salutar conhecer como esta vem sendo desenvolvida nas IFES, o que poderia ajudar a entender em que medida programas e ações desenvolvidos possibilitam a permanência no ensino superior.

Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento do PNAES em uma IFES. E, para alcançar esse objetivo, buscou-se mapear ações e programas de assistência estudantil existentes na instituição, identificar a oferta e a demanda por assistência estudantil; conhecer o perfil dos estudantes assistidos e avaliar como se efetua a participação dos discentes na assistência estudantil.

 

MÉTODO

A pesquisa foi realizada em uma instituição pública federal do semiárido nordestino com características de capital regional. A IFES estudada foi criada no processo de expansão das universidades federais dos anos recentes e atualmente conta com 47 cursos de graduação presencial, distribuidos em quatro campi, atendendo um total de 9. 977 estudantes.

Para responder aos objetivos propostos pela pesquisa, dividiu-se a coleta de dados em duas partes. Na primeira foram coletadas informações de documentos oficiais da instituição: resoluções e portarias de implantação e funcionamento das ações de assistência estudantil; editais de seleção; e planilhas dos estudantes assistidos. Na segunda parte da pesquisa, utilizou-se os registros das atividades realizadas no I Fórum de Assistência Estudantil da instituição, que teve a participação de 137 estudantes.

Na primeira parte da pesquisa, foi feita uma sistematização das informações selecionando itens e variáveis que, no confronto com a literatura, poderiam elucidar como vêm se configurando as ações e os programas de assistência estudantil nessa IFES, como é a oferta e a demanda das ações e qual o perfil dos estudantes assistidos. Já as informações obtidas dos registros do I Fórum de Assistência Estudantil foram lidas de maneira exaustiva e sistematizadas mediante categorias temáticas, organizadas a partir de unidades de análise específicas, extraídas da literatura específica (Borsato, 2015; Heringer, 2015; Dutra & Santos, 2017) e da leitura dos materiais coletados.

Por fim, optou-se por organizar e apresentar todos os resultados e discussões em três seções:

• Implantação e caracterização da assistência estudantil na IFES estudada

• Oferta, demanda e perfil dos estudantes assistidos

• Participação dos estudantes no I Fórum de Assistência Estudantil

 

Resultados e Discussão

Implantação e Caracterização da Assistência Estudantil na IFES Estudada

A partir da análise dos documentos oficiais, percebeu-se que a assistência estudantil da IFES pesquisada foi regulamentada em 2010, com a criação do Programa Institucional Permanência (PIP). O planejamento, o gerenciamento e a execução das ações de assistência estudantil são da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE).

O PIP foi criado para ampliar as condições de permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos de graduação presencial, buscando reduzir as taxas de retenção e evasão. Constitui-se de oito modalidades, a saber:

• Bolsa de permanência acadêmica: no valor de R$ 400,00 para apoiar a formação acadêmica do discente assistido que exerce atividades articuladas com ensino, pesquisa, extensão ou cultura, sob orientação de um docente ou técnico administrativo, com carga horária semanal de 12 horas.

• Bolsa de apoio ao esporte: uma subvenção financeira de R$ 400,00 com o objetivo de subsidiar atividades esportivas; para isso o estudante deverá exercer uma carga horária semanal de 12 horas como instrutor de uma modalidade esportiva.

• Auxílio para pessoa com deficiência: no valor de R$ 340,00, é destinado para discentes que comprovem algum tipo de deficiência.

• Auxílio didático-pedagógico: subvenção financeira de R$ 280,00 para a aquisição de material didático.

• Auxílio transporte: no valor de R$ 230,00, é destinado para estudantes que tenham despesas com transporte no deslocamento de sua residência até a universidade.

• Auxílio creche: apoio financeiro de R$ 230,00 destinado a discentes que tenham filho em idade pré-escolar (até seis anos incompletos).

• Auxílio moradia: R$ 340,00 para estudantes que não tenham residência familiar na cidade do campus em que estiver matriculado. Essa modalidade de assistência foi extinta após a inauguração da moradia estudantil em todos os campi.

