ARTIGOS

 

"Célula de proteção comunitária": efeitos no cotidiano de jovens negros em Fortaleza

 

"Community protection cell": effects in the daily life of black young people in Fortaleza

 

"Célula de protección comunitaria": efectos en la vida diaria de los jóvenes negros en Fortaleza

 

 

Aldemar Ferreira da Costa^I; João Paulo Pereira Barros^II

^IUniversidade Federal do Ceará (UFC). Email: demarfcost92@gmail.com
^IIUniversidade Federal do Ceará (UFC). Email: joaopaulobarros07@gmail.com

Endereço para correspondência

 

 

---

RESUMO

O objetivo deste artigo é problematizar efeitos psicossociais da implantação da Célula de Proteção Comunitária (CPC) na região do Grande Jangurussu, na periferia de Fortaleza, tomando por base produções discursivas de jovens negros sobre tal dispositivo de segurança. Metodologicamente, a pesquisa foi realizada a partir de uma cartografia como método de pesquisa-inter(in)venção. Para responder a essas questões, recorreu-se a estudos foucaultianos sobre dispositivos de segurança, biopolítica e governamentalidade, estudos anticoloniais e suas implicações em corpos negros e territorialidades periferizadas. Os resultados indicam que, orientando-se por uma racionalidade necro e biopolítica, tal implantação da Célula de Proteção Comunitária tem implicado na produção do medo e da manutenção da lógica de controle sobre corpos e territórios racializados e historicamente estigmatizados.

Palavras-chave: Necrobiopolítica; Dispositivo de segurança; Juventude; Racismo.

---

ABSTRACT

This paper aims to problematize the psychosocial implications of the Community Protection Cell (CPC) implantation in the region of Jangurussu, on the outskirts of the city of Fortaleza, based on the discursive productions by black young people on such security device. Methodologically, the research adopted cartography as a research-intervention method. In order to analyze such matters, we adopted Foucault´s studies on security devices, biopolitics and governmentality, anticolonial studies on necropolitics and their implications on black bodies and peripheral territorialities. The results indicate that such implantation, as being guided by a necro and biopolítical rationality, has involved the production of fear and the maintenance of a logic of control over racialized and historically stigmatized bodies and territories.

Keywords: Necrobiopolitc; Security device; Youth; Racism.

---

RESUMEN

El objetivo de este artículo es problematizar los efectos psicosociales de la implementación de la Célula de Protección Comunitaria (CPC) en la región de Jangurussu, en las afueras de Fortaleza, a partir de producciones discursivas de jóvenes negros sobre dicho dispositivo de seguridad. Metodológicamente, la investigación fue realizada utilizando la cartografía como método de investigación-intervención. Para analizar dicha temática, se recurrió a estudios foucaultianos sobre dispositivos de seguridad, biopolítica y gubernamentalidad, estudios anticoloniales y sus implicaciones en los cuerpos negros y las territorialidades periféricas. Los resultados indican que, guiados por una racionalidad necro y biopolítica, tal implantación de la Célula de Protección Comunitaria ha implicado la producción del miedo y el mantenimiento de la lógica de control sobre los cuerpos y territorios estigmatizados racial e históricamente.

Palabras clave: Necrobiopolítica; Dispositivo de seguridad; Juventud; Racismo.

---

 

 

Este artigo objetiva problematizar efeitos psicossociais da implantação da Célula de Proteção Comunitária (CPC) na região do Jangurussu, na periferia da cidade de Fortaleza, a partir da escuta e análise de produções discursivas de jovens negros sobre suas experiências cotidianas naquele contexto. Tal investigação esteve ligada a uma pesquisa guarda-chuva intitulada "Juventude e Violência Urbana: Cartografia de Processos de Subjetivação na Cidade de Fortaleza", realizada pelo VIESES: Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Ceará, que tem sido realizada nas territorialidades de Fortaleza com os maiores índices de homicídios.

O Brasil tem apresentado dados preocupantes no tocante ao crescimento da violência e, em especial, de crimes violentos letais e intencionais. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019), em 2018, 63.895 pessoas foram assassinadas. Ainda no mesmo ano, 5.159 pessoas perderam suas vidas em decorrência de intervenções policiais, um aumento de 21% em relação ao ano anterior. Outro dado é o número de morte de policiais, 367 somente em 2018, o que indica que tanto policiais quanto adolescentes estão cada vez mais expostos a mortes em um contexto de aprofundamento de disputas entre grupos ligados aos mercados ilegais de drogas e de armas, bem como de políticas públicas de segurança calcadas em paradigmas belicistas (Duarte, 2013; Zaccone, 2015). O Atlas da Violência de 2019, por exemplo, indica forte concentração de homicídios na população negra: entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de negros cresceu 33,1% e a de não negros teve uma redução de 3,3% (Cerqueira, Bueno, Lima, Neme, Ferreira, Alves, Marques, Reis, Cypriano, Sobral, Pacheco, Lins e Amstrong, 2019), o que é mais um indicativo de uma persistente desigualdade racial no Brasil.

Também cabe apontar nos últimos anos um processo de "Nordestinação" dos homicídios (Barros et al., 2017). Borges e Cano (2017) apontam que, dos 9 estados com maior Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), 8 são nordestinos, sendo o Ceará o estado brasileiro com maior IHA, e sua capital, Fortaleza, a que apresenta o maior IHA dentre as capitais do país. Conforme dados do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (2018), 981 adolescentes foram assassinados no Ceará em 2017.

