Entre o regime civil-militar e a atualidade: das demandas sociais históricas aos rolezinhos

 

Between the civil-military regime and the Actuality: the historic social demands to rolezinhos

 

Entre el Regimen civil-militar y la actualidad: de las demandas sociais históricas a los rolezinhos

 

Entre le régime civilo-militaire et l'actualité: les demandes sociales historiques à rolezinhos

 

 

Lauro Victor Nunes^I; Thaís Roberto da Silva^II

^IPesquisador do Grupo de pesquisa em Psicologia Política, Políticas Públicas e Multiculturalismo e estudante da Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. lauro.nunes@usp.br
^IIEstudante da Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. thais.roberto.silva@usp.br

 

 

---

RESUMO

Este artigo visa avaliar como as transformações estruturais sofridas pelo Estado brasileiro a partir do regime de exceção iniciado em 1964, passando pela abertura de mercado a partir de 1990 e a disseminação de novas tecnologias da informação e comunicação desde os anos 2000, mudaram as formas de organização e pressão social aos governos por demandas, tendo por base a análise de um estudo de caso: os rolezinhos.

Palavras-chave: Estado, Autoritarismo, Democracia, Demandas Sociais, Consumismo.

---

ABSTRACT

This research aims to study how the structural transformations undergone by the Brazilian government, starting with the exception scheme beginning in 1964, through the market opening since 1990 and the spread of new information technologies and communication since 2000, changed the forms of the organization and social pressure on governments by demands, based on the analysis of a case study: the rolezinhos.

Keywords: State, Authoritarianism, Democracy, Social Demands, Consumerism.

---

RESUMEN

Esa investigación se propone a evaluar cómo los cambios estructurales del Estado brasileño, desde el regimén de excepción empezado en 1964, a través de la apertura del mercado desde 1990 y la difusión de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación desde el año 2000, cambió las formas organización y la presión social sobre los gobiernos por las demandas, basando en el análisis de un estudio de caso: los rolezinhos.

Palabras clave: Estado, Autoritarismo, Democracia, Demandas Sociales, Consumismo.

---

RÉSUMÉ

Cet article vise à évaluer comment les transformations structurelles subies par l'État brésilien depuis le régime d'exception démarré à partir de 1964, en passent par l'ouverture du marché depuis 1990 et par la diffusion des nouvelles technologies de l'information et de la communication depuis les années 2000, ont changé les formes d'organisation et pression sociale sur les gouvernements pour demandes sociales, ayant comme base l'analyse d'un étude de cas: les rolezinhos.

Mots clés: État, L'Autoritarisme, La démocratie, Demandes sociales, Consumérisme.

---

 

 

O Estado Nacional Brasileiro: 1964-1994

O final da 2ª Guerra Mundial foi um marco temporal do início de uma série de transformações no contexto político e econômico global. A Guerra Fria representava a ascensão de duas hegemonias ideológicas opostas e era caracterizada pela bipolarização econômica e política entre socialismo e capitalismo e entre a dicotomia esquerda e direita. A corrida armamentista, espacial e o desenvolvimento de tecnologias no campo industrial e da ciência foram escolhidos como ambiente de embate de ideias e programas. Na arena política, eram notáveis as barganhas de poder com a formação de coalizões ''forçadas'' e uma segregação espacial entre ocidente e oriente (HOBSBAWN, 1995).

Considerando este cenário, cabe ressaltar os esforços feitos especialmente pelos Estados Unidos na busca pela composição de um grupo de apoio, embasado expressamente, no caso dos países subdesenvolvidos, em golpes militares que antecederam a implantação de regimes com viés direitista e com foco no mercado, caracterizados pela coerção do Estado em relação aos grupos de posições ideológicas contrárias. Neste período, notava-se a pluralidade dos regimes militares na América Latina como forma de implementar um alinhamento ideológico via controle social e centralização do poder decisório dos Estados latinoamericanos aos valores preconizados pelos estadunidenses. Em relação a este processo hegemônico de dominação, pode-se tomar emprestadas as considerações de Bauman (1998):

Expressa em termos mais simples e, acima de tudo, práticos, a busca do ''objetivo da sobrevivência'' exige o direito de a comunidade limitar ou apropriar-se antecipadamente das escolhas das gerações mais jovens e ainda não nascidas, para decidir por elas quais deveriam ser as suas escolhas. Em outras palavras, o que se requer aí é o poder de imposição, o poder de assegurar que as pessoas ajam de determinada maneira em vez de outras maneiras, estreitar-lhes a amplitude de opções, manipular as possibilidades; obrigálas a fazer o que elas, de outro modo, provavelmente não fariam (se o fizessem, por que todo esse estradalhaço?), torná-las menos livres do que de outro modo o seriam (p. 237 - grifo do autor).

Partindo de uma análise mais local, pode-se considerar que as ações arbitrárias do Estado brasileiro pós-1964 que já revelavam, no início do regime militar, a preocupação do governo em insular os interesses da elite industrial, grupo de poder e interesse que teve sua ascensão iniciada a partir da crise do liberalismo, em 1929, momento histórico em que, no Brasil, era notável a redução da participação agrária na composição da economia associado a um movimento de crescente expansão da industrialização no país, em especial a partir da década de 50, onde começaram a ser instaladas as primeiras indústrias de base (Furtado, 1977). Assim sendo, priorizava-se a continuidade do projeto econômico implementado no período do Estado Novo, com foco na proteção dos interesses dos donos dos meios de produção, com iniciativas como a renúncia fiscal via subsídios à indústria, a substituição de importações, etc., o que resguardava à elite industrial grande poder de crescimento (Abreu, 1989).

Como dito acima, o foco era o mercado e caberia aos governos promover mecanismos políticos que garantissem sua continuidade e estabilidade no tempo-espaço. Neste período, a questão principal envolvia a função do Estado como promotor do desenvolvimento e, como forma de manter o controle de mercado via políticas salariais, acabou como "protetor do atraso" (Fiori, 1985, apud Sallum Jr, Kugelmas, 1991), pois ao mesmo tempo em que promovia um crescimento acelerado da economia desconsiderava outras questões como a ausência de infraestrutura do país, descontrole inflacionário, ainda que muitas destas questões fossem discutidas e reformuladas pelos planos nacionais de desenvolvimento da época (Bastian, 2013).

A polícia, na figura de representante direto do Estado autoritário, estava claramente aliada aos interesses da indústria, revelando um cenário utilitarista do poder de mando, que visava atender aos interesses dos industriais por meio do controle social e político, em especial manter o trabalho industrial em funcionamento e, consequentemente, gerando lucro, negando aos trabalhadores o direito de questionar, via greves e paralizações, sua situação socioeconômica. Assim sendo, a coerção legitimada pelo caráter legal da repressão aos processos de mobilização social, previsto pela Lei 4.330/1964, garantia o direito, por parte do Estado, de promover a regulação do direito à greve ao considerá-lo, em sua maioria, como um movimento ilegal, justificando assim a possível, e contestável, utilidade do serviço policial. Neste sentido, têm-se um contexto em que as forças opositoras ao regime civil-miliar "eram grupos organizados que denunciavam os perigos e silêncios do golpe, assinalavam ruptura e eram duramente capturados ou castigados pelas ''forças de controle'' mediante práticas coercitivas e estratégias de dominação" (Hernandez, Scarparo, 2008:74).

