INTRODUÇÃO

A possibilidade de criação dos Conselhos de Direito das Pessoas com Deficiência é resultado de muita luta do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Esse movimento se fortaleceu durante o processo de redemocratização do país e construção da Constituição de 1988, após o período da ditadura militar. O desejo das pessoas com deficiência serem protagonistas políticos, bem como romper com as políticas PARA pessoas com deficiência (de caráter eminentemente caritativo e assistencialista) até então dominantes no país, e lutar por políticas DE pessoas com deficiência, foi o que motivou a mobilização nacional delas no processo da nova constituinte. (^{Maior, 2017}). Ademais, ^{Mário Lanna (2010)} destaca que esse processo de mobilização política das pessoas com deficiência foi fomentado pela conjuntura da época, marcada pelo fim do regime militar, pelo processo de redemocratização brasileira e pela promulgação, pela ONU, em 1981, do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD).

O processo de redemocratização do Brasil e a aprovação da Constituição de 1988 possibilitaram a abertura para a participação popular na elaboração, gestão e fiscalização de políticas públicas. Um dos espaços de participação democrática é o dos conselhos de direitos a nível nacional, estadual e municipal, os quais devem apresentar uma configuração paritária entre o poder público e a sociedade civil. Assim, na década de 1990, foram criados, nas três esferas de governo, diversos conselhos de direito, os quais têm por objetivo garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas. Dentre esses, destaca-se os Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência (^{Lanna, 2010}).

Embora a legislação brasileira preveja a criação de Conselhos de Direito das Pessoas com Defi-ciência em todos os municípios do país, o processo de criação e implementação desses nem sempre é algo incentivado pelo poder público. Assim, há a necessidade de mobilização política das pessoas com deficiência para que esses possam tanto existir como cumprirem sua função social. O presente estudo visou estudar o processo de criação e implementação do Conselho de Direitos das Pessoas com Defici-ência de um município do Vale do Itajaí, com enfoque nas significações das pessoas com deficiência e na potência transformadora decorrente desse processo.

O referencial teórico da pesquisa foi baseado no diálogo entre a perspectiva da investigação eman-cipatória dos Estudos da Deficiência e a Psicologia Ético-Política proposta por ^{Bader Sawaia (1999}, ²⁰⁰⁹, ²⁰¹⁴⁾. No que se refere ao campo Estudos da Deficiência, esse surgiu do Movimento Político das Pessoas com Deficiência, que além de lutar por direitos também influenciou a emergência do modelo social da deficiência. Este modelo questiona as concepções até então dominantes que entendem a deficiência como incapacitante e circunscrita ao corpo. Além disso, coloca as pessoas com deficiência como agentes para a transformação social, e visibiliza situações de opressão diversas que experienciam em decorrência das barreiras sociais que obstaculizam a participação social (^{Diniz, 2007}; ^{Gesser, Block, & amp; Nuernberg, 2019}; Gesser, Toneli, & amp; Nuernberg, 2012; ^{Martins 2016}; ^{Martins, Fontes, Hespanha, & amp; Berg, 2012}). Por fim, situam a deficiência no campo dos direitos humanos e da justiça (^{Diniz, Barbosa, & amp; Santos, 2009}; ^{Nussbaum, 2007}).

^{Mike Oliver (1992)}, um dos precursores do modelo social da deficiência¹, foi o primeiro autor a propor a investigação emancipatória, um tipo de pesquisa que se contrapõe ao processo histórico que considera a deficiência como um problema individual - restrito a um corpo com impedimentos – e situa-a como uma questão política, de direitos humanos e de luta. A partir dessas premissas, o autor defende que as pesquisas relacionadas à temática da deficiência devem romper com o olhar patologizante, focando-se nas barreiras que obstaculizam a participação social, de modo a tornar os resultados socialmente relevantes para a vida das pessoas com deficiência.

Acreditamos que a pesquisa emancipatória é fundamental para a produção de fissuras no capa-citismo. Esse é conceituado por ^{Fiona Campbell (2001, p. 44, trad. nossa)} como “uma rede de crenças, processos e práticas que produz um determinado tipo de corpo (o padrão corporal) que é projetado como perfeito, típico da espécie e, portanto, essencial e totalmente humano”. Esse padrão corporal constitutivo do capacitismo é o do homem jovem, branco, cisheterossexual, do norte global, não doente e sem defi-ciência. A partir desse padrão, a deficiência situada como uma patologia, um problema individual que requer cuidados médicos, e as pessoas com deficiência são consideradas incapazes.

Embora as pessoas com deficiência são as que mais sofrem os efeitos do capacitismo - em decor-rência de se desviarem mais desse padrão corporal – essa categoria tem sido pensada como estrutural e interseccional. Nessa direção, ^{Marivete Gesser, Pamela Block e Anahi Guedes de Mello (2020)} destacam que o capacitismo constitui sujeitos, organizações e instituições por meio da produção de formas de se relacionar que, baseadas em um padrão corponormativo, localiza corpos de mulheres, pessoas negras, indígenas, idosas, LGBTQIA+ e com deficiência como e menos capazes. Ademais, o capacitismo é produzido pelos discursos biomédicos que, sustentados pelo binarismo norma/desvio, têm levado a uma busca de todos os corpos a reproduzirem a capacidade visando se afastar do que é considerado abjeção². As autoras também destacam que existem relações entre o capacitismo e outros sistemas de opressão. Assim, é fundamental que a luta anticapacitista esteja lado a lado com as lutas feministas, antiracistas, decoloniais e anticlassistas, uma vez que estas são formas de opressão interseccionalmente relacionadas à luta feminista. Por fim, as autoras propõem o desenvolvimento de pesquisas e práticas anticapacitistas para se contrapor ao capacitismo e destacam que a perspectiva emancipatória de investigação é fundamental nesse processo.