Frente a esse cenário, as políticas públicas de segurança têm adquirido crescentes investimentos. Segundo dados do 12º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019), houve um investimento de 84,7 bilhões em todo o país, no ano de 2017.

Em âmbito local, nos últimos pleitos eleitorais, tanto para o governo municipal quanto para o estadual, assistimos à centralidade da pauta da segurança acompanhada de promessas de maior investimento em ações repressivas e ostensivas. Neste contexto, uma das principais promessas de campanha para a prefeitura de Fortaleza no pleito de 2016 foi a instalação da Célula de Proteção Comunitária (CPC) em periferias da cidade. A CPC seria o "carro chefe" do Plano Municipal de Proteção Urbana - PMPU da cidade de Fortaleza anunciado pela prefeitura. Em fevereiro de 2018, houve a instalação da primeira Célula, no Grande Jangurussu, na periferia da cidade. O plano visaria "unir técnicas preditivas e ostensivas para evitar ocorrências de delitos, por meio de vigilância eletrônica e sistemática. Com patrulhamentos em um raio de 14 quarteirões, com o emprego médio de 40 guardas municipais e 20 policiais militares" (Fortaleza, 2017a).

A implementação da CPC, além do contingente pessoal, conta com a instalação de uma torre blindada em formato arredondado, com visão para todos os lados em que está circunscrita. A torre conta ainda com aparato tecnológico, com agentes de segurança armados e com servidores que coordenam o monitoramento eletrônico das ruas que fazem parte do perímetro da Célula. Conforme informações do site do município, o plano prevê ainda a instalação de 30 equipamentos como esses espalhados pela cidade de Fortaleza (Fortaleza, 2017c).

Esta pesquisa surge do entendimento de que se faz pertinente investigar como a ação de dispositivos de segurança com a tal célula, como as abordagens policiais e as ações de vídeo-monitoramento, por exemplo, tem sido percebida por jovens inseridos em contextos periféricos dos grandes centros urbanos, em especial, jovens negros.

Para Coimbra, Bocco e Nascimento (2005) e Novaes (2006), o conceito de juventude é uma construção histórica e cultural que tende a ter o seu sentido (re)construído em épocas e culturas distintas. Além disso, apontam que tais definições também são reflexos da existência de disputas no campo simbólico e político, entre e intra gerações. Novaes (2006), ao discutir a multiplicidade de experiências de ser jovem, aponta que elas variam em decorrência de diversos marcadores sociais, como classe, gênero e raça, norteadores das relações e da produção de modos de subjetivação.

Em nossa pesquisa, a noção de juventude, como categoria plural é importante, pois evidencia as condições desiguais a que certas juventudes estão submetidas. Diógenes (2009) compreende a juventude como vitrine das tensões sociais, sendo os jovens os que mais sofrem com a dinâmica das tramas perversas da violência. Para a autora, "qualquer esforço de registro acerca de sua condição, de seus modos de atuação, deve ter como referencial suas práticas, movimentos e esferas de sociabilidade" (2009, p. 274). É nesse sentido, então, que se torna pertinente investigar dispositivos de segurança e seus efeitos psicossociais sob a perspectiva de jovens moradores da periferia, em especial, jovens negros, que são os mais afetados pelas várias faces da violência urbana (Coimbra, Nascimento, 2005; Barros, Acioly, & Ribeiro, 2016. Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência [CCPHA], 2018). Para responder a essas questões, recorreu-se a estudos foucaultianos sobre dispositivos de segurança, biopolítica e governamentalidade, estudos anticoloniais sobre necropolítica e suas implicações em corpos negros e territorialidades periferizadas.

Nossa premissa teórico-metodológica é a de que a CPC se configura como um "dispositivo de segurança", tal como discute Foucault (2008) em Segurança, território, população. Tal autor considera que os dispositivos de segurança são instrumentos que dão condições efetivas do estabelecimento de estratégias políticas de condução e normalização das condutas e de gestão de populações.

 

Método

Caracterização da Pesquisa

A proposta metodológica se delineia com abordagem qualitativa, a partir da perspectiva da cartografia como método de Pesquisa-Inter(in)venção. A Pesquisa-Intervenção, para Aguiar e Rocha (2007), constitui-se como um tipo de pesquisa participativa que visa a investigar a pluralidade qualitativa da vida de sujeitos e grupos, interrogando os múltiplos sentidos produzidos e cristalizados nas instituições presentes na realidade social, desnaturalizando práticas e seus efeitos no cotidiano. A cartografia, pensada como método de pesquisar e intervir, para Barros e Kastrup (2009), acompanha processos de produção de subjetividades e procura mapear o plano coletivo de forças que os produzem, atentando para suas nuances e movimentações. Assim, o processo a que visamos acompanhar diz respeito aos efeitos da atuação de dispositivos de segurança, como a CPC, no cotidiano de jovens negros moradores de margens urbanas de Fortaleza.

