ARTIGOS

 

Adolescentes vítimas de exploração sexual: um estudo de casos múltiplos

 

Adolescent victims of sexual exploitation: a multiple case study

 

 

Elder Cerqueira-Santos; Nelma Rezende; Priscilla Correa

Universidade Federal de Sergipe. Av. Marechal Rondon, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, 49100-000, São Cristóvão, SE, Brasil. eldercerqueira@yahoo.com.br, nelma_rezende@hotmail.com, pk.correa@yahoo.com.br

 

 

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RESUMO

A exploração sexual de crianças e adolescentes vem sendo investigada como um fenômeno de caráter social, com consequências no ajustamento psicológico das vítimas e das famílias envolvidas. A situação de exploração configura-se como uma ampla situação de risco e alta vulnerabilidade. Este trabalho teve como objetivo investigar a história de vida de vítimas de exploração sexual identificando possíveis fatores de risco e proteção junto às adolescentes, a partir de um estudo de casos múltiplos com vítimas de exploração em atendimento psicológico. As participantes foram três adolescentes meninas abusadas sexualmente, residentes na região nordeste do Brasil. Os resultados destacam aspectos diferenciados no histórico de exploração, especialmente pelo tipo de exploração vivenciado: turismo sexual e exploração familiar. Todas demonstram grande dificuldade de vinculação ao atendimento especializado e uma relação contraditória típica da exploração sexual, a qual gera dependência e sofrimento. Discute-se a relação entre atendimento, vitimização e culpa como processo de afastamento das vítimas do serviço especializado e uma dificuldade em planejar tratamento continuado.

Palavras-chave: exploração sexual, adolescência, sexualidade.

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ABSTRACT

The sexual exploitation of children and adolescents is investigated here as a social issue with psychological consequences for the victims and their families. Sexual exploitation includes broad situations involving personal risk and high levels of vulnerability. This study aimed to investigate the life story of sexual exploitation victims and identify similarities and diff erences about risks and protective variables. It is a multiple case study with victims who did participate in psychological services. The participants were three adolescents from Northeast Brazil, victims of sexual exploitation. Results point to different aspects in the story of sexual exploitation, especially considering the type of abuse: sexual tourism and family exploitation. Moreover, victims expressed a difficult relationship with the care system and contradictory feelings about sexual exploitation, dependence and distress. Finally, it is discussed current care options, acceptance of victimization and the feelings of guilt that ofen make the care and planning of treatment especially difficult for victims of sexual exploitation.

Key words: sexual exploitation, adolescence, sexuality.

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Introdução

A violência sexual contra os adolescentes é evidenciada por qualquer atividade entre um adolescente e um adulto ou outro adolescente que, pela idade ou estágio do desenvolvimento, está em uma relação de responsabilidade, confiança ou força para com o primeiro (Dos Santos, 2004). Dentre as formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes, o abuso sexual tende a ser pior em termos de prejuízos psicológicos, pois assume a característica de "acordo" segredado entre abusador e abusado, em que aquilo que ocorre entre eles deve permanecer oculto, estando a criança ou o adolescente sob pena de castigos físicos ou psicológicos no descumprimento desse acordo (Habigzang e Caminha, 2004). A atividade sexual, nestes casos, é destinada à gratificação ou satisfação das necessidades desta outra pessoa adulta ou mais forte. Pode incluir (mas não se limita) a indução ou coerção de um(a) adolescente para engajar-se em qualquer atividade sexual, a exploração de um(a) adolescente em sexo comercial ou outra prática sexual ilegal e o uso de adolescentes em performances ou materiais pornográficos (World Health Organization, 1999). Esta definição vale quando a atividade sexual é dirigida ou envolve também crianças. Tal violação de direitos, que antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990) era conhecida como prostituição infanto-juvenil, passa a ser denominada, de acordo com Leal (1999), como exploração sexual infanto-juvenil.

Tendo em vista a posição de passividade, dependência e vulnerabilidade às quais estão submetidas algumas crianças e adolescentes em situação de violação sexual, é comum verificarmos a existência de um terceiro, geralmente um adulto, pelo qual são forçadas à comercialização do sexo. Podemos afirmar, desse modo, que essas crianças e adolescentes se encontram na condição de prostituídas e não de prostitutas, no esquema de exploração (Davidson e Taylor, 1996). Dessa forma, muda-se o foco dos adolescentes como atores para vítimas da situação, tirando a autonomia e evidenciando a prática criminosa de outros (Serpa, 2009). Nesse sentido, o foco da vitimização deve orientar a compreensão do fenômeno, considerando que a atividade de venda do corpo para fins sexuais torna-se uma experiência presente na vida do(a) jovem que a executa e, portanto, constituinte de sua identidade.

