ARTIGOS

 

Homicídios juvenis e políticas de morte no estado do Ceará

 

Juvenile homicides and death policies in the state of Ceará

 

Homicidios juveniles y políticas de muerte en el estado de Ceará

 

 

Damião Soares de Almeida-Segundo^I; João Paulo Pereira Barros^II; Luís Fernando de Souza Benicio^III; James Ferreira Moura Júnior^IV; Quésia Fernandes Cataldo^V

^IDoutorando. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre. Estado do Rio Grande do Sul. Brasil
^IIProfessor Adjunto. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Universidade Federal do Ceará (UFC). Fortaleza. Estado do Ceará. Brasil
^IIIDoutorando. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Universidade Federal do Ceará (UFC). Fortaleza. Estado do Ceará. Brasil
^IVDocente colaborador. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Universidade Federal do Ceará (UFC). Fortaleza. Estado do Ceará. Brasil
^VDoutoranda. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre. Estado do Rio Grande do Sul. Brasil

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Esse artigo teve como objetivo problematizar como o fenômeno da vitimização de segmentos infantojuvenis pobres e negros por homicídio no Brasil é um analisador das relações entre as políticas de gestão da morte nas periferias do capitalismo contemporâneo e a produção psicossocial de sujeitos matáveis. Para tanto, tomamos os dados do Comitê Cearense para Prevenção de Homicídios na Adolescência acerca da vitimização de segmentos infantojuvenis nesse estado. Teoricamente, lançaremos mão do diálogo entre produções em Psicologia Social sobre violência urbana envolvendo jovens e ferramentas teóricas de Foucault, Agamben, Butler, Mbembe e Valência, tais como racismo de Estado, tanatopolítica, vidas precárias, necropolítica e capitalismo gore. Concluímos apontando como as políticas de gestão da morte no capitalismo atual, especialmente sua expressão pelo extermínio de segmentos infantojuvenis negros e pobres, e sua relação com a produção desses sujeitos como matáveis, agenciam forças produtoras de inimigos internos pela associação raça-pobreza-periculosidade-criminalidade-menorismo.

Palavras-chave: Juventude; Pobreza; Homicídio; Problemas Sociais.

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ABSTRACT

This article aims to problematize how the phenomenon of victimization of poor and black children and youths by homicide in Brazil is an analyzer of the relationships between death management policies in the peripheries of contemporary capitalism and the psychosocial production of killable subjects. For this purpose, we take data from the Comitê Cearense para Prevenção de Homicídios na Adolescência regarding the victimization of child and youth segments in this state. Theoretically, we will make use of the dialogue between productions in Social Psychology about urban violence involving young people and theoretical tools by Foucault, Agamben, Butler, Mbembe and Valencia, such as state racism, tanatopolitics, precarious lives, necropolitics and gore capitalism. We conclude by pointing out how death management policies in current capitalism, especially its expression by the extermination of black and poor children and youth segments, and their relationship with the production of these subjects as killable, manage forces that produce internal enemies through the race-poverty-dangerousness-criminality-minorism association.

Keywords: Youth; Poverty; Homicide; Social Problems.

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RESUMEN

Este artículo tuvo como objetivo problematizar cómo el fenómeno de victimización de niños y jóvenes pobres y negros por homicidio en Brasil es un analizador de las relaciones entre las políticas de gestión de la muerte en las periferias del capitalismo contemporáneo y la producción psicosocial de sujetos susceptibles de asesinato. Para este propósito, tomamos datos del Comité Cearense para la Prevención del Homicidio en la Adolescencia con respecto a la victimización de los segmentos de niños y jóvenes en este estado. Teóricamente, haremos uso del diálogo entre producciones en Psicología Social sobre violencia urbana que involucra a jóvenes y herramientas teóricas de Foucault, Agamben, Butler, Mbembe y Valencia, como el racismo estatal, la tanatopolítica, las vidas precarias, la necropolítica y el capitalismo gore. Concluimos señalando cómo las políticas de gestión de la muerte en el capitalismo actual, especialmente su expresión por el exterminio de segmentos de niños y jóvenes negros y pobres, y su relación con la producción de estos sujetos como susceptibles de asesinato, manejan las fuerzas que producen enemigos internos a través de la asociación raza-pobreza-peligrosidad-criminalidad-minoridad.

Palabras clave: Juventud; Pobreza; Homicidio; Problemas Sociales.

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Introdução

Os dados sobre homicídio de jovens negros e pobres no Brasil põem em xeque os mitos de que somos o país da paz e da cordialidade, bem como o de que presenciamos uma democracia racial. Somente em 2016, ocorreram 61.283 mortes violentas intencionais, o maior número já registrado, o que representa uma mortalidade superior à de qualquer conflito bélico atual (por exemplo, Guerra da Síria, do Afeganistão) (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017a; The World Bank, 2018). Concomitantemente ao agravamento desse fenômeno, 81 bilhões de reais foram gastos em 2016 com uma "segurança pública" pautada na vigilância e repressão e, em consequência disso, houve um recrudescimento de práticas punitivo-penais, sem redução da violência e da sensação de insegurança (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017a; Cerqueira et al., 2018).

Nesse contexto, a população jovem é uma das mais afetadas. Entre 1980 e 2013, o homicídio foi a principal causa externa de morte dos 14 aos 19 anos (Waiselfisz, 2015). Destacadamente, o estado do Ceará apresenta o maior índice de homicídios na adolescência (IHA) do país (Melo, & Cano, 2017). Apenas em 2017, ocorreram 981 mortes de crianças e adolescentes, um aumento de quase 50% em relação ao ano anterior (Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 2018). Barros, Paiva, Rodrigues, Silva e Leonardo (2018) apontam que a maior vitimização de segmentos juvenis negros por homicídio, seja por conta de conflitos com a polícia, pela ação de grupos de extermínios ou por conflitos territoriais ligado a disputas entre grupos criminosos conhecidos como "facções", relaciona-se com a herança colonial e mostra que o racismo segue se atualizando no presente. Afinal, exemplificando tal questão com a realidade do Ceará, a chance de vitimização na população geral é quatro vezes maior para negros (Cerqueira et al., 2018) e 5,6 vezes maior para jovens negros em comparação com brancos (Waiselfisz, 2015).

Paralelamente, no campo da "segurança pública", temos acompanhado diversas expressões que sinalizam o recrudescimento da violência policial no nosso país. Para ilustrar tal acontecimento, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2017a) apontam o Brasil como um país que possui uma das polícias mais violentas do mundo. Em 2016, foram 4.222 vítimas de intervenções policiais, sendo que 81,8% tinham entre 12 e 29 anos e 76,2% eram negros. Ressalta-se também que essa estratégia de "segurança pública" que enfoca a repressão também tem crescentemente vitimado policiais, em sua maioria também de origens populares. As reflexões produzidas por Dornelles (2003) sobre os modelos de políticas de segurança pública no Brasil, especialmente após o período da ditadura civil-militar, destacam duas formas paradoxais de produção dessa (in)política. A primeira é inspirada no discurso da lei e da ordem, produzindo práticas militarizadas a partir do uso da força e da produção do medo. A segunda, orientada por uma perspectiva de promoção da cidadania, constituindo-se por uma articulação entre diversas políticas públicas com o objetivo de enfrentar a violência sem ferir os princípios constitucionais.

