ARTIGOS

 

A experiência de morar em abrigos

 

The experience of living in shelters

 

 

Nair Iracema Silveira dos Santos; Irene Antunes Boucinha¹

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil

 

 

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RESUMO

O presente artigo apresenta dados de uma pesquisa que investigou as narrativas de três jovens que moraram num abrigo público entre os anos de 1992 e 2001. Por meio das narrativas, foram analisadas as práticas que constituíram a proteção especial em abrigos naquele período e as formas como os jovens experimentaram a passagem por abrigos e suas condições de subjetivação. Os dados foram discutidos à luz da obra de Michel Foucault. Pode-se concluir que no abrigo havia políticas antagônicas e divergentes no atendimento àquela população. O período de transição do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta marcas de uma política pública fragmentada, com dificuldade de articular-se tanto no processo de ingresso como de saída desses jovens do abrigo. As marcas da institucionalização e a transitoriedade habitam suas vidas e possuem dificuldades de concluir ou fixar-se em atividades, em construir histórias diferentes das prescritas nas experiências de abrigados.

Palavras-chave: Narrativas, Políticas Públicas, Proteção Especial, Abrigagem, Subjetivações

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ABSTRACT

This article presents data from a study that examined the narratives of three youngsters who lived in a public shelter from 1992 to 2001. Through the narratives, the practices that constituted the special protection in shelters during that period and the ways in which the youngsters experienced the passage through shelters and their conditions of subjectivation were analyzed. The data were discussed in light of the work of Michel Foucault. It can be concluded that in the shelter there were antagonistic and divergent policies in the assistance to that population. The transition between the Code of the Minor and the Statute of Children and Adolescents presents signs of a fragmented public policy, with difficulties of articulation both in the process of entry and in the process of exit of these youngsters in the shelter. The marks of institutionalization and the transient nature are present in their lives and create difficulties in completing and maintaining activities, in building stories which are different from those prescribed in the experiences of the dwellers.

Keywords: Narratives, Public Policies, Special Protection, Shelter, Subjectivations

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O presente trabalho analisa narrativas de jovens que residiram num abrigo² público entre os anos de 1992 e 2001, período marcado pela transição do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando várias ações foram propostas para mudanças nas instituições de abrigagem. Os jovens entrevistados moraram naquele local num período político brasileiro definido como democrático, em que as garantias de direitos para a infância e juventude expressavam uma nova forma de governamentalidade³.

Há cerca de dez anos, esses jovens saíram do abrigo e hoje falam de sua experiência com instituições de proteção. Eles circulam no centro da cidade e, ao encontrá-los, nos convocam a pensar sobre os efeitos da experiência da institucionalização em suas vidas. Percebem-se suas dificuldades para conseguirem trabalho, moradia ou de relacionarem-se com seus familiares. São jovens conhecidos da primeira autora, que trabalhou naquele abrigo, no referido período, considerando-se na pesquisa também elementos narrativos da pesquisadora, de uma memória que se compõe no diálogo e (re)encontro com um grupo de meninos a que atendera na década de 1990 quando era monitora na instituição.

Pretendeu-se analisar como esses jovens experimentaram a medida de proteção prevista no ECA e, por meio de suas narrativas, problematizar práticas de Assistência em Abrigos. Analisar a questão "jovens moradores de abrigo" é relacioná-la a um conjunto de práticas que adquiriram certa importância em nossa sociedade, práticas que perpassam pelos motivos que levam à abrigagem, como esta se tornou necessária, como fazer a abrigagem, quem deve fazer, onde deve ser feita, em que condições deve permanecer o jovem abrigado. Práticas que fixam regras de conduta, do que é normal e aceitável, ou do que deve ser evitado ou punido. Práticas apoiadas em um saber médico, psicológico e educativo.

Nessas narrativas, os jovens contam que, desde muito cedo, experimentaram degradações nas suas vidas. Miséria, abandono, violência e negligência fizeram parte de seu cotidiano. São existências sofridas, marcadas por regras, disciplina, controle de corpos, determinações jurídicas, políticas públicas, diagnósticos psiquiátricos e pareceres psicológicos. São vidas que fizeram parte de prontuários de instituições de Porto Alegre (RS), que se atualizavam a cada evasão e reingresso no abrigo, ou no encaminhamento para algum atendimento de saúde, ou na matrícula escolar. As experiências com abrigos dos jovens participantes da pesquisa constituíram-se no período de implantação do ECA, com todas as tensões que marcaram as mudanças na assistência a esse público.

O ECA (Brasil, 2005) estabelece o abrigo como uma medida provisória e excepcional, mas o que presenciamos é que o tempo de permanência desses jovens nos abrigos ultrapassa o que poderíamos considerar como provisório, pois muitos deles ingressam quando crianças e saem apenas quando alcançam a maioridade.

As pesquisas sobre esse tema apontam a necessidade de aprofundar os estudos desenvolvidos em instituições de abrigo para crianças e adolescentes (Oliveira, 2006; Arpini 2003; Silva, Mello, & Aquino, 2004). Considerando as narrativas dos jovens entrevistados em nossa pesquisa, percebe-se que para os abrigos vão aqueles que perderam ou enfraqueceram seus vínculos familiares, ou ainda aqueles que transitam entre suas casas, as ruas e o abrigo. Quando alcançam a maioridade, não podem retornar para o abrigo. Muitos deles retornam para as ruas, ou para suas famílias, ou ingressam em abrigos de adultos, mas todos levam uma experiência de institucionalização.

Oliveira (2006) observa que as práticas cotidianas do abrigo na sua maioria ainda são marcadas por um ambiente cheio de regras e normas, com horário para acordar, comer, sair, chegar e para tomar banho. Essas práticas nos remetem a um ambiente do passado, o das grandes ins ntituições. Na pesquisa intitulada "O ambiente de abrigo como holding para adolescentes", a autora teve como objetivo compreender se o ambiente de abrigo se constitui como um espaço referencial e reorganizador para adolescentes. Ela analisa o contexto das instituições, suas práticas, as vozes dos adolescentes, monitores e técnicos, apontando para a importância de um acolhimento singular e mais continente ao processo adolescente, desafio ainda em aberto no contexto brasileiro.

Arpini (2003), no texto "Repensando a perspectiva institucional e a intervenção em abrigos para crianças e adolescentes", faz uma reflexão sobre a realidade institucional de um abrigo para crianças e adolescentes em um trabalho desenvolvido em Santa Maria (RS). Nessa pesquisa, a autora analisa discursos de jovens sobre o abrigo, salientando a importância de repensar essas instituições marcadas pelo estigma de "fracasso" e considerando as novas experiências de cuidado e proteção na perspectiva do ECA. Ela aponta que, se por um lado há nos adolescentes uma representação mais positiva da instituição abrigo, por outro permanece uma representação social que ainda os estigmatiza.