A perspectiva emancipatória e anticapacitista de produção de conhecimento corrobora a PsicologiaÉtico-Política, cunhada por ^{Sawaia (1999)}, tendo como base as teorias de Baruch de Espinosa e Lev Vigotski. Sawaia lança para a Psicologia Social brasileira e latino-americana o desafio de pensar que na desigualdade social há um sofrimento nomeado por ela como sofrimento ético-político, o qual é efeito das injustiças sociais. Baseada em Espinosa, a autora destaca que para a superação desse sofrimento é necessário potencializar os sujeitos, ressaltando que essa potência se dá no encontro entre os corpos, e aumenta a capacidade de pensar, sentir e agir. Essa perspectiva oferece importantes subsídios para a atuação da Psicologia nas políticas públicas e sociais, uma vez que aponta a necessidade de se investir na potência dos encontros para a promoção da emancipação humana.

Tais bases éticoteórico-metodológicas são fundamentais para construirmos os estudos da deficiência no Brasil se compreendemos que a deficiência pode aumentar o risco de pobreza, e a pobreza pode aumentar o risco de deficiência, conforme já apontado pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2011). A ligação concomitante entre pobreza e deficiência tem sido explorada em pesquisas como a de ^{Jacqueline Moodley e Lauren Graham (2015)}, que apontam que as pessoas com deficiência têm menos acesso à educação formal e é mais provável que não consigam uma colocação no mercado de trabalho. Quando empregadas, as pessoas com deficiência recebem significativamente menos do que as pessoas não deficientes. Da mesma forma, as pessoas mais pobres têm maior risco de desenvolver deficiência por habitarem contextos geralmente marginalizados, sem acesso a condições dignas de existência e por estarem submetidas a condições precárias de subsistência.

MÉTODO

Este trabalho se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, tendo como campo um conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência, localizado em uma cidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. O referencial teórico-metodológico utilizado nesta pesquisa foi constituído pela articulação entre a perspectiva ético-política de psicologia, inspirada no pensamento de Sawaia (baseada no diálogo com autores como Vigotski, Espinosa e Heller) e o campo dos estudos da deficiência, com destaque para a perspectiva de investigação emancipatória (^{Martins et al. 2012}). ^{Vigotski (1977)} aponta que o psiquismo é constituído social e historicamente, e que o sujeito constrói significados e sentidos a partir dos processos de mediação. A perspectiva de investigação emancipatória da deficiência serviu de inspi-ração para que a deficiência fosse considerada como uma categoria política, cuja compreensão produz efeitos no modo como a sociedade é organizada para acolher ou não as pessoas com deficiência (^{Gesser et al. 2012}; ^{Oliver, 1992}). Essa perspectiva também indica, como propõe ^{Marcia Moraes (2010)}, que as pesquisas devem ser construídas ‘com’ as pessoas com deficiência e não ‘sobre’elas. A autora destaca que pesquisar ‘’com’ o outro, implica necessariamente em uma concepção de pesquisa comprometida, engajada e situada no jogo político ontológico.

PROCEDIMENTOS DE OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Foram realizadas entrevistas com nove pessoas que participaram do processo de criação e imple-mentação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência de um município do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, sendo cinco delas na modalidade individual e uma num grupo com quatro participantes. Em relação ao local das entrevistas, cinco foram realizadas no ambiente de trabalho dos participantes, e apenas uma aconteceu na residência da pessoa entrevistada. As conversas foram gravadas com a autorização dos participantes e transcritas para posterior análise.

No que se refere ao instrumento de coleta das informações, optou-se pela utilização de uma entre-vista semiestruturada, com apenas duas questões norteadoras que visavam abordar a história de criação e implementação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência de um município do Vale do Itajaí; e, como, na percepção dos participantes, o Conselho e as pessoas do município compre-endem/entendem a deficiência. Essas nortearam todo o processo de obtenção das informações que foi acontecendo na interação com os participantes. A entrevista semiestruturada, de acordo com ^{Maria Cecília Minayo (2010)}, é uma técnica de pesquisa que permite ao participante discorrer e falar sobre o tema sem se prender às perguntas formuladas.

PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES

O processo de análise das entrevistas envolveu o trabalho de transcrição, bem como a leitura flutuante e a categorização do material para identificar os pré-indicadores. (Re)leituras do material foram realizadas para mapear os indicadores e conteúdos temáticos que se sobressaíram nas narrativas dos participantes, com basenos critérios desimilaridade, complementaridade ou contraposição, conformepropõem ^{Wanda Aguiar e Sergio Ozella, (2013)}. A partir desse processo, construíram-se os núcleos de significação, considerando a aglutinação em indicadores, organização dos núcleos de significação e sua nomeação.

Para analisar as informações obtidas na pesquisa, visando apreender a constituição de sentidos, utili-zamos a análise dos núcleos de significação proposta por Aguiar e Ozella (2006, ²⁰¹³). Os autores, colocam que o processo de construção e análise de sentidos se dá desde o -início da entrevista/conversa/diálogo, como um processo construtivo/interpretativo, de modo que se avança do empírico para o interpretativo.

Desse modo, frisamos que nossa reflexão metodológica sobre a apreensão dos sentidos estará pautada numa visão que tem no empírico seu ponto de partida, mas a clareza de que é necessário irmos além das aparências, não nos contentarmos com a descrição dos fatos, mas buscarmos a explicação do processo de constituição do objeto estudado, ou seja, estudá-lo no seu processo histórico. (Aguiar & amp; Ozella, 2006, p. 224)

A partir da proposta de ^{Aguiar e Ozella (2013)}, primeiramente foi realizada a leitura flutuante e organização do material, de modo a encontrar os pré-indicadores. Neste processo, foram identificados os temas diversos que aparecem com maior frequência (repetição ou reiteração), pela ênfase nas falas dos sujeitos e pela carga emocional presente. Em seguida, esses pré-indicadores compuseram um quadro de possibilidades dos núcleos. Após esse processo, foram construídos dois núcleos de significação que serão apresentados no item referente aos resultados.