No entanto, o modelo de segurança pública que ganha cada vez mais força na atualidade é aquele que opera a partir de uma perspectiva de aniquilação de negros e pobres disfarçada de "guerra às drogas", acompanhada também de diversas violações e subtrações de direitos de populações periferizadas (Barros, 2019; Barros et al., 2018; Barros, & Benicio, 2017). No cenário nacional, temos acompanhado a perpetuação de numerosas "ocupações" policiais nas favelas por meio de operações bélicas. Tais práticas, que caracterizam as atuais (in)políticas de segurança pautadas no modelo de eficientismo penal, convergem com uma racionalidade belicista, produzindo efeitos de precarização da vida, produção de morte e exposição à morte (Barros et al., 2018; Bicalho, Barbosa, & Meza, 2015). É importante salientar que esse cerceamento e essa responsabilização das pessoas negras em situação de pobreza pelas problemáticas sociais no Brasil não são fenômenos exclusivamente observados na atualidade. Estudos do campo da Psicologia Social, como o de Coimbra (2001), problematizam a produção histórica de "classes perigosas", devendo ser evitadas, controladas e afastadas dos centros urbanos. Ao mesmo tempo em que nos deparamos com práticas abusivas e autoritárias no campo da "segurança pública", constatamos socialmente a produção de desejos de eliminação de determinadas populações em nome da proteção dos direitos individuais. É em nome da segurança que diversos setores da população, tomada pelo medo, autorizam e demandam do Estado o exercício de práticas punitivo-penais que violam e destituem direitos. Esse sentimento tem atravessado as relações e os espaços, o modo como circulamos e nos vestimos, a relação com os outros, a escolha dos nossos representantes políticos e a organização dos espaços públicos e privados (Reis, & Guareschi, 2015).

Portanto, dentro desse contexto, objetivamos problematizar como o fenômeno da vitimização de segmentos infantojuvenis pobres e negros por homicídio no Brasil é um analisador das relações entre as políticas de gestão da morte nas periferias do capitalismo contemporâneo e a produção psicossocial de "sujeitos matáveis". Para tanto, tomamos o estado do Ceará como exemplo por ser o que apresenta o maior IHA atualmente. Tal argumentação se desenvolve a partir de diálogos com conceitos-ferramentas que nos ajudam a pôr em análise as políticas de gestão da morte nos dias atuais, tais como "racismo de Estado" (Foucault, 2005), "tanatopolítica" (Agamben, 2010), "vidas precárias" (Butler, 2015), "necropolítica" (Mbembe, 2016) e "capitalismo gore" (Valência Triana, 2012). Recorremos, ainda, às articulações entre raça e pobreza na produção da morte de sujeitos retratados como perigosos e indignos de vida, tomando parcialmente o mapeamento realizado pelo Comitê Cearense Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA). Pretende-se, com tal exercício teórico-analítico, levantar argumentos que ressaltem a perpetuação do genocídio de juventudes negras e pobres (Flores, 2017), por meio da desnaturalização dos jogos de forças que produzem a associação pobreza-raça-periculosidade-menorismo, a qual permite com que certas vidas infantojuvenis não sejam passíveis de luto. Trata-se de um exercício de elaboração teórica que dá continuidade de produções do VIESES: Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação derivadas de investigações desse laboratório acerca dos aspectos psicossociais implicados na problemática da violência letal contra jovens em territorialidades periféricas urbanas (Barros, 2019; Barros, & Benicio, 2017; Benicio et al., 2018; Benicio, Barros, & Silva, 2019).

 

Políticas de Gestão da Morte na Contemporaneidade: articulando ferramentas teóricas

Na contemporaneidade, uma lógica bélica perpassa as relações humanas em múltiplas instâncias, desde as relações entre indivíduos até as relações entre estados (Butler, 2015). A relação Estado-indivíduo, por exemplo, ocorre conforme esse paradigma, em que o primeiro atua gerindo as vidas do segundo, determinando quais são as vidas dignas e indignas. Lemos, Bicalho, Alvarez e Brício (2015) afirmam que outro elemento da contemporaneidade bélica é a expansão da indústria da guerra e da segurança, que se tornaram um negócio altamente rentável. Essa militarização da sociedade dá vazão a essa racionalidade de guerra contra os rotulados como inimigos.

Nesse sentido, Foucault (2005; 2008) afirma que o racismo de Estado atua por meio de um corte que permite diferenciar aqueles que devem viver e os que devem morrer, ao condicionar a sobrevivência de uma parcela da população ao extermínio de outros segmentos populacionais. Para esse autor, sobretudo a partir de suas discussões sobre biopoder, especialmente nas democracias capitalistas ocidentais, o Estado tem como foco o investimento na vida por meio da disciplina dos corpos e da regulação biopolítica das populações. A lógica bélica de atuação do Estado é exercida por um conjunto de práticas de governamentalidade que constituem a biopolítica. Assim, a biopolítica é uma das estratégias que constituem o biopoder, configurando-se como a arte de governar populações, as massas de corpos e seus processos biológicos, como natalidade, mortalidade e longevidade.

Dessa forma, identifica-se uma aproximação do conceito de tanatopolítica, de Agamben (2010), e o de racismo de Estado, de Foucault (2005), pela percepção de que o Estado, no contexto bélico moderno, deliberadamente expõe à morte alguns de seus supostos tutelados como estratégia governamental de fazer morrer uns para que outros vivam. Se por um lado Foucault compreende o racismo de Estado como um conjunto de técnicas que visam controlar, segregar e vigiar uma parcela da população pela inversão do poder soberano (fazer morrer e deixar viver) na era da biopolítica (fazer viver e deixar morrer); por outro, a tanatopolítica agambeniana se refere às práticas de governamentalidade do Estado com interesse não mais na biopolítica - fazer viver e deixar morrer, mas sim no fazer morrer (do poder soberano) ao produzir vidas nuas (Scisleski, Silva, Galeano, Bruno, & Santos, 2016).

Agamben (2010) aproxima-se da categoria jurídica de vida sem valor ou indigna de ser vivida, ao caracterizar o homo sacer moderno, que é um corpo vivente que simbolicamente não pertence ao mundo dos vivos. Trata-se de uma vida que nem é a zoé (vida natural) nem a bios (vida potência-política), mas de uma vida que se encontra localizada entre essas duas. Para esse autor, a vida indigna não é um conceito ético, mas político; a vida nua é a relação constitutiva originária dos ordenamentos político-jurídicos na modernidade. Na contemporaneidade, a exceção e a vida nua são a regra, o poder soberano produz vidas desprotegidas e diz sobre o valor e desvalor delas. Numa perspectiva biopolítica moderna, essa tecnologia de poder se converte em tanatopolítica, na intersecção entre a decisão soberana sobre a vida matável e o objetivo de zelar pelo corpo biológico da nação-população (Scisleski et al., 2016).