Rizzini e Rizzini (2004) referem que foi produzida uma cultura da institucionalização de crianças no Brasil. Essa cultura ocorre pelo fato de que os motivos que levaram um número expressivo de crianças para os internatos nos séculos XIX e XX não foram devidamente enfrentadas no nível das políticas públicas. Conforme as autoras, vivemos uma espécie de retórica que guarda relação com o passado, quando se repetia que as crianças só deveriam ser institucionalizadas como um último recurso. Não se fala mais de internação de menores abandonados e delinquentes, mas, sim, do abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco, também em último caso, respeitando seu direito à convivência familiar e comunitária. É importante reiterar que o fenômeno parece outro, tem outras configurações, mas suas raízes são facilmente identificáveis no passado, sobretudo no que se refere à mentalidade e à renitência de certas práticas institucionais, como será exposto neste texto.

Na busca da consolidação dos direitos de crianças e adolescentes, torna-se fundamental revermos um pouco da história, examinando quais eram os discursos que perpassavam as práticas da Assistência no período anterior à promulgação do Estatuto.

O Código para Menores de 1927 teve alterações com a Lei n. 6.697/1979, que instituiu o Novo Código de Menores, substituindo os termos "menor abandonado" e "delinquente" pelo termo "situação irregular". Analisando as atribuições do Código de Menores de 1979, podemos considerar que a criança e o adolescente em situação irregular eram vistos como perigosos e em perigo. A situação econômica da família e sua inadequação moral determinavam a situação irregular dos jovens, tratados como necessitados de assistência, de proteção e de vigilância. Os menores passavam a ter uma patologia social por não se adequarem aos padrões sociais estabelecidos. Estavam em desvio de conduta, ou por terem cometido um delito, ou por serem maltratados pela família, ou por terem sido abandonados. Ou seja, enquadravam-se em situação irregular tanto os infratores como os menores abandonados.

No ano da aprovação desse Código, o Brasil estava em plena ditadura militar (1964-1985) e a segurança nacional também passava pelo controle das crianças abandonadas e pobres. Os menores deveriam ser ordenados e aprender um ofício. Era necessário implementar práticas repressivas que visavam a controlar e a vigiar os menores considerados antissociais, mas também era necessário preparar os menores para o mercado de trabalho. A Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) - Lei n. 4.513/1964 - tinha como propósito ser a instituição dessa assistência, vigilância e proteção, sendo a responsável pela introdução da disciplina militar dentro dos internatos nos moldes da Doutrina da Segurança Nacional⁴ , por intermédio das Fundações para o Bem-Estar do Menor (FEBEMs), órgãos executores estaduais dessa política.

O Brasil, em 1985, deu adeus ao período de ditadura, e a Constituição de 1988 instituiu princípios democráticos. O Código de Menores de 1979 demonstrava que o modelo higienista e prisional dos institutos e casas de correção de menores não compartilhava com os ideais de um país democrático, nem com os apelos de órgãos internacionais a favor dos direitos da criança e do adolescente. Era um tempo de transição. A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da Criança, em 1989, definiu como criança qualquer pessoa com menos de 18 anos, preservando seus direitos à sobrevivência e seu pleno desenvolvimento. No Brasil, essa Convenção obteve apoio do governo federal, visto que o período era de reestruturação do país após a queda da ditadura militar. O cumprimento dos artigos estabelecidos nessa Convenção exigia uma ação integrada entre o governo e a sociedade civil na adequação dessas políticas universais, bem como na criação de programas voltados às peculiaridades do nosso país.

Com o ECA (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), iniciou-se uma nova política de atendimento às crianças e adolescentes, que se tornaram cidadãos de direitos, em especial condição de "pessoas em desenvolvimento". A atenção deve ser integral, compreendendo os aspectos físico, mental, cultural e espiritual, sendo dever da família, do Estado e da sociedade garantir todos os direitos das crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de sofrimento e discriminação (Brasil, 2005).

O Estatuto estabelece como sendo não mais somente do Estado a responsabilidade pelas crianças e adolescentes, mas também da sociedade civil, por intermédio das diversas instâncias criadas com a promulgação do ECA. Foram instituídos os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Direitos e os Fóruns em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Desde a promulgação do ECA, observam-se a formulação e a implantação de várias políticas de juventude, que ganharam visibilidade a partir de 2005 com a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude. Foram criados também programas de atendimento a jovens dos 15 aos 29 anos, que promovem atividades de educação básica, qualificação profissional, oportunidades de estágios e primeiro emprego. Podemos nos perguntar sobre a eficácia de tais leis, que por si só não garantem mudanças na atenção às Infâncias e Juventudes. São várias ações que marcam a visibilidade de uma parcela da população jovem, que o ECA não dá conta. A implantação incipiente dessas propostas para a juventude no conjunto dos Estados brasileiros, assim como as dificuldades com relação à efetivação da garantia dos direitos previstos no ECA, são desafios para instâncias de governo, gestores, profissionais, sociedade civil e instituições de formação.

Considerando os jovens que passam pela experiência de morarem num abrigo, sob a proteção do Estado, podemos observar que existe uma lacuna no campo das políticas públicas que possam atender às necessidades deles. Permanecendo um longo período nos abrigos, possuem muitas dificuldades de adaptação fora dele. A maioria sai dos abrigos com baixa escolaridade; muitos não concluem nem o Ensino Fundamental, dificultando seu ingresso no mercado de trabalho. O fato de ficarem afastados de suas famílias, no período de abrigagem, torna seus vínculos muito frágeis ou inexistentes quando necessitam retornar à família. Silva, Mello e Aquino (2004, p. 231) referem que estudos sobre o atendimento massificado a crianças e adolescentes em instituições revelam problemáticas nessa população decorrentes dos longos períodos vividos em instituições. Crianças e adolescentes apresentam carência afetiva, dificuldade para estabelecimento de vínculos, baixa autoestima, atrasos no desenvolvimento psicomotor e pouca familiaridade com rotinas familiares.

Podemos compreender o encaminhamento de crianças e adolescentes para um abrigo como uma forma de garantir sua segurança, mas também podemos entendê-lo como uma forma de garantir a segurança da sociedade. Essa prática de conduzi-los não se restringe apenas ao encaminhamento em si para o abrigo, mas a uma gestão das formas de permanência e circulação no abrigo. Por exemplo, a estratégia de convencimento para fazê-los permanecer no abrigo, sob o argumento de que este será um local bom, onde serão acolhidos e atendidos, devendo seguir as regras do abrigo para que isso aconteça.

