Resumo

SANTOS, José Luiz Gondim dos et al. Zika vírus e medidas de intervenção jurídica em saúde pública. J. Hum. Growth Dev. [online]. 2016, vol.26, n.3, pp.393-397. ISSN 0104-1282.  https://doi.org/10.7322/jhgd.122919.

O Zika vírus é um importante e emergente problema de saúde no mundo. Na saúde pública, seus efeitos danosos atingem os mais diversos bens jurídicos. O Governo Federal do Brasil adotou recentemente diversas medidas sociais e de vigilância sanitária alargando o instrumental de possibilidades de combate ao transmissor do vírus no território brasileiro. A Lei 13.306/2016 trouxe determinações incisivas sobre as ações de políticas de conscientização e campanhas educativas, bem como autoridades máximas do Sistema Único de Saúde - SUS de âmbito federal, estadual, distrital e municipal foram autorizados a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos vírus da dengue, chikungunya e da zika. A partir da legislação publicada, surge um ambiente motivador para pesquisadores desenvolverem projetos de pesquisa para que o mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Vírus da Zika. Por conseguinte, estudos sobre o A. aegypti possibilitaram o maior conhecimento científico sobre as formas de desenvolvimento, habitat, reprodução e descrição quanto às formas de o combater, como um pressuposto para o cumprimento dos fins sociais da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, principalmente se surgirem pesquisas sobre modelos de gestão e gerenciamento de finanças públicas de modo mais eficiente, contribuindo para desvelar impactos sobre a saúde pública e crescimento e desenvolvimento humano.

Palavras-chave : zika virus; intervenções legais; saúde pública.

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