Desafios para a garantia de direitos: uma experiência com conselheiros tutelares

 

Challenges on Rights Assurance: An Experience with Guardianship Counselors

 

Desafíos a la garantía de los derechos: una experiencia con los trabajadores del Consejo Tutelar

 

 

Renata Petry Brondani^I; Gabriela Clerici Christofari^II; Dorian Mônica Arpini^III; Rosane Janczura^IV

^ILar de Mirian e Mãe Celita, Santa Maria - RS. E-mail: renata_pb_@hotmail.com
^IIUniversidade Federal de Santa Maria. E-mail: gabrielacchristofari@gmail.com
^IIIUniversidade Federal de Santa Maria. E-mail: monica.arpini@gmail.com
^IVUniversidade Federal de Santa Maria. E-mail: rosanejanczura@yahoo.com.br

 

 

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RESUMO

A partir da promulgação do ECA, os conselheiros tutelares tornaram-se atores privilegiados no que diz respeito à infância e à adolescência. Este relato de experiência objetiva compartilhar ações realizadas com conselheiros tutelares de quatro municípios da região central do estado do Rio Grande do Sul, a partir de uma parceria entre uma instituição pública de ensino superior e o Ministério Público. Propôs-se, assim, um trabalho que foi realizado em dois momentos: primeiramente, desenvolveu-se uma capacitação para os conselheiros tutelares, da qual decorreu, posteriormente, a ideia de criação do Projeto de Extensão, visando contribuir para a desconstrução de uma imagem do conselheiro tutelar atrelada a um caráter mais punitivo/repressivo. Considerando a complexidade do cotidiano de trabalho dos conselhos tutelares, entende-se a importância de manter o caráter formativo e reflexivo, de modo a fortalecer a atuação desses profissionais, aproximando-os da comunidade.

Palavras-chave: Conselho tutelar. Infância. Adolescência. Defesa da criança e do adolescente.

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ABSTRACT

Since the promulgation of the Brazilian Child and Adolescent Statute (ECA), Guardianship Counselors have become privileged actors in terms of childhood and adolescence. This experience report aims to share actions performed with Guardianship Counselors from four cities located in the central area of the state of Rio Grande do Sul, throughout a partnership between a public higher education institution and the Public Prosecution. The work was conducted in two moments: first, it was developed a training for Guardianship Counselors, which later leaded to the idea of creating an Extension Project aiming to contribute to the deconstruction of the Guardianship Counselor as a punitive/repressive figure. Bearing in mind the daily complexity on the work of Guardianship Counselors, it is understood the importance of maintaining a formative and reflective character, in order to strengthen the performance of these professionals, by approximating them to their community.

Keywords: Guardianship Council. Childhood. Adolescence. Child and Adolescent protection.

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RESUMEN

Desde la promulgación del Estatuto Brasileño del Niño y del Adolescente (ECA), los consejeros tutelares se han vuelto en actores privilegiados en cuanto a infancia y adolescencia. Ese reporte de una experiencia tiene como objetivo compartir acciones ejecutadas con consejeros Tutelares de cuatro ciudades de la región central de la provincia de Rio Grande do Sul, a partir de una colaboración entre una institución pública de educación superior y el Ministerio Publico. Así, se propone un trabajo hecho en dos momentos: primero, se desarrolló un entrenamiento para los consejeros tutelares y, luego, se transcurrió la idea de creación del Proyecto de Extensión que busca colaborar con la desconstrucción de una imagen del consejero como alguien punitivo/represor. Basado en la complejidad del trabajo diario de los consejeros tutelares, se comprende la importancia de mantener un carácter formativo y reflexionante; con el fin de fortalecer sus acciones, acercándolos a la comunidad.

Palabras clave: Consejo Tutelar. Infancia. Adolescencia. Protección de Niños y Adolescentes.

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Introdução

O presente relato de experiência resulta da construção conjunta de um trabalho desenvolvido por meio de uma parceria entre uma universidade pública, conselhos tutelares e Ministério Público (MP), cuja relevância se justifica pelo compromisso ético de fomentar reflexões relacionadas a um dos principais atores da rede de proteção à criança e ao adolescente, em situações de violência. Os conselheiros tutelares são profissionais em posição privilegiada no atual Sistema de Garantia de Direitos, de modo que o diálogo e a construção de novos saberes e práticas para esses trabalhadores converte-se em um desafio para todos aqueles comprometidos com os direitos das crianças e adolescentes.