Situando a instituição abrigo como fazendo parte da governamentalidade, de controle das condutas, pode-se analisar as relações de poder que se inserem na prática de conduzir crianças e adolescentes pobres para esses locais, com procedimentos, argumentos, estudos, avaliações, táticas, um saber que funciona como tecnologia de poder, como biopoder⁵. Essa prática se fortalece não somente vinculando-se, como inicialmente à Igreja, à Justiça e à Medicina, mas também a outras disciplinas, como a Psiquiatria, a Psicologia e a Pedagogia. No contexto da experiência aqui considerada, a criança era encaminhada como objeto de proteção, constituindo-se, ao mesmo tempo, em um "caso" para a Assistência, para a Saúde, para os especialistas do abrigo, para a Segurança Pública. Para além das práticas no abrigo em questão, é preciso examinar os processos de institucionalização das crianças e jovens abrigados. Discutir a temática da juventude "implica problematizar a naturalização da criança e do adolescente pobres como alvos de práticas e discursos caritativos e filantrópicos, que esvaziam a condição histórico-política que os atravessa e os constitui como tal" (Nascimento & Ribeiro, 2002, p. 23). Trata-se de apreender o movimento pelo qual esse objeto se constituiu, pois ora são compreendidos como menores, abandonados, delinquentes, doentes, ora são crianças, adolescentes, sujeitos de direitos e deveres. menores/delinquentes/crianças/adolescentes. A tentativa de romper essas dicotomias, preconizadas no ECA, afirmou-se na criação de dois locais de atendimento no Rio Grande do Sul, a Fundação de Atendimento Sócio Educativo (FASE) e a Fundação de Proteção Especial (FPE). Instituições que continuamente se cruzam, visto que os adolescentes da FPE⁶, no caso de cometerem alguma infração, poderão cumprir uma medida socioeducativa na FASE e, ao término da medida, poderão voltar para a FPE. Embora o ECA tenha alterado o vocábulo "menor" para criança e adolescente e tenha ocorrida a extinção da FEBEM, o trabalho dessas duas instituições, por vezes, se aproxima, por tratarem ainda de crianças e adolescentes ora vistos como cidadãos de direitos, ora vistos como delinquentes.

Temos na contemporaneidade a prática da abrigagem como forma de solucionar os problemas de abandono, violência, drogadição e miséria de crianças e adolescentes. Quando manifestam comportamentos considerados fora do normal, tornam-se casos clínicos. O abrigo tornou-se naturalizado, as crianças culpabilizadas e o abrigo será o local de correção dessas virtualidades. A pesquisa desenvolvida considera as narrativas dos jovens entrevistados como analisadoras das práticas de assistência em abrigos no período considerado.

 

A Construção da Pesquisa

O abrigo considerado nesta pesquisa era uma unidade da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM)⁷ e integrava a rede de assistência a crianças e adolescentes, operando em regime aberto. O abrigo, no período do Código de Menores, era chamado de instituto ou "casa aberta", pois os jovens tinham livre circulação pelo pátio e arredores da casa. O prédio datava de meados do século XX. Era uma edificação sólida e extensa, lembrando a arquitetura de um panóptico, numa área física de 76,8 hectares, cercado por imensa mata nativa. Localizava-se num morro e era considerado um local de difícil acesso. Anteriormente, funcionava como um internato, uma escola agrícola do Estado, que atendia aos filhos de colonos vindos do interior do Rio Grande do Sul. Quando a FEBEM estabeleceu-se naquele local, recebeu toda a infraestrutura existente, tanto do prédio como do mobiliário, para dar prosseguimento ao trabalho que era realizado na criação de gado leiteiro e de corte, suínos e aves, além da lavoura.

A FEBEM iniciou suas atividades naquele local em 1979, tendo em seus registros uma capacidade de atender a 120 jovens, com faixa etária de 13 a 18 anos. O abrigo atendia aos adolescentes do sexo masculino, procedentes do Juizado da Infância e Juventude, do Ministério Público, de Conselhos Tutelares e de transferências de outros abrigos da Fundação; jovens que se encontravam em situações irregulares, em abandono, em situação de orfandade, na suspensão de pátrio poder, em situação de risco, vítimas de maus-tratos.

Considerando que os relatos orais têm sido valorizados, pois oportunizam outras formas de conhecer e entender uma determinada história, fatos e/ou acontecimentos, buscou-se, pelo método da história oral, outras formas de percebero processo de abrigagem. Alberti (2003) define história oral como um:

[...] método de pesquisa (histórica, antropológica, sociológica etc.) que privilegia a realização de entrevistas com pessoas que participaram de, ou testemunharam acontecimentos, conjunturas, visões de mundo como forma de se aproximar do objeto de estudo [...] Trata-se de estudar acontecimentos históricos, instituições, grupos sociais, categorias profissionais, movimentos etc. à luz de depoimentos de pessoas que deles participaram ou testemunharam (online).

Participaram desta pesquisa três jovens, selecionados em um grupo de cinco, a partir de um encontro inicial para contrato de pesquisa: Felipe (26 anos, 6ª série), Ricardo (28 anos, 5ª série) e Marcos (25 anos, 5ª série). Felipe e Ricardo nasceram em Porto Alegre (RS), e Marcos é de Guaíba (RS). Ricardo e Felipe tinham sete anos quando ingressaram pela primeira vez em abrigos, nos anos de 1988 e 1990, respectivamente. Marcos teve seu primeiro ingresso no abrigo em 1995, aos 11 anos. Felipe e Marcos saíram com 18 anos e Ricardo saiu com 21 anos do abrigo. Os critérios para seleção desses três jovens deram-se da seguinte forma: aceitação para fazer parte da pesquisa, tempo disponível para mais de um encontro e experiência de abrigagem entre os anos de 1992 a 2001.

Foram realizadas quatro entrevistas com cada jovem, com duração média de 1h e 30min. Os jovens concordaram que todas as entrevistas fossem gravadas. A conversa começava com um momento mais informal, em que o jovem falava sobre atividades atuais, contava sobre encontros com outros jovens conhecidos da pesquisadora e parceiros das andanças por abrigos. E depois, a entrevista seguia com o relato dos jovens sobre experiências do tempo vivido no abrigo. Para fins de proteção da identidade dos participantes e das pessoas citadas, os nomes apresentados são fictícios.

Consideraram-se, na construção da análise, outros documentos: artigos de jornais locais sobre episódios na FEBEM e sobre jovens em situação de proteção; e relatórios de conferências e de encontros locais sobre implantação do ECA. As narrativas dos jovens são relacionadas com o campo de práticas da proteção especial em determinada época, procurando-se desnaturalizar essas práticas. As narrativas, como fonte de dados para a pesquisa, expressam saberes e práticas, juntamente com a intensidade e a singularidade de cada narrador. O narrador, por meio de sua voz, comunica algo do seu corpo, fala da sua vida, reconstrói episódios individuais e coletivos, afirmando modos de pensar e ser no mundo. Morar num abrigo, sob a proteção do Estado, diante de uma política pública, de práticas cotidianas em favor da permanência no abrigo para posteriormente sair do abrigo, com a tarefa de seguir a vida, não mais sob a proteção do Estado, são experiências de vida que transformam os indivíduos, mas que também falam de como nos produzimos na relação com determinadas morais. Falam de práticas que nos subjetivam e que afirmamos como verdade.