Local do Estudo

A pesquisa teve como campo o bairro São Cristovão, na região do Grande Jangurussu, na periferia de Fortaleza. Isso porque, naquele local, mais especificamente, na calçada do Cuca - Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte -, equipamento cultural voltado para adolescentes e jovens, ligado à prefeitura municipal de Fortaleza, foi instalada a primeira Célula de Segurança do PMPU. A região do Grande Jangurussu é formada por bairros que estão entre os que possuem menores indicadores socioeconômicos da cidade, segundo dados da Prefeitura de Fortaleza (2014b). Conforme levantamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece -, em 2012, o Jangurussu abrigava população de 50.479 pessoas. Dessas, 5.511 (10,92%) viviam na extrema pobreza (O Povo, 2017). Conforme o CCPHA (2018), foram mortos, somente no ano de 2017, 981 adolescentes no Ceará. Desse número, 31 assassinatos de jovens somente no Grande Jangurussu, sendo essa região a que apresentou maior número de mortes desse segmento na cidade de Fortaleza. Assim, o Jangurussu aparece com recorrência entre os bairros mais estigmatizados e marcados pela violência, além de, também, ser reconhecido pela existência de uma série de movimentos sociais e coletivos juvenis que denunciam as problemáticas da região e que lutam por condições dignas de vida.

Participantes do Estudo

Os participantes do estudo foram 16 jovens, de ambos os sexos, autodeclarados/as pardos/as, pretos/as ou negros/as - seguindo as normas técnicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), (Petruceli, & Sabóia, 2013) -, que moram na região do Grande Jangurussu e que frequentavam espaços do entorno da CPC.

Estratégias e Instrumentos Metodológicos

A pesquisa se deu a partir de duas estratégias metodológicas: entrevistas e oficina temática, uma vez que tais instrumentos metodológicos permitiam acompanhar efeitos de dispositivos de segurança no cotidiano de juventudes periféricas e também promover reflexões que pudessem fomentar transformações micropolíticas (Barros & Kastrup, 2009). Foram realizadas 4 entrevistas semiestruturadas sob o manejo da cartografia, que visa acompanhar processos relativos à experiência do dizer, e não apenas ao dizer da experiência, assim como visa mapear a multiplicidade de vozes que tecem trajetórias de vida e o plano coletivo das forças que produzem territórios existenciais (Tedesco, Sade & Caliman, 2013). As entrevistas abordaram aspectos das trajetórias de vida de jovens negros no Jangurussu, os sentidos que produziam sobre a instalação da CPC, bem como suas experiências cotidianas envolvendo a ação de tal dispositivo. Das entrevistas participaram quatro jovens autodeclarados/as negros/as, moradores/as do Jangurussu, com faixa etária entre 23 a 29 anos, sendo três homens e uma mulher. São jovens oriundos/as de famílias de baixo poder aquisitivo, de escolaridade média e com vivências de violência e exclusão social. Os nomes dos participantes serão dados aqui, ficticiamente, como: José, Luís, Zumbi e Dandara. A escolha dos jovens a serem entrevistados seguiu a técnica da "bola de neve", em que cada participante indicou outro/a que pudesse colaborar com o estudo. O número de participantes foi definido pelo critério de saturação, quando se constatou que o campo não ofereceu novos elementos para a investigação.

A oficina temática sobre segurança no cotidiano de jovens moradores do Jangurussu foi realizada com jovens que participavam de um projeto de extensão realizado pelo VIESES no Grande Jangurussu. Essa oficina contou com 12 participantes, do sexo masculino ou feminino, autodeclarados/as pretos/as ou pardos/as, que moravam nas proximidades da Célula de Proteção Comunitária. Parte-se da concepção de grupo como dispositivo, um conjunto multilinear, mais especificamente, como linhas de visibilidade, enunciação, força e subjetivação, cuja cartografia permite criar analisadores, catalizadores de sentidos que permitem a desnaturalização desse plano coletivo de forças que produzem subjetividades juvenis e territórios periféricos.

A proposta metodológica da oficina foi construir um esquete sobre como as ações de segurança têm acontecido na comunidade, com base nas experiências dos participantes ou em situações do cotidiano de sua comunidade que lhe tenham sido narradas por parentes, amigos ou conhecidos, também jovens. Realizada a esquete, seguiu-se à discussão dos aspectos ilustrados por eles. Além disso, utilizou-se da leitura coletiva de matérias jornalísticas que noticiavam sobre segurança pública no Jangurussu: a primeira, celebrava a inauguração da torre de vigilância na periferia; a segunda, mostrava o prefeito da cidade reunido com empresários do setor lojista falando da importância das células de proteção e do aumento do aparato policial como estratégia para garantir a segurança das pessoas ao irem consumir no mercado local e; a terceira, abordava o aumento do número de homicídios de jovens e que o Jangurussu estava entre as regiões com maior aumento. As oficinas foram registradas por diário de campo, já as entrevistas foram audiogravadas.

 

Resultados e Discussões

Tanto nas entrevistas narrativas quanto no grupo discussão, emergiram temáticas como trajetórias de vida, direitos das juventudes e modos de habitar a cidade, aparecendo como tema central nas produções discursivas dos/as jovens negros/as, moradores/as do Jangurussu, sobre suas experiências, questões acerca do racismo institucional expresso, sobretudo, através da violência policial. Segundo eles, com a implantação da célula de proteção comunitária do PMPU nessa região da cidade, as ações policiais se tornaram mais frequentes e mais violentas:

A sensação de segurança que as pessoas achavam que teriam não tá tendo, não mudou nada. Agora tendo o contato que eu tenho com as pessoas que moram no entorno a gente sente um impacto muito grande, muita violação de direitos, muita invasão de casas, muita agressão de polícia, não há respeito nem com a comunidade no geral nem com a privacidade das pessoas, muito menos com os direitos delas, então se eu for fazer uma avaliação no geral, mudou pra pior (Dandara, 2018).

