ARTIGOS

 

Condições de acessibilidade na pós-graduação: um estudo com estudantes de universidade pública¹

 

Accessibility conditions in graduate studies: a study with public university students

 

Condiciones de accesibilidad en el posgrado: un estudio con estudiantes de la universidad pública

 

 

Ana Paula Silva Cantarelli Branco; Lucia Pereira Leite

Universidade Estadual Paulista (Unesp/Bauru). lucialeite@fc.unesp.br

 

 

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RESUMO

O Governo Federal tem promovido ações afirmativas por meio de políticas públicas que orientam o acesso e a permanência de pessoas com deficiência no Ensino Superior. O ingresso desse segmento tem aumentado progressivamente no Brasil, porém ainda de forma morosa. Este texto procura retratar os resultados de uma pesquisa que objetivou analisar como estudantes com deficiência, que ingressam em cursos de pós-graduação stricto sensu, identificam as condições de acessibilidade no contexto universitário. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com cinco estudantes com alguma deficiência, que cursavam programas distintos de pós-graduação de uma instituição de ensino superior pública do estado de São Paulo. Utilizou-se a análise de conteúdo para o tratamento dos relatos obtidos com as entrevistas. Como resultados, verificou-se que as unidades universitárias investigadas estão procurando tornar o contexto mais acessível, porém ainda distante de todas as recomendações legais. Outro destaque é que os entrevistados revelam que no curso de pós-graduação - pelas suas peculiaridades - as suas necessidades específicas foram mais bem atendidas que nos cursos de graduação.

Palavras-chave: acessibilidade, ensino superior, políticas públicas, universidade, educação inclusiva.

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ABSTRACT

The Federal Government has promoted affirmative actions through public policies that govern access and retention of people with disabilities in Higher Education. The entry of this segment has increased progressively in Brazil, but it is still slow. This text seeks to depict the results of a survey that analyzed how students with disabilities enrolled in strict sensu graduate courses identify accessibility conditions in the university context. Data were collected through interviews with five students with disabilities who attended different graduate programs at a public higher education institution in the state of São Paulo. Content analysis was used for the treatment of reports obtained from the interviews. As a result, it was found that the university units investigated are trying to make the context more accessible, but are still far from following all legal recommendations. Another highlight is that the respondents reveal that in the graduate course - for its peculiarities - their specific needs were better met than in undergraduate courses.

Keywords: Accessibility, Graduate Courses, Public Policies, University, Inclusive Education.

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RESUMEN

El Gobierno Federal ha promovido acciones afirmativas a través de políticas públicas que rigen el acceso y la permanencia de las personas con discapacidad a la Educación Superior. La entrada de este segmento ha aumentado, progresivamente, en Brasil pero aún así con morosid. Este texto busca retratar los resultados de un estudio que tuvo como objetivo analizar cómo los estudiantes con discapacidad matriculados, en cursos de estudios de posgrado stricto sensu, se identifican las condiciones de accesibilidad en el contexto universitario. Los datos fueron recolectados a través de entrevistas con cinco estudiantes con discapacidades, que asistieron a diferentes programas de posgrado de una institución de educación superior pública en la província de São Paulo. Se utilizó el análisis de contenido para el tratamiento de los informes obtenidos de las entrevistas. Como resultados, se encontró que las unidades universitarias investigadas están tratando de hacer el contexto más accesible, pero todavía lejos de seguir todas las recomendaciones legales. Otro punto a destacar es que los encuestados revelan que en el curso de posgrado - por sus peculiaridades - sus necesidades específicas estaban mejores atendidas que en los cursos de graduación.

Palabras clave: accesibilidad, posgrado, políticas públicas, universidad, educación inclusiva.

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Nos dias atuais, percebe-se um aumento no número de matrículas de estudantes com deficiência nas instituições de Ensino Superior (IES). Diante disso, o Governo Federal tem dado destaque às ações afirmativas, que garantam a efetivação de políticas públicas de acesso ao Ensino Superior, tais como: Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), Programa Incluir, entre outras. Essas propostas são consideradas incentivadoras, de modo que segmentos populacionais excluídos possam ter maiores chances de participar do meio acadêmico nos níveis mais elevados de ensino.

