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Desqualificação e qualificação social: uma análise teórico conceitual

 

Disqualification and social qualification

 

 

Alex Pizzio

Professor Titular de Sociologia na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Doutorando em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos). End.: 404 Norte, Alameda 10, lote 02, cond. Vinícius de Moraes, bl. 05, apt. 202. Palmas, TO. CEP: 77006-492. E-mail: alexpizzio@gmail.com

 

 

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RESUMO

Os debates em torno da exclusão e da sua relação com a pobreza têm assumido lugar comum seja no discurso político, na mídia em geral ou no meio acadêmico. Neste trabalho, apresentamos uma abordagem acerca de questões relativas às situações de pobreza e as conseqüências advindas da vivência continuada dessa condição por uma parcela significativa de trabalhadores. Contudo, como se verificará adiante, meu enfoque se centrará na dinâmica da desqualificação e da qualificação social e não nos conceitos de exclusão/inclusão amplamente utilizados na atualidade. Entre os motivos que sustentam a idéia de realizarmos uma abordagem centrada nesses conceitos, podemos destacar: que a revisão do processo de desqualificação social surge como importante elemento analítico, pois pode ajudar a compreender como as estruturas sociais se impõem aos indivíduos com poder constitutivo, forjando modos de subjetivação e atuando sobre a base psicossocial desses indivíduos.

Palavras-chave: desqualificação social, qualificação social, pobreza, estigma, exclusão, inclusão.

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ABSTRACT

The discussions around the subject of exclusion and its relation with poverty has assumed common place in the politic speech, Medias and the academic field. In this work we show an approach about the questions related with poverty situations and its consequences provoked by the experiences continued of this condition for one expressive part of workers. Nevertheless, as we will see in the following of the text my focus will be centralized in the dynamic of social disqualification and qualification and not the concepts of exclusion/inclusion largely used in contemporary. Between the reasons that support the idea of the realization of an approach centralized in these concepts, we can put in headlight: that the review of the process of social disqualification show a important analytic element, because it can help comprehend as the social structures prevail towards the individuals like constitutive power, shaping ways of subjectification in the same time acting under the psychosocial background of these individuals.

Keywords: social disqualification, social qualification, poverty, stigma, exclusion, inclusion.

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Desqualificação social

As transformações sofridas pelo mercado de trabalho em boa medida têm se constituído em um conjunto de obstáculos para o trabalhador, uma vez que implica a exclusão ou a inclusão precária neste universo. Assim, a desqualificação e a precarização das relações de trabalho, intensificadas com a adoção de procedimentos e rotinas que priorizam a substituição do "trabalho vivo por trabalho morto", ou a substituição de homens por máquinas, tem fragilizado sobremaneira os trabalhadores em geral, inclusive os mais qualificados, mas com maior ênfase para os menos qualificados (Antunes, 1999). Em decorrência, observa-se um "grave processo de degradação do trabalho e do trabalhador, com efeitos dessocializantes no âmbito das famílias trabalhadoras e no aperfeiçoamento da cidadania" (Ivo, 2001, p.1).

Essa realidade tem sido objeto de interesse de vários setores da sociedade, entre eles o meio acadêmico. Como destaca Véras (2003), cada vez mais estudos têm se dedicado à compreensão dessa degradação, do enfraquecimento dos vínculos sociais e dos riscos de marginalização de segmentos amplos da população. Seguindo essa tendência, o sociólogo francês Serge Paugam, ao analisar as transformações do mercado de trabalho e suas consequências para os indivíduos, concluiu que essas mudanças seriam responsáveis por um processo que ele designou de desqualificação social (Paugam, 1999). Sua abordagem traz à discussão os estigmas relacionados às condições de vida degradadas ou precarizadas e ganha complexidade teórica na medida em que não é apenas uma forma de se referir a velhos problemas, mas aponta para a temática da chamada nova pobreza.

Para Paugam, falar em desqualificação social significa abordar questões relativas à situação de pobreza e a processos de exclusão do mercado de trabalho. Trata-se de um processo abrangente, dinâmico e de múltiplas dimensões, onde, pelo fato de valorizar o caráter multidimensional e evolutivo da pobreza, o estudo da desqualificação social e, consequentemente, dos que dela participam, significa:

[...] estudar a diversidade dos status que definem as identidades pessoais, ou seja, os sentimentos subjetivos acerca da própria situação que esses indivíduos experimentam no decorrer de diversas experiências sociais, e, enfim, as relações sociais que mantém entre si e com o outro (Paugam, 2003, p. 47).

De acordo com o autor, nas sociedades modernas, a pobreza não é somente o estado de despossuir; ela corresponde a um status social específico, inferior e desvalorizado, que marca profundamente a identidade de todos os que vivem essa experiência (Paugam, 2003).