Denomina-se exploração sexual toda ação que envolve o corpo de crianças e adolescentes, seja do sexo feminino ou masculino, para a obtenção de vantagem (ou proveito sexual), baseada numa relação de poder e de exploração comercial, podendo ainda ser definida em termos do uso do corpo infantil ou adolescente em atividades sexuais para a satisfação de necessidades básicas ou de consumo (Leal, 1999; Libório, 2005).

A exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) é investigada como um fenômeno de caráter social, uma das formas mais extremas de violação aos direitos humanos, com consequências no ajustamento psicológico das vítimas e das famílias envolvidas. A violência sexual está inserida num contexto de violência estrutural, social, interpessoal e psicológica vigente no país, sendo, ainda, uma violência gerada pela estrutura socioeconômica e política (Libório e Souza, 2004).

Pelo seu caráter comercial, a exploração é subdivida de acordo com a frequência de crimes e suas especificidades. Dessa forma, conforme a Figura 1, encontram-se as seguintes configurações: (i) Tráfico de pessoas para fins sexuais; (ii) Turismo sexual; (iii) Exploração sexual nas estradas; e (iv) Pornografia infantil (Cerqueira-Santos et al., 2006). Poucos estudos têm sido realizados no Brasil envolvendo esta população, mas, nos últimos anos, observa-se um crescente interesse pelo tema, com pesquisas e políticas públicas voltadas para a área (Leal, 1999; Libório e Sousa, 2004). Por outro lado, alguns estudos são realizados na tentativa de investigar o fenômeno a partir da perspecti-va dos adultos envolvidos nesse crime, dando um panorama geral do problema e apontando para a necessidade de investigação das especificidades das diversas formas de exploração que acontecem no Brasil e no mundo (Cerqueira-Santos et al., 2008; Morais et al., 2007; Moura, 2007). Além das diferenças entre as formas de exploração, características específicas de determinadas regiões do país, assim como questões de migração e interiorização do problema, devem ser investigadas com urgência.

Diante de todo o exposto, observamos que a exploração sexual de crianças e adolescentes, por ser classificada como um ato de violência, pode se configurar como um fator de risco para o desenvolvimento. Os riscos são aqueles fatores pessoais, ambientais ou culturais que atuam como obstáculo ao nível individual ou ambiental e que potencializam a vulnerabilidade do indivíduo a resultados desenvolvimentais indesejáveis (Pesce et al., 2005). Riscos, desse modo, predispõem as pessoas a resultados negativos para o seu desenvolvimento.

Embora seja considerado um dos mais extremos tipos de violência, há poucas referências sobre as possíveis consequências da situação de exploração sexual para a vida de crianças e adolescentes. São raros também os trabalhos que conseguem investigar aspectos das histórias de vidas destas vítimas antes e depois do envolvimento com a ESCA. No Brasil, o estudo de Leal e César (1998) cita essas possíveis consequências (depressão, ansiedade) sem, entretanto, mensurá-las com instrumentos precisos. Dessa maneira, muitos dos estudos que são apresentados nesta revisão são pesquisas que analisam outros tipos de violência, principalmente o abuso sexual.

Em uma revisão sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes, Amazarray e Koller (1998) ressaltam que as consequências desse tipo de violência para crianças e adolescentes podem ser físicas, emocionais, sexuais e sociais (comportamento interpessoal). Kendall-Tackett et al. (1993) analisaram os estudos sobre as implicações da violência sexual e decompuseram tais efeitos de acordo com as idades pré-escolar (0 a 6 anos), escolar (7 a 12 anos) e adolescência (13 a 18 anos). Os sintomas mais comuns na faixa de zero a seis são: ansiedade, pesadelos, transtorno de estresse pós-traumático e comportamento sexual inapropriado. Para as crianças em idade escolar, os sinais mais corriqueiros incluem: medo, distúrbios neuróticos, agressão, pesadelos, problemas escolares, hiperatividade e comportamento regressivo. Finalmente, na adolescência, os indícios mais comuns são: depressão, isolamento, comportamento suicida, autoagressão, queixas somáticas, atos ilegais, fugas, abuso de substâncias e comportamento sexual inadequado. Os autores concluíram ainda que existem sintomas comuns às três fases por eles analisadas, a saber: pesadelos, depressão, retraimento, distúrbios neuróticos, agressão e comportamento regressivo.

Muitos autores destacam o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) como uma implicação, a curto prazo, muito comum da violência sexual (Browne e Finkelhor, 1986; Flores e Caminha, 1994; Gabbard, 1992; Kaplan e Sadock, 1997; Kendall-Tackett et al., 1993). O TEPT está ligado a experiências incomuns e da existência humana, que causam um severo impacto emocional (Gabbard, 1992), sendo que o agente causal é externo, e a tentativa da vítima de organizar o sentido da experiência traumática gera condutas ou estruturas de pensamento patológicas (Flores e Caminha, 1994) caracterizados, principalmente, por sintomas mistos de depressão e ansiedade, além da sensação de reviver a experiência traumática.

