ARTIGOS

 

Consumismo, uso de drogas e criminalidade: riscos e responsabilidades

 

Consumption, drugs usage and criminality: risks and responsibilities

 

 

Marta Conte^*; Carmen Silveira de Oliveira^*; Ronaldo César Henn^**; Maria Palma Wolff^***

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Este artigo aborda o tema consumismo, suas relações com o uso de drogas, com a criminalidade e os efeitos sobre as subjetividades na sociedade contemporânea. Em fundamentações no campo da Psicanálise, da Filosofia, da Sociologia e do Direito, buscou-se a análise da complexidade do entrelaçamento desses fenômenos, visando a subsidiar os debates e políticas que incidam no tema em questão em uma sociedade de risco. Para tanto, parte-se de leitura transdisciplinar de dados colhidos em entrevistas e em grupo de discussão, realizados com apenados que cumpriam pena em duas cidades da região metropolitana de Porto Alegre. Em tais atividades, os temas Justiça, droga e consumismo tiveram presença preponderante.

Palavras-chave: Consumismo, Criminalidade, Psicanálise, Transdisciplinaridade.

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ABSTRACT

This article examines the theme of consumerism, its relationship with drug usage, with criminality and the effects on the subjectivities of contemporary society. Foundations are sought in the areas of psychoanalysis, Philosophy, Sociology and Law to analyze the complexity of the interactions of these phenomena, seeking to ground the discussions and policies that have arisen concerning the subject in a risk society. To this goal, a transdisciplinary reading of the data collected from interviews and group discussions held with prisoners of the semi- open regime in two cities within the metropolitan region of Porto Alegre was made, in which the subjects of Justice, drugs and consumerism were dominant.

Keywords: Consumerism, Criminality, Psychoanalysis, Transdisciplinarity.

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Este tema compõe a problemática estudada na abordagem transdisciplinar da pesquisa "Criminalidade e Espaço Urbano: as Transversalidades da Violência", realizada pelos autores no período de 2003 a 2005. O estudo teve como ponto de partida a análise de situações vivenciadas na prisão, as quais podem ser também consideradas ponto de chegada de toda uma trajetória de criminalização e penalização de sujeitos já participantes de outros processos de exclusão. Os dados utilizados foram colhidos entre setembro de 2003 e maio de 2004. As entrevistas envolveram três apenados que cumpriam pena em regime fechado na cidade de Novo Hamburgo/RS, além de quatro entrevistas com apenados e um grupo focal com dez presos que cumpriam pena em regime semi-aberto na cidade de São Leopoldo/RS. Corroborando com outros estudos sobre a população carcerária, verificou-se que os sujeitos pesquisados originam-se de famílias numerosas que enfrentam grandes dificuldades socioeconômicas; apresentam precária escolaridade e registram história de trabalho precoce. Atualmente não possuem qualificação profissional que lhes possibilite inserção no mercado de trabalho (Wolff, 2005). Os delitos registrados foram contra o patrimônio, e, de forma preponderante, assalto à mão armada. A maioria dos apenados do grupo de discussão já havia cumprido pena em regime fechado, estando em regime semi-aberto devido à obtenção de progressão de regime. Entre as questões que emergiram da análise do material empírico colhido, destaca-se a relação entre os processos de criminalização e a questão social, que envolve o acesso ao trabalho e às políticas sociais. A problemática da prisão, desde seus códigos internos, as concepções de justiça e as conseqüências familiares, e ainda as questões que envolvem o consumismo e as drogas são temas deste artigo.

Muito freqüentemente, encontram-se visões reducionistas e relações diretas ligando drogas e crime, sem contemplar a complexidade dessas relações (Minayo e Souza, 2003). A sociedade de risco introduz uma ruptura na idéia de que as situações da vida humana e seus riscos podem ser controláveis pela racionalidade instrumental, manufaturável e contabilizável (Giddens; Beck; Lasch, 1997). O autor informa que é justamente o imprevisível, que são os efeitos secundários do controle dos riscos sociais, que conduzem ao reino da incerteza e da ambivalência. Nessa perspectiva, frente à civilização de risco, a dicotomia seguro/inseguro desfaz-se e há nova leitura da realidade que considera diversos determinantes e riscos, os quais nos conduzem a diferentes maneiras de pensar e de agir sobre os temas em questão.