A pobreza, caracterizada como desqualificante, refere-se a uma pobreza em que os indivíduos vivem em condições precárias e seus modos de vida são vistos como ameaça à coesão social. Em outras palavras, fala-se aqui de uma precariedade econômica e social que revela a existência de um contingente de indivíduos¹ que, expulsos do mercado de trabalho e tendo sua capacidade de consumo extremamente reduzida, acabam por se tornar economicamente desnecessários e supérfluos, ao mesmo tempo que expõem um modo de vida caracterizado pela instabilidade conjugal, pelo baixo nível de participação nas atividades sociais e por uma vida familiar inadequada.

Se, por um lado, a construção conceitual da desqualificação social abrange situações de pobreza, por outro, ela está vinculada a processos de exclusão. Paugam (2003) articula três idéias ao conceito de desqualificação social, as quais se encontram igualmente vinculadas ao conceito de exclusão: a noção de trajetória, ou seja, de que há um processo que deve ser percebido de forma longitudinal, o que permite apreender o percurso temporal dos indivíduos; o conceito de identidade, positiva ou negativa, de crise e de construção dessa identidade e, por fim, destaca o aspecto da territorialidade, ou seja, a base espacial que abriga processos excludentes. Do mesmo modo, buscando destacar o caráter processual implícito na noção de desqualificação, o autor enfatiza as fases que a compõem: a fragilidade, a dependência e a ruptura.

A fragilidade está relacionada à experiência vivida da deslocalização social. Essa deslocalização diz respeito a experiências como a dificuldade de inserção profissional ou, ainda, à perda de uma referência como o local de moradia. Trata-se de experiências tipicamente dolorosas, o que, por sua vez, produzem em quem as vivencia a sensação de estar deslocado. Tem-se aqui a sensação de estar vivendo uma situação de inferioridade social em relação a uma situação anterior. Nesse sentido, Paugam enfatiza que, "uma situação continuada de fragilidade pode conduzir à fase da dependência" (2003, p. 34).

Segundo as conclusões de Paugam (2003), a dependência é de fato a fase em que os serviços sociais se responsabilizam pelas dificuldades enfrentadas pelos indivíduos. A maioria das pessoas que vivencia essa situação, em boa medida, desistiu de ter um emprego. Os que "vivem a experiência da dependência procuram compensações para suas frustrações tentando valorizar sua identidade parental, sua capacidade para cuidar do lar e exercer diversas atividades em suas comunidades" (Paugam, 2003, p. 38). Por fim, a continuidade da dependência pode levar à experiência da ruptura.

A ruptura se constitui numa experiência em que os indivíduos vivenciam um acúmulo de dificuldades, tais como: afastamento do mercado de trabalho, problemas de saúde, falta de moradia, perda de contatos com a família etc. Trata-se da última fase do processo, produto de uma soma de fracassos que conduzem a uma acentuada marginalização (Paugam, 2003, p. 39).

Paugam (2003) vincula a questão da desqualificação social à construção de uma identidade e de um status e a condição social objetiva das populações reconhecidas como em situação de precariedade econômica e social. Para ele, o tema da desqualificação social não pode ser estudado de forma aprofundada sem referência a uma hierarquia dos status sociais.

As considerações teóricas de Paugam (2003) encontram-se inspiradas no pensamento de Erving Goffmam, sobretudo nos seus trabalhos relacionados ao estigma. Segundo Paugam, Goffmam examinou a relação entre a identidade social² e a identidade pessoal.

A identidade pessoal e a identidade social de uma pessoa, antes de mais nada, dependem do cuidado que as pessoas têm de a definir quanto à identidade pessoal, é freqüente que um tal cuidado se manifeste já antes do nascimento e perdure após a sua morte; então, para essa pessoa, não se trata de sentimentos, de identidade ou outros. Em contrapartida, a identidade em si é, antes de tudo, uma realidade subjetiva, reflexiva, necessariamente experimentada pelo indivíduo em questão [...] Certamente, o indivíduo se vale, para construir uma imagem de si mesmo, de materiais iguais aos utilizados pelos outros para construir-lhe uma identificação social e pessoal. E ele não exerce nisso grau menor de liberdade quanto ao estilo de construção (Goffman in Paugam, 2003, p. 61).

Desse modo, para Paugam, o conceito de identidade social desenvolvido por Goffman, "permite dar prosseguimento à análise da designação ou da rotulagem, bem como examinar o controle da informação que um indivíduo pode exercer sobre a deficiência ou descrédito que o caracterizam" (Paugam, 2003, p. 61).

A partir desses elementos e tendo a assistência social como eixo transversal do processo, Paugam caracteriza o processo de desqualificação social como:

O movimento de expulsão gradativa, para fora do mercado de trabalho, de camadas cada vez mais numerosas da população - e as experiências vividas na relação de assistência, ocorridas durante as diferentes fases desse processo. Cumpre realçar que o conceito de desqualificação social valoriza o caráter multidimensional, dinâmico e evolutivo da pobreza e o status social dos pobres socorridos pela assistência (Paugam, 1999, p. 68).