Segundo De Antoni (2000), o abuso emocional ou psicológico é evidenciado pelo prejuízo à competência emocional da menina, lesando principalmente sua capacidade de sentir emoções positivas por outros e de sentir-se bem consigo mesma. Quando são vítimas de violência sexual, que envolve abuso emocional, esses atos de hostilidade e agressividade podem interferir na motivação da menina, em sua autoimagem e autoestima.

Este trabalho objetivou investigar a história de vida de vítimas de exploração sexual, identificando possíveis fatores de risco e proteção junto às adolescentes, a partir de um estudo de casos múltiplos com vítimas de exploração sexual em atendimento psicológico, ambas assistidas por instituições credenciadas para acolhimento de vítimas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CRE-AS), no nordeste do Brasil.

 

Método

Trata-se de um delineamento de estudos de casos múltiplos com adolescentes vítimas de exploração sexual em atendimento psicológico em instituições específicas para tais casos (ONGs e CREAS). De acordo com Yin (2005), este tipo de delineamento se propõe a investigar um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto real, de forma descritiva e exploratória.

O delineamento de estudo de caso proposto por Yin (2005) envolveu cinco componentes interligados: (i) as questões de pesquisa; (ii) as proposições; (iii) a(s) unidade(s) de análise; (iv) a lógica que vincula os dados às proposições; e (v) os critérios de interpretação dos dados.

As participantes foram três adolescentes residentes em dois diferentes estados do nordeste do Brasil, duas em capitais e uma numa pequena cidade do interior. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista individual guiada por um roteiro em forma de questionário. As entrevistas foram realizadas por uma investigadora (psicóloga) com os procedimentos de entrevista clínica, e os dados foram anotados em um questionário pela própria investigadora, a partir dos conteúdos que surgiam na conversa. Todas as entrevistas aconteceram em instituições de atendimento que as participantes frequentavam. Optou-se por essa estratégia pela delicadeza do conteúdo abordado, que exigia uma interação mais próxima entre pesquisadora e entrevistadas, além do fato de entender que a autoaplicação para questões desta natureza poderia ser ainda mais desconfortável. A estruturação do questionário deveu-se à expectativa de tabulação dos dados para análises quantitativas em continuidade do estudo com ampliação da amostra.

O instrumento utilizado como roteiro de entrevista foi um questionário com 99 questões, elaborado com base em questionários utilizados anteriormente (Koller et al., 2005), e subdividido em cinco temas: dados sociodemográficos, informações sobre a família, educação e lazer, saúde e violência, aspectos positivos. Além do questionário foram utilizadas escalas psicométricas paras as medidas de avaliação psicológica: Inventário Beck de Depressão para Crianças (CDI), Escala de Autoestima de Rosemberg, Inventário Abreviado de Satisfação com a Vida, Escala de Apoio Social e Escala de Eventos Estressores na Adolescência. Ao final, havia uma folha em branco em que a pesquisadora registrava observações, comentários e falas não previstas no instrumento. Por questões éticas e acordos com as instituições de atendimento, optou-se por não gravar as entrevistas.

As participantes foram três meninas vítimas da ESCA:

• Caso 1: Sergipe - 16 anos, mora com amigas, não tem vínculo com a escola.

• Caso 2: Bahia - 14 anos, mora com a família, estuda na 6ª série do Ensino Fundamental.

• Caso 3: Bahia - 16 anos, mora com a família, estuda na 4ª série do Ensino Fundamental.

As entrevistas foram realizadas após um período de aproximação entre participantes e pesquisadoras. Foram necessárias algumas semanas de visitas e participação em algumas atividades das instituições (como oficinas e lazer) para maior contato com as possíveis participantes. Por se tratarem de instituições específicas para o atendimento a vítimas de violência, os profissionais de psicologia e serviço social conheciam bem as histórias das adolescentes atendidas e indicaram algumas possíveis participantes. Depois da devida aproximação, as participantes foram informadas de que as pesquisadoras gostariam de entrevistar algumas meninas. Individualmente, as participantes foram convidadas a dar entrevistas e somente aquelas que concordaram de maneira voluntária foram de fato entrevistadas. Alguns participantes não concordaram e não houve insistência sobre suas motivações.

Foi apresentado o objetivo do estudo e o termo de consentimento no primeiro encontro. As entrevistas duraram de uma a duas horas em cada sessão e variaram de dois a três encontros para completar todo o roteiro. O longo tempo de entrevista justifica-se porque as temáticas foram investigadas de acordo com o ritmo das participantes, ou seja, quando estas abordavam o assunto ou davam abertura. Todas as entrevistas foram realizadas na sala de atendimento psicológico das instituições.

