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Adolescência no SUS: uma revisão bibliográfica

 

Adolescence in the brazilian public health system: a bibliographic review

 

 

Andrea G. de M Amarante^I; Cássia B Soares^II

^IMestranda do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. E-mail: andrea.gasparoto@ig.com.br
^IIProfª Drª do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Endereço para correspondência do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419 – Cerqueira César – São Paulo – CEP.: 05403-000

 

 

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RESUMO

Este estudo objetivou compreender a trajetória das políticas públicas de saúde voltadas para o adolescente no período de 1990 a 2004. Uma revisão bibliográfica foi conduzida na base de dados ADOLEC¹ (Literatura sobre adolescência). Os resultados revelaram que a produção científica da área da saúde: apresentou freqüência regular durante o período; voltou-se primordialmente para o Estatuto da Criança e do Adolescente, com notável decréscimo ao longo do período, quando passa a se referir mais freqüentemente aos temas da violência e das políticas públicas; teve o tema das políticas públicas de saúde gradativamente reduzido ao longo do período.

Palavras- chave: Adolescência. Literatura de revisão. Políticas públicas. Políticas de saúde.

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ABSTRACT

This study aimed to understand the trajectory of the health public policies directed toward the adolescent in the period from 1990 to 2004. A bibliographic review was conducted in the ADOLEC database (Literature on adolescence). The results revealed that the scientific production of the health area: presented regular frequency during the period; focused mainly on the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of the Child and Adolescent), with notable decrease throughout the period, when the more frequent subjects became violence and public policies; had the subject of health public policies gradually reduced throughout the period.

Keywords: Adolescence. Review literature. Public policies. Health policies.

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INTRODUÇÃO

A partir de 1990, as necessidades de saúde dos adolescentes foram legalmente reconhecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)² e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que constituem as leis que regulamentam o direito à saúde do adolescente.

Conforme o Censo demográfico – IBGE³ (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000 a população total residente no Brasil era de 169.799.170, sendo que 20,78% representava a faixa etária entre 10 e 19 anos de idade, ou seja, cerca de 35 milhões de adolescentes.

Organismos internacionais como a Organização Pan-Americana da Saúde reconhecem a exposição dos adolescentes a vários problemas sociais, estimando que 70% da mortalidade prematura dos adultos tem suas origens na adolescência. "Cada ano perdem a vida uns 1,4 milhões de adolescentes, principalmente por causa das lesões intencionais, suicídio e atos de violência. As complicações associadas à gravidez atingem 70.000 vidas de adolescentes por ano" (OPAS, 2005)⁴.

Especialistas de diferentes áreas da produção de conhecimento – educação, trabalho, participação social e política - vêm atestando a crescente dificuldade em incorporar de maneira plena os adolescentes à sociedade. A perspectiva de futuro dos adolescentes está dessa forma comprometida. Embora os jovens brasileiros representassem 19,5% da população brasileira em 2002, eram responsáveis por 47,7% do total de desempregados do país. Em 2000, do total de óbitos por homicídios, 40% ocorreram entre a população de 15 a 24 anos (Camarano, et al., 2004)⁵.

Na área da saúde, os serviços de atenção básica de saúde, de caráter público - inclusive os que adotam o PSF (Programa de Saúde da Família) – desenvolvem ações de assistência à saúde focalizadas em grupos de risco e voltadas principalmente para a criança, a mulher (gestação, contracepção e controle de câncer de mama e ginecológico), o adulto (hipertenso e diabético) e o idoso. As ações voltadas para os adolescentes são focalizadas na prevenção das DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e da gravidez (NOB/96, NOAS-SUS 01/2001 e 2002, Calipo, 2002)^6-9.

O objetivo deste trabalho é compreender a trajetória das políticas públicas de saúde voltadas para o adolescente no período de 1990 a 2004, divulgada em literatura científica.

 

METODOLOGIA

Para conhecer os trabalhos que tomam como objeto as políticas públicas de saúde voltadas para o adolescente, realizou-se uma pesquisa na Biblioteca Virtual em Saúde, no banco de dados ADOLEC¹ (Literatura sobre adolescência). Foram utilizados os seguintes descritores: direito à saúde, direitos do adolescente, adolescência, adolescente, defesa da criança e do adolescente, defesa do adolescente, serviços de saúde para adolescentes, política de saúde, política nacional de saúde e política social, além do país e ano de publicação: Brasil de 1990 a 2004.

