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Em nome da razão: Quando a arte faz história

 

In the name of reason: When art makes history

 

 

Maria Stella Brandão Goulart

Professora Doutora da Universidade Federal de Minas Gerais. Recentemente, foi lançada biografia do cineasta (Coleção Aplauso), de autoria de Pablo Villaça, intitulada "O cinema além das montanhas" (Editora Imprensa Oficial, São Paulo). Entrevistas realizadas em 29 de maio de 2006 e em 03 de dezembro de 2009 (Belo Horizonte). Rua Expedicionário José Assumpção dos Anjos, 405 - Bairro São Luiz (Pampulha) - BH/MG - goulartstella@yahoo.com.br 31 3491-3037 - 31 9698-5187 - UFMG - Av. Antônio Carlos, 6627 - Pampulha - Belo Horizonte - MG - CEP 31270-901Fone: +55 (31) 3409.5000 - Departamento de Psicologia.

Correspondência para

 

 

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RESUMO

O artigo apresenta o documentário "Em nome da razão", dirigido pelo cineasta mineiro Helvécio Ratton e produzido pelo Grupo Novo de Cinema e TV e pela Associação Mineira de Saúde Mental. A fotografia é de Diliny Campos; a montagem, de José Tavares Barros e o texto narrado, do psiquiatra Antonio Simone. Retrata a tragédia vivida pelos milhares de internos do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, que refletia o cenário nacional nos idos de 1979. O filme é um marco da luta e da reforma política de saúde mental no Brasil e desencadeou muitas discussões e mobilização da opinião pública relativa à necessidade de urgente transformação. O documentário de Helvécio Ratton abriu uma vigorosa fissura no tecido simbólico das instituições psiquiátricas públicas brasileiras. Através dela, foi possível o desencadeamento de acontecimentos históricos que confrontaram o manicômio e os limites da racionalidade psiquiátrica.

Palavras-chave: reforma psiquiátrica; hospital psiquiátrico; institucionalização; história.

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ABSTRACT

The article presents the documentary "Em nome da razão" (In the name of reason), directed by Helvécio Ratton, filmmaker born in Minas Gerais, produced by the "Grupo Novo de Cinema e Tv" (The New Group of Cinema e Tv) and by the Associação Mineira de Saúde Mental (Minas Gerais's Mental Health Association). The photography is by Diliny Campos and it was edited by José Tavares Barro. The text was written by the psychiatrist Antonio Simone. It shows the tragedy lived by the thousands of patients at the Hospital Colônia, in Barbacena, Minas Gerais, that reflected the national scenario around the year of 1979. It was an essential milestone of the fight for the political reform of mental health in Brazil and promoted discussions and mobilization of public opinion concerning the need of some urgent transformation. Helvécio Ratton's documentary caused a big crack in the symbolic system of the Brazilian psychiatric public institutions. The film promoted historical events that confronted the mental hospitais and defied the limits of psychiatric rationality.

Key words: psychiatric reform; psychiatrics hospitais; deinstitutionalization; history.

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INTRODUÇÃO

Este artigo se propõe a resgatar e celebrar um documentário que fez história na luta contra os manicômios e todas as formas de violência no Brasil de 1979, que, fénix, ressurgia da opressão e censura característicos do período de ditadura militar. Trata-se de um marco histórico da Reforma Psiquiátrica brasileira, mas tem, ainda hoje, muito a dizer, e, infelizmente, poderia, sob diversos ângulos, encontrar sua atualidade no nosso cenário e além mar. Retomá-lo faz pensar na potência crítica e expressiva que deu substância ao processo de redemocratização e teceu os horizontes de sociabilidade necessários às concepções assistenciais em saúde mental.

A abertura política e o manicômio de Barbacena

O documentário "Em nome da razão" foi idealizado e realizado justamente quando, no Brasil, efetivava-se o início do processo de abertura política, com seus avanços e retrocessos. Isso se deu desde o encerramento do governo (do general) Geisel e o início (do mandato) do general Figueiredo, em 15 de março de 1979.

