Resumo

CARIBE, Julia de Barros  e  LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Depoimento sem dano: proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. Rev. bras. crescimento desenvolv. hum. [online]. 2015, vol.25, n.1, pp.108-116. ISSN 0104-1282.  https://doi.org/10.7322/JHGD.96801.

INTRODUÇÃO: o abuso sexual intrafamiliar contra crianças apresenta-se como um problema social e de saúde pública. A investigação de crimesdesta natureza acarreta inúmeros e, muitas vezes, irreversíveis danos psicológicos às vítimas. Os danos advêmtanto do ato em si quanto da ausência de cuidados especiais para crianças, cujo desenvolvimento é gradativo e cuja condição de sujeitos de direitos muitas vezes é ignorada. O trabalho interdisciplinar entre Direito, Psicologia e Serviço Social é fundamental na busca da redução de danos. A integração destes saberes com a prática convergem no processo da não revitimização da criança. Este esforço interdisciplinar ganha destaque nas discussões dos direitos da criança, tal a possibilidade de sua efetivação com o projeto "Depoimento sem dano" (DSD) OBJETIVO: analisar o DSD na perspectiva da proteção integral da criança MÉTODO: abordagem qualitativa, com revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. Estas técnicas permitem compreender a interseção entre a proteção integral e a aplicação do DSD nos casos de abuso sexual intrafamiliar contra a criança RESULTADOS: verificou-se a escassez de produção acadêmica nacional acerca do DSD propriamente dito. As entrevistas possibilitaram a construção de quatro categorias temáticas a partir da análise dos pontos de vista acerca do DSD conforme os entrevistados: a atuação dos profissionais do Direito e o cuidado com a infância; necessidade de mudança na dinâmica da escuta da criança vítima; positividade da proposta do projeto "DSD"; eficácia da técnica CONCLUSÃO: há iminente necessidade de ampla discussão da garantia e da eficácia dos direitos humanos da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar, no seu tratamento e na sua escuta em juízo. Imprescindível também a interlocução entre as áreas do conhecimento engajadas na proteção da infância, para o efetivo sucesso de novas possibilidades

Palavras-chave : abuso sexual na infância; defesa da criança e do adolescente; proteção; violência sexual; violência doméstica.

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