ARTIGOS EMPÍRICOS - PSICOLOGIA

 

Violências sexuais: vivências de adolescentes nos coletivos "ProJovem" em Minas Gerais

 

Sexual violence: Experiences of adolescents in the collective "ProJovem" in Minas Gerais

 

 

Ailton de Souza Aragão^{1, I}; Maria Carolina Bizinoto Caetano²; Rosimár Alves Querino^{3, I}; Fabiano Henrique Oliveira Sabino^{4, I}; Luana Cristina Silveira Gomes⁵; Maria das Graças Carvalho Ferriani^{6, II}

^IUniversidade Federal do Triangulo Mineiro (ICS-UFTM)
^IIEscola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo (EERP-USP).

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

A violência sexual impacta toda a sociedade, bem como os serviços de proteção. Objetivouse compreender as experiências de adolescentes frequentadores dos Coletivos "ProJovem" nos Centros de Referência e Assistência Social, de Uberaba/MG, Brasil acerca das violências sexuais vivenciadas em seus territórios. Pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, com dados obtidos por Grupos Focais com 69 adolescentes, de ambos os sexos, de 12 a 17 anos, entre 2015 e 2016; analisou-se as narrativas com a análise de conteúdo temática. Emergiram quatro categorias: assédio sexual; a violência sexual intrafamiliar; os olhares sobre os violentadores; e o CRAS como lugar de proteção. A violência sexual está presente no cotidiano dos adolescentes e é vista de forma naturalizada, embora produza insegurança e mudanças nos hábitos, em especial, das meninas. Urge fortalecer as políticas de proteção social em sua face intersetorial aliada à capacitação dos profissionais, a fim de reduzir a vulnerabilidade social nesses territórios.

Palavras-chave: Proteção social. Adolescentes. Violência sexual.

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ABSTRACT

The sexual violence impacts all the society, as well as the protection services. The purpose of this study was to understand the adolescents attendee of the "ProJovem" Collectives at the Reference Centers and Social Assistance Centers of Uberaba/MG, Brazil, about the sexual violence experienced in their territories. Exploratory research with a qualitative approach, with data obtained by Focal Groups with 69 adolescents, of both sexes, among 12 and 17 years, between 2015 and 2016; was analyzed the narratives with a thematic content analysis. Four categories emerged: sexual harassment; intra-family sexual violence; the looks at the violators; and the CRAS as a place of protection. The sexual violence is present on adolescents' everyday life and is seen in a naturalized way, although it produces insecurity and changes in habits, especially, of the girls. Urge to fortify the social protection policies in its intersectorial face allied to the qualification of the professionals, in order to reduce the social vulnerability in the territories.

Keywords: Social protection. Adolescents. Sexual violence.

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Introdução

No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social (2009), conforme divulgado em 2004, instituiu os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a qual se desenvolvida nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). Esses espaços atuavam na realização do ProJovem Adolescente, acolhendo para suas atividades adolescentes entre 15 e 17 anos de idade. Estes eram pertencentes, em sua maioria, a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, ou em cumprimento de medidas socioeducativas ou de proteção, ou participavam do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e/ou programas de combate à violência sexual (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS], 2012).

Participavam dos Coletivos principalmente adolescentes oriundos de territórios em situação de vulnerabilidade social, a fim de favorecer a expressão, criatividade, participação cidadã, interação grupal, e assim, o desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos com suas famílias e comunidades (Cardoso & Dal Prá, 2012). Nos encontros eram realizadas oficinas de esportes, música, meio ambiente, cinema, fotografia, inclusão digital, arte e discussões temáticas sobre a realidade vivenciada por esses indivíduos (MDS, 2012).

O ProJovem Adolescente objetivava à segurança de renda, de acolhida e de convívio, além de reafirmar os princípios da equidade e da integralidade da assistência social como um direito garantido pelo Estado. Integra a Proteção Social Básica, alocada nos CRAS conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Não obstante, os objetivos do ProJovem eram de contribuir com a autonomia dos sujeitos, ampliar a participação e empoderamento social. Aliada às atividades socioeducativas que reforçavam a responsabilização das famílias e dos adolescentes pelo seu processo de vida e contribuir para a mobilização coletiva e compreensão ampliada do modo como as vulnerabilidades se expressam nos territórios (MDS, 2009a; 2009b).

Nesse sentido, o SCFV, em particular, e os demais serviços, em geral, segundo Schek et al. (2018) devem acolher as vítimas das violência. Mas não somente os adolescentes que possuíam histórico de violência sexual, mas também cujos amigos e/ou familiares foram violentados ou praticaram tal violência. Desse modo, o serviço oferecido pelos CRAS, em especial pelo ProJovem, seria relevante, visto como lugar de segurança, espaço de convívio e acolhimento, além de identificar as experiências dos adolescentes sobre as vulnerabilidades dos territórios e sobre seu processo de vida que impactam direta e indiretamente no adolescer.