• Moradia estudantil: consiste em conceder vaga em uma das unidades habitacionais, sendo destinada aos discentes que comprovem não ter residência familiar na cidade do campus em que esteja matriculado. Esse benefício é oferecido em todos campi da IFES estudada. Quanto à capacidade das unidades habitacionais, no campus central são ofertadas 200 vagas na ala masculina e 216 na ala feminina; e nos outros campi fora da sede, são 80 na ala masculina e 80 na ala feminina.

A universidade pesquisada conta também com Restaurante Universitário (RU), que funciona em todos os campi da instituição. O fornecimento de refeições (almoço e jantar) ocorre de segunda a sexta-feira, e almoço aos sábados. O almoço custa R$ 7,36 e o jantar, R$ 7,15. Todos os estudantes de graduação da instituição têm o custo da refeição no valor de R$ 2,50 para almoço e R$ 2,00 para jantar, sendo o restante do valor subsidiado pela instituição, não havendo contrapartida do discente. Os estudantes da moradia estudantil sem nenhum benefício (bolsas/auxílios da assistência estudantil ou bolsas de pesquisa, extensão, monitoria e estágio) têm direito a gratuidade nas refeições.

As informações supracitadas apontam que as ações de assistência estudantil desenvolvidas na universidade pesquisada seguem as orientações das áreas do PNAES, sendo desenvolvidas na forma de subvenção financeira ou através de serviços de apoio ao estudante. Mas ainda existem algumas áreas do PNAES que não estão consolidadas, como atenção à saúde e democratização do acesso às tecnologias da informação e cultura.

Os dados apresentados indicam também que grande parte das ações ocorre por meio da concessão de bolsas e auxílios. Essa tendência de assistência ao estudante exclui do debate a necessidade de universalização da política e a ampliação dos direitos de permanência no ensino superior. Para Dutra e Santos (2017), não se deve garantir a permanência no ensino superior somente nos aspectos mais básicos, mas promover uma formação plena e de qualidade, com ações que atendam todos os estudantes em uma perspectiva universalizadora.

Verificou-se ainda que as modalidades do PIP são ofertadas em processo seletivo estabelecido pela PROAE e divulgados em edital no início de cada período letivo. Os estudantes podem participar, no máximo, de duas modalidades, sendo uma a moradia estudantil ou o auxílio moradia, e outra entre as demais modalidades existentes, exceto o auxílio transporte.

As contrapartidas acadêmicas para permanecer nas bolsas, nos auxílios e na moradia estudantil são: manter o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) semestral igual ou maior que cinco; não ter reprovação por média em mais de dois componentes curriculares e nem reprovação por falta em nenhum componente curricular. Os estudantes que fizerem o trancamento ou o cancelamento do curso são automaticamente desligados das modalidades do PIP.

As bolsas e os auxílios têm duração de um período letivo, podendo ser renovado por outro, desde que sejam cumpridas as contrapartidas acadêmicas. Após a vigência de dois períodos letivos, o estudante pode se submeter a um novo processo seletivo, devendo ter cumprido as exigências acadêmicas. O tempo da vaga na moradia estudantil é o período de duração regular do curso de graduação, mas é necessário cumprir em cada período letivo os requisitos acadêmicos supracitados.

A exigência de contrapartidas e o tempo de duração das modalidades ofertadas demonstram uma fragilidade das ações de assistência ao estudante, pois gera uma rotatividade de estudantes assistidos como alternativa para atender de forma parcial aos discentes que necessitam de assistência estudantil (Borsato, 2015; Santos & Marafon, 2016).

Percebeu-se também que uma equipe multiprofissional de assistência ao estudante (psicólogo e assistente social) faz reavaliação das situações dos discentes que descumpriram as contrapartidas acadêmicas exigidas e que apresentaram justificativas relacionadas a problemas de saúde, situações de vulnerabilidade e risco social. Essa flexibilização e ampliação do olhar no processo de avaliação das contrapartidas podem se constituir como um ganho importante para os estudantes, desde que não tenha um caráter fiscalizador e punitivo.