Considerando a legitimidade da oposição organizada ao golpe de base militar, seria correto falar em um ''movimento político'' opositor à este regime? De acordo com Bobbio (1998):

[...] uma correta definição de Movimento Político tem de levar em conta ambos os elementos da expressão. "Movimento" se distingue especificamente de partido e indica a não institucionalização de uma idéia, um grupo, uma atividade. "Político" se refere aos objetivos do movimento, à sua atuação na área das decisões coletivas, ao seu empenho em questionar os detentores do poder de Governo e em influir nos processos decisórios(p. 786).

Considerando esta definição de Bobbio (1998), crê-se que ''movimentos políticos democráticos'' seja a melhor definição que represente os levantes pelo fim da ditadura, dada a pluralidade dos atores políticos que o empreenderam. Sixerei e Roade (2006) descrevem que, para fazer frente ao Estado e suas vicissitudes, a sociedade civil não institucionalizada passou a recorrer a outros atores, como a mídia e a Igreja, como meio de obter apoio às suas demandas, em um processo dual que os mesmos autores nomeiam de antipolítica e videocracia, ou seja, a descrença no papel do governo, dos partidos políticos e dos próprios políticos, em um cenário em que os meios de comunicação contribuiriam para reforçar um estigma de que os governos eram associados à ineficiência na prestação dos serviços públicos urbanos, o que induziu ao processo de deslegitimidade do Estado Democrático de Direito que sucederia a ditadura militar.

Levando em conta o panorama do regime civil-militar abordado, pode-se considerar que:

[...] a equação ''ordem e progresso'' era a lógica adotada para estruturar a nação. A manutenção da ordem era uma estratégia de fortalecimento da identidade nacional, tão necessária ao Estado. [...] Tal Estado, por si e pela voz dos seus defensores têm consolidado a idéia de que a intervenção militar no processo político garante a tranqüilidade, a paz social, a estabilidade política, a segurança, a ordem, o progresso, o desenvolvimento. A militarização, condição por excelência de um regime militar, quando instaurada em forma de projeto governamental acaba "atropelando" os espaços políticos próprios da esfera civil. No Brasil, no mínimo dois aspectos foram capilares em tal projeto: 1) o desenvolvimento econômico (visando o progresso) ainda que para isso fosse preciso adquirir e incrementar a dívida externa e 2) a militarização da política (a fim de controlar o social e manter a ordem) (Hernandez, Scarparo, 2008:66);

Em sinergia ao contexto descrito acima por Hernandez e Scarparo (2008), mostra-se relevante o reconhecimento da memória política dos grupos opositores ao regime ditatorial, lembranças e experiências estas não contempladas pela memória oficial do Estado autoritário e, diga-se de passagem, relativamente pouco lembradas também pelos governos democráticos. Considerando que a memória política resulta de um processo coletivo de interação social que, no caso analisado, ''luta'' contra o esquecimento de abordagens e relatos não legitimados socialmente a respeito da realidade e da veracidade de determinado fato do passado (Santos, 2003), Soraia Ansara, ao entrevistar indivíduos engajados politicamente pela redemocratização no período da ditadura civil-militar brasileira, explicita que:

[...] apontaram como destaque, especificamente, a repressão da época, indicando os mecanismos utilizados pelo regime militar e as conseqüências deste período para o país como, por exemplo, a repressão imposta por meio da violência, do abuso de poder, das torturas, das mortes, dos desaparecimentos e dos exílios que foram extremamente marcantes na memória dos entrevistados. (...) Além disso, por meio dessas lembranças significativas, os entrevistados constroem uma memória que permite algumas aproximações com a história do período, mas que não se vincula com a ''memória oficial'' construída pelos governos militares, muito pelo contrário, questiona tanto a história que aprenderam na escola superficialmente, quanto as artimanhas utilizadas pelo regime para encobrir os fatos. (Ansara, 2008:43-44)

Levando em consideração tais relatos não oficiais produzidos a respeito das arbitrariedades do período militar, pode-se afirmar que "a defesa da memória ou de memórias coletivas torna-se crucial em conflitos sociais e políticos contemporâneos, que são analisados como sendo resultado da luta de diversos grupos sociais por maior autonomia e representação" (SANTOS, 2003:77).

Assim sendo, têm-se um cenário em que os atores políticos do presente buscam reconstruir uma determinada forma em que a história fora ''contada'', agregando a ela experiências pessoais passadas que podem contribuir à desconstrução das perspectivas e referências anteriores. Tomando em conta o silenciamento forçado da memória política oposicionista ao governo militar, deslegitimada em suas práticas no cerceamento das garantias e liberdades políticas de certos indivíduos e, sendo a oposição uma prática de negação ao hegemônico, deve-se consiserar que a violência da repressão dos governos autoritários brasileiros resulta de uma articulação política que visava promover a manutenção do status quo. Deste aspecto, têm-se que se "[...] os conhecimentos provêm de determinadas práticas, eliminam-se essas práticas alternativas ou perigosas, para que não ocasionem mudanças ou perda de privilégios e poderes" (Guareschi, 1999:155).

Neste caso, nota-se que a história oficialista, ou seja, aquela contada pelo Estado autoritário e seus entusiastas, não contemplam a análise crítica das relações de poder existentes entre o regime civil-militar e seus opositores, e como esta dialética perpetuou mecanismos de proibição e controle social do direito à livre manifestação. Segundo Foucault (1988), esta relação de poder representa uma junção de estratégias globais de poder associadas às técnicas de saber, origens do que descreve como "foco-local do poder-saber", instrumento pelo qual se exerceria a vigilância e as sanções contra aqueles que se opusessem às normas dominantes, no caso em questão, ao governo ditatorial e seus interesses. Ainda segundo o mesmo autor, o poder "[...] não é algo que se adquira, arrebate ou compartilhe, algo que se guarde ou deixe escapar; o poder se exerce a partir de inúmeros pontos e em meio a relações desiguais e móveis" (Foucault, 1988:89-90).

Para além da supressão dos direitos políticos de setores da população, este período histórico de 1964 a 1984 foi marcado por um grande êxodo rural, com grandes grupos passando a ocupar os centros urbanos e inflando a necessidade por infraestrutura e postos de trabalho. Apesar do aumento da oferta de mão de obra nos meios de produção industriais, estes centros urbanos não ofereciam a infraestrutura adequada que comportasse o nível de migração interna observado no período em questão, o que acarretou em uma formação orgânica de comunidades carentes de serviços públicos urbanos essenciais, como saúde, educação, saneamento, transportes, etc. A incapacidade do Estado de prover tais serviços públicos para a nova demanda urbana gerou uma descredibilidade sucessiva dos governos, considerando a complexificação da crise econômica e fiscal que acometeu o cenário brasileiro a partir de 1973. Sendo assim, nota-se que os governos democráticos herdaram o problema social da "insustentabilidade do padrão de urbanização metropolitano" (Grostein, 2001:14 - grifo da autora), considerando os largos incentivos ao êxodo rural promovidos pelo regime de exceção e a consequente desorganização no meio urbano que fora observada posteriormente.

Neste sentido, as arbitrariedades já descritas do período militar, aliado aos fracassos na política econômica com um Estado desenvolvimentista incapaz de controlar a crise financeira, a inflação, os preços relativos e o próprio mercado associado aos crescentes levantes populares pelo direito ao voto e pelas demandas sociais pautaram a emergência de um novo modelo político, econômico e social. A década de 80 revelava um profundo desgaste do modelo de Estado intervencionista, o que podia ser observado no Brasil, em que a mesma década recebe, coloquialmente, o nome de "década perdida" (Sallum Jr, Kugelmas, 1991:145), devido ao alto grau de endividamento interno e externo associado às crescentes renúncias fiscais que impactavam negativamente na acumulação de receitas por parte do Estado.