Ainda com base em Aguiar e Ozella vale frisar que não buscamos “apreender uma resposta única, coerente, absolutamente definida, completa, mas expressões muitas vezes parciais, prenhes de contra-dições, muitas vezes não significadas pelo sujeito” (2013, p. 307), mas indicadores da forma de ser do sujeito, de processos vividos por ele e algumas de suas concepções.

CONSIDERAÇÕES ÉTICAS

Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética de Pesquisa com Seres Humanos da Universidade e Federal de Santa Catarina (UFSC), de acordo com o parecer de nº 3.369.088 de 04 de junho de 2019 (CAAE: 09840619.9.0000.0121). Os princípios éticos recomendados pela Resolução nº 510 de 07 de abril de 2016 foram assegurados ao longo do processo de pesquisa. O Termo de Consentimento Livre Esclarecido foi lido em conjunto com a pesquisadora e assinado por todos os participantes. Visando garantir o anonimato, foram utilizados nomes fictícios para os participantes, os quais puderam ser por eles escolhidos.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os sujeitos desta pesquisa participaram diretamente do processo de criação e implementação do Conselho de Direitos no município. Dos nove participantes, cinco são deficientes visuais, dois são defi-cientes físicos e dois não possuem deficiência. Quanto ao sexo, seis são mulheres e três são homens. Todos os participantes residem no município estudado e têm suas histórias de vida diretamente relacionadas com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Os sujeitos aceitaram participar e contribuíram significativamente com a construção desta pesquisa. A partir da narrativa dos sujeitos e da análise das informações, surgiram duas categorias que abordaremos neste estudo. A primeira categoria aborda a potência dos encontros na busca de direitos, autonomia e liberdade, e a segunda categoria tece sobre a transformação dos sujeitos a nível subjetivo.

A SOCIEDADE CIVIL E A POTÊNCIA DOS ENCONTROS EM BUSCA DE DIREITOS, AUTONOMIA E LIBERDADE

Conforme será apresentado neste núcleo de significação, as narrativas obtidas através dos sujeitos da pesquisa mostraram que a participação na criação do conselho de direitos contribuiu para a percepção deles como sujeitos de direitos, rompendo com a longa história de associação da deficiência à caridade. Vários elementos corroboraram a configuração deste processo de apropriação. Dentre eles, como vere-mos neste núcleo de significação, destacam-se: a apropriação do campo dos estudos da deficiência; o conhecimento da legislação sobre a deficiência; a crítica às práticas assistencialistas e objetificadoras da deficiência; a percepção da potência da criação de espaços coletivos para a luta por direitos e combate às desigualdades. Por meio da análise das informações relativas a este núcleo de significação, destaca-se a que percepção crítica acerca dos efeitos do modelo médico da deficiência na vida das pessoas com deficiência e os conhecimentos acerca dos estudos da deficiência foram fundamentais para a produção de novas significações que coadunam com a perspectiva da deficiência como uma questão de justiça social.

Assim, o processo de criação e implementação do Conselho de Direitos, ao fomentar o estudo do modelo social da deficiência e o conhecimento da trajetória do Movimento Político das Pessoas com Defici-ência, teve um papel importante para a problematização da concepção predominante de deficiência presente no município, que era fortemente baseada no modelo médico. As reuniões realizadas pelo grupo também possibilitaram a problematização das nomenclaturas utilizadas e as implicações políticas dessas na vida das pessoas com deficiência. Ademais, o grupo foi percebendo a importância de pessoas com diferentes deficiências se unirem para lutar contra as barreiras que obstaculizam a participação delas em diferentes espaços sociais. O depoimento abaixo, da participante Lúcia, sintetiza as questões acima apresentadas:

Então, o principal que surgiu para nós, era: o que é deficiência? Nós queríamos quebrar com esse modelo médico, institucionalizado, e que também as instituições tinham muita dificuldade de combater. Era muito o termo “portador de deficiência”, e o termo “portador” é um modelo médico ... As instituições, só, né? Ah, defendendo o seu interesse, então aqui estão os cegos, aqui estão os surdos, e aqui estão as pessoas com deficiência física. Nós queríamos quebrar ... Justamente quebrar essas barreiras também, né? Então só a sociedade civil reunida, com novos conhecimentos, buscando novos autores, aí a gente foi buscar vários autores, a gente começou a ler Debora Diniz que é uma referência nas leituras. A gente foi aprimorando nossas discussões. Eu lembro que a gente assistiu, não sei se você já chegou a ver, aquele documentário sobre a História do Movimento Político da Pessoa com Deficiência no Brasil. Então a gente foi estudando o histórico também dessas lutas. (Lúcia)

Podemos depreender da fala acima apresentada que ela expressa a luta pela ressignificação da deficiência, ao lugar do que se é e de questionar o que era dado como imutável. O que é deficiência? O que significa ser “portador”? A narrativa de Lúcia nos ajuda a perceber o caminho traçado entre as indig-nações decorrentes do lugar social de vítima de uma tragédia e a necessidade do grupo para balançar as estruturas vigentes e ousar propor novas formas de deficiência da deficiência.