Nesse ínterim, destaca-se que a infância e a adolescência são construções histórico-sociais; e a compreensão das particularidades dessas fases do desenvolvimento e de seus direitos podem ser consideradas relativamente recentes (Santos, 2014). O desafio que parece estar lançado é o de transpor o que está garantido na legislação vigente para o cotidiano das relações que se estabelecem no dia a dia, visto que, no Brasil, se vive em uma sociedade muito desigual, na qual nem todos são considerados "merecedores" dessa proteção (Rizzini, 2002; 2008; Moreira & Costas, 2016).

Ainda no que diz respeito à criança e ao adolescente, com seus modos específicos de se comportar, agir e sentir, só podem ser compreendidos a partir da relação que estabelecem com os adultos. Essa interação se institui de acordo com as condições objetivas da cultura na qual se inserem, a partir de elementos históricos, políticos e culturais, os quais produzem transformações não só nas representações sociais existentes sobre a criança e o adolescente, mas também na sua interioridade (Salles, 2005; Santos, 2014).

Nessa perspectiva, a atenção a esse público tem como referencial o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n. 8.069/1990). Assim sendo, a partir das disposições da Lei n. 8.069/1990, surge um paradigma transformador, no que diz respeito à forma com que crianças e adolescentes passam a ser percebidos. Desde então, no Brasil, toda essa categoria, que antes era reconhecida socialmente como "menores", deixou de receber essa denominação carregada de preconceitos e estigmas, passando a ser legalmente reconhecida como crianças (até 12 anos de idade) e adolescentes (compreendendo idades entre 12 e 18 anos), bem como considerados em condição peculiar de desenvolvimento. A retificação dessa nomenclatura busca reduzir a diferença entre os segmentos sociais, assim como atenuar discriminações que recaem sobre aqueles de origem pobre, de cor negra ou de famílias consideradas "desestruturadas", entre outros atributos desabonadores (Gonçalves & Garcia, 2007; Santos, 2014; Martins, 2016).

Dessa maneira, no cenário político da criação do ECA e, também, da Constituição Federal de 1988, fomentaram-se discussões referentes a mudanças do ordenamento jurídico, indispensáveis às novas ideias que surgiam de uma avançada concepção político-jurídica, denominando esse público como sujeitos de direitos. Assim, para contemplar tais concepções, no que se refere à infância e à adolescência, foram criados o Conselho Tutelar e os Conselhos de Defesa de Direitos com atuação nos níveis: municipal (CMDCA), estadual (CEDCA) e em instância nacional (Conanda), conforme Souza (2016), Moreira e Costas (2016) e Guerra (2016). Salienta-se que o presente artigo contemplará reflexões sobre o contexto de trabalho dos Conselhos Tutelares e, para tanto, faz-se importante compreender sobre as atribuições e as práticas desses profissionais no seu cotidiano.

Encarregados por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, os Conselhos Tutelares caracterizam-se por órgãos municipais, públicos, permanentes e autônomos, vinculados aos movimentos sociais que participam da luta pelos direitos e pela proteção integral desse público. Em cada município, deve existir, no mínimo, um Conselho Tutelar, sendo um órgão integrante da administração pública local, composto por cinco profissionais, escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos (Lei n. 8.069/1990).

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, portanto, sobre as atribuições dos conselheiros tutelares: realizar o atendimento de crianças e adolescentes e aplicar as medidas de proteção sempre que os direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar pais ou responsável e aplicar medidas de proteção; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar; fiscalizar as Entidades de Atendimento (Lei n. 8.069/1990).

A partir do exposto, constata-se que o trabalho do conselheiro tutelar implica uma variedade de práticas no seu campo de atuação, assim como a interação com diferentes atores sociais. Além disso, exige-se clareza e discernimento para a realização de encaminhamentos adequados, prontidão para responder situações, muitas vezes, de urgência, assim como a mobilização da rede de proteção, considerando as singularidades de cada caso. Tais aspectos colocam esses profissionais diante de constantes exposições a críticas e tensionamentos mobilizadores de fortes aspectos emocionais (Castro, Toledo, & Andery, 2010; Madeira, 2014).

A existência de um órgão que participa da esfera pública na defesa dos direitos da criança e do adolescente implica mudanças nas práticas de profissionais de diferentes setores, assim como nas práticas das famílias. A partir da existência dos Conselhos Tutelares, a consciência sobre os direitos dessa população está mais difundida do que há alguns anos, antes da existência desses órgãos (Frizzo & Sarriera, 2006; Santos, 2014). Entretanto, destaca-se que o trabalho eficaz de um conselheiro no desempenho de suas atribuições legais deve estar relacionado à busca pela superação do senso comum e do comodismo burocrático, ocupando os novos espaços de ação social com criatividade e perseverança. Destaca-se que deve existir um cuidado no sentido de não permitir que concepções pessoais e morais, assim como a fácil tendência à padronização dos atendimentos, impeçam o entendimento de uma situação pessoal e social específica (Sousa, 2008; Madeira, 2014).