A leitura exploratória foi realizada apenas nas referências bibliográficas que apresentavam resumos. Os artigos foram classificados segundo o tema abordado, o ano, o número de publicações e a fonte de publicação. Em seguida, os temas foram classificados em subtemas e em instituições de origem dos autores de determinado subtema.

 

RESULTADOS E ANÁLISE

No total foram encontradas 153 publicações. Dessas, 41 se referem ao ECA, 24 à violência, 19 a outros temas - que foram motivo de publicação uma única vez - , 18 à política pública geral, 11 mais especificamente à política pública de saúde, 09 ao trabalho infanto-juvenil, 08 aos jovens excluídos, 06 aos direitos da criança, 04 à saúde reprodutiva, 03 à educação, 03 ao menor infrator, 03 à psicologia, 02 à capacitação de jovens e agentes e 02 à ética médica.

Tomando-se somente os temas mais freqüentemente referidos e retirando-se aqueles que não diziam respeito diretamente à saúde do adolescente, obteve-se um total de 115 trabalhos distribuídos conforme a tabela 1.

 

 

Em relação ao número de publicações analisadas de acordo com o tema e ano, pode-se afirmar que falou-se mais sobre o ECA no 1º qüinqüênio (27 publicações), época da implementação do estatuto, diminuindo no 2º para 11 e no 3º para 3. Temas relacionados com violência tiveram a freqüência aumentada no 3º qüinqüênio, variando de 7 no 1º qüinqüênio para 5 no 2º e 12 no 3º, demonstrando uma tendência de aumento importante. Política pública de saúde teve uma redução gradativa das publicações ao longo dos qüinqüênios, sendo 4 no 1º, 5 no 2º e 2 no 3º. A política pública geral passou a ser objeto de análise a partir do 2º qüinqüênio com 8 publicações, chegando no 3º a 10. Referente ao trabalho infanto-juvenil, aponta-se 1 publicação no 1º qüinqüênio, 6 no 2º diminuindo para 2 no 3º. Embora com tendência de aumento, falou-se muito pouco sobre jovens excluídos (2 publicações no 2º qüinqüênio e 6 no 3º), e sobre saúde reprodutiva, tendo esta última 4 publicações, todas no 3º qüinqüênio (tabela 1).

Pôde-se observar que o número de publicações no 1º (1990-1994), no 2º (1995-1999) e no 3º (2000-2004) qüinqüênios foi muito semelhante, sendo 39, 37 e 39 respectivamente.

Conforme a tabela 2, a fonte de maior publicação foi o livro (40 – 34,8%), seguida da revista de publicação científica (30 – 26,08%). Os órgãos não governamentais (ONG)/Associações/Agências internacionais/Fundações foram responsáveis por 20% (23) das publicações, as instituições e órgãos do governo 13,04% (15) e as teses 6,08% (7). O livro foi a fonte de maior publicação dos seguintes temas: violência (41,6%), política pública geral (55,5%) e jovens excluídos (50%). A revista de publicação científica representou 31,7% das publicações sobre o ECA, 36,4% sobre política pública de saúde e 50% sobre saúde reprodutiva. O tema trabalho infanto-juvenil teve 33,3% de suas publicações em livros e 33,3% em revistas de publicação científica. No livro, os temas mais publicados foram ECA, violência e política pública geral com uma representatividade de 25% cada. A revista de publicação científica publicou mais sobre o ECA (43,3%) e sobre violência (23,3%) e a fonte ONG/Associações/Agências internacionais/Fundações, publicaram mais sobre o ECA (43,5%). O tema mais publicado pelas instituições e órgãos do governo foi o ECA, representando 53,3% do total das publicações por eles realizadas.

A maioria das publicações sobre a adolescência se encontram em formato de livros, revistas de publicação científica e dissertações (67%) - (tabela 2).

Após a classificação dos temas mais representados, foi realizada uma análise detalhada das 11 publicações do tema política pública de saúde, a partir da leitura integral dos textos, o que resultou em uma nova classificação, em subtemas.

As 11 publicações se distribuíam da seguinte forma: 2 livros totalizando 23 capítulos: 1 com 17 capítulos e 1 com 6 capítulos (4 excluídos); 4 revistas de publicação científica (4 artigos); 3 publicações provenientes de instituições e órgãos do governo totalizando 38 capítulos: 1 coletânea com 28 capítulos, 1 coletânea com 9 capítulos e 1 capítulo de uma coletânea (excluído) - o mesmo da primeira coletânea acima citada - e 2 dissertações. Desses 67 textos, 5 foram excluídos; 1 por estar repetido e 4 por não dizerem respeito ao tema.