Muitas ações policiais que ocorrem pelo emprego de truculência, de constrangimentos e de uma série de violações de direitos de jovens negros moradores desses territórios, descritos como zonas de morte por Mbembe (2017), são "justificadas" a partir da ideia de que são necessárias ao combate à violência. A autorização desse tipo de abordagem é possível porque, segundo Machado e Noronha (2002, p. 189), "o aparelho policial participa ativamente na manutenção e reprodução da ordem social, a forma como ele opera e trata populações pobres e não-brancas depende de controles institucionais externos e internos ao aparelho policial".

As violências empregadas nesse tipo de abordagem, denunciadas pelos participantes do estudo, encontram justificativa no argumento de que se está agindo preventivamente, uma vez que tais sujeitos representariam ameaça à ordem social. Conforme Michel Misse, "antes que haja crime, há um criminoso potencial desse crime a ser incriminado" (2008, p. 379); há, desse modo, um deslocamento e antecipação do crime para a subjetividade tida como virtuosamente perigosa. Ademais, amplia-se a exposição dos sujeitos que vivem em territórios periféricos às abordagens policiais e, nesse sentido, pode-se compreender, então, o processo de sujeição criminal como modo de subjetivação (Misse, 2010).

Os participantes dessa pesquisa compreendem que a periferia é o lugar onde está localizada e reconhecida a população alvo desses processos de sujeição criminal. Segundo um dos jovens, "a polícia vem aqui (Jangurussu) só pra ver quem é e quem não é... Só que pra eles aqui todo mundo é. É só um pretexto, nada muda, porque a galera reproduz esse bagulho" (Zumbi, 2018). Para Mbembe (2014), a racialização de áreas que estão na periferia do capitalismo é necessária para a construção de zonas onde se vive constantemente a violação de direitos e a negação de existências, de modo que os que ali habitam estejam condenados a uma vida de injúrias e humilhações. O aprofundamento de processos de sujeição criminal, com notório recorte racial, também é compreendido pelos participantes como um dos efeitos de tal dispositivo de segurança no cotidiano dos jovens do Jangurussu, como mostra o seguinte trecho de uma das entrevistas.

O estereótipo da periferia é o estereótipo de bandido, de marginal, mas não porque os jovens de periferia sejam marginais e bandidos, mas porque são jovens de periferia que entram pro crime. Então, eu sendo um jovem de periferia, eu me visto semelhante ao jovem de periferia que entra pro crime, porque nós estamos num ambiente semelhante. As pessoas tendem a se assemelhar cada vez mais aos seus iguais, seus semelhantes, seus próximos. Então, se a minha infância e adolescência é semelhante ou igual a de um outro jovem que entrou pro crime, a possibilidade de eu me vestir da mesma forma é muito grande (Luís, 2018).

Conforme nos apontam Cruz, Minchoni, Matsumoto e Andrade (2017), não é coincidência que os territórios com os piores índices de desenvolvimento humano sejam aqueles onde se instalam e atuam com maior afinco os dispositivos de segurança que visam vigiar e punir a população, a partir da gestão penal e securitária das desigualdades, agenciadas por marcadores sociais tais como gênero, classe e raça e que, nesse contexto, servem como emblema daquilo que representa perigo. Isso vai ao encontro com o que Mbembe (2017) aponta como um dos elementos necessários para a produção de um inimigo ficcional: um estado de exceção.

Achille Mbembe (2017) caracteriza a necropolítica como uma tecnologia de poder que gerencia e produz a morte. Essa noção nos é aqui importante, pois opera a partir de dimensões econômicas e simbólicas e sua maior eficácia reside na produção de um inimigo ficcional, encarnado na pele negra dos jovens que na periferia de Fortaleza são os principais sujeitos abordados pela polícia.

No grupo de discussão realizado, pedimos para que os/as participantes evidenciassem alguns pontos da cena por eles/as desenvolvida acerca da atuação policial no bairro em que vivem, como: por que dois adolescentes não foram revistados? Alguém usou a expressão "cara de bandido"; outros foram respondendo que "o lugar onde a pessoa mora, o modo de vestir, a cor da pele" definem quem a polícia para. Um adolescente chegou a dar um exemplo em que, numa abordagem, os policiais deixaram o seu amigo branco ir embora e não ser revistado. Tentamos retomar a expressão "cara de bandido", usada por alguém, perguntando que significado isso tinha para ele/as, desse modo elencaram: o modo de andar, as vestes e a cor da pele como determinantes.

Sobre a condição de inimigo social que a população jovem e negra do Jangurussu tem encarnado, relatam: "então, nós entende que a população negra além de ser uma pessoa que é mais vista, eles já ditam na própria mente de que é uma pessoa que tem acesso a tudo, e tudo que nós fala é as drogas em si" (José, 2018). A fala desse participante diz respeito ao racismo institucional, estrutural e estruturante dos modos de gestão e das ações de segurança nesse território, a partir da apreensão da população negra e jovem como algoz da violência, uma vez que, encarada como sujeito potencialmente perigoso, representa risco à sociedade e, por isso, estaria mais suscetível às ações dos dispositivos de segurança. E, em segundo, nos denuncia a ligação que se faz, a partir atuações das maquinarias de segurança e de seus agentes, entre juventude negra e mercado ilegal de drogas e, nesse sentido, o recrudescimento das ações de segurança pública nos territórios periféricos, incidindo seletivamente nas populações negras (Moreira, 2013). Sobre isso, Marielle Franco discorre:

