10.11606/issn.1981-0490.v23i2p203-217

ARTIGOS ORIGINAIS ORIGINAL ARTICLES

 

Vivências de prazer-sofrimento na organização do trabalho dos policiais militares da Região Norte

 

Experiences of pleasure-suffering in the work organization of military police officers in the Northern Region

 

 

Hanna Izabel Ferreira Marçal¹; Vanderléia de Lurdes Dal Castel Schlindwein²; Edcarlos Alfaia Galeno Barbosa³; Mariana Oliveira da Silva⁴

Universidade Federal de Rondônia (Porto Velho, Rondônia, Brasil)

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Este estudo analisou as vivências de prazer-sofrimento dos policiais militares de um batalhão da região Norte e como estas influem na execução de suas atividades. Os pressupostos teórico-metodológicos procederam da Psicodinâmica do Trabalho. Foram realizados seis encontros em grupo com a participação de 17 policiais, sendo 14 homens e três mulheres. As temáticas investigadas foram divididas em cinco eixos: condições precárias de trabalho; perfil do policial; reconhecimento dos pares, superiores e sociedade; prazer-sofrimento no trabalho; e defesas contra o sofrimento, interpretados a partir da análise temática. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade. Percebeu-se que a organização de trabalho desempenha papel importante nas vivências de prazer-sofrimento e que cooperação, reconhecimento, precarização, burocracia e os paradoxos da atividade policial interferem diretamente nesta dinâmica. O uso de estratégias defensivas, como a ironia e o humor, é responsável pela dicotomia entre ter que suportar o real no trabalho e não verbalizar o sofrimento, evidenciando alguns dos importantes paradigmas presentes na atividade militar estudada.

Palavras-chave: Policial, Prazer-sofrimento, Reconhecimento no trabalho, Estratégias de defesa.

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ABSTRACT

This study analyzed the experiences of pleasure-suffering of a Military Police Battalion from the Northern Region and how they influence the execution of their activities. The theoretical-methodological assumptions adopted were the Psychodynamics of Work. Six group meetings were held with the participation of seventeen policemen: fourteen men and three women. The investigated thematics were divided into five axes, namely: precarious working conditions; profiles of the police officers; acknowledgment among peers, superiors and society; pleasure-suffering at work; and defenses against suffering, according to thematic analysis. This project was approved by the university's Research Ethics Committee. The work organization played an important role in the pleasure-suffering experiences, and cooperation, recognition, precariousness, bureaucracy and paradoxes of the police activity directly interfere in this dynamic. The use of defensive mechanisms such as irony and humor is responsible for the dichotomy between having to endure reality at work and as a means to not verbalize suffering, showing some of the important paradigms present in the military activity studied.

Keywords: Police, Pleasure-suffering, Recognition at work, Defense mechanisms.

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Introdução

O Art. 2º do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, diz que a polícia militar é uma instituição voltada para a "preservação da ordem pública e execução de atividade de defesa civil". Assim, policiais que estão na linha de frente devem defender a população da violação do seu direito à segurança, no qual se asseguram as garantias e as liberdades de todos (Honório & Silva, 2018). Apesar de ser uma instituição com regime próprio de trabalho, a polícia militar é subordinada aos governos dos estados e se enquadra em um dos serviços públicos essenciais (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988).

A segurança pública é um tema que vem sendo amplamente discutido, seja pelo agravamento da criminalidade, seja pelas atuais mudanças no setor político e econômico do país. O Atlas da Violência, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019) alerta para o crescimento das taxas de homicídio no Brasil em 2017, cerca de 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes, a maior taxa de mortes violentas intencionais registradas. Os dados são preocupantes e demonstram que a violência vem se tornando fenômeno crescente e parte do cotidiano do Brasil. Em contraponto, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2018) aponta que, em média, morre um policial para cada 18 mortes cometidas pela polícia e as mortes decorrentes de suas intervenções aumentaram em torno de 20% em 2018.

Desse modo, esbarramos em paradoxos importantes voltados à compreensão de uma categoria que não somente enfrenta a exposição constante à violência, mas também é (re)produtora de inúmeros abusos e infrações. O aparato violento do Estado foi historicamente utilizado como estratégia para controlar as camadas sociais e subsidiar a manutenção da ordem. A naturalização e banalização da violência se inscrevem nos modos apropriados da ação policial praticada sob a ótica de ações enraizadas num processo de construção histórica. Santos, Souza e Carvalho (2020) discorrem sobre o medo enquanto afeto inibidor e produtor de violência, logo, a centralidade do medo na segurança pública contribui para a construção de um corpo político paranoico do policial, no qual certos grupos, como os imigrantes, negros, populações marginalizadas, entre outros, seriam encarados, numa falsa realidade, como responsáveis pelas mazelas sociais, devendo ser combatidos a qualquer custo em prol da ordem. Nessa lógica, o policial ocupa uma posição de agente da violência do Estado e sua atuação merece maior atenção. Portanto, deparamo-nos não somente com a complexidade de apreender a polícia enquanto perpetuadora de violação dos direitos humanos, mas, sobretudo, de ater-nos aos efeitos simbólicos, práticos e políticos na esfera social e no corpo do próprio trabalhador que precisa construir estratégias para lidar com o real de sua atividade que envolve a violência direcionada a ele e ao outro.