Para cumprimento dessa meta destaca-se, dentre outras normativas, a Portaria nº 3.284/2003, que preconiza as responsabilidades das universidades públicas e privadas em assegurar condições mínimas de acessibilidade e permanência ao estudante com deficiência. Para isso, orienta que no processo de avaliação das condições de oferta de cursos superiores, sejam requisitos mínimos para a autorização de funcionamento a garantia de condições de acessibilidade física no que se refere a: a) eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante, de modo a permitir acesso aos espaços de uso coletivo; b) reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de serviço;c) construção de rampas com corrimãos ou colocação de elevadores, para facilitar a circulação de cadeira de rodas; d) adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para possibilitar o acesso de cadeira de rodas;e) colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros; f) instalação de lavabos, bebedouros e telefones públicos em altura acessível aos usuários de cadeira de rodas.

Antes de prosseguir, é oportuno compartilhar o conceito de acessibilidade sobre o qual este texto se fundamenta: [...] "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas de tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertas ao público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida" (Brasil, 2015). Tal conceito foi extraído do Art. 3 da Lei 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência).

As recomendações da referida portaria extrapolam o âmbito de estruturas físicas, indicando uma série de ajustes para que pessoas com deficiência possam permanecer no contexto universitário, como provas adaptadas, de manter sala de apoio equipada como máquina de datilografia Braille, impressora Braille acoplada ao computador, sistema de síntese de voz, gravador e fotocopiadora que amplie textos, software de ampliação de tela, equipamento para ampliação de textos para atendimento a aluno com visão subnormal, lupas, réguas de leitura, scanner acoplado a computador; utilização de recursos acessíveis para a aprendizagem acadêmica, tempo maior para conclusão dos cursos, entre outros.

Na intenção de traçar um panorama numérico de estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior, recorreu-se aos dados do Censo do Ensino Superior (Inep, 2013), que apontam o crescimento de matrículas dos estudantes com deficiência no Ensino Superior, que passaram de 23.250, em 2011, para 29.034, em 2013, indicando um crescimento de 24,9%. Desse montante, 67,6% das matrículas estavam em Instituições privadas de ensino, o que representa 19.628 delas. Percebe-se que pouco menos de 1/3, ou seja, 9.406 matrículas se encontravam no ensino público, representando 32,4% — dessas,70,7% em IES federais, seguidas de 21,8% em IES Estaduais e 7,5% em IES Municipais.

Por sua vez, o número de estudantes com deficiência matriculados em IES ainda é pouco expressivo diante do total de matrículas no ensino superior da população em geral, as quais perfizeram a quantia total de 7.305.977, sendo 1.137.851 em instituições federais, 604.517 estaduais, 190.159 municipais, além de 5.373.450 em IES particulares no ano de 2013 (Inep, 2013). Isso indica que, apesar dos avanços perpetrados pelas políticas educacionais às pessoas com deficiência, nota-se uma ainda lacuna na sua inserção no ensino superior, quando comparadas à população em geral, representando 0,39% da população acadêmica nesse nível de ensino.

De modo complementar, as matrículas na pós-graduação stricto sensu passaram de 187.760 alunos matriculados em 2011, para 203.717 em 2013 (aumento de 8,5%), em instituições públicas federais, estaduais ou municipais. Desse montante, 56.094 estudantes estavam matriculados em Instituições Públicas Estaduais- IPE, representando, segundo o Inep (2013), 27,5% de matrículas. É oportuno relatar que nesse nível de ensino não se encontrou nenhum dado quantitativo que representasse os estudantes com algum tipo de deficiência nos relatórios do Inep (2013).Tal ausências e configurou como um dos motivos de realização deste estudo, que objetivou analisar como estudantes com deficiência que acessaram curso de pós-graduação stricto sensu identificamos suportes e as barreiras referentes à acessibilidade em suas unidades universitárias.

 

MÉTODO

Este estudo é um recorte de uma investigação denominada "Acessibilidade no ensino superior: da análise das políticas públicas educacionais ao desenvolvimento de mídias instrumentais sobre deficiência e inclusão", do Programa Observatório em Educação OBEDUC/CAPES (Proc. 8224/12). O projeto tem como foco discutir as políticas públicas e as condições de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, no Ensino Superior, assim como o impacto dessas políticas na formação docente e na produção de mídias instrumentais. O projeto em rede envolve a participação de várias universidades públicas (Unesp, UFSC, UFJF, UEM, UEL, USP/Ribeirão Preto, UFSCar, UFFRJ, UFMS e UTPR).