A pauta de reivindicações e negociações que se configura nas tensões entre a ditadura militar e a sociedade civil é densa, mas destaca-se, para que se possa conceber o projeto do filme, a luta pelo fim da censura, que tende a aquecer a imprensa e, consequentemente, a opinião pública.¹ Havia um clima de distensão e uma atitude crítica em relação à situação da assistência psiquiátrica, pública e privada (Barreto, 1971) em Minas Gerais, desde os anos 60.

Os atendimentos eram centrados nos hospitais psiquiátricos e crescera, excepcionalmente, um mercado privado da saúde mental, financiado pela Previdência Social.⁶ No entanto, este crescimento só fez multiplicar o repúdio pela baixa qualidade das respostas assistenciais e o desconforto entre os próprios administradores públicos vinculados à área, que acabariam por ceder a pressões e abrir os hospitais para a visitação da imprensa e outros agentes de denúncia e transformação. Via-se na quebra do silêncio, a possibilidade de mobilização de recursos públicos que sustentassem a possibilidade de reformas de caráter humanista.

O hospital psiquiátrico de Barbacena era um símbolo do abandono e falta de recursos, e, de fato, clamava por reformas urgentes. Abri-lo para a visitação daqueles que se empenhavam pela reforma do setor (Associação Mineira de Saúde Mental) e para a mídia foi parte de uma estratégia pública. Tratava-se de denunciar a situação que, no contexto de um governo de linhas liberalizantes (go-vemo Francelino Pereira), era insustentável.

A imprensa mineira já vinha evidenciando a questão da assistência psiquiátrica ao longo do ano de 1979. Ficou nacionalmente conhecida a série de reportagens realizada por Hiram Firmino intitulada. "Nos porões da loucura", que ganhou a forma do livro homônimo editado através da Coleção Edições do PASQUIM (volume 104, Editora Codecri do Rio de Janeiro), conquistando o Prêmio Esso Regional de Jornalismo em 1980.³ 

As iniciativas de transformação se articulavam na forma do surgimento do movimento de reforma psiquiátrica que, no Rio de Janeiro, tomou a forma do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental.⁵ Outras iniciativas vinculadas ao movimento institucionalista (IBRAPSI), já haviam trazido ao Brasil grandes nomes da Antipsiquiatria, Psiquiatria Democrática e analistas institucionais de outras vertentes críticas do modelo asilar que produzia exclusão, violência e iatrogenia não apenas no Brasil, mas como um paradigma internacionalmente compartilhado.^2,4,6

O criador e a criatura

A realização do documentário foi possível a partir de uma concessão de acesso ao hospital por parte da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, por intermediação da Associação Mineira de Saúde Mental, que congregava psiquiatras, psicanalistas, psicólogos e outros interessados na discussão sobre a situação da assistência em saúde mental.

Helvécio Ratton, mineiro de Divinópo-lis, cursava o 4° ano de Psicologia e participava da Associação Mineira de Saúde Mental, neste momento. Já era um profissional do cinema, formado no Chile, e tinha também uma incursão pela economia. Temos então um cineasta crítico e atento à situação sociopolítica brasileira'.

Ratton vinha de uma história de militân-cia ativa, no final dos anos sessenta, contra a ditadura militar (VAR-Palmares)  e retornava de um exílio no Chile e de um período de prisão no Brasil (Carvalho, 2008).⁷ Assim sendo, conhecia bem as cores da violência e da opressão. E foi nesta condição e que acessou, pelas mãos de um psiquiatra, seu professor do curso de psicologia, um conjunto de fotos impactantes (de Júlio Bernardes), tiradas no Hospital Colônia de Barbacena.

