ARTIGOS

 

Interseccionalidade, femi-geno-cídio e necropolítica: morte de mulheres nas dinâmicas da violência no Ceará

 

Intersectionality, femi-geno-cide and necropolitcs: women's deaths in the dynamics of urban violence in Ceará

 

Interseccionalidad, femi-geno-cidio y necropolítica: muerte de mujeres en las dinamicas de la violencia en Ceará

 

Intersectionnalité, femi-géno-cide et nécropolite: décès de la femme dans la dynamique de la violence à Ceará

 

 

Ingrid Sampaio de Sousa^I; Larissa Ferreira Nunes^II; João Paulo Pereira Barros^III

^IPsicóloga e mestranda em psicologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Integrante do VIESES/UFC / ingrid.sampsousa@gmail.com
^IIFormação em Psicologia. Estudante de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFC. Especialista em Saúde mental pela Universidade Estadual do Ceará. Integrante do VIESES / larissafnpsico@gmail.com
^IIIProfessor do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordenador do VIESES: Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação / joaopaulobarros07@gmail.com

 

 

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RESUMO

O artigo objetiva problematizar interseccionalmente a dinâmica da morte de adolescentes e jovens mulheres nas tramas da violência urbana no Ceará, destacando as relações entre marcadores sociais e de opressão, como gênero, raça e classe. No primeiro momento, sustentamos que tal fenômeno é expressão de um femi-geno-cídio e de uma necropolítica de gênero, apontando alguns elementos que compõem o plano de forças em que essas mortes são engendradas. Em seguida, discutimos como a criminalização dessas mulheres tem articulado seus assassinatos a outras expressões da violência, como o encarceramento feminino, configurando-se como um indutor de precarização interseccional da vida de mulheres negras e pobres, tornando-as "vidas não passíveis de luto". Conclui-se apontando que as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres devem desnaturalizar a condição de matabilidade e abjeção que recai sobre corpos racializados, feminizados e periferizados.

Palavras-chave: Interseccionalidade; Femi-geno-cídio; Violência urbana; Gênero; Juventudes.

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RESUMEN

El artículo objetiva problematizar, a través de la interseccionalidad, la dinámica de la muerte de niñas y mujeres en las dinámicas de la violencia urbana en Ceará, destacando las relaciones entre marcadores sociales y de opresión, como género, raza y clase en ese fenómeno. En el primer momento, sostenemos que ese fenómeno es expresión de un femine-genocidio y de una necropolítica de género, apuntando algunos elementos que componen el plan de fuerzas en que esas muertes se dan. En seguida, discutimos cómo la criminalización de esas mujeres ha articulado sus asaltos a otras expresiones de la violencia, como el encarcelamiento femenino, configurándose un inductor de precarización interseccional de la vida de mujeres negras y pobres, haciéndolas más vulnerables a la violencia urbana y vidas no pasibles de luto. Se concluye apuntando que las políticas públicas de prevención y enfrentamiento a la violencia deben ser pensadas a partir de la precarización maximizadas que determinados cuerpos racializados, feminizados, periferizados y abjetificados vivencian.

Palabras clave: Interseccionalidad; Femi-geno-cídio; Violencia urbana; Género; Jóvenes.

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ABSTRACT

The article aims to problematize, through intersectionality, the dynamics of the death of girls and women in the dynamics of urban violence in Ceará, highlighting the relations between social markers such as gender, race and social class in this phenomenon. In the first moment, we argue that this phenomenon is the expression of a femi-geno-cide and of a gender necropolitcs, pointing out some elements that constitute the field of forces where those deaths take place. In sequence, we discuss how the criminalizing of such women has been articulating their murderers to other expressions of violence, such as female incarceration, turning out to be a facilitator of the intersectional precarity of poor and black women's life, in order to make them most vulnerable to urban violence and, consequently, lives not passible of grief. We conclude pointing out that public politics ofprevention and resistance should be thought from the maximizedprecarity that certain racialized, feminized, peripherized and abjectized bodies live with.

Keywords: Intersectionality; Femi-geno-cide; Urban violence; Gender; Youths.

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RÉSUMÉ

L 'article vise à problématiser, à travers l'intersectionalité, la dynamique de la mort des filles et des femmes dans la dynamique de la violence urbaine à Ceará, en soulignant la relation entre les marqueurs sociaux et l'oppression tels que le genre, la race et la classe. Dans un premier temps, nous maintenons que ce phénomène est l'expression d'une femigénocide et d'une nécropolite de genre, soulignant certains éléments qui composent le plan des forces dans lequel se produisent ces morts. Nous discuterons ensuite de la façon dont la criminalisation de ces femmes la articuler leurs assassinats à d'autres manifestations de violence, telles que l'emprisonnement de femmes, devenant un inducteur de précarisation intersectionnelle de la vie de femmes noires et de femmes pauvres, les rendant plus vulnérables à la violence urbaine et, par conséquent, à des vies invivables. Il conclut en soulignant que les politiques de prévention et de lutte contre la violence doivent dénaturer la condition de maturité et d'abjection qui relève des corps racialisés, féminisés et périphériques.

Mots-clés: Intersectionnalité; Femi-génocide; Violence urbaine; Genre; Jeunesse.