A presente pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/Unesp (número 0783/2013).

Participantes

Participaram cinco estudantes do curso de pós-graduação stricto sensu de diferentes unidades universitárias de uma instituição do ensino superior pública do Estado de São Paulo, que foram indicados com alguma deficiência no Anuário Estatístico da instituição, no ano de 2013, de acordo com a Tabela 1.

O Anuário Estatístico da Universidade (Unesp, 2013) contempla uma série de informações detalhadas sobre as áreas acadêmica, administrativa e orçamentária, com livre acesso pela população em geral. Apesar de nesse documento constar quatro estudantes com deficiência matriculados em cursos de Pós-Graduação na instituição, esta pesquisa contou com mais uma participante indicada por uma Coordenação de Pós-graduação da mesma instituição. Os participantes assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), seguindo-se orientações da resolução 466/12, referente a pesquisa com seres humanos (Brasil, 2012).

As unidades e os cursos que congregam as matrículas desses estudantes são: a Faculdade de Medicina de Botucatu (FMBo), curso de pós-graduação em Saúde Coletiva - PGSC; o Instituto de Biociências de Botucatu - Genética (IBBo); o Instituto de Biociências de Botucatu - Botânica (IBBo); a Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (FCLAr), curso de pós-graduação em Educação Escolar, e Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal (FCAVJ), curso de pós-graduação em Zootecnia.

Procedimento

Para a coleta de dados entrou-se em contato com os participantes por telefone ou por correio eletrônico sendo agendado encontro presencial. Tais encontros foram realizados individualmente com cada pós-graduando, momento em que se realizou uma entrevista semiestruturada. De acordo com Manzini (1990/1991), a entrevista semiestruturada está focalizada em um assunto sobre o qual confeccionamos um roteiro com perguntas principais, complementadas por outras questões inerentes às circunstâncias momentâneas à entrevista. Para o autor, esse tipo de entrevista pode fazer emergir informações de forma mais livre e as respostas não estão condicionadas a uma padronização de alternativas.

As entrevistas aconteceram em salas das próprias unidades universitárias, situadas nos municípios de Botucatu, Jaboticabal e Araraquara. Em continuidade, a entrevista era conduzida a partir da apresentação das questões previstas num roteiro norteador, composto por um bloco de questões, que buscava investigar sobre as condições de acessibilidade para cursar a pós-graduação, bem como sobre as dificuldades e facilidades para estudar na instituição. Todas as entrevistas foram gravadas.

Os dados extraídos das entrevistas foram expostos a uma análise qualitativa pautada no método de análise de conteúdo e na técnica de análise categorial propostos por Bardin (2011).

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados foram ordenados em cinco categorias de análises, que procuram identificar de que modo estudantes com deficiência acessaram os cursos de pós-graduação stricto sensu de uma universidade pública.

Informação sobre a condição de deficiência no processo seletivo

As Instituições de Ensino Superior - IES, em especial as públicas, devem prever ajustes, recursos e/ou instrumentos necessários para que quaisquer pessoas, inclusive aquelas que apresentam diferenças orgânicas significativas, possam participar dos processos seletivos, seja no nível da graduação, seja da pós-graduação. Tais ajustes devem ser disponibilizados em igual medida durante o percurso educacional para que o candidato possa permanecer e concluir o curso frequentado.

Diante disso, Moreira (2005) menciona algumas condições que auxiliam a participação de estudantes com deficiência no processo seletivo, como a formação de banca especial, a qual permite definir previamente no vestibular um modo de atender às demandas educacionais específicas a fim de garantir acessibilidade, como o uso de ferramentas tecnológicas, apoios didático-pedagógicos diferenciados em função das necessidades específicas apresentadas pelo candidato, por exemplo: material em Braille ou ledor de prova para os cegos, intérprete de Libras (língua brasileira de sinais) para os surdos, etc. Nesse sentido, entende-se que a criação de banca especial deve ser utilizada também nos processos seletivos de pós-graduação, para que se ampliem formas de acesso a esse nível de ensino.

