O conceito de nação nas práticas sobre desenvolvimento nacional nas décadas de 1950 e 1960

 

The concept of nation in the practices about national development in the 1950s and 1960s

 

El concepto de nación en las prácticas sobre el desarrollo nacional en los años 1950 y 1960

 

Le concept du nation à l'pratiques sur le développement national dans les années 1950 et 1960

 

 

Rogério Faé

Psicólogo pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e doutor em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é docente da Escola de Administração e do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil. rogerio.fae@ufrgs.br

 

 

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RESUMO

Neste texto argumenta-se que a discussão brasileira relacionada à ideia de nação, no período pré-1964 (anterior ao golpe militar), foi dinamizada pelas produções teóricas construídas na Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - Cepal - em defesa de uma forma de desenvolvimento que possibilitasse a interiorização dos centros de decisão pelos países da América Latina. Discussão que ganhou vigor pelas teses defendidas no Instituto Superior de Estudos Brasileiros - ISEB - e que forneceu os elementos para uma formulação mais elaborada naconstrução de Álvaro Vieira Pinto ao consolidar uma ideia que vê a nação como projeto, no qual não existe uma realidade nacional à priori, mas como resultado da convivência social que os integrantes da sociedade experimentam entre si.

Palavras-chave: Desenvolvimento, Nação, Álvaro Vieira Pinto, ISEB.

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ABSTRACT

This paper argues that the discussion related to the Brazilian ideas of nation, in the pre-1964 (before the military coup), was boosted by theoretical construction by Economic Commission for Latin America and the Caribbean - ECLAC - in defense of a form of development that would enable the internalization of decision centers by Latin American countries. Discussion that gained force by the Higher Institute of Brazilian Studies - ISEB - and that provided the elements for a more elaborate formulation in the construction of Alvaro Vieira Pinto to consolidate a discourse that sees the nation as a project in which there is no a national reality a priori, but as a result of social life that the members of society experience between them.

Keywords: Development, Nation, Alvaro Vieira Pinto, ISEB.

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RESUMEN

Este trabajo sostiene que la discusión relacionada con la idea de nación brasileña, en el pre1964 (antes del golpe militar), se ha visto impulsada por la construción de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe - CEPAL - en defensa de una forma de desarrollo que permita a la internalización de los centros de decisión por los países de la América Latina. Discusión que ganó fuerza por parte del Instituto Superior de Estudios Brasileños - ISEB - y que proporcionó los elementos para una formulación más elaborada en la construcción de Álvaro Vieira Pinto para consolidar un discurso que ve a la nación como un proyecto en el que no hay una realidad nacional a priori, sino como resultado de la vida social que los miembros de la sociedad experimentan entre ellos.

Palabras clave: Desarrollo, Nación, Álvaro Vieira Pinto, ISEB.

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RÉSUMÉ

Cet article soutient que la discussion portait sur le concept de nation brésilienne, dans le pré1964 (avant la coup d'Etat militaire), a été renforcée par les pratiques construites à la Commission économique pour l'Amérique latine et les Caraïbes - CEPAL - pour la défense d'une forme de développement qui permettrait l'internalisation des centres de décision par les pays d'Amérique Latine. Parlez-qui a gagné la force par l'Institut supérieur d'études brésiliennes - ISEB - qui ont fourni les éléments nécessaires à une formulation plus élaborée dans la construction d'Alvaro Vieira Pinto de consolider un discours qui voit la nation comme un projet dans lequel n'existe pas une réalité nationale, a priori, mais en raison de la vie sociale que les membres de la société d'expérience entre eux.

Mots clés: Développement, Nation, Álvaro Vieira Pinto, ISEB.

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Introdução

Na história, constituída por fatos que compõem a formação e evolução da nação, encontram-se os dados e informações necessários à compreensão do contexto brasileiro atual (Prado Júnior, 1999). No entendimento do passado e das estratégias adotadas podemos encontrar os pontos de apoio ao entendimento do contexto atual, sendo necessária compreensão sobre a articulação político-estratégica que propiciou a determinadas ideias adquirirem valorização ao longo do tempo e afetarem interesses, práticas e objetivos préexistentes e/ou que virão a ganhar relevância futura (Hardy, Palmer & Philips, 2000).

Por consequência, este ensaio teórico se propõe a uma leitura histórica que inclua a análise das ideias que conformaram o campo, ou seja, que busque identificar o que foi valorizado nas definições de nação em articulação com o conceito de desenvolvimento e, principalmente, entender as razões estratégicas que estão na base de tais qualificações.

Sob tal perspectiva é necessário iniciar assinalando, mesmo que de forma breve, a maneira predominante como se desenvolveu a estrutura político-social do Brasil ao longo de sua história, ou seja, qualificada como nação subdesenvolvida ligada à estrutura global capitalista mercantil e, posteriormente, industrial como fornecedora de matéria-prima e produtos exóticos às nações desenvolvidas e, gradativamente, também, como fornecedora de mão de obra barata quando comparada àquela disponível nos países que primeiro se industrializaram (Prado Júnior, 1999; Marini, 1991; Frank, 1966).

Leitura histórica que, já de início, descarta uma das teses defendida com forte vigor nos centros de desenvolvimento que qualifica o subdesenvolvimento como uma etapa que seria ultrapassada pelo crescimento econômico individual das nações, segundo o pressuposto de que essas estariam, apenas, em estágio anterior em uma escala de desenvolvimento acessível a todos os países¹ (Rostow, 1956).

Na tese defendida por Rostow (1956) é o desenvolvimento em termos globais e sob premissas definidas nos centros de desenvolvimento que está em pauta; ou seja, o que se considera é o desenvolvimento de um pretenso conjunto, enquanto as condições específicas dos países subdesenvolvidos são negligenciadas e colocadas em segundo plano, pois a ênfase recai sobre a possibilidade de crescimento contínuo do contexto macro e na divisão de tarefas que possibilitam este mesmo crescimento.

É esse processo histórico, pretensamente global, que liga as ideias que predominaram no passado às que predominam no presente. Continuidade que só é possível compreender através de fatos específicos e cuja interligação se efetivou na história própria a cada nação e que necessita ser indagada em sua especificidade. Com base nesta mesma especificidade que deverão ser pensadas estratégias particulares de desenvolvimento (Padro Júnior, 1999).

