ARTIGOS

 

A “consciência” como um suposto antídoto para a violência ¹

 

The “conscience” as a supposed antidote for the violence

 

 

Marcus Bentes de Carvalho Neto^{I, 2}; Ana Carolina Pereira Alves^II; Marcelo Quintino Galvão Baptista^I

^I Universidade Federal do Pará
^II Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

 

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RESUMO

Skinner sistematicamente descreveu o mentalismo como um obstáculo para a resolução dos problemas humanos. Segundo ele, a adoção desse modelo explicativo acabaria por encobrir as variáveis críticas, acessíveis e manipuláveis, que estariam na base da produção e/ou manutenção dos problemas sociais, especialmente os comportamentais. O presente trabalho descreve um caso real no qual tal modelo explicativo mentalista foi usado por um Ministro da Justiça brasileiro como referencial para tentar compreender um fenômeno comportamental complexo (a violência), e de como a adoção desse modelo acabou por direcionar um tipo particular de política pública de intervenção (aumentar a conscientização da população). Discutem-se os conceitos de violência e de consciência a partir do instrumental teórico analítico-comportamental, contrastando diagnósticos e soluções indicadas por cada alternativa teórica.

Palavras-chave: Violência, Consciência, Análise do comportamento, Behaviorismo radical, Coerção.

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ABSTRACT

Skinner sistematically described mentalism as an obstacle to the resolution of human problems. According to him, the adoption of this explanatory model hides accessible and manipulable critical variables, which are responsible for the production and for the maintenance of social problems, specially the behavioural ones. This paper presents a real case where this mentalistic explanatory model was used by the Brazilian Minister of Justice in order to understand a complex behavioural phenomenon (violence) and how the adoption of this model conducted to a particular kind of public policy of intervention (increase of conscience in the population). The concepts of violence and conscience were discussed using behavioral-analytic theoretical instrumental contrasting diagnose and indicated solutions by each theoretical alternative.

Keywords: Violence, Conscience, Behavior analysis, Radical behaviorism, Coercion.

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Skinner sistematicamente apontou a linguagem mentalista como um dos principais obstáculos para a resolução dos problemas humanos (Carvalho Neto, 2001). Segundo ele, o uso de termos mentalistas acabaria por encobrir as variáveis críticas que estariam na base da produção e/ou manutenção das mazelas cotidianas. Uma linguagem analítico-comportamental deveria ser capaz não só de explicitar, nas relações entre organismo/ambiente, as fontes de um problema, mas potencialmente também apontar que caminhos deveriam ser trilhados para uma solução.

O presente trabalho explora um caso concreto no qual a linguagem mentalista cotidiana foi tomada como referência na explicação de um fenômeno comportamental complexo, e de como a adoção dessa linguagem acabou por direcionar um tipo particular de política pública de intervenção.

 

1- A Violência como Problema e a Consciência como Solução: Conseqüências Políticas de um Diagnóstico Mentalista

Segundo Dimenstein (2000a), a violência é um fenômeno crescente na sociedade brasileira. O número de homicídios no país em 20 anos, até o primeiro semestre do ano 2000, era de 578.000. Em 1988, o número total de assassinatos foi de 21.000, onze anos depois, em 1999, dados mostram que esse número superou 42.000. Em 1975, a taxa de homicídio na região metropolitana de São Paulo era de 8 por 100.000 habitantes, em 1999 esse número aumentou para 66 por 100.000 habitantes, chegando, em alguns lugares como a Praça da Sé, a 102 por 100.000 habitantes. Superando em muito a média de homicídios do Brasil no ano 2000 (25 por 100.000 habitantes) e até de lugares como a Colômbia, onde mesmo com o tráfico de drogas, grupos de guerrilhas e ações para-militares, o número de assassinatos chegou a 88 por 100.000 habitantes em Cali (Dimenstein, 2000a). O Brasil encerrou o ano de 2000 com 45.343 homicídios registrados (Peres & Santos, 2005). Parte desse aumento nos índices pode ser atribuído ao desenvolvimento de um sistema mais amplo e preciso de coleta de informações sobre o tema (como o Sistema de Informações Sobre Mortalidade, SIM, vinculado ao Ministério da Saúde). Entretanto, mesmo considerando apenas os números atuais, sem comparação com registros anteriores, a situação é crítica. De acordo com o Mapa da Violência 2006 (Waiselfisz, 2006), o Brasil ocupa atualmente a 4a posição mundial em número de homicídios, com uma taxa de 27 homicídios por 100 mil habitantes, perdendo apenas para Colômbia, Venezuela e Rússia. Quando apenas os jovens são considerados, o país sobe para a 3a colocação (atrás de Colômbia e Venezuela), o que revela uma particular concentração de vítimas de violência no país nessa faixa da população: a taxa de mortalidade por homicídio entre os não-jovens é de 3%, enquanto que entre os jovens o número sobe para 39,7%.

Em 2000, o então Ministro da Justiça do Governo Fernando Henrique Cardoso, José Gregori, declarou que não caberia ao Governo Federal e muito menos ao Presidente da República, a responsabilidade pelo combate à violência, e sim aos Governos Estaduais (Freitas, 2000). Freitas (2000) comentou a afirmativa indicando um problema: segundo a própria Constituição, o Governo Federal seria responsável pelo combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas, que juntos, seriam de grande influência no aumento do poderio dos traficantes e, conseqüentemente, da criminalidade urbana que os governos estaduais precisariam combater.

Em outra manifestação pública, Gregori atribuiu uma parte da respon-sabilidade pelo aumento da violência, à falta de "consciência" dos cidadãos comuns, assim como apontou como solução uma "conscientização de todos": "Certamente, o fim da violência só ocorrerá quando todos se conscientizarem de seu papel na sociedade e da necessidade de se respeitar às leis" (citado por Freitas, 2000, p. A5). Nesse modo de pensar mentalista, a violência é explicada pela ausência de uma suposta força motriz moral interna, chamada consciência, que regularia as ações humanas, direcionando-as para o bem comum. Na sua ausência, prevaleceria um padrão egoísta que resultaria em crimes. Freitas (2000) comenta ironicamente que: "(...) a criminalidade acabará quando os bandidos também decidirem respeitar as leis." (p. A5).

A violência não tem interessado apenas aos jornalistas. Historiadores, sociólogos, biólogos, filósofos, entre outros profissionais, também tentaram (e tentam) entender esse fenômeno. Na psicologia, muitos têm se dedicado ao tema. Na Análise do Comportamento, autores como Sidman (1989/1995), Skinner (1953/1998, 1981/1984, 1990/1992), Holland (1978 /1983), Bandura e Iñesta (1978) e, mais recentemente no Brasil, alguns trabalhos do Grupo de Estudos da Violência da PUC-SP (Andery & Sério, 1997; Amorim, 1999; Namo & Banaco, 1999; Capelari & Fazzio, 1999), vêm buscando também interpretar esse fenômeno e contribuir para a compreensão e produção de estratégias capazes de modificar o quadro atual.