Butler (2015) critica esse posicionamento bélico-exterminador a partir de uma lógica de interdependência, segundo a qual estamos todos ligados uns aos outros. Afinal, todas as vidas são precárias e interdependentes, e a nossa capacidade de sobrevivência depende da relação com os outros. Sua concepção de vida indigna de ser vivida é eminentemente ética e política, pois é calcada na percepção de que alguns sujeitos são considerados não passíveis de luto e, por isso, relativiza-se moralmente a violência contra eles. Partindo da noção de responsabilidade pautada em políticas neoliberais, em que o Estado de bem-estar social é minimizado, Butler (2015) afirma que as vidas não passíveis de luto são aquelas cuja perda não é lamentada pela sociedade, porque, na realidade, nunca foram vividas. Para ela, essa distribuição desigual do luto público é uma questão política de imensa importância. Esse enquadramento diferenciado, acerca de quais vidas merecem viver e quais devem ser ceifadas, está relacionado à produção de enquadramentos de certos sujeitos como perigosos e, portanto, como inimigos públicos.

Não obstante, essa dinâmica de morte no Brasil é um desdobramento dos processos de colonização e ao mesmo tempo evidencia como uma matriz colonial de poder segue a operar (Barros et al., 2018), a qual criou e atualiza a ideia de raça para classificar, controlar e dizimar populações não brancas. Assim, as populações negra e indígena foram e são consideradas como corpos sem alma e, portanto, matáveis tanto nas dimensões físicas quanto nas simbólicas (Grosfoguel, 2016). Mas em que contexto se acentua essa produção de vidas não passíveis de luto e do próprio desejo de sua eliminação? Pesquisando especificamente a realidade do México, Valência Triana (2012; 2016) aponta que a política de morte que se dá pela presença insidiosa do crime organizado, do militarismo e deficitários investimentos em políticas sociais em contextos periféricos são expressões de uma variante do capitalismo, denominada por ela de "capitalismo gore". Usando essa categoria em suas análises sobre conexões entre as dinâmicas da violência no contexto mexicano e o neoliberalismo, a globalização e a performance política da construção binária do gênero, Valência Triana (2012, p. 84-85) afirma que esse fenômeno se refere:

[…] al derramamiento de sangre explícito e injustificado, al altísimo porcentaje de vísceras y desmembramientos, frecuentemente mezclados con la precarización económica, el crimen organizado, la construcción binaria del género y los usos predatorios de los cuerpos, todo esto por medio de la violencia más explícita como herramienta de "necroempoderamiento [...] Por ello, al hablar de capitalismo gore nos referimos a una transvalorización de valores y de prácticas (económicas, políticas, sociales y simbólicas) que sellevan a cabo (de forma más visible) en los territorios fronterizos y vulnerabilizados de todo el orbe.

Segundo Valência Triana (2012), esse "capitalismo gore" é viabilizado pela confluência das exigências de consumo excessivo ditadas pelas economias globais e coloniais, do binarismo de gênero, do exercício despótico do poder por governos autoritários, bem como da espetacularização e mercantilização da violência:

El capitalismo gore podría ser entendido como una lucha intercontinental de (pos)colonialismo distópico extremo; recolonizado a través de los deseos de hiperconsumo implantados por el neoliberalismo exacerbado y obediencia acrítica ante el orden hegemónico masculinista para lograr autoafirmación y empoderamiento. Así como uma vinculación entre la economía sacrificial de la muerte y la producción de poder como factores que redefinen los límites de lo político. La muerte como elemento que cuestiona, perturba y disloca tanto al poder como a la potestad del estado em su exclusividad en cuanto a la aplicación de la necropolítica (p. 89).

Para Barros (2019), essas violências explícitas e espetacularizadas trazidas por Valência Triana (2012) acerca do México contemporâneo guardam semelhança com o cenário vivido em periferias brasileiras. Como expressão do "capitalismo gore" no Brasil contemporâneo, e admitindo que o estado do Ceará e sua capital, Fortaleza, são emblemas nacionais desse processo, o autor destaca o quadro de intensificação de conflitos territoriais e da violência armada nas periferias urbanas. Tais práticas são acompanhadas do recrudescimento de perspectivas militarizadas no campo das racionalidades da segurança pública atual e de adesão subjetiva de diversos setores sociais ao incremento de dispositivos punitivo-penais violadores de direitos, bem como do consequente aumento de homicídios de adolescentes e jovens negros e pobres em periferias brasileiras.

Barros (2019) aponta que uma das principais expressões da gestão da morte nas periferias brasileiras é o que Valência Triana (2012) chama de "necroempoderamento". Para Barros (2019), é possível afirmar que existe, no Brasil, uma conexão entre o referido "necroempoderamento" e o que o autor chama de "necroempreendimento", exercido, por exemplo, por grupos criminosos conhecidos por "facções", por milícias, por empresas no campo da "segurança" e também por forças estatais que operam sob prismas autoritários. Isto é, uma efetiva economia da violência e da morte, que pode ser ilustrada pelo fortalecimento e empresariamento de organizações que disputam os mercados ilegais de drogas e armas, alimentando-se do "proibicionismo" e da política de "guerra às drogas" em uma dinâmica capitalista perversa e violenta. No entanto, é importante pontuar que há tipos específicos de mercado de drogas ilícitas. Os jovens geralmente "envolvidos" com o tráfico estão vinculados a comercialização varejista nas periferias, sendo aqueles geralmente estigmatizados e assassinados pela guerra às drogas (Ximenes, Paiva, Moura Junior, & Costa, 2018). Já os atacadistas são os detentores da rede de comércio e dos maiores lucros. Os processos que transformam contextos ou situações de vulnerabilidade/subalternidade na possibilidade de ação e auto-poder são denominados de "necroempoderamento" (Valência Triana, 2012). Dessa forma, são nítidas as conexões da discussão entre o conceito de "capitalismo gore", trazido por Valência Triana (2012; 2016), e a categoria "necropolítica", trabalhada por Mbembe (2016; 2017). A necropolítica, segundo este autor camaronês, trata-se de uma tecnologia de poder que faz funcionar maquinarias econômicas e simbólicas voltadas para a produção e gestão da morte, sendo esta política de morte intimamente relacionada a uma política de racialização.