Em termos de acesso, durante o desenvolvimento da pesquisa,quatro estudantes verbalizaram que, ao preencherem o formulário de inscrição para o processo seletivo, não existia campo no qual pudessem manifestar a necessidade de adaptações e/ou ajustes para o atendimento de sua necessidade específica, como observado nos relatos:

Eu não sei como esta informação chegou até você, porque eu não me lembro de ter preenchido em algum lugar que eu tinha uma deficiência. (Flávia)

Não, porque não questionaram, nunca questionaram, eles me viram, mas, no momento de preencher os papéis para fazer a inscrição, não tinha opção, se você tinha alguma deficiência física, mental, qualquer tipo de deficiência, não tinha. Acredito que até hoje não tenha. (Fábio)

Não. Não, até porque não foi perguntado, a minha deficiência era visual já, eu tinha dificuldade de caminhar na época, não usava apoio, mas já andava devagar, era evidente que eu já tinha algum problema motor. (Fátima)

Eu confesso para você que não lembro se havia este questionamento, quando eu vim, eles já sabiam, já me conheciam, minhas condições, mas não me lembro se havia este tipo de questionamento[..] (Fernanda)

Observou-se que em duas unidades universitárias, cujos relatos se referem os estudantes mencionados, deixam de contemplar informações relacionadas à oferta de adaptações e/ou possíveis ajustes para atender às especificidades das pessoas com deficiência, nos editais de seleção de ingresso na pós-graduação. Recorda-se que, em termos de orientação normativa, o Aviso Circular nº 277 (1996b) prevê que os editais de seleção para o ingresso na IES devam contemplar informações sobre condições diferenciadas e os recursos que "[...] poderão ser utilizados pelo vestibulando no momento da prova, bem como dos critérios de correção a serem adotados pela comissão do vestibular" (p. 01), além do provimento de espaços adequados e acessíveis para atender a essa demanda. Tal medida, obviamente, foi elaborada para o exame vestibular; entretanto, pode ser estendida aos processos de pós-graduação, já que se configuram como processos seletivos de ingresso nas IES. Acredita-se que a falta dessas informações no edital do processo seletivo possa estar relacionada ao fato de ser muito recente a participação de pessoas com deficiência (PCD) em cursos de pós-graduação.

Adaptações realizadas durante o processo seletivo

A partir dos relatos classificados nessa categoria foi possível visualizar que, dos cinco entrevistados, quatro deles não mencionam qualquer tipo de ajuste no processo seletivo, de sorte que apenas um estudante expressou que, por existir campo de preenchimento para solicitações de alterações, foram realizadas modificações em atendimento as suas necessidades específicas.

Ao analisar editais de pós-graduação,Guerreiro (2011, p. 177) percebeu a inexistência de informações que pudessem prever algum auxílio para as pessoas com deficiência no processo seletivo e destaca que o formato ofertado em Portable Document Format- PDF dificulta a leitura para pessoas com deficiência visual em função da dificuldade de operacionalizar os ledores de tela em documentos apresentados nesse formato.

Na mesma direção, Castro & Almeida (2010) e Ansay (2009) assinalam a importância da clareza dos enunciados que compõem os editais. Para as autoras, os editais descrevem dados que revelam a imagem da universidade, a maneira como os estudantes são recebidos pela unidade universitária.

Nesse sentido, apenas um, dos cinco estudantes entrevistados, afirmou:

Sim, fui atendido completamente, eu solicitei prova digital com leitor de tela. Ficaram dois fiscais, ainda mais porque eu estava fazendo a prova no computador, então veio um fiscal fazer uma vistoria no computador para ver se ele estava conectado à internet e outro fiscal com a prova no pendrive particular dele. [...] O tempo pela legislação nós temos um acréscimo no tempo, né, mas como era uma prova dissertativa de questão única e o tempo era justamente de 4 horas, eu até achei que não tinha necessidade, mas eles ofereceram, foi favorecido o acréscimo, mas eu acabei não ocupando esse acréscimo. (Vítor)

Essas condições diferenciadas foram concedidas pelo participante ter se autodeclarado na ficha de inscrição como deficiente visual e verificou-se que esta unidade universitária está em consonância com os dispositivos do Decreto de nº 3.298/1999, que estabelece às IES a necessidade de adaptar provas e conceder os apoios necessários, previamente solicitados pelo estudante com deficiência, inclusive tempo adicional para a realização das provas, conforme as características da deficiência. Mesmo o estudante não necessitando do apoio em relação ao tempo adicional, esse serviço foi oferecido.