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1. Um olhar interseccional para a vitimização de mulheres nas dinâmicas da violência urbana

Este artigo tem como objetivo problematizar interseccionalmente a dinâmica da morte de adolescentes e jovens mulheres nas tramas da violência urbana no Ceará, destacando as relações entre marcadores sociais e de opressão, a saber gênero, raça e classe. Propomos que tal fenômeno é ao mesmo tempo expressão de um femi-geno-cídio e dispositivo de uma necropolítica de gênero.

Metodologicamente, o artigo buscará alcançar seu objetivo relacionando aspectos sociodemográficos do contexto cearense a discussões teóricas que permitam uma análise interseccional da problemática investigada. O manuscrito provém da pesquisa guarda-chuva "Juventude e violência urbana: cartografia de processos de subjetivação na cidade de Fortaleza/CE", financiada pelo CNPq e realizada pelo VIESES: Grupo de Pesquisa e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação da Universidade Federal do Ceará (UFC), o qual tem atuado em bairros de Fortaleza com as maiores taxas de homicídios de adolescentes e jovens. Como desdobramento dessa pesquisa guarda-chuva, este texto deriva do cruzamento de duas pesquisas de mestrado, uma que enfoca aspectos psicossociais concernentes à morte de mulheres no Ceará e a outra que enfatiza as relações entre juventude e violência nas trajetórias de jovens encarceradas.

Nos últimos anos, o Ceará tem sido constantemente notícia nacional pelo agravamento da situação da segurança pública e do sistema prisional do estado, situação intimamente relacionada, dentre outros aspectos, à migração, à criação e ao fortalecimento de facções criminosas e ao acirramento, tanto nos presídios quanto nas periferias cearenses, de disputas por territórios e por mercados ilegais de drogas e de armas (Paiva, 2018a). Como uma das principais expressões dessa problemática, o Ceará e sua capital, Fortaleza, tornaram-se o estado e a capital com maiores Índices de Homicídio na Adolescência (Melo & Cano, 2017).

Barros, Paiva, Rodrigues, Silva e Leonardo (2018) analisam o agravamento da problemática dos homicídios juvenis como uma das expressões de uma necropolítica à brasileira. Nesse processo de transformação e agravamento das dinâmicas da criminalidade violenta no estado em questão, tem-se chamado atenção a grande elevação, entre 2016 e 2018, da morte de adolescentes e jovens mulheres, crescimento proporcionalmente maior que o verificado entre adolescentes e jovens homens, embora a morte destes ainda seja numericamente superior (Negreiros, Quixadá, & Barros, 2018). Contudo, são incipientes as análises sobre as circunstâncias e especificidades desse fenômeno no estado, a maior parte delas oriundas de notícias de blogs e jornais, além dos levantamentos de informações realizados pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), uma iniciativa da Assembleia Legislativa do estado com apoio do UNICEF e de organizações da sociedade civil.

Apesar de recente, essa reordenação das dinâmicas da violência no Ceará tem promovido um aumento exacerbado de mortes, com destaque para os assassinatos de jovens mulheres moradoras de periferias da capital e regiões metropolitanas (Negreiros et al., 2018). Entre 2006 e 2013, ao contrário de outros estados brasileiros, o Ceará não apresentou redução significativa nos casos de homicídios de mulheres após a implantação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (Waiselfisz, 2015). Dito isso, constatamos que o estado do Ceará e Fortaleza figuram entre os estados e as capitais que mais vitimizam mulheres no país.

Em quantitativo nacional, entre os anos de 1980 e 2013, cerca de 106.093 mulheres foram assassinadas no Brasil, que ocupou a quinta posição mundial em termos da violência letal contra mulheres em 2013 (Waiselfisz, 2015). Segundo o Mapa da Violência 2015, os avanços jurídico-legais a partir das Leis Maria da Penha e a Lei do Feminicídio (Lei 11.104/2015) ainda são insuficientes para lidar com a complexidade histórica da violência contra mulheres. Os próprios levantamentos nacionais são relativamente escassos devido à insuficiência de dados sociodemográficos de gênero em relatórios policiais e judiciários, por exemplo (Waiselfisz, 2015). Isso se reflete diretamente nas formulações de políticas públicas e de enfrentamento desse tipo de violência, bem como denuncia uma invisibilidade e certa desresponsabilização estatal frente a essas mortes.

Para Rita Segato (2014), há uma vulnerabilização de corpos negros no âmbito da violência urbana. No Brasil, endossando essa constatação de maior vitimização de determinados corpos "generificados" (Carneiro, 2011b) e "enegrecidos" (Mbembe, 2018), o número de casos de violência contra as mulheres negras subiu (71%) em 2016, ao passo que diminuiu o número de casos de violência contra as mulheres brancas (Cerqueira et al., 2018). Segundo o Atlas da Violência de 2019, no ano de 2017, levando em consideração todas as mulheres que morreram, 66% dessas mulheres eram negras. O relatório aponta também que, em 2017, houve um aumento da taxa de assassinato de mulheres não negras em 4,5%, enquanto que o aumento da taxa em se tratando de mulheres negras foi de 29,9% (Cerqueira et al, 2019). A respeito disso, Djamila Ribeiro (2016) salienta que essa questão se deve, dentre outros aspectos, à falta de um olhar interseccional no enfrentamento da violência contra mulheres, de modo a reconhecer as complexas conexões de marcadores sociais de opressão no processo de vulnerabilização de determinados corpos.