Em relação à composição das equipes de apoio ao estudante, verificou-se que nos campi fora da sede há um coordenador de assuntos estudantis, um psicólogo, um assistente social e um técnico desportivo. O campus central conta com um coordenador de programas sociais, dois pró-reitores, três psicólogos, quatro assistentes sociais, um nutricionista, um técnico desportivo, um odontólogo, um auxiliar em saúde e três assistentes em administração.

Quanto ao esporte, percebeu-se que são ofertadas atividades esportivas em diversas modalidades, as quais são acompanhadas por um técnico desportivo e estudantes bolsistas de apoio ao esporte. Mas só existe parque esportivo no campus central, as atividades esportivas dos outros campi são realizadas em espaços cedidos pela prefeitura de cada município.

Os dados supracitados indicam que o quantitativo de profissionais responsáveis pelo apoio ao estudante e a infraestrutura das IFES são insuficientes e precários para atender toda a demanda de alunos, o que dificulta a execução adequada das diversas ações do PNAES. Desse modo, é necessário um aumento no quadro de recursos humanos e uma ampliação da infraestrutura das universidades federais.

Verificou-se que a efetivação da assistência estudantil é limitada e ambígua, pois não há continuidade e universalização das ações a fim de manter uma lógica de inclusão dentro da exclusão, no sentido de que mesmo atendendo a algumas necessidades dos estudantes, os critérios de elegibilidade e manutenção são provisórios (Borsato, 2015; Dutra & Santos, 2017).

Oferta, Demanda e Perfil dos Estudantes Assistidos

Os estudantes que têm acesso a bolsas, auxílios e moradia estudantil devem estar matriculados nos cursos de graduação presencial, cursando no mínimo quatro componentes curriculares, excetuando-se os discentes que estiverem matriculados apenas nos componentes curriculares estritamente necessários para a conclusão do seu curso, podendo esta situação ocorrer uma única vez.

Além disso, os estudantes não podem ter vínculo empregatício e precisam comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio de referência nacional, exceto os discentes que estão concorrendo a bolsa apoio ao esporte, em que são avaliadas as habilidades esportivas.

Conforme pode ser observado na Tabela 1, o número de alunos que buscam participar dos processos seletivos da assistência estudantil tem crescido ao longo dos anos. Percebeu-se também um aumento na oferta de vagas do PIP, mas ainda são insuficientes para atender a demanda. Vale ressaltar que para calcular o quantitativo de estudantes assistidos fez-se a somatória da quantidade de vagas ofertadas nos processos seletivos do ano considerado com o quantitativo de alunos já assistidos nos períodos letivos anteriores.

 

 

Em 2017, houve um aumento significativo no número de inscritos, vagas e assistidos, se comparado aos anos anteriores, isso pode estar associado à ocorrência de três processos seletivos nesse ano, pois o calendário acadêmico da instituição teve três períodos letivos. Ademais, no final de 2017, foram inauguradas as moradias estudantis de dois campi fora da sede, o que também pode ter gerado um aumento no número de vagas ofertadas e estudantes assistidos.

Os resultados da Tabela 1 indicam uma diferença importante entre oferta e demanda por assistência estudantil. Há um grande número de estudantes que se inscrevem nos processos seletivos, mas as vagas não são suficientes para atender a todos; mesmo estando dentro dos requisitos estabelecidos pelo programa, muitos discentes não estão sendo atendidos porque o orçamento repassado para a instituição é insuficiente.

Houve um crescimento expressivo no repasse dos recursos do PNAES no período de 2010 a 2016, mas, comparado com o número de matrículas nas IFES, é possível perceber um processo de subfinanciamento (Dutra & Santos, 2017). Essa escassez de financiamento gera a adoção de ações com caráter altamente focalizado e compensatório, que visam atender somente o público prioritário (Yazbek, 2009), o qual, no caso da assistência estudantil, são os estudantes oriundos de escolas públicas e com renda per capita de até um salário mínimo e meio, mas a faixa de renda dos estudantes realmente atendidos tem ficado muito abaixo dessa linha.