Para Couto, Vandenberghe e Brito (2012), Dantas, Brito, Rodrigues e Maciante (2010), Liz et al. (2014) e Oliveira e Bardagi (2010), o estresse do policial está relacionado às exposições físicas e psíquicas de sua atividade, como: sono, falta de preparo físico, riscos de violência e morte, evento traumático, atuação na área de emergência e operacional, relações hostis com níveis superiores. Ao se defrontarem cotidianamente com situações limítrofes, os policiais apresentam condições favoráveis ao desenvolvimento de patologias, sendo os transtornos mentais os mais comuns (Bravo, Barbosa & Calamita, 2017; Cândido, 2013; Lima, Blank & Menegon, 2015; Paulino & Lourinho, 2014).

Os dados sobre a segurança pública brasileira e os estudos de Almeida, Lopes, Costa, Santos e Corrêa (2016), Azevedo (2017), Benevides, Almeida, Cunha e Mendes (2014) demonstram que a precarização das condições de trabalho dos policiais militares (PMs) reflete o descaso para com aqueles que encararam uma atividade de alta complexidade, proporcionando maior probabilidade ao sofrimento e adoecimento. Então, a violência cotidiana não é o único fator que favorece o desenvolvimento de psicopatologias. Autores como Amador (2000), Magalhães (2015), Minayo, Assis e Oliveira (2011), Souza , Minayo, Silva e Pires (2012) legitimam que os impactos das mudanças sociais e econômicas nesse setor, como a falta de investimento na segurança pública e de reconhecimento por parte dos estados e da sociedade, as condições precárias de trabalho, os baixos salários, o alto nível de estresse, entre outros, tornam a problemática ainda mais grave.

As consequências são amplamente discutidas por vários pesquisadores, como Coelho, Antloga, Maia e Takaki (2017), Cunha (2017), L. B. Ferreira (2016), Fonseca, Oliveira-Silva e Naves-Silva (2014), Muller (2012), Paulino e Lourinho (2014), os quais afirmam que as vivências individuais e coletivas dos trabalhadores quando submetidas a condições precárias de trabalho têm maiores chances de desembocar em sofrimento/adoecimento. Em contrapartida, quando as condições dadas pela organização do trabalho são adequadas e coerentes para a função, com treinamento contínuo, atuação em grupo e a existência de um espaço de escuta coletiva, o sentimento de prazer se faz presente, contribuindo para melhor desempenho e satisfação profissional. Assim, tornam-se relevantes as discussões sobre as vivências de prazer-sofrimento dos PMs que desempenham atividades nas quais o risco físico e psicológico é elemento estruturante da profissão.

Para entender a formação dos vínculos da organização do trabalho com a dinâmica prazer-sofrimento, é preciso observar e escutar os indivíduos inseridos no contexto de sua atividade. A possibilidade de falar das intempéries do trabalho suscita a reflexão e, posteriormente, a compreensão do que é exposto. Assim, o sujeito abrirá caminhos para mobilizar-se, em termos psicodinâmicos. A mobilização subjetiva permite a transformação do sofrimento em prazer a partir do resgate do sentido do trabalho (Mendes & Duarte, 2013).

Para o desenvolvimento do estudo, aplicou-se o método de ação-intervenção indispensável em pesquisas de cunho teórico-metodológico dejouriano, com o objetivo de analisar as vivências de prazer-sofrimento dos PMs na organização de trabalho e como tais vivências influenciam na execução de suas atividades. Espera-se, a partir dos resultados, alcançar subsídios para a análise de ações voltadas à saúde dos PMs, refletindo em contribuição para a organização da polícia militar e para a sociedade como um todo.

 

Método

Este artigo trata dos resultados de uma pesquisa de cunho qualitativa descritiva com aporte teórico-metodológico da psicodinâmica do trabalho (PdT). A proposta de intervenção baseou-se numa escuta clínica das vivências dos trabalhadores no contexto de trabalho, das expressões coletivas sobre a organização do trabalho (Dejours, Abdoucheli & Jayet, 2015; Mendes, 2007). A análise busca compreender as situações concretas de trabalho, os processos psíquicos e as relações intersubjetivas, e formular possíveis intervenções por meio de um processo de elaboração e perlaboração⁵, que acontece a partir da expressão coletiva dos sujeitos. É por meio da reflexão coletiva que os trabalhadores são capazes de se reapropriar do trabalho, ressignificando suas vivências e se mobilizando para transformar o que faz sofrer (Medeiros, 2012).

 

Local e participantes da pesquisa

A pesquisa foi realizada com policiais da Força Tática (FT) de um Batalhão da Polícia Militar de Porto Velho, Rondônia (BPM/RO). Durante a pesquisa, o grupo da FT contava com 21 policiais, porém foram excluídos os que estavam de férias, afastados ou em missão. Então, participaram dos encontros 17 policiais, dentre estes três mulheres. Os participantes tinham idades entre 25 a 48 anos. A jornada de trabalho da FT é de 12 horas de trabalho por 60 horas de folga, mas quando solicitados, devem comparecer. Além do período trabalhado, os policiais têm atividades físicas nas segundas-feiras e a necessidade de comparecerem, quando convocados, nas audiências de ofício e custódia, que muitas vezes ocorrem nos períodos de folga.

