Resumo

TORRES, José Henrique Rodrigues. Aborto: legislação comparada. Rev. Epos [online]. 2011, vol.2, n.2. ISSN 2178-700X.

Partindo do relato das percepções sobre a concepção e o feto ao longo da história, o artigo trata da legislação brasileira sobre o aborto, comparando-a às legislações latino-americanas, americana e europeia. Os tratados internacionais assinados pelo Brasil que estão em desacordo com a atual legislação são também abordados.

Palavras-chave : aborto; legislação comparada; Direitos Sexuais e Reprodutivos.

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