O uso de drogas e a criminalidade, nesse contexto de risco, podem ser analisados como efeitos de uma rede complexa de fatores econômicos, políticos e subjetivos ligados aos ideais sociais de consumo, mas que, freqüentemente, aparecem na cena pública como "ameaças", legitimadas como "restos sociais" (Giddens; Beck; Lasch, 1997). "Restos sociais" são ações resultantes do controle social, mas que retornam e insistem em aparecer no social desconectadas das razões de sua produção.

Tais restos silenciados sobre sua origem produzem riscos associados à vinculação do uso de drogas com a rede de tráfico e à fixação em um imaginário construído em torno dela como inimigo a combater. Esses aspectos, entre outros conjunturais, são decorrentes dos discursos que sustentam a Lei Criminal de Drogas, de 1976, somente em 2006 foi reformulada (BRASIl, 1976). Sobre o enfoque legal das drogas, dois pontos serão ressaltados: de um lado, a política proibicionista do uso de drogas e suas conseqüências no âmbito dos direitos à liberdade individual, e, por outro, a problematização sobre as práticas de condutas relacionadas à produção e à distribuição das drogas tornadas ilícitas, termos propostos por Karan (2003).

 

Consumismo e construção identitária

Apesar de se falar em consumismo, nos séculos XVII, XVIII e XIX, o sentido era completamente diferente do conceito moderno ( Costa, 2004). Para compreender o significado das drogas e da violência no panorama contemporâneo, faz-se necessário analisar o fenômeno do consumismo moderno, entendido a partir das circunstâncias históricas do final do século XX e início do século XXI.

O mesmo autor ressalta princípios e valores que foram se configurando a partir do fenômeno e que impuseram mudança na visão de mundo, alterando os conceitos de felicidade e de relações de trocas, produzindo novos efeitos nas construções identitárias (culto ao corpo, uso de drogas e violência).

A partir da cultura burguesa, é possível entender o consumo na perspectiva psicológica e cultural, expresso no culto ao intimismo e à personalidade. O progresso das técnicas de fabricação do vidro favoreceu o surgimento das grandes vitrines e das estratégias de venda, dando ampla visibilidade aos produtos. O núcleo da personalidade, nesse contexto, estava tanto no interior sentimental quanto nos objetos comprados e exibidos. O indivíduo projetava suas peculiaridades emocionais nas mercadorias e, em seguida, adquiria-as como se fizessem parte de seu caráter permanente e interior, e, assim, o «comprismo» burguês desnudou o modo de produção material das crenças emocionais (Senett, 1978). Portanto, é possível dizer que o consumismo surge como meio de construção de identidades, em que tanto mais poder os objetos adquirem quanto mais o interior está esvaziado e exteriorizado. Hoje os indivíduos reconhecem-se e sentem-se bem interiormente quando cobertos de objetos e marcas, através dos quais conseguem se ver e se identificar, como se estivessem reduzidos a uma embalagem, como se observa no depoimento a seguir:

Isso aí é só embalagem, mas é que a gente se compara, o fulano tem e eu não tenho, principalmente no meio de adolescentes, né. Nessa idade, a gente deixa se levar pelos bens materiais. O meu amigo tem, o pai dela dá e eu não tenho o meu pai pra me dar, então quem vai ter que fazer por mim, sou eu mesmo, e a maneira mais rápida que eu tenho é cometendo algum delito (depoimento, grupo de discussão com apenados, 16/09/03).

Verifica-se, no depoimento, que, especialmente na adolescência, as «embalagens» respondem à incitação ao consumo, e os adolescentes vêem-se tencionados entre a imensa oferta de bens a consumir e as precárias condições para sua aquisição. As "embalagens", como diz o apenado, servem de apresentação identitária e reconhecimento social, e a comparação, em um contexto de extremas desigualdades, incita a busca por incluir-se socialmente de forma individual e dispara dispositivos de atalho na via da mobilidade social (Oliveira, 2001). A autora analisa o delito na adolescência "exacerbada" e fora de lugar como expressão de uma autonomia reativa, de auto-afirmação do tipo individualista, narcisista, e, muitas vezes, predatório.

A modificação dos valores constatada na atualidade resulta da passagem de valores virtuosos para aqueles que dão visibilidade instantânea e passam a ser reconhecidos como construção identitária no espaço midiático das celebridades, em uma Sociedade do Espetáculo.