 

Coleta de dados e procedimentos de pesquisa

Conforme proposto pela metodologia de pesquisa em PdT, foram realizadas duas reuniões com o comando geral do BPM/RO para apresentação e aceite da proposta. Utilizou-se a observação participante e escuta clínica coletiva como técnica de registro, mais a produção de diários de campo. Foram seis encontros, com duração de aproximadamente uma hora cada. Uma psicóloga conduziu as sessões e dois bolsistas de iniciação científica realizaram os registros, tendo em vista que o grupo não permitiu a gravação com a justificativa de que "tudo vira denúncia contra o policial". Como procedimento complementar, foram efetuadas visitas à Central de Polícia, ao Fórum Desembargador Fouad Darwich Zacharias e à 25ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia para compreender os relatos sobre audiência de ofício e audiência de custódia. Estes dois últimos procedimentos foram sugeridos pelos próprios policiais e aceitos pela equipe coordenadora do estudo. Foi agendado um dia para a visita à Central de Polícia e os policiais em serviço se dispuseram a acompanhar os pesquisadores para prestar maiores explicações sobre o processo de trabalho no local.

No que se refere às sessões em grupo, o primeiro encontro teve a seguinte pergunta disparadora: "Como é o trabalho, o ingresso e as atribuições da FT?". Cada membro do grupo foi convidado a dar seu ponto de vista, dando início a uma discussão sobre o trabalho. Nos encontros seguintes, utilizou-se da observação clínica dos registros das narrativas, das contradições e zonas de conflitos nas discussões realizadas. Assim, cada nova sessão se iniciava pela restituição de alguns comentários ou falta de comentários registrados no encontro anterior. Dessa forma, facilitou-se a retomada e restituição de alguns temas no grupo, permitindo a expressão de todos e a tomada de consciência dos conteúdos abordados. As interações e reações que surgiram no encadeamento das discussões foram considerados elementos subjetivos de análise dos pesquisadores e retomadas no desenvolvimento das posições e reposicionamentos dos participantes. Ao final de cada encontro, os pesquisadores se reuniam no grupo de pesquisa da universidade para a análise e interpretação do material colhido.

No último encontro foi apresentada uma análise das sessões em grupo com o objetivo de debater e realizar a validação do material produzido durante a pesquisa. Como procedimento final, foi entregue aos participantes, ao sargento e ao major da corporação um relatório escrito com algumas propostas de mudanças na organização de trabalho da corporação.

Como procedimento ético, os participantes assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), que assegura a postura ética do pesquisador mediante as Resoluções nº 466, de 12 de dezembro de 2012, e nº 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (2012, 2016), garantindo a proteção dos participantes em pesquisas científicas que envolvem seres humanos. O projeto foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa da universidade.

 

Análise dos dados

Para a organização do material coletado, os dados foram tratados com base na análise temática de Bardin (2011). O método de análise de conteúdo consistiu em três etapas: pré-análise; exploração do material; tratamento dos resultados e interpretação. A pré-análise envolve a organização do material da pesquisa, sistematização das ideias iniciais em consonância com o referencial teórico e formulação de hipóteses a partir dos indicadores para interpretação do material. A exploração do material se deu pela construção de operações de codificação, a partir de recortes de todo o material produzido nos encontros, validado e analisado, formando unidades de registros que, posteriormente, formaram as categorias teóricas e empíricas. O tratamento dos resultados e interpretação consistiu em captar os conteúdos manifestos e latentes. Nessa etapa, as categorias foram refinadas e os resultados brutos se transformaram em significados, algo falante e válido (Bardin, 2011).

 

Resultados e discussão

Condições precárias de trabalho

A falta de condições adequadas de trabalho é um dos elementos destacados nas reflexões com o grupo e motivo de constante reclamação, como diz o entrevistado S: "olha esse telhado, vai cair na sua cabeça".

A falta de estrutura física do batalhão é visível aos visitantes, o ambiente não possui local adequado para reuniões, a academia em situação precária possui uma estrutura inacabada onde seria o alojamento dos policiais da FT. Além disso, relatam outras dificuldades quanto às condições de trabalho, como pode ser visto na fala do entrevistado M: "temos dificuldades quanto aos instrumentos".

Um dos participantes descreve a situação em que o criminoso o ameaçou com uma arma branca e sua munição falhou, colocando-o diante de riscos que poderiam comprometer sua integridade física.Os treinamentos de defesa pessoal, imprescindíveis para a atuação policial, são escassos, uma participante relata que só realizou treinamento uma vez, o que compromete a atuação e o uso adequado de técnicas de abordagem. São visíveis as sensações de desconforto com as condições materiais em que realizam o trabalho aliado aos sentimentos de deslegitimação de suas queixas por parte do Estado, corporação e sociedade, como corroboram demais estudos (Anchieta, 2011; Barcellos, 1999; Lima, 2018).