As narrativas desses jovens foram analisadas como um lugar de ressonâncias e variações de um discurso, onde o desafio é o de ampliar este olharpesquisador para aquilo que se pesquisa. Implica contágios de leituras, de encontros, de experiências. Como esses jovens tornaram-se sujeitos de proteção especial? A que condições foram submetidos? Quais posições ocuparam/ocupam? Como a experiência de abrigado se atualiza no presente? Trata-se de um estudo realizado com narrativas, de testemunhos de uma história, de discursos acerca de uma experiência institucional, forçando a narrativa a mostrar-se não como algo dramático, mas como analisador de uma prática, a proteção especial ganhando forma no abrigo.

Embora a história oral clássica trabalhe sobre os sentidos atribuídos à experiência vivida, salientamos que não serão esses sentidos objeto desta análise. Para realizar este trabalho, segundo a perspectiva de Foucault, procurou-se situar os dizeres dos jovens em um campo de práticas, relacionando enunciados e os regimes de verdade que os constituem.

 

A Chegada dos Jovens no Abrigo

Iniciamos, analisando os motivos que determinaram a medida de proteção-abrigo para esses jovens. Nestas primeiras narrativas, eles contam como eram suas relações com a família e seus ingressos nos abrigos por intermédio dos Conselhos Tutelares.

Felipe saiu de casa em 1990 e foi para o centro de Porto Alegre (RS):

[...] Eu tinha acho uns seis anos, por aí, seis e pouco, quase sete. Aí, eu fugi de casa, fui para o centro de Porto Alegre. Mas já era entendido na vida, sabia, achava. Fiquei lá no centro de Porto Alegre uns três ou quatro meses. Daí, presenciei um assassinato de um rapaz que convivia conosco lá na rua até seguir para o abrigo com o Conselho Tutelar.

Ricardo foi "recolhido" da rua em 1988:

[...] Meu pai ficou doente, foi para o Hospital... passou um tempo, ele morreu e aí começaram as dificuldades. Teve um dia que minha mãe foi embora. Aí, eu fui pra rua. [...] No abrigo, eu entrei, o meu primeiro ingresso que tive lá foi em 1992, eu estava naquela época com dez anos de idade. O Conselho Tutelar me levou pra lá..., mas antes de chegar até o Conselho, fui recolhido, morava na rua, que até então, até ali, eles me recolheram.

Marcos relembra que saiu da casa do pai em 1995:

Só que daí eu fui passar as férias com o meu pai. Aí, o meu pai não me devolveu. Passei uns dois anos, com ele batendo a fu... em mim. Daí, um dia eu fugi. Peguei um ônibus que vinha para Porto Alegre... daí, eu, muito novo, uma criança acostumada a se alimentar sempre no horário, comecei a passar mal de fome e desmaiei. Aí, uma senhora loira apareceu, me largou no Conselho Tutelar 8, e de lá eu fui pro Abrigo.

Conforme o artigo 98 do ECA (Brasil, 2005), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e em razão de sua conduta. O artigo 101 estabelece que, verificadas quaisquer das hipóteses do artigo 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a medida de abrigo em instituição.

Pelas narrativas dos jovens, podemos considerar que os motivos de seus ingressos em instituições de abrigo foram relacionados à falta e omissão dos pais, ou seja, os pais foram considerados negligentes, determinando o abrigamento dos filhos. Naquele período de transição, mesmo o ECA prevendo, por intermédio dessas medidas, a proteção à família, esta ainda carregava as marcas do código de menores. Era culpabilizada por não cuidar de seus filhos, o que justificava a prática de algumas abrigagens decididas, muitas vezes, sem buscar contato com famílias, ou mesmo sem procurar incluí-las em programas sociais.

Os discursos técnicos, constituídos de saberes especializados, também colaboram para a produção de pareceres sobre tais famílias, que as diagnosticam como desprotegidas, vulneráveis ou, então, como de risco ou agressoras. Tanto os jovens quanto suas famílias são patologizados, numa lógica da exclusão, a qual opera por práticas divisoras, classificando, separando, nomeando e hierarquizando.

As narrativas dos jovens desta pesquisa demonstram que a prática era "primeiro abrigar, depois rever a família", priorizando a retirada da criança da rua, na lógica do recolhimento, mais do que protegê-la. Supomos, especialmente pelos relatos de Ricardo e Marcos, que não houve por parte do Conselho Tutelar contato anterior ao abrigamento com suas famílias; tampouco, a busca de alternativas, tais como a colocação em famílias substitutas. Segundo Cruz (2009), o motivo "negligência dos pais" tem despontado como motivo de ingresso em abrigos, constatando que a negligência está muito associada às dificuldades socioeconômicas; no entanto, as famílias acabam sendo culpabilizadas pela situação.

O que podemos dizer acerca de práticas de abrigagem precipitadas? Será que não fomentam a perda dos vínculos familiares e comunitários, caracterizando uma situação de risco para a criança? Mesmo o ECA não considerando o fator econômico como motivo de abrigamento, percebese que os ingressos em abrigos ainda se dão pela tríade pobreza-abandono-negligência.

Por meio dos relatos, podemos presumir que o trabalho do Conselho Tutelar⁸ fez-se presente para esses meninos somente na hora do ingresso ou do reingresso ao abrigo. O conselheiro, nesse caso, é lembrado como alguém que conduz o jovem ao abrigo. É comparado ao comissário de menores, um misto de policial com oficial de justiça, que durante a vigência do Código de Menores, entre outras funções, deveria conter e apreender o menor abandonado e apresentá-lo ao juiz. Antes de serem encaminhados para o abrigo, esses jovens tinham algo em comum: já andavam pela rua. Analisemos a rua como um local de circulação de pessoas, que precisa ser controlado e regrado, sendo a base da organização das cidades e das estratégias de governamentalidade. Coloquemos, portanto, o estar na rua como a primeira experiência desses meninos com a assistência.

A prática de retirar crianças da rua é compreendida como uma tecnologia de poder, que tem como alvo garantir a segurança da população, já que a criança é vista em situação de perigo e tomada, ela mesma, como sendo perigosa. A Brigada Militar e os oficiais de proteção (excomissários de menores) carregavam um estigma policialesco, herdado do período do Código de Menores. Esse estigma não condizia com um Estado democrático. Era necessário, portanto, delegar essa prática para um setor da sociedade que pudesse ao mesmo tempo garantir os direitos constitucionais da criança e do adolescente, como também a segurança da sociedade. Logo, o ingresso dos Conselhos Tutelares nesse cenário neoliberal deu conta de retirar a criança e o adolescente da rua, atender a eles com a família e a comunidade, além de encaminhá-los, quando necessário, ao Juizado da Infância e Juventude para abrigagem.

O Estado, que centralizava o atendimento de crianças e adolescentes na figura do juiz, agora é um Estado que divide a responsabilidade dessa população com a sociedade em geral. É a arte de governar que se espalha em diferentes sentidos, lançando-se para pontos diversos da sociedade.

A arte de governar vai consistir não em restituir uma essência ou em permanecer fiel a ela, vai consistir em manipular, em manter, em distribuir, em restabelecer relações de força, e relações de força num espaço de concorrência que implica crescimentos competitivos. Em outras palavras, a arte de governar se desenrola num campo relacional de forças. E é isso, a meu ver, o grande limiar de modernidade dessa arte de governar (Foucault, 2008, pp. 419-420).