Considerando a decadência, em maior ou menor grau, deste modelo de Estado emergente de um cenário pós-crise de 1929, surge um novo paradigma que visou a reformulação do Estado via diminuição de sua atuação, em especial, da sua capacidade de intervenção e regulação do mercado e da soberania nacional com o Consenso de Washington, em 1989, que representa o marco mundial do neoliberalismo e suas implicâncias. A descredibilidade dos Estados Nacionais latinoamericanos, dado o contexto de alto endividamento interno e externo dos governos, a acelerada inflação, a desindexação econômica, a incapacidade dos governos de prover a manutenção das políticas de Bem Estar Social, entre outros fatores, apontaram para a necessidade de redução da capacidade administrativa do Estado, sendo atribuído ao setor privado a prestação de certos serviços públicos antes essencialmente providos pelo setor público (Majone, 1999; Sixerei & Roade, 2006).

Em meio a este processo de reforma da estrutura do Estado, destaca-se a privatização e concessão dos serviços públicos, inclusive daqueles considerados bens meritórios, a exemplo da educação e saúde, tendo os governos latinoamericanos, no geral, ocupado uma função mínima, típica à regulação e supervisão, enquanto o mercado se organizou para prover tais bens e serviços. Assim sendo, a ascensão da economia de mercado e do protagonismo dos atores privados internacionais ocasionou a construção de um modelo de Estado voltado à regulação da prestação de serviços que, historicamente, estiveram vinculados aos governos como os principais provedores (Abreu, 1989).

 

Democracia e Persistência da Desigualdade Social

Sabe-se que a redemocratização brasileira inaugurou a descontinuidade do modelo de Estado centralizador, intervencionista, positivista, autoritário e provedor das principais políticas públicas e políticas sociais, fruto do processo de Bretton Woods e do Pacto Keynesianista (Abreu, 1989). Neste contexto de reforma da estrutura do Estado, destaca-se que a busca pelo reconhecimento e ampliação dos mecanismos institucionalizados de participação social na gestão permeou boa parte das décadas de 1980 e 1990, tendo os conselhos populares como marcos da constituição de uma nova relação Estado e sociedade, mais horizontal e menos caótica que a anterior (Coelho, 2005).

Sen (2000) descreve que, para além das necessidades econômicas e de subsistência, também é função do Estado contemporâneo prover as condições necessárias para os indivíduos exercerem seus direitos civis e liberdades políticas. O ajuste neoliberal não eximiu os governos de sua responsabilidade quanto à manutenção da plena cidadania e da democracia representativa, além da superação das desigualdades econômicas e sociais, afinal, a Constituição Federal de 1988 é promulgada justamente no período de introdução destes novos paradigmas referentes à revisão da capacidade do Estado de prover os serviços públicos considerados como essenciais à sociedade, como a educação, a saúde e os serviços urbanos.

Barbosa (2005) é enfática ao reiterar que, no Brasil, os governos da década de 90, embasados legalmente pela nova Constituição, centralizaram na agenda política a preocupação com direitos sociais, firmando a educação, a saúde, o saneamento, etc., como prioridades de investimento, dado o seu caráter de bens meritórios, ou seja, capazes de gerar externalidades positivas para a sociedade e a economia no longo prazo, cabendo aos governos a obrigatoriedade de sua universalização, manutenção e aperfeiçoamento. Entretanto, ressalta a mesma autora que este processo ocorreu justamente no mesmo contexto em que o Estado brasileiro do período, tipicamente reformista e ideologicamente neoliberal, reduzia drasticamente sua capacidade técnico-administrativa de prestação de políticas públicas. Assim sendo, deflagla-se que, na realidade, o Estado gerencial não representou um avanço em matéria de gestão de políticas sociais, considerando que:

[...] no Brasil, políticas econômicas atuais, que poderiam chamar-se neoliberais, acabam por provocar, não políticas de exclusão, e sim, políticas de inclusão precária e marginal, ou seja, incluem pessoas nos "processos econômicos, na produção e na circulação de bens e serviços estritamente em termos daquilo que é racionalmente conveniente e necessário a mais eficiente (e barata) reprodução do capital". (Martins, 1997, apud Véras, 1999:39 - grifos da autora)

Como consequência deste processo de manutenção do subdesenvolvimento econômico e de insustentabilidade social observa-se a exclusão social, o estigma da marginalidade dos mais pobres, o ingresso ao mercado de trabalho informal como forma de subsistência, sendo esses fatores legitimados pela redução do Estado como promotor das políticas social e protetor dos menos favorecidos. Ao passo em que o modelo de Estado interventorcentralizado passa a ser descontinuado, observa-se um "recorte do poder estatal na sua capacidade de redistribuição gerou um custo social que teve que ser pago pelos setores subalternos que já não podiam manter os níveis de vida do passado" (Sixerei & Roade, 2006:103 - tradução própria).

Um elemento a ser explicitado é que a grande referência social continua a ser o Estado e sua preeminência sobre a sociedade latinoamericana é uma herança histórica. Ainda que o neoliberalismo o tenha atribuído uma redução de funções e intervenções, no contexto latinoamericano, ele continua a ser, em menor medida, protetor das parcelas mais carentes, ainda que não o suficiente para impedir a formação de um ''estado de violência'' nas zonas periféricas, afinal, os atores societais destas áreas permanecem em uma situação de constante inacesso aos direitos sociais e bens meritórios, em um cenário em que a prestação de serviços públicos é precária, porém, inversamente, a atuação das instituições militares é fator presente e revela uma forma de controle social, ou seja, de controle das pressões feitas pelas demandas dos mais pobres. Estes fatores reforçariam a dicotomia brasileira de incluídos versus excluídos e a manutenção das hierarquias sociais que, secularmente, levou os mais humildes a desconfiar do Estado e a alguns a adotar a criminalidade como meio de subsistência ou mais rápido, porém ilícito, meio de acessar os recursos materiais que a sociedade e o mercado os negam (Jodelet, 1999; Sixerei & Roade, 2006).

Apesar da consolidação das estruturas democráticas, as questões do desenvolvimento econômico e social sustentável e da construção de uma cultura sociopolítica permaneceram não priorizadas nas agendas governamentais recentes. Paes de Paula (2005) descreve que, ao "copiar" o setor privado, o gerencialismo também não considerou que a participação na gestão pública representava uma demanda da sociedade. Tomando em nota este contexto, fica claro que a estrutura governamental, de tão rígida, não era capaz de "abranger o complexo tecido mobilizatório existente na sociedade brasileira" (Paes de Paula, 2005:44), considerando que a ausência de mecanismos de participação social na gestão pública de base neoliberal era ocasionada pelo rígido formato institucional, seja das organizações sociais, seja do aparelho do Estado, que impossibilitavam as oportunidades de inserção popular na tomada de decisão e na formulação das políticas.

A partir da primeira década do século XXI, viu-se no Brasil a legitimação de um novo modelo de gestão pública, a societal, ainda que o primeiro governo Lula, em certos aspectos, tenha representado uma continuidade da estrutura organizativa de Estado da administração gerencial anterior, vide as políticas de austeridade fiscal, econômica e monetária praticadas neste período, mas que não impediram o avanço de novas inciativas de fomento à participação e protagonismo popular na gestão pública, marcos da Gestão Social (Paes de Paula, 2005). Desde então, viu-se, no país, a composição de uma nova classe média integrada diretamente ao consumo de bens duráveis e não duráveis (Tavares, 2009), além da ampliação das iniciativas políticas de deliberação, como a institucionalização de conselhos estaduais e municipais temáticos (Coelho, 2005), além da realização de conferências nacionais, como fatores econômicos e políticos que fortaleceram a influência destes coletivos, até então vulnerabilizados, nas decisões governamentais.