O objetivo deste trabalho é, a partir do caso concreto descrito como exemplo, discutir as implicações da adoção de um referencial mentalista na compreensão de um fenômeno comportamental, especial-mente quando tal referencial é adotado por autoridades responsáveis pelo estabelecimento de políticas públicas.

 

2- O Modelo de Seleção pelas Conseqüências de B. F. Skinner e os Múltiplos Determinantes do Comportamento Humano

Skinner (1981/1984) apresenta um modelo explicativo geral para o comportamento humano que consistiria basicamente de dois processos complementares, variação e seleção, que atuariam em três níveis distintos (filogênese, ontogênese e práticas culturais). O primeiro processo (variação) consistiria numa tendência à não repetição, à mutação e à conseqüente coexistência de inúmeros padrões (sejam eles caracteres de uma dada espécie, classe de respostas operantes ou práticas culturais, respectivamente). O segundo processo (seleção), promovido pelo ambiente, envolveria a retenção diferencial de certos padrões surgidos na variação, enquanto outros declinariam gradualmente de freqüência (conseqüências de sobrevivência, no caso da filogênese e das práticas culturais, e de reforçamento, no caso da ontogênese). Este modelo causal aparece também em outras obras de Skinner, como, por exemplo, em 1953/1998 (de forma embrionária e diluída) e em 1990 (sua última versão). Tal modelo estenderia a noção de causalidade contida na seleção natural de Darwin para os níveis ontogenético e cultural. Apesar das especificidades de cada nível, o mecanismo geral seria similar em cada um deles (Catania & Harnard, 1988).

O comportamento humano seria produzido, então, pela atuação conjunta dos três níveis de contingências (o nível filogenético, o ontogenético e o cultural). Skinner (1990) argumenta, ainda, que o fenômeno comportamental só será conhecido em todas as suas dimensões, com a reunião dos saberes produzidos pela Etologia, pela Análise do Comportamento e por uma parte da Antropologia (emcarregadas dos acima citados três níveis de contingências, respectivamente) e pela Fisiologia (encarregada do organismo que se comporta) (Skinner, 1990). Cada disciplina científica deveria, então, definir o recorte que melhor teria competência metodológico-instrumental para estudar.

Uma parte considerável dos determinantes ontogenéticos do comportamento humano é disposta e administrada pelo grupo, por meio de certas instituições, e envolveria comportamento verbal. Uma descrição mais detalhada desse ambiente socialmente construído será feita adiante.

 

3- O Que Seria Afinal "Violência"?

No Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, violência tem como definições: "Constrangimento físico ou moral; Uso da força; Coação" (Ferreira, 2000, p. 2076). O termo coação encontra-se também no mesmo dicionário como sendo um dos possíveis significados da palavra coerção (Ferreira, 2000, p. 496). A violência poderia ser vista assim como um sinônimo de coerção.

Coerção, por sua vez, é definida por Sidman (1989/1995), como o uso da punição, ameaça de punição e reforçamento negativo na interação entre pessoas e destas com o ambiente físico não-social. A punição é uma relação funcional na qual certas conseqüências que seguem o responder o tornam menos provável de ocorrer no futuro (Catania, 1999). Sendo assim, é tradicional e largamente usada para eliminar comportamentos classificados como indesejáveis por quem a aplica. É chamada popularmente de castigo para uma conduta considerada má (Skinner, 1953/1998).

A ameaça de punição, por sua vez, é a sinalização ou aviso de uma contingência aversiva (um pré-aversivo ou aversivo condicionado). Ela é geralmente associada a comportamentos de esquiva ou evitação.

O reforçamento negativo caracterizase pela retirada de um estímulo aversivo incondicional ou condicional, produzida por uma determinada classe de resposta, ocasionando, então, um aumento na freqüência de membros desta mesma classe. Ou seja, “(...) se a apresentação de um estímulo aversivo pune uma resposta, remover ou prevenir tal estímulo deve reforçar a resposta” (Catania, 1999, p. 117).

A prevenção (ou evitação) de uma estimulação aversiva é denominada de esquiva. O responder, nesse caso, elimina ou adia a apresentação de um evento aversivo condicional. A eliminação de um evento aversivo incondicional, por sua vez, caracterizaria a resposta de fuga (Catania, 1999).

Segundo Sidman (1989/1995), a coerção seria encontrada presente nas relações dos seres humanos com a própria natureza, seriam conseqüências aversivas naturais estabelecidas de maneira mecânica, como no caso de algumas enchentes, estiagens, escassez de alimentos, incêndios, etc.

A mesma relação coercitiva que os seres humanos encontram na natureza também vigora no ambiente especial chamado de sociedade. Desta forma, Sidman (1989 /1995) relata que a coerção pode ser observada em diversos segmentos dos relacionamentos em grupo, tais como: a família, na qual os pais ameaçam e punem o comportamento de seus filhos com castigos ou com a retirada de seu lazer, acreditando estar dando com isso, uma boa educação; o trabalho, no qual os empregados produzem sob a ameaça da demissão ou redução salarial; as instituições educativas, onde alunos tiram notas boas, evitando a reprovação e com ela a punição dos pais; as religiões, que tornam os males do inferno ou do purgatório (e mais diretamente a exclusão do grupo) contingentes a certos padrões de conduta classificados como pecaminosos ou mundanos; as leis, que fazem parte de um código penal e descrevem contingências de punição para comportamentos considerados inadequados ou nocivos para a boa convivência em grupo; etc. Sendo assim, a coerção é aceita, como uma prática natural e eficiente de controle comportamental utilizada em quase todas as sociedades humanas contemporâneas (e, inclusive, em sociedades concebidas como “primitivas”, comforme discute Durkheim, 1893/1999). Existem, no entanto, algumas conseqüências ou efeitos colaterais do uso de controle coercitivo. Alguns estudos na Análise do Comportamento tratam desses efeitos.