Logo, percebe-se que a arte de governar espalha-se por toda a rede de atendimento a crianças e adolescentes. A divisão de responsabilidades com a sociedade civil, as parcerias com instituições privadas e o incremento das organizações não-governamentais são estratégias para implantação das políticas na perspectiva de modulação do Estado-providência em cenário neoliberal.

Ocorre que, na execução dessa nova política de atendimento, iremos encontrar alguns entraves. Evidencia-se uma relação tensa entre a luta por essa nova concepção de direitos da criança e do adolescente e aquela repetida forma de separar a criança e o adolescente, os filhos das elites dos filhos dos pobres. O jovem pobre é muito marcado por identificações com a delinquencia, com a marginalidade e como uma ameaça à ordem social.

 

O Cotidiano Institucional

Nessa época, eu estudava, eu trabalhava na horta ou trabalhava na cozinha, ia pro tambo, na monitoria, no refeitório, na cozinha, trabalhava na lavanderia, na costura [...] 'Felipe bateu na monitora'. Aí, me levou para a Delegacia, ela [a monitora] me deixou acho que uns quatro, cinco plantões dela sem brincar no pátio. Ela chegava, era o café da noite, dormitório, banho e cama, [...] a gente já tinha o vício do cigarro, e não podia fumar um cigarro. Onde eu estava, ela estava junto. Ela sempre estava. Mesmo eu não fazendo nada, ela mandava. Sabe, aquela coisa assim: 'Se tu aprontar hoje, o pátio é todo teu.' Lembra que a gente varria todo o pátio. 'Hoje, tu vai passar cera no dormitório.', 'Ah, tu incomodou, então hoje o refeitório é todo teu (Felipe, 26 anos, ingressou no abrigo com sete anos, saiu com 18 anos).

[...] a fantasia toda da vida em si era na época do abrigo. Ali, sim, eu tinha uma estrutura, não tinha tempo pra pensar. A fantasia era para fazer outros tipos de coisas, por mais que nós éramos 130 alunos ali, mas tinha uma estrutura, tinha psicólogos. Nunca mais me esqueci deles. Então, tinha assistência, tinha Serviço Social, vários apoios de todas as maneiras. Uma criança poderia ser salva. Eu fui ali, só que eu não tinha me dado conta daquilo ali, que aquilo ali faria a diferença no futuro. [...] Sempre tinha [briga] em todo o abrigo. A única coisa que diferenciava ele de uma cadeia era a liberdade, só simplesmente liberdade, nada mais... os mais fortes manipulavam os mais fracos. Se tu não tivesse uma certa manha, uma influência muito grande, tu não seria ninguém. Então, provavelmente, perante os olhos dos monitores, eram todos anjinhos, só que por trás daquilo ali, quando estavam, por exemplo, no atalho bebendo ou fumando, ou fazendo qualquer outro tipo de coisa, a coisa já mudava de figura. Eu, duas, três vezes, lá tive que brigar, coisa que nunca fui de briga, eu não vou apanhar desses caras. Aí, tem que brigar (Ricardo, 28 anos, ingressou no abrigo com sete anos, saiu com 21 anos).

Aquele abrigo, até é uma coisa que eu tento apagar um pouco da minha mente, porque eu sofri muito naquele lugar, foi muito complicado. Eu vejo muita maldade e duas coisas boas. Eu vejo a R. [monitora] como uma pessoa, um ponto favorável na minha vida, ela foi importante. O B. [monitor], na minha vida foi muito importante, e o resto, infelizmente são só coisas ruins, briga, droga. Uma pessoa que não era para ter sido e me tornei. Só não fiquei pior por causa dessas pessoas que eu acabei citando. Então, do abrigo mesmo, não tenho nenhuma lembrança boa. Só briga, o dia batendo, batendo, aliás, por muito tempo, apanhando, apanhando, apanhando até que eu me revoltei e comecei a bater, bater, bater. Apanhava da gurizada. Cheguei a apanhar do monitor (Marcos, 25 anos, ingressou no abrigo com 11 anos, saiu com 18 anos).

Cada narrador recordou, a sua maneira, mas todos evidenciaram as brigas, as discussões, o uso de drogas, os castigos, as brincadeiras, as regras, a presença da autoridade e os amigos que ali encontraram. O abrigo é paradoxal, ora acolhe, ora aprisiona. Nessa experiência, o ECA deveria ser implementado num cotidiano institucional que até então era marcado pelos preceitos do Código de Menores. A disciplina, presente anteriormente no instituto de menores, não deveria operar da mesma forma no abrigo da proteção. Era necessário retirar da instituição a marca do passado da FEBEM, da clausura dos internatos, onde os jovens realizavam todas as suas atividades dentro da instituição. No ECA, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, com liberdade de ir e vir, devendo participar ativamente da comunidade.

O abrigo considerado nesta pesquisa era uma "casa aberta", não havia nada que impedisse os meninos de saírem, era necessário convencê-los que deveriam ficar ali. É por meio da disciplina que seus corpos são adestrados a permanecerem no abrigo. Estar abrigado, mesmo que nessa forma aberta, colocava os meninos na condição de equilibristas, destituídos de suas referências, precisavam inventar a própria vida, a liberdade da rua, os territórios provisórios, as relações de afetos com os pares, com técnicos da equipe, inventar formas de lidar e se equilibrar entre a violência da rua, da sua comunidade, de algumas famílias e aquelas do cotidiano do abrigo.

O abrigo, com todas as prescrições, constituía-se referência. A lógica do confinamento se atualizava, mas agora num abrigo que não precisava de portas ou muros. O confinamento se dava pelo fora, era o livre se sentindo preso. Eles estavam livres na instituição, para sentirem-se presos a ela.

Segundo Foucault (1986), "a disciplina fabrica indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício" (p. 153). Na experiência do abrigo que conhecemos, esse poder disciplinar revelou-se no uso de instrumentos simples, nesse caso, nas atividades de limpeza, trabalho e organização do abrigo, mas ampliava-se por toda a extensão dos corpos desses jovens. Pois, caso não cumprissem, sabiam que seriam punidos, por meio dos impedimentos, da refeição tardia, da limpeza forçada, da retirada das atividades de lazer, além da humilhação e exposição frente ao grupo. O não-cumprimento de uma regra quando solicitada, como a de limpeza, por exemplo, era considerada uma incapacidade e deveria ser corrigida na própria tarefa, ou seja, realizando a limpeza.

É preciso considerar os efeitos que essa experiência de abrigamento produziu nesses jovens. As relações de poder na instituição não só transformaram, mas produziram sujeitos, adequando-os à sociedade e perpetuando suas dificuldades sociais.