Ratton participava de reuniões da Associação Mineira de Saúde Mental e integrou o primeiro grupo que foi franqueado a visitar o manicômio em questão, com uma perspectiva avaliativa e crítica. Destacavam-se neste grupo (de cerca de quarenta pessoas), segundo Ratton, os psiquiatras Antônio Simoni, Francisco Paes Barreto, Ronaldo Simões Coelho e o jornalista Hiram Firmino (que realizava no Jornal Estado de Minas a série de reportagens intitulada "Nos porões da loucura").

Ratton⁶ já participou desta visita com o intuito de fazer um documentário. Retornando a Belo Horizonte, ele propôs a iniciativa para a Associação Mineira de Saúde Mental que por sua vez, encaminhou o projeto à Secretaria de Saúde (Eduardo Levindo Coelho) do governo de Francelino Pereira (ARENA). Tratou-se de uma articulação habilidosa, surpreendente em seus resultados, que certamente ultrapassou as expectativas iniciais.

A película

O filme "Em nome da razão" tomou a forma de um curta metragem, (25 minutos) com a direção de Ratton sendo produzido com recursos próprios, pelo Grupo Novo de Cinema e TV e pela Associação Mineira de Saúde Mental (Ratton, 2009)⁶. A fotografia foi de Diliny Campos e a montagem de José Tavares Barros. O filme data de outubro de 1979 (foi recentemente disponibilizado em CD pelo diretor).

Trata-se de um curta metragem, que retrata, em audacioso preto e branco, as cores de uma tragédia vivida pelos milhares de internos do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. Ele, como dissemos, é um marco da luta e da reforma política de saúde mental no Brasil. Exibido pela primeira vez no célebre e internacional III Congresso Mineiro de Psiquiatria (novembro de 1979), revelou imagens dantescas e desconhecidas para o público leigo e mesmo para a grande maioria dos profissionais da saúde mental.

Naquele momento, rompeu-se com o pacto de silêncio, desafiando seu público composto basicamente por profissionais de saúde mental e estudantes - com cenas que sinalizam a ultrapassagem dos limites da condição humana, denunciando o processo de degradação que se institucionalizara no manicômio, sob o abrigo da instituição psiquiátrica.

Muitos já sabiam da dimensão da tragédia que se enredava por trás dos muros do Hospital Colônia de Barbacena. Mas o filme retratou, pela primeira vez, de forma sensível e direta, a situação que expressava a tônica de uma política de exclusão da qual eram alvos os doentes mentais brasileiros. Corpos nus e ultrajados retrataram a hipocrisia de uma sociedade intolerante.

O filme se desenvolve a partir das enfermarias e pátios internos, vasculha os corredores, as celas fortes, contrasta a miséria humana e a sofisticação do projeto arquitetônico do manicômio inaugurado, com pompas e honras, em 1904. O som que se capturou foi estritamente o produzido localmente: gritos, lamúrias e relatos impressionantes acerca do cotidiano e das histórias de vida dos que ali resistiam. O foco captura e projeta a fala e expressão dos internos, eventualmente intercaladas pelo depoimento do administrador do hospital acerca das dificuldades de gestão de corpos e subjetividades. Não se escuta a fala dos psiquiatras.

Intencionalmente, o diretor ultrapassa a via da responsabilização da equipe técnica e profissional, revelando uma leitura mais desafiante: trata-se de revelar a instituição e seus amplos compromissos com a sociedade que rechaça a loucura e a condena à clausura e à mortificação.

O texto do filme foi redigido, pelo psiquiatra e militante da reforma da política de saúde mental Antônio Simoni, o principal responsável pela intervenção de Franco Basaglia, liderança da Psiquiatria Democrática italiana, em Minas Gerais.

A Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais foi o órgão que viabilizou o acesso para visitação e a posterior filmagem, que foi uma produção independente, sustentada com recursos do grupo de cineastas que mergulhou, por menos de uma semana, no cotidiano do manicômio. O percurso da câmera é livre, desimpedido. Não há roteiro nem uma finalidade específica. A sequência se encerra colhendo o depoimento de uma família que recebera o filho lobotomizado após anos de internação e insurgência. Desamparo, tristeza e irreversibilidade se sintetizam na última cena, onde uma criança pobre acariacia um cachorro magro e frágil.