A maioria dos estudantes assistidos pelo PIP é do curso Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (52,4%), que fez o ensino médio em escola pública (92%) e que tem uma renda per capita média de R$ 252,70 (abaixo do valor médio que é proposto pelo PNAES). Ademais, grande parte desses estudantes (60%) é proveniente de cidades do semiárido nordestino e suas famílias têm como principal fonte de renda a agricultura familiar e os programas do governo federal (Bolsa Família e Garantia Safra).

Esses resultados sugerem que o público atendido pela assistência estudantil dessa IFES tem um perfil que apresenta algumas particularidades que se diferenciam das outras regiões brasileiras, como a renda per capita das famílias muito abaixo da média nacional e a principal fonte de renda ser a agricultura familiar e as ações do governo federal. Essas particularidades demarcam as desigualdades regionais, econômicas e sociais que são reproduzidas no âmbito universitário e que tem impacto significativo nas vivências acadêmicas desses estudantes. Esses dados indicam ainda que a assistência estudantil só tem atendido os discentes com extrema necessidade socioeconômica.

A partir da Tabela 2 observa-se que desde 2016 houve um aumento significativo na oferta de refeições. A alimentação no RU tem sido custeada por uma média de 40% do orçamento do PNAES. Em 2018, o quantitativo de refeições e de gastos com alimentação estavam maiores porque houve a ampliação desse serviço para dois campi fora da sede, o que possibilitou o atendimento de mais estudantes nessa modalidade de assistência estudantil. Em janeiro de 2019 foi inaugurado o RU do último campus que não tinha esse serviço. Assim, atualmente, todos os campi da IFES têm a oferta de refeições através do RU.

 

 

O quantitativo de refeições ofertadas pelo RU demonstra a importância da consolidação de investimentos em equipamentos de assistência estudantil, pois esses serviços podem ampliar o arco de cobertura do PNAES e reduzir parte da demanda reprimida por assistência estudantil, o que pode aumentar a possibilidade de permanência no ensino superior de um número significativo de estudantes.

Esses resultados sugerem que houve uma ampliação da assistência estudantil nos últimos anos, mas ainda se observa algumas contradições que comprometem sua efetividade. As IFES continuam em processo de expansão e os recursos financeiros destinados ao PNAES não têm sido ampliados de acordo com o aumento do número de cursos e vagas, principalmente após a política de cotas, que tem possibilitado o acesso de muitos estudantes desprovidos de assistência estudantil para permanecer no ensino superior. Mas para os estudantes atendidos pelo PNAES, as ações e os programas têm sido de fundamental importância para garantir a permanência e o direito à educação superior.

Participação dos Estudantes no I Fórum de Assistência Estudantil

As informações relatadas nesta seção são provenientes das atividades desenvolvidas no I Fórum de Assistência Estudantil da IFES pesquisada. O evento contou com apresentações culturais, palestras e formação de Grupos de Trabalho (GTs). Os estudantes analisaram as diversas ações de assistência estudantil que são desenvolvidas na instituição, apontando as principais dificuldades e propondo alternativas para investimento dos recursos do PNAES. Assim, para diferenciar os depoimentos dos alunos, será usada a letra A seguida de um número que representa a ordem de fala de cada estudante na assembleia realizada ao final do fórum.

Os discentes apontaram dificuldades em relação à moradia estudantil; a principal queixa em um dos campi foi em relação a distância com relação à cidade. Os estudantes relataram que o trecho que liga o prédio da instituição à cidade não tem iluminação satisfatória, o que gera medo e insegurança, principalmente nos fins de semana, conforme pode ser verificado no relato a seguir:

O acesso dos moradores da residência universitária à cidade é prejudicado devido à distância do prédio da moradia estudantil até o centro da cidade, isso gera medo e insegurança, além de ficar difícil para os estudantes que precisam resolver suas demandas, como fazer feira, pagar contas (A1, 11 de agosto, 2017).