No caso brasileiro, o início do processo de colonização ocorreu sob premissas nas quais o império Português, por um lado, observou dificuldades na administração direta de um território tão amplo como o brasileiro, razão pela qual fragmentou o território e delegou cada fração a portugueses escolhidos pela coroa à tarefa colonizadora; por outro, o império interessou-se pelas riquezas naturais do território descoberto e, principalmente, pelo lucro que o comércio dos produtos tropicais proporcionava à metrópole, mantendo a exclusividade do controle sobre o comércio externo desses produtos. Relação comercial que se manteve de forma estável por quase quatro séculos, do descobrimento até a abertura dos portos, consequência da vinda da corte portuguesa para o Brasil (Padro Júnior, 1999).

A partir da abertura dos portos, o Brasil passou a fornecer seus produtos primários a várias nações sem a necessidade da intermediação portuguesa. Entretanto, o foco ligado à exportação de matéria-prima, alimentos e produtos exóticos não se alterou, dando continuidade a um processo de articulação internacional no qual os produtores internos se especializaram naquelas atividades com maior demanda externa e que, por consequência, propiciavam maiores possibilidades de escoamento da produção para os grandes mercados metropolitanos. Em contrapartida, os grandes produtores brasileiros, ligados ao comércio externo, passaram a ter crescente possibilidade de comprar produtos manufaturados com origem nos polos de desenvolvimento (Furtado, 1959).

Este movimento, entretanto, ganhou novas nuances no período entre Guerras e, principalmente, com a crise do café que dificultou o processo comercial nos moldes que vinham ocorrendo até então. A importação foi dificultada, ainda mais, pelos problemas comerciais provocadas pela Segunda Guerra. Foi naquele momento que ganhou ênfase o movimento de valorização do mercado interno e da industrialização substitutiva de importações (Furtado, 1959; Prebisch, 1949).

Ao final da Segunda Guerra, ganham destaque, em termos globais, estratégias políticas vinculadas à reconstrução da Europa e ao desenvolvimento de nações atrasadas em relação ao processo de industrialização. Estratégia que emergiu como consequência da percepção norteamericana de que sem um mercado global com o qual pudesse manter relações de troca, sua própria economia estaria ameaçada (Esteva, 2007).

Foi naquele contexto global que passaram a ganhar ênfase ideias ligadas ao desenvolvimento nacional brasileiro. Assim, sem desconsiderar o processo ocorrido no Brasil que antecedeu a década de 1950 e que forneceu as bases para o avanço do que viria ser compreendido como desenvolvimento a partir daquele período (para mais detalhes ver Fonseca, 2004), este texto se direciona para a análise das ideias que buscaram construir o conceito de nação nas décadas de 1950 e 1960, dando ênfase àquelas ideias que predominaram no período anterior ao golpe militar em 1964.

Como argumento principal defende-se que a discussão brasileira relacionada às ideias de nação, no período estudado, foram dinamizadas pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) que defendia uma forma de desenvolvimento nacional que possibilitasse a interiorização dos centros de decisão pelos países classificados como subdesenvolvidos (Prebisch, 1949; Furtado, 1954). Discussão que ganhou vigor pelas teses defendidas no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) e que forneceu os elementos para uma formulação mais elaborada na construção de Álvaro Vieira Pinto ao consolidar uma prática que vê a nação como projeto, no qual não existe uma realidade nacional dada à priori, mas como resultado da convivência social que os integrantes da sociedade experimentam entre si.

Neste sentido, a discussão sobre nação se caracteriza como relação política cujas ideias dinamizam o campo em que se insere. Assim, tal discussão é entendida como resultado da "[...] atividade humana e de seus efeitos sobre esta vida humana, com seus processos e fenômenos psicológicos" (Montero, 2009:203). Sob tais premissas, este texto direciona seu foco para a análise das relações que ganharam forma sob uma lógica relacionada à nação no qual predominaram valores sociais, econômicos e políticos que buscam ampliar as possibilidades de discussão para que possamos ir além dos condicionantes macroestruturais e compreender as possibilidades e limites do desenvolvimento nacional e da participação política consciente na construção da vida cotidiana.

Por último cabe destacar que este ensaio teórico se constitui como estudo interdisciplinar, que também caracteriza o campo da psicologia política, no qual ganha relevância a análise das ideias sobre nação para a compreensão das formas pelas quais se constitui o sujeito político nas sociedades e, mais especificamente, na sociedade brasileira (Silva, 2012).

 

A Nação como Centro das Discussões na Década de 1950

As ideias ligadas ao desenvolvimento que se destacaram na década de 1950 foram influenciadas pelas lógicas predominantes em termos globais, que buscavam a reestruturação do mercado capitalista. Naquele momento, no Brasil, a ênfase das discussões tinha como pano de fundo o conceito de nação, ora a favor de ideias que buscassem autonomia nacional, ora enfatizando a manutenção do alinhamento da estrutura nacional ao capitalismo global (Bielschowsky, 2000; Fonseca, 2011).

Em termos globais, por influência dos Estados Unidos, os esforços político-econômicos do pós-guerra se direcionaram para programas de reconstrução das potências europeias destruídas pelas guerras e, em menor proporção, para programas de desenvolvimento das nações que, a partir do discurso inaugural do presidente Norte-Americano Harry S. Truman (1949), passaram a ser qualificadas como subdesenvolvidas.

No caso brasileiro, após o envio pelo Governo dos EUA das Missões Cooke² e Abbink³, em julho de 1951 foi criada a Comissão Mista Brasil - Estados Unidos (CMBEU). O objetivo da CMBEU se direcionou para a construção de soluções para as necessidades de melhoria na infraestrutura econômica do país, sendo apontados no relatório entregue em julho de 1953 como principais problemas: os pontos de estrangulamento ligados ao fornecimento de energia e transportes; a inflação; e a questão cambial, que deveria ser regulada pelo mercado (Campos, 2004).