Se a tônica da redistribuição econômica via programas de distribuição de renda (TAVARES, 2009), e o maior acesso aos bens meritórios, como saúde (COELHO, 2005) e educação (Barbosa, 2005) caracterizavam o Brasil da atualidade, o mesmo não se pode afirmar do acesso de jovens pobres e predominante negros aos espaços de consumo.

Costa e Bronzo (2006), Calmon (2007) e Codes (2008) afirmam que o conceito sobre pobreza extrapola a mera noção de insuficiência de renda, revelando que este crônico e multicausal cenário de exclusão é caracterizado pelo "alto grau de intensidade de privações que permanecem no tempo e deixam certos indivíduos à mercê de um bloqueio às oportunidades de escape, aprisionando-os em um círculo perverso intergeracional" (Costa & Bronzo, 2006:54). Apesar da parcial ascensão econômica da sociedade brasileira, especialmente pela via dos programas de desconcentração de renda, existem outras questões de ordem sociocultural que impediam uma igualdade social completa da população mais pobre.

 

A Emergência da Expressão Identitária das Periferias

Se a década de 1960 teve como tônica a ascensão daqueles que seriam os novos movimentos sociais, compostos por coletivos do movimento negro, feminista e homossexual, que defendiam demandas de seu interesse, principalmente no que tangia à inclusão de direitos civis, ou seja, reivindicações que superavam as meras questões de redistribuição econômica (Miskolci, 2012), o período pós-redemocratização foi caracterizado pela emergência de grupos que normalmente não tinham expressão e que passaram a se reunir em torno de ações que representassem seus interesses frente ao que era estabelecido como prioridade pelos governos.

Ao passo que o Estado de base autoritária e, em menor medida, o Estado neoliberal, fizeram-se menos presentes na realidade das periferias brasileiras, mostra-se necessária as considerações transversais de Broide (2010) que relacionaram a crescente inserção do Brasil na globalização e a ausência das políticas de Bem-Estar Social à complexificação do processo de exclusão dos jovens da periferia que com:

O impacto do processo de globalização é muito forte no cotidiano do território da periferia. Ele agudiza a situação da pobreza na medida em que desregulamenta as relações de trabalho, dificulta a incorporação das novas tecnologias ao território, diminui a possibilidade de qualificação profissional e empurra a população para o trabalho informal. O conceito de periferia pode e deve ser utilizado também nas regiões centrais da cidade. Trata-se aqui de definir este espaço urbano enquanto um lugar sem acesso aos bens sociais e aos ganhos da cultura. [...] A retirada do Estado da vida das periferias no processo do neoliberalismo teve consequências brutais. A ausência do trabalho formal associado à penetração do tráfico de drogas e outras atividades ilícitas no território faz com que vá se constituindo uma porosidade cada vez maior entre o mundo formal e informal, entre o lícito e o ilícito. (Broide, 2010:99-100)

Este cenário de desregulamentação das relações de trabalho dos mais pobres, associado à ausência ou baixa qualidade dos bens e serviços públicos nas regiões tidas como periféricas, são indicativos da realidade desigual destas populações, fatos estes que também justifica a mobilização e expansão de coletivos representados pela juventude negra e pobre que começam a construir, por meio da música e outras expressões artísticas, a noção de pertencimento à periferia como espaço que ocupavam, espaço este de convivência, de socialização (Machado & Scalco, 2014; Pereira, 2014).

Desta forma, parece-nos adequado se apropriar da definição de grupo social abordada por Sabucedo (1996), sendo este "[...] uma intensão de organização, coletiva e consciente para buscar ou evitar mudanças de grande escala da ordem social por meios não institucionalizados" (Wilson apud Sabucedo, 1996:112 - tradução própria) ou até mesmo "[...] uma coletividade atuando com alguma continuidade para buscar ou evitar a mudança na sociedade da qual faz parte" (Turner & Killian apud Sabucedo, 1996:112 - tradução própria), o que faz com que, neste casos, estes grupos possam representar vetores de mudanças na sociedade.

Levando em conta o inacesso aos direitos civis e políticos das populações periféricas, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, cabe aqui afirmar que a

[...] percepção de injustiças sociais, componente essencial da mobilização, faz com que a sociedade se organize politicamente ''fora'' do Estado, pois o político é um efeito, é a desembocadura do social. Neste sentido, o político é entendido como um território de potência capaz de localizar e denunciar as falhas do sistema e as artimanhas do Poder instituído como força normativa externa. (Hernandez, Scarparo, 2008:75 - grifo nosso)

Pelo exposto, pode-se considerar o movimento do hip hop como novo grupo social que através de suas narrativas musicadas questionam e denunciam mazelas e as falhas do Estado. O movimento acima citado pode ser avaliado sob os moldes propostos por Sabucedo (1996), já que este coletivo, de certa maneira, promoveu a defesa da periferia enquanto unidade territorial e econômica, bem como a consolidação de identidade de pertencimento aos "guetos" e suas consequentes privações multicausais. Resultante deste processo de ocupação do espaço em que se situam as comunidades e o exercício da dança, da música e do grafite como formas majoritárias de representação da expressão política das demandas deste coletivo, nota-se o princípio de um processo de negação da consciência política dominante, instrumento este de legitimação das desigualdades sociais, sendo essencial também ao processo de perpetuação de dominação da elite sobre as massas. De acordo com Silva (2006),

"Qualquer mudança nela [consciência política dominante] dependeria de uma disputa simbólica envolvendo os significados construídos, interpretações e reinterpretações destes, visto que a consciência política emerge de um espaço intersubjetivo no qual acontece a interação entre o universo cultural em que o sujeito está inserido e suas estruturas de cognição. Sendo a consciência política construída e representada em sua dimensão cultural através de tradições que centram sua atenção em questões ideológicas e discursivas, ela acaba por tornar-se o mecanismo pelo qual tanto as ações coletivas quanto a cultura são entendidas como processos configurados a partir de significados sociais veiculados no sistema simbólico de cada sujeito e ou grupo social e expressos em seus discursos. (2006:494 - grifo do autor)

Em relação à construção da identidade coletiva de grupos historicamente excluídos e tidos, por consenso, como subversivos, Ansara (2008) relata que:

[...] a realidade social define a realidade psicológica, ou seja, as pessoas são produtos da história, da cultura e da sociedade, sendo que suas opiniões, valores, visões, significados e práticas são apreendidos ou adquiridos através dos outros. Nesse sentido, os grupos aos quais as pessoas pertencem têm, portanto, um profundo impacto sobre a identidade dos indivíduos, de modo que a identidade individual (pessoal) depende da identidade sociocultural dominante. (Ansara, 2008:36-37)

A noção de grupo social, descrita por Sabucedo (1996), pode ser complementada pelo fato de que a mobilização recente aqui abordada nos remete a uma memória política anterior, circunscrita a um cenário intergeracional de perpetuação de exclusões e desigualdades sociais protagonizadas pela ''favela''. A partir do momento em que este grupo social está imbuído de um sistema de crenças e valores fechados, relacionados a uma memória política marcada pela exclusão do que é ''ser da periferia'', têm-se um contexto em que os valores compartilhados pelo grupo podem afetar diretamente o comportamento e até mesmo as formas de identificação dos indivíduos que o compõem.