Esse dado mostra a importância da participação dos estudantes no processo de planejamento das ações de assistência estudantil para que sejam incluídas demandas de sua realidade cotidiana, principalmente nos equipamentos de apoio ao estudante (moradia e RU). Outra questão levantada pelos discentes foi a extinção do auxílio moradia que aconteceu com a inauguração de todas as moradias estudantis. Os alunos se queixam que nem todas as pessoas se adaptam à moradia estudantil, e que seria importante manter as duas ações de maneira a ampliar as possibilidades de escolha dos estudantes, conforme pode ser observado na próxima fala:

O auxílio moradia possibilita que os estudantes tenham opções de moradia, e a perspectiva de fim desse benefício tem deixando os alunos preocupados, porque nem todos podem se adaptar na moradia estudantil e também pode significar uma diminuição dos benefícios para os estudantes. (A25, 11 de agosto, 2017)

Esses dados indicam a dificuldade para ampliação das ações da assistência estudantil, pois a medida que se implementam novas ações, outras são extintas, visto que os recursos financeiros não são suficientes para manter diversas modalidades. Relatou-se ainda a morosidade na resolução dos problemas estruturais que surgem nos espaços das unidades habitacionais do campus central:

Os problemas estruturais da moradia estudantil, como, por exemplo, entupimento de um vaso sanitário ou uma pia, há uma demora grande na resolução, mais ou menos uma a duas semanas, às vezes até mais tempo. (A15, 11 de agosto, 2017)

De acordo com a gestão da assistência estudantil da IFES pesquisada, esse atraso para solucionar questões estruturais ocorre porque só há uma empresa responsável por esses serviços em todos os campi. Afora isso, os estudantes mostraram a necessidade de ampliação da quantidade de refeições no RU, principalmente para os discentes da moradia estudantil:

O café da manhã também é uma pauta importante, às vezes tem estudante que vem assistir à aula sem ter feito nenhuma refeição e isso atrapalha seu desempenho acadêmico. Precisamos garantir café da manhã, jantar do sábado e almoço e jantar do domingo, e para os alunos da moradia estudantil, isso deve ser com urgência. (A5, 11 de agosto, 2017)

Durante a discussão das áreas do PNAES, os alunos citaram a importância de construir creches na universidade. Sabe-se que mais da metade das IFES não tem creches, mas a construção desses espaços é fundamental para promover o pleno acesso à educação dos estudantes com filhos (Sampaio, 2011):

Com relação às creches, a gente percebe a necessidade da ciranda infantil com equipe especializada. Foi uma demanda que a gente colocou na gestão do movimento estudantil Inclusive, eu lembro de termos entrado em contato com a gestão para a gente fazer um estudo com relação às mulheres que estão na universidade e que precisam de um espaço para deixar seus filhos enquanto estudam e, a posteriori, tentar fazer essa solicitação da creche, da ciranda infantil dentro da universidade para, minimamente, auxiliar a vivência dessa mãe no espaço da universidade, para que esse espaço se torne mais democrático. (A11, 11 de agosto, 2017)

A assistência estudantil das IFES tem tentado atender a demanda dos estudantes com filhos através do repasse de recursos financeiros, o que para alguns autores pode se configurar como uma forma maneira de fazer com que os alunos adquiram seus mantimentos diretamente do mercado, em vez de a IFES propiciar os serviços que eles necessitam. Os recursos são destinados para bolsas e auxílios em detrimento da construção de equipamentos socioassistenciais. Nessa perspectiva, as demandas dos estudantes devem ser buscadas individual e diretamente no mercado (Santos & Marafon, 2016; Dutra & Santos, 2017).

