Resumo

NASCIMENTO, Filipe Colares  e  SALIM, Celso Amorim. Política de prevenção de acidentes na construção civil: uma análise das práticas da inspeção do trabalho. Rev. Psicol., Organ. Trab. [online]. 2018, vol.18, n.1, pp.299-305. ISSN 1984-6657.  https://doi.org/10.17652/rpot/2018.1.13015.

Este estudo avalia a política do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para reduzir a incidência de acidentes de trabalho típicos registrados na construção civil do município de São Paulo, entre 2002 e 2011. A partir dos dados contidos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT), analisam-se as ações dos auditores-fiscais do trabalho em reduzir a reincidência do desrespeito à saúde e à segurança dos trabalhadores por parte dos empregadores, nos canteiros de obra, comparando-se, ao cabo, os resultados de duas práticas: a conciliadora e a penalização ao comportamento ilegal do infrator. Se tais ações contribuíram para reduzir a persistência dos empregadores nas práticas geradoras da maioria absoluta acidentes de trabalho, especialmente entre 2002 e 2009, de forma concreta, as fiscalizações com autos de infração mostraram-se mais efetivas. Por conseguinte, discute-se a alternativa de aplicá-los face à tese da pedagogia de conciliação como estímulo institucional da inspeção ao empregador, considerando-se que os resultados estatísticos obtidos para um período de dez anos sugerem a pertinência de se coibir ao tempo e à hora o comportamento impune.

Palavras-chave : inspeção do trabalho; construção; políticas públicas.

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