A câmera passeou pelos labirintos sombrios desse que foi o primeiro manicômio mineiro, resgatando os restos de humanidade, relatos, resmungos, canções - os rostos, os sons e os corpos do sofrimento. As grades, os muros, os pátios amontoados de carne ao desabrigo configuram o estranho espaço do abandono. Solidão na loucura, sem origem e sem destino.

As imagens, que segundo o diretor, foram dosadas de modo a permitir que o espectador seja capaz de tolerar as sequências, resultam em um documento poderoso. Uma denúncia cuja força não pode ser contida e revelou um Brasil inacreditavelmente real. Um filme onde os protagonistas são as vítimas. Ao vê-los e ouvi-los, perguntamo-nos pelos seus algozes. Mas o diretor resiste às respostas fáceis. Não pinta os verdugos em jalecos brancos. Ele aposta na sutileza e na capacidade reflexiva do espectador.

A situação devastadora, que é capturada nas imagens e vozes, é fruto de uma razão que captura e condena em nome da ciência. Mas poderia a medicina justificar tanto sofrimento? O diretor nos conduz a uma reflexão sobre a psiquiatria e sobre o Brasil: como é possível que uma sociedade seja capaz de gerar e sustentar uma instituição tão cruel e retrógada como era o Hospital Colônia de Barbacena?

Consta que este curta metragem documente a primeira vez em que uma câmera de cinema entrou livremente em um manicômio brasileiro. A filmagem, realizada utilizando a luz natural dos intensos seis dias de trabalho, a montagem e a exibição, transcorreram em menos de um semestre. Seu resultado colheu ainda o mérito de burlar o clima de censura, traduzido nos sistemáticos esforços da Secretaria Estadual de Saúde que insistiu em participar do processo de edição e submeter as imagens ao crivo institucional antes da exibição ao público. Isso não ocorreu.

A concorridíssima sessão de estréia do documentário na Associação Médica Mineira foi cercada de segredo e cumplicidade de muitos sabedores da sua potência. E a repercussão se faz sentir ainda hoje, quando celebra trinta anos, sem perder vigor e potência reflexiva. Sua carreira, história de vida, ainda se constrói, passando por inúmeras exibições, formais e informais, pelo Brasil afora e mais além, conquistando prêmios nacionais e internacionais (Festival de Cinema Europeu de Lille) - cumprindo seu papel de denúncia e abrindo espaços de debate.

O resultado do trabalho da pequena equipe do grupo Grupo Novo de Cinema e TV superou as expectativas de exercício de criticidade. Afinal, fora um trabalho sem financiamento e que se apoiou apenas no desejo da revelação investida em uma única câmera e iluminação quase totalmente natural. Militância.

Final da sessão: acesas as luzes

Hoje, devemos dizer que o Hospital Colônia de Barbacena mudou. Não carrega mais a metáfora de um campo de extermínio. Mas quando nos defrontamos com a realidade dos manicômios judiciários brasileiros devemos por força nos questionar acerca de onde insiste a violência em nome da razão. Ela não teria se instalado confortavelmente ao abrigo da lógica institucional da justiça que condena desmedidamente corpos e mentes à mais pura degradação? Em Barbacena mesmo, resiste à reforma psiquiátrica, ainda hoje, o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz. Mas os bons ventos vêm do Sistema Judiciário (Tribunal de Justiça) e o PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário) e suas experiências libertadoras desenvolvidas em Belo Horizonte, através do trabalho de Fernanda Otoni.