Do ponto de vista teórico, a noção de necropolítica é tecida a partir de diálogos com Foucault em torno do biopoder e com Agamben e Hannah Arendt acerca da questão do estado de exceção e do estado de sítio, bem como com as reflexões de Franz Fanon sobre colonialidade e violência. Por meio desses diálogos, Mbembe (2017) reinventa e articula essas diversas ferramentas teóricas para pensar as complexidades de contextos históricos das periferias do capitalismo. Para esse historiador e cientista político, por exemplo, o contexto de ocupação colonial em vigor se caracteriza pela combinação entre disciplina, biopolítica e necropolítica. Assim, Mbembe (2017) discute a política como o "trabalho da morte" e se dedica à discussão sobre o direito de matar, argumentando como "estado de exceção e relação de inimizade" passaram a ser a base normativa de tal direito. O autor (Mbembe, 2017, pp. 115-116) diz que "o poder (e não necessariamente o poder estatal) refere-se e apela continuamente à exceção, à emergência e à noção ficcional do inimigo. Ele direciona-se igualmente à produção dessa mesma exceção e emergência e do inimigo ficcional". Ressalta também como há imbricação entre política da morte e processos da racialização, sendo a escravidão negra o maior exemplo do traço colonialista e racista da biopolítica:

De fato, a condição de escravo resulta de uma tripla perda: a perda de um lar, a perda de direitos do corpo de cada um, ou de cada uma, e a perda de um estatuto político. Essa tripla perda é idêntica à da dominação absoluta, a da alienação natal e à da morte social (expulsão da humanidade total) (Mbembe, 2017, pp. 122-123).

Portanto, com o aporte da noção de necropolítica, torna-se possível entender que a maior vitimização de juventudes negras por homicídio não se trata de um fenômeno aleatório, assim como também não o é o fato de esta ser também a parcela majoritária da população carcerária no Brasil.

 

Percursos metodológicos

Em 2016, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), instituiu o Comitê Cearense Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA). Esse comitê desenvolveu uma pesquisa que teve como objetivo compreender os homicídios dos segmentos infantojuvenis no Estado do Ceará, que contou com a participação de 263 famílias de crianças e adolescentes vítimas de homicídio em 2015 (Roseno, 2017). No presente estudo, utilizamos esses dados para analisar e problematizar tais mortes sob o ponto de vista psicossocial, tomando-as como um analisador das implicações das relações de saber-poder-subjetivação contemporâneos no cotidiano das periferias urbanas brasileiras.

Ao tomar os dados da referida pesquisa como analisador, interessa-nos pensar como tem se dado a produção de sujeitos matáveis e investigar quais processos de subjetivação são produzidos a partir do medo e da insegurança, que esgarçam relações e ações no espaço público em periferias urbanas estigmatizadas pela violência. Utilizamos analisador como um conceito-ferramenta criado por Felix Guattari, no contexto da Psicoterapia Institucional, mas que se associou também a outras vertentes do movimento institucionalista, como a socioanálise. Passos e Barros (2014, p. 23) pensam os analisadores como acontecimentos "no sentido daquilo que produz rupturas, que catalisa fluxos, que produz análise, que decompõe".

Interessa-nos, então, lançar um olhar mais extensivo sobre os dados da pesquisa do CCPHA, permitindo visualizar questões importantes, tomando o número como quantum e não como abstração (César, Silva, & Bicalho, 2014). Dessa forma, sustentamos uma atitude-crítica, para além da relação do "por quê" enfatizando mais o "como" dos processos, não para estabelecer verdade, mas para pôr em análise as tensões entre forças que, arbitrariamente, produzem sujeitos e mundos no processo de pesquisar. Entendendo, aqui, o dado em pesquisa como uma construção e não uma mera representação estática da pesquisa (Barros, & Barros, 2013).

 

Expressões das políticas de morte na produção dos homicídios infantojuvenis no Ceará

Os dados do CCPHA acerca de crianças e jovens vítimas de homicídio no Ceará revelam um recorte populacional delimitado. Alguns aspectos individuais e familiares, comunitários e institucionais indicam a intensidade das forças que atuam nessas relações, sendo necessário analisar a direção e a força indicada pelo quantum e, sobretudo, desvelar os modos de produção dessas subjetividades matáveis. Como pode ser visto na Tabela, os aspectos individuais e familiares indicam a vitimização predominante dos homicídios de jovens homens (97,7%), negros (70,3%) e de famílias pobres, pois, 64,1% das famílias tinham renda inferior a dois salários mínimos e 49% delas tinham o principal responsável com apenas o ensino fundamental. Dessa forma, o panorama de homicídios apresentado ajuda na análise dos atravessamentos de raça e pobreza na produção das mortes desses segmentos infantojuvenis, sinalizando a trama de saber-poder-subjetivação em torno da produção de sujeitos perigosos.

O Estado, por meio de uma "violência legítima", bem como grupos criminosos que disputam mercados ilegais de drogas e armas nas periferias cearenses, detém o poder de vida e morte e operam numa lógica racista. É importante pontuar que nomeamos grupos criminosos aquelas facções presentes nos territórios, tanto comercializando drogas e armas, como controlando as dinâmicas de circulação nos territórios. Para Foucault (2005), o racismo é essa gestão da vida pelo Estado que faz viver e deixa morrer, e, consequentemente, produz uma relação de guerra, pois "se você quer viver, é preciso que o outro morra". Nessa lógica, é a morte de uma raça dita inferior que vai permitir uma vida melhor em sociedade. No Brasil, a juventude negra e pobre foi eleita como inimiga interna e passou a ser criminalizada e sistematicamente gerida pelos mais diversos sistemas públicos, a exemplo do Sistema Socioeducativo (Ribeiro, & Benelli, 2017).

Historicamente, as teses raciais sobre a inferioridade biológica, moral e intelectual dos negros serviram como justificativa para a exploração e o contínuo exercício de práticas de violência, sustentando a hierarquia social, a dominação e a supremacia branca. Apesar de teorias pseudocientíficas terem promovido e fundamentado práticas racistas, eugênicas e higienistas do fim do século XVII ao início do XIX, tais perspectivas, tão presentes no discurso dominante na época, circulam como ações e discursos ainda hoje (Carone, 2003). Nesse sentido, a raça é um conceito social, uma construção produzida para sustentar relações de poder, enquanto o racismo pode ser compreendido como um efeito da crença de que existem diferenças de ordem biológica, social e cultural entre grupos a partir de diferenças fenotípicas (Moore, 2007). Historicamente, essas diferenças serviram como justificativa para a escravização dos povos africanos, a colonização e a expansão do capitalismo, o branqueamento institucional e diversas práticas de exclusão e de violência (Ribeiro, & Benelli, 2017).

Segundo Barros (2019), a necropolítica suscita a criação da figura do "inimigo ficcionalizado", articulando a noção foucaultiana de racismo de estado como condição de aceitabilidade da matança em uma sociedade na normalização, que define quem deve viver e quem deve morrer para a segurança dos viventes, com o conceito de Estado de exceção de Agamben. A criação dessa figura constitui-se como uma ferramenta útil para conferir ares de normalidade e de "civilidade" às bárbaras formas de matar no âmbito das (in)políticas de segurança pública. Assim, gerando pouca comoção social sobre as mortes desses "inimigos ficcionalizados". Barros (2019) frisa que a produção e o combate ao "inimigo interno", comumente personificado por jovens negros e pobres constituídos como "não cidadãos", assemelha-se ao que Mbembe (2017) denominou de "escravos contemporâneos". Esse processo caracteriza-se como um dos principais traços da necropolítica à brasileira e um meio crucial para dar continuidade a um dos mais importantes princípios do trabalho colonial: o da separação-diferenciação. Com sua discussão acerca da necropolítica, é possível relacionar a intensificação de homicídios infantojuvenis a uma matriz colonial do poder e aos seus processos de racialização, articulados ao extermínio de negros e negras no Brasil mediante sua desumanização (Barros, 2019).