A complexidade do tema da violência sexual contra crianças e adolescentes tem rebatimento no Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, expresso nos Artigos 15 a 18, do ECA. De acordo com Chauí (1985), a liberdade é um direito que qualquer ser humano tem de pensar, querer e agir, desse modo, caracteriza-se como autonomia. Ser sujeito é ter capacidade de construção e constituição em direção ao exercício de escolha, ao passo que o ambiente, dessa forma, não é visto como dominante do que ser e do que fazer, apenas essa capacidade é aumentada ou diminuída quando submetidos ou não à atos violentos. Logo, a prática do abuso sexual retira o exercício da autonomia e pode ser vivenciada de várias formas.

A violência sexual pode se manifestar de várias maneiras: com contato físico, sem contato físico; abuso verbal, exibicionismo, voyeurismo e telefonemas obscenos (Fontes, Conceição & Machado, 2017); há a pedofilia, caracterizada pela relação do adulto que se envolve sexualmente com crianças ou consome pornografia infantojuvenil a cyberpedofilia que se manifesta em muitos espaços virtuais de sociabilidade, como "salas" de bate papos, sites de relacionamentos e redes sociais (Etapechusk e Santos, 2017).

A exploração sexual para fins comerciais converte crianças e jovens em mercadorias, inclui a prostituição infantil, o tráfico para comércio sexual, o turismo sexual infantil e a pornografia infantil. Esta forma de violência tem relação íntima com a situação de pobreza de muitas famílias, do uso abusivo de drogas, entre outros aspectos (Lowenkron, 2010; Borges, 2018). Em termos globais, a World Health Organization (WHO, 2002) e o United Nations Children's Fund (Unicef) (2017) demonstram, ainda, a violência sexual dada a partir da coerção em casamentos e namoros; assédio sexual em troca de favores como promessas de empregos ou notas escolares, casamento infantil e a extirpação de órgãos genitais.

Particularmente ao assédio sexual, Fukuda (2012) o compreende como uma forma de constrangimento causado por indivíduos que se consideram dominantes, a partir de uma relação de poder e hierarquia. Para a autora, constranger está relacionado à várias atitudes como a de coagir, obrigar e impor determinadas condições à uma vítima, contra a sua vontade, a partir de iniciativas verbais e/ou não verbais.

A violência sexual admite muitas possibilidades de combinação causal. De qualquer forma, de acordo com Delziovo, Bolsoni, Nazário e Coelho (2017) apesar de em muitas situações, sobretudo as adolescentes serem considerados "provocadoras" e até consentidoras de atos sexuais, estas são frágeis física e psiquicamente para discernirem sobre os desdobramentos e se defenderem desse tipo de violência, portanto, apesar da ausência de marcas físicas, deve ser considerado como tal.

Dentre as formas de proteção instituídas pelo ECA, está o Sistema de Garantia de Direitos que, numa organização reticular, comporta sistemas e pessoas cujos elos são significativos e sustentam os relacionamentos (Delziovo et al., 2017; Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], 1990). Nesse Sistema estariam os equipamentos urbanos de saúde, de educação, de assistência social, de segurança pública bem como as organizações da sociedade civil, creches comunitárias, igrejas, associações de moradores dentre outros.

A efetividade do Sistema deve se dar pela integração intersetorial e conformação de equipes multidisciplinares para instituir redes de proteção. Para Campos, Faria e Santos (2010) seguidos por Delziovo et al. (2017) os profissionais desse Sistema devem utilizar estratégias que favoreçam analisar a qualidade dos laços intra e interfamiliares, as condições de vida nos territórios, ou ainda a distribuição espacial de agentes de vulnerabilidade, como homicídios por meio do georreferenciamento, por exemplo, e ainda, evitar a revitimização, como destacam Schek et al. (2018).

Essas estratégias e seus resultados produziriam alternativas de intervenção/interação no campo da saúde e da assistência social, intersetorialmente (Albuquerque, Garcia & Yunes, 2012). E por se tratar de um fenômeno de difícil enfrentamento, Deslandes, Cavalcanti, Vieira e Silva (2015), reforçam a necessidade de capacitação continuada dos profissionais do SUS e do SUAS para melhor atenderem a grande demanda de violência sexual contra crianças e adolescentes; e que se alie a conhecimentos técnicos e à reflexão sobre os conceitos de violência sexual, com suporte psicológico e técnico aos profissionais, a fim de aproximá-los ao máximo de atendimentos humanizados (Albuquerque et al., 2012; Schek et al., 2018).