Debord (1995) trabalha a origem do termo Espetáculo, que nasce nas primeiras décadas do século passado, com a modernidade urbana, na qual há emergência tecnológica e institucional que visa a brindar unidade e identidade às massas através da imposição de modelos culturais e funcionais em escala total. O autor situa a Sociedade do Espetáculo em seu aspecto visível e superficial, na onipresença dos meios de comunicação de massa, mas vai muito além disso, considerando-a uma forma de sociedade em que a vida real é pobre e fragmentária, e os indivíduos são obrigados a contemplar e a consumir passivamente as imagens de tudo o que lhes falta em sua existência real. No espetáculo, a economia, que era um meio, transformou-se em fim a que os homens se submetem totalmente. Essa alienação social alcançou seu ápice: o espetáculo é uma verdadeira religião terrena e material em que o homem se crê governado por algo que, na realidade, ele próprio criou. Na Sociedade do Espetáculo, a moral do entretenimento situa personagens - as celebridades - que estão rodeadas de aduladores, comentadores, detratores que as sustentam provisória e imaginariamente, já que estão programadas para idolatrar o momentâneo e desaparecer com ele. As celebridades servem de referência para o que se pode almejar como construção identitária hoje, especialmente porque o que uma celebridade faz na vida não necessariamente remete à sua história, e os objetos, nesse contexto, não se prestam mais à função de manter viva a história de quem os possuiu, mas servem para ostentar a opulência de seus possuidores (Freire Costa, 2004).

Os referenciais até então utilizados para analisar as tendências que despontam, expressas em manifestações de sofrimento, descontrole, próprios de um mundo sem limites e sem obstáculos, não permitem o aprofundamento da complexidade desses fenômenos. Verifica-se uma mutação compatível com a economia neoliberal desenfreada e uma subjetividade que se crê liberada de toda dívida para com as gerações precedentes, produzindo um sujeito sem história (Dufour, 2005). A educação de mercado exige sujeitos flexíveis, acríticos e adaptados ao catálogo que coloca à venda os signos de promessas de felicidade. Criam-se, assim, as condições para o elogio à delinquência e a recusa a escolhas éticas que obriguem a tomada de uma posição responsável frente aos próprios atos.

As propagandas, ao igualarem produtos e consumidores, colocam estes últimos sempre em desvantagem frente aos superpoderes dos quais estão investidos os objetos, indicando qual a decisão que se deve tomar se quisermos a felicidade. A propaganda suscita a demanda de objetos, feita para nossa satisfação, do lado de um gozo ilimitado, supostamente vindo a apagar um desejo que não é eliminado com o consumo, é apenas relançado para outros objetos (Chassaing, 2004). Essa instrumentalização do desejo através dos objetos pode, freqüentemente, fixar-se no objeto droga, configurando-se em modelo de consumo e de relação social.

As toxicomanias, com ou sem drogas (dependência ao sexo, compras, jogo, amor, entre outras), são figuras do nosso tempo, expressão de uma saída pela fascinação em relação aos objetos de consumo. A droga, para o toxicômano, é o encontro, a escolha de um objeto `adequado' que teria a facilidade de estar ao alcance da mão, ou seja, também pode ser compreendida como um atalho para a felicidade. É uma espécie de metáfora de todos os objetos, que transferiria seu poder designando um valor subjetivo (Calligaris, 1991, pp.17-18), assim como assinalava Senett na sua formulação sobre a origem do consumismo moderno. Nessas circunstâncias, a idéia de felicidade vinculada a um imperativo de gozo torna-se um dever (Melman, 2003) e efeito da globalização.

Os apenados afirmam que o consumo é uma forma de reconhecimento, de mobilidade, de inclusão social, de aparentar uma igualdade e de parecer cidadão, mesmo que de forma ilegítima. É este o sentido da fala a seguir:

(...) Tu tem um monte de dinheiro, tu não vai tirar um fuca, uma bici, com certeza que não, tu vai comprar um Tempra, um Vectra, um carro bonito, um som bonito, e aí, com certeza, um já vê e já sai comentário em toda a vila (depoimento, grupo de discussão com apenados, 16/09/03).