Assim, a análise da narrativa de Lúcia, em consonância com a teoria vigotskiana (^{Vigotski, 1977}), indica que o processo de apropriação dos conhecimentos acerca dos estudos da deficiência e das legislações vigentes contribui significativamente na construção de um Conselho de Direitos pautado em relaçõesdemocráticas, incentivadoras e fomentadoras da agência e participação social dos membros. É possível afirmar também que os conhecimentos obtidos a partir da apropriação do modelo social da deficiência, que rompe com a compreensão da deficiência como uma tragédia pessoal e situa essa categoria no campo dos direitos, foram fundamentais para a ressignificação dessa categoria pelos participantes, que passaram a considerá-la como uma categoria política - compreensão que consideramos fundamental para romper com a história de segregação e aniquilação enfrentadas pelas pessoas com deficiência em esfera global. Nessa direção, os estudos de ^{Gesser et al. (2020)} indicam que a percepção da deficiência como uma categoria política e do capacitismo como um processo opressivo podem contribuir para desestabilizar discursos que, ao longo da história, corroboram a legitimação de práticas de institucionalização, esterilização e até extermínio de pessoas com deficiência com base na narrativa capacitista, conforme já identificado nos estudos de ^{Allison Carey e Liat Ben-Moshe (2014)}.

Também é possível afirmar que o encontro com os estudos da deficiência e com a legislação brasileira sobre a deficiência, construídos com muita luta do Movimento Político das Pessoas com Defi-ciência, contribuiu para que os participantes do grupo deixassem de ser apenas “descritivamente com deficiência” e se tornassem “politicamente com deficiência”. Segundo ^{Mia Mingus (2011)}, ser “descri-tivamente com deficiência” significa ter uma experiência vivida de ser uma pessoa com deficiência. Já ser “politicamente com deficiência” significa ser alguém que tem impedimentos corporais e que tem um entendimento político sobre a experiência vivida, entendendo os efeitos capacitismo e de outros sistemas opressivos em suas vidas.

As reflexões de ^{Sawaia (2009}, ²⁰¹⁴⁾, com base na teoria espinosana, muito contribuem para a compreensão dessas mudanças por meio da participação nas reuniões do grupo. A autora aponta que o ser humano tem a possibilidade de não somente conservar (manter o corpo vivo), mas também expandir, sendo que esta expansão se dá por meio das afecções entre os corpos. Essa capacidade é denominada por Espinosa como conatus. O ser humano é também constituído pelo apetite e desejo (cupiditas).O desejo é a própria essência do homem, é a força que nos impulsiona para o encontro com algo que com-põe a nossa necessidade de não somente nos conservar, mas expandir. ^{Sawaia (2002)} destaca que essa necessidade de expansão é coletivamente construída e amplia a capacidade de pensar, sentir e agir, sendo fundamental para romper com ideias inadequadas que diminuem a potência do corpo e mantêm o sujeito em uma posição de servidão.

Os depoimentos dos entrevistados também mostraram que a apropriação - pelos participantes que criaram e implementaram o conselho de direitos - do modelo social da deficiência e da história do Movimento Político das Pessoas com Deficiência contribuiu para que desenvolvessem um olhar crítico às práticas assistencialistas até então desenvolvidas pelas instituições voltadas às pessoas com deficiência. A percepção do caráter político da articulação do coletivo de pessoas com deficiência por meio de um conselho de diretos também foi um elemento identificado na pesquisa. A narrativa de Henrique, a seguir, nos demonstra esse movimento:

Com relação ao movimento que levou à criação do Conselho, começou essa mobilização mais intensamente em 2013, por conta de que o município tinha um modelo de entidades que tinham muito protagonismo do segmento da Pessoa com Deficiência. Cada qual com sua entidade, com maior destaque. A deficiência física, visual, auditiva ... Mas era desarticulada. A gente via que o contexto era outro porque as entidades, elas tinham mais um caráter assistencialista, de um espaço de convivência ... E se buscava algo além, uma questão da busca de direitos das pessoas com deficiência. Porque aí já se tinha a convenção da ONU, tinha outra maturidade, uma outra geração. (Henrique)

Esse processo de luta por direitos em detrimento a ações assistencialistas também pode ser com-preendido a partir da perspectiva de ^{Sawaia (2009)}, com base no pensamento de Espinosa. Ela destaca que, mais que se conservar vivo, o sujeito busca a expansão do corpo e da mente na busca pela liberdade e pela felicidade, que são necessidades tão fundamentais como são os alimentos, os abrigos e a reprodução biológica para a perpetuação da existência humana. “Daí sua conclusão de que a luta pela emancipação é uma dimensão irreprimível do homem no seu processo de conservar-se, o que pressupõe passar da condição de escravo ao modo livre, da heteronomia à autonomia” (^{Sawaia, 2009, p. 366}). A autonomia, a liberdade e a busca pela emancipação estão diretamente relacionadas com a possibilidade de buscar por redes e espaços que contemplem suas necessidades. Estão diretamente relacionadas também com circular entre os espaços e avaliar o que pode ser modificado e transformado para que coletivos mais integrados e democráticos possam ser pensados e construídos.

Podemos perceber a importância dos afetos nas primeiras movimentações para a criação do Con-selho através da narrativa de Henrique, que demonstra que os passos iniciais para a criação do Conselho de Direitos se deram pelo reconhecimento da desarticulação do que já se tinha no município. Existiam entidades que representavam diversas deficiências, mas elas eram desarticuladas e agiam sozinhas. “Se buscava algo além”, como diz Henrique. Era preciso mais, era preciso unir, juntar. Sozinhos, separados e distantes, sem troca, sem afetos circulando e sem organização, como se luta por direitos?

Sawaia destaca que as perspectivas ontológicas de Espinosa e de Vigotski apontam que somos intrinsecamente unidos aos outros e ao contexto social. A partir dessas perspectivas, passar da passividade à atividade só é possível por meio do outro. Isso nos torna comprometidos socialmente, não por obriga-ção, mas como ontologia. Os afetos são o que nos move para nos tornarmos um, como se fôssemos uma única mente e um único corpo. A união de corpos e mentes constitui um sujeito político coletivo, que é “multitudo”. A “multitudo” é uma categoria política fundamental, na qual o desejo de resistência precisa ter em seu âmago o sentimento de indignação. No entanto, resistir não é só se indignar. Derrubar uma tirania depende da força para fazê-lo e essa força depende de uma potência de agir coletiva conquistada pela/na união que é favorecida quando se tem a percepção da amizade e da generosidade como algo útil, a partir da lógica dos afetos (^{Sawaia, 2009}, ²⁰¹⁴).