 

Dos Corpos Institucionalizados

As narrativas dos jovens expressam marcas da experiência da institucionalização nos corpos. Quando o jovem ingressa num abrigo, raramente traz uma mala, ou uma bolsa com seus pertences. Às vezes, traz uma sacola plástica, dessas de supermercado, com uma ou duas peças de roupa. Na maioria das vezes, ele chega apenas com seu corpo. E é nesse corpo que a institucionalização acontece. O corpo vai como que tomando a cara da instituição. Logo, o jovem já está vestindo as roupas da instituição, alimenta-se, dorme, transita, fala e respira a instituição.

O corpo, nesse abrigo, deveria ser disciplinado, deveria obedecer aos horários estabelecidos de comer, dormir, levantar, trabalhar e estudar. O corpo deveria ser ordeiro, entrar na fila, respeitar os tamanhos de cada um, os grandes e os pequenos.

Marcos cria um corpo para lutar:

Fui criando corpo, força pra bater nas pessoas, pra elas não me baterem. Foi o que eu fiz. [...] até hoje, eu não gosto de briga. Até hoje, tenho tamanho, tenho tudo, mas odeio briga, não gosto de briga, mesmo. Só que era autodefesa. Nunca peguei ninguém pra bater. Ah, vou bater naquele ali. Sempre foram pessoas que quiseram bater em mim e eu acabei brigando, mas nunca eu quis bater em ninguém, mas bati muito, briguei muito naquele lugar e apanhei bastante. Todo mundo, nos monitores, já bati, nos alunos, em todo mundo. Eu fiquei bem rebelde, numa fase muito louca na minha vida.

A instituição, pela valorização da força, dos esportes, do futebol, dos músculos, das tarefas que exigiam força física, foi engendrando, nos corpos, uma concepção de masculinidade relacionada à força. Assim, as brigas, mais que uma disputa corporal, revelavam uma relação de poder: quem apanhava era o fraco e quem batia era o forte.

Apesar das negativas institucionais, os relacionamentos amorosos e sexuais entre os jovens estavam presentes no abrigo.

Felipe recorda seu primeiro relacionamento homossexual:

Porque era o meu primeiro relacionamento homossexual, eu estava confuso, aquela coisa assim eu queria, mas também achava estranho, por exemplo, eu achava estranho dez minutos, mas ficava duas, três horas querendo aquilo, entendeu, e era uma coisa boa, porque eu não via o L. todo o dia, toda a hora, ele saía, ele trabalhava na Sede.

A homossexualidade dos jovens era vista como um desvio, tendo que ser tratada e evitada. O abrigo controlava os relacionamentos homossexuais, evitando que ocorressem dentro da instituição e, somando-se a isso, os jovens considerados homossexuais eram constantemente utilizados na limpeza e na organização do abrigo, reforçando a figura do homossexual passivo, fraco e inferior. Portanto, o abrigo, que era para proteger esses jovens, que muitas vezes vinham com um histórico de situações de violência, prostituição e abuso sexual, reafirmava, por meio de sua prática, algo que a política pública deveria combater.

Cassal, Lameirão e Bicalho (2009) problematizam a sexualidade de adolescentes em abrigos e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, referindo que a experiência de abrigamento restringe as possibilidades de experimentação da sexualidade. Essas restrições, do que pode ou não ser feito, possuem uma função estratégica de controle de corpos e das subjetividades "para controle das formas de produção e manutenção do status quo então vigente, da burguesia como padrão da sociedade" (p. 9).

As relações de poder, então, se estabelecem nesses microcampos, naturalizando as brigas e agressões entre os jovens, desconsiderando-se as relações homossexuais, no falatório, na exposição corporal, na separação dos corpos.

As drogas presentes nesse cotidiano institucional também deixam suas marcas e compõem as masculinidades constituídas. Os três jovens entrevistados tiveram iniciação às drogas ainda na infância e dois deles narram envolvimento com drogas no abrigo. Neste, o usuário de drogas nunca era bem-vindo, ele era sempre lembrado como um drogado, que poderia estar envolvido em situações de violência e de delitos. O jovem usuário era considerado doente, mas aquele que portasse drogas ou realizasse roubos era avaliado como doente e delinquente.

O abrigo tratava o uso de drogas por meio dos seguintes procedimentos: atendimentos com os técnicos, impedimentos no abrigo, encaminhamento para registro de ocorrência em delegacia especializada (no caso de portar drogas) ou encaminhamento para clínicas e hospitais. Como o abrigo era aberto, não tinha muros. Isso justificava a impossibilidade de criar alternativas de atendimento para aquela população; revelava uma compreensão equivocada da questão por parte da equipe, que naturalizava o fato de os jovens usarem drogas e considerava o isolamento e a disciplina como condição ao tratamento para o uso de drogas.

Tomemos o conceito de biopoder como ferramenta teórica para analisarmos a temática das drogas com a população de jovens abrigados numa instituição pública. Foucault (2008) pensou o biopoder como uma nova lógica de poder, que se desenvolveu a partir do século XVIII, em que o corpo, o fator biológico humano, tornou-se fundamental para a governamentalidade. A lógica do biopoder na dimensão da biopolítica é um governo sobre a população, que tem como escopo a vida da população, para que ela dure mais, viva mais, num campo de estatísticas e cálculos, que se referem a taxas de mortalidade, natalidade, desemprego, números de doentes etc.

A maioria dos estudos relacionados ao uso de drogas na adolescência aborda o assunto sob o ponto de vista dos motivos, das consequências e do tratamento de acordo com a droga utilizada. Os motivos estão, na maioria, relacionados à família, enunciada como desestruturada ou como aquela que não soube impor limites para seus filhos. As consequências centram-se em diagnósticos complexos, com registros de alterações no sistema nervoso central, modificações neurológicas, convulsões e depressão, dentre outras.

Decorrem desses estudos gráficos, medicações e levantamentos de dados⁹ que vão propiciar elementos para o governo pensar e agir na criação de políticas públicas em prol do governo das populações. Foucault (2008) salienta que essa tecnologia de poder, essa biopolitica, tem funções bem diferentes daquelas que eram dos mecanismos disciplinares. Ela não trata de ficar no corpo individual.

Não se trata, por conseguinte, em absoluto, de considerar o indivíduo no detalhe, mas pelo contrário, mediante mecanismos globais, de agir de tal maneira que se obtenham estados globais de equilíbrio, de regularidade; em resumo, de levar em conta a vida, os processos biológicos do homem-espécie e de assegurar sobre eles não uma disciplina, mas uma regulamentação (Foucault, 2008, p. 294).

Essa regulamentação sobre a população, sobre o homem enquanto ser vivo, é o poder que Foucault (1999) fala de "fazer viver e em deixar morrer" (p. 287). Há nesse poder uma desqualificação progressiva da morte, em que o fazer viver tornou-se fórmula de crescimento, índice de progresso.

Nesse estado de regulamentação, a população de jovens usuários de drogas é alvo da política pública na perspectiva de segurança e de fazer viver melhor, o que permitirá que entrem nas estatísticas como recuperados por políticas públicas de assistência e de saúde; mas, se morrerem, será por culpa própria, já que os programas de saúde e as políticas públicas estavam disponíveis para incluí-los.