O documentário de Helvécio Ratton abriu uma vigorosa fissura no tecido simbólica das instituições psiquiátricas públicas brasileiras. Através dela, foi possível o desencadeamento de acontecimentos históricos que confrontaram o manicômio com seus limites. A situação oportunizou um processo que revelou sua ilegitimidade como conjunto de relações sociais capaz de regular as relações entre a doença mental e suas respostas terapêuticas e de proteção. Assim, outros projetos que já vinham sendo tecidos encontraram espaço nas políticas públicas, na opinião pública e no âmbito da cultura profissional para entrarem em cena.

A exibição do documentário "Em nome da razão" no I Simpósio Internacional sobre Manicômios Judiciários e Saúde Mental nos reporta a imagens e sentimentos que remetem às descontinuidades e contradições institucionais que acabam por permitir que a caminhada já realizada pela reforma psiquiátrica deixe às suas margens os territórios áridos dos manicômios judiciários.

O filme que resgatamos foi um dispositivo de revelação e agenciamento colhido por aqueles que já estavam prontos para tecer a necessária transformação através da arte que ainda hoje se processa com a estruturação de respostas que colham e acolham sujeitos fora dos espaços de enclausuramento. A reforma resultou em uma rede de serviços, que se desnovela ainda vagarosamente, abertos e capazes de resposta em situações de crise e urgência: os CAPs, os espaços de convivência, as residências terapêuticas, as equipes de saúde mental e saúde da família.

Nestes espaços se procura, com todas as dificuldades, reinventar a história e a vida enquanto os manicômios judiciários insistem ainda em formatos anacrônicos e degenerantes como modelo de expiação da loucura.

Do ponto de vista normativo, a mensagem de "Em nome da razão" é múltipla, pois produz a necessária inquietação. Colhemos, a partir dele, uma de suas possíveis conseqüências: é imperativo que a razão esteja a serviço da promoção de uma justiça sensível e do compromisso com os desafios da saúde, como um direito de todos. 

Celebremos os que se arriscam nesse debate e têm a coragem de ultrapassar os muros das instituições asilares para problematizá-las e revelar os seus abismos e horizontes.

 

REFERÊNCIAS

1. Goulart, Maria Stella B. A construção da mudança nas instituições sociais: a Reforma Psiquiátrica. Pesquisas e Práticas Psicossociais, 2006,1(1). Acesso em 15 de agosto de 2008 de www.ufsj.edu.br/pagina/ppp-lapip/index.php        [ Links ]

2. Goulart, Maria Stella Brandão. As raízes italianas do movimento antimanicomial. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007.         [ Links ]

3. Firmino, Hiram. Nos porões da loucura. Rio de Janeiro: CODECRI, 1982.         [ Links ]

4. Rodrigues, Helena de Barros C. "Sejamos realistas, tentemos o impossível": desencaminhando a psicologia através da Análise institucional. In: Jacob-Vilela, Ana; Ferreira, Arthur A. Leal; Portugal, Francisco T. História da Psicologia - rumos e percursos. Rio de Janeiro: NAU, 2005.         [ Links ]

5. Amarante, P. (Coord). Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1998.         [ Links ]

6. Ratton, Helvécio. Em nome da razão [CD]. Belo Horizonte: Quimera filmes; 2009.         [ Links ]

7. Carvalho, Jailson D. Helvécio Ratton e o cinema brasileiro. Fénix Revista de História e Estudos Culturais. Out/Nov/ dez 2008; 5 (4). http:// www.revistafenix.pro.br/PDF 17/ resenha_3 jailson_dias_carvalho_fenix_ out_nov_dez_2008.pdf. Acesso em 07 de dezembro de 2009.         [ Links ]

8. Barreto, P. F. Evolução do Conceito de Assistência Psiquiátrica. Revista. Brasileira de Psiquiatria, São Paulo, V(2): junho de 1971.         [ Links ]

 

 

Correspondência para:
goulartstella@yahoo.com.br

Recebido em 22 de agosto de 2009.
Modificado em 02 de janeiro de 2010.
Aceito em 30 de janeiro de 2010.