O material coletado foi revisado por três pesquisadores e digitados em computador para análise. Nessa ocasião, foram adicionadas algumas informações que a entrevistadora recordava. Com base no material digitado, foram realizadas análises de conteúdo baseadas nas recomendações de Minayo (1996). No processo de análise, após transcrição, foram seguidos os seguintes passos: leitura exaustiva do material; identificação das categorias extraídas do texto; validação das categorias por pares (juízes); transformação dos "dados brutos" em "dados úteis", a partir da fragmentação do texto e estabelecimento de unidades semânticas (critério de analogia); categorização de cada entrevista por dois pesquisadores independentes; e discussão das categorias para validação pelo grupo de pesquisadores do estudo.

O estudo contempla as normas estabelecidas pela Resolução 196/96 (Conselho Nacionalde Saúde, 1996) do Comitê Nacional de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CONEP) e foi submetido à apreciação do Comitê deÉtica e Pesquisa, sendo aprovado e registrado no Sistema Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde sob o protocolo 0142.1.164.000-08.

 

Resultados e discussão

Inicialmente, apresentamos um resumo dos relatos dos três casos. Os nomes das participantes foram omitidos, assim como informações irrelevantes ou dados que possam identificar de alguma forma as vítimas entrevistadas. Os relatos retratam a realidade da época da realização das entrevistas em 2008/2009.

Caso 1

A adolescente retratada no primeiro caso tinha 16 anos e se autoidentifica como branca. Residente do interior de Sergipe, mudou-se do estado de Alagoas em companhia de uma amiga, também menor de idade, com quem mora atualmente. Além das adolescentes, duas outras meninas e uma mulher a quem denominam "tia" também vivem na casa. Iniciada sua vida sexual de forma compulsória aos 13 anos, saiu da companhia dos pais, agricultores, e dos três irmãos (todos do sexo masculino), aos 14 anos, após sofrer um aborto, tendo engravidado em decorrência das investidas de um vizinho, abusador. Frequentou a escola de forma irregular, abandonando os estudos na 4ª série do Ensino Fundamental. Em decorrência, não pensa em retomar os estudos. Não se identifica enquanto vítima de exploração e vislumbra uma mudança para a capital como forma de ganhar mais dinheiro. Faz uso de drogas ilícitas e apresenta inconsistência na utilização de preservativos. Foi convidada a fazer sexo pago por amigas e busca em bares e postos de gasolina sua clientela, com quem faz sexo em casa. Foi levada a atendimento por decisão judicial.

Caso 2

A jovem apresentada no segundo caso, 14 anos de idade, residia com os pais biológicos e um irmão em Salvador e se autoidentifica como negra. Estudava na 6ª série do Ensino Fundamental, não estando muito defasada na relação série/idade, mas afirmou não gostar da escola e não confiar nas pessoas presentes em seu ambiente escolar. Disse não trabalhar, ao mesmo tempo em que admitiu ganhar dinheiro e comprar drogas. Relatou violência doméstica por parte do pai e violência sexual por membros da vizinhança. Contou ter tido sua primeira relação sexual com um vizinho, maior de idade, aos 13 anos e aponta o uso frequente de preservativo, além da existência de pelo menos um parceiro fixo, com quem mantém relações em troca de favores, os quais se estendem a sua família. De acordo com a adolescente, costumava frequentar a casa do vizinho a fim de prestar tais serviços, permitindo que este adentrasse em sua casa com essa finalidade. Não ia a bares ou outros locais com a finalidade de buscar clientes, mas foi convidada a fazer sexo pago por amigas. Foi encaminhada à instituição pela escola.

Caso 3

A terceira adolescente entrevistada possui em seu cenário familiar o exemplo de um ambiente desestruturado. Aos 16 anos, disse não conhecer o pai e ter sido criada pela avó, uma vez que sua mãe a tivera muito cedo, além de ter tido uma série de filhos com parceiros diferentes. A jovem, que se autodeclara mulata, teve sua primeira relação sexual aos 11 anos com um primo e afirmou ter sido estuprada durante anos por um dos seus padrastos. Já tentou suicídio, possivelmente em decorrência da situação de abuso a qual se vê submetida. Estudava na 4ª série do Ensino Fundamental e não apresentava bom comprometimento com a escola, pois relatou que não achava importante estudar e que não se sentia bem nesse ambiente. Afirmou fazer sexo com pessoas de ambos os sexos e apresentava inconsistência na utilização de preservativos. Disse não trabalhar, embora assumisse receber dinheiro em troca de sexo, utilizando-o para fazer uso de drogas. Sonha sair da situação de exploração, com um casamento, ao mesmo tempo em que almeja uma profissionalização na área (fala em ser prostituta). Frequenta bares na praia, onde é apresentada a clientes, faz sexo em hotéis e motéis e foi convidada a fazer sexo pago por amigas. Foi levada ao atendimento pela mãe, mediante queixas sobre suas companhias e seu comportamento. Relata um sentimento de cuidado provindo da avó materna, por quem demonstra bastante afeto.