Nesse sentido, aponta-se para o fato de que o Conselho Tutelar não deve ser um órgão jurisdicional, mas que acaba, muitas vezes, por assumir, justamente, essa postura jurídica no trabalho cotidiano. Isso pode ser evidenciado em práticas que deveriam ser relativas ao Poder Judiciário e que, na verdade, são adotadas por esses profissionais, que não detêm tal poder, mas que são vistos como detentores de certa autoridade.

O cotidiano de um conselheiro é permeado por grandes desafios, os quais podem ser intensificados pela gravidade e vulnerabilidade dos contextos de vida das famílias, crianças e adolescentes. Espera-se que esses profissionais conheçam as redes de proteção à infância e adolescência disponíveis no respectivo município e consigam realizar os atendimentos de forma acolhedora (Madeira, 2014). Assim, dada a relevância social do trabalho do conselheiro tutelar, e considerando a legislação que ampara a proteção da criança e do adolescente, o presente artigo propõe-se a relatar a experiência de uma ação realizada com esses profissionais, a partir da reflexão de aspectos importantes que foram compartilhados e problematizados.

 

Metodologia

A experiência apresentada neste estudo foi realizada juntamente com conselheiros tutelares. A proposta das atividades se consolidou em 2017 a partir de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e uma universidade pública do mesmo estado. Propôs-se, a partir de então, a realização de uma capacitação com conselheiros tutelares, a qual foi coordenada por professores e pós-graduandos de três áreas do conhecimento dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia dessa instituição. A capacitação se deu por meio de encontros semanais com esses profissionais de uma comarca do Rio Grande do Sul, perfazendo uma carga horária de 60 horas, sendo realizada nas dependências do Ministério Público Estadual. Cada área do conhecimento responsabilizou-se por ministrar 20 horas dessa capacitação, sendo contemplados quatro municípios, que totalizaram seis sedes de Conselhos Tutelares e, aproximadamente, 30 profissionais.

O objetivo do curso consistiu em capacitar conselheiros tutelares para o cotidiano de trabalho e o desempenho de suas funções, conforme os preceitos da Lei Federal n. 8.069, de 1990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Além disso, buscou-se discutir as demais legislações brasileiras referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes, assim como conhecer a estrutura e o funcionamento dos serviços destinados à proteção das crianças, adolescentes e suas famílias ou responsáveis. Nesse sentido, o cronograma das atividades envolvia temáticas da área do Direito sobre a legislação brasileira pertinente às questões da infância e da adolescência.

Em relação aos temas abordados pelos profissionais da Psicologia e do Serviço Social, podem-se destacar temáticas como: as relações familiares, violência sexual, a importância e os desafios do trabalho em rede, assim como os fluxos de atendimento. Permeando todas essas temáticas, discutiram-se as dificuldades da prática cotidiana dos profissionais em questão, o que possibilitou a realização de um mapeamento das demandas cotidianas dos conselheiros tutelares.

Problematiza-se que tanto a ciência quanto o mundo do trabalho se reconfiguram, exigindo novas habilidades e competências para o desenvolvimento das ações. Dessa forma, a perspectiva interdisciplinar visa trabalhar com objetos complexos e envolve a saída dos limites fixos das previsibilidades disciplinares (Silva & Pinto, 2009). Assim, com a metodologia de trabalho proposta na capacitação, objetivou-se, por meio de contribuições específicas de cada núcleo do conhecimento, abranger tanto aspectos relativos às competências dos conselheiros tutelares, que dizem respeito às suas atribuições, quanto as suas práticas cotidianas, que dizem respeito ao modo concreto através do qual as funções são efetivadas no cotidiano.

Posteriormente, com a finalização do cronograma proposto de capacitação, constatou-se a necessidade de dar continuidade às demandas emergentes que os próprios conselheiros tutelares abordaram no decorrer desse processo. Delineou-se, assim, em um segundo momento, no ano de 2018, outra proposta que surgiu a partir das ressonâncias que os encontros da capacitação propiciaram. Nesse sentido, foi construída a proposta de um Projeto de Extensão vinculado à instituição de ensino superior das profissionais que realizaram a capacitação, intitulado "Ressignificando a percepção da comunidade sobre a atuação do Conselheiro Tutelar". Sendo assim, criou-se uma nova linha de ação, a qual objetivou contribuir para a ressignificação da percepção da comunidade da região central do estado do Rio Grande do Sul acerca da prática do conselheiro tutelar. Essa ideia se originou, pois, na percepção dos conselheiros tutelares, haveria uma representação deles relacionada a um papel punitivo e ameaçador, ou seja, nem sempre com a representação protetiva que deveria ocorrer.