As marcas dos produtos, referências identitárias, fazem a diferença, oferecem glamour, status, virilidade e boa imagem de si frente aos outros. Para Canclini (2005), a clássica definição socioespacial de identidade referida a um território particular precisa ser complementada por uma dimensão sociocomunicacional através da qual estatégias, como as da publicidade e do design, são engendradas. Há uma tensão entre o enraizamento em uma cultura local, preferencialmente citadina, e sua constituição como interseção de fluxo transnacional de bens e mensagens. Nessa perspectiva, o autor propõe recontextualizar o consumo não como simples cenário de gastos inúteis e impulsos irracionais, mas como espaço que serve para pensar e no qual se organiza grande parte da racionalidade econômica, sociopolítica e psicológica nas sociedades.

A oferta do mercado, longe de dar acesso aos desejos, é ouvida como uma ordem irrefutável, um dever a consumir que torna as mercadorias objetos persecutórios, como se eles tivessem o poder de escolher seus usuários, de possuí-los, ocorrendo a inversão - um objeto para um sujeito.

O poder conferido à droga, tanto para o usuário como para as instituições e para a sociedade, é confirmado pelas falas dos apenados. Eles denunciam as grandes contradições que envolvem a abordagem do consumo, expresso no depoimento abaixo:

"Cadeia sem droga pega fogo, toda cadeia necessita de droga, senão ocorrem rebeliões. O que justifica o uso de drogas na cadeia é a falta de atividade. A polícia faz que não vê, e todos ficam tranqüilos, o uso acalma a violência e a neurose. A maconha deveria ser vendida nas farmácias e apoiada pelo governo, é um calmante natural..."bóia" (comida), "bola" (futebol) e "baura" (maconha), isto não pode faltar" (depoimento, grupo de discussão com apenados, 16/09/03).

Espera-se que, nessa realidade prisional, a busca por meios de controle social da alteração do psiquismo, do prazer, do alívio, do desligamento, seja encontrada no consumo de drogas, consensual e silenciado. A contradição é alguém preso por porte de drogas, na prisão, durante o cumprimento da pena, ter acesso às drogas, ou seja, a um produto tornado ilícito. O alvo de apenamento passa a ser uma condição pactuada para o convívio prisional. Denomina-se o aspecto presente nessa contradição, e muito bem representado no depoimento acima, "resto social", pois, de um lado, há controle e repressão, e, por outro lado, consenso velado.

Segundo Karam (2003), isso revela com nitidez o fracasso dos anunciados objetivos do sistema penal de fornecer tranqüilidade e segurança através da imposição da pena aos responsáveis por condutas criminalizadas. A autora ressalta que, em ambientes de opressão, com a deterioração do espaço físico da prisão, a superpopulação carcerária e a associação com o compartilhamento de agulhas ou seringas, no caso da cocaína injetável ou do instrumento para uso do crack, têm como resultado a propagação de doenças como a Aids e a tuberculose. O fracasso do sistema penal pode ser claramente delineado no depoimento abaixo:

« Eu acho assim, ó Dra., que incompreensão e violência ela só gera violência. Então, se o preso é maltratado durante toda a sua pena, se ele não tem direito a diálogo, não tem direito de se expressar, não tem direito a nada, a não ser se alimentar, quando ele sai pra rua, ele vai carregar sempre um rancor, um trauma, de repente ele poderá repetir o erro. Ele não vai pensar no sofrimento que ele passou, ele já vai sair dali pensando em maldade, porque ele tá sendo maltratado dentro do sistema» (depoimento, grupo de discussão com apenados, 16/09/03).

Essa violência da prisão, que afronta os direitos do preso a um tratamento digno, faz recrudescer a idéia de que não há saída. O inevitável consumo de drogas, a ignorância ou a ocultação da realidade são feitos ao preço da saúde dos presos, que, já condenados à privação de liberdade, vêem-se privados também de informações, de assistência terapêutica e das próprias ações de redução de danos, como, aliás, prevê a Portaria Interministerial nº 628/02, dos Ministérios da Saúde e da Justiça (BRASIL, 2002), que define o Plano Nacional de Saúde no sistema penitenciário.

Para avançar no tema consumo e criminalidade, Freire Costa (2004) relata que o aumento da criminalidade urbana não se deve apenas ao apetite irracional dos mais pobres por superfluidades que não podem comprar. Para ele, os delinqüentes apropriam-se violentamente dos bens materiais daqueles julgados privilegiados, como os cidadãos pacatos se apropriam imaginariamente dos corpos celebrizados. E todos querem reconhecimento, ascensão e um lugar social.