Nesse caso, a ideia de devir-negro do mundo (Mbembe, 2018) pode nos auxiliar a pensar que os corpos mais atingidos pela necropolítica de gênero são enegrecidos, mesmo que se incluam aí corpos brancos, mas que atravessam processos de enegrecimento, a partir da universalização da condição vulnerável do/a negro/a. A discussão da discriminação interseccional proposta por Kimberlé Crenshaw (2004) também contribui para esse debate, pois aponta que determinados corpos vivenciam uma maior vulnerabilização devido às sobreposições de marcadores sociais, a exemplo de gênero, raça e classe.

De acordo com o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2018), concernente ao ano de 2017, o Ceará foi o estado que apresentou a terceira maior taxa de assassinato de mulheres, o que equivale a 7,6% do total de mortes no estado. Todavia, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) indica que quase 15% das mortes violentas de pessoas entre 10 e 19 anos, no Ceará, foram de meninas, e na capital, Fortaleza, 20% dos(as) adolescentes assassinados(as) são mulheres (CCPHA, 2018a, 2018b). Ambos os relatórios não discutem essas mortes a partir dos marcadores de raça e classe. Somente o Mapa da Violência 2015 e o 13º Anuário de Segurança Pública, com dados defasados, apresentam uma análise nessa direção. Nestes, percebe-se que há uma relação entre questões étnico-raciais e homicídios no estado do Ceará, visto que exponencialmente o número de mulheres brancas assassinadas é menor do que o de mulheres negras. Um exemplo disso foi o ano de 2013, no qual 34 mulheres brancas foram assassinadas no estado, enquanto, no mesmo ano, 125 mulheres negras foram vitimadas (Waiselfisz, 2015). Um outro exemplo dessa relação pode ser destacado a partir da análises dos boletins de ocorrência das polícias civis estaduais de 26 estados do país, cujos resultados indicaram que as mulheres negras são o perfil de mulher mais exposto à violência no Brasil (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019) .

Discutiremos, nas próximas seções, a imbricação entre a racialização e a generificação de corpos juvenis vítimas de violência letal como força motriz dos modos de operação de uma tecnologia de poder ligada à produção/gestão da morte no Brasil. A partir de uma leitura dos estudos críticos à colonialidade nas sociedades contemporâneas, designadas de "sociedade da inimizade" (Mbembe, 2017), a categoria necropolítica, proposta por esse mesmo autor, tem como bases normativas o estado de exceção e a produção de inimigos ficcionais. Em suas palavras, ele propôs

a noção de necropolítica e necropoder para explicar as várias maneiras pelas quais, em nosso mundo contemporâneo, armas de fogo, são implantadas no interesse da destruição máxima de pessoas e da criação de "mundos de morte", formas novas e únicas da existência social, nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o status de "mortos-vivos." (Mbembe, 2016, p. 146)

Na discussão, trazemos a interseccionalidade (Crenshaw, 2004; Nogueira, 2017) como categoria primordial de análise dos processos de vitimização de corpos feminizados, enegrecidos e periferizados nas dinâmicas da violência urbana. Até o aparecimento e as reivindicações do feminismo negro, as questões raciais foram deixadas em segundo plano nas lutas feministas, sobretudo, a partir da ideia da universalização do feminino produzido pela cultura patriarcal, da mesma maneira que as questões femininas eram deixadas de lado nas lutas do movimento negro (Hooks, 2018; Pimentel, 2017). Para Bell Hooks (2018), a disputa hierárquica entre os marcadores sociais demonstra, mais uma vez, o caráter racista e machista da sociedade ocidental, visto que as mulheres negras nunca protagonizaram um debate central, seja na luta feminista, protagonizada por mulheres brancas, seja na luta antirracista, protagonizada por homens negros.

Incorporar a luta antirracista ao feminismo, a partir da percepção da imbricação entre racismo e sexismo, implicou a percepção de que a experiência de múltiplas opressões diferencia as vivências de mulheres brancas, mulheres negras e homens negros (Carneiro, 2011ª; Crenshaw, 2002; Davis, 2016; Hooks, 2018). "Por estas razões, uma análise interseccional captura diferentes níveis de diferença, revelando, por exemplo, como formas de discriminação e opressão interseccionais criam oportunidades, benefícios e materiais para aqueles/as que gozam de estatutos normativos" (Nogueira, 2017, p. 151).

A noção de interseccionalidade foi forjada por Crenshaw nos Estados Unidos, no fim dos anos 80 do século XX. Segundo Crenshaw (2002, 2004), a interseccionalidade teria como função nos fazer ver modos de discriminação antes invisíveis. A ideia da interseccionalidade assinala que "nem sempre lidamos com grupos distintos de pessoas e sim com grupos sobrepostos." (Crenshaw, 2004, p. 10). Nesse sentido, Carla Akotirene (2018) frisa que as formas de dominação agem de maneiras distintas e imbricadas aos recortes sociais, tais como raça, gênero e classe, não devendo ser analisadas separadamente, sob pena de homogeneizar a diversidade e individualizar as discriminações, aspecto que abordaremos ao discutirmos os assassinatos de mulheres no Ceará.