Outro ambiente de trabalho em condições precárias é a Central de Polícia, órgão da Polícia Civil (PC) onde são registradas as ocorrências das prisões. A principal atribuição da PC é apurar as circunstâncias do evento criminoso e identificar os responsáveis. Os PMs citam as péssimas condições em que desempenham suas atividades na central e ressaltam os problemas com repórteres, advogados, presos, objetos apreendidos, bem como as péssimas condições estruturais, sistema moroso e burocracias:

Lá é tudo sujo, não é limpo, se alguém vomitar lá ou estiver ensanguentado e isso ficar no chão, vai ficar lá mesmo, vai sumir conforme as pessoas vão passando e pisando (A1.).

Outro participante, o entrevistado L1, comenta: "em outros estados, é o policial civil que redige a ocorrência, mas nós que precisamos fazer isso por aqui".

De acordo com os PMs, a atribuição de registrar a ocorrência seria de um escrivão de polícia, profissional que compõe toda unidade de PC, mas nesse caso quem faz esse papel é o próprio PM. Assim, para dar conta do trabalho é necessário ultrapassar o prescrito e isso envolve a construção de acordos e regras, pois são situações que envolvem o desconhecido, o inédito, as contradições, falhas e afetividade (Dejours, 2012).

Os participantes ainda debatem:

Acho que as condições de trabalho melhoraram uns 90%, vendo o que vi antes, não tenho que reclamar. Antes não tinha colete, arma, usávamos colete suado (E1.).

Eu só tenho 11 anos de Polícia e melhorou muito, falta só o material (B2.).

Ainda sobre a central de polícia, o entrevistado E1 diz: "tem a questão do sistema, a gente reclama muito, mas já mudou algo".

Dirigem-se aos pesquisadores: "vocês poderiam ir lá conhecer, não é tudo isso aqui não", diz o entrevistado B2.

Embora a Central de Polícia tenha passado por uma reforma, a estrutura física ainda necessita de ajustes. Verificamos a inexistência de identificação do órgão, os instrumentos de trabalho são antigos, dificultando o registro das ocorrências, o ambiente não é arejado, o local das celas exala um odor desagradável, o sistema de registro da ocorrência demora cerca de 40 minutos. Segundo os policiais "o sistema cai direto"quando há muitas ocorrências no mesmo dia, eles precisam formar uma fila na parte externa, junto ao preso, para aguardar a vez e fazer o registro. Após o registro da ocorrência, os policiais se dirigem ao policial civil que irá avaliar o estado físico do indivíduo e conferir o material apreendido; se não houver irregularidades, os PMs são liberados.

Observou-se que alguns policiais utilizavam uma câmera acoplada à farda para trabalhar nas ruas. O comandante explica que é um instrumento utilizado como respaldo contra as denúncias, injúrias por parte dos presos e, também, para proteção do PM. Segundo eles, esse instrumento foi comprado com recursos dos próprios PMs. Lima (2018) afirma que o sentimento de insegurança e medo ultrapassa os aspectos físicos/instrumentais, sendo intensificado diante das mortes dos colegas de profissão, dos confrontos e episódios de violência cotidiana. Logo, pode-se empreender a partir das falas destacadas o real da precarização do sistema de segurança pública do estado, a inviabilidade de manifestação e a dicotomia entre pensar e executar, característicos de instituições que funcionam por meio da gestão burocrática que contribui para a não manifestação dos trabalhadores, os quais passam a experienciar desconforto e precarização no contexto do trabalho (Winter & Alf, 2019).

Perfil do policial da força tática

As narrativas em torno do perfil/identidade do PM foram recorrentes, tendo em vista que as exigências para o ingresso no pelotão da FT são rígidas e não estão definidas nos documentos normativos da corporação. Para os PMs pertenceram à FT, é preciso possuírem características individuais distintas, como ter afinidade, disponibilidade e prontidão.

Para estar aqui é necessário ter um perfil. A questão do perfil é avaliada pelo tempo que estão conosco. A pessoa vai se moldando conforme nossa doutrina. Damos pouco trabalho para o tenente, temos dificuldades quanto aos instrumentos e somos nós quem trabalhamos mais, somos de certa forma sugados. Temos horário para entrar, mas, às vezes, não temos horário para sair (E1.).

Como não há um regimento que defina essas características e nem um curso específico que os capacite, fica a critério do PM que deseja fazer parte desse grupo se voluntariar e aguardar a apreciação dos superiores. Um deles destaca:

Aqui somos voluntários e aqui tem mais demandas ... estamos aqui porque gostamos (B2.).

Mesmo não tendo critérios claros, o grupo enfatizou que dois requisitos são necessários para integrar a FT: a aprovação do grupo e a palavra final do comandante.

Assim, foi observado que o perfil da FT envolve qualidades e habilidades, construídas e pensadas pelo grupo, necessárias ao policial que integrará a equipe. Estas qualidades foram organizadas em três dimensões: física: bom condicionamento e porte físico; psicológica: coragem, identificação com a farda, capacidade de resolução de conflitos, tolerância à frustração, à imprevisibilidade e à tensão; social: respeito à farda, disciplina, disponibilidade, obediência, boa capacidade de adaptação, trabalho em equipe, ser solícito, ser leal, dar suporte aos demais colegas. As características levantadas pelos PMs sugerem, como afirmam Spode e Merlo (2006), a importância atribuída à tomada de decisão nas atividades operacionais que resultam em escolhas imediatas, porém ainda permeadas pelas exigências hierárquica e disciplinar institucional.