Por outro lado, ao analisarmos alguns aspectos comunitários fica evidente qual é o segmento infantojuvenil matável, uma juventude cujo cotidiano é atravessado por conflitos nos territórios, ameaças e tentativas de homicídios. Esses jovens foram mortos no bairro onde residiam (70,7%), já tendo sofrido ameaças anteriores (58,6%), predominantemente, de grupos e pessoas da própria comunidade em que moravam (90,8%), sendo mais de um terço dessas ameaças tentativas anteriores de homicídio (36,9%). Esse aprofundamento da violência nas comunidades, como resultado da ingerência estatal, serve como justificativa para os discursos autoritários e estigmatizantes acerca dos habitantes das periferias (Moura Junior, & Ximenes, 2016).

Violência e medo são poderosos obstáculos para o fortalecimento de posições progressistas e processos democráticos, bem como para a promoção dos direitos humanos e civis, atingindo, principalmente, as populações já marginalizadas e precarizadas (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017b). Tal cenário produz um contexto de guerra psicológica em que os atos de violência cotidiana servem para enfraquecer estratégias de resistência a essa situação e criminalizar os movimentos de defesa dos direitos humanos (Martín-Baró, 2017). Assim, pelo espraiamento dessa lógica bélica e dessa política do medo, aqui entendido como um operador político e psicossocial, as populações acabam por apoiar as posições político-ideológicas autoritárias das elites (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017b). Ou seja, os conflitos nos territórios e o medo da violência e do crime, associados à inoperância do Estado na criação de dispositivos eficazes de promoção de segurança e equidade, funcionam como uma estratégia de manutenção de desigualdades no contexto neoliberal. Nesse sentido, outro fator importante a ser analisado é a distribuição geográfica dos homicídios. Os lugares dentro dos bairros onde eles acontecem são comunidades perpassadas por conflitos territoriais e pela ausência de políticas públicas de acesso a direitos. Os segmentos infantojuvenis moradores de determinados bairros e, em especial, de "assentamentos precários" (AP) estão expostos a um risco de assassinato significativamente maior (Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 2018).

Outro ponto importante é o fato de a maioria das crianças e adolescentes, quando mortos, terem sido expostos em programas policiais (69,9%), conforme a Tabela. A mídia tem um papel fundamental na propagação do medo, muitas vezes infundado, por exemplo, fazendo grande alarde, além de exposições contínuas e intensas de alguns poucos casos em lugares com baixos índices de criminalidade. Essa produção do medo divide e isola, promove desconfiança e hostilidade e justifica a intervenção violenta e o extermínio desses segmentos infantojuvenis. Esses processos produzem subjetividades sob o signo da volúpia punitiva e do engajamento subjetivo a práticas autoritárias que culminam na eliminação de sujeitos (potencialmente) perigosos em nome da suposta paz social (Barros et al., 2018).

Por fim, em relação ao aspecto institucional, destacam-se algumas das marcas da (in)operância perversa de instituições do Estado, maximizado em sua lógica penal e minimizado em seu prisma social, na trajetória desses jovens. Observa-se que grande parte deles abandonaram a escola (70,3%), tiveram passagem pelo Sistema Socioeducativo (43,0%), foram alvos de violência policial (51,3%) e, por fim, o(s) autor(es) das suas mortes não foram responsabilizados (91,6%). Primeiramente, quanto ao abandono escolar, o Estado, ao não garantir direitos fundamentais como a educação, amplifica processos de precarização da vida que expõem populações juvenis a outros processos de violação de direito e desigualdade, legitimando discursos que associam os habitantes das periferias urbanas à criminalidade e os destituí, na prática, do status de cidadão, retroalimentando um ciclo de exclusão ao justificar a ausência estatal pela afirmação de que o morador da periferia não possui esse status (Bicalho, Kastrup, & Reishoffer, 2012).

Já em relação ao Sistema Socioeducativo, fica demonstrada sua (des)estruturação para a falha, pois boa parte dos jovens passaram por esse sistema e não tiveram a reorientação de seus projetos de vida. Ao mesmo tempo, fica evidente a relação conflituosa entre a polícia e a comunidade, o que contribui para agravar a situação dessas famílias, desprovidas de direitos e acuadas pelas forças de "segurança". Essa é uma das principais formas da atuação bélica do Estado, que atua governando vidas e gerindo mortes ao atuar de forma dicotômica na segurança pública. Isso ocorre especialmente pela atuação da polícia e outras forças de segurança nas manifestações sociais e nas favelas, agindo sempre numa lógica binária de mocinhos e vilões, bons e maus, cidadãos e bandidos (Bicalho et al., 2015).

As (in)políticas de segurança pública atuam no processo de extermínio numa lógica de lei e ordem acima de qualquer coisa, inclusive da vida humana (Coimbra, 2001). A lei, então, tem servido como um instrumento penal a favor da produtividade da democracia capitalista, governando corpos, pelo "fazer viver e deixar morrer". Dessa forma, são produzidas subjetividades punitivo-penais, pautadas no binômio segurança e pena para resolução de conflitos, a favor da individualização da responsabilidade em razão da lógica penal (Coimbra, & Scheinvar, 2012). A militarização da polícia e da política, ancorada no modelo de eficientismo penal, torna-se um importante dispositivo para entender os jogos de saber-poder-subjetivação em torno da violência contra jovens nos dias atuais. Bicalho et al. (2012), ao tomarem como analisadores o caveirão, o mandato de busca coletiva e os autos de resistências, problematizam as reverberações de tais práticas na criminalização da pobreza e na adoção do extermínio como (in)política de segurança pública.

Batista (2015) aponta que a crescente violência policial, por vezes, é legitimada e até requerida por amplos setores sociais se suas vítimas forem supostos "traficantes". Destaca também que esses cenários de gestão policial da vida, direcionada aos pobres em seu cotidiano, conectam-se às ideias de Wacquant (2001) que evidenciam o deslocamento da atenção social do Estado para uma gestão penal da pobreza. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2017a), em 2016, as mortes por intervenção policial representaram 6,9% do total de mortes violentas e intencionais, representando um aumento de 25,8% em relação ao ano anterior. Entre 2009 e 2016, 21.892 pessoas perderam suas vidas em ações policiais, desde 2013 a quantidade de pessoas vitimadas por essas ações estão em ascensão.

Desmilitarizar a polícia e a política, segundo Freixo (2015), seria reformular as noções que fundamentam nossas atuais (in)política de segurança pública, pautando a garantia de direitos. Mas, afinal, no cenário atual, como seria possível produzir outras políticas de segurança pública pautadas no modelo de garantia constitucional? Então, essas políticas seriam pistas para o enfrentamento dos homicídios de jovens na atualidade? Tais reflexões, incitadas por meio dessa discussão teórica, ampliam o campo de discussão em torno do campo da segurança pública. Como nos lembra Bicalho (2005), para esse campo complexo de produção de saber-poder-subjetivação, não basta somente o incremento de medidas técnico-administrativas (viaturas, armamentos, policiais e etc), visto a produção de processos de subjetivação que agenciam práticas punitivos-penais.