O que fica silenciado, na realidade social, é a violência dos imperativos de consumo e das desigualdades socioeconômicas, que têm como produção o uso de drogas e a criminalidade. Então, é possível associar claramente a lógica toxicomaníaca e a lógica de consumo. Tanto o consumo em geral como o uso de drogas em particular podem ter função social de anestesiamento do mal-estar social (Freud,1971), assim como criam a ilusão de felicidade, pertencimento e mobilidade social.

Esses paradoxos da nossa sociedade relacionam-se às contradições decorrentes da Lei Criminal de Drogas e aos discursos ideológicos que a sustentam e que serão problematizados a seguir.

 

Problematizando a lei: tráfico como labor nosso de cada dia

Os discursos que resultam, segundo Bücher (1994), de visões alarmistas e extremadas, deformadas e moralistas, que recheiam a ideologia dos textos sobre drogas e criminalidade, têm propósitos claramente persuasivos, direcionando e manipulando modos de ser e de ver na sociedade. Ao eleger a droga como agente do mal, localiza-se o sujeito em posição de vítima, ao mesmo tempo em que a questão das drogas é tratada como mito construído e usado para combater uma série de desvios da ordem social vigente. Considera-se que a função maior do ordenamento jurídico é a proteção da dignidade e dos direitos de cada indivíduo. Isso gera princípios que limitam o poder do Estado e, ainda mais especialmente, o poder de punir. Um deles é a consideração do dano social como referência para a elaboração de leis penais incriminadoras, revelado pela ocorrência de uma lesão ou um perigo concreto de lesão ao bem jurídico, que o Estado pretende proteger com a proibição (Karan, 2003).

Ao analisar-se a Lei Criminal de Drogas nº 6.368/76 (BRASIL, 1976), colocam-se em relevo o dano da criminalização e o direito que o sujeito tem de dispor, isto é, de usar ou aproveitar certos objetos, como a vida, a saúde, o patrimônio, a honra, as drogas, entre outros. A proibição deve estar voltada contra terceiros que possam vir a perturbar ou impedir a livre disposição assegurada ao titular do bem jurídico. Assim, o consumo de drogas, sendo uma conduta privada, permitida dentro da liberdade individual e da intimidade, não poderia ser uma conduta criminalizada.

Aponta-se o fato de que a «demonização» do discurso das drogas foi organizada nos anos setenta, pelos Estados Unidos, com a pretensão de erradicar o tráfico internacional, o que influenciou a política nacional dos países latinos e orientais na adoção de medidas repressivas, dissociadas da realidade e estruturadas numa ótica de política de guerra. Alia-se a isso a idéia da segurança pública como campo de batalha contaminado com premissas como eliminação, neutralização e erradicação, periculosidade, reeducação, personalidade do agente, prevenção da reincidência. Tais pressupostos passam a influenciar a política criminal de drogas, o sistema penal e também o senso comum e as abordagens terapêuticas no campo das drogas, ao elegerem como único objetivo a abstinência ao consumo de drogas. Um dos maiores problemas da política antidrogas (BRASIL, Lei nº 6.368, de 1976) foi o fato de a norma estipular punição equivalente aos diferentes níveis de inserção no tráfico: do narcotraficante ao «aviãozinho», referindo-se este último ao segmento de menor poder na hierarquia da rede de tráfico, aquele que vende pequenas quantidades de droga.

Frente a essa realidade, questiona-se como o sujeito poderá confrontar-se com seu ato, porque os referenciais sociais que permitiriam certo amparo subjetivo estão cada vez menos simbólicos e mais submetidos às imagens, mais vinculados a critérios estéticos do que a éticos. Os ideais individualistas, hedonistas e de autonomia de nossa cultura dificultam a relação do sujeito com as instâncias legais, pois o limite é vivido como algo exterior, somente restritivo, um obstáculo ao seu gozo narcísico. A idéia recorrente que se apreende aponta a compreensão da droga como responsável pelo delito, tendo como conseqüência efeitos de desresponsabilização subjetiva, o que dificulta o engajamento do sujeito com seu ato.

Nesse contexto, delineiam-se duas tendências que perpassam o que tem se colocado nos debates da cena pública: de um lado, vislumbramos o tema da descriminalização das drogas, a defesa dos direitos humanos, a transformação dos modelos totalitários de atendimento em saúde para modos de atenção integral (intersetorial, interdisciplinar, territorial). De outro lado, alinham-se o discurso da tolerância zero, a diminuição da idade penal, a reivindicação pelo manicômio e a carcerização da pobreza.