A partir da análise de conteúdo, emergiram quatro categorias principais de análise: Vitimização, Papel da família no envolvimento com a ESCA, Mercado da ESCA e Dinâmica da exploração sexual.

 

Vitimização

Na realização deste estudo foi possível encontrar uma dualidade no que se refere à condição de vítima das adolescentes envolvidas no esquema de exploração anteriormente citado. Ao mesmo tempo em que estas são apontadas pelos profissionais envolvidos como sujeitos vitimizados, a autopercepção das adolescentes aponta para uma posição contrária: a de sujeitos autônomos, capazes de realizar escolhas e até responsáveis pela situação de exploração. Informações nesse sentido podem ser obtidas a partir do discurso das jovens, que afirmam a prática do sexo pago como meio de garantir relativa independência financeira em relação aos pais, além da realização de tais práticas com seu consentimento, o que lhes dá uma falsa sensação de autonomia diante do seu corpo. No terceiro caso, em que a adolescente reside em ambiente familiar e onde não há o beneficiamento de membros da família em decorrência da exploração desta, é evidenciada a preocupação da avó materna com relação ao futuro da menina.

A questão da vitimização surgiu logo na fase de seleção das participantes. As próprias instituições apresentam esta dificuldade alegando que os discursos das meninas nem sempre são suficientemente claros para o relato sobre o comércio sexual, e as vítimas apresentam como queixa inicial o abuso intrafamiliar ou comunitário. Esse tema foi ressaltado na fala de uma participante do Caso 3: "Se sabem o que acontece, vão logo dizer que eu sou prostituta. Acho que sou, né?".

Nas histórias relatadas pelas três meninas, a relação entre a violência e abuso intrafamiliar e a situação de exploração sexual é evidente. No entanto, os relatos parecem desenrolar uma evolução do papel das próprias meninas, que costumam ver-se como vítimas da violência doméstica e comunitária num primeiro momento, mas afasta-se deste papel quando percebem certa posição de atividade lucrativa com o sexo comercial.

Como ressaltado por Cerqueira-Santos (2009), o processo de exploração sexual coloca as crianças e adolescentes envolvidos numa condição de confusão sobre a sua própria vitimização. O fato de que receberam algo em troca da relação sexual, seja drogas, dinheiro ou presentes, anula a situação de exploração no entender das próprias adolescentes. Este processo ganha certo apoio a partir do julgamento externo, seja do senso comum, seja dos próprios clientes, os quais justificam o pagamento como comprovante de uma relação de troca e não de exploração (Cerqueira-Santos et al., 2008). O próprio termo "prostituição" infantil encobre o caráter criminoso de tal atividade e confunde uma atividade legalizada no país com a prática de exploração dos corpos de crianças e adolescentes.

De acordo com Leal (1999), a própria alteração do termo "prostituição" para "explora-ção" denota uma mudança qualitativa na forma como o problema é encarado. Considera-se que o entendimento da condição de vítima é fundamental para o enfrentamento do problema e para a identificação de casos. Profissionais dos serviços onde os dados deste estudo foram coletados relataram a dificuldade que as adolescentes tiveram no processo de revelação da exploração, provavelmente pela desconfiança do julgamento ao qual poderiam ser expostas e ocasionalmente já tenham sido em outros ambientes.

Enquanto no abuso a vitimização é óbvia, a exploração abre espaço fértil para a ideia de responsabilização que pode perpassar o imaginário das crianças e até dos próprios profissionais. Percebemos, neste estudo, que as crianças/ adolescentes resistiam em assumir seu papel enquanto vítimas e questionamos esta relação com o padrão gerado nas instituições para a identificação destas duas formas de violência: abuso e exploração. Encontramos participantes que revelaram durante o processo de pesquisa seu envolvimento com exploração, porém a instituição não tinha conhecimento desta atividade. As participantes do Caso 2 e 1, respectivamente, revelaram: "Quando eu cheguei aqui (na instituição), eu não disse que ia 'pra rua'. Aí foramdesconfiando, as meninas foram falando". "É diferente, né? Tipo, eu não fui estuprada!".