Sidman (1989/1995) descreve alguns resultados do uso de controle aversivo com sujeitos experimentais (animais nãohumanos, especialmente ratos e pombos). Numa situação de laboratório com dois sujeitos (ratos), na qual apenas um deles recebe choques, o que recebe tal estimulação passa a atacar com maior probabilidade o outro. Se este outro sujeito for retirado e em seu lugar for colocado um objeto inanimado, o sujeito que recebeu o choque continuará atacando esse objeto. O comportamento agressivo é, então, observado nesta situação como um produto ou “efeito colateral” da punição. Esse tipo de agressão foi denominada por Azrin, Hutchinson e Sallery (1964) de pain aggression (algo como “agressão induzida por estimulação dolorosa”) e seria um respondente comumente eliciado por estimulação elétrica. Outra forma também descrita por Sidman (1989/1995) como produtora de comportamento agressivo é a privação. Experimentos com pombos demonstraram como um sujeito passa a atacar um outro animal presente, assim que um estímulo sinaliza que o alimento (reforçador administrado para suas bicadas no disco até então) não estará mais disponível. Outras contingências também geram padrões agressivos, como a extinção (efeito de frustração) e o reforçamento positivo (a oportunidade de atacar como um reforçador positivo incondicional e condicional). Um padrão agressivo pode ter sido produzido e estar sob controle direto das contingências em vigor ou pode ser aprendido via ambiente social por meio de mecanismos como a imitação e o controle por regras (Bandura & Iñesta, 1978; Catania, 1999).

Assim como gera agressão, a coerção gera também o contracontrole, na forma de um ataque à possível fonte agressora, ou outra estratégia qualquer que venha a reduzir a probabilidade do aversivo ou préaversivo ser apresentado (Sidman, 1989 /1995). O contracontrole caracteriza-se, então, por uma reação por parte do controlado, que consiste numa tentativa de evitar e/ou fugir de punições ou ameaças de punição, “(...) aprendendo como controlar seus controladores” (Sidman, 1989/1995, p. 224).

O contracontrole é assim um outro elemento a ser considerado numa análise do fenômeno da violência. Em uma sociedade na qual o controle coercitivo prevalece, tende-se, então, a esperar que o contracontrole ocorra. Em alguns lugares mais, em outros menos acentuadamente. De qualquer forma, sua probabilidade é grandemente aumentada nesse contexto coercitivo.

 

4- O Ambiente Socialmente Construído e As Agências Controladoras

Skinner (1953/1998) propõe um modelo para explicar a dinâmica de controle do comportamento de membros de uma sociedade. Em princípio, esse controle social pode ser considerado como uma forma de o grupo afetar o comportamento de seus membros. Desse modo, o grupo exerce um controle ético administrando reforçadores e punidores para os comportamentos dos indivíduos (Skinner, 1953/1998). A administração de reforçadores e punidores caracteriza o controle ético, o qual leva em conta a sobrevivência da cultura como um bem dela mesma, na medida em que o controle toma, como sua referência, as normas reguladoras do comportamento; estas, por sua vez, remetem aos costumes de um determinado grupo social (para uma discussão mais aprofundada, ver Abib, 2002, e Vázquez, 1989).

De maneira geral, o grupo como um todo – entendido em termos de ação integral das práticas de uma cultura – falha em sua função de controlar coerente e consistentemente a ação dos indivíduos, devido especialmente à quantidade de variáveis envolvidas e à relativa independência das instâncias de poder que constituem o grupo maior, chamadas por Skinner de agências controladoras.

Skinner (1953/1998) analisou cinco agências principais de controle: a Educação, a Religião, a Psicoterapia, a Economia e o Governo; este último será aqui tratado por sua relevância em relação aos objetivos deste trabalho, e por ser a principal agência destacada por Skinner.

A agência governamental “(...) utiliza-se do poder para punir” (Skinner, 1953/1998, p. 365), poder que, segundo Durkheim (1893/1999), em menção à origem do poder governamental para exercer o controle social (por exemplo, de punir atos considerados criminosos), é tido como determinado pela sociedade ou exercido com a anuência ou concordância desta. Usando-se uma interpretação skinneriana da concepção de controle social em Durkheim, pode-se dizer que essa anuência é traduzida como disposição, por parte do grupo, em manter as contingências descritas na lei, dando sustentação ao controle governamental (Skinner, 1969/1984). A agência pode recorrer também a outras formas de controle indireto, tais como a atribuição do poder a grupos específicos que ficariam então responsáveis pela tarefa de forma mais imediata. Esses podem ser os grupos familiares, os grupos éticos, as instituições religiosas (aos quais as agências governamentais atribuem a tarefa de monitoramento do seguimento das leis) e, num Governo de um Estado Moderno, podem ser também a polícia e/ou as forças militares.

O Governo apresenta seus procedimentos controladores de forma codificada, expressa em leis, escritas e agrupadas numa Constituição ou Código Penal. As leis especificam, em sua grande maioria, que tipo de comportamento deve ser punido e qual a punição a ele contingente. Não há nem uma ampla especificação dos padrões aceitáveis e suas possíveis conseqüências reforçadoras e tampouco uma descrição topográfica detalhada dos comportamentos a serem punidos em certos contextos, apenas a consideração genérica de suas conseqüências no ambiente. Os comportamentos podem, então, de acordo com suas conseqüências, ser classificados como “legais” ou “ilegais”, o que corresponderia aos conceitos de “certo” e “errado” atribuídos no controle ético do grupo (Skinner, 1953/1998).

Além da punição, reduzindo a probabilidade de certas ações, uma outra técnica utilizada pelo Governo para controlar comportamentos consistiria no reforçamento negativo, tornando mais provável o padrão comportamental legal por meio da remoção da ameaça de punição a ele contingente. É, então, este tipo de comportamento, caracterizado por um mecanismo constante de esquiva da ameaça de punições descritas nas leis como contingentes aos comportamentos considerados “ilegais”.

A influência das leis e códigos estabelecidos de conduta acontece de maneira indireta, ou seja, uma pessoa aprende a seguir a lei sem ter, na maioria das vezes, um contato sequer com o Código Penal. O aprendizado acontece por meio do controle ético exercido pelo grupo, durante o contato com familiares, amigos e instituições educativas juntamente com outras, que “(...) estabelecem contingências menores que mantêm o comportamento dentro dos limites legais” (Skinner, 1953/1998, p. 370).

O Governo divide seu poder deixando para outros uma atribuição que seria inicialmente sua exclusiva responsabilidade na manutenção de um controle efetivo. Contudo, pode acontecer que a construção de um padrão comportamental (a ser produzida pelas contingências menores administradas nos subgrupos) não ocorra de acordo com as diretrizes estabelecidas como éticas e morais pelo grupo maior. Isso pode acontecer quando o subgrupo é afetado por outras condições, geridas pelo grupo maior, que dificultam ou impedem sua missão inicial. Ou seja, se uma criança vive numa família na qual as condições são tais que seus pais passam o dia todo fora trabalhando para conseguir um mínimo de sustento e, conseqüentemente, desde pequena, passa o dia na rua do bairro vendo traficantes armados vendendo drogas, aparecendo com roupas caras, carros importados, comendo em restaurantes da moda, merecendo a atenção e até o respeito e o medo dos membros do grupo e da mídia, ela não está tendo exemplos ou modelos presentes de como as leis funcionam. Apesar de a família ter o papel de prover um repertório ético específico, o grupo maior, ao forçá-la a diminuir o contato com os filhos por razões econômicas, está sabotando sua função educacional básica.