Com o intuito de atingir os objetivos propostos pelo projeto de extensão, priorizou-se trabalhar com a comunidade, a fim de que se pudesse revisitar a representação do conselheiro tutelar. Nessa etapa, a equipe de trabalho ampliou-se, integrando-se a ela acadêmicos do curso de Comunicação Social da mesma instituição de ensino superior, que colaboraram para a produção de ações que pudessem comunicar, por meio de diferentes recursos audiovisuais, as atribuições da figura do conselheiro tutelar.

Essa prática configurou-se, assim, multidisciplinar e foram desenvolvidas diferentes linhas de ação, visando à ressignificação, sendo elas: a formulação e distribuição de um material informativo impresso; a gravação de programas de áudio semanais, que foram veiculados em um programa de rádio; elaboração de um vídeo com o depoimento de uma conselheira tutelar sobre o seu trabalho; a divulgação das atribuições dos conselheiros tutelares em redes sociais; a elaboração de um podcast acerca das atribuições do Conselho Tutelar; e a criação de um vídeo com depoimentos de pessoas acerca da percepção do Conselho Tutelar e de suas atribuições.

De acordo com Madeira (2014), ainda existe um desconhecimento em relação ao papel dos conselheiros tutelares pela comunidade, o que evidencia a relevância dessa ação. Assim, destaca-se que foram delineadas várias estratégias a partir de recursos diversos, unindo-se, com vistas a atingir o foco proposto de buscar ressignificações à imagem do Conselho Tutelar em conformidade com a necessidade desses profissionais.

Diante disso, ressalta-se que a postura epistemológica que fundamenta a trajetória dessa experiência considera a complexidade dos diálogos interdisciplinares, o compromisso social e a busca por contemplar a realidade. Nesse sentido, exige-se uma recusa de conhecimentos pensados com características meramente dualistas e busca-se "estremecer" os conhecimentos acadêmicos estanques. Assim, a construção de interconexões pressupõe o trânsito por campos do conhecimento distintos, porém complementares (Morin, 2015).

Considerando que existem poucos trabalhos referentes a essa temática nas plataformas de divulgação científica, acredita-se que o relato desta experiência de capacitação e ressignificação para conselheiros tutelares e a comunidade possa trazer contribuições e fazer aproximações ao cotidiano de trabalho desses profissionais, de forma construtiva e reflexiva, bem como inspirar outras iniciativas como esta. Assim, com a problematização das práticas inerentes ao contexto de trabalho em situações de risco e violência na infância e adolescência, objetiva-se contribuir para amenizar os desafios que se colocam a essas práticas.

 

Resultados e discussões

No que concerne ao trabalho realizado na capacitação, as temáticas foram abordadas a partir de diferentes recursos didáticos. Inicialmente, visando compreender e realizar um mapeamento das demandas e dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares, realizou-se uma atividade dinâmica, a qual foi construída pelos próprios profissionais. A finalidade desse primeiro momento consistiu em conhecer a realidade cotidiana do trabalho dos conselheiros tutelares, bem como as estratégias de enfrentamento que possuem frente às adversidades impostas pela realidade social nos atendimentos prestados. Com isso, permitiu-se adentrar na complexa rotina que permeia as situações e contextos atendidos por esses profissionais, assim como as especificidades dos diferentes municípios.

Com isso, foi possível constatar durante a capacitação que nos municípios de menor porte e de menor contingente populacional o diálogo com os diferentes dispositivos da rede de atenção e proteção à infância e adolescência mostrou-se menos problemático. Ou seja, a articulação com outros serviços, a qual se evidencia necessária para a efetivação do trabalho do conselheiro tutelar, demonstrou encontrar mais obstáculos quando se faz presente um maior número de demandas nos municípios, sugerindo que estes podem encontrar mais impasses para dialogar e se ocupar dessas questões.