A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. (Crenshaw, 2002, p. 177)

Akotirene aponta que a interseccionalidade é uma sensibilidade analítica que dá suporte teórico-metodológico à inseparabilidade estrutural entre racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado, os quais seriam os "produtores de avenidas identitárias onde mulheres negras são repetidas vezes atingidas pelo cruzamento e sobreposição de gênero, raça e classe, modernos aparatos coloniais" (Akotirene, 2018, p. 14).

Não obstante, antes mesmo da interseccionalidade se constituir como um conceito proposto por Crenshaw (2002) e um domínio de investigação científica, muitas pensadoras tomaram a questão das mulheres a partir de diferentes eixos de opressão, especialmente o racismo, o sexismo e o classismo, entre estas: Bell Hooks, Audre Lorde, Ângela Davis, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, entre outras. Dessa forma, uma gênese dos estudos interseccionais pode ser encontrada em teóricas entendidas e autocompreendidas como mulheres negras, tentando criar não apenas um conceito, mas análises que pudessem vislumbrar e combater múltiplas opressões que atravessam diferentes experiências partilhadas por mulheres (Lima, 2018; Ribeiro, 2016).

No que se refere ao contexto cearense, propomos uma discussão sobre o aumento de morte de adolescentes e jovens mulheres, relacionando tal fenômeno às noções de femi-geno-cídio e necropolítica de gênero, a partir de um prisma interseccional de análise. A intersecção de marcadores sociais presentes nas estatísticas de mulheres vítimas da violência letal e, de modo geral, vítimas da violência contra a mulher, indica uma probabilidade maior de vitimização de brasileiras negras, pobres e moradoras de periferias (Cerqueira et al., 2018; Waiselfisz, 2015).

Após isso, problematizaremos como a criminalização de jovens mulheres negras, pobres e inseridas em contextos periféricos têm articulado a morte destas a outras formas de violência, a exemplo do encarceramento em massa.

 

2. A morte de mulheres nos conflitos armados nas periferias cearenses: expressões de um femi-geno-cídio e de uma necropolítica de gênero.

No Ceará, em meados da década de 90, à medida que políticas sociais de garantia de direitos sofriam um processo de fragilização, grupos locais, conhecidos como gangues, assumiram controles territoriais nas periferias e estabeleceram territórios de inimigos (Paiva, 2018a). A partir dos anos 2000, com o fortalecimento dos mercados ilegais de drogas e armas, acompanhado por um aumento do recrudescimento penal e da perspectiva de guerra às drogas, essas dinâmicas se intensificaram, resultando, a partir de 2013, no aumento sistemático de homicídios (Paiva, 2018b; Waiselfisz, 2015).

Essa reordenação das dinâmicas da violência criminal no Ceará trouxe atualizações em suas dinâmicas, tais como a migração de facções criminosas das regiões Sudeste e Norte do Brasil para o estado e a criação de uma facção local de maior expressão, acarretando a (re)configuração e o acirramento de disputas pelos mercados ilegais, territórios e presídios (Barreira, 2018; Barros, et al., 2018; Paiva, 2018a, 2018b).

No entanto, entre 2015 e 2016, houve uma redução de homicídios no estado, especialmente em sua capital, resultado de uma repactuação entre os grupos criminosos que atuam em periferias urbanas do Ceará, fenômeno popularmente conhecido em âmbito local como "pacificação" (Alessi, 2016). Segundo Barros et al. (2018) a violência no estado do Ceará teve seu ápice após o fim de tal acordo estratégico e mercadológico entre as facções, que ocorreu em meados de 2016. A partir de então, até o fim de 2018, observamos que os efeitos do acirramento das disputas entre facções nas margens urbanas são diversos: aumento de assassinatos, expulsões de moradores de suas residências, proibição da circulação dos moradores em bairros que sejam controlados por facção rival ou até mesmo em determinadas ruas do próprio bairro (Berdinelli, 2018).

Dentre outros aspectos, essas novas dinâmicas têm trazido uma maior vitimização de mulheres no estado (Negreiros et al., 2018). Segundo dados sistematizados pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, em 2018, 114 meninas (10 a 19 anos) foram vítimas da violência letal no Ceará (CCPHA, 2019). Considerando apenas o número de homicídios em Fortaleza em 2017, temos uma aumento percentual de 417% quando comparado ao ano anterior e, de 2017 para 2018, houve um aumento de 90,32% (CCPHA, 2018a, 2018b). Esses dados são absurdamente maiores que os registrados na capital, em anos anteriores, como 2016 (6 mortes), 2017 (31 mortes) e 2018 (59 mortes) (CCPHA, 2019). Em 2018, Fortaleza teve pelo menos nove chacinas. Uma das chacinas citadas, conhecida como "Chacina de Cajazeiras", resultou em 14 vítimas letais, sendo 08 mulheres (CCPHA, 2018a, 2018b). Ainda em relação a 2018, pelo menos 14 mulheres foram assassinadas em chacinas no Ceará (Moura, 2018).