A construção conceitual da desqualificação social empreendida por Paugam (1999) é realizada buscando compreender situações que ocorreram gradativamente em países que já conheceram razoável o desenvolvimento econômico-social e que, a partir das novas etapas do desenvolvimento contemporâneo, passam a discriminar segmentos cada vez mais amplos da população (Véras, 2003).

Pode-se dizer que, no caso francês, analisado mais de perto por Paugam (1999), a desqualificação social encontra-se relacionada à crise do Estado de bem-estar social, ao fenômeno da exclusão dos trabalhadores do mercado formal de trabalho e a relação dos indivíduos inseridos neste contexto com os serviços de assistência social característico do modelo francês.

Nessa conjuntura, a desqualificação social revela uma nova forma de pobreza. Os efeitos dessa pobreza dizem menos respeito a situações de carências em termos materiais, passando a estar relacionados a situações de assistência. Nesse sentido, Paugam retoma as idéias de Simmel, para quem³

O fato de alguém ser pobre não significa que alguém pertença a uma categoria específica de pobres. Não obstante ser um pobre comerciante, um pobre artista, um pobre empregado, mas continua se situando numa categoria definida por uma atividade específica ou posição. Nessa categoria, ele pode ocupar, devido à sua pobreza, uma posição que se modificará gradualmente. Mas os indivíduos que, em diversos status e ocupações, se encontram nesta situação, eles não ficam ainda reagrupados de alguma maneira numa totalidade sociológica particular, distinta da classe social à qual pertencem. É a partir do momento que passam a ser assistidos, talvez mesmo quando sua situação poderia normalmente lhe dar direito à assistência, mesmo antes de esta ser concedida, que eles se tornam parte de um grupo caracterizado pela pobreza. Esse grupo não permanece unificado pela interação entre seus membros, mas pela atitude coletiva que a sociedade, em sua totalidade, adota em relação a ele (Simmel in Paugam, 2003, p. 54).

Paugam (2003) enfatiza que, neste caso, "o que é sociologicamente pertinente não é a pobreza em si, mas as formas institucionais que esse fenômeno assume numa dada sociedade ou num determinado meio" (Paugam, 2003, p. 55).

Embora o fenômeno da pobreza seja recorrente em nossa sociedade, em se tratando de desqualificação social, a situação é diferente. A construção conceitual da desqualificação empreendida por Paugam (2003) está atrelada a uma realidade diversa da nossa. Isso faz com que tenhamos de adotar certas precauções quanto a sua aplicação em estudos que abordem a realidade brasileira, pois, em nosso país, não se pode fazer referência acerca da perda de um patamar social de cidadania e assistência, como no caso francês. Como se vê, o fato de não termos atingido um estágio avançado de cidadania como o constituído pelo Estado Providência, deve ser considerado. Nesse sentido, para que possamos ter uma maior clareza epistemológica do conceito de desqualificação social e de seu uso enquanto categoria analítica aplicada a estudos que abordem a nossa realidade, é conveniente que retomemos a literatura nacional, que aborda os temas da exclusão e da pobreza.

 

O debate sobre a pobreza e a exclusão no Brasil

No Brasil, o tema da pobreza e, consequentemente, da desigualdade, faz parte da agenda de pesquisas pelo menos há meio século. Estudos envolvendo a temática foram fortemente desenvolvidos por aqui entre as décadas de 1950 e 1970. Naquele momento, os pesquisadores, ao analisarem o fenômeno da pobreza recorriam, na maioria das vezes, à noção de marginalidade, como se pode verificar nos trabalhos de Foracchi (1982), Pereira (1971), Paoli (1974), entre outros.

Para Pereira (1971), a marginalidade é uma forma específica de incorporação social. Sua argumentação procura demonstrar que as formações capitalistas periféricas comportam em sua estrutura um contingente populacional marginal, sendo essa população uma decorrência da superabundância de mão-de-obra. Esse fato permite ao autor caracterizar a marginalidade como realidade estrutural ligada às contradições do modo de produção capitalista, numa dinâmica de participação-exclusão. Para Luiz Pereira (1978), o desenvolvimento econômico nas formações subdesenvolvidas periféricas é um desenvolvimento excludente, que como característica apresenta um contingente de trabalhadores que participam no mercado de trabalho como ofertantes de mão-de-obra, sem serem necessariamente absorvidos.