 

Papel da família

No que diz respeito ao papel desempenhado pela família no tocante ao processo de vitimização, podemos estabelecer uma diferenciação básica relacionada à conivência (ou não) com tais práticas. Nos casos em que os benefícios recebidos pela adolescente em troca de favores sexuais eram estendidos à família, foi observada considerável conivência por parte dos seus familiares que, por vezes, pareciam incentivá-la. É possível observar, por exemplo, a permissividade do pai, no segundo caso, ao consentir que a garota mantivesse relações sexuais, dentro da própria casa, com um vizinho que prestava favores a ambos. Nesses casos em que há beneficiamento direto ou indireto de terceiros, é possível observar a manutenção do vínculo familiar; quando as práticas sexuais das adolescentes não servem como moeda de troca para seus familiares, elas são afastadas do convívio destes, ou, ainda, tornam-se vítimas de violência doméstica.

Habigzang e Caminha (2004) ressaltam que essa continuidade de episódios sucessivos de exploração e abuso com a conivência de familiares, como acontece nos casos relatados, são o ponto de partida para que se tornem episódios extremamente traumáticos as suas vítimas. Para os autores, as crianças e adolescentes tendem a criar protótipos cognitivos e comportamentais a partir das primeiras experiências de suas vidas. Tais experiências ocorrem no núcleo familiar referencial, seja ele estabelecido por laços consanguíneos ou afetivos. Um dos aspectos salientes na exploração sexual é a violência interpessoal que, conforme Libório (2004), ocorre nas relações pessoais mais próximas, dentro ou fora da família, favorecendo a vulnerabilização de mulheres, crianças e adolescentes.

Ainda sobre a relação com a família, Cer-queira-Santos (2009), em estudo nacional, aponta que, aproximadamente, 88% das vítimas de exploração atendidas pela rede de proteção vivem com suas famílias de origem, ressaltando a importância deste ambiente na configuração da exploração sexual. Por outro lado, a manutenção do vínculo familiar pode significar a presença de um fator de proteção (Pesce et al., 2005) para o(a)s adolescentes, uma vez que a família tem condições de constituirse como rede de apoio social e afetiva. A qualidade desse vínculo, contudo, pode não ser saudável para o(a)s adolescentes, pois eles/elas relatam vários casos de violência no núcleo familiar. Isto aponta para a necessidade de intervenção familiar nos casos de exploração sexual. Ainda no estudo de Cerqueira-Santos (2009), a família das vítimas é formada, em sua maioria, por um núcleo feminino, mães e avós, ratificando a ideia de que a figura masculina é parcialmente ausente na maioria dos casos.

Nos casos abordados neste estudo, o papel do pai é prioritariamente negativo, conivente da situação de exploração e do histórico de abuso. Em geral, os pais aparecem como potencializadores da situação de vitimização e carregam parte do lucros/vantagens obtidos com a exploração. O papel da família aparece com destaque nas histórias que apreendemos. Duas vítimas ainda tinham contato com a família, mesmo com história de abuso intrafamiliar e envolvimento de pais, mães e irmãos na inserção e manutenção da ESCA. Percebe-se em geral uma família abusadora e conivente, mas que não é atendida por nenhum tipo de intervenção, sendo a vítima o foco da atenção para atenuação do problema. A atividade relacionada à ESCA, de um modo geral, traz benefícios para a família.

 

Mercado da ESCA

Como ponto de destaque no mercado da ESCA, a possibilidade de aquisição de bens de consumo e drogas é um aspecto bastante citado no discurso das adolescentes para a manutenção de tais práticas sexuais. A relativa independência financeira e o assentimento, por parte de algumas das adolescentes, de uma profissionalização ao atingir a maioridade, demonstram a naturalização da situação de exploração sexual. Sobretudo, nos casos em que as adolescentes vislumbram uma continuidade na prática do sexo enquanto mercadoria, verificamos a aceitação desta como alternativa para sustentação financeira.

Nesse sentido, Dos Santos (2004) e Lopes e Stoltz (2002) discutem a inserção da exploração no "mercado do sexo": o mesmo tempo em que os corpos das crianças e adolescentes são colocados como mercadoria, instaura-se uma relação material que alcança as vítimas numa condição dupla de "produto" e consumidor. O mundo do consumo cria desejos e anseios nos adolescentes de hoje que devem ser atendidos "a qualquer custo". Não se descarta a possibilidade de que a miséria econômica ainda está relacionada à ESCA: deve-se, no entanto, atentar para estes novos padrões de consumo como estimuladores da inserção e manutenção de crianças e adolescentes no mercado sexual. Morais et al. (2007) indicam que a miséria em si não deve ser encarada como variável explicativa para a ESCA, mas que o contexto sociocultural imprime formas de inserção diferenciadas, levando famílias e crianças a soluções desajustadas na tentativa de realizações diversas.