É exatamente sobre este aspecto da identidade coletiva da juventude tida como periférica que abordaremos na seção a seguir. Considerando este cenário, cabe aqui uma análise psicopolítica que leve em conta as atuais demandas de consumo e de reconhecimento social de parcela da juventude de baixa renda a partir de um fenômeno que gera controvérsias: os rolezinhos.

 

Globalização, Consumo e o Reconhecimento Social: a problemática dos rolezinhos

No final do século XX viu-se o notável avanço da tecnologia da informação, tendo por destaque a difusão da rede World Wide Web (www) como um marco histórico orientado à implementação de um canal global de comunicação que representou a quebra de paradigmas no que tangia o acesso à informação, especialmente em relação aos seus meios de promoção (Orihuela, 2002; Jayo, 2005; Nogueira, Alves & Diniz, 2011). A rede global iniciou um processo de promoção e acesso à informação remota que impactou diretamente o modelo anterior, no qual se observava uma unilateralidade das fontes difusoras (Jayo, 2005), o que revelava o alto grau de centralização da informação que era transmitida à sociedade.

O paradigma atual possibilitou a democratização da transmissão e do acesso aos diferentes repertórios de conteúdo, não mais difundidos tão somente pela mídia mainstrean. A era digital, combinada à massificação do acesso aos computadores e celulares, impulsionou a sociedade a uma nova metodologia de comunicação, muito mais rápida, abrangente, democrática e tecnológica (Orihuela, 2002). Castells (1999) e Pereira (2014) afirmam que a transversalidade das relações e a velocidade da disseminação são a base da sociedade em rede, onde a intensificação das transferências de informação acontece muitas vezes em tempo real, em um contexto em que qualquer pessoa pode criar conteúdo sem necessariamente estar ligada a um conglomerado de comunicação.

Como resultado direto desta transferência de informações sem intermediários, nota-se a popularização das expressões culturais que têm como base a periferia, a título do próprio hip hop, uma vez que a redução de custos e a busca por mercados foi diretamente impactada pela tecnologia da informação e comunicação que serviu como um facilitador da expressão de uma identidade própria que poderia ser compartilhada para além do coletivo, além de de funcionar como um canal eficiente de comunicação que gerava maior oportunidade para a juventude periférica expor as suas demandas.

Considerando que o hip hop e do rap no Brasil, a partir dos anos 80, já declamavam em suas rimas sobre a busca de reconhecimento da cidadania e acesso aos bens meritórios e de infraestrutura, e tinham como meio de disseminação de sua mensagem as fitas cassetes que eram distribuídas em shows ou em pontos de encontro de membros da comunidade, pode-se mensurar o real impacto que a rede global de computadores gerou, especialmente, a despeito das formas de diversificação de emissão e acesso aos cantores e seus repertórios. Os novos representantes do hip hop e do funk carioca têm como meio de disseminação de suas músicas o youtube e sites com conteúdo voltado as pessoas que tem preferência este gênero musical, ratificando a centralidade dos novos meios de comunicação como instrumentos de aproximação entre autores e ouvintes.

Como parte deste universo, o hip hop norteamericano e o funk de raiz paulista, também conhecido como funk ostentação, tem sua força no uso de vídeos clips que são reproduzidos sem a necessidade de intermediários. A existência de redes sociais de músicas, como o MySpace, onde os artistas podem entrar em contato com seus fãs, acaba por gerar reconhecimento de sua mensagem e sua imagem e esta disseminação torna a música capaz de atrair mais adeptos (Pereira, 2014). O funk ostentação tem como modelo a expressão norteamericana do hip hop, onde a exaltação de marcas globais e famosas normalmente associadas ao alto padrão da sociedade capitalista são expostos nas letras e nos vídeos clipes e, além da questão da imagem de objetos luxuosos e exclusivos, observa-se um discurso que nutre os sonhos dos ouvintes deste gênero, cujo foco é a capacidade subjetiva de ascender econômica e socialmente por meio da meritocracia. Esta é a ideia matriz desta nova geração: a "imaginação como força criativa" como afirmam Machado e Scalco (2014) e Pereira (2014), ou seja, um cenário onde estes indivíduos passam a se imaginar consumindo produtos jamais associados às populações pobres em que estavam incluídos.

Neste sentido, têm-se os rolezinhos como um produto da expansão do capitalismo, que reproduzem a matriz de significados presente no comportamento de consumo de diversas periferias urbanas do mundo: jovens que veneram marcas globais e que, ao ostentá-las, produzem um contraste com o contexto social de penúria em que estão diretamente inseridos, como afirmam Machado & Scalco (2014). No âmbito nacional, ao mesmo tempo em que os rolezinhos representam uma continuidade de um processo histórico da exclusão dos grupos populares dos centros urbanos de camadas médias, eles também são fruto de fenômenos recentes, tais como as políticas públicas de expansão do consumo por parte dos grupos populares.

Os rolês no caso brasileiro se caracterizam como eventos convocados por meio de redes sociais com o intuito de mobilizar um grande número de jovens a ocuparem alguns locais privados como forma de lazer e, a priori, passaram a utilizar os estacionamentos de centros comerciais próximos as suas casas como ''pontos de encontro'', ou seja, locais onde os jovens se reuniam em grupos numerosos visando socialização e interação. Interessante observar como as tecnologias de informação e comunicação, em especial o Facebook, funcionaram como instrumentos de interação e integração das mobilizações do porte dos rolezinhos (Tilly, 2009; Machado & Scalco, 2014; Pereira, 2014).

Estes encontros da juventude pobre poderiam ser considerados como uma nova modalidade de manifestação política como afirma Sabucedo (1996), ao ocupar espaços privados e usufruir destes o seu direito ao lazer, à cultura e ao consumo por parte dos grupos periféricos. A busca por reconhecimento fora de um grupo específico, no caso dos rolezeiros (os indivíduos que vão aos encontros), serem considerados pela classe média como parte dela, acabou gerando um conflito de classe, com os administradores dos shoppings centers solicitando policiamento e um aumento da contratação de serviços de segurança privada e patrimonial visando dispersar estes coletivos. De acordo com a entrevista de Eliane Brum para o portal web Geledés, os atores envolvidos neste conflito geralmente são jovens negros e pardos pobres da periferia que buscam no consumo um meio de serem vistos e reconhecidos pelo restante da sociedade.

Considerando a persistência e a multiplicação destes eventos, e a consequente resistência destes jovens em permanecer nos espaços privados, viu-se, por fim, a atuação violenta da polícia na tentativa de dispersá-los definitivamente. Como elemento a ser explicitado, cabe relatar que estes eventos passam a ser constantemente descritos pela mídia, principalmente pelos setores especializados na questão da segurança pública. Deste aspecto, têm-se que "os estereótipos de deslegitimação visam a excluir moralmente um grupo do campo de normas e de valores aceitáveis, por uma desumanização que autoriza a expressão do desprezo e do medo e justifica as violências e penas que lhe infligimos" (Jodelet, 1999:64).

A propagação dos ''estereótipos de deslegitimação'' e exclusão, em partes devido a sensação de "impotência diante de acontecimentos que ultrapassam nossa compreensão e o desconhecimento sobre a cidade e seus habitantes engendra percepções que podem estar na origem das imagens carregadas de preconceitos, fixadas pelas mensagens permanentes e estereotipadas da associação da pobreza com a violência, divulgadas pela imprensa, rádio e televisão" (Mello, 1999:135). Como um grupo mobilizado socialmente por meio das tecnologias da informação e comunicação, fruto da necessidade coletiva de busca por novos espaços de socialização e consumo, os rolezinhos acabaram por evidenciar as exclusões sociais latentes e o preconceito institucionalizado contra determinadas parcelas populacionais, especialmente negros e pobres.