O estudo investigou as experiências e compreensões de adolescentes inseridos em Coletivos ProJovem nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) de Uberaba/MG acerca das violências sexuais acometidas nos territórios em que esses/essas adolescentes jovens estão inseridos entre os anos de 2015 e 2016.

 

Percurso metodológico

Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa de pesquisa, cujo objetivo é compreender a percepção dos indivíduos acerca de um tema (Minayo, 2010). Para tanto, participaram da pesquisa 69 adolescentes, de ambos os sexos que integravam sete Coletivos de ProJovem, em funcionamento nos CRAS da cidade pesquisada.

Foram critérios de inclusão: ter idade entre 12 e 17 anos,⁷ de ambos os sexos; ter manifestado interesse em participar do estudo e obtido consentimento dos pais e/ou responsáveis por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Foram exclusos: menores de 12 anos; ter se recusado a participar do estudo ou não ter assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Em respeito ao anonimato dos/das adolescentes e seguindo o disposto na Resolução 466/2012, CNS, os nomes dos adolescentes adotados no estudo são fictícios. A pesquisa fora aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, sob Protocolo n. 2751/2013.

Os dados foram obtidos com Grupo Focal (GF), pois o contato prévio por meio de projetos de extensão favoreceu a discussão sobre temas pertinentes ao cotidiano dos adolescentes, facilitada pela projeção de imagens relacionadas aos temas norteadas por um roteiro de discussão: saúde, violências, famílias, educação, transporte e lazer (Abramovay, Castro, Pinheiro, Lima & Martinelli, 2002; Gaskell, 2015).

Para Gaskell (2015) e Kinalski et al. (2017) o resultado do GF é uma narrativa coletiva de vários sujeitos acerca de temas pertinentes à pesquisa – ou não, pois haja vista a imprevisibilidade dos sujeitos diante do roteiro prévio, outros temas adjacentes à pesquisa podem emergir durante a execução do GF.

As narrativas obtidas com os GFs foram analisadas a partir da análise de conteúdo em sua modalidade temática, como disposto por Bardin (2010), pois objetivamos obter o olhar dos/das adolescentes acerca dos vários significados atribuídos em relação à violência sexual, os quais são diferentes devido a história de vida de cada um. Daí a relevância da emersão dos "sentidos" da violência sexual presentes nos discursos dos mesmos, afim de que os detalhes e significados reais atribuídos por cada um possam ser apreendidos e valorizados (Minayo, 2010).

O processo de análise temática constitui-se, segundo Minayo (2010): a) da leitura exaustiva do material; b) apreensão dos detalhes; c) identificação e recorte temático dos dados relevantes aos objetivos do estudo; d) organização do material, considerando critérios de exaustividade, representatividade, homogeneidade e pertinência; e) alcance dos núcleos temáticos; f) elaboração de categorias a partir de elementos comuns e g) síntese interpretativa dos dados.

A partir desse processo, emergiram quatro categorias temáticas: (a) "Mexe, chama... corremos": assédio sexual vivenciado nos territórios; (b) "Dormir em casa não é ter sossego": a violência sexual intrafamiliar; (c) "Bater, estuprar, morrer e, talvez, prender": olhar sobre o agressor; (d) "Melhor no CRAS do que na rua": CRAS como política de proteção.

 

Resultados e discussão

Participaram do estudo 69 adolescentes entre 12 e 17 anos, sendo a maioria global do sexo masculino, e em alguns dos Coletivos, a maioria de participação foi do sexo feminino. A etnia predominante foi de negros e pardos. Frequentavam as escolas públicas do território, situando, principalmente, no Ensino Fundamental 2 (13 anos). A maioria dos adolescentes eram oriundos de famílias que recebiam o Bolsa Família, do governo federal e por sê-lo, eram estimulados a participarem dos Coletivos, o que alguns faziam há mais de 6 meses.

Durante a realização dos procedimentos de pesquisa e após o tratamento metodológico das narrativas, constatamos que o tema central desse estudo – violência sexual – foi mencionado por 12 adolescentes, dos 69 participantes, sendo essas 12 narrativas componentes das presentes discussões.

"Mexe, chama... corremos": assédio sexual vivenciado nos territórios

Chauí (1985) e Fukuda (2012) relatam que no assédio sexual o agressor dominante anseia por manter a pessoa em seu campo de atuação, castrando-lhe a autonomia de sujeito em seu direito de contestação e submetendo-a aos seus desejos doentios. Ademais, considera o assédio sexual como de ordem sexista, pois se manifesta na tirania da desigualdade de gêneros, posto que o agressor não reconhece a vítima como um ser humano, mas sim como uma coisa.