Ocorre no Ceará uma imbricação entre machismo e racismo que têm tornado as mulheres alvos frequentes do belicismo no estado, efeito colateral do encarceramento em massa e da política de "guerra às drogas". Sob tais corpos recai a personificação de dejetos do processo da hipermasculinidade hegemônica presente nas facções criminosas e na necropolítica à brasileira. Esse conceito refere-se às peculiaridades em que as tecnologias de instrumentalização, produção e indução da morte operam no Brasil (Barros, 2019; Ribeiro, 2019). Além disso, essa dinâmica de assassinatos no campo público evidencia o entrelaçamento entre as problemáticas da violência contra mulheres e da violência urbana, fazendo com que os debates acerca da violência contra a mulher transponham o campo eminentemente doméstico (Pasinato, 2018). O aumento exponencial no que diz respeito aos crimes violentos letais e intencionais incide de forma segmentária na cidade: com maior intensidade em certas regiões e em certos corpos (Barros & Benício, 2017; Cassol, Silva, & Dinarte, 2018; Negreiros et al., 2018).

A relação entre políticas de inimizade e a ficcionalização do inimigo faz com que, nos "assentamentos precários" de Fortaleza, periferias reconhecidas dessa maneira devido à existência de vários fatores de precarização social, o direito de cessar vidas seja naturalizado (CCPHA, 2017). O primeiro relatório do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes mostrou que 41% dos/as adolescentes assassinados/as em 2016 na cidade residiam nessas localidades. Essa relação entre territorialização e assassinato de mulheres nos dá pistas para análise, mesmo que não haja recorte de raça e classe nessas estatísticas, uma vez que as meninas que circulam nas periferias são as maiores vítimas dos homicídios, permitindo-nos pensar que suas mortes são uma expressão de um "devir-negro do mundo".

Dessa maneira, os marcadores de classe e os processos de racialização desses corpos podem estar imbricados na disposição espacial dos homicídios, tendo em vista a periferização dessas mortes e a sua invisibilização nas áreas nobres da cidade. Isto é, apesar de não serem suficientes os dados locais sobre raça e classe das vítimas da violência letal no âmbito das conflitualidades urbanas locais, o fato de a ampla maioria das mortes ocorrer em contextos periferizados de Fortaleza permite considerar que o marcador territorial faz interseccionarem-se pelo menos dois outros marcadores - raça e classe - na morte dessas pessoas, cuja condição de matabilidade encontra-se naturalizada para uma ampla gama de segmentos sociais locais. Além disso, essa relação entre maiores taxas de homicídios e de vulnerabilização da vida é um exemplo da "precarização generalizada e induzida" (Butler, 2016) pelo abandono institucional e pelo impedimento de acesso a direitos.

Ao atingirem cada vez mais mulheres jovens, negras e que moram nas periferias, tais processos de violência podem ser analisados como atualizações de uma história colonial e patriarcal no Brasil, em que os modos de subalternização das mulheres estiveram sempre atrelados aos processos de silenciamento (Kilomba, 2016), racialização e generificação dos corpos (Borges, J. 2018; Carneiro, 2011b). A violência contra mulheres está imbricada às memórias históricas da escravidão e da colonização (Davis, 2016), com reflexos e rearranjos ainda hoje presentes em países como o Brasil.

Segato (2014) sustenta que a função atribuída aos corpos feminizados, nas guerras de hoje (que envolvem ou não diretamente a participação de agentes do Estado), indica uma virada no próprio modelo bélico ou nas formas tradicionais de se fazer as guerras. Nas palavras da autora: "A impressão que emerge desse novo 'acionar' bélico é que a agressão, a dominação e a violação sexual já não são, como foram anteriormente, complementos da guerra, danos colaterais, mas que têm adquirido centralidade na estratégia bélica" (Segato, 2014, p. 343, trad. nossa).

Assim, ao invés de corroborarmos com o ponto de vista de que o aniquilamento e a submissão dos corpos das mulheres a outras violências são meramente efeitos colaterais da atuação de coletivos criminais na dinâmica da violência armada, entendemos, também, que a precarização dessas vidas, a destruição destas e a espetacularização da tortura de corpos feminizados ocupam um lugar central nas tramas da violência urbana no Ceará, indo além das organizações criminosas e estando atravessada por uma desresponsabilização do Estado diante desses assassinatos.

Esse novo acirramento bélico tem por base, então, o exercício de um "femi-geno-cídio", uma nova classe de "feminicídio" proposta por Segato (2014). Ao discutir sobre a violência contra mulheres na atualidade, a autora estabelece duas formas de feminicídios: a primeira delas diz respeito às mortes que poderiam ser ligadas a motivações de ordem pessoal e que estabelecem uma relação prévia de intimidade entre a vítima e o agressor; já a segunda, nomeada pela autora de femi-geno-cídio, refere-se àquelas mortes que, por causa de sua qualidade sistemática e impessoal, têm o objetivo de destruir mulheres (ou outros corpos feminizados) pelo fato de serem mulheres, sem individualizar o motivo da autoria ou a relação entre o agressor e a vítima.

A categoria "femi-geno-cídio" (Segato, 2014) auxilia-nos a pensar essa relação entre o campo da violência contra mulheres e o campo da violência urbana, principalmente diante da crescente espetacularização da violência não só letal, mas com requintes de crueldade e tortura contra os corpos de mulheres, como têm acontecido nas tramas da violência criminal cearense, sobretudo nos meandros das disputas faccionais (Ribeiro, 2019). Diante disso, a expressão da violência realizada de forma tão brutal nos/aos corpos feminizados apontam para uma nova dinamização no contexto de violência urbana, sobretudo nas sociedades que funcionam sobre a atual lógica da guerra ou o novo acionar bélico (Segato, 2014).