Os jovens participantes dos rolês se consideravam dotados do direito de usufruir de certos espaços privados historicamente inacessíveis a eles, como os shoppings centers. Esta busca pela desestratificação dos espaços públicos e privados acabou gerando um conflito social em que certos setores da classe média, usuária contumaz destes, questiona o acesso dos grupos ditos "despossuídos'', que buscam por adquirir a identidade desta mesma classe média pela via do acesso aos bens de consumo.

Ainda segundo a matéria jornalística de Eliane Brum, citada anteriormente neste texto, a maioria dos centros de comércio em que aconteceram os rolês eram próximos às comunidades, o que descreve uma disputa de poder pelo uso de certos espaços privados da cidade e um lamentável estreitamento sócioespacial da exclusão e da negação de sua existência enquanto indivíduos, levando em conta que uma maior proximidade geográfica das periferias com os shoppings acabaram por fortalecer as relações de exclusão, tornando-se assim um potencial gerador de maior conflito político.

Hobsbawm (1982), ao avaliar a hierarquização dos indivíduos no contexto contemporâneo, intrinsecamente relacionada à constituição da burguesia no século XVIII enquanto nova classe social e como este grupo criou uma identidade própria como forma de se diferenciar do resto da população, aponta que:

Uma das principais características da burguesia como classe era que consistia num corpo de pessoas com poder e influência, independente do poder e influência derivados de nascimento ou status. Para pertencer a ela, um homem tinha que ser "alguém"; uma pessoa que contasse como indivíduo, por causa da sua riqueza, capacidade de comandar outros homens, ou de influenciá-los de alguma forma. (Hobsbawn, 1982:250)

Mimetizar ações de grupos tidos como superiores, intelectualizados e economicamente bem situados na sociedade não é uma ação nova na história das sociedades. Ao mesmo tempo é esperado que o grupo ''copiado'' não se sinta lisonjeado, mas ameaçado pela intromissão e que busque meios de se afastar simbolicamente destas populações periféricas. Considera-se o grau de normalização da sociedade em associar às populações pobres uma função meramente utilitária, levando em conta que seu ingresso enquanto fornecedores de força física, ou seja, trabalhadores, não é tampouco foi, em algum momento histórico, questionado por estas elites e/ou setores da classe média.

A resistência dos rolezeiros em ter reconhecido seu direito ao consumo nos shoppings centers é uma busca legítima. Impedir o acesso a grupos ao consumo é uma ideia que está baseada em certos pressupostos sociais, apesar que ir em sentido contrário a propostas de equidade de direitos civis, afinal, a exclusão desta parcela da sociedade, e os problemas resultantes deste processo, é o meio pelo qual estes setores se sustentam na hierarquia social, econômica e no status quo mais abstrato.

Os jovens da periferia, ao buscarem maior reconhecimento do direito de acesso a determinados mercados de consumo, acabaram por construir uma mobilização social, a nível nacional, com convocatórias por meio das redes sociais e com um objetivo bastante plausível, sob o ponto de vista dos direitos humanos.

Sob o ponto de vista apresentado por Ansara (2008) no que tange a dialética entre as "políticas de memória" versus ''políticas de esquecimento'', observa-se que outros fatores contribuíram a consolidação desta tensão social e de classe, como a falta e/ou má gestão das políticas de cultura e lazer voltadas às periferias, ainda que, independente de existência destas políticas, caberia à sociedade reconhecer o legítimo direito de uso dos centros de consumo por partes de todas as classes sociais. Deste aspecto, extrai-se que os rolezinhos, ao exporem suas demandas no espaço público, trazem à tona a memória política intergeracional esquecida das classes periféricas, especialmente no que se refere a falta de acesso à certos serviços públicos e a cotidiana deslegitimidade do direito ao uso democrático dos espaços privados e, consequentemente, da cidade como um todo. Assim sendo:

[...] podemos admitir que, ao identificar os interesses antagônicos e os adversários, os indivíduos são mobilizados para as ações coletivas. Isso dá um caráter político à memória impressionante, pois revela que conhecer o passado permite às pessoas identificar interesses que lhes são comuns e antagônicos na sociedade e nas lutas dos movimentos sociais e sindicais; permite identificar adversários políticos ou mesmo projetos políticos que não vão de encontro à democracia e as potencializa para novas ações coletivas no presente. Nesse sentido, a memória política é capaz de motivar, alterar, rever comportamentos políticos na sociedade, ou seja, ela está comprometida com a transformação social. (Ansara, 2008:52)

Massadier (2006) relata que este tipo de organização coletiva revela a composição de uma rede de políticas públicas, ou seja, grupos de interesse da sociedade civil que trabalham visando alavancar recursos - materiais e imateriais - na busca pelo atendimento de suas necessidades, revelando, assim, uma "orientação acionista da ação pública (...) oriunda de relações sociais entre atores múltiplos que se bastam" (p. 167), o que, segundo o mesmo autor, reforça a tendência que tais ações e interações dos atores sociais minoritários acabem se limitando a espaços fechados de convivência e compartilhamento. Já Moscovici (1961) considera que estes grupos sociais poderiam ser classificados de "minorias ativas", afinal, o desejo pela mudança de determinada realidade induz à articulação e, posterior, a ação política destes em determinado tempo-espaço.

Esta dinâmica pode ser notada no caso dos rolezinhos, considerando que os jovens em questão partilhavam de um sistema de crenças composto por valores específicos voltados à manutenção de uma identidade própria que os unia, dada a sua necessidade subjetiva de reconhecimento coletivo, tendo como plano matricial a realidade periférica e suas múltiplas exclusões. Sendo assim os rolezinhos seriam uma alternativa encontrada para superar a secular exclusão da população hipossuficiente, do ponto de vista da renda, do acesso a determinados espaços privados, como os grandes centros de comércio representados pelos shoppings centers.

 

Considerações Finais

Observando o panorama das ações relativas a educação, infraestrutura, saúde, nota-se que a qualidade dos serviços públicos ainda permanece muito aquém da ideal, em parte justificada pela falência do modelo neoliberal em cumprir com os requisitos de maior eficiência da gestão pública e maior efetividade das políticas públicas, ainda que se observe melhorias importantes no período investigado, como a universalização da educação fundamental, por exemplo.

Assim sendo, nota-se que certas demandas históricas passaram a ocupar uma centralidade estratégica na agenda política dos governos brasileiros pós-redemocratização, cenário em que têm-se diminuída a dialética base deste artigo: a relação "incluídos versus excluídos", do ponto de vista econômico e social, no panorama latinoamericano e brasileiro. Apesar deste processo de lenta mitigação das desigualdades do acesso aos serviços públicos, têm-se que a gestão societal propôs um modelo de administração pública mais horizontal e paritário, vide a formalização e ampliação de mecanismos de participação popular na gestão, como os conselhos. Além disto, a agenda política nacional esteve permeada pela universalização de políticas de redistribuição de renda como o Bolsa Família, que também contribuíram a redução das desigualdades econômicas herdadas pela democracia. Porém, estas iniciativas governamentais não se mostraram equivalentes ao complexo tecido demandatário da sociedade brasileira, fator responsável por novas e recentes manifestações políticas observadas no país, como o caso dos rolezinhos.