Em relação ao transporte, a maior dificuldade apontada foi a falta de mobilidade na cidade do campus central, o que prejudica o cotidiano dos discentes, principalmente dos bairros mais periféricos, que tem apenas um ônibus circulando. O relato a seguir trata dessa questão:

No município do campus central, a gente tem o problema da mobilidade urbana, que passa de horrível, não presta, não funciona, não serve para nada [...] A universidade precisa fazer esse diálogo junto ao município para solicitar que o transporte melhore drasticamente, porque a gente tem uma frota muito pequena, que passa em locais mais acessíveis, mas nos bairros periféricos, só vai um ônibus. (A8, 11 de agosto, 2017)

De acordo com Liberalino e Nascimento (2014), a situação do transporte coletivo na cidade em que o campus central da IFES está localizado é precária: o número de veículos que atende a cidade é insuficiente diante do quantitativo populacional; os itinerários são mal distribuídos, o que resulta em várias linhas atendendo uma pequena área (bairros comerciais e nobres) enquanto grande parte é desassistida (bairros periféricos); os itinerários não são cumpridos e a frota de ônibus não está em um bom estado de conservação. Essa precariedade dos serviços de transporte tem afetado o deslocamento dos estudantes até a universidade, principalmente aqueles que residem em bairros mais periféricos.

Os estudantes também relataram a necessidade de ter uma equipe mínima para realizar as atividades de prevenção e promoção da saúde. Citaram ainda a importância de se construir e promover espaços de convivência, lazer, cultura e descanso dentro da universidade, como pode ser constatado nos depoimentos a seguir:

Todos os campi têm a necessidade de ter um técnico de enfermagem, um enfermeiro e um clínico geral para que possam ajudar na prevenção e promoção da saúde dos estudantes. (A7, 11 de agosto, 2017)

Tem muitos estudantes que vêm de cidades vizinhas, que passam o dia na universidade, só voltando para casa no final da noite, e a instituição não oferece espaços adequados para banho, descanso e lazer. (A1, 11 de agosto, 2017)

Pode-se perceber, pelos relatos dos estudantes, diversas necessidades para permanecer no ensino superior, por isso as IFES precisam ampliar as ações do PNAES de modo a oferecer condições para experenciar a vida acadêmica de forma plena. Assim, para que seja garantido o direito a uma educação de qualidade, é necessária uma vivência acadêmica digna e que não se limite à manutenção e à sobrevivência dos estudantes em condições de risco socioeconômico.

Esses dados mostram as lacunas na efetivação da assistência estudantil e como é fundamental avançar para atender as carências de todos os estudantes, que vão além de questões restritas de sobrevivência - o que não se reduz somente ao provimento de subsídios materiais, e sim envolvem questões de ordem subjetiva.

As informações apresentadas pelos discentes no fórum evidenciam a importância de se construir espaços de discussão sobre as demandas de assistência estudantil com os discentes, pois isso pode ampliar o escopo das ações de modo a garantir minimamente a permanência dos estudantes no ensino superior público federal para que todos possam concluir seus cursos de graduação com qualidade.

Os dados mostram que é essencial a participação dos usuários no planejamento e no desenvolvimento de ações e programas do PNAES, pois não se pode realizar atividades que respondam às reais necessidades do seu público-alvo se não houver a participação democrática dos usuários da política (Bravo & Correia, 2012). Assim, a construção de uma política de assistência estudantil mais abrangente e comprometida com a realidade do público-alvo exige uma gestão mais democrática, com a participação de estudantes, docentes e técnicos administrativos.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho mostrou que a assistência estudantil passou por muitos avanços nos últimos anos, principalmente com a implementação do PNAES e com a destinação de recursos próprios para as demandas de apoio ao estudante no ensino superior público federal.

No entanto, apesar do PNAES estar garantindo a permanência de alguns discentes nas IFES, existem ainda limites e contradições na operacionalização de suas ações, como políticas focalizadas e que se destinam apenas aos estudantes mais pobres.

Ademais, o montante de recursos não aumentou na mesma proporção dos ingressantes, por isso não são suficientes para garantir o atendimento das necessidades mínimas de todos os estudantes. Também não se tem perspectiva de ampliação dos recursos destinados ao orçamento das IFES, o que impede a ampliação do atendimento das demandas de assistência ao estudante, o aumento dos recursos humanos e a melhoria da infraestrutura das universidades federais.