 

5- O Que Seria Então "Consciência"?

A consciência tem sido tradicional-mente considerada por abordagens mentalistas como objeto de estudo da psicologia. Com o advento da proposição da psicologia, por parte de J. B. Watson, como “uma ciência geral do comportamento” de todas as espécies, o termo “consciência” (assim como “mente”) passou a ser refutado (Baum, 1999, p. 28). Uma argumentação para isso era o fato de que o uso do termo, com sua conotação mental, não se sustentava, dada a lógica subjacente, exigida e necessária, ao caráter “objeti-vamente observável” que deveria assumir o objeto de estudo da psicologia científica. A argumentação não escondia, entretanto, a falta de clareza quanto à definição do significado da expressão “objetivamente observável” (Baum, 1999, p. 28), para designação desse objeto.

Skinner não refuta a consciência, apesar do fato de esta ter tido sua vinculação tradicional à mente cartesiana. Contudo, sua posição é diferente da assumida pelo behaviorismo metodológico, que admite a existência da consciência, “mas propõe sua exclusão das formulações científicas em virtude de sua subjetividade e impos-sibilidade de observação direta” (de Rose, 1982, p. 68). Skinner posiciona-se no sentido de descartar enunciados sobre os eventos ditos mentais, o que pode ser entendido como uma interpretação alternativa para esses eventos: a de que são materiais e, assim, entendidos em sua relação com o ambiente. Parece ser o caso da consciência.

Skinner (1974/1976) descreve a consciência, em parte, como um repertório verbal de autodescrição do próprio comportamento (ou da descrição do comportamento para os outros) e de identificação das suas variáveis de controle (“racionalidade”). Cabe a referência à noção de “racionalidade”, por Skinner, em termos de identificação, pelo indivíduo (para si ou para os outros), das variáveis de controle dos comportamentos reveladores da chamada “consciência”, pois, conforme o autor, os comportamentos, em sua maioria, são “inconscientes”, no sentido de nem sempre ser possível descrevê-los, o que indica, assim, não se estar sabendo de sua ocorrência. Além disso, demonstra-se, em geral, incapacidade de identificar as variáveis de controle desses comportamentos, e isso indica sua “irracionalidade” (ver Carvalho Neto, 1999).

A consciência é inferida com base no comportamento de um indivíduo, particularmente em resposta a eventos ambientais (ver Baum, 1999) e não acessível diretamente. Seria, para Skinner, como todos os outros comportamentos, mais um produto de contingências de reforçamento, ou seja, um produto das interações entre organismo e ambiente (social, mais preci-samente, do tipo de comunidade verbal ou cultural na qual a consciência tem sua gênese). Num nível mais elementar, ser consciente ou ter consciência é ser capaz de relatar ou descrever suas ações ou sentimentos que as antecedem e “num nível mais elaborado e mais difícil de atingir, o dar-se conta das ações do próprio comportamento” (de Rose, 1982, p. 80. Ver também a análise de Machado, 1997). Dizer que um indivíduo tem consciência de algo ou de uma dada situação equivale a dizer que é capaz de responder nessa situação “de modo adequado para produzir um certo tipo de conseqüência reforçadora” (de Rose, 1982, p. 87).

A consciência, na abordagem de Skinner, não seria, então, um determinante, final pelo menos, do comportamento do indivíduo, nem mesmo seria suficiente para alterá-lo diretamente ou mantê-lo de forma estável ou duradoura. As variáveis responsáveis pela alteração ou mudança de um repertório comportamental qualquer seriam as mêsmas responsáveis pelo fenômeno da "consciência", como uma parte do universo físico material, não obstante possuidor de um estatuto especial; ou seja, essas variáveis seriam históricas e presentes no ambiente externo do organismo. Ao assinalar, portanto, a natureza de tais variáveis, Skinner refuta categoricamente a explicação mentalista para esse fenômeno, explicação essa que abunda na psicologia e em outras áreas do conhecimento e que acabam reper-cutindo nas políticas públicas adotadas. Vale ressaltar, contudo, que esse ambiente seria em grande parte verbal e envolveria aquelas contingências de reforçamento organizadas pelo grupo, como uma prática cultural (Skinner, 1957/1992).

Sidman (1989/1995) descreve a consciência como um produto especificamente da coerção (como Skinner, 1957/1992). Seria, segundo ele, um repertório comportamental de esquiva e fuga, resultante do controle coercitivo sofrido pelo indivíduo na forma de punição ou ameaça de punição. Estímulos aversivos, ao serem pareados com alguns outros estímulos (inclusive outras respostas) dentro de uma cadeia comportamental, transferem a eles sua função aversiva, transformando-os em “(...) sinais de aviso que chamamos de consciência (...)" (p. 203). O controle coercitivo geraria também padrões de esquiva que nossa cultura denominou moralidade ou civilização.

Sidman (1989/1995) afirma que “(...) não sentimos uma coisa chamada consciência, sentimos tendências para agir” (p. 198). Ou seja, o que se descreve quando se menciona uma "consciência" são os pré-correntes, aversivos condicionados, de uma ação previamente punida. Sidman acrescenta que ela não é a determinante principal de uma ação moral, no sentido de dirigir ou suprimir tais comportamentos. A consciên-cia seria um produto da cultura, um “fenômeno social” (Sidman, 1989/1995, p. 199), pois seria o resultado da interação do indivíduo com outros indivíduos em sociedade. Ponto de vista parecido é de Durkheim (1893/1999), ao estabelecer relação entre consciência (coletiva) e crime, propondo-a como social e abarcando “o conjunto das crenças e dos sentimentos comuns (...) dos membros de uma mesma sociedade” (p. 50), e refletida em atividades da vida social: “funções jurídicas, governamentais, científicas, industriais...” (p. 50). Em outras palavras, o comportamento social revela a consciência dos seus membros, como, por exemplo, quando ocorre um crime num determinado meio e as pessoas se comportam de modo a demonstrar-se igualmente afetadas por ele: buscam aproximação, tendo o crime como motivo; marcam encontros para analisar o acontecimento; indignam-se perante o fato (p. 75).