Considerando que a psicologia política "[...] ayuda a los pueblos a progresar, a encontrar el camino de su realización histórica, personal y colectiva" (Martin-Baró, 1986:25), esta área do conhecimento empírico auxiliou a compreender os rolezinhos como uma modalidade de manifestação social que previu a superação da consciência política dominante e o reconhecimento à memória política das periferias silenciada, ou esquecida, pela sociedade brasileira ao postular os indivíduos, no caso os jovens majoritariamente negros e pobres, como agentes indutores da transformação que almejavam, bem como estes indivíduos "se organizam individualmente ou em grupos, em prol da defesa de suas opções, criando estratégias e táticas de ação" (Hernandez, Accorssi & Guareschi, 2013:2).

A tática de ocupação de um espaço privado expõe uma estratégia política coletiva de representação dos interesses deste grupo social, revelando que a parcial ascensão econômica observada a partir da década passada não se mostrou suficiente, ratificando que o conceito de pobreza extrapola, segundo Costa e Bronzo (2006) as noções de hipossuficiência de renda. A partir disto, observou-se um processo político envolto pelo simbólico: uma parcela da sociedade demandando reconhecimento social e legitimidade do acesso à certos espaços privados de consumo. Assim, têm-se um cenário em que a inserção de novos indivíduos na sociedade sempre gera pressões para que eles sejam aceitos o que pode gerar conflitos com os grupos no poder. Os rolezinhos são a expressão de grupos que buscam reconhecimento. Para eles o reconhecimento passa pela aquisição de bens que tem um valor agregado de luxo e ostentam estes bens para os demais e o funk ostentação é sua trilha sonora.

As revoluções e guerras demonstram isso com clareza: grupos alijados do poder acabam utilizando-se de meios não institucionalizados para buscar aceitação ou alternância do poder. Sabucedo (1996) trata disto assim como Hobsbawm (1992).

A posição do governo em meio a esta busca por reconhecimento é bem complexa. A interação entre sociedade civil e governo não é fácil, e a governabilidade, enquanto conceito de Estado para além dele próprio, faz com que, segundo Sixerei e Roade (2006) este deva dialogar com os setores de mercado e com a população visando a formulação de um novo contrato social, em um cenário em que esta articulação entre os diferentes atores expressasse um "método para tomar decisões pela via da negociação e um mecanismo para executar baseado na confiança e na acomodação de interesses" (Sixerei & Roade, 2006:57 - tradução própria).

Para reverter este processo de múltiplas exclusões socioeconômicas seria desejável que o Estado se adequasse a um novo paradigma (Majone, 1999), baseado no reconhecimento das demandas históricas (Barbosa, 2005; IPEA, 2011) e que adotasse o caráter de principal gestor das políticas sociais (Calmon, 2007), em especial, orientando as políticas públicas de forma estratégica e articulada para que, no longo prazo, de forma incremental e considerando a pluralidade de interesses da sociedade civil (Klijn, 1998; Massadier, 2006) e os problemas sociais ainda existentes, possa incluir na agenda política demandas que atendam a todos os grupos sociais, em especial os mais vulneráveis (Costa & Bronzo, 2006).

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Abreu, Marcelo de P. e col. (Eds.). (1989). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus.         [ Links ]

Ansara, Soraia. (2008). "Memória política: construindo um novo referencial teórico na psicologia política". Psicologia Política [online], 8(15),31-56.         [ Links ]

Barbosa, Maria Ligia de Oliveira. (2005). "A qualidade da escola e as desigualdades raciais no Brasil". Em Sergei Soares., Kaizô Iwakami Beltrão., Maria Ligia de Oliveira Barbosa., Ferrão, Maria Eugénia. (Orgs.), Mecanismos de discriminação racial nas escolas brasileiras (p. 93-115). Rio de Janeiro: IPEA.         [ Links ]

Bastian, Eduardo F. (2013). "O PAEG e o plano trienal: uma análise comparativa de suas políticas de estabilização de curto prazo". Estudos Econômicos (São Paulo), 43(1),139-166.         [ Links ]

Bauman, Zygmunt. (1998). "O mal estar da Pós-modernidade". Tradução de Mauro Gama e Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.         [ Links ]

Bobbio, Norberto., Matteucci, Nicola., & Pasquino, Gianfranco. (1998). Dicionário de política I. (Carmen C. Varriale e col., Trad.; João Ferreira, Coord.; João Ferreira & Luis Guerreiro Pinto Cacais, Rev. geral). Brasília: Editora Universidade de Brasília (UnB).         [ Links ]

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Imprensa Oficial, vol. XV, 2014. Acessado em: 18 de abril de 2014, de: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html>         [ Links ].

Broide, Jorge. (2010). Adolescência e violência: criação de dispositivos clínicos no território conflagrado das periferias. Psicologia Política [online], 10(19),95-106.         [ Links ]

Calmon, Paulo. (2007, jan./jun.). Três questões sobre as mudanças recentes nos programas sociais no Brasil. Sociedade em debate, Pelotas, 13(1),9-26,         [ Links ]

Castells, Manuel. (1999). A Sociedade em Rede. Volume I. A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo. Terra e Paz.         [ Links ]

Codes, Ana Luiza Machado de. (2008). A trajetória do pensamento científico sobre pobreza: em direção a uma visão complexa (n. 1332). Rio de Janeiro: IPEA.         [ Links ]

Costa, Bruno., & Bronzo, Carla. (2006). Intersetorialidade no enfrentamento da pobreza: o papel da implementação e da gestão. Implementação de Políticas Públicas: Teoria e Prática. Minas Gerais: FAPEMIG/PUC Minas.         [ Links ]

Eliane Brum. Os novos 'vândalos' do Brasil. Portal Web Geledes. Acessado em: 18 de abril de 2014, de: <http://www.geledes.org.br/em-debate/colunistas/22538-rolezinhos-o-queestes-jovens-estao-roubando-da-classe-media-brasileira-por-eliane-brum>         [ Links ].

Feltran, Gabriel de Sanctis. (2009). O Legítimo em Disputa: as Fronteiras do "Mundo do Crime" nas periferias de São Paulo. São Paulo: Revista Dilemas. Revista de Conflitos e Controle Social, (1),93-126.         [ Links ] Em Broide, Jorge. (2010). Adolescência e violência: criação de dispositivos clínicos no território conflagrado das periferias. Psicologia Política [online], 10(19),95-106.         [ Links ]

Fiori, José Luis. Conjuntura e ciclo na dinâmica de um estado periférico. Tese de Doutorado mimeografada, USP, 1985.         [ Links ] Em Brasilio Sallum JR., & Eduardo Kugelmas. (1991, dezembro) "O Leviathan declinante: a crise brasileira dos anos 80". Estud. Av., São Paulo, 5(13). Acessado em: 07 de julho de 2014, de: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v5n13/v5n13a09>         [ Links ].