Os subtemas mais publicados foram: propostas de ação para melhoria de saúde dos jovens (13 - 20,97%), seguido de drogas, DST e Aids (9 – 14,52%) e violência (9 – 14,52%), e se distanciando mais, direito dos jovens à saúde e à participação (5 – 8,06%). Os subtemas considerados outros se referiam a 6 diferentes assuntos: necessidades de saúde, juventude e religiosidade, ética na assistência à saúde do adolescente e do jovem, jovens moradores de rua, mídia e consumo e demografia da população jovem. Havia somente 1 publicação de cada um desses subtemas, representando 1,61% cada e totalizando 9,68% - (tabela 3).

 

 

Propostas de ação para melhoria de saúde dos jovens foi o subtema mais publicado (13 – 20,97%). Seria esperado que essas propostas fossem acompanhadas de implementação e avaliação de programas, no entanto o subtema da avaliação de programas de saúde do adolescente foi representado por apenas 2 (3,22%) publicações. Esses números sugerem que, ou os programas não estão sendo implantados para serem avaliados, ou os que existem não estão sendo gerenciados ou avaliados pelo próprio governo ou pelas universidades ou ainda, pela sociedade civil - (tabela 3).

A preocupação com a violência faz sentido - estando esta em segundo lugar no total das publicações gerais, com 20,86% e mantendo-se em segundo lugar junto com o subtema drogas, DST e Aids, ambas com 14,52% cada do total das publicações sobre política pública de saúde - pois, conforme o Relatório de Desenvolvimento Juvenil 2003^{10, 1}, "ao contrário do que ocorre com a população em geral, a mortalidade juvenil vem crescendo historicamente, sendo sua principal causa os fatos violentos".

Vão ao encontro dessa realidade, os dados da pesquisa realizada por Soares, et al. (2000)¹¹ com adolescentes escolares entre 12 e 18 anos incompletos, residentes no Distrito Administrativo Raposo Tavares. Um dos aspectos negativos da escola levantados por eles foi a violência. A violência também teve espaço (foi a mais freqüentemente citada) nos aspectos negativos do bairro, seguida da convivência com o problema das drogas. Quanto à orientação sobre drogas, 80% dos adolescentes referiram ter recebido a orientação pela família, porém, quanto maior o grau de exclusão social, maior era a tendência da necessidade de obter orientações sobre drogas. Os resultados dessa pesquisa "são também indicativos de que o âmbito da exclusão social vulnerabiliza os adolescentes a situações de violência" (p. 31). Os adolescentes da região pesquisada, referiram ter recebido orientações sobre sexualidade e Aids tanto na família quanto na escola, mesmo assim, sentiam necessidade de orientação sobre esses temas.

Subtemas que incidem sobre o âmbito dos determinantes do processo saúde-doença como o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento do adolescente tiveram somente 2 (3,22%) publicações, 50% a menos do que subtemas como problemas de saúde já instalados (4 – 6,45%).

Acredita-se que muitas jovens ainda na adolescência estejam "optando pela fecundidade precoce como uma forma de inserção no mundo adulto" (Camarano, et al., 2004: 01). Assim, em 2002, no município de São Paulo, a taxa de fecundidade das adolescentes na faixa etária de 15 a 19 anos era 61,4 por mil mulheres (6,14%). Considerando a taxa de fecundidade de todas as faixas etárias (entre 15 e 49 anos), observa-se que a das adolescentes é representativa; 15,76% (Fundação SEADE, 2002)¹². Mesmo com esse cenário, a preocupação com esse subtema não parece ser relevante, pois há apenas 3 publicações (4,84%) relacionadas à gravidez – (tabela 3).

A tabela 4 mostra a instituição de origem dos autores das publicações analisadas. Em algumas publicações havia mais de um autor e alguns autores pertenciam a mais de uma instituição. O total de autores difere do total de publicações porque uma coletânea e um livro analisados não identificavam os autores por capítulo. Assim, foram considerados os 2 organizadores e o próprio órgão que produziu o trabalho, resumindo em 3 instituições vários capítulos.

 

 

A maioria dos autores pertencia à universidade (16 – 30,76%), o que confirma a tendência anteriormente apontada por referência às fontes de publicação; 14 (26,92%) pertenciam ao órgão governamental. Alguns autores tinham mais de um vínculo; universidade/outras instituições (07 – 13,46%), universidade/órgão governamental (05 – 9,62%), órgão governamental/outras instituições (05 – 9,62%) e outras instituições (05 – 9,62%).