Apresenta-se, assim, uma base utópica, pois, no lugar de incursões policiais, com a justificativa da "guerra contra o tráfico", indica uma nova forma de policiamento na cidade. Porém, não é isso que ocorre na prática. O controle territorial, antes realizado através do ostensivo uso das armas nas mãos dos grupos criminosos, passa para uma atuação permanente e uma exposição ao controle policial, com a ostensiva utilização de armas por grupos legais, representantes do Estado, sejam policiais ou militares. (2014, p. 46)

Em razão disso, outra implicação percebida pelos jovens diz respeito à necessidade de se encontrar táticas de camuflagem como estratégia de enfrentamento às constantes abordagens policiais no cotidiano desses jovens moradores do Jangurussu. Tornou-se necessário, segundo as experiências por eles relatadas, criar modos diferentes dos habituais, outras formas de se vestir e de estar no seu próprio território, como forma de evitar as agressões que esse grupo, de forma massificada, passou a enfrentar. Isso fica nítido em um dos trechos abaixo, extraído de uma das entrevistas:

Primeira coisa: se enquadrar num padrão pra não ser parado, por exemplo. Então, se de repente eu tô naquele perfil de jovens, jovens negros sobretudo, que normalmente são parados de forma violenta, eu vou tentar me enquadrar de um outro jeito, então se era uma galera que de shorts, de chinelo e de boné..., vai usar calça, vai botar um sapato, vai usar uma camisa, como se tivesse arrumado o tempo todo pra tentar diminuir a violência com que a polícia trata (Dandara, 2018).

Outro efeito relatado foi a fragilização de iniciativas políticas e culturais desenvolvidas pelos jovens que, em razão das violações, sentem-se intimidados pela CPC:

Se você pensar o local que ela está instalada, é do lado de um equipamento público de juventude, então existe já um descaso [...] se você for analisar ali entre 2015 até 2016, começava o Cucaroots, que durou um ano e tudo mais, então, existe essa questão da juventude começar a se empoderar realmente e começar a pautar as coisas né, e no final veio o grande descaso, que é o que eles querem né, que a juventude não tome esses espaços (José, 2018).

Tais relatos remetem ao processo de silenciamento dessa juventude, por meio daquilo que Kilomba (2016) aponta como estratégias modernas de apagamento de negros, sempre os colocando como o Outro, direcionando para esse grupo aquilo que a sociedade não aceita em si, ou que julga ser ruim. O/a negro/a, nesse sentido, é tudo aquilo que não se quer e que, por esse motivo, é enquadrado como não humano, processo que mostra a perpetuação da colonialidade na sociedade brasileira.

As experiências relatadas pelos participantes apontam que esses jovens também são visibilizados perversamente, hipervisibilizados pela criminalização/estigmatização, mas inivisibilizados como sujeitos de direitos, dado o insuficiente investimento de políticas que o reconheçam e ofereçam condições criativas de (re)existências. Bento (2018), abordando o que faz com que o Outro não seja reconhecido como humano, recorre à articulação dos conceitos de biopoder, necropoder, vida nua e vida precária, para problematizar a participação fundamental do Estado na produção de vidas abjetas. As condições desiguais de certas juventudes, a criminalização da periferia e de seus moradores, a ampliação de abordagens violentas no cotidiano da juventude negra do Jangurussu, o afastamento desses/as jovens das políticas de juventude, tais como relatado pelos/as participantes, evidenciam como a articulação entre biopolítica e necropolítica tem se expressado na produção de vidas indignas e na manutenção de uma lógica colonial.

Assim, levando em consideração o desinvestimento nas políticas juvenis e nos equipamentos voltados para a juventude, outro efeito psicossocial relatado pelos jovens que participaram do estudo diz respeito à ampliação da restrição do acesso de certos/as jovens ao CUCA, equipamento de juventude, cultura e lazer. Esses movimentos de precarização da vida tendem a provocar o afastamento de jovens da periferia de equipamentos e políticas públicas destinados às juventudes.

Conforme Sales (2007), a violência se configura como um dos produtos da cidadania escassa, no Brasil, resultado da subalternização de certos grupos sociais. Esse estado de precariedade agrava ainda mais a condição de subcidadania ou não cidadania enfrentada pela juventude, sobretudo, a juventude negra da periferia, visto que, segundo Souza (2003), em decorrência dos processos modernos de acirramento das conflitualidades e desinvestimentos em áreas periféricas da sociedade brasileira, as populações marginalizadas tendem a ser produzidas para viver uma vida não digna, mas que, ao mesmo tempo, também seja lucrativa. Em um Estado neoliberal, a produção de sujeitos descartáveis é matéria-prima para a manutenção de um Estado Policial.

Pensando nas alterações no cotidiano da juventude negra do Jangurussu, a partir da implementação desse dispositivo, uma das participantes ressaltou: "alteração assim, quando eu penso em alteração é muito mais de ocupação. As pessoas têm deixado de fazer algumas coisas que faziam nos espaços, deixam de circular um pouco, depende do espaço também, então, é muito relativo no final das contas" (Dandara, 2018). Esses relatos corroboram o ponto de vista de que corpos precarizados não podem habitar a cidade e não têm direito a ela. Essa concepção, que aponta para a restrição e para o controle da circulação de certas existências, corrobora com a tese de que os dispositivos de segurança operam na reiteração de favelas e periferias como espaços heterotópicos, lugares que estão fora dos lugares reconhecidos, mas facilmente localizáveis (Foucault, 2013), mostrando como a segregação é uma das importantes funções de sujeição capitalistas. Nessa perspectiva, dispositivos como a CPC induzem ainda mais precarização na vida desses jovens (Butler, 2015), ao os/as privarem do direito à cidade, por exemplo.