A desigualdade entre os gêneros é observada como parte da cultura vigente que negligencia comportamentos sexuais predatórios principalmente por parte do sexo masculino em que o agressor raras vezes é incriminado. São as vítimas que, geralmente, sentem-se julgadas pois se afastam de situações que possam lhes causar algum tipo de constrangimento ou que oportunizam o assédio, ao passo que muitas vezes se sentem expostas e julgadas pela sociedade (Fukuda, 2012).

Ainda em relação à cultura, a linguagem cotidiana utilizada pelos brasileiros contém variadas conotações sexuais que reforçam relações de submissão e de passividade aliada à pretensa receptividade das mulheres e que contrasta com a dominação e perseguição sob os homens. A conversa brasileira possui um teor malicioso; a dança muitas vezes remete à sinuosidade, à beleza sensual (Parker, 1993).

Tal posicionamento é ilustrado no discurso das adolescentes participantes do estudo quando se referem a abordagem de vários homens que são, segundo elas, residentes em outros bairros, dirigem-se aos seus territórios e estabelecem contato com elas a partir de uma linguagem chula, caracterizada como assédio sexual, conforme segue: "Ah fica mexendo com menina nova, fica chamando de gostosinha" (Mirela); "Pessoal fica mexendo na rua enquanto eu danço. Chama de gostosa e potranca" (Paula).

Segundo Freitas (2001), a aproximação reflete a possibilidade de cantadas, desde que se aceite uma resposta negativa, com esportividade, sem ressentimentos. Assim, a mulher brasileira sabe diferenciar uma cantada de uma proposta imoral, sabendo até mesmo usar o humor (característica do Brasil) para dispersar uma cantada indesejada.

No entanto, o assédio, entre outras violências sexuais verbais, não pode ser confundido com uma cantada, pois a última envolve elogios, promessas e sedução, com o intuito de convencer a pessoa a concordar com uma relação com autonomia, ao passo que a violência sexual é autoritária, perversa e doente. Esta não é apenas um convite constrangedor, visto que um pedido pode ser recusado, por mais embaraçoso que seja, logo é melhor relacionado à intimação, pois visa a acuação do outro. É como estar entre a cruz e a espada, pois não é uma relação de prazer, mas sim um custo a ser pago para evitar prejuízos maiores, no caso o sexo.

As narrativas das adolescentes expõem a forma perversa que tais homens que residem em outros bairros as abordam nas ruas ao envolver intimidação, perseguição e acuação: "Esses dias pra atrás, me chamou e falou entra aqui no meu carro que eu te dou cem real, e eu 'não moço, eu não faço programa não'" (Juliana); "Aí ele já parou, abriu a porta e falou vem cá, vem cá. [...] saímo correndo, a gente saiu correndo, ele fechou a porta, deu a volta na rotatória e parou nóis lá perto da casa da tia dela (da amiga) de novo" (Tatiana); "Ele parou o carro, voltou, andou de novo, aí ficou olhando até nóis virar. Aí era uma rua que ocê ia reto e virava aí era sem movimento, aí na hora ele parou, na hora que ele ia dar ré eu e ela (prima) saiu correndo" (Carla); "[...] aí na hora que eu tava saindo de perto dele, ele passou a mão nimim de novo" (Marina).

De acordo com Melo (1999), o agressor viola direitos de respeito à vida e dignidade, integridade mental e física, liberdade, segurança pessoal, proteção a si e sua família contra qualquer tipo de violência, entre outros. Elementos estes expostos no ECA, mas que, como citado acima, o fato de um Estatuto estar em vigor desde 1990 não suplanta práticas culturais machistas pregressas. Desse modo, a violência sexual é extremamente alarmante, pois fere vários aspectos juridicamente protegidos.

"Dormir em casa não é ter sossego": violência sexual intrafamiliar

A violência sexual, de acordo com Neves, Castro, Hayeck e Cury (2010), é denominada incesto quando acontece em uma relação entre pai-filha; irmão-irmã; mãefilha; pai-filho; mãe-filho. No entanto, o abuso sexual intrafamiliar também é comumente praticado por avós, tios e primos, o que também configura uma relação incestuosa.

Os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (2016) concordam ao apontar que crianças e adolescentes são abusados sexualmente principalmente no ambiente doméstico por quem geralmente amam e confiam como pais, irmãos, avós, padrinhos e tios. Dessa forma, a violência sexual intrafamiliar é pouco denunciada, logo os dados tornam-se obscuros devido à escassez de notificações. Ademais, geralmente ocorrem contra jovens de em média 15 anos de idade, em famílias de afrodescendentes, classe popular e de baixa escolaridade que residem próximo às rodovias.