A consciência seria, nesse contexto, construída a partir desta interação, e também deste modo poderia ser “desconstruída” ou "destruída", à medida que reforçadores poderosos, porém ilegais, passam a controlar o comportamento de um indivíduo, de modo a transformar uma conduta que antes se encontrava dentro da moralidade, em uma conduta ilegal, imoral. Volte-se ao caso do exemplo da criança referido em parágrafos anteriores. Pode-se dizer que a “consciência” dela sobre o crime e o criminoso, seria reflexo de sua exposição a aspectos de um contexto social que, provavelmente, exerce mais fortemente controle para a construção dessa consciência, do que o contexto familiar (controle ético reduzido ou enfraquecido, pelas razões já consideradas). Seriam estes os aspectos caracterizadores do primeiro contexto: a presença, no bairro, de traficantes portando armas, ostentando roupas caras, carros importados; seu status social adquirido, indicado pelo acesso a restaurantes da moda, pela obtenção, para si, de atenção e respeito, além do medo imposto aos membros do grupo e da mídia. Dependendo do contexto específico (competição com outras contingências, privação severa, etc.), os pré-aversivos perderiam o efeito ou não seriam bastante eficazes para suprimir o comportamento criminoso.

Para nenhum desses dois autores, portanto, a consciência teria status causal (final) e condições de alterar por si só, de forma autônoma, ou manter um determinado repertório considerado dentro dos padrões aceitos socialmente como ideais. Seria, antes, mais um repertório comportamental construído por meio de contingências de reforçamento, como os próprios comportamentos éticos e morais.

Numa perspectiva analítico-comportamental, a consciência não seria considerada uma entidade autônoma interna a cada sujeito, que “diria” (gerenciaria) como ele deveria se comportar a cada momento. Sua função deveria ser entendida dentro de uma cadeia causal mais ampla que iniciaria fora do indivíduo que se comporta (Baum, 1999; Carvalho Neto, 1999). Sua construção via cultura igualmente não poderia ser desconsiderada, especialmente seu estreito vínculo com o comportamento verbal (Machado, 1997). Simonassi (1997; 1999) tem sugerido, a partir de resultados experimentais com humanos, a independência entre (a) uma ação solucionadora de um problema e (b) a descrição da própria ação solucionadora. Haveria diferença entre “saber fazer” e “saber descrever o que se fez”. Ou seja, haveria dois repertórios distintos, sob controle de um conjunto igualmente distinto de variáveis. “Saber descrever” o que se fez e as razões para tal fazer (comportamentos cônscios ou consciência) comporiam, assim, um repertório comportamental verbal auto-descritivo diferente de um repertório comportamental sob controle direto das contingências de reforçamento. Portanto, a consciência não seria um pré-requisito para a ação.

 

6- Alguns Trabalhos Recentes na Análise Comportamental Aplicada ao Fenômeno da Violência no Brasil

Existem alguns trabalhos em Análise do Comportamento que apresentam resultados relevantes para uma discussão sobre o tema da violência no país. Essas pesquisas foram realizadas por Andery e Sério (1997), Amorim (1999), Namo e Banaco (1999), Capelari e Fazzio (1999) e integram a linha de investigação desenvolvida pelo Grupo de Estudos Sobre Violência da PUC-SP. Alguns destes, mais relacionados ao problema aqui discutido, serão apresentados a seguir para subsidiar a discussão final.

Andery e Sério (1997) fazem uma análise da coerção como método preferencial de controle do comportamento em nossa sociedade. Através do uso de manchetes e notícias publicadas em jornais de grande circulação (Folha de S. Paulo e Estado de São Paulo), identificam e fazem uma análise da presença da coerção no cotidiano, nas questões sociais e de seus efeitos colaterais.

As autoras discutem a violência analisando o indivíduo que está sendo produzido na interação com o ambiente (histórico e social) e as condições presentes nesta interação. Haveria um uso predominante de controle coercitivo em todas as relações humanas, sendo estas entre os próprios homens ou entre eles e a natureza, e isso faria com que não fossem consideradas outras maneiras de relacionamento, o que resultaria numa banalização (uso generalizado) da violência, refletida na ausência de estranhamento diante de suas manifestações cotidianas. Porém, os efeitos e conseqüências desse uso indiscriminado da coerção, seriam amplos e mereceriam, portanto, tratamento adequado.

O primeiro dos efeitos colaterais do controle coercitivo, seria subdividido em (a) uma necessidade de um aumento da intensidade da estimulação aversiva para sua manutenção e (b) a geração de contracontrole, na maioria das vezes, também agressivo, punindo o comportamento do punidor.

O segundo efeito da violência seria a generalização de sua feição, fazendo com que estímulos neutros e até mesmo os reforçadores positivos, ao serem pareados com violência (eventos aversivos), se transfor-massem em estímulos pré-aversivos ou punidores condicionados. Alguns exemplos selecionados pelas autoras em reportagens de jornal mostram essa generalização nos comportamentos de pessoas que sofreram algum tipo de violência no passado, e que agora relatam sentir "medo" quando expostas a situações que sejam semelhantes às originalmente prevalecentes, mesmo que em apenas algumas propriedades.

O terceiro efeito que as autoras descrevem seria a produção de indivíduos impotentes diante da violência, pois estando o indivíduo num mundo cercado por controle aversivo, as únicas alternativas restantes seriam a fuga e a esquiva, nas quais este se engajaria com uma alta probabilidade na primeira oportunidade.

Desta forma, o indivíduo atribuiria a responsabilidade a outros e/ou manteria um distanciamento do contato social. Em suma, ignoraria tudo que acontece ao seu redor ou, por outro lado, desistiria do que está à sua volta, abandonando a família, a escola, a sociedade, etc.

Um quarto efeito envolveria o contracontrole. Se puder, a pessoa submetida ao controle coercitivo buscará destruir a fonte punidora, ou em casos extremos, torna-se, ele mesmo, seu próprio alvo, como no suicídio, eliminando finalmente a estimulação aversiva.

No quinto efeito descrito por Andery e Sério (1997), o uso da violência tornaria os sujeitos mais “amargos” diante da vida, pois estariam constantemente vigilantes, diminuindo as chances ou mesmo impedindo a aprendizagem de qualquer outra coisa. Deixariam de explorar o mundo, o que os limitaria a serem pessoas temerosas de novidades e que só se dariam conta de uma rotina preestabelecida, pois não poderiam correr o risco de alterar a estratégia que sempre os livrou das conseqüências aversivas.

As autoras discutem ainda que o último efeito da violência seria o apa-recimento de comportamentos supersti-ciosos, pois as respostas que, ao acaso, foram associadas com respostas de esquiva efetivas, seriam fortalecidas na repetição constante desta esquiva, mesmo em situações nas quais ela não seria necessária, dando origem a comportamentos de difícil extinção e a subprodutos destes, tais como reações fisiológicas de ansiedade, medo do contato com o ambiente físico e social, etc.