Considerando as discussões e os apontamentos suscitados a partir dessa aproximação inicial, com o mapeamento das demandas, por meio de exposições-dialogadas, abordaram-se as temáticas das diferentes configurações familiares, assim como reflexões permeadas pela questão da vulnerabilidade social. Esses tópicos foram discutidos por meio da perspectiva histórica e social, na qual as famílias são compreendidas como dinâmicas e fazem parte de um contexto (Santos, 2014). Além disso, questões relacionadas à paternidade e maternidade também foram trabalhadas com os profissionais, de modo a poder desconstruir concepções rígidas sobre famílias e problematizar, assim, o impacto das alterações sociais na dinâmica familiar, bem como nos atendimentos despendidos às famílias, considerando as suas múltiplas configurações (Kehl, 2003; Roudinesco, 2003; Silva, Polli, Sobrosa, Arpini, & Dias, 2012).

Com o intuito de fomentar debates e discussões a respeito dessas temáticas, em um dos encontros da capacitação realizou-se a exibição de um documentário intitulado Falando com a Boca.¹ Esse documentário, que tem como protagonistas adolescentes em contextos de vulnerabilidade social, retrata a percepção deles sobre suas experiências relativas à infância e adolescência e pontos de vista sobre suas trajetórias de vida e contextos familiares. Possibilitou-se, com isso, que fossem realizadas problematizações acerca do que é vivenciar essas etapas da vida nos dias atuais, assim como pensar o lugar que a família pode ocupar.

Posteriormente a isso, adentrou-se na temática do trabalho em rede, compreendendo que os conselheiros tutelares têm um papel estratégico na articulação da rede (Madeira, 2014), temática abordada por meio da estratégia de construção de um Ecomapa ou Mapa de Rede. Esse instrumento é entendido como um diagrama das relações entre a família e a comunidade e ajuda a avaliar os suportes disponíveis e a utilização destes pela família (Nascimento, Rocha, & Rayes, 2005). Nesse sentido, o Ecomapa contribui para a compreensão e visualização das relações conflituosas que se estabelecem entre o contexto familiar e o social, por meio da representação dos relacionamentos dos membros da família com sistemas mais amplos, ajudando a definir as necessidades e recursos, facilitando a identificação de futuras intervenções (Tannús et al., 2011). Além disso, o Ecomapa é uma importante ferramenta para o processo de formação do trabalho em rede, fortalecendo os serviços e as relações interprofissionais (Costa et al., 2016).

A partir disso, sugeriu-se a elaboração de um Ecomapa, em uma atividade grupal com os conselheiros tutelares, a partir de casos considerados representativos para cada município. Percebeu-se que essa atividade foi de grande relevância, pois possibilitou aos profissionais perceberem a complexa rede de atendimento que deve ser articulada e construída em torno da proteção dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias, bem como dos recursos que devem ser acionados para que a proteção seja efetivada. Percebeu-se que a realização da atividade possibilitou uma aproximação entre os conselheiros tutelares, de modo que eles puderam observar e refletir sobre suas práticas a partir de representações gráficas, carregadas de afetividade com os casos por eles atendidos.

Diante das necessidades que foram expostas pelos conselheiros tutelares, percebeu-se a importância de se proporcionar um espaço que proporcionasse a interlocução com outros profissionais que também compõem a rede de proteção de crianças e adolescentes. Assim, em momentos específicos da capacitação, foram convidados a participar representantes da Brigada Militar e também de uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes de referência para os municípios participantes. Entendeu-se ser importante promover maior articulação e aproximação entre esses atores da rede de proteção. A partir das exposições e diálogos com os convidados, percebeu-se que foi possível ampliar a concepção dos conselheiros tutelares sobre suas atribuições e suas práticas, possibilitando a desconstrução de posições rígidas. Nesses encontros, notou-se a possibilidade do exercício da empatia, colocando-se no lugar do outro profissional e compreendendo a realidade a partir de outros pontos de vista.

Em relação à temática da política de assistência social e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), abordaram-se elementos referentes ao trabalho em rede (Brasil, 1993; 2011). A aproximação com essa temática possibilitou diversas discussões acerca da fragilidade desses serviços no contexto dos municípios participantes, assim como da falta de profissionais para realização dos atendimentos, da dificuldade de articulação com esses profissionais e do fluxo de atendimento, e, a partir dessa realidade, discutiu-se, também, sobre os recursos disponíveis para a atuação dos conselheiros tutelares.

Além disso, considerou-se importante abordar, de forma mais específica, a questão da violência sexual, visto que esta evidenciou-se como recorrente no decorrer dos encontros, em consonância com abordagens sobre as práticas dos conselheiros tutelares (Madeira, 2014). Assim, com a exibição de um documentário intitulado O canto da cicatriz, pôde-se realizar reflexões e debates sobre essa temática, que é delicada, complexa e bastante presente no dia a dia desses profissionais.