Os adolescentes frequentadores de alguns dos CRAS na cidade de Uberaba/MG residem em bairros à margem da cidade, são em sua maioria afrodescendentes e vivem em condições socioeconômicas precárias. Nesse contexto, é comum a incidência de casos de violência sexual por parte de algum membro da família desses jovens.

O relato num Grupo Focal em um dos CRAS estudados, representa a realidade local a partir da exposição de uma adolescente sobre uma amiga também residente no bairro: [...] foi! Do padrasto! Ela contou pra nois, só que ela não tinha contado pra mãe dela, aí ela chegou pra nois falando que não tava aguentando mais e aí um dia ela tava dormindo, ele tentou e ela gritou. Então foi onde a mãe dela levantou e viu ele. Aí foi onde eles largaram!" (Juliana). "Você acha que ela mudou um pouco o jeito de ser, o jeito de conversar?" (Pesquisador) "Mudou, ela tava com medo da mãe dela bater nela e não acreditar (Juliana).

Lima e Alberto (2010) apontam que a figura materna representa um papel de grande importância no equilíbrio familiar e proteção aos filhos, devido ao histórico cultural da sociedade patriarcal em que a mãe era responsável pelo cuidado da casa e dos filhos. A partir disso, o mesmo autor e Arpini, Savegnago e Witt (2017) afirmam que a mãe assume grande responsabilidade pelos acontecimentos no âmbito familiar, além de muitas vezes serem julgadas pela sociedade como fracas, negligentes e coniventes com violências ocorridas nesse meio. Nos casos de violência sexual acometidos contra seus filhos no ambiente familiar, as mães tendem a se aproximar mais, tornando-se mais atentas e protetivas, logo influenciam diretamente na decisão de revelação dos filhos.

Quando as mães estão mais próximas dos filhos, conseguem perceber sinais de abusos sexuais. Contudo, a negação da violência é comum por parte dessas mulheres, devido à quebra de confiança em relação ao agressor e relações conflituosas com os filhos, principalmente do sexo feminino, maiores vítimas desse tipo de abuso. Dessa forma, as mães geralmente sentem-se em dúvida sobre em quem confiar, a partir disso, comumente solicitam respostas divinas diante desse tipo de situação (Lima & Alberto, 2010; Arpini et al., 2017).

O relato da adolescente Juliana permite verificar que a amiga preferiu não contar à mãe sobre a violência sexual sofrida por parte do padrasto, devido ao temor diante das possíveis formas de violência física por parte dela, ao passo que esta poderia desconfiar da adolescente.

É possível que a violência sexual, esteja vinculada à dificuldade de elaboração de vivências similares ocorridas no passado, a partir da relação com gerações anteriores, tornando-se um fenômeno transgeracional (Razera, Cenci, & Falcke, 2014; Macarini & Miranda, 2018). Lima e Alberto (2010) e Arpini et al. (2017) concordam ao apontarem em seu estudo com mães, cujas filhas foram abusadas, que essas mulheres em geral sentem-se culpadas, desamparadas e embotadas afetivamente, devido à revivência de sua própria história de abuso sexual no passado. Dessa forma, o tema acaba se tornando um tabu no seio familiar, o que dificulta a reelaboração de vivencias passadas e proteção das vítimas atuais.

É possível observar que as fronteiras e papéis de cada membro familiar (conjugal, filial, fraternal e parental) não estão bem definidos em casos de violência sexual intrafamiliar. Logo, as responsabilidades e o lugar de cada um no sistema não estão claros, mas sim disfuncionais, ao passo que muitas vezes são trocados. Por exemplo, o papel representado pela figura materna pode estar sendo desempenhado pela filha e o pai ou padrasto pode apresentar dificuldades de desempenhar suas funções paternas para com a filha e conjugais para com a esposa. Assim, a filha muitas vezes se torna amante e a esposa responsável pelos serviços domésticos (Arpini et al., 2017). O exemplo exposto por Fernando ilustra a confusão de papéis no contexto familiar: "Quando eu morava aqui no [bairro] né professora, a menina foi dormir na casa da mãe, o padrasto coisou com a menina e teve até filho".

Nota-se que o fato da adolescente engravidar do padrasto é um exemplo de que essa garota não ocupa o lugar de enteada na relação para com ele, visto que apesar da dificuldade dos padrastos de assumirem o lugar especificamente da figura paterna no âmbito familiar, eles têm atitudes que de alguma forma se aproximam da paternagem (Saraiva, Levy & Magalhães, 2014). Desse modo, tal relação não deve ser vivida a partir de relações sexuais entre os dois, as quais geraram até mesmo um filho, segundo Fernando, o que nos remete à relações familiares com fronteiras mal delimitadas como descritas anteriormente.

De acordo com Facuri, Fernandes, Oliveira, Andrade e Azevedo (2013), nesse contexto, apesar do assombro causado pela violência sexual intrafamiliar, a necessidade de manter as aparências ou o mito da sagrada família pode dificultar a revelação e denúncia dos violentadores, ainda que haja o conhecimento de todos no âmbito familiar.

Outro aspecto dificultador das notificações é que vítimas violentadas por algum familiar, geralmente adolescentes, apontam dificuldades para buscar auxílio em serviços de saúde, o que favorece maior número de práticas sexuais reincidentes. Já em relação às mulheres agredidas por desconhecidos, estas geralmente têm idade maior que 22 anos, procuram auxílio e denunciam seus agressores. É comum a denúncia não ocorrer nos casos de abuso intrafamiliar, pois as vítimas sentem-se ameaçadas pelos agressores e temem maior represália por parte deles, o que favorece a impunidade.

O relato de Ricardo expõe a dificuldade de penalização de um agressor que, segundo ele, fugiu do país. É possível que esse tipo de situação desperte ansiedade e medo sobre a possibilidade de reincidência da violência sexual: [...] fessor, o pai da minha amiga é estuprador. Ele estuprou a filha dele e uma menina de dez anos. [...] ele fugiu do país.

"Bater, estuprar, morrer e, talvez, prender": olhares sobre o agressor

A violência sexual pode ser condicionada por diversos fatores, como o da repetição, muitas vezes transgeracional de experiências passadas violentas vivenciadas pelos agressores. A dificuldade de elaboração é favorecida pela resistência de muitos deles em expor tal experiência, porém não sabem que tais vivências podem influenciar diretamente no comportamento repetitivo de seus violentadores (Arpini et al., 2017). Ao não conseguir controlar seus medos e assombros infantis, o agressor, através da força, tem a sensação de manipular o medo da criança ou do adolescente indefeso.

O desprezo e humilhação do mais fraco é usado como defesa para não entrar em contato com a impotência vivida anteriormente quando foi violentado. Dessa forma, o ciclo vicioso se configura, assim como a repetição dos comportamentos, a partir da dificuldade de elaboração. A compreensão da história de vida do agressor, que pode estar vinculada às práticas sexuais perversas, não é comumente considerada pela sociedade, que tende apenas a julgar e culpar o sujeito, além de articular formas de punição severas e, muitas vezes, violentas (Miller, 2007).

Essa questão pode ser ilustrada no discurso dos adolescentes nos CRAS, ao serem questionados sobre seus posicionamentos em relação às formas de lidar com sujeitos que praticaram algum tipo de violência sexual: "Matar ele" (Ricardo); "Bater nele" (Pablo); "Pena de morte professora" (Rafael); "[...] porque eles colocam eles na cadeia e deixa um ano, não vai adiantar nada" (Juliana); "Há! Se eu pegar um cara desse eu mato ele, te juro!" (Fernando); "Eu deixaria ele na prisão 1,2,3,4... anos até ele morrer" (Cléber); "Eu daria pena de morte" (Carla); "Tem que matar esses cara aí, dar uns cinco tiro na cabeça" (Geraldo).

De acordo com Tavares e Menandro (2004), as prisões no Brasil acentuam a exclusão dos detentos, devido à debilidade dos sujeitos, que em sua maioria estão marcadas pela vulnerabilidade social e marginalizados pela sociedade. Ademais, as condições precárias das penitenciárias também potencializam perspectivas desesperançosas dessas pessoas em relação ao seu futuro e possibilidade de alteração de suas condições sociais, frequentemente vistas como determinantes. Logo, o que fica é o diagnóstico de bandido, ao passo que não há prognóstico. Esber (2005) acrescenta que a efetivação de medidas estritamente punitivas, não articuladas à tratamentos terapêuticos, tornam-se insuficientes, pois os sujeitos que cometem violência sexual cumprem suas penas, porém, ao saírem da prisão, continuam com as práticas violentas, tornando-as repetitivas.

Jesus (2006), em seu estudo com os autores de violência sexual, relata sobre a possibilidade da efetivação da Lei do Talião "olho por olho, dente por dente" na prisão, em que o estuprador muitas vezes também é estuprado. É possível observar que esse tipo de crime é repudiado nas penitenciárias, tanto pelos detentos, como também pelos policiais. Tatiana, adolescente de um dos Coletivos ProJovem, reafirma a possibilidade de estupro nas penitenciarias quando diz: "[...] tem uns policiais maus que pegaram uma vassoura, tiram as calças dos presos e ficam colocando nele". Logo, podemos estender aos adolescentes diante de suas narrativas como reflexos da sociedade que não aceita o abuso sexual, sobretudo contra crianças e adolescentes.

A pesquisa de Arpini et al. (2017) com adolescentes no Rio Grande do Sul demonstrou que a proximidade, o uso abusivo de álcool e drogas, a possiblidade de um transtorno mental e ainda, do abusador ter sido sexualmente abusado serem elementos constitutivos da violência sexual sob a ótica dos adolescentes. Nessa direção, urge uma visão holística em relação aos autores de violência sexual, ao passo que a psicoterapia e outras formas de tratamento psicoterápico devem ser consideradas, além da detenção. Nesse âmbito, torna-se fundamental o olhar sobre o sujeito como ser humano, além de um agressor, assim como a análise individual, cultural e social dos mesmos. É necessário romper com a repetição de práticas perversas, a partir da oportunidade de auxílio ao violentador e não apenas do cuidado em relação à vítima (Razera, Cenci & Falcke, 2014).

"Melhor no CRAS do que na rua": CRAS como lugar de proteção

Como exposto anteriormente, o Centro de Referência e Assistência Social atua como porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que abrange a Proteção Social Básica (PSB), a qual se refere à proteção social de indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco, devido a pobreza, precarização do acesso aos serviços públicos e fragilização dos vínculos afetivos. A Proteção Social Especial (PSE) acontece nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e referese a serviços especializados à indivíduos e famílias que estão em situação de abandono, violência física, sexual e psicológica, negligencia e discriminação social, além de buscar a retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil e a inclusão em programas sócio assistenciais (MDS, 2009a).

Nesse sentido, pode-se considerar que o CRAS prevê a efetivação dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, através da PSB. A partir do contato com e entre os adolescentes do ProJovem, busca-se o fortalecimento dos vínculos afetivos com os familiares e comunidades, da função protetiva dessas famílias, promoção do acesso aos direitos e assim, contribuir para melhor qualidade de vida. Para isso, são realizadas atividades culturais, de lazer, esporte e artesanato, com o intuito de estimular o protagonismo juvenil, garantia dos direitos de crianças e adolescentes, formação para o trabalho e inclusão produtiva. São realizadas em grupo, pois este é fundamental para compartilhamento de experiências, sensação de pertencimento e formação da identidade (MDS, 2012).

Nessa direção, reforçam os adolescentes: "O que eu mais gosto é quando nóis vai pra [ONG perto do CRAS], faz artesanato e informática" (Geraldo); "[...] gosto dos amigos daqui" (Cléber); "É bão quando nóis vai pro CEMEA. Lá tem hip hop, karate, kick box, capoeira, ballet, natação..." (Pablo); "[...] porque eu gusto da [Educadora Social], ela é boazinha" (Marina).

No entanto, ainda há diversos obstáculos a serem superados nos CRAS, devido ao cenário de inclusão marginal vivenciado pelos adolescentes e educadores sociais – estes, em função da alta rotatividade observada ao longo a pesquisa –, violência estrutural, falta de recursos, organização da instituição, equipe que necessita de capacitação e desarticulação da rede socioassistencial (Aragão, Ferriani, Vendruscollo, Souza & Gomes, 2013; Macedo, Alberto, Santos, Souza & Oliveira, 2015).

Fernando e Pablo relatam sobre a necessidade de melhoria em alguns setores do CRAS: "Bem que podia ter mais lanches. Esse prefeito não manda dinheiro pro lanche" (Fernando); "Podia ter mais computador pras aula de informática" (Pablo).

Em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes, Deslandes et al. (2015) apontam que os profissionais vinculados à PSB, como os que trabalham no CRAS, devem identificar precocemente tais situações para preveni-las. No entanto, os autores afirmam que os profissionais do SUAS necessitam de capacitação continuada em todo país, realidade agravada pela alta rotatividade de funcionários e contratações temporárias. Ademais, relatam que esse processo ainda é falho ao considerar os investimentos escassos do governo estadual e federal, além de não envolver as secretarias municipais. Deslandes et al. (2015) sugerem como intervenção um ciclo de trabalho que abrange a promoção e prevenção da violência sexual; atenção às vítimas; fortalecimento das instituições e do conhecimento de direitos por parte dessas pessoas; valorização e incentivo às notificações; investimento na responsabilização dos agressores. Tal proposta é diferente apenas do combate que tem como principal objetivo a responsabilização do violentador.

Bedone e Faúndes (2007) e Pietro, Pinske e Yunes (2017) reforçam a necessidade de capacitação desses profissionais abranger conhecimentos teóricos e práticos; refletir sobre suas atitudes e conceitos de violência; suporte técnico e psicológico além da importância do contato direto com as vítimas, para que o contato de acolhimento seja realizado de forma humanizada. Ademais, complementam que todos os profissionais do serviço devem se comprometer e sentirem-se fundamentais na prevenção e suporte aos indivíduos que sofreram violência sexual.

 

Conclusões

Os diversos tipos de violência sexual apresentado aos adolescentes durante as sessões dos Grupos Focais são, de certa forma, naturalizados, pois são comumente vivenciados em seus territórios. O fato dos homens residentes em outros bairros se dirigirem aos bairros pobres da cidade em busca de satisfação sexual com as adolescentes reforça a crença da mercadorização do corpo em função da condição social de vulnerabilidade em que vivem as meninas.

A perseguição pelas ruas e o assédio ostensivo incomodam as adolescentes, porém, devido à alta frequência de tais episódios, é dado como aceitável. Esse fato encontra eco nos arranjos familiares cujos vínculos afetivos e/ou de respeito mútuos estão rompidos, o que podem impedir que essas experiências não sejam reveladas no seio familiar. Elementos que favorecem manutenção da vulnerabilidade individual e social das adolescentes.

Situações de risco são agravadas quando a violência sexual é acometida dentro do âmbito familiar por algum membro da família, visto que é possível o desenvolvimento de sentimentos confusos diante da situação de estar sendo abusado(a) por alguém que a/o adolescente confia, além da necessidade de articular formas de lidar solitariamente com a situação.

Essa desconfiança pode ser projetada nos diversos espaços de sociabilidade dos adolescentes e impactar sobre suas relações, como dificultar o fortalecimento e a formação de novos vínculos afetivos, por exemplo. Como consequências podemos elencar a repetição da violência sexual, surtos psicóticos e suicídio. Ademais, apesar dos discursos dos adolescentes representarem a violência sexual vivenciada de forma indireta, a partir do contato com pessoas que a experienciaram, o fato de ter ocorrido em seus territórios gera alerta, temor e impactos psicológicos.

Em relação ao CRAS, nota-se que os adolescentes se sentem à vontade, acolhidos e protegidos no local, como uma família. No entanto, sentem-se incomodados/as ao conversar sobre assuntos como violência, drogas e sexualidade com a orientadora social (adulta) por perto. Esse aspecto denota a urgência da capacitação dos/das profissionais que atuam direta ou indiretamente com os adolescentes na instituição, a fim de fortalecer os vínculos entre si.

É relevante o olhar dos profissionais dos CRAS à violência sexual vivenciada, ainda que indiretamente, pelos adolescentes que frequentam serviço, com o intuito de auxiliá-los e prevenir novos casos bem como denunciar outros nos territórios. Em suma, ainda que com os desafios existentes, o CRAS favorece a diminuição das vulnerabilidades ao passo que promove a efetivação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Embora o estudo tenha permitido um olhar ampliado da violência sexual junto aos adolescentes, seria relevante obter uma perspectiva junto aos profissionais que atuam nos serviços de Proteção Social Básica – os CRAS – em sua interface com os demais equipamentos de prevenção às violências nos territórios. Construir uma abordagem interpretativa que integre os atendidos pelos serviços (adolescentes) e os profissionais pode permitir a construção de estratégias de enfrentamento coerentes com o contexto de cada Coletivo.

 

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Endereço para correspondência
E-mail: as_aragao@hotmail.com

Recebido em: setembro de 2018
Aceito em: março de 2019

 

 

¹ Ailton de Souza Aragão: Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Campus de Marília (2001); Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Campus de Araraquara (2005) e Doutor em Ciências da Saúde pela Universidade de São Paulo – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (2011). Professor Adjunto III do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Triangulo Mineiro (ICS-UFTM) e líder do Núcleo de Pesquisas em Saúde e Sociedade (NUPESS).
² Maria Carolina Bizinoto Caetano: Psicóloga.
³ Rosimár Alves Querino: Docente do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
⁴ Fabiano Henrique Oliveira Sabino: Graduando em Enfermagem na Universidade Federal do Triângulo (UFTM).
⁵ Luana Cristina Silveira Gomes: Psicóloga.
⁶ Maria das Graças Carvalho Ferriani: Professora Titular. Departamento de Saúde Materno-Infantil e Saúde Pública. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo (EERP-USP).
⁷ Embora a política nacional oriunda do MDS considerasse a idade entre 15 e 17 anos, Uberaba/MG optou por reduzir a idade de ingresso no ProJovem.