RESENHA

Os HCTPS do ponto de vista de um gestor do Ministério da Justiça

Martinho Braga Batista e Silva

Consultor da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário - Ministério da Saúde

Oliveira, Ana (2009)"O Buraco Negro do Ser: Manicômio do Vazio" - A (Des)Estrutura dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil. Dissertação de Mestrado. Programa de Mestrado em Ciência Política. Centro Universitário UNIEURO. 164 pgs.

A dissertação da psicóloga Ana Cristina Oliveira - da Coordenação de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional, no Ministério da Justiça - é sobre a estrutura dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) no Brasil.

Reunindo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN), a autora revela que o HCTP nem sempre serve ao cumprimento de medidas de segurança (71% dos internos nessa condição), nem sempre é superlotado como outros estabelecimentos penais (menos da metade dos HCTPs) e nem sempre mantém os internos confinados por décadas ou por toda a vida, embora haja relatos dessa situação (permanência média de 4 anos).

Apesar dos dados apontarem para 3.953 internos nos HCTP em junho de 2008, os questionários respondidos pelos diretores dos 25 estabelecimentos estimam um número de 4.667, sendo que, proporcionalmente, há mais que o dobro de mulheres nos HCTPs do que em outros estabelecimentos penais (13% contra 6%).

A carência de recursos humanos é da seguinte ordem: além da falta de terapeutas ocupacionais, pedagogos, enfermeiros, assistentes sociais e dentistas em muitos HCTPs, em quase metade não há advogado e em um deles não há psiquiatra, embora sempre haja psicólogos. Metade dos exames de cessação de periculosidade é anual, sendo que em mais de 70% das vezes é realizado pela própria equipe do estabelecimento. Apenas 8% dos internos de HCTP freqüentam os Centros de Atenção Psicossocial ou Serviços Residenciais Terapêuticos, sendo que destes apenas 14% recebe a bolsa do Programa De Volta para Casa.

Dado o volume de informações sobre os HCTP, essa dissertação de mestrado deve ser consultada por todos os envolvidos no atendimento às pessoas em medida de segurança.