O reconhecimento dos pares, dos superiores e da sociedade

O reconhecimento no trabalho é a busca de recompensa, simbólica ou material, para o que o indivíduo faz no real do trabalho. Este é entendido como tudo aquilo que ultrapassa o prescrito, pois as prescrições não são suficientes para a continuidade do trabalho na prática. No real do trabalho, as condições passam a destoar do que foi proposto, ou seja, na prática o trabalho demanda habilidades para lidar com situações imprevisíveis que vão desde problemas técnicos até situações mais subjetivas, como relacionamento interpessoal e pressão. Assim, o real do trabalho ultrapassa a técnica e o científico (Dejours et al., 2015; Ferreira, 2013; Silva & Ramminger, 2014). O trabalhador espera da organização o reconhecimento sobre aquilo que ele faz como uma forma de julgamento do seu empenho diante do não prescrito. Para que haja o reconhecimento, é necessária a reconstrução dos julgamentos acerca do trabalho que foi realizado e não da pessoa enquanto sujeito (Castro & Merlo, 2011). Os trabalhadores esperam reconhecimento não só da organização do trabalho, mas também dos pares e de seus clientes.

A dimensão do reconhecimento foi motivo de discussões e divergências entre os PMs, um deles, V, desabafou: "não espero mais nada, reconhecimento é besteira, venho e faço o meu trabalho, não ligo mais para isso".

Acrescentou que já havia sofrido algumas decepções, não revelando quais, e por isso não almejava mais reconhecimento, apenas cumpria com as suas obrigações. Para compreender e analisar melhor essa posição, o tema foi retomado em encontro posterior com o objetivo de explorar o assunto, visto que nem todos concordaram com a afirmação do colega.

Então, alguns PMs passaram a discordar e questionaram:

Não é que reconhecimento é besteira, quem não gosta de ser elogiado, né? Mas acredito que você tem que fazer por si e por onde, tem que mostrar algo (P.).

Com certeza, o reconhecimento é importante (B1.).

A maioria dos PMs concordaram que o reconhecimento entre pares, da organização do trabalho e da população é importante. Porém, com relação ao reconhecimento entre pares, percebeu-se que há um conflito velado entre os policiais da FT e os da Rádio Patrulha (RP)⁶:

Na cabeça dos outros, nós temos alguns privilégios ... não somos bem vistos pelos policiais externos, mas por estes aqui do grupo sim, aí sim há reconhecimento (Q.).

Um avanço importante nas discussões foi a ênfase na importância do reconhecimento e da cooperação entre os membros da FT, segundo o entrevistado A3: "o que acontece com um afeta todo mundo".

Contudo, quando se referem ao reconhecimento da organização de trabalho, os PMs demonstram sentimento de invisibilidade, no sentido de que o trabalho não é visto em sua totalidade:

Nos doamos 24 horas para o comando e o comando não faz nada ... tem uns que nem têm 4 horas de sol e ganham medalhas (O.).

Vários outros comentários surgem com respeito à condecoração das medalhas:

Tem gente aqui que está há anos e não tem medalhas que um cara do administrativo que fica no ar-condicionado (A2.).

Tem elogios em ficha e medalhas do batalhão que muitas vezes não chegam até nós (R.).

Após esses comentários, os pesquisadores questionaram se existiam critérios para a entrega das medalhas, a resposta foi afirmativa. Porém, na visão do grupo, os critérios utilizados não são justos:

A maioria das medalhas do batalhão são por tempo de serviço. Essa está banalizada, tem gente que nem tempo de serviço tem e ganha (A2.).

Ser condecorado com medalhas é um dos critérios que favorecem a progressão de carreira dentro da instituição, além de representar simbolicamente o reconhecimento da organização perante o trabalho realizado.

Ao analisar um documento cedido pelo departamento de recursos humanos da instituição, foi observado que um dos critérios para receber medalhas é não possuir processo administrativo, ou seja, aquele PM que está respondendo processo fica impedido de ser condecorado. E os PMs que ficam na atividade-fim são mais suscetíveis a responderem processo administrativo em comparação com os que trabalham no setor administrativo. Em entrevista, o Promotor da 25ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia, à qual compete o julgamento dos crimes cometidos por militares, relatou que o processo instaurado após a denúncia contra um policial pode levar cerca de dois a quatro anos para ser apurado. Logo, de acordo com esse critério, o policial fica impossibilitado de ganhar medalhas no período.

Pode-se afirmar que o reconhecimento é um julgamento qualitativo sobre o trabalho e repercute na subjetividade do trabalhador, mobiliza a satisfação e impulsiona a conquista do prazer. Os PMs afirmam: "acho que é só por isso que nós trabalhamos, pelo reconhecimento da população" (L2.).

Os participantes relatam que a interação com a população nem sempre é fácil:

Os papéis se invertem quando se fala da PM (Q.).

Às vezes, a população não gosta muito ... assim, do nosso trabalho (E2.).