De acordo com Leal (1999), o corpo infantojuvenil é um produto do mercado globalizado do sexo que utiliza o marketing e a publicidade para divulgar uma lógica de hipererotização do corpo feminino, fortalecendo lógicas de submissão e desqualificação da mulher. Dessa forma, a faceta econômica que caracteriza a ESCA deve ser considerada como variável fundamental na inserção e manutenção de crianças e adolescentes neste mercado. "Se não tiver um celular, não é gente!" (Caso 3). "Eu ganho roupa, sapato, perfume... Coisas que eu não podia comprar antes. O que é que tem ganhar presente?" (Caso 1).

 

Dinâmica da ESCA

A dinâmica da exploração sexual descrita nos dois primeiros casos ultrapassa a relação abusador/abusado, ao trazer consigo a presença de um terceiro participante, adulto, que se beneficia direta ou indiretamente do acordo firmado entre os outros dois. Trata-se da figura de uma "tia", possível cafetina, e de um pai, que recebe favores do vizinho abusador, respectivamente. Nesse sentido, podemos observar a prática de um abuso duplo, em que as adolescentes estão sujeitas à situação de exploração primária, proveniente da satisfação retirada a partir do seu corpo, e de uma exploração secundária, que envolve o beneficiamento dessa terceira pessoa, que não obtém proveito sexual, mas financeiro ou em forma de favores. Esta relação tríplice configura a ESCA como o que já está previsto na sua própria definição e abordado em uma série de estudos (Faleiros, 2004; Leal, 1999; Libório, 2004).

Além das relações traçadas como forma de obtenção de prazer e/ou dinheiro, veem-se presentes também, como fato relacionado à dinâmica da exploração, o abandono do ambiente escolar e a existência de amigas também inseridas no contexto de exploração. As amigas encontradas fora do ambiente escolar são apontadas como suporte emocional destas meninas, sobretudo no momento em que estas rompem com suas famílias. O papel das amigas também é ressaltado por Cerqueira-Santos (2009) como formação de rede de apoio negativa na manutenção da ESCA. O afastamento da escola se configura como rompimento dos últimos laços saudáveis de amizade no ambiente comunitário.

Embora as adolescentes retratadas estejam inseridas em contextos urbanos e familiares diferenciados, é possível apontarmos similaridades entre os casos. A primeira delas seria a negação do envolvimento no esquema de exploração - embora as adolescentes assumam a prática de "programas" em troca de presentes, dinheiro e/ou outros benefícios.

A prática da sexualidade das adolescentes, no que diz respeito à primeira relação, pode ser entendida como moeda de troca, provavelmente para a quitação de dívidas, nos dois primeiros casos. Nas duas situações, o favorecimento ocorreu entre um de seus familiares e algum vizinho, quando as adolescentes contavam com apenas 13 anos de idade: no primeiro caso, havia o envolvimento de um irmão da adolescente e, no segundo, do seu pai. Vale lembrar que uma delas ainda mantém relações frequentes com o vizinho em troca de dinheiro, presentes e favores.

A adolescente retratada no terceiro caso e a do Caso 2 moram com suas famílias, embora não mantenham bom relacionamento. Esta adolescente também teve sua primeira relação de maneira compulsória, mas, no lugar do vizinho abusador, vemos presente a figura do primo. Não relatou fazer sexo em casa, mas contava que era abusada frequentemente por um dos seus padrastos. Devido a isso, podemos a crer que esta seja uma afirmação possível. Assim como a adolescente relatada no primeiro caso, a adolescente do terceiro caso busca clientes em bares e em outros locais e sonha em sair do lugar onde mora. Não usa camisinha com frequência e mantém relações com pessoas dos dois gêneros. Assim como as outras garotas, foi "convidada" a fazer sexo pago pelas amigas. De acordo com a psicóloga que a acompanha, tentou suicídio por causa de uma situação de abuso.

No relato feito pela segunda adolescente, verificamos que a situação era "aceita" pela família, que permitia, inclusive, que ela mantivesse relações sexuais no ambiente familiar - esse fator, provavelmente não acarretará evasão domiciliar, assim como ocorreu no primeiro caso. Vale lembrar que a primeira adolescente estava com 14 anos (idade atual da segunda) quando fugiu de casa. A ausência de conflito pode ser explicada pelo interesse do pai da adolescente nessa prática, em decorrência dos benefícios por ele recebidos.

Podemos verificar também a aceitação, por parte destas adolescentes, do papel atual que desempenham. No primeiro caso, por exemplo, embora tenha relutado em manter relações com o amigo do irmão, hoje a adolescente demonstra ambição quanto à atividade que desempenha, ao sugerir modificação em sua clientela (aspira mudar do interior pra capital) devido ao maior valor possivelmente pago pelos novos clientes.