Dessa análise, decorrem aspectos importantes e complexos que são os contornos legais para a definição de tráfico e traficante nos dias atuais, o que nos obriga a considerar várias interfaces, entre as quais a perspectiva social, econômica e subjetiva.

Outro ponto a ser analisado é o conceito de trabalho, colocado no centro da crise social em que vivemos, do qual decorrem importantes reflexões sobre o seu valor simbólico na contemporaneidade, novas perspectivas de inserção no mercado e autogestão. As formulações de Arendt (2001) sobre a transformação de trabalho em labor remetem ao entendimento do tráfico, apesar dos riscos e da ilicitude, como uma atividade humana inserida nos ideais da sociedade de consumo.

Para avaliar corretamente a produção industrial e a difusão comercial das drogas em anos recentes, é preciso pensar no lugar estratégico ocupado pelos avanços científicos da bioquímica e da psicofarmacologia. A lógica químico-biológica suplanta os atos intrinsecamente humanos de significação ética, encontrando soluções individuais para problemas sociais. A ligação entre indústria farmacêutica e narcotráfico remete às mudanças ocorridas no revolucionário estilo existencial da contracultura dos anos 70, quando as drogas foram capturadas pela indústria do narcotráfico, pelas máfias, sendo transformadas em seu potencial simbólico. Instalou-se o silêncio metafórico no imaginário coletivo do Ocidente, quando as drogas passaram a servir para mitigar as desesperanças das individualidades, para apaziguar as angústias e as tristezas provocadas pelo mal-estar na atualidade. E tanto a indústria farmacêutica quanto a do narcotráfico se complementam de maneira harmoniosa, pois, em ambas, é a evitação de qualquer sofrimento psíquico que está em pauta (Birman, 2000).

O consumismo é um efeito da transformação histórica do trabalho artesanal em labor, ocorrido com a Revolução Industrial. Os avanços tecnológicos, a criação de mercados, as melhorias nas condições de vida dos operários, associadas à velocidade na produção e venda de novos bens, mudaram a significação do ato de fabricar e comprar. Disso resulta que «as coisas do mundo moderno se tornaram produtos do labor, cujo destino natural é serem consumidos, ao invés de produtos do trabalho que se destinam a ser usados" (Arendt, 2001, p. 137). Nesse sentido, o homo faber, fabricante de bens duráveis, passou a se perceber como animal laborans, produtor de objetos feitos para serem rapidamente descartados, acomodando, assim, o poder de compra individual ao ritmo da produção. É importante analisar «que, com a vitória do animal laborans ou do consumidor, a utilidade deixou de ser um fim em si, deixou de ser o valor que legitimava o esforço humano para fabricar artefatos que sobrevivessem aos artífices. Surgiu uma concepção de vida na qual a utilidade se tornou serva da felicidade, como também não é mais a aquisição de um produto com utilidade que é um fim em si, mas a própria venda» ( Costa, 2004, p. 134).

Pode-se considerar o tráfico de drogas como labor no mercado informal e ilegal, uma vez que busca, como em qualquer mercado, a venda - sua meta final. Assim, não responde às necessidades reais ou úteis, mas à oferta de produtos para serem consumidos.

Outra questão que emerge no tráfico é o estabelecimento de estratégias de organização do trabalho, como indica o depoimento:

"Meus pais são traficantes e trabalham muito bem, com discrição, vendem para os alunos da universidade em que vocês trabalham. Eles têm tudo organizado, caderno de cliente, entrega, etc. Quero seguir nesse ramo quando sair daqui" (depoimento, entrevista com apenado, 14/07/2004).

A posição afirmativa em relação ao tráfico encontrada nesse relato parece ter sido interrompida apenas temporariamente pela intervenção penal, não havendo obstáculo em relação ao risco ou à ilicitude dessa prática. A caracterização que o apenado faz do trabalho dos pais, e no qual ele se espelha, informa que o tráfico está sendo considerado uma atividade profissional, mesmo que ilícita, adaptada às regras de controle de qualidade e às condições do mercado, que se sustenta em uma finalidade: atender a clientela que necessita consumir.

No laço social, o tráfico significa trabalho, convocando inúmeros jovens "vulneráveis e desamparados" (Oliveira, 2005) que tentam responder, com as condições que têm, às exigências básicas e de consumo na posição de provedores da família.