A composição de bancas especiais de formulação, organização e/ou correção diferenciada das provas não foi identificada entre os participantes desta pesquisa e nem na leitura dos editais dos processos seletivos dos programas de pós-graduação, em cujos participantes encontravam-se matriculados. Por outro lado, tal ação é considerada importante uma vez que os autores Michels e Dellecave (2005) e Russell e Kavanaugh (2011) elegem como facilitadoras para o efetivo ingresso de estudantes com deficiência.

Análise das condições de acessibilidade e realizações na pós-graduação

Nessa categoria de análise, foi possível notar a ausência de acessibilidade arquitetônica na fala de dois participantes, embora o ambiente universitário público devesse ser acessível a todos. O decreto nº 5.296/2004 traz o conceito do "Desenho Universal", postulado por esse documento legal como caracterização de espaços, produtos, artefatos que tenham como pressuposto atender concomitantemente a todas as pessoas com diversas características antropométricas e sensoriais, de maneira autônoma, assegurando acessibilidade segura e confortável (Brasil, 2004).

Na revisão do artigo de nº 15, do decreto nº 5.296/2004 percebe-se que o conceito se volta para especificar o planejamento e a urbanização das vias, das praças, dos logradouros, dos parques e de demais espaços de uso público, de modo a contemplar as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, NBR 9050/2004, a saber:

§ 1 Incluem-se na condição estabelecida no caput: I - a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas; II - o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível; e III - a instalação de piso tátil direcional e de alerta (Brasil, 2004, p. 06).

O referido decreto determina ainda, em seu artigo 19, a construção, a ampliação ou a reforma de edificações de uso público em que deve ser garantido, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade.

Acredita-se que esses preceitos do desenho universal devem promover formas de abarcar a realidade da diversidade humana, pois é um tema atual e está presente em engenharias, edificações e produtos. Os investimentos em edificações públicas devem se dirigir para a criação de ambientes e produtos visando à utilização de todos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais ou sensoriais.

Nessa direção, faz parte do planejamento das IES sinalizar barreiras arquitetônicas, sobretudo, fazendo com que a legislação sobre acessibilidade seja cumprida, a fim de que as pessoas possam acessar e circular por todos os espaços comuns, tendo a possibilidade de incluir a participação de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Em outras palavras, as IES devem observar se seus espaços são acessíveis, dispondo de banheiros adaptados, presença de corrimãos, rampas, elevadores, portas amplas, pisos com antiderrapantes, lavabos, bebedouros, telefones públicos em altura acessível, reserva de vagas em estacionamentos de fácil acesso às unidades acadêmicas, dentre outros fatores que precisam ser garantidos a esses estudantes para que possam participar efetivamente do contexto acadêmico.

Foram observadas as necessidades de adaptações físicas nas falas de dois participantes desta investigação:

São coisas simples que faltam, mas precisa ser feito, são apenas rampas e uma carteira adequada para o estudante, [...] entendeu? A carteira é a universitária, eu viro ela ao contrário e fico assim.[posição invertida a comum][...] Então, assim, pouca coisa que falta. (Fábio)

Eu me sinto mal, eu me sinto irritada [...], às vezes até tem a vaga, mas uma pessoa que não é nem um pouco cidadã, ela vai lá e para na vaga, ela para entre vagas, como se a pessoa que parasse na vaga do deficiente não precisasse de um espaço para estar saindo, para estar levando seu equipamento, a sua cadeira de rodas, no caso do deficiente, é esperar que ele voe, né, as pessoas colam ao lado. O certo é deixar um espaço ao lado da vaga do deficiente para a pessoa sair do carro. (Fátima)

Retomando os documentos orientadores, tem-se que os dispositivos da Lei nº 9.131/1995, mais recentemente,da Portaria nº 3.284/2003 que dispõem sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Indicam que as IES têm a necessidade de assegurar as pessoas com deficiência física e sensorial condições básicas de acesso ao ensino superior, de mobilidade, de utilização de equipamentos e instalações das instituições de ensino. Tais normativas pressupõem determinações asseguradas pelos instrumentos destinados a avaliar as condições de oferta de cursos superiores, para fins de sua autorização, reconhecimento, credenciamento de instituições de ensino superior, bem como para sua renovação, preconizando a exigência de requisitos de acessibilidade para essas pessoas (Brasil,1995,2003).

Adaptações no processo de Ensino e Aprendizagem

Esta categoria buscou identificar o recebimento de apoio para a realização das atividades acadêmicas, percepções sobre o processo de ensino e aprendizagem durante as disciplinas do Mestrado ou do Doutorado. Dos cinco entrevistados, três deles relataram barreiras que impedem a acessibilidade comunicacional, instrumental e metodológica no contexto universitário de pós-graduação.