A sensação coletiva é de que o reconhecimento da população somente ocorre quando há intervenções bem-sucedidas para salvar vidas ou na recuperação de bens materiais. Por outro lado, a legitimação de políticas de segurança pública violentas e arbitrárias contribuem para a representação do policial enquanto figura paradoxal, ou seja, defensor da justiça-ordem e re(produtor) da violência direcionada majoritariamente e historicamente às camadas pobres, provocando sentimentos também ambíguos em parte da população.

Na dinâmica do reconhecimento, a autonomia atua como dispositivo central na organização do trabalho, pois se o trabalhador pode fazer uso de sua criatividade diante dos imprevistos da atividade, ele passa a se reconhecer naquilo que realiza, dando espaço para as vivências de prazer. Ainda, para transformar um trabalho fatigante em um trabalho prazeroso, é necessário que a organização deixe espaço não só para a criatividade do trabalhador, bem como para a autonomia, a liberdade e o reconhecimento, elementos que propiciam o prazer no trabalho (Dejours, 1992).

Prazer-sofrimento no trabalho

O prazer é vivido quando o real do trabalho permite ao sujeito uma descarga psíquica "a um tal ponto que uma vez a tarefa terminada, o trabalhador se sente melhor que antes de tê-la começado" (Dejours et al., 2015, p. 25). Buscar o prazer e distanciar-se do sofrimento e das pressões contidas na organização do trabalho constitui um movimento constante do trabalhador (Mendes, 1995).

Embora a organização do trabalho dos PMs seja rígida, organizada basicamente pela hierarquia e disciplina, eles comentam que sentem prazer no exercício de sua função na FT. O serviço é voluntário e, segundo eles, somente os que gostam do trabalho policial escolhem fazer parte desta categoria:

Estamos aqui porque gostamos ... tem suas vantagens, temos maior liberdade e possibilidades na área do batalhão e isto traz satisfação (G.).

Apontam para a necessidade de se identificar com o serviço da polícia, gostar da abordagem, ter coragem e disponibilidade: "as vantagens são de doido, eu gosto é de ver o ladrão se dando mal" (B2.).

O prazer de ter cumprido seu trabalho e a cena do "ladrão se dando mal" ressoa na subjetividade e na identidade do trabalhador pautada nas relações punitivas. Numa lógica de estruturação violenta das instituições policiais brasileiras, o prazer é obtido na possibilidade de cumprir a missão punitiva do Estado usando a força e arbitrariedade.

Outro fator que dá origem ao prazer é o sentimento de pertencimento ao grupo. Há uma forte relação social que os motiva: "a gente é uma família"(O.).

Relatam que o comando, às vezes, é flexível e compreensivo quando precisam se ausentar por motivo de doença ou sobrecarga no trabalho. A cooperação⁷ entre o grupo fortalece os vínculos, proporcionando vivência de prazer. Já o sofrimento, quando enunciado, gerava certo desconforto e era sempre rebatido com ironias, brincadeiras e outras posturas de esquiva, como forma de negá-lo. A partir dessa percepção, os pesquisadores decidiram não mais pronunciar a palavra sofrimento, mas falar dos constrangimentos vividos na profissão. Somente assim, foi possível explorar o sofrimento.

Um dos constrangimentos descritos pelos PMs foi o constante conflito entre as prescrições do seu trabalho e o que de fato conseguem realizar. Sobre isso, se destaca uma fala:

Lá no papel, na apostila que recebemos, é tudo lindo. É maravilhoso. Quando vamos para a prática, é completamente diferente (L1.).

Afirmam que na prática cada ocorrência demanda uma atuação diferente e nem sempre é possível obedecer ao que está definido no papel. No real do trabalho as decisões devem ser tomadas num contexto em que estão expostos a alto nível de tensão, não havendo chance de erro e, possivelmente, burlam o prescrito para realizar o trabalho. Dessa forma, podemos deduzir que os excessos cometidos pelos PMs decorrem dessa burla, uma questão que deve ser aprofundada e estudada, pois é um fenômeno que tem sido recorrente.

Na opinião dos participantes, a lei deveria passar por uma reforma mais condizente com a realidade que vivenciam, abrindo maiores possibilidades de atuação. Essa discussão surge em torno dos relatos de constrangimentos no trabalho em vista das Audiências de Custódia⁸, às quais devem comparecer após toda e qualquer apreensão para o relato dos procedimentos adotados por eles no momento da abordagem. Esse procedimento é obrigatório e constitui um ato do direito processual estabelecido em 2015. Eles destacam:

Tem que estar lá, sendo escutado ou não, às vezes eles nem te ouvem, mas é preciso estar lá até nos dias de folga. A audiência de custódia amargurou os policiais ... . Hoje, o agente perdeu aquela condição da fé pública, o bandido é mais ouvido (E1.).

Outro participante rebate:

A audiência não é nenhuma amargura, amargura é prender o bandido e ele estar solto logo. Isso que é revoltante, não a audiência (G.).

Segundo os PMs, é como se o primeiro depoimento na Central de Polícia não valesse nada.