Nesse sentido, Wacquant (2001) faz uma associação entre o abandono social do Estado e essa emergência de práticas punitivo-penais. À medida que algumas ações sucateiam e extinguem políticas sociais ocorrem, em paralelo, um expansionismo e fortalecimento do Estado penal. Essa hipertrofia está associada à escolha e à construção ideológico-imagética das "novas" classes perigosas; e os dispositivos de controle recaem, mais uma vez, sobre os negros, os pobres, os imigrantes, o Outro perigoso (Coimbra, 2001). É importante frisar que a pobreza também se relaciona a questões raciais, especialmente no Brasil (Guimarães, 2012). As violações de direitos e privações a que as pessoas em situação de pobreza são expostas decorrem muitas vezes de sua intersecção com o marcador racial. Raça e classe indicam a existência de hierarquias sociais marcadas por processos de exclusão cujos efeitos são complexos e abrangentes. Esse problema se torna crítico quando a estratificação das classes coincide com certos grupos raciais, produzindo uma sobreposição de sentimentos discriminatórios racistas e classistas (Telles, 2014; Zamora, 2012). Nessa intersecção raça-classe os processos de injustiça e de violência se agravam. Dessa forma, é comum que negros sejam alvos de uma suposta discriminação de classe que na realidade é racial e que pobres sejam vítimas de preconceito cuja principal legitimação é a raça. Assim, apesar de racismo e classismo conduzirem à exclusão, o primeiro possui uma maior abrangência de efeitos e afeta o segundo (Guimarães, 2012; Telles, 2014; Zamora, 2012).

Podemos perceber na trajetória de vida de grande parte dos jovens assassinados a atuação dessas forças, bem como a presença de uma intersecção de aspectos que os estigmatizam como classe perigosa: um jovem negro, de família pobre, sem acesso à educação, recolhido por instituições que perpetuam uma lógica menorista que o (des)subjetiva, vitimado pela violência policial, ameaçado e exposto a um cotidiano de medo, acuado em seu próprio local de moradia. Dessa forma, articulam-se as linhas de força que conduziram e conduzem à discriminação, à exclusão, às violências, ao massivo encarceramento e ao genocídio da juventude pobre e negra, o Outro produzido como sujeito-risco.

 

A produção psicossocial de vidas matáveis como correlativa às políticas de morte

Assim como o conceito-ferramenta de racismo de Estado de Foucault (2005) e o de Necropolítica de Mbembe (2016), o de vida indigna de ser vivida de Butler (2015) e o de vida nua de Agamben (2010) ajudam a pensar sobre os homicídios de crianças e adolescentes no Estado do Ceará. Ao mesmo tempo, como ferramenta analítica de uma complexa rede produtora de matáveis, podemos revisitar as discussões de "capitalismo gore" de Valência Triana (2012). Ao tomar esse conceito para analisar as condições econômicas, sociopolíticas e culturais do México, a autora coloca em discussão o lugar do narcotráfico como uma engrenagem econômica e simbólica que favorece determinados interesses.

A partir desse prisma analítico, assinalamos que as populações pobres são cotidiana e historicamente sujeitadas pela lógica bélica estatal e suas vidas se tornam, consequentemente, desprotegidas e indignas de luto. Como pode ser visto na Tabela, 91,6% dos agressores não foram responsabilizados por terem cometido homicídio contra esses jovens. Isso indica a naturalização das práticas de extermínio contra esse segmento, configurando-se como uma versão moderna do homo sacer; vidas nuas cuja morte é permitida e desejada pela sociedade (Agamben, 2010). Os jovens são as principais vítimas dessa política de morte, especialmente a juventude negra e pobre, que é feita "juventude em conflito com a lei" (Scisleski et al., 2016). Butler (2015), ao discutir as operações de poder e os mecanismos constitutivos da qualificação das vidas, ajuda-nos a problematizar os processos de subjetivação em torno desses sujeitos matáveis e expor as linhas de força envolvidas. Desvelando, então, as dimensões simbólicas que permeiam a escolha das vidas dignas e indignas de serem vividas em nossa sociedade bélica. Especialmente em relação às juventudes, quais seriam aquelas não passíveis de luto?

Essas juventudes, tomadas como sujeitos-risco, seriam aqueles cujas vidas são indignas de serem vividas, ou vidas nuas, desprovidas de qualquer proteção e simultaneamente matáveis e insacrificáveis. Ocorre então, a aniquilação do direito de viver pela ressignificação da vida como uma ameaça e a anulação da vida política e biológica (bios e zoé) (Agamben, 2010). Configura-se então uma aniquilação ético-política; ética porque essas vidas não são passíveis de luto e o seu extermínio não representa uma violação moral (Butler, 2015); e política porque essas vidas são vidas nuas, desprotegidas, e há a permissibilidade para seu extermínio sem consequências para quem o comete (Agamben, 2010). Pensando a problemática da produção política e psicossocial de adolescentes e jovens matáveis como emblema de uma necropolítica à brasileira, Barros (2019) aponta que esse fenômeno se dá pela articulação de pelo menos três dispositivos necropolíticos: a guerra às drogas, a violência institucional e o hiperencarceramento. Sustenta ainda que é a partir da ação articulada desses dispositivos que o menorismo, a seletividade racial, socioeconômica e territorial em nosso país se perpetua atualmente.

No Ceará, assim como no resto do País, as vítimas de homicídios são predominantemente jovens negros e pobres, considerados como sujeitos-risco e estigmatizados como inimigos da sociedade. Nesse sentido, Barros, Acioly e Ribeiro (2016) afirmam que os homicídios de determinados segmentos infantojuvenis seriam uma das mais contundentes expressões de racismos contemporâneos. Mbembe (2006) também nos traz que o extermínio da juventude negra estaria cumprindo o seu papel na manutenção do status quo da sociedade. O processo de reificação do negro é um projeto de sociedade que faz parte do capitalismo e dos regimes políticos atuais que obedecem ao esquema de deixar morrer/deixar viver como sendo uma nova forma de controle. Da mesma forma, a pobreza também fornece pistas para discutir a produção das mortes desse segmento. A criminalização da pobreza foi historicamente produzida no Brasil num jogo de forças de saber-poder em que, pela dualidade amigo-inimigo e a exclusão do Outro, alguns são definidos como "cidadãos" - aqueles que seguem o script da sociedade capitalista e retroalimentam o sistema sem questioná-lo (Moura Junior, & Ximenes, 2016).

Como destacam trabalhos como o de Barros et al. (2018), a violência letal em contextos urbanos que presenciamos atualmente é parte da perpetuação do racismo e de uma estratégia de gestão dos pobres, mais um recurso para a manutenção de uma ordem social desigual. Os moradores das periferias urbanas são as principais vítimas de violências por parte de ações criminosas perpetradas por terceiros e por parte do Estado, que deveria protegê-los. Essa gestão da miséria revela-se com o fortalecimento do Estado penal, pelo aumento da população sob controle das autoridades penais, o assistencialismo social e o enquadramento dos pobres. Dessa forma, o papel da prisão e do Estado penal na manutenção do status quo é proteger o interesse de grupos privilegiados e demarcar os espaços sociais (Wacqant, 2001).