Por isso, enfatiza-se a importância da institucionalização e da ampliação das políticas de assistência estudantil, o que exige uma transformação em política de Estado que possa garantir estabilidade institucional para a continuidade dos programas e o fortalecimento das ações de assistência ao estudante dentro das políticas educacionais. Se não houver políticas de permanência, não há políticas de democratização efetivas.

Assim, salienta-se que, para entender como o PNAES vem sendo desenvolvido em todo o país, será necessário realizar estudos em outras universidades federais para que se possa produzir elementos mais amplos sobre as ações de assistência estudantil e como estas têm atendido as demandas de permanência dos estudantes no ensino superior.

 

Referências

Borsato, F. P. (2015). A configuração da assistência estudantil na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul após a implantação do PNAES. Dissertação. Programa de Pós-graduação em Serviço Social. Universidade Estadual de Londrina.         [ Links ]

Bravo, M. I. S., & Correia, M. V. C. (2012). Desafios do controle social na atualidade. Serviço Social & Sociedade, 09, 126-150.         [ Links ]

Carnoy, M., Loyalka, P., Dobryakova, M., Dossani, R., Froumin, I., Kuhns, K., Tilak, J. B. G., & Wang, R. (2013). University expansion in a changing global economy: Triumph of the brincs?. Palo Alto: Stanford University Press.         [ Links ]

Chauí, M. (2003). A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, 24, 5-15.         [ Links ]

Decreto n^o 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Presidência da República.

Decreto n^o 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Presidência da República.

Demetriou, C., & Schmitz-Sciborski, A. (2011). Integration, motivation, strengths and optimism: retention theories past, present and future. In: Hayes, R. (Ed.). Proceedings of the 7th National Symposium on Student Retention. (p. 300-312). Charleston, Norman: The University of Oklahoma.         [ Links ]

Dutra, N. G. R., & Santos, M. F. S. (2017). Assistência estudantil sob múltiplos olhares: a disputa de concepções. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 25(94), 148-181.         [ Links ]

Heringer, R. (2015). Investigando "permanência" no ensino superior: um estudo sobre cotistas do curso de pedagogia da UFRJ. In: Honorato, G., & Heringer, R. (Orgs.). Acesso e sucesso no ensino superior: uma sociologia dos estudantes. Rio de Janeiro: 7Letras.         [ Links ]

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (2018). Sinopse Estatística da Educação Superior 2017. Brasília: INEP.         [ Links ]

Lei n^o 12.711, 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Presidência da República.

Liberalino, C., & Nascimento, G. G. (2014). Mobilidade urbana: Uma análise da acessibilidade no bairro de Nova Betânia em Mossoró/RN. IFRN: Geoconexões, 1(1), 37-43.         [ Links ]

Machado, J. P., & Souza, M. A. G. (2016). Direito ou beneficio? Polítca de assistência estudantil e seus efeitos subjetivos aos universitários. Estudos de Psicologia, 21(4), 477-488.         [ Links ]

Paula, M. F. C., & Lamarra, N. F. (2011). Reformas e democratização da educação superior no Brasil e na América Latina. São Paulo: Ideias & Letras.         [ Links ]

Portaria Normativa n. 39, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Ministério da Educação.

Sampaio, S. M. R. (2011). Observatório da vida estudantil: primeiros estudos. Salvador: EDUFBA.         [ Links ]

Santos, C. P. C., & Marafon, N. M. (2016). A política de assistência estudantil na universidade pública brasileira: desafios para o serviço social. Textos & Contextos, 15(2), 408-422.         [ Links ]

Silva Júnior, J. R. (2017). The new Brazilian university: a busca por resultados comercializáveis: para quem? Bauru, SP: Canal 6.         [ Links ]

Yazbek, M. C. (2009). Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez.         [ Links ]

 

 

Endereço para correspondência:
Mônica Rafaela de Almeida
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Campus Universitário Lagoa Nova
Caixa postal 1524 Natal/RN - Brasil CEP 59078-970
monica.almeida@ufersa.edu.br

Recebido em: 25/02/2019
Aceito em: 20/04/2019