A necessidade de participação nas decisões relacionadas às pessoas com deficiência foi um importante mobilizador do grupo para a construção do Conselho de Direito, coadunando com o lema do Movimento Político das Pessoas com Deficiência “Nada sobre nós sem Nós”. Esse processo também foi marcado pela ocupação de espaços públicos para a realização das primeiras reuniões que, à medida que os laços entre os participantes foram estreitando, passaram a ser realizadas na casa de alguns integrantes. A narrativa de Violeta sintetiza esse percurso:

Essa professora de apoio, a gente não se conhecia, então ela foi lá solicitar o material e ela começou ... ela começou a falar comigo: vocês têm que criar um conselho no município, porque vocês, pessoas com deficiência, vocês têm que estar na frente, não adianta nós, as pessoas aqui que não têm deficiência, a gente estar falando por vocês, porque é o lema da convenção: “nada sobre nós, sem nós” ... E aí a gente acabou marcando encontro. Fizemos um primeiro encontro, foram algumas pessoas, um chamou um amigo aqui, outro chamou um amigo ali, então estavam pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência que se uniram para conversar sobre isso, sobre o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E aí nós começamos a nos encontrar, os primeiros encontros foram assim em um espaço público, usando o mercado, de mediação, e depois no shopping. Depois a gente começou a se encontrar regularmente, uma vez por mês, na casa de cada um desses membros. Esse grupo era um grupo de estudo mesmo, todo feito pela sociedade civil, e se deu porque cada um tinha um vínculo empregatício, mas ninguém estava ali pelo seu local de trabalho, mas por interesse nisso, né? Aí a gente começou a se encontrar, cada um recebia o pessoal na sua casa ... E nos articulávamos. (Violeta)

O depoimento acima apresentado aponta para a potência dos “bons encontros”, que, na presente pesquisa, ocorreram por meio das reuniões em diferentes espaços, visando estudar o campo dos estudos da deficiência e conhecer a história do Movimento Político das Pessoas com Deficiência. Esses provo-caram transformações que modificaram as dimensões do pensar, sentir e agir dos participantes. Segundo ^{André Strappazzon (2017)} e ^{Sawaia (2002)}, o corpo é finito e limitado em si mesmo, mas possui uma capacidade inumerável (e desconhecida) de possibilidades de conexão. As afecções podem aumentar ou diminuir a potência de existir e a capacidade de afetar e ser afetado. “Em outras palavras, o corpo se efetua na relação que estabelece com o outro e com o seu contexto a partir da forma como é afetado nesta relação, a qual produz aumento ou diminuição de seu grau de potência” (^{Strappazzon, 2017}, p. 48).

Quanto à consciência dos encontros que aumentam a potência de existir, segue a narrativa de Violeta que nos conta do primeiro seminário organizado coletivamente pelas pessoas que escolheram se encontrar para pensar um outro jeito de lutar por direitos no município.

Aí a gente organizou um seminário, que foi o I Seminário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que aconteceu lá na Universidade, e nisso a gente já conseguiu algumas instituições parceiras ... E as Associações que nós fomos também ... E foi um evento assim todo organizado pela sociedade civil, nós que fizemos tudo, sem nenhum recurso financeiro. Tudo na parceria, veio pessoal de outra cidade para ministrar palestra, o próprio pessoal nosso, desse grupo, que participou da mesa redonda ... Então foi, assim, muito interessante pra mostrar como a sociedade civil unida tem força sabe, que esse era um dos objetivos ... Esse empoderamento, né? E as pessoas com deficiência que estavam à frente dos movimentos. Então a gente articulou tudo assim, credenciamento ... Toda estrutura de seminário, que lotou o auditório da Biblioteca. A gente teve mais participantes que o auditório tinha capacidade de ter. Tivemos muitos membros do governo, e muitos representantes interessados, assim ... O grande apoio do Conselho de outra cidade do estado, e aí depois daquele seminário, foi uma forma de dar uma luz do que a gente estava querendo, lá nós deixamos bem claro que todo esse movimento era para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência na cidade. (Violeta)

Essa narrativa de Violeta relata o processo de organização do I Seminário dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município. Esse evento foi um dos marcos para o processo de implementação do Conselho. Essa narrativa evidencia a importância da coesão existente no grupo, que inicialmente encon-trava-se em locais públicos da cidade e depois nas casas dos participantes para estudar e se fortalecer. Essa coesão, essa sensação de pertencimento, a clara noção do que queriam fazer, foi fundamental para construírem coletivamente o Seminário. O grupo conseguiu organizar este evento e dar continuidade ao processo de implementação do Conselho por reconhecer os seus encontros como capazes de aumentar a sua potência de vida e expandir suas possibilidades de ser.

Em relação ao poder da organização dos indivíduos, ^{Sawaia (2009}, ²⁰¹⁴⁾ aponta que, já no século XVI, Espinosa enunciava que nós não podemos transformar as sociedades exclusivamente com nossa própria potência. Ou seja, só a multitudo – que é marcada e regida pelo desejo de cada um de autonomia e liberdade que só pode ser atingida através do comum – e a história da luta do cidadão contra a servidão podem efetivar uma transformação. Uma resistência ativa contra a dominação só pode existir na potência do comum e não no individualismo. Ademais, a multitudo é poderosa não apenas por ser um mero aglu-tinamento de pessoas, mas pela potência de resistência que se baseia no fato de que as pessoas desejam e agem juntas, formando um conjunto poderoso. Essa é a ideia de multitudo, como transformação social. É a concretização do sentimento do comum, um acúmulo de desejo, imaginação, potência e poder. Ela se objetiva na história sob diferentes formas de insurreições e instituições, em que se reconhece o desejo de vigilância contra a dominação, onde se reconhece a luta de classes, como nas greves, na mobilidade dos migrantes refugiados, nos movimentos sociais e nos comitês, ou seja, nas organizações que têm por objetivo vigiar, propor, deliberar e decidir os rumos das suas próprias vidas (^{Sawaia 2009}, ²⁰¹⁴).