Para Birman, Leite, Machado e Carneiro (2015), políticas de exclusão e segregação são operacionalizadas no jogo de saber/poder instituído nas ações de determinados dispositivos urbanos que trazem no cerne da sua atuação a promoção da precariedade de certas formas de vida. A criminalização da periferia e as ações da CPC no Jangurussu tecem, nos campos social e simbólico, territórios de extermínio, exclusão e precarização de determinadas vidas. Ademais, "seus habitantes são 'presos do lado de fora', mantidos à margem do ponto de vista espacial (acampamento e favelas, por exemplo), da ordem política (são cidadãos sem direitos plenos) e do ponto de vista institucional (são percebidos como 'desviantes')" (Birman et al., 2015, p. 17). Em conformidade a isto, e sobre a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, mas cuja reflexão também serve às Células de Proteção Comunitária, escreve Marielle Franco:

Não é por menos que, ao chegar às favelas que recebem as UPPs, a polícia trata imediatamente de colocar a bandeira como marca de controle territorial. Isso porque os territórios em questão não são vistos como dos moradores, e sim como um território inimigo tomado pelo poder dos criminosos (Franco, 2014, p. 47).

A partir dos sentidos produzidos pelos participantes sobre a implementação da CPC no cotidiano do bairro, o medo se constitui como um dos processos psicossociais pelos quais a juventude negra e periférica passa a estar ainda mais exposta, pois é o medo um dos mais significativos mediadores na relação da juventude negra com esse dispositivo: "é o medo cara, é uma coisa que resume muito isso é o medo de estar em ambientes públicos, ambientes coletivos, principalmente de juventude" (Luís, 2018).

Esse medo difuso ocorre seja pelo acirramento das conflitualidades entre os grupos que operam no mercado ilícito de armas e drogas que atuam nesses territórios, seja pela polícia e suas constantes abordagens:

As pessoas consegue ficar na rua até umas horas conversando e tudo mais, mas sempre com aquele pé fora e outro dentro, já se ligando que a qualquer momento pode acontecer qualquer coisa, né, as vezes dos dois lados né, quero deixar bem claro isso, que pode vir de ambos os lados isso, sabendo que a polícia também ela chega e faz seu papel (José, 2018).

A expressão "vivem num pé fora e outro dentro" diz de como as periferias se encontram numa constante relação de medo, principalmente, a juventude negra, que, em razão das tramas da violência vividas ali, tem sua liberdade de habitar os espaços cerceada. Além disso, um agravante no que se refere à violação de direitos dessa população diz respeito à experiência de desassistência vivida por grande parte da população desses territórios.

A vigilância e militarização da vida estabelecem, a partir do medo, uma relação perversa no modo como esses jovens têm se relacionado e ocupado a rua e os espaços do território. "Eu saio de casa preocupado. Mas não é preocupado em chegar na esquina e ser assaltado, é chegar na esquina e ser abordado pela polícia e de repente eles meterem a peia em mim, me levarem pra algum canto, me matarem" (Luís, 2018). Esse relato nos convoca a pensar como institucionalmente as políticas públicas de segurança têm sido pensadas e operacionalizadas a partir da violência policial e das violações de direitos presentes nas ações desenvolvidas pelas forças do Estado no território. Esse aspecto é apontado por Diógenes (2011), quando trata da relação conflituosa que se estabelece entre polícia e juventude, escancarando a personificação do jovem periférico como inimigo social e, assim, alvo das práticas de violência policial.

Essa racionalidade é entendida e relatada pelos/as nossos/as interlocutores/as quando demonstram preocupação ao contar as condições desiguais que sustentam a relação de medo e violências por eles sofridas. "Eu sou o quê? Eu sou apenas um cara, neguinho, um preto de favela [...] Que valor tem a minha palavra na frente de um policial? Nenhuma. Eu tenho essa preocupação quando eu saio de casa" (Luís, 2018). O hiperencarceramento da população negra e jovem, o crescimento da morte de jovens e a atuação violenta da polícia nos territórios periféricos nos servem aqui como elementos que confirmam e justificam a preocupação e o medo vivido por esses jovens.

Desse modo, identificou-se, a partir das produções discursivas dos/as jovens negros/as do Jangurussu, a compreensão de que a CPC tem servido de modo a manter a lógica de controle sobre corpos racializados e sobre territórios historicamente estigmatizados. Nesse sentido, ao compreenderem a CPC como um dispositivo de segurança orientado por uma racionalidade ao mesmo tempo necropolítica e biopolítica, a partir de suas ações militarizadas e ostensivas, da utilização de equipamento de vigilância e do uso da violência para enquadrar certas vidas como perigosas, deixa nítido o caráter de governamentalidade que esse dispositivo exerce sobre determinadas vidas, jovens e negras, evidenciando como capital e militarismo se articulam na produção de zonas de morte.

 

Considerações Finais

Este artigo se propôs a discutir os efeitos psicossociais da implantação da Célula de Proteção Comunitária do PMPU no Jangurussu, em Fortaleza, tomando por base produções discursivas de jovens negros da região sobre as repercussões da ação de tal dispositivo de segurança em seus cotidianos, utilizando-se da análise do discurso de inspiração foucaultiana (Foucault, 1986).