Por intermédio do curso de capacitação, percebeu-se a necessidade que os profissionais têm de expressar seus sentimentos e angústias em relação às suas experiências. Evidenciou-se, também, o desgaste emocional que tal atividade provoca, uma vez que está permeada pela convivência constante com situações-limite, as quais exigem uma ação rápida, o que demanda desses profissionais o exercício diário e cotidiano de criatividade e superação. Castro et al. (2010) corroboram essa percepção, uma vez que referem que os acontecimentos cotidianos no trabalho de um conselheiro tutelar se apresentam carregados de elementos emocionais intensos, que exigem um constante trabalho de elaboração para que possam oferecer respostas com um mínimo de clareza.

Considerando os aspectos que foram abordados, foi possível compreender que as condições nas quais esses profissionais trabalham não são ideais, tanto no que se refere à estrutura física e de transporte quanto da rede de serviços e instituições disponíveis. Tal realidade exige o constante repensar e a necessidade de buscar estratégias de enfrentamento. Ressalta-se, no entanto, que a pressão do cotidiano de trabalho de um conselheiro tutelar pode se apresentar mais ou menos intensa, dependendo do grau de familiaridade que os componentes do quadro de conselheiros têm entre si e, sobretudo, das atividades que devem desenvolver (Castro et al., 2010).

Nesse sentido, constatou-se que a capacidade de enfrentamento das questões cotidianas pode se encontrar reduzida quando não existe um trabalho de equipe, compartilhado, uma articulação de rede e constante reflexão sobre as dificuldades e necessidades apresentadas no trabalho (Madeira, 2014). Considerando a realidade de fragilização da rede de atendimento e proteção dos municípios que estiveram envolvidos no curso, em especial do município com maior número de habitantes, reconhece-se que o estresse e a tensão tendem a se elevar, uma vez que não se vislumbram saídas adequadas às situações vivenciadas, além de colocarem, em algumas situações, esses profissionais em dilemas éticos que potencializam o estresse.

Sendo assim, houve momentos nos encontros nos quais se fizeram presentes sentimentos de revolta e muita indignação, aspecto que pode ser compreendido, tendo em vista que a legislação indica que crianças e adolescentes devem ser uma prioridade. No entanto, a realidade evidencia que tal prerrogativa não foi assumida de fato. Essa possível contradição entre a legislação e a realidade apresentada pelos municípios incide de forma direta na atuação dos conselheiros tutelares, que veem sua prática tão fragilizada quanto a rede de serviços e instituições que referem não estar adequadamente equipada. Além disso, evidenciou-se que tanto os profissionais quanto o público-alvo de seu atendimento estão na mesma condição de fragilização e diante de um quadro sem saída ou resposta para a realidade existente (Moreira & Costas 2016).

Com vistas a sair dessa posição, a equipe da referida capacitação sempre procurou enfatizar a importância de qualificar o trabalho dos conselheiros tutelares, destacando suas potencialidades e ações como fundamentais para a articulação da rede, já que também constituem uma parte indispensável desta. Assim, buscou-se sempre ampliar o olhar sobre o que era trazido, evitando posicionamentos rígidos e pouco reflexivos, fortalecendo a capacidade do colegiado do Conselho Tutelar de encontrar perspectivas de atendimento mais resolutivas e com maior poder de decisão frente às adversidades do cotidiano profissional.

Diante disso, outro aspecto abordado na capacitação foi a importância de poder contar com as reflexões do grupo de trabalho, de poder compartilhar e discutir, de forma que se possa ampliar as formas de lidar com as problemáticas que surgiram. A partir dos esforços realizados, possibilitou-se que alguns conselheiros compartilhassem experiências muito enriquecedoras, nas quais a prática com colegas mostrou-se importante. Tais exemplos serviam como contraponto a outras situações trazidas, em que a impotência e a falta de alternativas se mostraram evidentes. Percebeu-se também que alguns conselheiros que atuam há mais tempo nessa área orientavam os mais novos no cargo, por meio de sugestões e chamando atenção para aspectos que não estavam sendo identificados.