As conclusões da CMBEU serviram de base para propostas que passaram a ser articuladas em escala mundial pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) e fomentaram uma lógica na qual se buscou nos países qualificados como subdesenvolvidos um processo complementar e de suporte aos países qualificados como desenvolvidos (Furtado, 1954; Prebisch, 1949; Velloso, 2010). Os principais pontos da agenda anteriormente proposta pelo BIRD (1946:23) priorizavam cinco pontos:

i) Assistir a reconstrução e o desenvolvimento de territórios dos membros via facilitação de investimentos de capital ligados à produção, incluindo a reconstrução das economias destruídas ou desorganizadas pela guerra [...].

ii) Promover o investimento privado externo, por meio de garantias ou participação nos empréstimos ou outros investimentos feitos pelos investidores privados [...].

iii) Promover o crescimento do comércio internacional e a manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos [...].

iv) Fornecer empréstimos ou garantias em relação aos empréstimos internacionais através de outros canais, àqueles projetos mais necessários e urgentes.

v) Conduzir suas operações considerando os efeitos do investimento internacional no território dos membros e, no imediato pós-guerra, fornecer capacitação que facilite a transição da economia de guerra para o tempo de paz.

O Brasil, que desde o descobrimento por Portugal, se estruturou socioeconomicamente como uma colônia e, posteriormente, país predominante fornecedor de matéria-prima ou de produtos exóticos, extraídos ou produzidos através de processos com pouca eficiência e com base no trabalho escravo se inseriu naquele contexto mundial como país subdesenvolvido (Prebisch, 1949; Padro Júnior, 1999, 2007 e 2008). Entretanto, como visto anteriormente, ao ver seus tradicionais produtos de exportação gradativamente perderem valor - principalmente a partir do início da década de 1930 com a derrocada do café -, o país passou a buscar novas alternativas que revertessem o quadro socioeconômico (Furtado, 1954; Padro Júnior, 1999).

Naquele contexto, a solução encontrada foi focar os esforços no processo de industrialização que, segundo a crença predominante na época, reposicionaria o país no quadro classificatório das nações a partir do esforço industrializante, seja através de uma produção sob premissas, ainda, condicionadas pelas premissas neoliberais que sustentavam a teoria das vantagens comparativas de David Ricardo (Gudin, 1945); seja com base em uma lógica que valorizava a industrialização por substituição de importações como um passo necessário à interiorização dos centros de decisão pelos países qualificados como subdesenvolvidos (Prebisch, 1949; Furtado, 1954).

Neste ponto, cabe destacar que Bielschowsky (2000) considerou que durante o ciclo desenvolvimentista (anos 1950 e 1960) cinco correntes de pensamento se destacaram, são elas: a) neoliberal, que se contrapunha ao desenvolvimentismo e enfatizava as forças do mercado, defendida mais fortemente por Eugênio Gudin; b) desenvolvimento do setor privado, representado por Roberto Simonsen; c) desenvolvimento do setor público nãonacionalista, tipificado por Roberto Campos; d) desenvolvimento público nacionalista, liderado por Celso Furtado; e e) corrente socialista, mercada especialmente pelas formulações do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Pelos objetivos deste texto é relevante destacar que Campos (2004:197), apesar de aceitar a sistematização feita por Bielschowsky, discordou da classificação de não nacionalista, pois

Todos nos considerávamos nacionalistas. A diferença essencial era metodológica. Os chamados desenvolvimentistas não estatistas acreditavam na imprescindibilidade da cooperação do capital estrangeiro, mesmo nas atividades de infraestrutura, enquanto que os desenvolvimentistas nacionalistas acentuavam a tônica da intervenção governamental e eram hostis à participação do capital estrangeiro nos chamados setores estratégicos [...]. As linhas divisórias entre os diferentes grupos não eram tão nítidas, entretanto, como o fazia crer a literatura da época. Os desenvolvimentistas não-nacionalistas, ou para usar um termo melhor, desenvolvimentistas liberais, tinham muitos pontos em comum com a escola liberal clássica chefiada por Eugênio Gudin e Octávio Bulhões. Comungavam com estes na preocupação com problemas de estabilização monetária, na aceitação do investimento privado como motor do desenvolvimento, na oposição ao estatismo e na abertura para capitais estrangeiros. Deles se diferenciavam apenas na crença, um pouco ingênua, no planejamento estatal.

A partir da classificação de Bielschowsky (2000), os discursos neoliberal e desenvolvimentista-nacionalista foram os dois mais influentes no contexto brasileiro anterior à revolução militar de 1964, sendo que o primeiro se caracterizou pela defesa principal das seguintes teses: a) redução da intervenção do Estado na economia brasileira; b) políticas de equilíbrio monetário e financeiro, evitando a discussão dos efeitos sobre os níveis de renda e emprego; e c) frequentemente eram contrários às medidas de suporte ao projeto de industrialização por parte do Estado.

Gudin (1945) defendia que a economia capitalista possuía uma tendência a um equilíbrio de máxima eficiência sempre que os mecanismos de mercado pudessem funcionar com liberdade. A tese do autor estava ancorada sobre a premissa de incentivo à máxima produtividade em todas as atividades econômicas. Hipótese fundamental na construção teórica do autor foi de que a inflação revelava situações próximas a de pleno emprego; já que a inflação seria causada pelo excesso de demanda e impulsionada pela expansão do crédito, pelos déficits públicos orçamentários e pela elevação dos custos de produção, principalmente, pelo aumento dos salários.

Cabe destacar que, para Bielschowsky (2000:97):

A visão de que a eliminação da inflação conduz ao equilíbrio externo era usada pelo autor, repetidamente, em oposição à tese cepalina do desequilíbrio externo estrutural. Gudin argumentava haver uma tendência inexorável ao equilíbrio externo, por serem sempre interdependentes os valores de exportações e importações. Para ele, uma interferência protecionista, ao conter artificialmente as importações, acaba afetando igualmente as exportações - e a eficiência alocativa -, porque transfere recursos produtivos das atividades exportadoras para as atividades domésticas protegidas e porque gera um superávit provisório no balanço de pagamentos, valorizando a moeda nacional e desestimulando as exportações. A eliminação da inflação, ao invés da introdução de barreiras ao comércio internacional, é que seria a fórmula para se alcançar a posição que, ao mesmo tempo, equilibra as contas externas do país e maximiza a eficiência do sistema econômico.