"Entrei com 16 anos. É que eu nunca assaltei, nunca roubei, eu sempre trafiquei. A minha parte é tráfico, drogas. Por necessidade, né, entende, eu sou o irmão mais velho da minha família e quando meu pai e minha mãe se separaram, há uns dez anos atrás, meu pai me deixou, eu e mais três irmãos. Como é que ia trabalhar, cuidar de todo mundo? Como eles dizem, eu não tinha sangue pra assaltar, pôr uma arma na mão, não tinha coragem pra assaltar e pra roubar. E dizem que roubar é mais fácil" (depoimento, entrevista com apenado, 06/04/2004).

Nesse depoimento, depreende-se a complexidade situada na dimensão de uma tomada de posição no mundo, com exigências que extrapolam em demasia as condições que um sujeito tem para se fazer cargo de responsabilidades frente às considerações éticas que o amparam. A escolha que o rapaz fez aos 16 anos está pautada em dois argumentos: a preocupação de ter que cuidar de toda a sua família, "todo mundo", e o fato de considerar que, para o assalto e o roubo, precisa-se de "sangue" e coragem, o que ele não tinha. Portanto, escolhe estrategicamente algo de menor risco em relação às suas condições subjetivas. Somente a partir de uma escuta ética e de uma análise subliminar do discurso torna-se possível cartografar as razões e as condições a que cada um está submetido ao realizar escolhas, calcular riscos e reduzir danos subjetivos e sociais.

A partir dessa análise crítica, pode-se salientar que a falta de trabalho é uma ameaça social, pois interrompe o acesso a bens e serviços, e o tráfico transformado em labor é um risco calculado na escalada para o crime, como no depoimento a seguir:

"Aonde tu vai conhecendo pessoas, tu vai tendo influência, tu vai né, no caso tu tem uma arma de plástico, tu vai conhecê uma pessoa que tem uma de verdade, vai conhecê uma que já tem pistola, uma outra tem metralhadora, e assim vai indo, a tua cabeça vai cada vez pensando mais pra frente, no caso, no crime é "batata", vai pensando sempre mais, hoje eu roubei um carro, ... amanhã eu roubo um mercado, uma firma, uma empresa, um banco, tô roubando um carro forte, né. Assim, degradadamente né, vai subindo" (depoimento entrevista apenado, 06/04/2004).

Para a escalada "degradada" no crime, como cita o apenado, três aspectos se potencializam e são considerados como impulsionadores da criminalidade: a falta de alternativas de ascensão social, os referenciais familiares e coletivos em uma sociedade de consumo e o fascínio que o mundo do crime exerce sobre crianças e adolescentes.

"Tem muitos que já tão se criando no crime e querem fazer... tão na escola do crime... a família dele, o pai é um assaltante, o tio também é, o primo, ele vê essa gurizada roubando e ele quer roubar também, tá dentro da escola e ele tá aprendendo... os professores dele são os pais dele, eu sei, eu já conheço. Começou a caminhar e tá vendo revólver em cima da mesa, droga e coisa assim..."(depoimento, grupo de discussão com apenados, 16/09/03).

O acento colocado no depoimento acima traz o elemento da aprendizagem associado à família como "escola do crime". A aprendizagem ocorre pelos pais e tios como "professores" que transmitem formas de enfrentamento da realidade, em que, pela naturalização do crime, as crianças crescem fascinadas por armas e drogas.

Como desdobramentos dos depoimentos, associa-se o fato de que o mercado da droga e suas formas de afirmação têm produzido aumento significativo da violência urbana no Brasil e que a rede de tráfico entra nos vácuos do poder público, especialmente em relação ao emprego, cumprindo uma "função social". Acontece, freqüentemente, que o traficante assume o lugar de liderança na comunidade, define regras que visam à proteção de um território, diminui riscos e estabelece um "contrato de fidelidade", sob a lei do silêncio, disponibilizando transporte, remédio, trabalho e outras formas de resposta às demandas sociais dessa coletividade.

A população jovem, que somente tem acesso ao trabalho informal, representa 46,4% do total das pessoas sem emprego e com a metade da chance de inserção laboral em relação à população acima de 18 anos, pela falta de experiência e de qualificação (Waiselfisz, 2002).

Sob tal perspectiva, o delito, especialmente amparado pelo acesso às armas e à venda de drogas, é oferecido como trabalho não-formal, "com inscrição em um ideal de conquista (remuneração e prestígio) e remédio contra a miséria que o próprio sistema fabrica" (Jacques, 2001, p. 7). E a criminalização dos jovens das favelas e bairros pobres indica a seletividade da Justiça (Batista, 2003).