Por fim, considerando a produção dessas subjetividades perigosas e matáveis, para justificar o extermínio da juventude, percebemos que ela é o principal segmento populacional atingido pelas governamentalidades. A "segurança pública" constitui-se como uma dessas técnicas, e é a juventude negra e pobre a principal eleita para sofrer "intervenções" e participar de "programas". O controle social é indispensável para a potencialização do Estado penal e da cobrança por práticas punitivas, em que ambas têm como base práticas discursivas que evocam como causa dos problemas sociais a falta de leis, regras e punição. Nesse cenário, a solução comumente apontada é a de submeter esses indivíduos a mais controle e a penas mais intensas. Com isso, a morte é, na verdade, o fim de uma jornada de extermínio contra a potência dessa juventude.

 

Considerações Finais

Procuramos aqui operar, através da análise do mapeamento da trajetória de vida de crianças e adolescente vítimas de homicídio no Ceará, uma problematização das tramas de saber-poder que atuam sobre suas vidas. Concluímos, então, que o extermínio desse segmento juvenil decorre da produção de subjetividades para a eliminação, como efeito de uma conjugação de forças a partir da ausência estatal, das (in)política de segurança pública militarizadas, da espetacularização midiática, além de uma ampla rede de saberes, discursos e práticas sociais sobre a juventude negra e pobre.

Esses jovens são então subalternizados a uma existência marginal, dentro de um enquadramento de guerra que (as)sujeita, associando-a aos signos do risco. Essas vidas transformadas em risco, tornam-se moralmente matáveis e, consequentemente, nuas e indignas de serem vividas. Dentro de um paradigma bélico são promovidas práticas de violência em nome da paz, a exceção vira regra na figura da vida nua. Não há o reconhecimento da dignidade das vítimas, as suas mortes não são compreendidas como um ato de violência devido à influência que a posição racial e social do morto tem no seu destino. As vidas desprotegidas dessa juventude são matáveis e não passíveis de luto. Matáveis, pois suas mortes são naturalizadas ou mesmo desejadas, e não passíveis de luto, porque não há comoção social ou indignação em virtude de serem marcadas pelas condições de pobreza-negritude-gênero.

 

Referências

Agamben, G. (2010). Homo sacer: o poder soberano e a vida nua (H. Burigo, Trad.). Belo Horizonte: UFMG.         [ Links ]

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2018). Cada vida importa: Relatório do segundo semestre de 2017 do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Fortaleza, 2018. Disponível em http://cadavidaimporta.com.br/publicacoes/. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Barros, J. P. P. (2019). Juventudes desimportantes: A produção psicossocial do "envolvido" como emblema de uma necropolítica no Brasil. In V. F. R Colaço, I. M. P. Germano, L. L. Miranda, & J. P. P. Barros (Orgs.), Juventudes em movimento: Experiências, redes e afetos (pp. 209-238). Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora.         [ Links ]

Barros, J. P. P., Acioly, L. F., & Ribeiro, J. A. D. (2016). Retratos da juventude na cidade de Fortaleza: direitos humanos e intervenções micropolíticas. Revista de Psicologia, 7(1), 115-128. Disponível em http://www.periodicos.ufc.br/psicologiaufc/article/view/3677/2902. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Barros, L. M. R., & Barros, M. E. B. (2013). O problema da análise em pesquisa cartográfica. Fractal: Revista de Psicologia, 25(2), 373-390. https://doi.org/10.1590/S1984-02922013000200010        [ Links ]

Barros, J. P. P., & Benicio, L. F. S (2017). Eles nascem para morrer?: Uma análise psicossocial da problemática dos homicídios de jovens na cidade de Fortaleza. Revista de Psicologia, 8(2), p. 34-43. Disponível em http://www.periodicos.ufc.br/psicologiaufc/article/view/19313/30926. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Barros, J. P. P., Paiva, L. F. S., Rodrigues, J. S., Silva, D. B., & Leonardo, C. S. (2018). "Pacificação" nas periferias: discursos sobre as violências e o cotidiano de juventudes em Fortaleza. Revista de Psicologia, 9(1), 117-128. Disponível em http://www.periodicos.ufc.br/psicologiaufc/article/view/30781/71583. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Batista, V. M. (2015). Estado de Polícia. In . Kucinski, C. I. L. Dunker, C. I. Pereira, F. Mena, G. Mingardi, J. Wuylliy, et al., Bala perdida: A violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (pp. 129-135). São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Benicio, L. F. S., Barros, J. P. P., Rodrigues, J. S., Silva, D. B., Leonardo, C. S., & Costa, A. F. (2018). Necropolítica e pesquisa-intervenção sobre homicídios de adolescentes e jovens em Fortaleza, CE. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(n spe 2), 192-207. https://doi.org/10.1590/1982-3703000212908        [ Links ]

Benicio, L. F. D. S., Barros, J. P. P., & Silva, D. B. D. (2019). Homicídios juvenis em Fortaleza sob a perspectiva de profissionais da Estratégia Saúde da Família. Revista Psicologia Política, 19(46), 509-527. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v19n46/v19n46a10.pdf Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Bicalho, P. P. G. (2005) Subjetividade e abordagem policial: Por uma concepção de direitos humanos onde caibam mais humanos. Tese de Doutorado em Psicologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.         [ Links ]

Bicalho, P. P. G, Barbosa, R. B., & Meza, A. P. S. (2015). Juventude no fogo cruzado: o governo da vida e das políticas dicotômicas de segurança. In A. Scisleski, & N. Guareschi (Orgs.), Juventudes, marginalidade social e direitos humanos: da psicologia às políticas públicas (p. 205-220). Porto Alegre: EdiPUCRS.         [ Links ]

Bicalho, P. P.G., Kastrup, V., & Reishoffer, J. C. (2012). Psicologia e segurança pública: Invenção de outras máquinas de guerra. Psicologia & Sociedade, 24(1), 56-65. https://doi.org/10.1590/S0102-71822012000100007        [ Links ]

Butler, J. (2015). Quadros de guerra: Quando a vida é passível de luto. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.         [ Links ]

Carone, I. (2003). Breve histórico de uma pesquisa psicossocial sobre a questão racial brasileira. In I. Carone, & M. A. Bento (Orgs.), Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil (pp. 13-24). Petrópolis: Vozes.         [ Links ]

Cerqueira, D., Lima, R. S., Bueno, S., Neme, C., Ferreira, H., Coelho, D., et al. (2018). Nota técnica: Atlas da Violência 2018. Brasília, DF: Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Ipea. Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/atlas-da-violencia-2018/. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

César, J. M., Silva, F. H., & Bicalho, P. P. G. (2014). Pista Quali-Quanti: O lugar do quantitativo na pesquisa cartográfica. In V. Kastrup, E. Passos, & S. Tedesco (Orgs.), Pistas do método da cartografia (pp. 153-174). Porto Alegre: Sulina.         [ Links ]