Para Foracchi (1982), essa forma de perceber a questão contempla o nível econômico (fatores de produção) e o político (relações de dependência) e suas variáveis configuram e determinam a noção de marginalidade. Dessa forma, as populações marginais averiguadas no campo de investigação,

[...] aparecem para a investigação como situadas nas fímbrias ou nos limites das necessidades de consumo da força de trabalho [...] sua existência é definida pela participação-exclusão e desta perspectiva é legítima a afirmação de que a marginalidade é uma forma específica de participação e esta marginalidade ocorre tanto nos setores afluentes ou dominantes, quanto nos setores marginalizados de cada sistema econômico, global, capitalista, periférico, contemporâneo (Foracchi, 1982, p. 12).

Essa maneira de conceber o problema da marginalidade ganhará contornos adicionais. Com Foracchi (1982), a apreensão conceitual da marginalidade referenciada na participação-exclusão passa a não se esgotar nos níveis político e econômico. Sua abordagem sugere que

A noção de marginalidade, com conotação de participação-exclusão, não se esgota nos níveis políticos e econômicos. Ela se esclarece na medida em que a investigação seja capaz de se propor à identificação do nível cultural como expressão simbólica do econômico e do político, apreendendo, ao mesmo tempo, como esses níveis em estruturas distintas de significação [...] a participação-exclusão expressa, assim, um processo de interiorização da objetividade, ou seja, uma modalidade de experiência do campo das carências. Sob esse aspecto, é menos uma definição do que um enfoque segundo o qual o comportamento representa uma interiorização de uma situação objetiva (Foracchi, 1982, p. 12-13).

Também em Paoli (1974), encontramos presente tal visão. A marginalidade aqui, igualmente, se traduz por um tipo de exploração da força de trabalho requerida pelo capital nas economias dependentes. A situação de marginalidade é demonstrada pelos graus de participação econômica e cultural. O "marginal" vem ao mundo como "um tipo humano cujo papel é de 'sobra' em relação às estruturas fundamentais da sociedade em que se insere - no caso, as formações capitalistas periféricas" (Paoli, 1974, p. 145). Além disso, suas formulações em Trabalho e marginalidade apontam para uma oposição entre o que era reconhecido como trabalhadores assalariados e os maloqueiros "linguagem esta que identificava, com base na maneira de morar, um tipo humano desqualificado socialmente" (ibdem, p. 76).

Segundo Leal (2004), um apanhado geral sobre as teorias da marginalidade demonstra que a noção diz respeito a vários fenômenos que significam uma forma de exclusão dos benefícios possíveis das sociedades urbano-industriais, leia-se, baixa qualidade de moradia, serviços de saúde etc. Assim, a marginalidade é definida como carência em relação à inserção no mercado de trabalho, à proteção social e à cidadania. Ou seja, a marginalidade surge como uma insuficiência em relação a essas dimensões.

Essa maneira de perceber o problema não se transforma completamente nas décadas posteriores, permanecendo, mesmo quando a noção de exclusão social surge com mais força no centro do debate. No Brasil, desde meados da década de 1980 e mais intensamente nos anos 1990, as ciências sociais passam a explorar a questão da exclusão. Naquele momento, o debate acerca do tema ganhou corpo e se intensificou fortemente, seja no meio acadêmico ou fora dele. Em alguns casos, o termo se refere a situações diferenciais, como ruptura de laços sociais ou formas de inserção precárias, ou ainda, o não acesso a bens materiais e simbólicos. As situações abarcadas pelo termo são múltiplas e distintas: "moradores de favelas, trabalhadores sem-terra, desempregados mesmo de classe média, idosos, toxicômanos, mendigos e outros são considerados como excluídos, para interlocutores diferentes" (Leal, 2004, p. 2).

Ponderando acerca da freqüência com que o termo exclusão social aparece e a diversidade de situações a que ele faz referência, torna-se difícil saber exatamente a que ele alude. Autores como Martins (1997) criticam esse uso impreciso do conceito. Segundo suas observações, estamos presenciando uma espécie de

[...] fetichização da idéia de exclusão e certo reducionismo interpretativo que suprime as mediações que se interpõem entre a economia propriamente dita e outros níveis e dimensões da realidade social; e também, entre economia e outros âmbitos de interpretação do mundo da vida [...] todos os problemas sociais passam a ser atribuídos a essa coisa vaga e indefinida a que chamam de exclusão, como se a exclusão fosse um deus-demônio que se explica tudo. Quando na verdade não explica nada (Martins, 1997, p. 15-16).

O autor critica a generalização do conceito de exclusão ao mesmo tempo em que lança as bases para a sustentação da idéia da inexistência da exclusão, em favor da idéia de contradição. Dessa forma, Martins propõem que

Rigorosamente falando não existe exclusão: existe contradição, existem vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes; existe o conflito pelo qual a vítima dos processos excludentes proclama seu inconformismo, seu mal-estar e sua reivindicação corrosiva. Estas reações, por não se tratarem de exclusão, não se dão fora dos sistemas econômicos e dos sistemas de poder. Elas constituem o imponderável de tais sistemas, fazem parte deles, ainda que os negando (Martins, 1997, p. 14).