Aponta-se, desse modo, para sujeição da periferia e da população periférica. A instalação da célula também foi percebida como emblema do movimento simultâneo de desinvestimento do Estado em políticas sociais e recrudescimento de um Estado Penal, responsável por promover a produção de um estado permanente de violência no território e a exposição de corpos jovens e negros a condições precárias de existência.

Além disso, a instalação da Célula de Proteção também ampliou a exposição da juventude negra à violência institucional, intimamente ligada ao racismo estrutural (Almeida, 2018). Com a instalação desse dispositivo e sua presença permanente no território, o trânsito de determinadas vidas pelos espaços do bairro passar a ser massivamente controlado, vigiado e punido.

O medo, o viver acuado e a invisibilidade perversa se configuram, assim, como traços das políticas de subjetivação agenciadas pelas racionalidades que sustentam as formas precárias de vida produzidas por esses e por outros dispositivos de segurança, no Jangurussu. As narrativas produzidas pela juventude do Jangurussu endossam a compreensão de que, em um Estado ainda atravessado pelas mazelas da colonialidade, são os negros os mais afetados por essa racionalidade ao mesmo tempo necro e biopolítica, o que Mbembe (2017) chama de devir negro do mundo.

As implicações da célula se relacionam a uma racionalidade necrobiopolítica, indicada pela gestão e produção de diferenciações entre vidas vivíveis e vidas não vivíveis, entre corpos que podem e que não podem habitar em sua plenitude os espaços públicos da cidade. Essa racionalidade põe em execução certa política de subjetivação produtora de juventudes desiguais e potencialmente perigosas com especial incidência nas margens urbanas e na trama de seus viventes, cujo efeito é a reiteração, pelo dispositivo de segurança e suas facetas criminalizantes, de funções de sujeição ligadas à subjetivação capitalística: segregação, culpabilização e silenciamento (Bento, 2018; Kilomba, 2016; Guattari & Rolnik, 2015; Diógenes, 2009).

Este trabalho, consoante com Foucault (1986), em sua análise sobre os dispositivos de segurança e às racionalidades que as sustentam, possibilitou refletir sobre a necessidade de desnaturalização da condição punitiva que exerce determinados dispositivos sobre algumas condições de vida. Assim, apontam-se, também, como possíveis desdobramentos desta pesquisa, a necessária investigação sobre os modos de resistências e (re)existências desenvolvidas por esses jovens frente às violências institucionais a que estão submetidos.

 

Referências

Aguiar, K. F., & da Rocha, M. L. (2007). Micropolítica e o exercício da pesquisa-intervenção: referenciais e dispositivos em análise. Psicologia: Ciência e Profissão, 27(4), 648-663. http://dx.doi.org/10.1590/S1414-98932007000400007        [ Links ]

Almeida, S. (2018). O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento.         [ Links ]

Barros, J. P. P., Benício, L. F. S., Silva, D. B., Leonardo, C. S., Torres, F. J. P. (2017). Homicídios juvenis e os desafios à democracia brasileira: implicações ético-políticas da Psicologia. Psicologia: Ciência e Profissão, 37(4), 1051-1065. https://doi.org/10.1590/1982-3703002892017        [ Links ]

Barros, J. P. P., Acioly, L. F., & Ribeiro, J. A. D. (2016). Re-tratos da juventude na cidade de Fortaleza: direitos humanos e intervenções micropolíticas. Revista De Psicologia, 7(1), 115-128.         [ Links ]

Barros, L. P., & Kastrup, V. (2009). Cartografar é acompanhar processos. In E. Passos, V. Kastrup & L. Escóssia (orgs.). Pistas do método da cartografia: pesquisa-intervenção e produção de subjetividade. Porto Alegre: Sulina. p. 52-75.         [ Links ]

Bento, B (2018). Necrobiopoder: quem pode habitar o Estado-nação? Cad. Pagu, Campinas, n. 53, e185305. http://dx.doi.org/10.1590/18094449201800530005        [ Links ]

Birman, P., Leite, P. M., Machado, C., Carneiro, S., S. (2015). Tramas e dispositivos urbanos nas cidades contemporâneas. In P. Birman, P. Leite, P. M., Machado, C., Carneiro, S., S. (org). Dispositivos urbanos e tramas dos viventes: ordens e resistências. Rio de Janeiro: Editora FGV.         [ Links ]

Borges, D., & Cano, I. (2017). Índice de homicídios na adolescência: IHA 2014. Rio de Janeiro: Observatório de Favelas.         [ Links ]

Butler, J. (2015). Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira.         [ Links ]

Cerqueira, D., Bueno, S., Lima, R., Neme, C., Ferreira, H., Alves, P., Marques, D., Reis, Cypriano, O., Sobral, I., Pacheco, D., Lins, G., Amstrong, K. (2019) Atlas da violência. Brasília, DF: IPEA.         [ Links ]

Coimbra, C., Bocco, F., & Nascimento, M. L. D. (2005). Subvertendo o conceito de adolescência. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 57(1), 2-11. Recuperado de http://seer.psicologia.ufrj.br/index.php/abp/article/view/6/9        [ Links ]

Coimbra, C., & Nascimento, M. (2005). Ser jovem, ser pobre é ser perigoso? Imagens sobre a juventude. Jovenes, Revista de Estudios sobre Juventud, 9(22), 338-355.         [ Links ]

Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência [CCDHA]. (2018). Relatório do primeiro semestre de 2018 do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Recuperado de http://cadavidaimporta.com.br/wp-content/uploads/2018/11/CCPHA_RELATORIO_2018-1_V02.pdf

Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Relatório do segundo semestre de 2017 do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (2018b). Recuperado de https://www.al.ce.gov.br/phocadownload/relatorio_primeiro_semestre.pdf

Cruz, A. V. H., Minchoni, T., Matsumoto, A. E., & Andrade, S. S. (2017). A ditadura que se perpetua: direitos humanos e a militarização da questão social. Psicologia: Ciência e Profissão, 37(n. spe), 239-252. https://doi.org/10.1590/1982-3703180002017        [ Links ]

Diógenes, G (2009). Juventude, exclusão e construção de políticas públicas: estratégias e táticas. In Mendonça Filho, M.; Nobre, M. Política e afetividade: narrativas e trajetórias de pesquisa. Salvador: EDUFBA: EDUFS.         [ Links ]

Diógenes, G. (2011). Juventude, Cultura e Violência. In C. Barreira & Batista, E. (coord.). Segurança e sociedade: treze lições. Campinas: Pontes. p.53-68.         [ Links ]

Duarte, A (2013). Policiamento comunitário e educação: discursos de produção de uma "nova polícia". Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará         [ Links ].

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, SP: Autor.         [ Links ]

Foucault, M. (1986). A Arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense.         [ Links ]

Foucault, M. (2008). Segurança, território, população. São Paulo: Ed. Martins Fontes.         [ Links ]

Foucault, M. (2013). De espaços outros. Estud. av., São Paulo, v. 27, n. 79. p. 113-122.         [ Links ]

Franco, M. (2014). UPP: a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo, Universidade Federal Fluminense.         [ Links ]

Guattari, F. &, Rolnik, S. (1996). Micropolítica: cartografias do desejo. Petrópolis: Vozes.         [ Links ]

Kilomba, G. (2016). A máscara. Tradução de Jessica Oliveira de Jesus. In: Cadernos de Literatura em Tradução, n. 16, p. 171-180.

Machado, E. P., & Noronha, C. V. (2002). A polícia dos pobres: violência policial em classes populares urbanas. Sociologias, 7, 188-221. https://dx.doi.org/10.1590/S1517-45222002000100009        [ Links ]

Mbembe, A (2014). Crítica da Razão Negra. Lisboa: Editora Antígona.         [ Links ]

Mbembe, A (2017). Políticas da Inimizade. Portugal, Lisboa: Antígona. Tradução Marta Lança, 2017.         [ Links ]

Misse, M (2008). Sobre a construção social do crime no Brasil: esboços de uma interpretação. In M. Misse (org.). Acusados e acusadores: estudos sobre ofensas, acusações e incriminações. Rio de Janeiro: Revan. p. 13-32.         [ Links ]

Misse, M. (2010). Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria "bandido". Lua Nova, 79, 15-38. https://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452010000100003        [ Links ]

Moreira, M. (2013). Aqui o RAIO cai no mesmo lugar: percepções da comunidade do Lagamar em Fortaleza-CE sobre as práticas de suspeição e abordagem da Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO). Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará         [ Links ].

Novaes, R (2006). Os jovens de hoje: contextos, diferenças e trajetórias. In M. Almeida & F. Eugenio (orgs.). Culturas jovens: novos mapas do afeto. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. p. 105-120.         [ Links ]

O Povo (2017). Jangurussu é o bairro onde mais se morre em Fortaleza. Fortaleza: O Povo online. Recuperado de https://www.opovo.com.br/jornal/cotidiano/2017/10/jangurussu-e-o-bairro-onde-mais-se-morre-em-fortaleza.html        [ Links ]

Petruceli, J., & Sabóia, A (2013). Características étnico-raciais da população: classificação e identidades. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado de https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv63405.pdf        [ Links ]

Prefeitura de Fortaleza (2017a). Célula da Proteção Comunitária será apresentada no jangurussu nesta sexta-feira. Fortaleza: Prefeitura de Fortaleza. Recuperado de: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/celula-da-protecao-comunitaria-sera-apresentada-no-jangurussu-nesta-sexta-feira-22        [ Links ]

Prefeitura de Fortaleza (2017b). Prefeitura apresenta estudo sobre Desenvolvimento Humano por bairro. Fortaleza: Prefeitura de Fortaleza. Recuperado de https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeitura-apresenta-estudo-sobre-desenvolvimento-humano-por-bairro        [ Links ]

Prefeitura de Fortaleza (2017c). Programa Municipal de Proteção Urbana. Recuperado de https://seguranca.fortaleza.ce.gov.br/menu-preven%C3%A7%C3%A3o/pmpu.html

Sales, M (2007). (In)visibilidade perversa: adolescentes infratores como metáfora da violência. São Paulo: Cortez.         [ Links ]

Souza, J (2003). A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: editora da UFMG.         [ Links ]

Tedesco, S. H., Sade, C., & Caliman, L. V. (2013). A entrevista na pesquisa cartográfica: a experiência do dizer. Fractal: Revista de Psicologia, 25(2), 299-322. https://dx.doi.org/10.1590/S1984-02922013000200006        [ Links ]

Zaccone, O. (2015). Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos da idade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: RENAVAM.         [ Links ]

 

 

Endereço para correspondência:
Aldemar Ferreira da Costa
demarfcost92@gmail.com

Recebido em: 13/06/2019
Aceito em: 28/08/2019