Neste tópico foi apresentada a potência dos encontros para a criação e implementação do Conse-lho, evidenciando que a contribuição do coletivo de pessoas que participaram desse processo para a luta por justiça social. No próximo tópico, serão apresentadas as transformações ocorridas na dimensão da subjetividade dos participantes.

TRANSFORMAÇÃO NA SUBJETIVIDADE

Neste núcleo de significação, serão apresentadas as narrativas que demonstram que a participação no processo de criação e implementação do Conselho de Direitos provocou transformação na subjetivi-dade dos sujeitos da pesquisa. Destaca-se que, em consonância com o referencial teórico que subsidiou essa pesquisa, a subjetividade é compreendida como inexoravelmente relacionada às condições concretas de existência. As narrativas apontam que a história do conselho está intrinsecamente relacionada com a história da cidade, das singularidades, das relações dos sujeitos com a deficiência e da luta por direitos. Elas também expressam que processo de criação do Conselho constituiu as subjetividades nele impli-cadas. O depoimento de Frida mostrou esse movimento quando ela pontua a relação da construção do Conselho com aspectos de sua vida.

Relação com a história da cidade, a história da minha construção de identidade de pessoa com deficiência e de militância, relação com o Serviço Social ... Relação com a minha autonomia, com o meu empoderamento. O Conselho foi me proporcionando aprendizado, amadurecimento, participação em movimentos sociais, conhecimento de outras pessoas, de conceitos. Conforme o Conselho foi caminhando, eu também fui caminhando com ele, e assim foi. (Frida)

Frida demarca o quanto da história do Conselho tem relação com sua própria história e com as mais diversas dimensões de sua vida. A constituição do Conselho produziu efeitos na história da cidade em que o projeto está inserido, nas identidades a nível subjetivo, e no próprio sentido de organização política. Portanto, não é possível separar o Conselho de Direitos e sua história, da história das demais pessoas que estiveram implicadas em sua construção. A luta por direitos se dá pelas pessoas, assim como as pessoas se constituem na luta por seus direitos. O pensamento de ^{Silvia Lane (2004)} corrobora o depoimento de Frida ao destacar que todo sujeito é constituído por suas relações sociais e é, ao mesmo tempo, determinado e determinante do contexto em que está inserido. O sujeito é história na medida em que se insere e vai se definindo em seu conjunto de relações sociais e desempenhando atividades transformadoras dessas relações.

Por meio do depoimento de Frida também é possível corroborar o entendimento de que a deficiência é uma categoria política. A participação no Conselho e a apropriação da legislação e dos estudos da deficiência contribuíram para romper com as táticas de dispersão que, como já mostrou ^{Campbell (2009)}, ao situar a deficiência a um problema individual, decorrente de um corpo com impedimentos, dispersa as pessoas com deficiência e desmobiliza a luta por direitos. Nessa direção, ^{Sunaura Taylor (2017)} destaca que é cada vez mais evidente que a deficiência não é apenas uma experiência vivida a nível individual, é também uma ideologia que possui papel fundamental na formação da história, da política e cultura. Para a autora, a deficiência não pode ser reduzida apenas ao campo biomédico ou a alguns eventos históricos, pois assim como o gênero, classe e raça, ela impacta o mundo de forma transversal.

^{Lane (2004)} destaca o papel dos grupos sociais para o desenvolvimento do pensamento. Para ela, pertencer a um grupo cujas ações expressam uma consciência de classe pode se apresentar como condição potente para que o sujeito desencadeie o processo de conscientização de si, e de si enquanto ser social. “Desta forma, consciência de classe é uma categoria basicamente sociológica, enquanto cons-ciência de-só-social é uma categoria psicológica. Porém elas são intersociáveis no plano da ação, tanto individual como grupal” (^{Lane, 2004, p. 42}). A narrativa de Gabriel expressa bem esse movimento de transformação da subjetividade vivenciado pelos integrantes do grupo. Ele relata que veio de uma cidade sem mobilização, sem engajamento ou até mesmo sem um grupo de pessoas com deficiência em que ele pudesse se inserir. Destaca que ao se mudar para o município conheceu pessoas que estavam engajadas no movimento e que, a partir das relações com essas pessoas, foi se inserindo nos grupos, nos estudos e reuniões. Por fim, destaca que a partir desses encontros percebeu a potência transformadora de um grupo, a potência e a força que a sociedade civil organizada possui, e que esse grupo, assim como os indivíduos, foi tomando consciência do seu potencial transformador.