Ao mesmo tempo, o autor observa a permanência de uma intranqüilidade teórica em relação à exclusão, proveniente de uma mudança nos modos de explicá-la conceitualmente.

Na verdade, a categoria exclusão é resultado de uma metamorfose nos conceitos que procuravam explicar a ordenação social que resultou no desenvolvimento capitalista. Mais do que uma definição precisa de problemas, ela expressa uma incerteza e uma grande insegurança teórica na compreensão dos problemas sociais da sociedade contemporânea (Martins, 2003, p. 27).

Acresça-se a essa consideração o fato de que, mesmo criticando asperamente o conceito de exclusão e afirmando sua não-existência, o termo é adotado como sinônimo de pobreza. Nesse caso, o que chamamos de exclusão corresponde ao que conhecemos por pobreza. Assim, importa para nós atentar para a circunstância de que, ao mudarmos o nome de pobreza para exclusão podemos estar dissimulando o fato de que a pobreza hoje, mais do que mudar de nome, mudou de forma, de âmbito e de conseqüências. Dessa forma, sua conclusão consiste em demonstrar que a pobreza hoje inclui a negação subjetiva da pobreza. Mais do que privação econômica, há nela certa dimensão moral, não oferecendo mais alternativa e nem mesmo a possibilidade remota de ascensão social (Martins, 2004, p. 18).

Cabe aqui uma pequena ressalva. Pobreza e exclusão não podem ser concebidas simplesmente como aspectos de um mesmo fenômeno, embora se encontrem articuladas. Dessa forma,

Embora não se constituindo em sinônimos de uma mesma situação de ruptura, de carência, de precariedade, pode-se afirmar que toda situação de pobreza leva a formas de ruptura do vínculo social e representa, na maioria das vezes, um acúmulo de déficit e precariedades. No entanto, a pobreza não significa necessariamente exclusão, ainda que possa a ela conduzir (Sawaia, 1999, p. 22).

Em síntese, para Martins (1997), apenas a idéia de excluído é insuficiente e não explica muito acerca do fenômeno. Além disso, o conceito aparece despido de uma compreensão histórica. Segundo o autor, na sociedade capitalista não podemos versar sobre uma exclusão absoluta, ou seja, não pode haver uma sociedade capitalista baseada na exclusão, pois toda dinâmica dessa sociedade baseia-se em processos de exclusão para incluir, de outro modo, segundo regras e lógicas próprias.

Para Martins (1997), é característica dessa sociedade o desenraizamento, que se constitui num processo de exclusão dos indivíduos em relação àquilo que eles eram e que costumam ser, ou seja, em relação aos lugares que ocupavam e os papéis que desempenhavam na sociedade. Na sua ótica, o sistema precisa transformar cada indivíduo em membro da sociedade e a maneira pela qual se entra nessa sociedade ocorre de duas formas: como produtores ou consumidores de mercadorias. Dessa maneira, o que deve ser analisado é a forma de inclusão na sociedade. A esse processo, o autor dá o nome de inclusão precária ou marginal.

A inclusão marginal é um processo inerente à forma de produção e acumulação capitalista, que por si só já é um sistema excludente. Trata-se de um processo em que as escolhas oferecidas aos cidadãos são insuficientes para reverter o quadro de privação em que estão inseridos (Martins, 1997, 2003).

Dessa perspectiva, o problema da exclusão se define na maneira encontrada pelos indivíduos para participar da sociedade, ou seja, nas formas utilizadas pelos indivíduos para realizarem sua inserção. Nesse sentido, a reflexão de Martins sobre o fenômeno da prostituição contribui para iluminar o caso das meninas prostitutas da cidade de Fortaleza:

[...] elas não são excluídas, ao contrário: elas são meretrizes justamente para ganhar o dinheiro que viabiliza sua inclusão na economia e no mercado. Com esse dinheiro elas (e suas famílias) se tornam, de algum modo, consumidoras. Porque é com o dinheiro que elas ganham na prostituição, na sua exclusão moral, que elas se incluem na economia. Elas se tornam compradoras, elas alimentam esse sistema com a prostituição infantil. Por isso o problema está em discutir as formas de inclusão, o comprometimento do caráter destes membros, das novas gerações, desde cedo submetidos a uma socialização degradante. O que a sociedade capitalista propõe hoje aos chamados excluídos está nas formas crescentemente perversas de inclusão (Martins, 2003, p. 124).

Em autores como Sawaia (1999), encontramos opinião semelhante. Para essa autora, estamos todos incluídos de alguma forma no circuito reprodutivo das atividades econômicas. Porém essa inclusão nem sempre se dá de forma digna e decente, a grande maioria se encontra inserida por intermédio da insuficiência e das privações, que se desdobram para fora do econômico (Sawaia, 1999, p. 8).