No contexto das periferias cearenses e da inimizade entre as facções, a subjugação de mulheres negras e pobres se expressa na transformação de seu corpo em território de disputa, inscrição de posse e palco de exercícios performativos hipermasculinizados por integrantes das facções, sendo tais exercícios sinônimos de força e um dos possíveis amálgamas simbólicos entre membros dos coletivos criminais em busca de reconhecimento (Segato, 2014). Nas redes sociais, são disseminados vídeos de torturas e assassinatos de adolescentes e jovens mulheres (Execução de menina, 2017). Esses vídeos exibem, no contexto da faccionalização das disputas pelos mercados ilegais, como as mortes violentas de meninas e mulheres são frequentemente acompanhadas por diversos comportamentos misóginos de apagamento dos traços femininos, tais como sobrancelhas raspadas, cabelos cortados e tiro no rosto e nos seios.

Essa violência espetacularizada em uma trama necropolitica relaciona-se com o que Sayak Valencia (2010), investigando a letalidade no México, chama de "capitalismo gore". Este se refere a uma variante do capitalismo caracterizada pela centralidade de conflitos marcados pelo derramamento de sangue explícito, por meio da violência como ferramenta de necroempoderamento, o qual diz respeito à transformação de contextos vulneráveis e subalternizados em espaços rentáveis por meio de ações violentas.

Esses assassinatos e casos de torturas de meninas e mulheres expressam essa nova dinâmica gore em que os corpos das mulheres têm sido ao mesmo tempo palco e instrumento das disputas de facções nas periferias e da desresponsabilização do Estado. Pelo modo como têm ocorrido, esses assassinatos parecem ter a função de demonstrar força a grupos rivais e de ratificar domínio territorial, sendo que tais demonstrações de força faccional e domínio territorial implicam performatividades masculinistas.

Nesse contexto, sustentamos que o femi-geno-cídio (Segato, 2014) é um conceito chave para o debate do aumento de assassinato mulheres nas tramas da violência urbana, funcionando como um dispositivo do que Montserrat Sagot (2013) chama de necropolítica de gênero, pois remete a um sistema de discursos e práticas indutores da letalidade dos corpos marginalizados, mediante a construção de um regime de terror que "decreta", para usar uma expressão nativa, muito comum entre as facções, a pena de morte para algumas mulheres. Desse modo, como frisa Sueli Carneiro (2011a), as hierarquias de gênero estão presentes nas "sociedades democráticas" da América Latina, visto que essas "democracias" mantêm as relações de dominação e submissão instituídas desde o período colonial. Sendo assim, analisar o fenômeno aqui em pauta como expressão de um femi-geno-cídio e de uma necropolítica de gênero ajuda-nos a visualizar o caráter político da produção sistemática de violência contra as mulheres, em especial contra as mulheres negras, sendo resultado da inseparabilidade entre racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado (Akotirene, 2018).

 

3. "Ela era envolvida"? A criminalização como naturalizadora da morte e indutora de precarização interseccional da vida das mulheres

Outro aspecto que nos chamam atenção, em se tratando da problemática da morte de mulheres nas dinâmicas da criminalidade violenta em contextos urbanos cearenses, é a forma como a repercussão social dessas mortes no estado tem sido perpassada por discursos criminalizantes sobre as mulheres assassinadas. O prisma da interseccionalidade nos ajuda, pois, a problematizar por que essas mortes não têm sido passíveis de ampla comoção pública.

Nas grandes mídias, nas manifestações públicas de agentes da segurança pública e do sistema de justiça acerca dos assassinatos de jovens mulheres nas dinâmicas da violência urbana, tem sido comum a sustentação do discurso de que as mulheres não têm morrido por serem mulheres, mas sim devido a uma suposição de maior envolvimento destas com atos e grupos criminosos (Borges, M. 2018; Tribuna do Ceará, 2018). Isso tem produzido pelo menos três efeitos: a criminalização dessas mulheres, a naturalização dessas mortes e a descaracterização da tipificação dessas mortes como feminicídios.

A narrativa de que as mulheres e adolescentes assassinadas estariam "envolvidas" diz respeito a um suposto envolvimento destas com o tráfico de drogas, o crime organizado ou com alguém que pratique atividades ilícitas dessa natureza. Portanto, no Ceará, a figura da "envolvida" é personificada nos corpos feminizados, racializados, periferizados e nas vidas interrompidas das meninas e mulheres. É dessa forma que essas mulheres são submetidas a processos de sujeição identitária. A sujeição a partir da figura da "envolvida" funciona, então, como uma identidade psíquica (Butler, 2017), fixando as mulheres em uma identidade totalizada, possibilitando, assim, o enquadramento de toda uma população precarizada em "não vidas". Aprisioná-las em uma identidade psíquica de "envolvida" é enclausurar seu corpo e legitimar que essa vida seja segregada e exterminada. A famigerada "envolvida", em âmbito local, converge com a figura do "não semelhante", apontada por Mbembe (2017), ao indicar que as sociedades ocidentais modernas funcionam por uma lógica separatista entre "semelhantes" e "não semelhantes", cuja base estaria, segundo ele, na ficcionalização de um inimigo que justifica o estado de exceção permanente e o direito de matar.

