Resumo

SILVA, Sergio Gomes da. Eutanásia, finitude e biopolítica. Rev.Mal-Estar Subj [online]. 2013, vol.13, n.1-2, pp.331-368. ISSN 1518-6148.

Atualmente nossa compreensão acerca do que denominamos vida e morte tem sido pautada por três grandes sistemas de pensamentos. O primeiro, denominado de modelo médico-biológico, parte de três perspectivas distintas, a saber: a perspectiva orgânica, a perspectiva neurosensitiva e a perspectiva singular, todos elas baseadas na doutrina do vitalismo. Na perspectiva vitalista, há uma força ou impulso vital inerente à própria vida e atuando diretamente sobre a matéria organizada, cuja força ou impulso vital traria como consequência a vida em si mesma no que se refere aos seres humanos ou animais. O segundo modelo, o religioso, é pautado na ideia da sacralidade da vida e da vida indigna de ser vivida e são baseados nos preceitos judaico-cristãos. Por fim, o terceiro modelo, o jurídico-político, legitima ações de preservação da vida e punição da morte, operando fraturas nos dois modelos anteriores. Vida e morte, neste modelo, passam a ser compreendidas a partir do dispositivo da lei e da ordem jurídica. Assim, o presente artigo objetiva analisar a questão da eutanásia e da finitude, discutindo-os do ponto de vista teórico-filosófico e tentando mostrar o lugar da negatividade na subjetividade humana. Apresentamos alguns dados atuais sobre a eutanásia no Brasil e no mundo para, por fim, analisar a mudança de paradigma de biopolítica para tanatopolítica a partir dos referenciais de Giorgio Agamben. Concluímos que o avanço da tecnologia médica tem forçado cada vez mais o sistema jurídico-político a converter a política sobre a vida (biopolítica) em uma política sobre a morte (tanatopolítica), trazendo como consequência a necessidade de se pensar: a) o manejo dos cuidados paliativos (ortotanásia); b) o apoio (psicológico) a pacientes e seus familiares; c) a institucionalização da doação de órgãos e d) uma política que legalize a eutanásia e a ortotanásia.

Palavras-chave : eutanásia; vida; morte; finitude; biopolítica; tanatopolítica.

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