A respeito da "consciência", Andery e Sério (1997) discutem a geração de um duplo padrão relacionado à distribuição de poder na sociedade, segundo o qual, indivíduos submetidos a controle aversivo mais do que poderiam controlar aversivamente, teriam mais a perder por burlar a lei do que aqueles com maiores possibilidades de utilizá-lo. Este duplo padrão estaria refletido nas diferenças entre o tratamento dispensado por autoridades aos indivíduos de baixo e alto poder aquisitivo.

Em outro trabalho, Namo e Banaco (1999) analisam a violência na cidade de São Paulo durante os anos de 1985 a 1995, relacionando-a aos acontecimentos sociais, políticos e econômicos da época. Segundo os autores, através da história, a forma mais imediata de se alcançar ordenação social tem sido o uso de coação e punição, e estes métodos mostram-se presentes nas mais diferentes culturas. O controle coercitivo é analisado como gerador de violência que aconteceria na forma de contra-agressão e por meio de uma espécie de reação em cadeia, na qual os mais fortes agrediriam os mais fracos e assim sucessivamente. Os autores descrevem um trabalho experimental de Calhoun (1973, citado por Namo & Banaco, 1999), que relaciona patologias sociais a ambientes super-populosos. Este estudo traz uma possível hipótese para entender o fenômeno da violência nos grandes centros urbanos, por serem estes, caracteristicamente, "(...) conglomerados de pessoas, não tendo infra-estrutura básica para que se possa viver em condições mínimas de saúde física e mental" (Namo & Banaco, 1999, p.195). Essa hipótese, juntamente com a teoria do reforço, deveria então, segundo os autores, ser considerada na análise da violência, pois

"(...) é mais fácil, em várias circunstâncias, encontrarem-se culpados ou motivos que redimam de responsabilidade instituições, países, pessoas, governos. É difícil, em contraposição, que governantes e instituições admitam sua incapacidade de lidar com problemas causados, muitas vezes, pelas relações que eles próprios estabeleceram com quem está se entendendo culpado pelos atos que cometeu." (Namo & Banaco, 1999, p.195).

Os autores analisaram a possível existência de relações entre as alterações de índices de violência e os fatos políticos, econômicos e sociais entre 1985 e 1995 e que, de alguma forma, retiravam benefícios da população. Namo e Banaco (1999) identificam que entre 1987 e 1990, houve uma alta generalizada nos índices oficiais de violência, sendo possível correlacioná-la ao contexto do país nessas ocasiões. Em 1987, os índices obtidos refletiam a realidade de 1986, quando a população estava mais pobre após dois planos fracassados de estabilização econômica. No contexto em questão, cidadãos se engajaram na participação ativa dos planos econômicos e não obtiveram os reforçadores previstos, arcando, ainda, com o empobrecimento que seria uma punição para o comportamento participativo. O conceito de incontrolabilidade, proposto na teoria comportamental, aponta para efeitos como agressão e depressão resultantes de respostas que não foram reforçadas (extinção) ou foram punidas, num esquema em que nenhuma resposta seria capaz de modificar as contingências coercitivas em vigor (Catania, 1999).

Os autores trabalham também com uma outra hipótese alternativa à incontrolabilidade. Esta hipótese refere-se à privação, tanto de reforçadores primários (comida, sexo, descanso, etc.) quanto de reforçadores condicionados generalizados (dinheiro, bens de consumo, etc.). A privação, sendo também uma forma de agressão aos que são submetidos a ela (através do desemprego, falta de segurança, etc.), poderia ser então relacionada aos crimes que objetivam a obtenção de bens materiais e também a contra-agressão à comunidade, como os saques seguidos de depredação ocorridos na cidade de São Paulo em ocasião de um dos planos econômicos citados (Namo & Banaco, 1999). Em 1990, com a eleição direta do Presidente Fernando Collor de Melo, a mesma análise aplicada aqui foi feita pelos autores, visto que as promessas de mudança e do fim da inflação não se concretizaram, além do alto custo pago pelos cidadãos de terem suas economias retiradas pelo Governo, o que acabou por agravar a pobreza, o desemprego e a desigualdade social. Considerando-se o crescimento da população, que foi de 20% de 1985 a 1995, índices como o furto, diminuíram 8%; os roubos cresceram 21%; os homicídios dolosos aumentaram 109%; furto e roubo de veículos subiram 87%. Roubos a instituições financeiras (de 1984 a 1992) subiram 44%; índices que também se referem ao período de 1984 a 1992, como o de civis mortos por PMs que subiu 282% e de PMs mortos por civis, que aumentou 25%. Pelos índices, observa-se um aumento nos episódios violentos registrados nesse período. Os autores discutem o aumento do número de civis mortos por PMs, que, dada a proporção em relação aos outros números, deveria apontar um aumento da eficiência da polícia e conseqüentemente, uma diminuição da criminalidade, que, por sua vez, não ocorre, segundo os dados. Outros números mostram a morte de 111 presos dentro do Presídio do Carandiru em São Paulo; a chacina de Vigário Geral, na qual 21 pessoas foram mortas por homens encapuzados, e a chacina da Igreja da Candelária, na qual oito crianças de rua foram mortas por policiais, ambas no Rio de Janeiro, em 1993.

O aumento registrado da violência foi tal que a própria expectativa de vida do brasileiro chegou a diminuir de 66 para 65 anos. Ela (a violência), é a causa de 70% das mortes de homens entre 15 e 29 anos, que cresceu 51%, e destes, 54% foram causadas por assassinatos. Esses números principais atestam, segundo Namo e Banaco, "(...) a incompetência da sociedade em lidar com os ‘desajustados’, que podem ser identificados pelos presidiários, doentes mentais e pobres" (p. 204). Por fim, concluem que o procedimento em relação à violência deveria ser mudado; afinal, reforçadores imediatos são mais poderosos do que a longo prazo, sendo mais fácil imobilizar/isolar os problemáticos do que investir a longo prazo em soluções reais para o problema, como estruturas que diminuam o surgimento de diferenças sociais.

Como já mencionado, parte do aumento identificado poderia ser atribuído ao desenvolvimento de sistemas de informação mais amplos e precisos sobre a violência no país, o que não comprometeria a conclusão dos autores de que prevalece hoje uma situação urgente a ser enfrentada, venha ela aumentando como indicam os índices ou não.