Outro aspecto abordado que merece ser destacado refere-se à questão da escuta, que deve ser compreendida como elemento central do trabalho; contudo, pode-se encontrar, muitas vezes, obstruída por juízos de valores ou preconceitos que se fazem presentes, ainda como resultado da profunda desigualdade social e do paradigma que norteou os cuidados relativos à infância e adolescência antes da garantia de direitos (Madeira, 2014). Tais atravessamentos se colocam como importantes de serem superados, uma vez que essas concepções, por vezes, de forma sutil e imperceptível, permeiam questões contraditórias à legislação que busca a garantia e a proteção. O reconhecimento dessas contradições é significativo e entende-se que promover capacitações pode ser, então, uma das possibilidades de se superar esses atravessamentos. Criar condições para uma boa escuta é, antes de tudo, estar mais sensível e empático ao outro, reconhecer suas fragilidades, mas, sobretudo, identificar suas potencialidades, isto é, acolher antes de julgar. Quando se está menos resistente e defensivo, a escuta é mais qualificada, e essa condição passa pela capacidade reflexiva e empática, assim como pelo conhecimento e pelo constante afinamento com o que a legislação prevê.

Nesse sentido, a legislação deve orientar a prática, sem, contudo, esquecer que o trabalho se dá na relação com o outro. A legislação, por si só, não transforma as relações, é preciso que haja, juntamente com a lei, um movimento social que a acompanhe e que torne possível sua apreensão na realidade. Entender, conhecer e refletir são formas de poder mudar as relações e, então, por meio da escuta, será possível transformar a realidade baseando-se na legislação.

Assim, durante os encontros, pôde-se identificar que os conselheiros tutelares referiram, muitas vezes, que a percepção que a sociedade tem em relação à profissão estaria permeada pela imagem de uma figura ameaçadora e punitiva, a qual seria acionada para intimidar, assustar ou legitimar práticas repressivas. Entendeu-se importante problematizar essa construção social, considerando que esse olhar os distancia das atribuições previstas, podendo ser um atravessamento, em especial, na relação que estabelece com as crianças e adolescentes que, muitas vezes, os temem.

Dessa forma, foi realizado, no último encontro da capacitação, uma devolução pelos próprios participantes, com o intuito de compreender as percepções deles sobre essa experiência. O retorno recebido pelas falas desses profissionais foi positivo. Mencionou-se que iniciativas como as dessa capacitação configuraram-se de extrema relevância, possibilitando fundamentar teoricamente muitas de suas práticas e permitindo a compreensão de que o trabalho em rede exige intervenções articuladas, assim como o exercício de colocar-se no lugar do outro, concebendo suas dificuldades.

A partir dessa devolução e finalizada a etapa da capacitação, em que foram abordados os desafios da prática cotidiana dos conselheiros tutelares, a equipe avançou na expectativa de desenvolver ações no sentido de ressignificar a percepção que a comunidade tem sobre os conselheiros e suas atribuições. Destaca-se que os encontros com os conselheiros tutelares foram mantidos, a fim de que se pudesse construir conjuntamente as próximas ações.

Primeiramente, já na segunda etapa, foi confeccionado um folder, pensado para atingir o público-alvo de crianças, adolescentes e familiares. O material informativo foi elaborado em cores atrativas e em uma linguagem acessível, contendo informações que abordam fundamentalmente os seguintes aspectos: "Conselho Tutelar: O que é?", "Quais são os direitos da criança e do adolescente?", "Quando procurar o Conselho Tutelar?". Além disso, constavam os contatos telefônicos e endereços de todos os Conselhos Tutelares da região, bem como o telefone do Disque Denúncia. O processo de elaboração do folder foi realizado em conjunto com os conselheiros e a verba para impressão do material derivou da instituição de ensino superior.

Em relação aos programas de rádio, que também foram uma das ações desenvolvidas, foram gravados e transmitidos na rádio universitária da instituição (AM e FM) da qual os integrantes da ação extensionista estão vinculados, de modo que os áudios das gravações também ficaram disponíveis para serem acessados e utilizados pelos conselheiros em outros espaços. As gravações eram transmitidas em um quadro semanal intitulado de "Proteção à infância e adolescência", com uma duração aproximada de 7 minutos.

Ressalta-se que as gravações foram prioritariamente realizadas pelos próprios conselheiros tutelares, que abordaram temas de sua escolha, conforme entendiam serem relevantes para a comunidade, por exemplo: atribuições do Conselho Tutelar; reflexões sobre o dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; famílias e o Conselho Tutelar; trabalho infantil; relação Escola-Conselho Tutelar; alienação parental; conversando sobre a importância da vacinação; dia do conselheiro tutelar, entre outros.