Esses são alguns dos fatores causadores de mal-estar na categoria, pois, embora seja um ato garantido por lei do direito processual que concede ao preso a oportunidade de falar sobre a abordagem policial, a audiência de custódia é motivo de constrangimentos, pois representa, na percepção deles, falta de confiança no seu trabalho. O fato de o juiz, muitas vezes, conceder a liberdade ao acusado representa a desqualificação e negação de seu esforço, fazendo-os sentirem-se como se estivessem "enxugando gelo". No entanto, quando os PMs expressam que as vantagens e satisfações do trabalho se referem, entre outras coisas, à possibilidade de "ver o ladrão se dando mal" no momento da abordagem policial, demonstram como sua atuação está pautada numa relação desigual e violenta e deixam sinais da existência de casos cujas ações policiais são abusivas. Apesar dos sentimentos de revolta, compreendemos que a audiência de custódia é um importante instrumento de defesa dos direitos humanos e da justiça diante do atual cenário político e ideológico que utiliza a letalidade policial como ferramenta basilar da segurança pública brasileira, naturalizando discursos discriminatórios que incentivam a atuação policial violenta (Santos et al., 2020).

Para os policiais e promotores de justiça, o grande paradoxo desse procedimento é a existência de casos de presos que denunciam o policial por raiva, vingança ou até mesmo como uma forma de tentar o relaxamento da prisão⁹. Até que a denúncia seja apurada em sua totalidade, o policial entra em processo administrativo no âmbito da corregedoria militar e também em um processo civil, o que o impede de receber gratificações e progredir na carreira.

A partir do exposto, percebe-se que os PMs vivenciam uma linha tênue entre o prazer e o sofrimento. Quando não há possibilidades para a mobilização do sofrimento, instala-se o sofrimento patogênico, aquele que o indivíduo demonstra um esgotamento de seus recursos internos e dificuldade para ressignificar o sofrimento, comprometendo o equilíbrio psíquico.

As defesas contra o sofrimento

Durante as narrativas, foi observado que os PMs utilizavam algumas estratégias defensivas diante dos constrangimentos da profissão. Essas estratégias são recursos inconscientes usados pelos trabalhadores de forma individual e coletiva para minimizar a percepção do sofrimento no trabalho, possibilitando ao indivíduo a manutenção da normalidade e protegendo-o de possíveis descompensações psíquicas (Moraes, 2013).

Desde o início dos encontros, os PMs recorriam à estratégia de negação do sofrimento, banalizando a própria realidade e minimizando os dissabores do ofício ao compará-lo com outras profissões:

Tem realidades bem piores ... aqui está só quem realmente gosta e na nossa profissão o que tem mais é motivo de se decepcionar (M.).

A banalização do risco, a racionalização e não verbalização do sofrimento no trabalho por parte dos PMs também tem sido observada em outras pesquisas brasileiras que estudam tal categoria, tais como as de Anchieta (2011), Barcellos (1999), Lima (2018), Winter e Alf (2019). Defensivamente, os participantes tentam justificar as adversidades do trabalho exaltando as recompensas e os aspectos positivos como uma forma de racionalização:

Eu tenho meu carro, moto, casa, como fora, se as crianças querem um videogame eu dou ... essas coisas superam as decepções (S.).

No grupo de trabalho, os sujeitos se esforçam para se protegerem contra os riscos desestabilizadores da atividade que, em certa medida, são os mesmos para todos. As estratégias reúnem condutas paradoxais no que se refere à percepção dos riscos, como uma não aderência às medidas de prevenção e segurança, bem como a não exposição do medo e do sofrimento. As defesas coletivas também podem colocar os sujeitos em uma posição na qual tenham que demonstrar condutas de desprezo do risco, coragem, resistência ao sofrimento, exibição de força e virilidade. Assim, o trabalhador sai de uma condição subjetiva de vítima indefesa diante do risco e assume uma posição provocativa ou mesmo sarcástica que lhe dá a sensação de ter o controle da situação (Dejours, 2012).

Nesse sentido, outras estratégias muito utilizadas pelo grupo foram o riso e a ironia, manifestos por meio de brincadeiras. Quando suas respostas eram interpretadas, diziam: "esta é a forma de enfrentar a realidade, rindo" (R.).

Esses recursos são utilizados para encobrir o que não gostariam de aprofundar, ou seja, é a estratégia coletiva para negar o real do trabalho. Esses momentos eram frequentes quando a pesquisadora os provocava para uma reflexão mais atenta e profunda sobre o sofrimento, o medo e a amargura. Percebeu-se que tais conteúdos eram restritos às vivências individuais e não se manifestavam no grupo, pois expor isso coletivamente poderia provocar o julgamento sobre se esses sujeitos de fato preenchiam o perfil da FT. Seria uma afronta às qualidades e habilidades requeridas ao policial para pertencer a uma equipe que preza pelo bom condicionamento, disciplina, boa adaptação, coragem, capacidade de lidar com os conflitos, de tolerar a angústia, a frustração e a tensão. Então, silenciar o próprio sofrimento é uma das estratégias utilizadas pelo grupo para manter certa estabilidade psicológica e identitária.