Um outro trabalho que também aborda a violência com base na Análise do Comportamento, embora desvinculado do grupo de estudos mencionado no início desta seção, merece ser considerado, em decorrência de sua importância. Trata-se de um programa de intervenção, que também envolve a pesquisa como um de seus objetivos, iniciado em 1988 e voltado para a área de violência doméstica (Williams, 2001). Originou-se no Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV), vinculado ao Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São Carlos - São Paulo (UFSCar). O programa tem contado desde então com a participação de estagiários do curso de graduação em Psicologia, sob a forma de prestação de atendimento psicológico a vítimas de violência, junto à Delegacia em defesa da Mulher de São Carlos. Williams (2001) descreve como sendo os objetivos do programa: a) realizar uma análise das múltiplas variáveis responsáveis pelo vínculo da mulher ao parceiro com persistência, mesmo em casos de ela ser vítima de violência por parte deste, e das variáveis geradoras da tomada de decisão, ao longo do processo terapêutico, pela separação; b) oferecer consultoria a profissionais atuantes na área de violência; c) formar psicólogos para intervenção na área de violência doméstica; d) implementar pesquisa nessa área. Além do âmbito de graduação pelo qual o LAPREV se articula à UFSCar, o grupo abarca a pós-graduação (em educação especial). Esses vínculos são importantes na medida em que possibilitam condições propícias ao desenvolvimento de pesquisa na área da violência doméstica, com a probabilidade crescente de produção de conhecimento útil acerca das condições sob as quais ocorre o comportamento violento nesse contexto e, conseqüentemente, a programação de ações de intervenção passíveis de alterá-lo, mudando essas condições. Ademais, esse conhecimento poderá contribuir para esclarecer as variáveis de controle do comportamento violento em outros contextos, ressalvadas as especificidades destes.

 

7- Diagnóstico e Tratamento da Violência: Considerações Finais

Em 2000, o então Ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, José Gregori, sugeriu, entre outras coisas, que a falta de consciência do cidadão comum estaria na base do aumento da violência no país e seu estabelecimento (tomada de consciência ou conscientização) seria a solução para reduzi-la. O caso foi tomado apenas como exemplo de como o modo explicativo mentalista, adotado majoritariamente para explicar as relações cotidianas, pode produzir um efeito particularmente nocivo quando passa a servir de base confiável para diagnosticar problemas sociais e para orientar políticas públicas de intervenção.

De um ponto de vista analíticocomportamental, a consciência não seria um determinante autônomo interno da ação dos indivíduos. Não poderia ser a causa do aumento da violência (ausência) e nem de sua solução (presença). Mais do que isso, a consciência estaria entre os produtos da própria violência, entendida como uma forma de interação coercitiva entre o indivíduo e a sociedade. Seria apenas mais um dos repertórios de esquiva (auto-controle) gerados por certas práticas culturais (Sidman, 1989/1995 e Skinner, 1957/1992). Poderia ser entendida também como "ser capaz de descrever o que se está fazendo" e "porquê", identificando as variáveis de controle (racionalidade) (Skinner, 1974/1976). Nesse sentido, a consciência seria um repertório comportamental a ser explicado e não uma explicação última para as demais ações. O exercício da consciência como agora definida aponta para uma direção bem diferente da sugerida pelo modelo mentalista adotado por Gregori. Nesse último, a responsabilidade pelos problemas acabaria por recair sobre as próprias pessoas mais diretamente afetadas por eles, ou melhor, recairiam sobre as capacidades internas inferidas que supostamente estariam ausentes nessas pessoas.

O que seria a violência? Em última análise, seria um conjunto de relações organismo/ambiente (comportamentos) envolvendo algum tipo de função coercitiva. Quem administra a maior parte das contingências em vigor para um grupo? O Governo, que seria a principal agência de controle e se utilizaria amplamente de coerção para estabelecer e manter certos padrões comportamentais. Entenda-se Governo como um conceito que abarcaria as instâncias de poder dos Municípios, Estados e da União. Contudo, o Poder Executivo Federal afeta, direta ou indiretamente, os demais. Ele é responsável pelas contingências mais globais que afetam praticamente todos os membros do grupo. O Governo Federal representaria esse poder principal no Brasil hoje. As chamadas variáveis macroeconômicas, as políticas nacionais (ou ausência delas) de educação, saúde e cultura, o planejamento de uma infra-estrutura eficiente de um país, entre outras, seriam suas atribuições diretas. A privação socialmente imposta é uma forma de coerção, e o Governo Federal a tem aplicado de forma generosa por décadas.

Holland (1978/1983), falando da situação dos EUA nos anos 1970, sugere que as razões econômicas parecem estar na base da quase maioria dos crimes:

"Tanto pobres quanto ricos cometem atos ilegais em busca de vantagens econômicas. Nossa sociedade é acentuadamente estratificada e em qualquer nível há uma luta para aumentar a posição social e a felicidade, através de esforços competitivos individuais (legais ou ilegais). A posição social (status) define-se pela riqueza e por níveis de consumo. O sistema competitivo valoriza aqueles que fazem aquisições, ainda que às expensas de outros. Há diferenças de privação e de acessibilidade que explicam as diferenças de classes nos crimes. O pobre e o desempregado não têm oportunidade de sonegar impostos ou de dar desfalques. O nível de suas necessidades básicas força-os a cometer os crimes de rua, mais perigosos, porém acessíveis, que são públicos e, conseqüentemente, resultam, com maior freqüência, em prisão. Pessoas com melhores condições sócio-econômicas não precisam se envolver em pequenos furtos. Seus crimes são mais seguros e podem ocorrer na privacidade de seus lares ou escritórios." (p. 66-67).

No Brasil, as políticas econômicas implantadas, aliadas a uma ausência de estratégias amplas, sistemáticas, racionais e efetivas de curto e longo prazo em educação, saúde, habitação e saneamento, impedem que a maior parte da população tenha acesso aos reforçadores primários e secundários (especialmente os continuamente anunciados como indispensáveis pelos mais diversos meios de propaganda).

Além dos trabalhos interpretativos realizados por Andery e Sério (1997) e Namo e Banaco (1999), há alguns dados recentes esclarecedores sobre a situação no país. Dimenstein (2000b) aponta, por exemplo, um igual crescimento dos índices de desemprego na faixa de 15 a 24 anos e dos números de homicídios ocorridos na região metropolitana de São Paulo: ambos cresceram sete vezes nos últimos vinte anos. Coincidência? Não há uma demonstração relacional direta entre os eventos, mas o alto padrão correlacional aconselharia ao menos uma investigação mais cuidadosa da hipótese.

Outro dado publicado na Folha de São Paulo em 16 de Julho de 2000 indica que doenças provocadas pela falta de saneamento básico mataram, no país inteiro, em 1998, 10.844 pessoas. Dessas mortes, 53% eram crianças até 4 anos de idade. Para se ter idéia do que isso significa, esses números superam o total de homicídios naquele mesmo ano na Grande São Paulo (10.116 mortes violentas). O Plano Nacional de Segurança, criado às pressas no ano 2000 para supostamente combater efetivamente a violência, previa 755 milhões de reais além dos recursos já orçados para o setor naquele ano. Em comparação, "(...) Até junho [de 2000], todos os projetos de saneamento do país juntos haviam recebido apenas 0,33% dos recursos previstos no orçamento, segundo dados oficiais" (Dimenstein, 2000a, p.C1, colchetes acrescentados). Esse orçamento foi cortado, passando de 1,16 bilhões, para 233 milhões de reais. Em 1999, o Governo Federal gastou apenas 9,46% dos valores previstos para o setor, naquele período.

