Resumo

DOMINGUES, Daniela Fontoura  e  COSTA, Liana Fortunato. O Adolescente em Situação de Ofensa Sexual: proteção e responsabilização para evitar a reincidência. Rev. psicol. polít. [online]. 2016, vol.16, n.36, pp.139-151. ISSN 1519-549X.

A ofensa sexual cometida por adolescentes, também denominada abuso sexual, é um fenômeno complexo e heterogêneo que atinge pessoas de diferentes credos, etnias, nível educacional e statussocioeconômico. É um tema ainda pouco investigado no território brasileiro e desconhecido em termos estatísticos que ocorre tanto no contexto extrafamiliar quanto no intrafamiliar. Este artigo debate a importância do processo de notificação do ato ofensivo, bem como a proteção e a responsabilização do adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto discute também que para evitar a estigmatização do adolescente é preciso respeitar seu momento de desenvolvimento e suas possibilidades de transformação, sem comparar sua conduta a de adultos que cometem atos semelhantes. Por fim, são abordadas alternativas à justiça convencional, a exemplo dos programas de atendimento psicológico conectados à justiça restaurativa, para evitar a reincidência e prospectar um futuro mais promissor ao adolescente.

Palavras-chave : Adolescente; Ofensa Sexual; Proteção; Responsabilização; Reincidência.

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