Eu não tinha nenhuma experiência no sentido de militância, eu vim de uma cidade em que não havia um grupo de pessoas com deficiência articulado, organizado para militância, e na verdade eu vim aqui nas reuniões e tal, mas é claro que peguei o bonde andando já. Boa parte das coisas encaminhadas, mas eu percebi assim esse engajamento da sociedade civil. Gente se conscientizando, gente se empoderando, gente tomando consciência do seu potencial transformador, do potencial transformador das suas ações e isso que dá esperança quando a gente olha pra trás e percebe que esse Conselho foi um movimento da sociedade civil, não houve representante de partido, não houve representante de governo que disse: “faça isso ou faça aquilo” ... Claro que depois teve aquela questão de respeito às regras da instituição democrática. De conversas com o executivo, com o legislativo. ... Mas a sociedade civil que foi atrás, a sociedade civil que organizou e levantou essa demanda. (Gabriel)

O relato de Gabriel nos mostra a potência do grupo para a transformação da subjetividade. É por meio das afecções dos corpos com outros corpos que a potência de ação é aumentada. A participação, condição imanente ao ser humano, rompe com o que ^{Espinosa (1955)}, no livro Ética, chama de ideias inadequadas, que, no caso das pessoas com deficiência, podem ser as concepções de que eles, em função de suas condições funcionais (e às vezes estéticas) diversas, devem colocar nas práticas assistencialistas e clientelistas a sua potência. (In)surgem, portanto, corpos em aliança contra a opressão capacitista.

A partir da teoria de ^{Lane (2004)}, compreendemos que um sujeito consciente de si necessariamente possui consciência de sua relevância a uma classe social. Essa consciência se dá transformando tanto as ações do sujeito, quanto a ele mesmo. No entanto, para que se dê uma atuação como parte de uma classe, o sujeito deve necessariamente estar inserido e implicado em um grupo que age e se organiza como tal, como uma greve, assembleia, grupos organizados com uma consciência comum de sua condição social (^{Lane, 2004}). A narrativa de Lúcia, a seguir, demonstra esse movimento ao apontar que, a partir do pertencimento ao coletivo, começaram a se colocar e compartilhar suas experiências. Este movimento é rico, de grande aprendizado e transformação para o grupo, pois seus integrantes passam a conhecer mais sobre as experiências subjetivas envolvendo a deficiência.

As pessoas começaram a dizer: “Eu quero falar”. “Eu acho que eu com deficiência física quero participar, quero meu espaço, quero minha cadeira no conselho” (...). E a gente foi aprendendo com as deficiências, né? A gente foi aprendendo com o surdo de que forma que ele gosta de se expressar, o que ele gosta de falar, e o que ele quer reivindicar. O que o cego entende, o que e como ele gosta de ser ouvido (...). A gente foi aprendendo com a pessoa com deficiência física, todas as deficiências, a gente foi aprendendo muito sobre (...). Então foi aprendendo muito, muito mais e quando a gente pensou nessas representações, a gente pensou em nove cadeiras, titulares e suplentes, tanto o governo quanto a sociedade civil e, para nós, isso foi sendo pensado em cada deficiência pra estar ali sendo representada e eu acho que hoje a gente tem isso. (Lúcia)

A narrativa de Lúcia mostra que, havendo a possibilidade de existir como grupo e a partir do momento em que esse grupo convoca as pessoas para falar, para se expressar e se colocar, os sujeitos vão se apropriando desse movimento e sentem-se legitimados a ocupar o seu lugar. As pessoas falam sobre suas experiências com um corpo com deficiência e o grupo aprende com as diversas experiências de existir com deficiência. Violeta relata que foi aprendendo sobre as deficiências, foi aprendendo de que forma uma pessoa com surdez prefere se expressar e o que ela quer reivindicar, e como uma pessoa com deficiência visual gosta de ser escutada. Os conhecimentos a priori dão lugar a um tipo de conhecimento que só pode existir com o encontro entre as pessoas e em um encontro onde o grupo está disposto a se reinventar, coadunando com a perspectiva emancipatória da deficiência. A narrativa a seguir, de Maria José, também vem demonstrando este movimento.

A pessoa cresce, né? Vai aprendendo. Às vezes vai lá: “ai, mas eu não sei o que vou fazer, o que eu vou falar.” Mas tem que começar a participar e aprender, porque é o que ela vai contar dela, da experiência, que vai fazer o Conselho crescer também, né? Que vai mostrar algumas dificuldades que às vezes eles não sabem. Tipo tem dez pessoas com deficiência da parte não-governamental, mas o governo não é deficiente. Não tem a deficiência, então esses vão se deixando levar. (Maria José)

Maria José fala sobre a importância de vencer a insegurança inicial de não saber como contribuir com o Conselho. Ela pontua que é falando de si, de suas experiências, que as pessoas podem contribuir com uma mudança de concepção sobre deficiência, porque, como ela relata: “o governo não é deficiente. Não tem a deficiência, então esses vão deixando levar”. Na medida em que a composição governamental do Conselho entra em contato com as experiências das pessoas com deficiência que vivem e habitam o município, vão apresentando uma outra forma de existir no mundo, diferente daqueles que habitam uma cidade com corpos ditos como “normais” e que, portanto, não enfrentam tantas barreiras arquitetônicas, atitudinais e outras.

A participação das pessoas com deficiência é fundamental para que a experiência de deficiência seja visibilizada, bem como as necessidades que as pessoas com deficiência têm para conseguirem par-ticipar da sociedade. O depoimento de Maria José corrobora o pensamento dos autores ^{Gilles Deleuze (2008)} e ^{Marilena Chauí (2011)}. Para esses autores, é possível compreender o corpo como imensamente mais forte, potente e apto à conservação e transformação, quanto mais variada, rica e complexa for sua capacidade de se relacionar, determinar e ser determinado, afetar e ser afetado. Quanto mais relações entre seu corpo e outros corpos, mais se amplia a sua capacidade de percepção. O pensamento é assim: quanto maior for a capacidade de entrar em conexão com as coisas, mais potente e perceptivo ele será. Os afetos também fazem parte dessa rede que coloca a pessoa nessa dialética incessante de transformação de si e do mundo, como muito bem explica ^{Strappazzon (2017)}, baseado em Espinosa: “Quanto mais o corpo for capaz de uma pluralidade de afecções simultâneas, mais a mente estará apta a viver uma pluralidade de ideias” (^{Strappazzon, 2017, p. 52}).