Neste sentido, o conceito de nação que emerge da tese de Gudin é de partícipe do sistema econômico global. Por consequência, a forma proposta para superação das deficiências econômicas tem por base a defesa de um processo que articule as ações socioeconômicas nacionais à lógica de mercado em escala internacional (Gudin, 1945).

Em contraponto, Simonsen (1945) - em defesa do desenvolvimento com base no setor privado e em oposição à lógica do mercado autorregulado - ao salientar as dificuldades provocadas pela lógica neoliberal em relação aos baixos padrões de vida percebidos na época e à necessidade de elevação da renda nacional que desse suporte ao processo de industrialização, defendeu em contraponto a planificação estatal de forma negociada com as várias entidades de classe e de maneira a valorizar a atividade privada.

Planificação que deveria ser direcionada para aquelas atividades que demandassem esforços gigantescos de mobilização nacional. Nas palavras do autor: "Impõe-se [...] a planificação da economia brasileira em moldes capazes de proporcionar os meios adequados para satisfazer as necessidades essenciais de nossas populações e prover o país de uma estruturação econômica e social, forte e estável, fornecendo à nação os recursos indispensáveis à sua segurança e a sua colocação em lugar condigno na esfera internacional." (Simonsen, 1945:44)

O autor embasou suas ideias no diagnóstico fornecido pelos integrantes da Missão Cooke, que ressaltou a necessidade de melhoria da infraestrutura econômica do País, de suas indústrias de base e, em geral, da industrialização. Defendeu, ainda, uma necessária proteção em relação às indústrias nacionais enfraquecidas em relação à livre concorrência com empreendimentos estrangeiros.

Por consequência, se depreende que o conceito de nação que emerge da teorização de Simonsen (1945) é de uma unidade socioeconômica que, para se desenvolver, deve voltar suas ações para a proteção da indústria nacional; via planificação estatal, de forma a priorizar a atividade privada.

Cabe destacar que, em contraposição à tese de Simonsen em defesa da planificação Nacional, Gudin (1945:60-61) argumentou que "[...] Roberto Simonsen filia-se, como se vê de muitos de seus conceitos, à corrente dos que veem no 'plano' a solução de todos os problemas econômicos [...]. Não compartilho dessa fé [...] não haveria melhor caminho para a consolidação de um regime totalitário de capitalismo de Estado [...]".

As teses defendidas por Gudin (1945) e Simonsen (1945) têm em comum uma visão de desenvolvimento nacional que prioriza a atividade privada e a ação suplementar do Estado (Velloso, 2010); seja agindo exclusivamente em áreas nas quais a iniciativa privada não tem interesse ou na implantação e controle de políticas públicas com vista à estabilização do mercado (Gudin, 1945), seja no planejamento e investimento estatal de forma a criar um movimento nacional que atenda as necessidades do processo de industrialização e que exijam investimentos de tamanho vulto que não possam ser arcados pelas indústrias individuais (Simonsen, 1945).

Entretanto, para Gudin (1945:70), também apresentam diferenças irreconciliáveis:

Para a filosofia liberal, o ideal é o mercado em livre concorrência e a mobilização dos fatores de produção; é a produção regulada pelo sufrágio ininterrupto dos preços traduzindo a demanda efetiva de mercadorias e serviços. Para a filosofia coletivista, é o Estado totalitário. A diferença é radical e irreconciliável. O coletivismo serve-se do poder do Estado para administrar a produção e o consumo; o liberalismo utiliza esse poder para preservar e favorecer a liberdade das trocas, que é princípio essencial de seu modo de produção.

Em contraponto, Simonsen (1945) salientou as diferenças entre as estruturas socioeconômicas dos países desenvolvidos e dos países subdesenvolvidos e, com base nessas diferenças, defendeu a tese de que as grandes dificuldades enfrentadas pelas nações atrasadas não seriam superadas senão por uma ação intervencionista do Estado. Já em relação às práticas qualificadas como autoritárias por Gudin, Simonsen (1945:133), em contraposição, diz que: "[...] a fraqueza e a instabilidade econômicas nos levaram à adoção de uma série de planejamentos parciais e intervencionismos de Estado, sempre reclamados pelos produtores em dificuldade e, quase sempre, mais tarde, por estes mesmos, condenados. Desde a nossa independência até pouco vivíamos praticamente no regime da monocultura".

As divergências em termos de lógica econômica ganham novas nuances ao lançar luz ao movimento sociopolítico da época no Brasil, no qual os interesses dos grandes exportadores agrícolas foram postos em questão por uma lógica que priorizava o processo de industrialização (Padro Júnior, 1999).

Após 1930, os grandes exportadores tradicionais foram pressionados, por um lado, pelas ideias advindas do sistema global em relação ao processo de industrialização; de outro, pelas proporções assumidas pela intervenção direta do Estado na esfera econômica, que passaram afocar sua atenção ao mercado interno (Padro Júnior, 1999). É, nesse quadro histórico, que as teses do neoliberalismo defendido por Gudin (1945) se articulam com atores dispostos a preservarem seus interesses através da manutenção da lógica que predominava até então no país.

Roberto Campos, por sua vez, caracterizou seu discurso pela aceitação e incorporação das principais ideias ligadas ao desenvolvimento defendidas em escala mundial. Nesse sentido, ao ser influenciado pela teorização de W. W. Rostow, Campos (1954:6) conceitua países subdesenvolvidos como "[...] aqueles em que a grande maioria da população se entrega a atividades primárias (agropecuárias ou extrativas) com a aplicação de processos primitivos de produção e baixo nível de renda per capita".

Já em relação ao planejamento, ao entrar em sintonia com as ideias predominantes no BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - e disseminadas no país através da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos - CMBEU - (do qual Roberto Campos fez parte), é entendido de forma semelhante a Simonsen (1945) como um método racional que deveria servir de guia para as ações direcionadas à aceleração do desenvolvimento do país, que "[...] seria demasiado lento [...] se deixado à iniciativa espontânea" (Campos, 1954:11).

Sob essa lógica, para o autor, o "[...] problema central do planejamento dos países subdesenvolvidos é basicamente o problema medular de toda a ciência econômica: contingenciar recursos escassos entre objetivos concorrentes, e escalonar sua utilização eficiente no tempo e no espaço" (Campos, 1954:11). Com base neste entendimento, a iniciativa pública se justificaria nos países qualificados como subdesenvolvidos como intervenção com vista à compensação da debilidade da iniciativa privada, estimulando simultaneamente aquelas áreas nas quais o capital privado é insuficiente ou não possui interesse por se caracterizar em investimento de longo prazo.

Como meio de formar uma poupança que fornecesse a capacidade de investimentos necessários ao país, Campos (1954) defende a "faculdade telescópica", ou seja, a possibilidade do governo, através da tributação, comprimir o consumo em benefício da acumulação de capital para investimentos.

Nunca é demasiado frizar que o desenvolvimento econômico é essencialmente um processo cumulativo, uma espécie de reação em cadeia. Um investimento numa indústria básica, como por exemplo, a indústria pesada de aço, provoca investimentos colaterais nas indústrias químicas à base de alcatrão de coque, nas indústrias de cimento à base de escória, nas indústrias mecânicas etc. Para que os benefícios do processo cumulativo sejam plenamente utilizados é preciso, entretanto, uma determinada velocidade de desenvolvimento e, em particular, que o crescimento da renda exceda o ritmo do crescimento da população por uma margem suficiente para apressar a acumulação de capital. Dada a escassez de recursos internos, características dos países subdesenvolvidos, de um lado, e o parco volume da migração internacional de capitais, de outro, o desenvolvimento espontâneo tende a ser, em nossos dias, demasiado lento. Unicamente através do planejamento se poderia lograr uma disciplina de distribuição de fatores capaz de evitar duplicação competitiva de facilidades, desperdício de recursos, promover a intensificação dos "investimentos-chave" que permitam ritmo mais rápido de capitalização e, finalmente, distribuir as tarefas proporcionais entre os setores público e privado. (Campos, 1954:15-16)

Para Campos (1954) o planejamento público deveria levar em consideração as decisões privadas e ser precedido de uma análise geral da economia, de forma a esclarecer e definir os papéis público e privado; assim como facilitar a busca de auxílio financeiro externo, habitualmente dificultados se o país requisitante não conseguir demonstrar que os recursos internos estão sendo aproveitados para inversões úteis ao desenvolvimento econômico do país.

Cabe destacar que, para Campos (2004), a melhoria das condições de vida da população depende do desempenho econômico, ou seja, é uma consequência do estágio de desenvolvimento vivenciado pelo país. Desta forma, o conceito de nação que emerge da lógica de Roberto Campos a define como uma unidade socioeconômica integrada ao sistema capitalista e que demanda planejamento governamental como recurso para um adequado direcionamento das ações nacionais.

Já o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em um momento de guerra fria e em contraponto à vertente ligada ao desenvolvimento capitaneada pelos Estados Unidos, se opôs a manutenção da lógica econômica que predominava e defendeu o fim da dominação econômica estrangeira e a defesa da "política do povo". O foco das ações do partido se direcionava para a "[...] única solução viável e progressista dos problemas brasileiros - a solução revolucionária - que pode e há de ser realizada pela ação unida do próprio povo com a classe operária à frente" (Prestes, 1950:8).

A tese central dos comunistas enfatizava o conflito de classes implícito à lógica capitalista e se opunha às práticas ligadas a lógica dos mercados globais que impediam situações de independência nacional ao estimular ações articuladas pelos países qualificados como desenvolvidos (Prestes, 1950).

O discurso erigido pelo PCB visava bem mais do que a simples observação de aspectos econômicos. Foi predominantemente construído por práticas que deveriam buscar nas massas populares a matéria-prima sobre a qual deveria ser pensado o processo de desenvolvimento.

Cabe salientar, entretanto, que muitas ideias defendidas pelo PCB mostraram-se contraditórias em vários aspectos, entre elas a defesa de lutas anti-imperialistas mescladas com aspectos ligados ao desenvolvimento pacífico. Situação que chamou a atenção, na época, foi a busca de aproximação de Luiz Carlos Prestes a outros atores como Roberto Simonsen, com o objetivo de trazê-los para a política de "união nacional". Neste ponto, as propostas defendidas por Prestes, "[...] de distribuição de terras nas proximidades dos grandes centros e vias de comunicação [...] não se tratava de reforma agrária, mas tão só de uma providência destinada a melhorar o abastecimento das cidades" (IBESP, 1954:10).

Por consequência, para o Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política - IBESP - estavam dadas as diretrizes para um processo de desenvolvimento semelhante àquele proposto pelos articuladores das propostas norte-americanas, porém sob um ideário produzido no ambiente comunista e fortemente influenciado pelas práticas predominantes na União Soviética. Situação que é claramente explicitada, posteriormente, através da declaração sobre a política do Partido Comunista Brasileiro de março de 1958, no qual é definido que "[...] o desenvolvimento capitalista corresponde aos interesses de todo o povo, pois a contradição principal é a que existe entre a nação em desenvolvimento e o imperialismo norte-americano" (Löwy, 2006:225).

Assim, as ideias articuladas pelo PCB defenderam como teses centrais para o fortalecimento da nação: a industrialização planificada sob premissas estritamente nacionais e a reforma agrária, já que o desenvolvimento das forças produtivas seria obstaculizado pelo monopólio da terra, pelos requisitos de práticas feudalistas ainda existentes no Brasil e pelas práticas impostas pelo imperialismo (Silva e Souza, 2008; Löwy, 2006)⁴.

Já Raúl Prebisch, ao formatar as bases teóricas do ideário que predominaria na Cepal, se contrapôs às teses que enfatizavam a iniciativa privada e defendeu de forma mais ou menos intensa a articulação com o sistema global de trocas, este último caracterizado por uma lógica com base nas vantagens comparativas, ao considerar:

[...] que o raciocínio concernente aos benefícios econômicos da divisão internacional do trabalho é de incontestável validade teórica. Mas é comum esquecer-se que ele se baseia numa premissa que é terminantemente desmentida pelos fatos. Segundo essa premissa, o fruto do progresso técnico tende a se distribuir de maneira equitativa por toda a coletividade, seja através da queda de preços, seja através do aumento correspondente de renda. Mediante o intercâmbio internacional, os países de produção primária conseguem sua parte desse fruto. Sendo assim, não precisam industrializar-se. Ao contrário, sua menor eficiência os faria perderem irremediavelmente os benefícios clássicos do intercâmbio (Prebisch, 1949:72).

Com base em tal percepção, Prebisch (1952:181), passou a defender que a industrialização havia se tornado uma "[...] forma de crescimento imposta pelo progresso técnico nos países latino-americanos que fazem parte da periferia da economia mundial [...]", e que "[...] traz consigo algumas tendências persistentes de desequilíbrio externo".

Esse desequilíbrio se traduzia em transformações nas formas de produção e consumo, assim como nas maneiras pelas quais a população produtiva se organizava para atender a demanda que daí emergia. Entretanto, se, por um lado, o desequilíbrio externo era resultado da dualidade do progresso tecnológico; por outro, sua eliminação seria requisito indispensável para que a economia dos países periféricos pudesse crescer de forma regular.

Razão pela qual, o autor passou a defender o processo de industrialização da periferia sob o pressuposto de que a produção interna de produtos importados contribuiria significativamente para o equilíbrio da balança comercial e, ao mesmo tempo, proporcionaria atendimento de demandas internas que não seriam supríveis por meio de importações, dada a insustentabilidade do déficit da balança comercial.

É necessário destacar, ainda, a necessidade de industrialização com vista ao incremento do crescimento econômico, seja como meio de absorver a população disponível; seja como forma de aumentar a produtividade e renda per capita que traz consigo demanda por novos produtos e serviços. O processo de industrialização, assim, "[...] está ligado a fenômenos distintos [...] que são próprios do crescimento" (Prebisch, 1952:185).

Para Prebisch (1949), a industrialização era a base sobre a qual deveria ser pensado o processo de desenvolvimento nacional. Com tal diagnóstico, o autor propôs como um de seus pressupostos básicos que o crescimento da produtividade (como condição do desenvolvimento) seria possibilitado apenas mediante a industrialização substitutiva e planejada, que elevaria a renda e a demanda, principalmente, sob a condução do Estado nos países periféricos.

O projeto que se delineava, ao pretender superar os impasses que colocavam os países periféricos à margem das benesses do progresso técnico em termos de economia mundial, para Prebisch (1949), tinha dois eixos fundamentais: a) industrialização planejada; e b) o recurso ao capital estrangeiro, como complemento provisório dos esforços internos à geração de poupança.

A proposta de Prebisch (1949), no que tange à industrialização substitutiva como recurso gerador de nova dinâmica, levaria as nações Latino-Americanas a uma situação de maior autonomia em relação aos países centrais, com base na ampliação do mercado interno, via crescimento da produção e renda per capita, que possibilitariam a participação nacional no sistema econômico internacional em condições menos desiguais. Já o planejamento do processo de desenvolvimento, ao ser atribuído ao Estado, teria por função reduzir o espontaneísmo pressuposto à industrialização periférica, como fator alheio a qualquer "[...] intenção consciente de romper com os esquemas tradicionais de divisão internacional do trabalho" (Furtado, 1962:38-39).

Já, a produção de Celso Furtado se diferenciou da proposta de Prebisch (1952) na primeira metade da década de 1950, em uma época na qual grupos modernizadores questionavam as práticas oligárquicas ligadas à agricultura exportadora. Naquele contexto, Furtado (1961:241242) argumentou que a ideia de desenvolvimento, como defendida nos pólos de progresso técnico, desconsiderava a dimensão histórica que a condicionava. Assim, uma "[...] teoria do desenvolvimento que se limite a reconstruir um modelo abstrato - derivado de uma experiência histórica limitada -, as articulações de determinada estrutura, não pode pretender elevado grau de generalidade".

O autor defendeu que a Revolução Industrial, ao emergir na Inglaterra, provocou transformações nos padrões produtivos em escala mundial e, principalmente, que esse processo de eficientização da produção somente ganhou dinamismo através da elaboração de técnicas comerciais que articulavam oferta e procura, assim como da construção de novas classes sociais ligadas à produção industrial, distribuição e comercialização das manufaturas.

Se, nos países em que o processo de industrialização primeiro se fez presente, houve íntima interdependência entre os fatores tecnológicos e sociais na construção da realidade nacional, o mesmo não se podia afirmar em relação aos países da América Latina. Nesses últimos, o processo de industrialização, ao ser incentivado, teve como principal fator motivacional o aperfeiçoamento da produção ligada à exportação, ou seja, caracterizou-se como complementar ao processo experimentado nos países centrais. Essa lógica, em geral, desconsiderou as necessidades das nações que compunham as linhas comerciais em posição de importadoras de manufaturas e exportadoras de bens primários.

O resultado, para as economias Latino-Americanas, foi "[...] quase sempre a criação de estruturas híbridas, uma parte das quais tendia a comportar-se como um sistema capitalista, a outra, a manter-se dentro da estrutura preexistente. Esse tipo de economia dualista constitui, especificamente, o fenômeno do subdesenvolvimento contemporâneo" (Furtado, 1961:253). Nesse sentido, o subdesenvolvimento experimentado pelos países da América Latina teria provocado a reprodução, em âmbito regional interno, das desigualdades socioeconômicas entre países. Uma vez iniciado esse processo, "[...] sua reversão espontânea é praticamente impossível" (Furtado, 1959:331). Razão pela qual o planejamento governamental se faria ainda mais necessário como forma de direcionar os rumos nacionais para objetivos que proporcionem melhores formas de atendimento de suas próprias necessidades.

É necessário frisar, ainda, que, para Furtado (1961:253), o "[...] subdesenvolvimento é [...] um processo histórico autônomo, e não uma etapa pela qual tenham, necessariamente, passado as economias que já alcançaram grau superior de desenvolvimento".

Assim, o conceito de nação que emerge no ideário da Cepal valoriza uma unidade histórica e socioeconômica em busca de construção própria, com vistas ao processo de industrialização sob premissas definidas internamente e que possibilitem a internalização dos centros de decisão nas nações qualificadas como periféricas.

 

O ISEB

Naquele contexto de controvérsia entre os referenciais que buscavam relacionar desenvolvimento e nação é criado o Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (IBESP), em 1953 (posteriormente denominado ISEB), que iria aprofundam a discussão ao se aproximar das ideias vigentes na Cepal, no que tange à industrialização como recurso através do qual seriam reduzidas as diferenças entre as nações centrais e periféricas, e do PCB, no que tange ao entendimento da dominação econômica.

O IBESP⁵, mesmo composto por intelectuais que divergiam em vários aspectos, foi responsável pela disseminação de ideias e discussões relacionados, entre outros, ao

[...] desenvolvimento de uma ideologia nacionalista que se pretendia de esquerda, em contraposição aos nacionalismos conservadores do pré-guerra; a difusão das ideias de uma 'terceira posição' tanto em relação aos dois blocos liderados pelos Estados Unidos e União Soviética quanto em relação aos pensamentos marxista e liberal clássico, uma visãointeressada a respeito do que ocorria nos novos países da África e Ásia; a introdução do pensamento existencialista entre a intelectualidade brasileira; e, acima de tudo, uma visão muito particular e ambiciosa do papel da ideologia e dos intelectuais na condução do futuro político do país (Schwartzman, 1979:5-6).

Para Lima (1955:71), o nacionalismo se constituía como "[...] atitude política que, exaltando o valor da independência nacional, se opõe aos elementos que a impedem, a ameaçam ou com ela se chocam". Nesta forma de definir a nação, está pressuposto que nem todas as nações conseguem ser independentes em relação às demais por consequência do estado desigual alcançado pela industrialização nos vários países. Com base nesse entendimento a tese isebiana se aproximou do argumento cepalino que dividia as nações entre centrais e periféricas.

Entendendo que qualquer nação enfrenta situações particulares definidas por seu processo histórico, valorizou o nacionalismo como valor histórico-cultural que subsidiava estruturas sociopolíticas que diferenciam as várias nações. Assim, as possibilidades existentes e caminhos a serem percorridos deveriam ser pensados considerando estas particularidades.

Naquele momento, a preocupação que emergiu tinha por fim:

[...] completar nossa maioridade econômica. Realmente, é mister que passemos da condição de país subdesenvolvido, produzindo sob uma economia complementar de economias industrializadas, para de país dotado de uma infraestrutura econômica e industrial capaz de nos fornecer os indispensáveis recursos para o aproveitamento de nossas matérias-primas, para o aumento de nossa produtividade, a fim de nos convertermos num grande mercado interno na base da população que já possuímos (Lima, 1955:72).

Para o autor, o nacionalismo seria expresso na construção de planos de trabalho, em esquemas de realização, em uma política de base definida a partir das necessidades e interesses nacionais.

O financiamento externo seria útil desde que a nação não abrisse mão do controle sobre o direcionamento do processo de desenvolvimento. Porém, neste ponto o autor salienta a resistência das grandes empresas, principalmente de capital estrangeiro, pois ao investir no país como interessadas no desempenho econômico das empresas receptoras elas buscariam formas de participação nas decisões internas à nação como meio de garantir sua rentabilidade. Razão pela qual seria, também, nosso dever "[...] resistir, e tornar patente a viabilidade do esquema nacionalista, mesmo à custa de sacrifícios. Serão sacrifícios compensadores" (Lima, 1955:75).

É necessário destacar, entretanto, a orientação "[...] iluminista dos intelectuais que pretendiam esclarecer as diversas classes sociais a respeito da importância do desenvolvimento como forma de atender a seus interesses específicos, iluminando especialmente a burguesia industrial ao ofertar-lhe a ideologia adequada à sua ação naquela fase histórico-cultural brasileira" (Paiva, 2000:161).

Segundo a autora, seguindo a lógica de Mannheim, os intelectuais que formavam o IBESP e, posteriormente, o ISEB se reconheciam como 'inteligência socialmente desvinculada', ou melhor, teriam a possibilidade de resumirem em si mesmo os vários interesses que compõem a esfera social e, principalmente, de adotar uma posição de perspectiva total em relação à interpretação da sociedade brasileira. Por consequência, seriam capazes de propor soluções adequadas aos seus problemas. Encontrada a solução, constituída a 'síntese válida' das aspirações dos diversos grupos e classes sociais, era seu papel "[...] fazê-la penetrar 'nos mais amplos setores da vida social', para que adquirisse 'raízes naturais' na sociedade, a fim de colocar em ação o seu poder de transformação" (Paiva, 2000:162).

Aspecto no qual Álvaro Vieira Pinto (1960), mesmo sendo integrante do ISEB, se diferenciou de seus colegas ao embasar sua produção intelectual na observação dos vários discursos sobre a nação, ou melhor, no exame sobre as origens das várias visões existentes naquele momento sobre a realidade nacional.

Para Cortês (1999:129), Álvaro Vieira Pinto "desde 1956 [...] vinha repelindo a suposição exclusivista que imagina que a melhor compreensão sobre a sociedade brasileira nasce apenas no cérebro de uns poucos iluminados". Razão pela qual Pinto (1960:302) passou a investigar a realidade brasileira através de um inventário da vida cotidiana e das percepções que daí emergia. Ele defendeu, ainda, uma forma de ver a realidade nacional e, principalmente, de compreendê-la que impõe a presença do outro como possibilidade de construção:

Não me é possível ver o mundo sozinho, porque se tal acontecesse, minha compreensão seria indeterminada, sem critérios de verdade, sem confirmação; preciso que outros vejam como eu vejo. [...] O pensamento não é produção monádica, oriundo de seres racionais unitários, independentes e incomunicáveis, mas efeito social, produto do modo coletivo como um grupo humano se comporta face das coisas no trabalho pelo qual se esforça por apropriar-se delas em seu benefício. Todo o pensamento é um dizer comum...

O autor ao pensar a realidade nacional lhe atribuía um significado relacional, ou melhor, "[...] ele inscrevia a si próprio na realidade que investigava e se instalava na vida ordinária, tornando-se um dos tantos intérpretes e partícipes da sociedade brasileira" (Cortês, 1999:135). Neste aspecto há um rompimento com a ideia isebiana a partir da qual os intelectuais teriam a possibilidade de observarem o contexto e abstraírem das ideias que circulavam uma síntese que deveria ser inscrita como bem comum em termos nacionais e como tal disseminada acima dos interesses particulares.