Nessa subjugação, segundo Luiz Fábio Paiva (2018b), há um assujeitamento e objetificação de mulheres por parte de integrantes das organizações criminosas. Tais mulheres são, nos códigos das facções que atuam no estado, classificadas como "mulas" ou "marmitas", uma das figuras mais subalternas e descartáveis do mercado varejista de drogas, relegadas justamente a adolescentes e jovens mulheres, negras e pobres. Sendo assim, tais meninas e mulheres são subalternizadas dentro e fora das organizações criminosas, sendo suas vidas cada vez mais vulnerabilizadas e precarizadas dentro do mercado ilegal de drogas e, portanto, mais suscetíveis também à violência institucional.

O aumento do número de mortes de mulheres, tendo a criminalização como justificativa, não se trata de um evento isolado, uma vez que está articulado a uma rede de violências e dinâmicas de precarização da vida das mulheres negras e pobres. Dessa maneira, raça, classe, gênero, território e geração estão imbricados aos processos de abjetificação dessas vidas (Butler, 2017) por meio de sua criminalização. A narrativa da "envolvida" produz uma aceitabilidade não somente da morte dessas mulheres, mas também de outras violências às quais são submetidas, como o encarceramento. Portanto, a criminalização não é apenas uma forma de legitimar a morte, mas também a privação de liberdade dessas mulheres.

A respeito do encarceramento feminino, o Brasil possui a 4ª maior população carcerária feminina do mundo (Ministério da Justiça, 2018). Entre os anos 2000 e 2016, o número de mulheres presas teve aumento de 656%. O Ceará tem a 6a maior população de presas do Brasil e possui mais de mil mulheres internadas em um presídio com capacidade para 374 mulheres. Entre 2013 e 2017, houve um aumento de 56,8% no número de presas, tendo um excedente de 122% de sua capacidade (superlotação) - em sua maioria presas provisórias. Segundo Borges (2018), a política de "guerra às drogas" tem sido uma das principais responsáveis pela criminalização e o encarceramento de mulheres, assim como pelo fortalecimento de políticas militarizadas e ostensivas no campo da segurança pública.

Estudos como o de Luciana Chernicharo (2014), Aline Pancieri (2014), Monique Souza (2016) e Juliana Borges (2018) apontam que as principais vítimas do encarceramento, sobretudo pelo crime de tráfico de drogas, são mulheres jovens e negras, com baixa escolaridade e que, anteriormente, trabalhavam em empregos precarizados ou estavam desempregadas. Esse é o mesmo perfil das mulheres e meninas que têm sido assassinadas nas tramas da violência urbana no Ceará.

Destarte, dois aspectos são importantes para problematizar essa discussão: o primeiro refere-se à feminização da pobreza e o segundo diz respeito à seletividade penal. Ambos estão relacionados e produzem a criminalização dessa população (Cortina, 2015; Davis, 2018). A respeito da seletividade penal, percebemos uma relação entre a lógica punitivista (Foucault, 2015) e a vulnerabilidade social e de gênero (Chernicharo, 2015) imbricadas no processo de criminalização. Ampliando essa discussão, Borges (2018) analisa, também, a questão racial, pois, sob sua ótica, há uma histórica conexão entre justiça criminal e racismo estrutural no Brasil, permitindo a presentificação da lógica colonial e escravista e tendo a "guerra às drogas" como pano de fundo da descartabilidade de corpos de meninas e mulheres, culminando não só nas suas mortes, mas também na potencialização de políticas massivas de aprisionamento.

A participação da mulher no mercado ilegal de drogas se dá de forma subalternizada, especialmente na América Latina, posto que a dominação masculina mantém intacta a submissão dessas mulheres em atividades secundárias e voltadas para o reconhecimento do feminino frágil e doméstico (Barcinski & Cúnico, 2016; Cortina, 2015). É comum, portanto, as mulheres estarem em cargos submissos e em contato direto com a droga, o que as vulnerabiliza ainda mais (Chernicharo, 2014). Sobre as formas de dominação direcionadas aos corpos feminizados que atravessam as trajetórias de diversas mulheres, Sagot (2013) entende que essas relações são atravessadas pelo patriarcado e suas formas de controle por meio, principalmente, da supremacia branca.

No que diz respeito a como a violência letal ligada às conflitualidades nas margens urbanas têm afetado os corpos feminizados por meio de sua criminalização, destacamos também as chaves de análise trazidas pela "criminologia crítica e feminista" (Campos, 2010; Pimentel, 2017). Se, por um lado, a cri-minologia crítica volta-se para pensar a seletividade estrutural dos processos de criminalização, sobretudo os estereótipos, preconceitos e discriminações que agenciam tais processos (Pimentel, 2017), por outro, a criminologia feminista, ao propor a superação do essencialismo de gênero, contraria a ideia de mulher universal e denuncia o patriarcalismo e a violência institucional no sistema de justiça (Chernicharo, 2014), bem como desconstrói o sujeito masculino universal (Campos, 2010). Portanto, a "criminologia (crítica) feminista" propõe uma análise dos processos de vitimização e criminalização de mulheres a partir do paradigma de gênero e outros marcadores sociais, como classe, raça, orientação sexual, etc. (Cassol et al., 2018). Por exemplo, a intersecção entre gênero, raça e classe mostra como machismo, racismo e classismo operam no sentido de tornar meninas e mulheres periféricas mais expostas às malhas do poder punitivo.

Dessa maneira, o projeto necropolítico em vigor no Brasil não se manifesta apenas pelo assassinato dessas mulheres vitimadas nas tramas da violência no Ceará, mas pela precarização induzida de suas vidas que culmina, em muitos casos, em sua aniquilação propriamente dita. Mais uma vez, apoiamo-nos em Judith Butler (2017, p. 44) quando esta indica que todas as vidas são precárias, "o que equivale a dizer que a vida sempre surge e é sustentada dentro de determinadas condições de vida". Dessa forma, "a condição compartilhada de precariedade conduz não ao reconhecimento recíproco, mas sim a uma exploração específica de populações-alvo, de vidas que não são exatamente vidas, que são consideradas "destrutíveis"" (Butler, 2016, p. 53). Certos enquadramentos desqualificam essas mulheres como envolvidas, culpabilizando-as por suas mortes ou por sua captura pelas malhas das políticas de aprisionamento.

A precariedade induzida refere-se, então, a uma condição politicamente induzida em que certas populações sofrem com redes sociais e econômicas ineficientes, e, portanto, são expostas de forma diferenciada à violação de direitos, violências e ao extermínio (Butler, 2017). É importante destacarmos, então, que essa indução da precariedade generalizada ocorre de forma interseccional e desigual.

Dessa maneira, existe uma relação entre o fenômeno da morte de mulheres e o fenômeno do encarceramento em massa, a partir da criminalização e do enquadramento dessas mulheres como "envolvidas" e, com efeito, como "vidas não passíveis de luto". Esses fenômenos são impulsionados pela seletividade punitivo-penal e atravessados pela interseccionalização de marcadores sociais, em especial no contexto da narrativa de "guerra às drogas", que se configura na prática como guerra a pobres, negros e negras (Borges, 2018; Chernicharo, 2014; Davis, 2018; Hilário, 2016; Panciere, 2014; Souza, 2016). Portanto, a narrativa e o enquadramento na figura da "envolvida" produzem um encadeamento dessas jovens em um circuito da precarização interseccional induzida.

 

4. Considerações finais

Neste ensaio, debruçamo-nos sobre a problemática da morte de meninas e mulheres das dinâmicas psicossociais da violência no Ceará como expressão de um femi-geno-cídio, que tem, dentro da lógica da necropolítica de gênero, possibilitado e justificado o aniquilamento de determinados corpos enegrecidos, feminizados e pereferizados. Algumas considerações também foram feitas sobre a forma como o Estado tem operado a partir de tecnologias necropolíticas, visto que tanto o extermínio como o encarceramento de meninas e mulheres são expressões de um mesmo processo de criminalização destas. Esse processo faz com que essas vidas sejam vistas como descartáveis e fora da condição de serem enlutadas (não passíveis de luto).

No Ceará, temos percebido, de forma cada vez mais intensa, uma lógica da segurança, sobretudo militarizada, usada como solução para mascarar as desigualdades sociais, raciais, de gênero e tantos outros marcadores sociais que vulnerabilizam alguns corpos em detrimento do bem-estar de outros. Situação que tem, nas periferias do capitalismo, seu lugar de maximização. Além do aumento do número de mortes de jovens mulheres, o encarceramento de mulheres também está atravessado tanto pela desresponsabilização estatal, como pela falta de comoção pública da sociedade acerca dessas vidas que foram interrompidas.

O fenômeno posto em análise foi apreciado como expressão de um femi-geno-cídio e um dispositivo necropolítico. Dessa forma, a interseccionalidade foi tomada não somente como um olhar diferenciado, mas como categoria de análise política, visto que permite reconhecer que as políticas públicas devem ser pensadas considerando a situação de precarização maximizada que determinados corpos (racializados, feminizados, periferizados e desumanizados) vivenciam. É inaceitável, portanto, continuar com políticas pensadas apenas para determinados corpos que são enquadrados como vidas vivíveis.

Ao associar a ideia de Butler (2016) de que todas as vidas são precárias, com a ideia da discriminação interseccional da Crenshaw (2004), em que alguns corpos estão em condições mais vulneráveis que outros devido às sobreposições de marcadores sociais de opressão, entendemos que existe uma precariedade interseccional que denuncia um processo de aniquilação dessas vidas e das vidas que essas mulheres podem gerar, a necropolítica à brasileira. Essa precarização, maximizada e induzida, constituída interseccionalmente, coloca os corpos das mulheres negras, adolescentes e advindas das periferias como os mais consumidos por essa estética da crueldade e da tortura.

Portanto, o aumento do número de mortes de mulheres e o hiperencarceramento feminino são práticas institucionais fundamentais para o controle coercitivo e de extermínio da vida de mulheres negras dentro do projeto necropolítico (Bento, 2018; Borges, 2018; Mbembe, 2017; Sagot, 2013). Concluímos apontando que as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência devem desnaturalizar a condição de matabilidade e abjeção que recai sob corpos racializados, feminizados e periferizados.

 

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Recebido em: 28/01/2019
Aprovado em: 10/09/2019