Nessa direção, é útil perceber que a nova dinâmica da sociedade capitalista realiza o movimento de exclusão para em outro momento incluir. Contudo o espaço de tempo entre um momento e outro tem se tornado cada vez mais longo. Em conseqüência,

O momento transitório da passagem de exclusão para inclusão está se transformando num modo de vida que permanece: o modo de vida do excluído que permanece que não consegue ser reincluído. E tal modo de vida compromete sua dignidade, sua capacidade de ser cidadão, sua condição humana, do ponto de vista moral e político (Véras, 1999, p. 40).

Tal constatação adquire relevância, pois entendemos que, no caso brasileiro, o processo de desqualificação social surge em decorrência do modo pelo qual um contingente expressivo da população acaba por se inserir na sociedade e as implicações dessa inserção nas suas condições de vida. Ou seja, por meio de uma forma subordinada de integração precária e instável: a inserção marginal. Trata-se de indivíduos possuidores de renda insuficiente, com baixa instrução, que vivem em sub-habitações etc.

Vivenciar essa forma de inserção é, sobretudo, experimentar trajetórias, modos de vida que comprometem sua dignidade, sua capacidade de ser cidadão, sua condição humana, do ponto de vista moral e político. Sawaia, ao comentar as formulações de Martins (1997), a respeito da inclusão marginal destaca que,

Além da humanidade formada de integrados (ricos e pobres), inseridos de algum modo no circuito de atividades econômicas e com direitos reconhecidos, há uma outra humanidade no Brasil, crescendo rápida e tristemente através do trabalho precário, no pequeno comércio, no setor de serviços mal pagos, tratados como cidadãos de segunda classe. Entre esses dois mundos, há uma fratura cada vez maior e difícil de ultrapassar (Sawaia, 1999, p. 40).

Isso equivale a dizer que o processo de desqualificação social está relacionado à convivência cotidiana dos indivíduos com um misto de situações de precariedade⁴ e vulnerabilidade⁵. Nessa dinâmica, a desqualificação social e as situações conseqüentes acabam por se correlacionar com o plano psicossocial dos indivíduos. Essa forma de inclusão, quando vivenciada no dia-a-dia, traz embutido um sentimento de desumanização ou coisificação do ser humano, constituído por uma multiplicidade de dolorosas experiências cotidianas de privações, de anulações e também de inclusão enganadoras (Martins, 2003, p. 21).

Em face do exposto, o conceito de desqualificação social enquanto categoria analítica pode ser reorganizado e definido como o processo no qual indivíduos em situação de marginalização se revestem de um status de inferioridade social que, além de impedi-los de aprofundar um sentimento de pertencimento, serve de barreira que impede uma inserção adequada como cidadão. Em outros termos, trata-se de um processo percebido por meio de uma trajetória de vida (visto de forma longitudinal), em que experiências e situações estigmatizadas são vivenciadas e interiorizadas, com efeitos negativos sobre suas condições sociopolíticas e sobre sua autoestima.

Uma das características centrais desse processo é que o indivíduo, ao se tornar um desqualificado social, perde ou não adquire qualidades que o recomendam à consideração pública. A fala da coordenadora da ASMARE (Associação de Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Belo Horizonte) torna-se emblemática nesse sentido. Em entrevista sobre sua vida, antes de participar da associação, a coordenadora destaca: "[...] naquela época, nós não nos considerávamos gente. A gente dizia, nós somos bicho mesmo [...]". A superação desse patamar passa a ser desejado e buscado por aqueles que se encontram nessa situação.

Outra característica da desqualificação é que ela implica em uma invisibilidade que encontra sua melhor expressão na noção de ausência, desenvolvida por Boaventura Sousa Santos. Santos (2006) desenvolve uma noção de ausência que consiste em demonstrar que, o que não existe, na realidade, foi produzido para permanecer oculto por relações sociais injustas e predatórias. Essa constatação ganha relevo, pois implica perceber que a ausência constitui-se num artifício que permite a naturalização da desigualdade entre indivíduos mais qualificados e aquela população considerada desqualificada. Esse artifício surge como resultado de um acordo social excludente, que não reconhece a cidadania para todos, em que a cidadania de uns é distinta da de outros, assim como também são distintos seus direitos, suas oportunidades e seus horizontes.