A violência não é causa, é produto. Se, numa cadeia de eventos longa, complexa e de difícil visibilidade (inclusive, por sua dimensão histórica), for observado apenas um fragmento com dois elos, um deles, em geral o antecedente, tomará a função explicativa do outro por mera contigüidade. O todo será perdido pela tomada simplista dos eventos imediatamente disponíveis ao exame. As discussões realizadas na imprensa escrita e televisiva gastam uma parte significativa do tempo argumentando a necessidade de uma política eficiente de punição, como uma maior agilidade da justiça e uma polícia mais numerosa, bem preparada e equipada para coagir os crimes. Durante o trágico episódio do seqüestro do ônibus 174 em 12 de junho de 2000 no Rio de Janeiro, que acabou com a morte de uma professora e o assassinato por asfixia do seqüestrador pelos policiais de elite, a chamada opinião pública centralizou a discussão na incompetência explícita das forças policiais, mas poucos se perguntaram as razões que teriam levado aquele rapaz a seqüestrar o tal ônibus (uma honrosa exceção foi o artigo "Guga poderia virar um assassino?" de Dimenstein, 2000c). Esta tem sido, em geral, a atitude da imprensa, ao fazer cobertura de eventos criminosos: omissão da informação pertinente que leve à causa ou às causas reais do crime. A imprensa procede de forma diferente, em casos excepcionais, como foi constatado em relação ao artigo citado, e isso é louvável. Aquele rapaz foi satanizado e raras foram as menções de que ele foi uma das crianças que sobreviveram à "Chacina da Candelária", alguns anos antes. Apesar da repercussão internacional daquele crime, a criança pôde seguir tranqüilamente seu caminho de abandono nas ruas para exercer seu último papel dessa lamentável, evitável e vergonhosa tragédia em horário nobre.

Os comportamentos violentos são gerados por ambientes coercitivos. A punição é usada para tentar, por definição, reduzir a freqüência desses padrões. Mas tais padrões foram gerados previamente e continuam a ser gerados. O combate à violência por meio do aumento e eficiência das vias de repressão mascara o problema original: De onde vêm os marginais? Qual a gênese de um crime? Qualquer combate sério ao problema deveria começar com um amplo e rigoroso diagnóstico dos diferentes tipos de crime, suas fontes e suas variáveis ambientais históricas e imediatas de controle. Esse mapeamento funcional deveria ser usado para uma política preventiva, na qual mudanças reais e profundas nos arranjos sociais e econômicos fossem implementadas. Leiam-se: melhores condições de saúde, educação, emprego, moradia, saneamento básico, lazer, etc. para todos. Funcionalmente, acesso aos reforçadores primários e condicionados disponíveis em um grupo.

Mas, então, por que ainda se recorre a explicações como consciência para tratar de assuntos tão graves e gritantemente externos? Holland (1978/1983) fez uma sugestão:

“O mito das causas internas é alimentado devido ao reforçamento fornecido à elite e também ao papel que ele desempenha na manutenção do presente sistema. As pessoas que ocupam alta hierarquia no poder afirmam que atingiram essa posição elevada devido a um grande mérito pessoal. Os ricos têm liberdade de usar seus recursos internos, sua vontade, determinação, motivação e inteligência de forma a alcançarem seu alto nível. As causas internas servem como justificativa para aqueles que tiram proveito da desigualdade. Aos pobres é reservado um conjunto especial de causas internas. Diz-se que eles são preguiçosos, sem ambição, sem talento. Aqueles que extraem o máximo de nosso sistema social podem considerar punitivo encarar sua boa sorte como resultado de um sistema que explora as pessoas menos privilegiadas e que cria a pobreza e a infelicidade. (...) E é especialmente importante para os que ‘estão por cima’, convencer aos que estão em posições inferiores que eles próprios são os culpados das suas dificuldades.” (p.69, negrito acrescentado).

Uma análise behaviorista radical implica olhar para o mundo concreto público na busca das explicações para as ações igualmente reais e concretas das pessoas (públicas ou privadas). Isso vale tanto para a análise da consciência e da violência, como para a análise da relação entre ambas. Desse ponto de vista, mudar o comportamento implicaria mudar o mundo (e não apenas representações internas sobre ele). A análise comportamental entendida desse modo parece estar irremediavelmente vinculada a um engajamento político e social, pois o seu diagnóstico conduzirá a um intrincado conjunto de relações entre contingências filogenéticas, ontogenéticas e especialmente no caso do ser humano, sociais/culturais (Luna, 1981). O ambiente mais relevante para a compreensão do ser humano envolve outros seres humanos e seus produtos. Envolve, portanto, práticas sociais administradas por agências controladoras. O ambiente do qual o behaviorista tanto fala seria, então, o cultural. Fazer behaviorismo seria fazer, mesmo que indiretamente, política. Implicaria desvelar controles culturais e determinações sociais sutis. Seria indicar caminhos alternativos que levariam a implementações de mudanças estruturais na sociedade. As contribuições que poderiam ser feitas nesse sentido ainda são tímidas e incompletas diante principalmente da complexidade enfrentada, mas não parece haver outra alternativa partindose dos princípios partilhados nesta abordagem.

 

 

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Recebido em: 23/11/2005
Primeira decisão editorial em: 19/03/2007
Versão final em: 29/10/2007
Aceito em: 23/04/2007

 

 

¹ Uma versão preliminar do trabalho foi apresentada em setembro de 2000 no IX Encontro Brasileiro de Psicoterapia e Medicina Comportamental realizado em Campinas (SP). Os autores agradecem: Andréa Rosin, Ana Carolina Villas Boas, Renata Zamperini, Carol Vieira, Tuga Angerami, Amauri Gouveia Jr, Maria Amélia Matos (in memorian), Maria Amália Andery, Teresa Pires Sério, Nilza Micheletto, Paola Almeida, Romariz Barros e Eveny Teixeira pelas críticas e sugestões. Agradecimentos especiais aos pareceristas anônimos, que grandemente contribuíram para a melhoria do texto original. O trabalho é dedicado à Professora Maria Amélia Matos.
² Endereço: Rua Municipalidade, 1508, Ap. 705. Umarizal. Belém-PA. CEP: 66.050-350. E-mail: marcus_bentes@yahoo.com.br