O pensamento crítico da realidade nacional não afirma nenhuma proposição como verdade a priori, descoberta pela reflexão pessoal, autossuficiente, antes sustenta que a verdade é um valor social, exige a participação do outro, que a deve aceitar mediante condições que lhe sejam próprias, do contrário não passaria de elucubrações solipsistas. [...] portanto, preciso do outro para 'cominstituir', quer dizer, instituir conjuntamente com ele a verdade do que conheço, por outro lado, não posso dar por suposto que o processo de percepção da consciência alheia seja idêntico ao meu [...]. Logo, a consciência crítica só é capaz de formular a sua verdade na base da comunicação social. Quando esta não existe quebram-se os suportes do pensar lógico, ficando o homem à mercê das impressões e intuições emocionais. (Pinto, 1960:190)

O autor, em síntese, buscava investigar os modos de consciência que constituíam a sociedade brasileira e que buscavam compreender a realidade nacional. Valorizava, assim, as ideias que conviviam na sociedade brasileira, ora articulando-se, ora convivendo, ora entrando em conflito. Portanto, se existe alguma realidade ela é definida pelo seu caráter social, e mais, não existe uma realidade nacional dada à priori, mas como resultado da convivência social que os integrantes da sociedade experimentam entre si.

Partindo do pressuposto acima,

[...] para a mentalidade ingênua a nação é coisa que "já existe", e precisamente existe enquanto coisa. Está feita, sua realidade é completa, ainda admitindo-se que sofra modificações ao longo da história. [...] O essencial desta crença é a acentuação, em sentido ingênuo do "fato" da nação; esta nos precede, é um "fato" porque está "feita", acabada na sua realidade presente, embora não terminada na existência temporal. [...] Ora, o que a consciência crítica desvendará é exatamente o oposto: é a minha atividade que torna possível a existência da nação. Esta não precede a minha ação, mas sucede dela (Pinto, 1960a:199).

O autor complementa:

A nação não existe como fato, mas como projeto. Não é o que no presente a comunidade é, mas o que pretende ser, entendendo-se a palavra "pretende" em sentido literal, como "pre-tender", "tender antecipado" para um estado real, e não no sentido de imaginário pretender, na antecipação de querer passar por aquilo que não é. [...] A comunidade constitui a nação ao "pretender ser", porque é assim que a constitui no projeto de onde deriva a atividade criadora, o trabalho. A nação resulta, pois, de um projeto da comunidade, posto em execução sob a forma de trabalho. A nação está sempre adiante do presente, o qual não é, como ingenuamente se pensaria, momento perfeito da existência da nação, mas condição para essa existência (Pinto, 1960a:199).

Assim, a nação se define em um direcionamento para o futuro e o que caracteriza a nação é o querer ser com base em uma leitura das possibilidades abertas no passado, das realizações do presente e de uma projeção para o futuro. Projeção constituída por consciências e interesses que em muitos casos se contrapõem, caracterizando assim uma eterna construção sempre porvir.

Ou melhor, ao definir a história como formada por leituras do passado há uma abertura no presente para um futuro que se exprime com base em possibilidades sempre em construção. Definida pela sua visão de futuro está em construção uma nação com base no primado da ação, com o consequente peso da responsabilidade correspondente.

 

Considerações Finais

A construção deste artigo buscou identificar as características dos principais conceitos sobre nação presentes nos discursos sobre desenvolvimento nacional nas décadas de 1950 e 1960. Partiu-se do pressuposto de que a investigação sobre as ideias relativas à nação devem considerar como premissa que o estudo da história serve como meio para pensar o presente e buscar a delimitação de caminhos futuros compatíveis com os interesses e possibilidades existentes em termos temporais e sociais.

Neste sentido, pensar a nação em termos de construção constante e indeterminada nos responsabiliza enquanto atores a tomar as rédeas do destino e, a partir disso, interagir e construir caminhos e possibilidades com aqueles que estão dividindo esta caminhada conosco, como salienta Álvaro Vieira Pinto. Sendo este o diferencial e o ir além que este autor proporciona ao incorporar as ideias de seu tempo e, a partir delas, construir uma lógica que não nega as várias consciências sobre a realidade nacional, mas vai além ao definir a nação não com base em ideias pré-estabelecidas, mas como um contínuo e imprevisível porvir.

Por último, é necessário salientar os limites que um trabalho como este impõe em termos de foco e extensão, já que não foi possível e nem era o objetivo esgotar o assunto, mas examinar alguns dos conceitos principais sobre o tema.

 

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Recebido em 29/07/2013
Revisado em 01/12/2013
Aceito em 10/02/2014

 

 

1 Rostow (1956), que no início da década de 1960 foi assessor direto do presidente norte-americano à época, propos uma forma de desenvolvimento na qual todos os países passariam pelas mesmas cinco fases qualificadas como evolutivas em relação ao processo de desenvolvimento. São elas: 1) sociedade tradicional; 2) transição; 3) arranco; 4) marcha para a maturidade; e 5) sociedade de consumo de massa.
2 Em 1942, com o objetivo de estudar a economia brasileira e propor soluções para desenvolver seus setores estratégicos.
3 Em 1948, para estudar o quadro econômico brasileiro com vista à análise de um empréstimo solicitado pelo governo Dutra.
4 Cabe destacar, ainda, que um dos principais teóricos do PCB, Caio Prado Júnior, com base em uma leitura marxista do processo de desenvolvimento brasileiro, buscou caracterizá-lo como: a) desvinculado do feudalismo, pois foi construído em resposta às necessidades do sistema de mercado capitalista vigente nos países que primeiro se desenvolveram; b) a produção agrária se destinava ao mercado; c) a própria estrutura econômica e social foi erigida de forma a responder as demandas do mercado em escala global e; d) a própria economia agrária, desde o seu início, se caracterizou por ser de base capitalista (Prado Júnior, 2008). Entretanto, esta última perspectiva se caracterizou às margens do discurso hegemônico do partido, que continuou a defender a necessidade de uma revolução antifeudal no Brasil do pós-guerra (IBESP, 1954; Löwy, 2006.
5 É importante frisar que este texto não se propõe a um exame pormenorizado das principais ideias que compuseram o IBESP, que foram muitas. Mas, por uma razão de foco do trabalho, serão apresentadas algumas características gerais que predominaram à época.