Com o propósito de investigar meios para que haja a quebra dessas barreiras, Cabral (2013) desenvolveu uma pesquisa documental, por meio de um protocolo, e evidenciou-se que em uma de suas categorias de análise se referia a adaptações curriculares, especificamente quando existe algum estudante com deficiência em processo de inclusão universitária.

De maneira complementar, a pesquisa efetuada por Malusá, Santos & Portes (2010) identificou a necessidade de os professores adaptarem suas metodologias diante da matrícula de estudantes com deficiência, com vistas ao desenvolvimento desses estudantes e à revisão de suas práticas formadoras. Os autores relataram que não bastava ter o domínio do conteúdo da sua disciplina, sendo necessário repensar seu modo de ensinar levando em conta quais as necessidades especiais dos alunos, que recursos necessitavam, como desenvolver as atividades em que todos pudessem participar, formas diferenciadas de aprendizagem, dentre outras questões, para daí proverem ajustes no processo de ensino.

Os achados da pesquisa desenvolvida por Pela (2006)apontam as barreiras encontradas pelo estudante cego, pois não tinha acesso a textos e livros com formatos diferenciados do ofertado ao grupo, muitas vezes o material transcrito não era providenciado, além de apresentarem barreiras nas apresentações das aulas, visto que não havia aulas com audiodescrição ou com legendas.

Pela (2006) assinala que os vinte e um alunos com deficiência visual participantes de sua pesquisa, da UNICID - Universidade Cidade de São Paulo, queixaram-se de que a universidade não oferecia livros adaptados em relação à literatura do curso e, quando isso ocorria, era um processo muito demorado. Fato semelhante foi observado durante o desenvolvimento deste estudode acordo com a fala de um dos participantes:

[...] hoje, mesmo os que não eram impressos, eu acabava nem solicitando nada, pra ninguém, eu pegava o livro, vinha, fazia, declarava por conta própria. (Vítor)

Apesar de Vítor ter encontrado barreiras, conforme o relato anterior, em outro momento revela não ter-se deparado com diversas barreiras relacionadas às metodologias de ensino, muito em função de saber fazer uso das Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC:

Não tive nenhum acompanhamento, [...] os professores trabalharam muito com textos digitais, acho que foi uma característica mesmo da disciplina. Porque alguns textos que são mais clássicos, que não têm a versão digital eu escaneei, fiz o OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) [...] e as meninas do laboratório corrigiram a gramática para ver se estava certinho e eu fiz a leitura também, mas muitas disciplinas que eles prezam pelo tema atual, enfim, de artigos, então muita coisa já estava em formato digital, então, aí tinha um repositório da sala e a gente acabava tendo acesso aos textos pelo computador mesmo [...]. E então eu acompanhei tranquilamente, e alguns livros que não tinham eu sozinho mesmo transformava em material digital e trazia no laboratório para fazer as correções e, quando era uma coisa que não necessitava de uma correção tão detalhada [...]então, ela já passava para mim escanear. (Vítor)

Em estudo realizado por Cruz e Bizelli (2014) foi apontada a necessidade de o docente estar atento às tecnologias para utilizá-las em salas de aula como forma de mediar conteúdos, informação e o processo ensino e aprendizagem. Consideraram que o cenário digital é relevante para a utilização das TIC, que estão cada vez mais avançadas. Alertam para que haja Formação Profissional Inicial com uma educação para os meios de cunho digital. Para os autores a utilização das TICs no contexto universitário pode ser concebida como um facilitador para a remoção de barreiras metodológicas no ensino dirigido aos estudantes com deficiência.

Retornando aos dados da pesquisa, percebeu-se que outros entrevistados tiveram que se adaptar às condições da universidade, porque esta deixou de garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e/ou instrumental, como observado nas barreiras citadas na sequência:

Às vezes existem salas de aulas que têm aquele palco. Eu peço para os meus amigos me por para cima. [...] foi feita uma reforma no anfiteatro e não se preocuparam em fazer essa rampa. (Fábio)

[...] mas eu, assim, o meu Mestrado até agora foi digitado com a boca. Eu fiz ele inteiro sozinha com um palito na boca até agora [...]. (Flávia)

A remoção de barreiras exige das unidades universitárias investimentos em projetos arquitetônicos, bem como em aquisições instrumentais específicos (no caso em softwares) que permitam o acesso às informações disponibilizadas em formato digital. Medidas que podem permitir a participação de diferentes tipos de usuários nas informações disponibilizadas a todos os estudantes, por exemplo.