Segundo Sawaia, a naturalização do fenômeno da exclusão e o papel do estigma (dois dos componentes centrais no processo de desqualificação social),

[...] servem para explicar, especificamente no caso da sociedade brasileira, a natureza da incidência dos mecanismos que promovem o ciclo de reprodução da exclusão, representado pela aceitação, tanto do nível social, como do próprio excluído, expressa em afirmações como "isso é assim e não há nada para fazer". Por outro lado, revela também uma fragilização do vínculo societal. Tanto a atmosfera social de conformismo, como a compreensão da condição da exclusão social como fatalidade são reveladoras de processos nos quais os vínculos sociais estão, no mínimo, fragilizados. Este caráter natural do fenômeno vem contribuir com o denominado ciclo de exclusão, no sentido de reforçá-lo e reproduzi-lo. O estigma definido como cicatriz, como aquilo que marca, denota claramente o processo de qualificação e desqualificação do indivíduo no ciclo da exclusão (Sawaia, 1999, p. 23).

O fenômeno da desqualificação social não é exclusividade de grupos isolados, pelo contrário, situações como as apresentadas até aqui e que, via de regra, podem conduzir a processos de desqualificação, são percebidos em estratos sociais diferenciados.

 

Qualificação social

O tema da qualificação tem sido recorrente no campo da sociologia do trabalho⁶. Inicialmente, estes estudos diziam respeito às realidades ligadas ao mercado formal de trabalho. Porém, com a emergência da reestruturação produtiva e a flexibilização das relações de trabalho, esses estudos mudam o foco, passam a lançar um olhar cada vez maior sobre o conjunto da força de trabalho como um todo e buscam entender não somente o que vinha acontecendo nas atividades econômicas, mas, mais do que isso, buscam compreender as complexas relações que se estabelecem entre os diferentes setores do mercado de trabalho.

A temática, ao mesmo tempo, ganhou relevância no domínio das intervenções, passou a ser objeto igualmente de planos de ações desenvolvidos tanto por setores governamentais, quanto em âmbito sindical⁷. O saldo desse conjunto de esforços teóricos e práticos tem sido expresso na necessidade de qualificar os trabalhadores (Gonzaga, 1997). Constatações idênticas foram obtidas em estudos na América Latina (Iranzo, 1997).

Segundo Leite e Neves, diante desse fato, cabe, de imediato, o seguinte questionamento:

Existe um núcleo comum de entendimento sobre a noção de qualificação? Sabe-se que qualificação é um dos conceitos chave da sociologia do trabalho e, no seu sentido mais tradicional, está ligado às exigências definidas pelo posto de trabalho nas empresas tayloristas e/ou fordistas. De uma maneira mais ampla a qualificação do trabalhador compõe um conjunto de saberes escolares, técnicos e sociais, que o tornam capacitado profissionalmente (Leite & Neves, 1997, p. 11).

De maneira geral, a resposta a essa pergunta tem se limitado a evidenciar os elementos que compõem a qualificação. Do mesmo modo e de maneira derivada expressões como qualificação e qualificação social ou profissional têm sido utilizadas como sinônimos de um mesmo conjunto de dimensões. O que de fato diz pouco ou quase nada, quando se intenta saber o que vem a ser um processo de qualificação social.

Evidencia-se que tal abordagem acentua, de forma mais intensa, a dimensão cognitiva da qualificação, ou seja, as competências, as habilidades ou a formação necessárias à realização de tarefas laborais que exijam maior apropriação de ferramentas operacionais, tais como: informática, técnicas de gestão humana e financeira, entre outras. Essa abordagem aparece anunciada de maneira mais clara por meio da propalada competência profissional. A conseqüência imediata dessa maneira de perceber a qualificação é o deslocamento das dimensões sociais e políticas para um segundo plano. A questão, colocada nesses termos, corrobora uma realidade latente da desigualdade social, a qual pode ser expressa por meio da relação desqualificação/qualificação. Tal realidade encontra-se presente nesse dualismo:

Manifesta-se na diferença crescente entre os rendimentos e as condições de vida de um número reduzido de trabalhadores qualificados, contratados por empresas do setor moderno da economia, e os de um setor, majoritário e em expansão, de pessoas qualificadas e não qualificadas que têm empregos precários (temporários ou de baixos salários), estão desempregadas ou trabalham informalmente (Rodriguez, 2002, p. 332).

Desse modo, a desigualdade, representada e efetivada nas diferenças de condições de vida, confronta-nos com formas de inserção precarizadas características dos indivíduos menos qualificados por um lado, enquanto, de outro lado, permite o acesso às benesses do sistema para os mais qualificados.

Contudo, é necessário que não percamos de vista o fato de que a noção de qualificação envolve dimensões diferentes e uma das mais importantes foi apontada por Kergoat (1987), que entende a qualificação como relação social. Nesse sentido, ações como as do PNQ⁸ têm apontado para uma visão de construção social, contrapondo-se à idéia da aquisição de competências como processo individual ou derivado das exigências de mercado. A dimensão social de suas diretrizes remete a valores éticos que dizem respeito à participação, à solidariedade e ao engajamento nas organizações sociais. Isso significa adotar um comportamento diferente da visão tecnicista que concebe a qualificação como necessidade para o desempenho de uma atividade profissional. Vista dessa forma, a qualificação passa a ser condição sine qua non para assegurar uma atividade produtiva decente para os trabalhadores, na pluralidade inerente à condição de seres humanos. Nesse sentido, o trabalho surge como elemento de integração social e como forma de otimizar ações que concorrem para a promoção da cidadania.

Entende-se perfeitamente que, hoje em dia, o desenvolvimento depende muito mais da qualidade dos fatores, que propriamente de sua quantidade. Nesse aspecto, o processo de qualificação das pessoas, fazendo-as capazes de desempenhar atividades cada vez mais complexas, transformou-se em elemento chave, não somente na visão macro, na qual a sociedade é extremamente beneficiada; mas também no aspecto micro, onde os sujeitos, depois de vivenciarem um processo de qualificação, passam a ter maiores chances de se integrarem ao processo produtivo e, também, como não poderia deixar de ser, na própria sociedade onde vivem.

Em decorrência da argumentação apresentada, impõe-se que se procure estabelecer um conceito genérico de qualificação social que dê conta dos elementos de um processo de qualificação social. Dessa forma, o conceito não pode ser expresso senão numa formatação multidimensional.

Assim, baseados na discussão realizada até o momento, entendemos a qualificação social como o processo em que indivíduos alicerçados em práticas e valores experimentam um desenvolvimento em âmbito econômico, político e social, que serve de base para que vivifiquem os laços sociais, contribuindo para a satisfação de objetivos comuns, no exercício da cidadania e da capacidade de se fazer representar na esfera pública, adquirindo, assim, maior autonomia como sujeitos.

Três são as dimensões analíticas fundamentais desse conceito: as práticas e os valores que dizem respeito aos modos e meios, por meio dos quais os indivíduos orientam e conduzem suas ações e comportamentos com vistas à realização de objetivos comuns; o fortalecimento dos laços sociais, que implica a recuperação do enlaçamento social e do sentido de coletividade; e, por fim, a autonomia que corresponde

[...] [à] capacidade e [à] possibilidade do indivíduo em satisfazer suas necessidades básicas, sob as condições de respeito às idéias individuais e coletivas, supondo uma relação com o mercado, onde parte das necessidades deve ser adquirida, e com o Estado, responsável por assegurar outra parte das necessidades (Sposati, 1998, p. 7).

Dessa forma, a autonomia, além de implicar a satisfação de bens materiais e simbólicos, implica a possibilidade, aberta pelo sujeito e para o sujeito, de ele mesmo construir sua própria história, ou seja, ser o autor de sua trajetória.

Neste trabalho, procurei argumentar no sentido de evidenciar a existência de situações que em determinados momentos podem conduzir à desqualificação ou à qualificação. A desqualificação social surge em decorrência de processos de inclusão marginal. Já a qualificação social pode ser obtida por meio da adoção de práticas e de valores coletivos, os quais conduzem à reconstituição do pertencimento social e à recuperação do sentido de coletividade, em que "o econômico como projeto e atividade passe a ser suporte de algo mais essencial, que é a participação efetiva, o exercício de uma solidariedade pública, o engajamento expressivo e a recriação do laço social" (Kemp et al, 2004). Por fim, gostaria de destacar que as situações de desqualificação/qualificação não representam necessariamente o reverso uma da outra. O que ocorre, em muitos casos, é uma superação de adversidades, um sobrepujar de barreiras, que impedem um avanço no sentido de um desenvolvimento econômico-social.

 

Notas

1. As populações que hoje sobrevivem a partir de atividades de catação em lixões e aterros sanitários constituem um exemplo extremo acerca desse contingente.

2. Goffmam prefere a expressão identidade social a status social.

3. SIMMEL, George. The poor, 1971. Apud. PAUGAM, Serge. Desqualificação social: ensaio sobre a nova pobreza. São Paulo: Educ & Cortez, 2003.

4. A precariedade refere-se à ausência de condições consideradas pela sociedade como minimamente necessárias ao bem-estar.

5. A vulnerabilidade refere-se ao déficit de capacidade dos indivíduos, grupos ou comunidades de satisfazerem suas necessidades básicas.

6. Ver os trabalhos de Castro (1996); Hirata (1994); Leite (1996).

7. Em relação ao plano de ações, ver o Plano Nacional de Qualificação de Trabalhadores - PNQ, implementado no governo Lula. Anteriormente o Plano de formação de trabalhadores - PLANFOR, no governo FHC. Programas da CUT como Integrar exemplifica a ação sindical.

8. Plano Nacional de Qualificação de Trabalhadores.

 

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Recebido em 28 de maio de 2008
Aceito em 17 de fevereiro de 2009
Revisado em 11 de março de 2009