Foucault, Michael. (1988). História da sexualidade I: a vontade do saber. (Maria Thereza da Costa Albuquerque., & J.A Guilhon Albuquerque, trad.) Rio de Janeiro: Graal.         [ Links ]

Furtado, Celso. (1977). Formação econômica do Brasil. (15ª ed.). São Paulo: Nacional.         [ Links ]

Guareschi, Pedrinho. (1999). Pressupostos psicossociais da exclusão: competitividade e culpabilização. Em Bader Sawaia. (Org.), As artimanhas da exclusão (5ª ed., p.141-156). Petrópolis, RJ: Vozes.         [ Links ]

Grostein, Marta Dora. (2001). Metrópole e Expansão Urbana: A Persistência de Processos 'Insustentáveis'. São Paulo em Perspectiva, 15(1),13-19.         [ Links ]

Hernandez, Aline Reis Calvo., Accorssi, Aline., & Guareschi, Pedrinho. (2013, maio/agosto). Psicologia das Minorias Ativas: por uma Psicologia Política dissidente. Psicologia Política, 13(27),383-387.         [ Links ]

Hernandez, Aline., & Scarparo, Helena. (2008). Silêncios e saberes guardados nas imagens do pré-golpe de 1964. Psicologia Política [online], 8(15),57-78.         [ Links ]

Hobsbawm, Eric. (1982). A Era do Capital: 1848-1875 (3ª ed.). São Paulo: Paz e Terra.         [ Links ]

Hobsbawm, Eric. (1995). Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991 (Marcos Santarrita, trad.; Maria Célia Paoli, revisão técnica). São Paulo: Companhia das Letras.         [ Links ]

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). (2009). A Constituição Federal de 1988 e as políticas setoriais urbanas. Em Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A Constituição brasileira de 1988 revisitada: recuperação histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas regional, urbana e ambiental. (vol. 2, capítulo 5, pp. 117-158). Brasília: IPEA, 2009.         [ Links ]

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). (2011). Políticas sociais: acompanhamento e análise (n. 19, pp. 87-89; pp. 94-126). Brasília: IPEA.         [ Links ]

Jayo, Martin. (2005). O uso do potencial expressivo da nova mídia pelos bancos de varejo: estudo de três casos. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação). ECA-USP, Universidade de São Paulo, São Paulo.         [ Links ]

Jodelet, Denise. (1999). Os processos psicossociais da exclusão. Em Bader Sawaia. (Org.), As artimanhas da exclusão (5ª ed., pp. 53-66). Petrópolis, RJ: Vozes.         [ Links ]

Kehl, Maria Rita. (2004). A juventude como sintoma da cultura. Em R. Novaes, & P. Vannuchi (Orgs.), Juventude e Sociedade: Trabalho, Educação, Cultura e Participação. (pp. 89-114). São Paulo: Fundação Perseu Abramo.         [ Links ] Em Miriam Debieux Rosa., Roselene Gurski, & Maria Cristina Poli. (2010). Psicanálise e política: debates sobre a adolescência contemporânea. Psicologia Política [online], 10(19),91-94.         [ Links ]

Klijn, E. (1998). Policy Networks: An Overview. Em W. J. M. Kickert., & J. F. Koppenjan, (Eds.), Managing Complex Networks. London: Sage.         [ Links ]

Lascoumes, Pierre., & Le Galès, Patrick. (2012, julho/dezembro). A ação pública abordada pelos seus instrumentos. Revista de pós-graduação em ciências sociais, 9(18).         [ Links ]

Machado, Rosana-Pinheiro., & Scalco, Lucia Mury. (2012). Rolezinhos: Marcas, consumo e segregação no Brasil. Revista de Estudos Culturais do Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais da EACH-USP, 1.         [ Links ]

Majone, Giancomenico. (1999). Do Estado positivo ao Estado regulador: causas e consequências de mudanças no modo de governança. RSR, 50(1).         [ Links ]

Martín-Baró, Ignacio. (1986). Psicología de la liberación. Universidad Centroamericana José Simeón Cañas (UCA). Boletín de Psicología, 22, pp. 219-231. UCA Editions: El Salvador.         [ Links ]

Massardier, Guilles. (2006). Redes de política pública. Em E. Saravia, & E. Ferrarrezi. Políticas Públicas (Coletânea). Brasília: ENEAP.         [ Links ]

Mello, Sílvia Leser de. A violência urbana e a exclusão dos jovens. Em Bader Sawaia (Org.). As artimanhas da exclusão (5ª ed., pp. 129-140). Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.         [ Links ]

Miskolci, Richard. (2012). Teoria Queer: Um aprendizado pelas diferenças (Série Cadernos da Diversidade, Vol. 6. 2ª ed. rev. e ampl.). Belo Horizonte: Autêntica Editora; UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto.         [ Links ]

Moscovici, Serge. (1981). Psicologia de las Minorias Activas. Madrid: Morata.         [ Links ]

Orihuela, José Luis. (2002). Internet: nuevos paradigmas de la comunicación. Chasqui: Revista Iberoamericana de Comunicación, 77.         [ Links ]

Sixerei, Carlos., & Roade, Juan Rial. (2006). O Estado e a Política En Tempos de Globalización. Vigo: Ir Indo.         [ Links ]

Pereira, Alexandre Barbosa. (2012). Funk ostentação em São Paulo: imaginação, consumo e novas tecnologias da informação e da comunicação. Revista de Estudos Culturais do Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais da EACH-USP, 1. Acessado em: 07 de julho de 2014, de: <http://goo.gl/Z6P3BE>         [ Links ].

Preti, Dino. (2009). A linguagem proibida: um estudo sobre a linguagem erótica. São Paulo: T.A. Queiroz, 1984.         [ Links ] Em Nilton Tadeu Alonso. Do Arouche aos Jardins: uma gíria da diversidade sexual. São Paulo: Anna Blume.         [ Links ]

Rosa, Miriam Debieux., Gurski, Roselene., & Poli, Maria Cristina. (2010). Psicanálise e política: debates sobre a adolescência contemporânea. Psicologia Política [online], 10(19),91-94.         [ Links ]

Rosa, Miriam Debieux., & Vicentin, Maria Cristina. (2010). Os intratáveis: o exílio do adolescente do laço social pelas noções de periculosidade e irrecuperalidade. Psicologia Política [online]., 10(19),107-124.         [ Links ]

Sabucedo, José Manuel. (1996). Psicología Política. Madrid: Sintesis.         [ Links ]

Sallum JR., Brasilio., & Kugelmas, Eduardo. (1991, dezembro) O Leviathan declinante: a crise brasileira dos anos 80. Estud. Av., 5(13). Acessado em: 07 de julho de 2014, de: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v5n13/v5n13a09>         [ Links ].

Santos, Myrian Sepulveda. (2003). Memória coletiva & teoria social. São Paulo: Anna Blume.         [ Links ]

Sen, Amartya. (2000). Desenvolvimento como liberdade. São Paulo. Cia das Letras.         [ Links ]

Silva, Alessandro Soares da. (2008). Luta, Resistência e Cidadania: uma análise psicopolítica dos movimentos e paradas do orgulho LGBT. Curitiba: Juruá         [ Links ].

Silva, Alessandro Soares da. (2006). Marchando pelo arco-íris da política: a parada orgulho LGBT na construção da consciência coletiva dos movimentos LGBT no Brasil, Espanha e Portugal. Tese de Doutorado. Minas Gerais, Pontifícia Universidade Católica (PUC).         [ Links ]

Tavares, Priscila Albuquerque e col. (2009). Uma avaliação do Programa Bolsa Família: focalização e impacto na distribuição de renda e pobreza. Pesquisa e Planejamento Econômico, 39(1),25-58.         [ Links ]

Tilly, Charles. (2009). Los movimientos sociales, 1768-2009: Desde sus orígenes a Facebook. Barcelona: Editorial Critica.         [ Links ]

Todorov, Tzvetan. (1993). A Conquista da América. A questão do outro. São Paulo. São Paulo: Martins Fontes.         [ Links ]

Véras, Maura Pardini Bicudo. (1999). Exclusão social, um problema brasileiro de 500 anos. Em Bader Sawaia. As artimanhas da exclusão (5ª ed., pp. 27-49). Petrópolis, RJ: Vozes.         [ Links ]

 

 

Recebido em 28/03/2014.
Revisado em 14/05/2014.
Aceito em 12/07/2014.