Avaliação dos estudantes em relação à Acessibilidade e Barreiras no Campus

Os relatos destacados nessa categoria evidenciam novamente a necessidade de remoções de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, atitudinais, instrumentais e programáticas. Fatores que foram explicitados nas falas de todos os participantes. As adaptações no meio físico são as mais notadas nas unidades universitárias em que os participantes estudam, apesar de relatarem que ajustes nessa área ainda são necessários. A falta de acessibilidade física é apontada por Dischingere Machado (2006) como um elemento impeditivo para a realização de atividades desejadas de forma autônoma, causando várias desvantagens à pessoa com deficiência física. Resultados semelhantes foram encontrados por Michels (2000), que, ao efetuar uma pesquisa sobre as condições de inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior, revelou que o corpo de alunado considera prioritária a necessidade de adaptação do ambiente físico, pois, em muitos locais educacionais universitários, este não está devidamente adequado.

Na análise das entrevistas, sobretudo dos participantes com deficiência física, observou-se uma preocupação com a eliminação de barreiras arquitetônicas:

[...] Agora, no momento, o elevador seria urgente. Ah, o rebaixamento de guias, entendeu, aquelas rampas mais bem localizadas, em relação às vagas têm bastante, mas devia ter outras. (Fábio)

Exclusivamente para o Mestrado, posso dizer que eu não percebi adaptações, porque algumas adaptações tinham sido feitas na época que eu prestei residência, [...] mas o problema é que aqui a gente tem esse viés, pois tem um hospital, então você nunca vai ficar sabendo se as rampas foram para mim ou para os pacientes. Algumas rampas foram feitas nos departamentos, na época em que a faculdade soube que tinha uma aluna tetraplégica. Realmente, algumas adaptações foram feitas, mas preciso te dizer, até hoje, só tem um banheiro que eu possa usar, porque, mesmo os banheiros adaptados são feitos para alguns tipos de limitações, mas, no meu caso, eu precisaria de um banheiro onde houvesse uma maca, porque eu passo sonda vesical, eu esvazio a minha bexiga de seis em seis horas. E eu preciso de uma superfície para fazer isso, eu não tenho condições de passar uma sonda sentada. (Flávia)

Na análise dos relatos da participante Fátima percebe-se ainda a pouca escuta dada às pessoas com deficiência como observado na sua fala:

Eu acho que é falta de comunicação com o deficiente mesmo, sabe, eu acho que devia existir reuniões com as pessoas, [...] não apenas porque essa pessoa acha que tem que ter uma barra de tal maneira, mas também essa pessoa não sabe como tem que ser esta barra, geralmente você vai lá no banheiro e tem uma barra colocada totalmente errada, que não serve para nada. (Fátima)

Ainda no que se refere à acessibilidade física, duas participantes perceberam ações realizadas para a remoção das barreiras arquitetônicas, com a ocorrência de modificações no espaço - porém, para alguns, ainda de modo parcial:

É como eu te digo, coincidiu dessa central de aulas novas ter sido inaugurada agora, quando eu estava indo para o mestrado. Então, lá não tem muitos problemas arquitetônicos. (Flávia)

A vaga do estacionamento, como já coloquei, porém já foi pintada. (Fernanda)

A remoção das barreiras arquitetônicas tem sido relatada como as principais conquistas em termos de acessibilidade às pessoas com deficiência, até por conta da sua visibilidade (Castro e Almeida, 2010; Guerreiro, 2011; Silva et al., 2012 & Corrêa, 2014).

Outro tópico notado foi a acessibilidade digital. Na atualidade, as IES têm disponibilizado as suas informações por meio da internet. No entanto, muito há que fazer para que as informações eletrônicas possam ser acessadas pelas pessoas com deficiência. A cartilha de acessibilidade para a Web -fascículo I (W3C, 2013), que orienta o acesso à WEB pelas pessoas com deficiência, a fim de que percebam, entendam, naveguem, interajam e contribuam com o meio cibernético. Essa cartilha oportuniza facilidades para que uma pessoa com deficiência consiga acessar a web em melhores condições, já que têm mais dificuldade para acessar essas mesmas informações e serviços, no mundo físico, porque não pode ler material impresso ou locomover-se até determinado local, entre outras barreiras.