Além dessas ações, realizou-se a gravação de um vídeo, no qual uma conselheira tutelar se prontificou a registrar um depoimento, demonstrando o seu olhar como trabalhadores do sistema de proteção e garantia de direitos para crianças e adolescentes, compartilhando um lado que, por vezes, pode não ser visto e reconhecido pela comunidade. Acredita-se que essa iniciativa possibilita uma maior sensibilização em relação a esses profissionais e a mobilização que essa atuação pode proporcionar. Outra ação desenvolvida foi a criação de um vídeo informativo referente às atribuições dos Conselhos Tutelares, com caráter didático, acessível e visualmente atrativo, a fim de sensibilizar a comunidade e dar mais visibilidade ao trabalho e à legislação pertinentes. Esse vídeo informativo foi formulado com curta duração para contemplar a finalidade de ser transmitido em salas de espera de postos de saúde ou em transportes coletivos ou, ainda, em intervalos de transmissões televisivas, por exemplo, buscando chamar a atenção dos telespectadores.

Por fim, outra ação proposta pelo projeto foi a criação de uma página em uma rede social com o intuito de fazer postagens e publicações que contribuam para a divulgação das atribuições dos Conselhos Tutelares, bem como de divulgar as demais ações que foram criadas: "Projeto Ressignificando" no Facebook. Foi criada uma logomarca para o projeto e a proposta foi inserida na página, dando maior visibilidade e identidade ao projeto e, consequentemente, às ações desenvolvidas pelo conselheiro tutelar. Acredita-se que esse recurso possa tornar as informações postadas acessíveis a um amplo número de seguidores, de pessoas atingidas por compartilhamentos e também por aqueles que se interessam pela temática, em especial as escolas e instituições que integram a rede e a comunidade em geral.

 

Considerações finais

A realização da capacitação, assim como as ações do Projeto de Extensão foram importantes, fundamentalmente, em razão dos sentimentos mobilizados entre os conselheiros tutelares e também para que se pudessem estreitar as relações desses profissionais com a universidade. Acrescenta-se, ademais, a importância de que a Psicologia, assim como as demais áreas participantes desta experiência, puderam compartilhar seus conhecimentos e reflexões, de forma a contribuir significativamente para as temáticas que perpassam as rotinas de conselheiros tutelares. Ressalta-se, portanto, que esse pode se constituir um campo importante de inserção, de trocas e de aprendizados com diferentes profissionais que se encontram empenhados a pensar e problematizar sobre a temática da infância e adolescência.

Também, parece ser importante destacar a parceria com o Ministério Público, que foi um ponto positivo no desenvolvimento das ações, considerando a necessidade de articulação que deve existir entre a prática dos conselheiros tutelares e o MP. Dessa forma, quanto mais afinado estiver o diálogo entre esses dois segmentos do Sistema de Garantia de Direitos, aumenta-se a possibilidade de tornar a proteção mais efetiva. Cabe destacar o protagonismo do MP ao tomar a iniciativa de buscar a parceria com a universidade para a realização da capacitação. Certamente, se o trabalho dos conselheiros tutelares não fosse entendido como relevante, não teria sido despertada a demanda por essa iniciativa, que culminou na proposta do curso de capacitação e seus desdobramentos. Acredita-se que fato de a capacitação e as reuniões do projeto de extensão terem sido desenvolvidas nas dependências do Ministério Público tenha fortalecido essa aproximação.

No que concerne aos impactos do Projeto de Extensão, entende-se que tenha atingido os objetivos propostos, pois a utilização dos recursos comunicacionais desenvolvidos contribuiu para que se difundisse na comunidade tanto as atribuições como as práticas dos conselheiros tutelares, de acordo com a legislação, assim como contribuiu para torná-los mais próximos do seu público-alvo e de outros atores da rede de proteção à infância e adolescência. Houve relatos de que a partir das iniciativas do projeto os conselheiros realizaram intervenções nas escolas e nas comunidades, das quais decorreram ressignificações sobre a real atuação desses profissionais.

Por fim, cabe atentar para a importância de manter a sensibilidade e a capacidade de empatia, considerando as peculiaridades que envolvem a prática de trabalho dos conselheiros tutelares e as temáticas com as quais trabalham. A construção de uma sociedade mais protetiva perpassa, certamente, pela capacidade afetiva de se deixar tocar pela dor do outro. São muitos os sofrimentos e dilemas que perpassam a prática cotidiana dos conselheiros tutelares e, reconhecendo essa complexidade, espera-se que mais propostas como esta possam ser construídas, atentando-se para o cuidado em relação ao fazer profissional, por meio de ações que possam dar voz às suas vivências cotidianas.

 

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Recebido em: 7/5/2019
Aceito em: 11/10/2021

 

 

1 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wV83Brjp_HA&t=1937s.