Embora, no primeiro caso, tenhamos claro o papel da "tia" enquanto cafetina, vivendo à custa das adolescentes com quem mora, por intermédio da exploração destas, no segundo caso, podemos apontar a permissividade do pai - beneficiado em decorrência dos "favores sexuais" prestados pela filha adolescente - com uma prática semelhante frente à situação de exploração a estaque está submetida sua filha, uma adolescente de 14 anos, que afirmou prática sexual recorrente até mesmo dentro de casa.

 

Considerações

A exploração sexual envolve uma série de fatores, sejam eles sociais, culturais ou econômicos, tornando-se, portanto, um fenômeno complexo que refletirá profundamente na vida do(a)s adolescentes envolvido(a)s. As consequências deste tipo de violência para crianças e adolescentes podem ser físicas, emocionais, sexuais e sociais, além de poderem ser imediatas ou tardias. As imediatas, além de físicas, são o estresse pós-traumático e os distúrbios emocionais. As tardias são risco de drogadição, problemas de aprendizado, promiscuidade e queixas somáticas, distúrbios na sexualidade, depressão, suicídio e dificuldades de relacionamento (Pires, 1999).

Segundo De Antoni (2000), o abuso emocional ou psicológico é evidenciado pelo prejuízo à competência emocional da menina, que é a capacidade de ter sentimentos positivos por outros e de sentir-se bem consigo mesma. Quando são vítimas de violência sexual, que envolve abuso emocional, estes atos de hostilidade e agressividade podem interferir na motivação da menina, em sua autoimagem e autoestima. Dessa forma, entende-se que o enfrentamento do problema pode ser prejudicado, levando crianças e adolescentes a uma condição de desesperança e dificultando iniciativas de intervenção e assistência.

Este estudo levanta aspectos da dinâmica da exploração sexual que podem ser cruciais para o planejamento de intervenções. Destacase a discussão sobre o próprio reconhecimento da condição de vítima como dificuldade na vinculação com os programas de assistência às vítimas. De forma semelhante, aparece como crucial o papel da família e sua influência na estruturação e manutenção de um sistema que insere e mantém crianças e adolescentes na situação de exploração.

As questões de mercado devem ser destacadas de maneira dupla, pela maneira cruel com que as crianças e adolescentes têm sido inseridas na sociedade de consumo e pela própria mercantilização do corpo infantil. O dinheiro tem um papel fundamental na relação de exploração, uma vez que o próprio pagamento que caracteriza a ESCA diminui a caráter criminoso da atividade sexual em si e justifica o papel do cliente como provedor de bens necessários às vítimas. Por outro lado, percebemos crianças e adolescentes que, em nome de sonhos de consumo, têm seus sonhos de infância destruídos e passam por um doloroso processo de coisificação.

O papel da família aparece com destaque nas histórias que registramos. A maior parte das vítimas ainda mora com a família, mesmo tendo relatado história de abuso intrafamiliar e envolvimento de pais, mães e irmãos na inserção e manutenção da ESCA. Percebemos, em geral, uma família abusadora e conivente, mas que não é atendida por nenhum tipo de intervenção, sendo a vítima o foco da atenção para atenuação do problema. A atividade relacionada à ESCA traz benefícios para a família. Como as próprias crianças e adolescentes relatam, parte do dinheiro é para se sustentar, ajudar ou sustentar a família.

A exploração sexual é uma violência que gera trauma e envolve fatores sociais, culturais ou econômicos que afetam o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Uma série de riscos apresenta-se na vida de crianças e adolescentes expostos a esta condição. No entanto, tais riscos não aparecem apenas após o envolvimento concreto com a exploração sexual da própria criança/adolescente. Aspectos estruturais, familiares, sociais e pessoais podem anteceder esta concretização nas suas vidas, ou seja, crescer em uma família na qual o abuso sexual é corrente ou há a presença de outros fatores de risco, como empobrecimento, violência psicológica e física, uso de drogas e álcool, prostituição, conflitos com a lei, prisões, residência em comunidade violenta, desemprego, entre outros (Koller e De Antoni, 2004).

Não foi foco deste estudo analisar a situação de atendimento, mas este dado emergiu com tamanha intensidade que deve ser refletido e considerado na relação das vítimas com as instituições. Consideramos que um atendimento ineficaz também pode colaborar para a manutenção e até originar outras situações de risco para os adolescentes atendidos. Ao mesmo tempo, reconhecemos as dificuldades na intervenção sobre a ESCA pela própria dinamicidade descrita neste e em outros estudos. A exploração sexual de crianças e adolescentes, enquanto fenômeno complexo, deve ser pensada em termos de intervenções que atinjam os diversos sistemas envolvidos e não somente em atuação centradas nas vítimas.

 

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Submetido em: 23/02/2010
Aceito em: 30/04/2010