O jovem percebe, nessa ação, nesses encaminhamentos, que tem algo errado com ele que precisa ser corrigido. Somam-se a isso o abandono, o afastamento da família, a violência etc.; logo, tratar da drogadição é mais alguma coisa a corrigir nas suas vidas.

 

A Saída do Abrigo

Ao examinarmos fragmentos narrativos sobre a saída do abrigo, observamos que o abrigo constitui-se como um registro colado nos corpos desses jovens, a condição de abrigado ainda está presente nas suas memórias. Hoje, eles circulam pela cidade não mais como meninos de rua, mas como homens que precisam inventar estratégias de vida para sobreviver a um cotidiano ainda marcado pelo uso de drogas e pelo distanciamento das famílias.

As narrativas expõem marcas da experiência que tiveram no abrigo, marcas que se dobram nos seus corpos e circulam nas suas ações. "A história da última vez do institucionalizado", é assim que Marcos refere-se à saída do abrigo. É o arquivamento do processo e o fim do cumprimento da medida de proteção abrigo. No caso desses jovens, é o fim de uma experiência com a institucionalização, mas não a ruptura com as marcas da experiência de abrigados.

Os 18 anos eram a idade limite, a imposição legal, o aviso que o tempo no abrigo estava prestes a terminar. No ingresso ao abrigo, era necessário persuadi-los a ficar e, na saída, o convencimento era para irem embora. As práticas e saberes do abrigo ainda estão presentes nas vidas desses jovens.

Marcos, quando saiu do abrigo, foi morar sozinho num apartamento. Sentia-se muito só e deprimido. A condição de abandonado no passado reapareceu, levando-o a sair do apartamento e novamente vir para Porto Alegre. Casou-se e teve um filho, que hoje está com dois anos. Por algum tempo, ficou com a esposa e o filho. Após a separação, percebendo o uso de drogas da mãe do seu filho, decidiu assumir os cuidados com o bebê. Marcos, no início de nossas entrevistas, já anunciava as dificuldades que tinha em manter a creche e a alimentação de seu filho. Nesse período, sua mãe o ajudava, mas relata que, mesmo assim, sempre havia as brigas. No início deste ano, sua mãe entrou na justiça para obter a guarda de seu filho, alegando que Marcos é usuário de drogas.

Felipe não esqueceu a instituição. Refere que no abrigo fez suas melhores conquistas. Quando saiu do abrigo, recebeu uma "casinha" do Estado, mas não conseguiu manter-se na casa, indo morar com sua mãe. Não consegue assumir a própria vida, permanecendo a relação com as drogas e a difícil relação com a família. No final do ano de 2009, iniciou o Projovem urbano, mas logo desistiu, assim como na experiência de trabalho como cabeleireiro, que abandonou pouco tempo depois.

Em outra experiência de institucionalização após a saída do abrigo, Ricardo tornou-se um albergado. A dependência química lhe acompanhou como parte do seu corpo, preso no passado como declara. Ricardo trabalha como auxiliar de pedreiro e, à noite, vai para o albergue. Em nosso último encontro, contou que iria se casar com uma moça que também era albergada.

Todos relatam uma saída conflituosa e sem preparo. Não referem nenhum acompanhamento após a saída do abrigo, bem como nenhuma vinculação a projetos sociais. A rede de apoio, que já era frágil, se rompe com a saída do abrigo. Não havia política de reinserção social, exceto ações incipientes como a casa que Felipe recebeu do Estado, experiência marcada pela lógica do assistencialismo em um cenário de demandas emergenciais, já que a saída também para Felipe foi abrupta e sem preparo.

O que ocorre no abrigo, das permissões ou proibições, vai subjetivando os jovens a ponto de perceberem-se como incapazes para gerir a própria vida, saem do abrigo na condição de infantilizados e fragilizados.

 

Considerações Finais

As histórias desses jovens provavelmente se assemelhem a muitas histórias de outros jovens que passaram por instituições de abrigo. Hoje, nossos entrevistados são adultos com uma experiência da assistência em seus corpos. Fazem parte da população brasileira que ainda não concluiu o Ensino Fundamental, realizam trabalhos eventuais, moram em locais de risco, transitam pelas ruas, usam drogas, têm sérias dificuldades econômicas que os levam, muitas vezes, para a criminalidade como forma de sobrevivência. Produzem suas saídas, inventam formas de driblar o passado, que insiste em se fazer lembrar.

Os jovens narraram um cotidiano em que se colocavam em dois mundos, ora eram sujeitos de direitos, ora eram os menores em situação irregular. Logo, questões relacionadas às drogas, sexualidade, relacionamentos, escola e brigas também eram vistas assim. As brigas eram naturalizadas como sendo "coisa de homem"; eram normais, mas, no caso de lesões corporais, a indicação era a Delegacia de Polícia. As drogas também eram naturalizadas - crianças e adolescentes pobres usam drogas. Na política do ECA, o uso de drogas deve ser tratado, mas não esquecendo que, se as portarem, a prescrição é também na Delegacia.

Foi nesse cenário institucional que esses jovens experimentaram a assistência. A experiência, que deveria ser provisória e excepcional, durou em torno de 11 anos para Felipe, oito anos para Marcos e 14 anos para Ricardo. A transitoriedade do abrigo se efetivou na institucionalização de suas vidas, na infância e na juventude. O transitório habita suas vidas, não conseguem concluir ou fixar-se em trabalhos, iniciam para nunca terminar, moram num lugar e logo vão para outro, são fugazes.

O abrigo refletia o impacto de duas políticas antagônicas e divergentes de atendimento a crianças e adolescentes. Na década de 1990, a política preconizada pelo ECA estava sendo implementada no abrigo, mas a política do Código de Menores também estava na instituição. Era um instituto com nome de abrigo, habitado por concepções diferentes de crianças e adolescentes.

Essa experiência subjetiva os jovens, a ponto de perceberem-se como não-possuidores, incapazes de ter acesso a outro tipo de comida senão aquela servida no abrigo, naturaliza-se o lugar marginal, a impossibilidade de vestirem outras roupas, terem calçados, possuírem material escolar, irem a outros lugares, transar e namorar, dentre alguns exemplos. Assim, essa série de impedimentos vai produzir efeito de exclusão.

Por outro lado, os discursos dos técnicos vão referendar essa lógica da exclusão, pois, mediante seus diagnósticos, esses jovens são classificados com uma patologia específica para cada situação. Declaram que eles são problemáticos e vulneráveis, reafirmando novamente uma juventude de risco e em risco. Assim, nas relações de poder que tentam excluí-los, os jovens resistem marginalmente. Por outro lado, essa vida marginal é capturada pelo biopoder, como elemento de estatísticas da criminalização e vulnerabilidade.

Quando saem do abrigo, essas subjetivações do passado se atualizam em suas memórias, pois percebem que possuem grandes dificuldades para adaptarem-se à vida lá fora. Não possuem um local para morarem, estão em subempregos ou desempregados, possuem uma alimentação precária. Percebem suas limitações e se culpam por isso.