 

CONCLUSÕES

A produção científica da área da saúde volta-se primordialmente para o ECA, o tema da violência e das políticas públicas gerais e de saúde. A freqüência de publicações apresenta-se regular no tempo desde 1990 - época da aprovação da Lei 8080/90 (SUS) e da Lei 8069/90 (ECA) - até 2004. As publicações sobre o tema ECA decresceram consideravelmente nos qüinqüênios 90-94, 95-99 e 00-04, publicou-se 9 vezes mais no 1º qüinqüênio com relação ao 3º. Publicou-se sobre o tema violência no 3º quinquênio (00-04) o mesmo número que havia sido publicado nos qüinqüênios 90-94 e 95-99 somados. As publicações sobre política pública geral têm aumentado sua freqüência e o tema política pública de saúde teve sua publicação reduzida no 3º qüinqüênio (00-04) em 50% com relação ao 1º (90-94) e em 40% com relação ao 2º (95-99). As fontes com maior número de publicações foram os livros e as revistas de publicação científica.

No que se refere ao tema em particular das políticas públicas de saúde, pode-se afirmar que os subtemas mais publicados foram: propostas de ação para melhoria da saúde dos jovens; drogas, DST e Aids e violência. Já a avaliação de programas de saúde do adolescente ficou entre os 3 subtemas menos publicados. Apesar de haver uma grande discussão social sobre a gravidez na adolescência e da taxa de fecundidade das adolescentes ser importante, publicou-se pouco sobre gravidez. A academia foi responsável pelo maior número de publicações e as instituições e órgãos do governo pelo menor número; a instituição de origem da maior parte dos autores dos subtemas das publicações sobre políticas públicas de saúde foi a universidade, quase 8% a mais do que da instituição seguinte: órgão governamental.

 

REFERÊNCIAS

1. ADOLEC (Literatura sobre adolescência). [Acesso em 20 ago 2005]. Disponível em: http://www.bireme.br

2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). [Acesso em 20 ago 2005]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm

3. Fundação IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População residente. Brasil, 2000. [Acesso em 10 out 2006]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/brasil_em_sintese/default.htm

4. OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde). [Acesso em 03 out 2006]. Disponível em: http://www.opas.org.br/familia/temas.cfm?id=72&area=Conceito

5. Camarano AA, Mello JL, Pasinato MT, Kanso S. Caminhos para a vida adulta: as múltiplas trajetórias dos jovens brasileiros. In: Texto para discussão n° 1038. Rio de Janeiro; 2004. [Acesso em 03 out 2006]. Disponível em: http://cnpg.mp.rs.gov.br/areas/infancia/arquivos/caminhos.pdf

6. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96). [Acesso em 20 ago 2005]. Disponível em: http://www.conasems.org.br/Doc_diversos/complementar/NOB96.pdf

7. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) SUS 01/2001). [Acesso em 20 ago 2005]. Disponível em: http://agata.ucg.br/formularios/nepss/arq_doc/noas_sus2001.pdf

8. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) SUS 01/2002. [Acesso em 20 ago 2005]. Disponível em: http://agata.ucg.br/formularios/nepss/arq_doc/noas_sus2002.pdf#search=%22noas%20sus%202002%22

9. Calipo SM. Saúde, Estado e Ética – NOB/96 e lei das organizações sociais: a privatização da instituição pública na saúde? [dissertação] São Paulo (SP): Escola de Enfermagem da USP; 2002.        [ Links ]

10. Relatório de Desenvolvimento Juvenil (RDJ). [Acesso em 16 out 2006]. Disponível em: http://www.prattein.com.br/prattein/texto.asp?id=71

11. Soares CB, Ávila LK de, Salvetti M de G. Necessidades (de saúde) de adolescentes do D. A. Raposo Tavares, SP, referidas à família, escola e bairro. Rev. Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano 2000; 10 (2): 19-34.        [ Links ]

12. Fundação SEADE. Taxa de fecundidade, por idade, do Município de São Paulo. [Acesso em 06 out 2006]. Disponível em: http://www.seade.gov.br/produtos/msp/dem/fec_004.htm

 

 

Recebido em: 02/01/2007
Aprovado em: 30/06/2007

 

 

1 O Relatório de Desenvolvimento Juvenil foi lançado pela UNESCO em março de 2004 e revela a situação social e econômica dos jovens brasileiros na faixa de 15 a 24 anos, com foco em três áreas centrais: educação, renda e atividades de estudo e trabalho e saúde.