Resumo

BRANDT, Juan Adolfo. A imposição de um pai. Vínculo [online]. 2014, vol.11, n.1, pp.25-32. ISSN 1806-2490.

Neste artigo são debatidas as possíveis implicações deletérias de programas promovidos por instituições públicas judiciárias em cumprimento do ditame legal que exige o preenchimento do nome do pai na certidão de nascimento da criança ou jovem que não tem a sua filiação paterna reconhecida. Trata-se de reflexão teórica, fundada na leitura psicanalítica e em informações obtidas junto a pessoas do público atingido, ou "escuta" dessas pessoas, bem como leitura de notícias que circulam, particularmente na mídia Internet, com estatísticas oficiais sobre os resultados do programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. O propósito é promover a reflexão sobre as razões da incapacidade materna para nomear o nome do pai de seu filho e sobre as consequências para a qualidade do vínculo filho-mãe nas diversas possibilidades de resolução dessa questão. O tema adquire envergadura de drama humano abafado e o autor propõe que a sociedade se envolva para questionar as letras da Lei e/ou a ação das instituições judiciárias elas se tornam persecutórias, pois surgem evidências de possíveis efeitos adversos da aplicação do programa de reconhecimento da paternidade.

Palavras-chave : Estupro; Incesto; Paternidade; Coerção; Vínculo.

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