Coimbra, C. (2001). Operação Rio: O mito das classes perigosas um estudo sobre a violência urbana, a mídia impressa e os discursos de segurança pública. Rio de Janeiro: Oficina do autor.         [ Links ]

Coimbra, C., & Scheinvar, E. (2012). Subjetividades punitivo-penais: Loïc Wacquant e a questão criminal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan.         [ Links ]

Dornelles, J. R. W. (2003) Conflitos e segurança: Entre pombos e falcões. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.         [ Links ]

Flores, T. (2017). Cenas de um genocídio: Homicídios de jovens negros no Brasil e a ação de representantes do Estado. Dissertação de Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania, Universidade de Brasília, Brasília, DF.         [ Links ]

Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP. (2017a). 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/atividades/anuario/. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP. (2017b). Medo da violência e o apoio ao autoritarismo no Brasil: Índice de propensão ao apoio a posições autoritárias. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em http://goo.gl/XRzicZ. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Foucault, M. (2005). Em defesa da sociedade: curso no Collége de France (1975-1976) (2a ed.). São Paulo: Martins Fontes.         [ Links ]

Foucault, M. (2008). Nascimento da biopolítica: Curso no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008.         [ Links ]

Freixo, M. (2015). Prólogo: Polícia e direitos humanos. In B. Kucinski, C. I. L. Dunker, C. I. Pereira, F. Mena, G. Mingardi, J. Wuylliy, et al., Bala perdida: A violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (pp. 11-12). São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Grosfoguel, R. (2016). A estrutura do conhecimento nas universidades ocidentalizadas: racismo/sexismo epistêmico e os quatro genocídios/epistemicídios do longo século XVI. Revista Sociedade e Estado, 31(1), 25-49. https://doi.org/10.1590/S0102-69922016000100003        [ Links ]

Guimarães, A. S. A. (2012). Classes, raças e democracia (2a ed.). São Paulo: Editora 34.         [ Links ]

Lemos, F. C. S., Bicalho, P. P. G., Alvarez, M. C., & Brício, V. N. (2015). Governamentalidades neoliberais e dispositivos de segurança. Psicologia & Sociedade, 27(2), 332-340. https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n2p332        [ Links ]

Martín-Baró, I. (2017). A desideologização como contribuição da Psicologia Social para o desenvolvimento da democracia na América Latina: Violência na América Central: uma visão psicossocial. In I. Martín-Baró. Crítica e libertação na Psicologia: Estudos psicossociais (pp. 55-65). Petrópolis: Vozes.         [ Links ]

Mbembe, A. (2016). Necropolítica. Arte & Ensaio, (32), 123-145. Disponível em https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/download/8993/7169. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Mbembe, A. (2006). Necropolítica: Sobre el gobierno privado indirecto. Lisboa: Presses de Sciences.         [ Links ]

Mbembe, A. (2017). Políticas da inimizade. Lisboa: Antígona.         [ Links ]

Melo, D. L. B., & Cano, I. (2017). Índice de homicídios na adolescência: IHA 2014. Rio de Janeiro: Observatório de Favelas. Disponível em http://crianca.mppr.mp.br/pagina-1192.html. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Moore, C. (2007). Racismo e sociedade: Novas bases epistemológicas para entender o racismo. Belo Horizonte: Mazza.         [ Links ]

Moura Junior, J. F., & Ximenes, V. M (2016). A identidade social estigmatizada de pobre: uma constituição opressora. Fractal: Revista de Psicologia, 28(1), 76-83. https://doi.org/10.1590/1984-0292/1051        [ Links ]

Passos, E. A., & Barros, R. D. B. (2014). A cartografia como método de pesquisa-intervenção. In V. Kastrup, E. Passos, & S. Tedesco, (Orgs.), Pistas do método da cartografia (pp. 17-31). Porto Alegre: Sulina.         [ Links ]

Reis, C., & Guareschi, N. (2015). Juventudes indesejáveis: a produção da morte como estratégia de segurança pública. In A. Scisleski, & N. Guareschi, (Orgs.), Juventudes, marginalidade social e direitos humanos: Da psicologia às políticas públicas (pp. 191-203). Porto Alegre: EdiPUCRS.         [ Links ]

Ribeiro, I. G. S., & Benelli, S. J. (2017). Jovens negros em conflito com a lei e o racismo de Estado. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 5(1), 245-262. Disponível em http://www2.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/476. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Roseno, R. (2017). Cada vida importa: Relatório final do comitê pela prevenção de homicídios na adolescência. Fortaleza: Governo do Estado do Ceará. Disponível em https://www.al.ce.gov.br/phocadownload/relatorio_final.pdf. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Scisleski, A. C. C., Silva, J. L. C., Galeano, G. B., Bruno, B. S., & Santos, S. N. (2016). Racismo de Estado e tanatopolítica: Reflexões sobre os jovens e a lei. Fractal: Revista de Psicologia, 28(1), 84-93. https://doi.org/10.1590/1984-0292/1139        [ Links ]

Telles, E. (2014). Race in another America: The significance of skin color in Brazil. Princeton: Princeton University Press.         [ Links ]

The World Bank. (2018). Battle-related deaths (number of people). Washington, DC: The World Bank. Disponível em http://goo.gl/j6DS5m. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Valência Triana, S. (2016). Capitalismo gore. Barcelona: Melusina.         [ Links ]

Valência Triana, S. (2012). Capitalismo gore y necropolítica en México contemporáneo. Relaciones Internacionales, 19, 83-102. Disponível em http://hdl.handle.net/10486/677544. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Wacquant, L. (2001) Punir os pobres: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.         [ Links ]

Waiselfisz, J. J. (2015) Violência letal contra as crianças e adolescentes do Brasil. Brasília. DF: Flacso. Disponível em http://flacso.org.br/files/2016/06/Viol%C3%AAncia_Letal_web.pdf. Acesso em 18 de outubro de 2020.         [ Links ]

Ximenes, V. M., Paiva, F. S., Moura Junior, J. F., & Costa, P. H. A. (2018). Drugs and poverty: Interfaces of oppression in the capitalist world. In: Ronzani, T. (Org.), Drugs and social context (pp. 49-61). New Delhi: Springer International.         [ Links ]

Zamora, M. H. R. N. (2012). Desigualdade racial, racismo e seus efeitos. Fractal: Revista de Psicologia, 24(3), 563-578. https://doi.org/10.1590/S1984-02922012000300009        [ Links ]

 

 

Endereço para correspondência:
Damião Soares de Almeida Segundo
damiao.soares@gmail.com

João Paulo Pereira Barros
joaopaulobarros07@gmail.com

Luís Fernando de Souza Benicio
luisf.benicio@gmail.com

James Ferreira Moura Júnior
james.mourajr@unilab.edu.br

Quésia Fernandes Cataldo
quesiacataldo@gmail.com

Submissão: 03/09/2018
Aceito em: 21/02/2020