Com relação à saída do abrigo, demonstram que era uma decisão que já estava posta, como se não houvesse outra opção senão aceitar. Percebese que as decisões sobre suas vidas eram tomadas de forma arbitrária. Decisões que desconsideravam os saberes que esses jovens tinham acerca das suas vidas, produzindo neles um sentimento de incapacidade de gerir suas vidas. É a infantilização, outra função da economia subjetiva capitalística. "[...] consiste em que tudo o que se faz, se pensa ou se possa vir a fazer ou pensar seja mediado pelo Estado. [...] Essa relação de dependência do Estado é um dos elementos essenciais da subjetividade capitalística" (Guattari & Rolnik, 1986, p. 42).

Essas experiências, datadas na década de 1990, revelam uma política pública fragmentada, que se traduz no recolhimento da rua, no encaminhamento para o abrigo, na permanência no abrigo e na saída do abrigo. Cada órgão age por seu lado, o conselheiro, o juiz, a equipe do abrigo e a família. Esse funcionamento, mesmo se mostrando como numa rede, é uma rede fragmentada, que expressa como as práticas do ECA compõem uma sofisticada estratégia de governamentalidade e gestão da vida baseada em técnicas de disciplina e controle que se remontam ao Código de Menores e a sua instituição modelar, a FEBEM.

Consideremos, como refere Foucault (1992), que a vida dos homens infames prolongue-se a outros tempos e a outros lugares. Nas histórias desses meninos que experimentaram nas suas vidas situações de abandono, miséria e descaso, restando-lhes durante a infância e a adolescência a moradia do abrigo, a vida na instituição, para na maioridade vagar entre uma casa e outra, nas ruas da cidade, à procura do próximo emprego, ou quem sabe na tentativa de um assalto, a garantia de comer naquele dia. Vidas ínfimas, existências que estão destinadas a não deixar rastro, nas quais Foucault (1992) tenta dar-lhes outro sentido:

O meu sonho era restituir-lhes a intensidade mediante a análise. À falta do necessário talento, ruminei, pois, longamente a simples análise; tomei os textos na sua secura; indaguei qual seria sua razão de ser, a que instituições ou a que prática política se referiam; intentei saber por que é que, numa sociedade como a nossa, se tinha de súbito tornado tão importante que fossem 'sufocados' (como se sufoca um grito, um fogo, um animal) um monge escandaloso ou um usurário fantasista e inconsequente; procurei a razão pela qual se tinha posto tanto zelo em impedir os pobres de espírito de se passearem por caminhos esconsos (p. 92).

 

Referências

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Recebido em: 03/01/11
Aceito em: 21/03/11

 

 

1 Contato: ireneboucinha@via-rs.net
2 Embora tenham ocorrido alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, em 3 de agosto de 2009, Lei n. 12.010, retirando-se o termo abrigo, substituído por acolhimento institucional, optamos por continuar utilizando o vocábulo abrigo, haja vista que naquele período utilizávamos esse termo. Recuperado em 20 maio, 2010, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
3 Foucault (2008) compreende governamentalidade como: "[...] o conjunto constituído pelas instituições, os procedimentos, análises e reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem específica, embora muito complexa, de poder que tem por alvo principal a população, por principal forma de saber a economia política e por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança. Em segundo lugar, por 'governamentalidade' entendo a tendência, a linha de força que, em todo o Ocidente, não parou de conduzir, e desde há muito, para a preeminência desse tipo de poder que podemos chamar 'governo' sobre os outros - soberania, disciplina - e que trouxe, por um lado, o desenvolvimento de toda uma série de aparelhos específicos de governo [e, por outro lado], o desenvolvimento de toda uma série de saberes" (p. 143).
4 O Estado Autoritário fundamentou-se ideologicamente na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento em termos de intervenção política e econômica no processo histórico brasileiro. Essa Doutrina embasou ideologicamente as atividades de informação e contrainformação no Brasil durante a ditadura militar. Foi, durante muito tempo, a principal base que justificou as atividades da Comunidade de Informações no Brasil. O alvo prioritário da Comunidade de Informações, assim, era o "Inimigo Interno", ou seja, elementos brasileiros ou estrangeiros que agiriam subversivamente, pondo em risco a Segurança Nacional. Recuperado em 20 abril, 2010, de http://www.acervoditadura.rs.gov.br/doutrina.htm
5 "[...] o conjunto de mecanismos pelos quais aquilo que, na espécie humana, constitui suas características biológicas fundamentais vai poder entrar numa política, numa estratégia política, numa estratégia geral de poder. Em outras palavras, como a sociedade, as sociedades ocidentais modernas, a partir do século XVIII, voltaram a levar em conta o fato biológico fundamental de que o ser humano constitui uma espécie humana" (Foucault, 2008, p. 3).
6 Iniciou-se, a partir de 1999, o processo de reordenamento jurídico e institucional dos locais de atendimento a crianças e adolescentes sob responsabilidade do Estado, que se firmou por intermédio da Lei n. 11.800, de 28 de maio de 2002, quando foram criadas duas Fundações: a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE)do Rio Grande do Sul e a Fundação de Proteção Especial (FPERGS) do Rio Grande do Sul, responsáveis pela execução das medidas de proteção, ocasionando, assim, a extinção da FEBEM. Recuperado em 18 julho, 2009, de http://www.fpe.rs.gov.br

7 A Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM) - Lei n. 5.747 - no Rio Grande do Sul foi criada em 1969 e executou, em âmbito estadual, a política nacional do bem-estar do menor, ditada pela Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), até o advento do ECA. Inicialmente, atendia a crianças e adolescentes tidos como abandonados e infratores nos mesmos locais. Com o passar do tempo, a FEBEM dividiu os "menores" por gênero e por idade, separando os abandonados daqueles com desvio de conduta ou doentes. Naquele período, a política de atendimento adotada pela FEBEM era a do Código de Menores.
8 Porto Alegre foi um dos primeiros municípios brasileiros a dispor, em seu âmbito de competência, sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, na forma prevista pela Lei Federal 8.069/90, usualmente conhecida como ECA. Por intermédio da Lei Municipal n. 6.787, de 14 de janeiro de 1991, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores, foram criados o Fórum de Entidades, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar. Recuperado em 3 maio, 2010, de http://www.foncaije.org/dwnld/ac_apoio/artigos_doutrinarios/conselhos_tutelares_direitos/natureza_juridica_funcao.pdf
9 Segundo pesquisa do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), realizada em 2004, 5,2% dos jovens brasileiros entre 12 e 17 anos são dependentes de álcool, 2,2% de tabaco, 0,6% da maconha e 0,2% de tranquilizantes. O Cebrid também identificou que 15,5% dos estudantes brasileiros de ensino fundamental e médio da rede pública já usaram solventes e inalantes pelo menos uma vez na vida. Esse número sobe para 19,1% quando considerados apenas os jovens entre 16 e 18 anos. Recuperado em 2 junho, 2010, de http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/2007/08/08/drogas-quando-a-vitima-e-o-adolescente