Na IES investigada verificou-se que o sistema implantado no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem - disponibiliza recursos de acessibilidade ao ambiente virtual do estudante, os quais estão direcionados às pessoas com baixa visão, pessoas com deficiências motora e visual.

Todavia, a fala do participante Vítor demonstra que ainda há necessidade de inovações, esforços políticos, para que ocorra a devida acessibilidade de pessoas com deficiência em contextos acadêmicos:

O sistema, hoje, como eu te falei, quase tudo a gente resolve online, né, só que a acessibilidade via web pelo sistema da Unesp ainda não é adequada, existem algumas sugestões, ponderações, mas efetivamente trabalhando nisso, não. Então, estamos fazendo algumas discussões no CSTI - Comitê Superior de Tecnologia da Informação - que tem esse item na pauta, a própria ACI - Assessoria de Comunicação e Imprensa - lançou isso, hoje eu participo de uma comissão ligada ao gabinete que é da APT - Assessoria de Planejamento Estratégico.[...] E a barreira está na questão da Web mesmo, a gente não está adequando o nosso sistema, o nosso sistema em sites, foi feita uma reformulação dos sites agora, está se mudando a estrutura, o site principal, que é o site da reitoria, está passando por reforma, mas a nossa intranet, que são os sistemas de gestão, demanda um tempo e demanda muito trabalho. (Vítor)

Para muitos usuários que apresentam alguma deficiência a acessibilidade na web pode ser traduzida como a possibilidade e a condição de alcance, de percepção, de entendimento e de interação para a utilização, a participação e a contribuição, em igualdade de oportunidades, com segurança e autonomia, em sítios e serviços disponíveis no formato eletrônico por qualquer indivíduo, independentemente de sua capacidade motora, visual, auditiva, intelectual, cultural ou social, a qualquer momento, em qualquer local, em qualquer ambiente físico ou computacional e a partir de qualquer dispositivo de acesso (W3C, 2013).

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a realização desta pesquisa foi possível conhecer os suportes e as barreiras encontrados por cinco estudantes com deficiência inseridos em níveis de educação superior de pós-graduação de três unidades universitárias de uma IES pública do estado de São Paulo.

Ao longo do texto procurou-se descrever e analisar as principais iniciativas e os entraves pelos quais passam as unidades universitárias pesquisadas, possibilitando a identificação de um conjunto de ações que ainda são consideradas principiantes para o acesso e a permanência do estudante com deficiência no ambiente universitário.

Perceberam-se algumas ações pontuais que garantiram meios de participações efetivas desses estudantes em espaços acadêmicos, porém, em igual medida, verificou-se que o atendimento às normativas que regem as condições mínimas de acessibilidade, por si só, não possibilitam a garantia da plena participação no contexto universitário, pois ainda existem barreiras na esfera física, comunicacional, informacional, instrumental, fato que prejudica fortemente a inclusão nos ambientes acadêmicos.

Mediante as falas dos estudantes, verificou-se que a universidade investigada está procurando tornar o contexto universitário mais acessível, com ações institucionais previstas em seu Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, para que sejam asseguradas a esses estudantes condições mais efetivas de participação nos contextos universitários. No entanto, os dados revelam que esse processo é moroso e há muito ainda a ser feito.

É oportuno enfatizar o caráter inovador desta pesquisa, a qual deu voz aos estudantes com deficiência que frequentam níveis mais elevados de ensino, na universidade pública, procurando demonstrar nuances do cotidiano acadêmico, pois, na literatura pesquisada, não se encontraram estudos semelhantes que retratassem a participação dessa demanda na pós-graduação stricto sensu.

Contudo, desafios ainda existem e, para que sejam superados, é necessário que se tenha o engajamento das políticas públicas entrelaçadas aos planejamentos institucionais, sensibilizando os gestores para que mudanças fundamentais na área estrutural, metodológica e/ou comunicacional se tornem cada vez mais frequentes nos espaços acadêmicos, garantindo condições de acessibilidade para aqueles que frequentam à universidade.

 

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1 Esta pesquisa foi realizada com o apoio da agência de financiamento do programa Observatório em Educação OBEDUC/CAPES, edital 49/2012.