 

Considerações finais

O consumo de drogas, o acesso às armas e o tráfico de drogas são fenômenos complexos (Conte, 2005) que refletem os paradoxos da realidade brasileira, por isso, desvela-se a multiplicidade de discursos que permeiam esses temas, seja através do que está implícito nos ideais sociais que impulsionam o consumo acrítico, seja através dos discursos repressivos veiculados pelas leis criminais de drogas brasileiras. Tais constatações conceituam os «restos sociais» (Giddens; Beck; Lasch, 1997), que se mantêm mudos, não identificados, como resultantes da própria lógica social que anima o consumo e a criminalidade em um determinado laço social.

Em um país que tem uma das piores distribuições de renda do mundo, o impacto dos ideais identitários calcados no consumo é avassalador. É considerado o fator que mais impulsiona a criminalidade, indicando, também, sua extensão em diferentes dimensões da vida em sociedade. Vivencia-se a cristalização de um imaginário que fixa estereótipos e mantém a exclusão (usuário de drogas, delinqüente apenado, entre outros). Tais aspectos são agravados pela falta de investimento em políticas públicas compensatórias e integradas e pelo desrespeito aos direitos humanos dos cidadãos.

É comum que a violência produza efeitos de horror ou fascínio, emergindo como algo estranho e assustador que, por outro lado, remete ao que é conhecido, todavia silenciado. Para que esses fatos sejam assumidos como questão pública, precisa-se revisitar e redefinir responsabilidade compartilhada, risco, segurança, controle, redução de danos, leis antiproibicionistas e tráfico, entre outros. Estender essa reflexão para as políticas de tolerância zero no combate à criminalidade ou em relação ao uso de drogas seria uma forma de não fazer diferença entre o que pode ser um simples apelo de reconhecimento social voltado à alteridade e o que realmente expõe ao risco. Recentemente houve decisão sobre a possibilidade de progressão de regime para os delitos considerados hediondos, entre os quais o tráfico de drogas, o que significa flexibilidade e avanço no sentido dos direitos humanos para uma larga margem de dependentes de drogas aí inseridos. Tratar situações diferentes de forma diferente evita os equívocos que incitam a um destino fechado, tanto mais fixo quanto maior a falha nas abordagens e na escuta das instâncias legais e de saúde, bem como do suporte de uma rede intersetorial, trânsitos que podem servir de arrimo quando outras instâncias estão fragilizadas.

Frente à incidência crescente de todas as formas de violência, nas quais o cidadão é, ao mesmo tempo, vítima e algoz, aponta-se como risco claramente identificado a concepção de felicidade ligada ao consumo que tem sido sustentada pelos princípios motores da nossa sociedade e que tem levado ao esfacelamento de um pacto civilizatório consensuado.

A correlação drogas/prisão, pela inexistência de acesso dos apenados a abordagens terapêuticas, aposta na idéia de que o aprisionamento é uma solução. Retomar tais aspectos na prisão, considerando que o tratamento penal deveria ter como princípio o respeito aos direitos humanos e de saúde, significa trabalhar, com as equipes, o desenvolvimento de atividades incorporadas ao cotidiano, que visem à auto-estima, à redução de danos e à autonomia, bem como à preparação e à sustentabilidade de condições (profissionais e subjetivas) para o trabalho.

Deixa-se, pois, em relevo, o fato de que a miséria simbólica, transmitida pela crise ética de valores da sociedade de consumo, tem peso fundamental nas construções identitárias e no estilo de vida que estão sendo construídos em torno das drogas e da criminalidade na sociedade brasileira.

 

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Endereço para correspondência
Marta Conte
Rua Coronel Corte Real, 573
90630080, Porto Alegre, RS, Brasil
Fax/fone: (51) 33884697
E-mail:martacte@terra.com.br

Recebido 06/04/06
Reformulado 03/07/06
Aprovado 24/07/06

 

 

^* Professoras do Mestrado em Psicologia Clínica e Pesquisadora da UNISINOS; Doutora em Psicologia Clínica PUC/SP.
^** Professor do PPG de Comunicação Social e Pesquisador da UNISINOS; Doutor em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP.
^*** Professora e Pesquisadora da UNISINOS; Doutora em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais.