DOI: 10.11606/issn.1981-0490.v21i1p61-71

ARTIGOS ORIGINAIS ORIGINAL ARTICLES

 

De "bandido" a "trabalhador": um estudo sobre a relação dos jovens com o trabalho a partir das medidas socioeducativas

 

From "criminal" to "worker": a study on the relationship of young people with work from socio-educational measure

 

 

Fernanda Reis Alves de Oliveira Pedro^I,1; Maria Elizabeth Antunes Lima^II,2

^IUniversidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)
^IICentro Universitário Unihorizontes (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Correspondência

 

 

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RESUMO

O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com jovens autores de atos infracionais no município de Belo Horizonte (MG). Adentrando a temática relativa ao eixo profissionalização, proposto pelas medidas socioeducativas, seu objetivo foi o de compreender o sentido que o trabalho assume para o jovem, considerando sua vivência anterior no trabalho informal – e frequentemente ilícito –, e sua nova experiência com as atividades propostas no contexto das medidas. A partir desse eixo norteador, tenta-se apreender melhor as categorizações sociais "trabalhadores" formais e "bandidos", considerando as mudanças ocorridas a partir da formação do jovem e sua inserção no mundo do trabalho formal. Os dados foram coletados por meio de entrevistas coletivas e individuais, sendo que estas últimas permitiram a elaboração de dois estudos de caso, escolhidos para serem expostos no artigo como forma de ilustração das novas perspectivas descobertas pelo jovem a partir de sua inserção em um projeto socioeducativo. Os resultados permitiram desvelar os sentidos atribuídos à categoria trabalho nos períodos anterior e posterior ao acautelamento, revelando que os sujeitos tendem a considerar como trabalho apenas as atividades lícitas que exerceram.

Palavras-chave: Juventude, Trabalho, Medida socioeducativa.

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ABSTRACT

The article presents the results of a research performed with young people who committed infractions in the city of Belo Horizonte (MG). Entering the theme related to the professionalization axis proposed by social-educational measure, this study aimed to understand the meaning the work assumes for young people, considering their previous experience in informal – and often illicit – work and their new experience with the proposed activities in the context of the measures. From this guiding axis, we try to better understand the social categorizations of formal "workers" and "criminals", considering the changes that have occurred since the formation of the young person and their insertion in the world of formal work. Data were collected through collective and individual interviews, and the latter allowed the elaboration of two case studies chosen to be exposed in this article as a way of illustrating the new perspectives discovered by the young people from their insertion in a social-educational project. The results allowed to reveal the meanings attributed to the work category in the periods before and after the caution, revealing that the subjects tend to consider work only the licit activities they have practiced.

Keywords: Youth, Work, Social-educational measures.

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Introdução

A pesquisa relatada neste artigo serviu de base para uma dissertação de mestrado em Psicologia³, sendo que o interesse pelo tema surgiu a partir da experiência profissional de uma das autoras em instituições do terceiro setor e com políticas públicas voltadas para a juventude em situação de vulnerabilidade social. Em 2014, ela assumiu a gerência de Formação Profissional na Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (Suase), na então extinta Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), deparando-se, à época, com um cenário preocupante e desafiador caracterizado pela escassez de jovens inseridos no mercado de trabalho, conforme determinação das medidas socioeducativas. Naquele contexto, as equipes das unidades socioeducativas de internação e semiliberdade solicitavam apoio para vencer os dilemas da inclusão. Estava claro que, no tempo curto da medida socioeducativa (até dois anos), a profissionalização era um eixo negligenciado. Apesar disso, a autora percebeu que a profissionalização poderia e deveria coexistir com os demais eixos, ao invés de ser posta como uma impossibilidade. Embora fossem raras, ocorriam algumas experiências de sucesso nas quais o jovem permanecia no curso profissionalizante ou seguia uma carreira na atividade proposta através da medida socioeducativa.

Em termos teóricos, ao dar início à pesquisa, verificou-se também que a literatura especializada em torno da prática de profissionalização das medidas socioeducativas é ainda bastante incipiente no Brasil, sendo que a maioria está vinculada às áreas de Educação, Direito ou Sociologia, havendo pouco diálogo com a Psicologia. Ademais, mesmo no âmbito da Psicologia, muito se discorre sobre atendimento e segurança socioeducativos, abordagem familiar, estando quase ausente o eixo profissionalização, em especial, se considerarmos a função psicológica do trabalho (Clot, 2006). Dessa maneira, o estudo tratou de uma perspectiva ainda pouco explorada, ao tentar contribuir para o campo da Psicologia do Trabalho, sobretudo no que se refere à interface existente entre trabalho, identidade e sociabilidade.

É importante ressaltar também a elevada expectativa dos promotores, juízes, gestores e operadores do sistema socioeducativo quanto à inserção do jovem autor de ato infracional no contexto do trabalho formal. Isso impõe a necessidade de se compreender melhor a visão do público atendido sobre o tema em pauta. O que pensa o socioeducando sobre o eixo profissionalização e seu objetivo de encaminhá-lo para o trabalho? Considerando que o jovem, geralmente, já possui vivência anterior no trabalho informal e/ou ilícito, como ele percebe o trabalho formal proposto a partir das medidas socioeducativas?

Nesse cenário, acreditamos ser necessário aprofundar a discussão sobre as condições concretas sob as quais se dá o eixo profissionalização para esses jovens, a fim de contribuir para o desenvolvimento de formas de intervenção comprometidas com a sua emancipação e que reduzam efetivamente as condições de desigualdade social nas quais se encontra o público atendido.

 

Profissionalização e medida socioeducativa

O direito à profissionalização está presente no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal brasileira de 1988 em seu artigo 5º e é reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu capítulo V (ECA, 1990). Ele reaparece como um dos eixos estruturantes das medidas socioeducativas, sobretudo, nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Assim, de acordo com o Sinase, deverão ser previstas ações de formação e inserção profissional de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, mediante parcerias com as Secretarias do Trabalho e órgãos similares, através da realização de oficinas de orientação profissional, a fim de informar sobre possibilidades de atuação, desenvolvimento de habilidades e competências necessárias ao mercado de trabalho (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase], 2012).

Desse modo, de acordo com as prerrogativas da legislação e da metodologia de atendimento socioeducativo, pretende-se que os socioeducandos consigam alternativas de renda e convivência em outros espaços sociais. Além disso, são contemplados encaminhamentos às oportunidades de trabalho, levando-se em consideração o perfil e os interesses dos jovens, além de se promover ações visando informar e conscientizar os jovens sobre seus direitos previdenciários. No que tange ao eixo profissionalização, o propósito é o de promover acesso ao trabalho formal, proporcionando aos adolescentes condições de sobrevivência e maior poder de consumo. Mas é importante ressaltar que, além de proporcionar a inserção na chamada "população economicamente ativa", é inegável que o trabalho possui papel fundamental nos processos de construção e consolidação da identidade, conforme será discutido a seguir.

 

A função psicológica do trabalho

Tanto entre os autores clássicos (Marx, 1974; Lukács, 1979), quanto entre os contemporâneos (Clot, 2006; Jacques, 1997; Toni, 2003), fica visível a relevância da categoria trabalho no processo de autoconstrução humana.

Para Marx (1974), o homem é o primeiro ser que conquistou certa liberdade de movimentos em face da natureza, sendo graças ao seu trabalho que conseguiu dominar, em parte, as forças naturais, colocando-as a seu serviço. O trabalho realizado pelo homem visa, portanto, alterar o estado natural dos materiais na natureza e melhorar sua utilidade, permitindo-lhe construir um mundo para viver. Deste modo, ele se reconhece como parte do gênero humano e é reconhecido pelo outro, sendo que, ao se apropriar do meio de modo peculiar, desenvolve suas potencialidades e diferencia-se dos outros animais.

Na atualidade, autores chamam a atenção para a importância do trabalho não apenas quanto ao seu lugar na organização da sociabilidade, como também nos processos de subjetivação. Jacques (1997) assinala que a articulação entre identidade e trabalho é indispensável, sendo que essas duas dimensões humanas "pressupõem a reciprocidade, a interdependência e a interação entre os aspectos psicológicos e os aspectos estruturais fundantes de um determinado contexto social" (p. 21). Clot (2006) aprofunda essa reflexão ao discutir a função psicológica do trabalho e ressaltar sua contribuição para o desenvolvimento pessoal e a saúde mental dos indivíduos. Segundo ele, é por meio do trabalho que o indivíduo se percebe efetivamente como alguém que contribui para a construção do mundo ao qual pertence, desenvolvendo um senso de utilidade. Nesse sentido, "a função psicológica do trabalho residiria ao mesmo tempo no patrimônio que ele fixa e na atividade (conjunta e dividida) exigida pela conservação e pela renovação desse patrimônio" (Clot, 2006. p. 80).

Considerando o trabalho como princípio educativo e essencial na construção da subjetividade humana, estudiosos do tema aplicado à juventude afirmam que, especificamente para essa fase de desenvolvimento psicológico, essa atividade pode ter sentido transformador (Kuenzer 2002; Frigotto 2004; Jacobina & Costa, 2007). Nesse contexto, embora seja historicamente atrelado às classes populares que precisavam ajudar na renda familiar, o sentido do trabalho não perdeu o caráter de organizador da identidade juvenil, como discutem Rizzo e Chamon (2010):

Apesar de estar submetido ao controle que os superiores exercem sobre suas atividades laborais, o adolescente também tem a oportunidade de conviver com iguais e aprender a ordenar suas formas de sociabilidade e suas representações, o que amplia suas experiências e contribui para o processo de amadurecimento psicológico e intelectual. Aumento da autoestima e do sentimento de responsabilidade, são aspectos positivos e benéficos da entrada precoce do adolescente no mercado de trabalho (Rizzo & Chamon, 2010, p. 410).

Ao expor uma pesquisa sobre os sentidos e significados do trabalho para 3.501 jovens brasileiros de 198 municípios, Guimarães (2004) concluiu que o trabalho é uma categoria-chave no imaginário juvenil, possuindo uma dimensão ao mesmo tempo material e simbólica para os jovens:

O locus da produção de ideias, de representações e simbolizações . . . são condição de possibilidade, ao darem forma concreta à maneira de se organizar socialmente a produção de bens e serviços. Mais ainda, tal produção simbólica está, ela mesma, enraizada na vida social que transcorre dentro e fora dos espaços onde se tecem as relações sociais de trabalho (Guimarães, 2004, p. 4).

No caso do jovem autor de ato infracional, Jacobina e Costa (2007) analisam que, embora existam contradições nessa forma de inserção produtiva, "sem dúvida, o trabalho pode ser visto como um dos elementos de uma rede social, que se constrói ao redor do adolescente e que tem importante participação na integração do jovem no processo socializador" (p. 98).

Reimann (citado por Jacobina, 2006) observa ainda que a inserção de um jovem no mercado de trabalho formal contém uma dimensão de conquistas legais adquiridas historicamente que o colocam na condição de cidadão. Nesse sentido, "nenhuma outra forma jurídica ou de relação social adquiriu a importância que o trabalho tem na construção deste tipo de cidadania. Para a maioria imensa da população, é o mais importante, senão o único caminho para a inserção social e o exercício da cidadania" (p. 27).

 

"Bandido": categoria social para trabalhos marginais no contexto da desfiliação

O contato com jovens que fazem parte do sistema socioeducativo permite constatar que a maioria chega com alguma experiência de trabalho, sendo que muitos iniciam no trabalho informal, tanto legal quanto ilegal, realizando pequenos "bicos" como ajudantes de pedreiro ou outras atividades semelhantes, mas atuando também na venda de entorpecentes ou de mercadorias contrabandeadas. Assim, é recorrente ouvir dos próprios jovens e familiares falas que remetem à conhecida polarização "trabalhadores versus bandido", tais como: "antes de ser bandido…"; "quero fazer as coisas certas e deixar de ser bandido"; "bandido não sente frio"; "lá em casa todo mundo é trabalhador, menos ele que é bandido"; ou "quero largar essa vida e ser trabalhador".

No seu percurso histórico sobre o tema, Misse (2007) assinala "a juvenilização da mão de obra envolvida no tráfico" que ocorreu nos últimos 50 anos, juntamente com o aumento de assaltos associados ou não com o tráfico de entorpecentes. Analisando também essa transição ocorrida nas periferias urbanas a partir de uma pesquisa etnográfica realizada no estado de São Paulo, Feltran (2008) afirma que a categoria "trabalhador" passou a coexistir com a categoria "bandido", sendo a última associada à geração de renda no mercado ilícito.

O que fica evidente é que em um ambiente de violação de direitos e precarização das relações produtivas, emergem entre as camadas mais pobres da população alternativas de trabalhos marginais, informais, casuais e ilícitos, que atuam também como uma forma de pertencimento social, sendo isso o que se apresenta comumente ao jovem em situação de vulnerabilidade (Faria & Barros, 2011; Misse, 2010; Feffemann, 2006; Feltran, 2008).

No contexto dessas reflexões, embora a expressão "exclusão social" apareça com frequência nos discursos em torno das práticas socioeducativas, concordamos com a perspectiva defendida por Castel (1996, citado por Zione, 2006), quando, ao criticar essa expressão por considerá-la vazia e demasiadamente genérica, propôs o termo "desfiliação" para substituí-lo. Nesse sentido, aqueles que não participam amplamente da vida em sociedade, poderiam ser considerados como desfiliados, mas não excluídos, uma vez que seria impossível afirmar a exclusão de um indivíduo de toda e qualquer participação na vida social. Não existiria, assim, um "dentro" (inclusão) e um "fora" (exclusão) da sociedade, mas uma espécie de desfiliação que impediria os indivíduos de se inscreverem "nas formas coletivas de regulação, de proteção social", o que os tornaria "portadores de carências, desde as econômicas até as simbólicas" (Castel, 1996, citado por Zione, 2006, p. 22). Assim, a desfiliação "expressa um modo particular de dissolução dos laços sociais como o resultado de uma dinâmica de precarização e fragilização. . ., não significando "uma falta total do 'lien social', mas a ausência de inserção do sujeito nas estruturas que são providas de sentido" (Castel, 1996, citado por Zione, 2006, p. 23).

Em sua pesquisa sobre o perfil de jovens que cometem atos infracionais, Feijó e Assis (2004) se apoiam em estudos de vários autores, que propõem um esboço de um perfil desse grupo, sobretudo, no que se refere aos aspectos econômicos e familiares. Eles estão concentrados na faixa de 15 a 17 anos, possuem baixa escolaridade e estão evadidos da escola. São pardos e negros, morando na periferia da cidade em territórios marcados pela violência do tráfico e pela violência institucional, sobretudo a policial; são de famílias vulneráveis econômica e socialmente, sem acesso ao sistema de garantia de direitos. Desse modo, os dispositivos legais das medidas socioeducativas pretendem oferecer um projeto de vida que vise a criar as condições para que esse jovem supere a desfiliação e alcance o pertencimento social.

 

Percurso metodológico

O percurso metodológico foi construído de forma diferente do usual uma vez que optou-se por uma proposta de investigação que, em grande medida, deixa ao campo a tarefa de ditar os rumos da pesquisa. Ao evitar as formas convencionais de pesquisa, questionou-se a exigência frequente de se chegar ao campo com instrumentos prontos, formatados e engessados (Lima, 2002).

Foi realizado, portanto, um estudo qualitativo que levou em conta a complexidade do campo, propondo um processo de pesquisa no qual o sujeito possui papel ativo, baseado na perspectiva do interacionismo simbólico que valoriza as relações sociais, a linguagem e a construção de significados pelos próprios sujeitos (Carvalho, Borges, & Rego, 2010).

Buscou-se também considerar os aspectos singulares associados aos sentidos que os sujeitos atribuem à categoria trabalho, visando analisar os sentidos semânticos particulares relacionados ao movimento de intencionalidade da consciência em seu processo de significação (apreensão e apercepção) do mundo (Bendassolli & Gondim, 2014).

O processo teve início por meio de um levantamento, junto à então Diretoria de Informação e Pesquisa (Dipes) da Suase, a respeito dos jovens com idade entre 15 e 18 anos do munícipio de Belo Horizonte que cumpriam medida socioeducativa e que foram inseridos no trabalho formal. A partir desse recorte inicial, buscamos realizar entrevistas coletivas (Weller, 2006) em duas unidades de internação, as quais permitiram levantar alguns elementos importantes em torno da concepção dos participantes a respeito do trabalho. No entanto, houve dificuldades em discutir sobre o trabalho ilícito, devido à presença dos agentes socioeducativos ou pelo receio dos próprios colegas que retaliavam aqueles que contavam detalhes sobre sua experiência nesse tipo de atividade. Percebeu-se, então, que a institucionalização seria um obstáculo ao levantamento seguro dos dados.

Assim, optou-se por entrevistar os sujeitos individualmente, adotando o método biográfico, na perspectiva metodológica proposta por Le Guillant (2006), por meio da qual foi possível aprofundar os aspectos subjetivos das suas experiências de vida, articulando-os, ao mesmo tempo, com o mundo objetivo. Ademais, para o autor, através do método biográfico, é possível acessar a linguagem dos indivíduos investigados, sendo esta mais adequada do que qualquer descrição vinda do exterior (Le Guillant, 2006).

Foram entrevistados 30 sujeitos em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade. O primeiro grupo com 15 jovens da primeira unidade escolhida para a pesquisa reuniu-se duas vezes com a finalidade de explicitar as representações sociais compartilhadas a respeito do trabalho proposto pelas medidas socioeducativas. O segundo grupo, composto por sete jovens da segunda unidade, reuniu-se igualmente por duas vezes com a mesma finalidade. Os oito sujeitos restantes foram entrevistados individualmente. Foram eleitos dois casos para expor aqui, uma vez que ilustram melhor os objetivos do estudo. Para elaborar esses casos, foram realizados quatro encontros com cada jovem.

 

Resultados da pesquisa

Gabriel, o fiscal de loja

Gabriel (G.)⁴ tinha 18 anos e foi indicado para participar deste estudo pela direção de uma das unidades pesquisadas. Na ocasião, ele cumpria medida de privação de liberdade no Centro Socioeducativo Santa Helena (CSSH), devido ao envolvimento com o tráfico de drogas, e já havia passado pela medida em meio aberto também por causa de tráfico e roubos. Começou a trabalhar informalmente aos 11 anos, realizando atividades como capinador, pintor, além de recolher latinhas em feiras tentando juntar algum dinheiro para ter "independência" e adquirir bens de consumo. Relatou pelo menos um trabalho significativo quando cumpriu medida de Prestação de Serviço à Comunidade: como realizava, à época, um curso de informática, decidiu aderir à sugestão da sua técnica de referência para atuar numa Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) realizando serviços educacionais e administrativos. Recorda que ficou aliviado por ser um trabalho diferente, já que ouvia que os outros jovens faziam atividades "braçais" e desinteressantes. A experiência foi satisfatória, conforme vemos neste extrato do seu depoimento:

Eu gosto muito de criança e eu tive um contato que eu gostei mais ainda de ver como eles são na creche e de como são tratados. Aí, eu ajudava eles naqueles negócios de Power Point. Eu estava fazendo curso de informática. Eu praticava mais lá do que no curso, que era duas vezes por semana. Até a diretora da Umei me indicou pra ficar lá. (G.)

Gabriel conseguiu concluir a medida socioeducativa e recebeu um retorno bastante positivo dos funcionários da escola. Porém, não pôde ser contratado pela instituição, pois não tinha completado a maioridade. Enquanto aguardava completar 18 anos, cometeu nova infração recebendo como sentença a medida de internação.

A segunda experiência de trabalho significativa para ele foi como fiscal de loja num estabelecimento que vendia produtos ao preço de R$ 1,99. Ele admitiu que naquele momento aceitaria qualquer proposta que lhe permitisse ficar fora da unidade socioeducativa, mas disse também que desejava ter, ao menos, uma remuneração mínima para enviar para sua namorada que estava grávida. No entanto, com o passar dos dias, relatou que foi "pegando gosto pelo trabalho", pois tinha sido apreendido por ter roubado e, dessa vez, era ele "quem vigiava as pessoas para não roubar".

Apesar disso, foi demitido ainda no período de experiência, sendo que, ao narrar esse episódio, Gabriel demonstrou muito pesar, principalmente por ter sido devido ao excesso de brincadeiras no ambiente de trabalho.

Sobre os planos para sua vida após o desligamento da medida, Gabriel afirmou: "eu quero terminar minha escolaridade para conseguir um emprego bacana. Na minha família ninguém ficava morcegando assim nessas coisas de serviço. Minha avó trabalhou até depois que aposentou e eu também quero ser exemplo para minha filha".

Segundo ele, sentiu um grande impacto após sua última apreensão, pois a privação de liberdade, somada à chegada de sua filha, lhe fizeram pensar sobre seu estilo de vida. Foi quando soube que a profissionalização era um dos eixos de medida socioeducativa e que, além de realizar cursos, poderia trabalhar durante o seu cumprimento.

É interessante observar que ele não considerava suas atividades na criminalidade como um trabalho, dizendo que trabalhar requer a realização de um esforço para obter uma renda. Na sua visão, tratava-se de dois tipos de esforço bem diferentes, já que "trabalhando, você sua o mês todo e, no roubo, você sua de adrenalina porque você pode ser pego ou até matar uma pessoa. Você vai a primeira e dá certo e, daí, já quer ir na segunda. Vira um vício". Apesar do risco envolvido no roubo, Gabriel afirma que é "ganhar dinheiro de forma fácil . . . . Você não se esforçou, mas pegou daquele que se esforçou".

Na terceira semana da pesquisa, quando um novo encontro seria agendado, descobrimos que o juiz havia autorizado o desligamento de Gabriel da medida de internação e que ele já havia retornado à sua casa. Por prudência, o juiz resolveu progredir a medida para o meio aberto, no qual Gabriel deveria ser acompanhado por um técnico.

Um mês após seu desligamento, localizamos a regional onde o jovem deveria cumprir a medida de meio aberto. De acordo com a técnica de referência, ele estava bem, comparecendo aos atendimentos com disciplina e aguardando uma oportunidade de reinserção profissional.

Pedro: do trabalho no tráfico ao trabalho no tráfego

Pedro estava com 19 anos quando o entrevistamos e havia sido desligado do Centro Socioeducativo, realizando um acompanhamento pelo programa Se Liga⁵. Era o segundo filho de uma família de três irmãos, com uma irmã de 27 anos e um irmão adotivo de 10 anos. A mãe trabalhava revezando entre as atividades de auxiliar de serviços gerais e de empregada doméstica. Seu pai estava aposentado e exerceu a função de encarregado de empilhadeira. Até completar nove anos de idade, Pedro residia no mesmo terreno que a avó materna, juntamente com outros três tios e suas respectivas famílias, sendo que cada um tinha sua própria casa. Quando os pais saíam para trabalhar, ele e sua irmã ficavam sob os cuidados da avó; por isso, ele considera ter sido criado por ela.

Relatou que a família não necessitava que ele trabalhasse e auxiliasse nas despesas domésticas. No entanto, descreveu-se como uma pessoa ansiosa, dizendo que, desde muito jovem, desejava ter sua própria fonte de renda e autonomia. Além disso, considerava que o trabalho preenchia seu tempo ocioso e que, na ausência de uma atividade formal, poderia se ocupar com atividade informais, sendo algumas ilícitas.

Assim, aos 13 anos de idade, começou a trabalhar informalmente como chaveiro em parceria com um primo. Nessa época, envolveu-se com substâncias psicoativas, pois a loja era o ponto de encontro de amigos que faziam uso dessas substâncias.

Em seguida, atuou como jovem aprendiz numa empresa de transporte, mas foi dispensado por dormir durante o trabalho e não levar as atividades a sério. Foi também repositor de produtos em um pequeno mercado, mas afirmou que usava a atividade como uma fachada, já que também estava cometendo atos ilícitos e não queria ficar visado pela polícia.

Pedro trabalhou ainda por cerca de seis meses em uma empresa de fast food na qual exerceu atividade de atendente e treinador. Apesar de ser responsável pelo treinamento, não recebeu promoção em seu contrato e carteira de trabalho e também não teve acréscimo formal de salário. O valor que extrapolava o salário como atendente era pago pelo gerente de maneira informal. Por isso, abriu um processo judicial contra a empresa por desvio de função e durante o cumprimento da medida socioeducativa, recebeu uma indenização, investindo o valor na compra de uma residência própria para morar com a namorada que estava grávida.

Apreendido diversas vezes pela polícia por porte e comércio de drogas, além de assaltos, Pedro cumpriu medidas socioeducativas em meio aberto, porém, devido à reincidência, foi sentenciado com uma medida de internação. Mesmo privado de liberdade, conseguiu trabalhar como zelador de uma igreja evangélica do seu bairro. Esse trabalho era para cumprir o eixo profissionalização da medida, e ele o aceitou, principalmente, para sair da unidade. Foi apenas quando se tornou auxiliar financeiro de uma empresa de transporte público que o jovem se estabilizou. Começou como agente de bordo e foi promovido para trabalhar no escritório exercendo a função de assistente financeiro, com a qual afirma se identificar. Durante o primeiro mês, passou por treinamento em vários setores da empresa, como departamento pessoal e conferência de veículos, setores que não o agradaram, pois disse ter se sentido "perdido". Decidiu negociar com seu gestor a mudança para o setor financeiro, onde considera ter se encontrado.

Mesmo após o desligamento da medida socioeducativa, continuou realizando suas atividades laborais na empresa de transporte público. Ao comparar seu trabalho no tráfico com aquele que estava realizando no tráfego, concluiu que, neste último, estava se sentindo mais tranquilo e feliz. Após o nascimento da filha, foi morar com a namorada na casa que conseguiu comprar com o dinheiro da indenização. Avaliou o período de cumprimento de medida de internação como delicado e difícil em sua trajetória, tendo sido um divisor de águas em sua vida. Foi a partir dessa experiência que pôde se reorganizar, permitindo-se experimentar outras alternativas de geração de renda e ocupação do seu tempo.

 

Análise dos resultados

Ao analisar os dois casos expostos acima, observa-se que as atividades laborais fora do acautelamento estavam atreladas às necessidades financeiras, seja para ajudar à família que se encontrava em situação precária, seja para obter independência e adquirir bens de consumo.

Esses resultados não diferem de outros obtidos em estudos semelhantes. Em sua pesquisa em torno do sentido do trabalho para jovens das periferias, Martins (2014) verificou que, normalmente, estabelecem relações temporárias com suas atividades, tais como: "o trabalho se pega, se usa, se larga" (p. 90), ou seja, atrelando-as apenas a um meio de sobrevivência.

Já com relação às atividades profissionais propostas pelas medidas socioeducativas, o trabalho apareceu no nosso estudo como uma saída para aliviar a tensão causada pela situação de restrição ou privação de liberdade. A meta passa a ser "sair do alojamento" ou "ocupar a mente" para que "o tempo passe mais rápido enquanto estamos agarrados aqui".

Para os jovens, a medida promove uma organização nas suas vidas que até então não haviam experimentado enquanto estavam "na correria do mundão". Percebemos também que a quietude e a restrição do espaço institucional suscitam neles pensamentos incômodos. Nesse caso, "fazer algo" é importante, pois afinal, "cabeça vazia é oficina do diabo".

É importante ressaltar que o trabalho faz parte dos requisitos desejáveis para alguém que conclui uma medida socioeducativa, portanto, se é algo "exigido pelo juiz", é bom aderir para auxiliar no seu desligamento. Aqui também não importa a natureza da atividade e nem se irá contribuir para a construção de uma carreira profissional, uma vez que o trabalho no contexto da medida aparece, sobretudo, como fonte de renda. Enquanto está acautelado, a remuneração que o jovem recebe serve, inclusive, para ajudar aos familiares com os gastos com transporte das suas casas às unidades de internação durante as visitas semanais. Além disso, reservam algum dinheiro para seu próprio usufruto após seu desligamento.

Assim, a atividade de trabalho aparece, em um primeiro momento, em seu caráter temporário, restrito ao tempo presente e, portanto, sem maiores conexões com o futuro. Embora haja uma variação entre as percepções, há o reconhecimento da atividade ilícita enquanto um trabalho pela sua estrutura e organização, porém, quando se considera seus atributos morais, o jovem conclui que não se trata realmente de um trabalho. Para ele, a atividade ilegal e ilícita apenas se aproxima daquilo que considera realmente como trabalho, pois "ser honesto", ter uma "carteira assinada", "não prejudicar alguém", "ter o suor do dia a dia", são os aspectos que diferenciam o "trabalhador" do "bandido".

No entanto, os casos analisados em profundidade revelaram que, embora inicialmente arredios e desanimados com o trabalho "obrigatório" da medida, os socioeducandos podem atribuir um novo sentido às atividades que lhes são propostas. Uma vez engajados em sua realização, elas podem adquirir um novo sentido e ocupar outro lugar em suas vidas.

 

À guisa de conclusão

Acreditamos que a pesquisa tenha revelado a pertinência de se contemplar a formação e a inserção produtiva em um projeto socioeducativo. No entanto, pensamos que uma educação pela via do trabalho, considerando sua centralidade na vida dos indivíduos (Clot, 2010), só é possível se essa atividade perder seu caráter de barganha dentro de um processo judicial e evoluir para um sentido de emancipação e transformação da vida do jovem. Um trabalho restrito a uma exigência legal não viabiliza sua potencialidade de autoconstrução e ressignificação da existência.

Os jovens entrevistados começaram cedo em atividades laborais informais, legais ou ilegais. Alguns, pela impossibilidade de se espelhar em figuras que identificam como honestas e respeitáveis, consideradas como trabalhadoras e, em certa medida, heroicas, acabaram por ser recrutados pelos anti-heróis para o ofício de "bandido". No entanto, ser bandido dá dinheiro "que escorre fácil" [gasta-se], além "da adrenalina na cena" [do crime].

Mas cabe ainda refletir sobre o eixo profissionalização e o lugar que ocupa no método de atendimento socioeducativo e no discurso dos operadores do sistema, uma vez que este parece ser pouco valorizado, limitando-se a ter um papel de assegurar um direito garantido pelo ECA. Não se percebe, em geral, uma preocupação em se olhar de forma mais acurada para a questão. As noções compartilhadas socialmente se repetem no âmbito institucional, onde o trabalho legal é percebido como uma solução para a violência e a saída do jovem da criminalidade. Não obstante, há que se considerar que essa atividade adquire, quase sempre, um caráter disciplinador sobre os indivíduos que se encontram fora das normatizações sociais (Foucault, 1989; Lemos, Mazilli, & Klering, 1998).

Pouco se discute sobre o papel do trabalho e sua importante contribuição na construção das identidades (Jacques, 1997; Toni, 2003), sobretudo no que se refere ao jovem autor de ato infracional (Jacobina, 2006). E mais ainda, não se reflete sobre os riscos que pode acarretar para a saúde mental quando se limita ao mero emprego da força de trabalho, voltado para atender às falácias do capitalismo que precisa qualificar mais mão de obra e disciplinar esses indivíduos "problema" (Silva Júnior & Mayorga, 2016; Kuenzer, 2002; Frigotto, 2004).

Conclui-se, ainda, que não existe uma polarização trabalhador × bandido, como em uma luta entre o bem e o mal, mas dimensões que se entrecruzam e que, às vezes, não se excluem. Ao contrário do que povoa o imaginário social, coexiste no "bandido" o mal que a sociedade de classes produziu e o bem que se vê em vários gestos desses jovens.

 

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Endereço para correspondência
fernandareis_psi@yahoo.com.br
antuneslima15@gmail.com

Recebido: 22/08/2018
Revisado em: 25/10/2018
Aprovado: 11/03/2019

 

 

1 Psicóloga, Especialista em Psicologia do Trabalho e Mestre em Psicologia Social pela UFMG. Professora em curso de pós-graduação na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e Analista de políticas públicas na Prefeitura de Belo Horizonte.
2 Psicóloga e Mestre em Administração pela UFMG. Doutora em Sociologia do Trabalho pela Universidade de Paris IX. Professora e pesquisadora do Programa de Mestrado do Centro Universitário Novos Horizontes (Minas Gerais).
3 A dissertação intitulada "De 'bandido' a 'trabalhador' – um estudo sobre a relação dos jovens com o trabalho a partir das medidas socioeducativas" foi apresentada ao Programa de Mestrado do Curso de Psicologia da UFMG, em 2016.
4 Os nomes utilizados são fictícios.
5 Programa de adesão voluntária que tem como objetivo acompanhar jovens egressos do sistema socioeducativo.