A estratégia do humor possibilita suavizar os aspectos negativos da profissão e realizar uma descarga de tensão psíquica por meio da representação do riso, promovendo no grupo uma ação coletiva que visa a ausência de conflitos e se apresenta como solução para a angústia, amortecendo o enfrentamento com o real. Ou seja, o humor entre os policiais é o caminho encontrado para aliviar a dor da existência e combater o tédio, atuando como uma vacina contra os sofrimentos da tarefa (Anchieta, 2011; Gama, 2018). Entretanto, ao mesmo tempo que o humor serve para atenuar o sofrimento vivenciado no cotidiano de trabalho, também serve para negar este sentimento. A negação da percepção da realidade é a espinha dorsal de todas as defesas e isso se torna compreensível quando verificamos que o trabalho do policial o coloca diante de verdadeiros cenários de horror. Mas sabemos que trabalhar, assim como viver, implica, de um modo ou de outro, estar exposto aos potenciais constrangimentos que colocam em risco a saúde física e mental. As investigações psicodinâmicas das estratégias de defesa têm mostrado que elas podem entravar o poder do pensamento, ser úteis à servidão e à dominação, bem como contribuir para a formação da violência coletiva e da violência das massas (Dejours, 2012).

Assim, o emprego das estratégias defensivas possibilita ao trabalhador mediar a continuidade da sua tarefa em meio às pressões impostas pela organização e pelo real do trabalho. Contudo, se mantidas por muito tempo, podem surtir efeitos contrários pelo fato de não possibilitar a mobilização subjetiva e a transformação da realidade de trabalho que faz sofrer (Santos Junior, 2009). Portanto, as defesas colocam uma armadilha ao policial, pois ao mesmo tempo que o protegem da descompensação psicopatológica também o tornam insensível ao sofrimento de si e do outro (Dejours, 2007, 2012).

 

Considerações finais

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2018) expõe de forma contundente a situação de violência e letalidade da tarefa do policial na sociedade. O documento aponta que, mesmo havendo uma redução de 8% das mortes de policiais civis e militares em serviço, com relação a 2017, mais PMs foram vítimas de suicídio que de homicídio em decorrência de confrontos nas ruas. Foram 104 suicídios no país somente em 2018, o equivalente a dois policiais mortos a cada semana. O cenário de confronto com a violência é também visível nas falas dos PMs da FT da região Norte. O processo de formação e as ideologias institucionais levam-nos à adoção de posições que promovem a violência como ferramenta de trabalho. A própria segurança pública brasileira construiu uma retórica do policial herói, aquele que junto aos companheiros do front vestem suas fardas e enfrentam o perigo em defesa da lei (Matheus & Silva, 2014).

As reformas e investimentos no âmbito da segurança pública são emergentes, é preciso que mudanças concretas garantam maior segurança à população e melhores condições de trabalho aos policiais, que diariamente estão expostos aos riscos físicos e psíquicos. As condições precárias de trabalho são entraves para a realização de suas atividades, com a falta de equipamentos e estrutura adequada para o treinamento físico, alojamento inacabado, condições inapropriadas na Central de Polícia, falta de coletes, munições defeituosas e ausência de treinamentos específicos. Essas precariedades são representações da falta de investimento em políticas de segurança no país. Os investimentos nessa instituição devem ir além de questões estruturais e concretas, precisam considerar as questões ideológicas, políticas e subjetivas que influenciam a atuação e colocam o PM e a sociedade diante de um contexto violento.

Em suma, como contribuição à corporação da FT, pontua-se que é preciso criar critérios mais claros em regimento específico com relação à política de distribuição das medalhas por setores (administrativo, FT e radiopatrulha), além de uma comissão interna e edital próprio para avaliação. Por fim, destaca-se a necessidade de criar espaços para expressão das vivências e constrangimentos no trabalho, com profissionais capacitados para os cuidados em saúde mental dos PMs.

 

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Endereço para correspondência:
hannamarcal@gmail.com
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Recebido em: 15/04/2020
Revisado em: 20/10/2020
Aprovado em: 25/10/2020

 

 

1 https://orcid.org/0000-0003-3106-4966
2 https://orcid.org/0000-0002-5728-5161
3 https://orcid.org/0000-0002-0214-2278
4 https://orcid.org/0000-0002-9844-9839
5 Em PdT, conforme o trabalhador fala sobre o trabalho e sobre o que produz sofrimento, ele rememora e elabora os acontecimentos, o que lhe dá a possibilidade de reconstruir os significados, transformar e reescrever uma história. A perlaboração é um movimento que tira o sujeito da inação e permite uma ação transformadora do trabalho (Ghizoni & Mendes, 2014).
6 Aqueles que realizam o policiamento ostensivo e trabalham diretamente na rua.
7 A cooperação caracteriza-se pela convergência entre os trabalhadores, havendo discussão, construção de acordos, confiança, consenso, deliberações, ações com finalidade de gerir a organização do trabalho, minimizando erros e maximizando o desempenho coletivo (Mendes & Duarte, 2013).
8 A audiência de Custódia garante ao acusado por um crime, preso em flagrante, ser apresentado a um juiz ou juíza que tem por função analisar, sob o aspecto da legalidade, a necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade. O juiz ou juíza avaliará também as ocorrências de torturas, maus-tratos, dentre outras irregularidades no ato da prisão (Conselho Nacional de Justiça, 2019).
9 Caso se comprove irregularidades na prisão, o sujeito deverá ser liberado (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988).