O relato a seguir, de Lúcia, explicita a transformação a nível subjetivo que o pertencimento ao cole-tivo produziu nos sujeitos envolvidos no processo. Ela relembra a transformação de seus companheiros, que antes apresentavam maiores limitações, no que diz respeito à autonomia e circulação pela cidade, e que puderam avançar significativamente nesse sentido.

E as pessoas que estavam participando do nosso próprio grupo, a gente percebia que se fortaleciam ... A Violeta é um exemplo disso, o Gabriel. O Gabriel tinha pouca mobilidade, ele não conseguia andar de bengala, nunca andou sozinho, sempre com a mãe. Depois disso, ele foi buscando sua autonomia e o grupo foi trazendo o fortalecimento para ele, pras pessoas que estavam participando. (Lúcia)

A narrativa de Lúcia demonstra o quanto participar do grupo, que tinha por objetivo criar e imple-mentar o Conselho no município, transformou inclusive a experiência de viver com deficiência. Lúcia se recorda de como a agência e a participação em um grupo organizado modificaram a autonomia e a mobilidade de um dos seus integrantes, corroborando o estudo de autores como ^{Diniz, Lívia Barbosa e Wederson Santos (2009)}.

A história do Conselho de Direitos se cruza com a trajetória de vida das pessoas que lutaram por sua criação e implementação, uma vez que os conflitos e as tensões políticas e de interesses produzem a própria história de vida dos sujeitos implicados em sua construção. A história de Frida e sua saúde foram diretamente afetadas por todas as questões que envolveram a estruturação do Conselho. Outras emoções compuseram sua experiência nessa caminhada; emoções e sentimentos tristes, que envolveram medo, ansiedade e um quadro de saúde mental que foi se recuperando à medida que o corpo do Conselho foi se estruturando e sendo aceito pelas forças políticas e institucionais do município.

O diálogo com a filosofia espinosana, que foi realizado por autores vinculados à Psicologia, como ^{Vigotski (1977)} e ^{Sawaia (2009}, ²⁰¹⁴⁾, é apontado como importante para a construção de uma psicologia que integra razão e emoção, subjetividade e objetividade. A partir do pensamento de Sawaia, é possível afirmar que o processo de construção do conselho de direitos estudado teve a potência de romper com as relações de servidão, baseadas em ideias capacitistas, e promover o cultivo paixões alegres e afetos que aumentem a potência de existir (^{Sawaia, 2009}, ²⁰¹⁴). Portanto, o processo de criação do Conselho contribuiu para que os participantes rompessem com a tirania do assistencialismo que, constituída a partir do capacitismo, tem corroborado a segregação de pessoas com deficiência e à manutenção delas na condição de dignas de receber apenas ações de benevolência.

Por fim, as narrativas dos sujeitos da pesquisa expressam o quanto a participação no processo de criação e implementação do Conselho de Direitos transformou os sujeitos e o grupo à medida que o Conselho foi se fazendo existir. As informações obtidas mostraram que os encontros e a potência trans-formadora contribuíram para a constituição do Conselho de Direitos, mas mais do que isso, constituíram subjetividades potentes de tal modo que se reconhecem como sujeitos de direitos, rompendo com a histórica associação da deficiência à patologia e caridade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho teve por objetivo investigar os processos de significação acerca da criação e imple-mentação do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, com ênfase na potência transformadora gerada por meio da participação das pessoas com deficiência nesse processo. O estudo identificou dois importantes núcleos de significação que estão inter-relacionados.

O primeiro núcleo de significação se refere à potência dos encontros para a reivindicação de direitos, autonomia e liberdade. Neste o estudo apontou que o processo de criação e implementação do Conselho de Direitos, ao fomentar o estudo do modelo social da deficiência e o conhecimento da trajetória do Movimento Político das Pessoas com Deficiência, teve um papel importante para a problematização da concepção predominante de deficiência presente no município, que era fortemente baseada no modelo médico. As reuniões realizadas pelo grupo também possibilitaram a problematização das nomenclaturas utilizadas e as implicações políticas dessas na vida das pessoas com deficiência. Ademais, o grupo foi percebendo a importância de pessoas com diferentes deficiências se unirem para lutar contra as barreiras que obstaculizam a participação delas em diferentes espaços sociais. Outro elemento importante iden-tificado coletivamente foi relacionado à importância de se romper com práticas assistencialistas, que objetificam e marginalizam as pessoas com deficiência, e lutar por serviços que construam suas práticas junto com as pessoas com deficiência.

Já o segundo núcleo de significação se refere às transformações que a participação no processo de criação e implementação do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência trouxe na dimensão subjetiva dos participantes envolvidos nesse processo. Neste eixo, pode-se identificar que as relações intersubje-tivas que emergiram dos encontros entre os participantes – movidas pela necessidade de rompimento com as práticas assistencialistas, clientelistas e voltadas à objetificação das pessoas com deficiência – se configuraram como potencializadoras dos sujeitos, uma vez que ampliaram a capacidade de pensar, sen-tir e agir contra as diversas opressões vivenciadas cotidianamente pelas pessoas com deficiência. Além disso, esse processo contribuiu para que as pessoas participantes da criação desse conselho de direitos, mediante os conhecimentos e trocas que ocorreram durante todo o processo, pudesses se apropriar dos direitos sociais preconizados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n. 6.949) e implementados a partir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146), a qual foi estudada pelos integrantes do grupo.

O estudo indica a importância de se implementar os Conselhos de Direito das Pessoas com Defi-ciência tanto no âmbito municipal e estadual, como da manutenção do CONADE no âmbito federal. Assim, as pessoas com deficiência poderão ter garantido o direito já previsto na LBI e na CDPD de participar da proposição, implementação e fiscalização das políticas públicas a elas direcionadas. Isso poderá contribuir para o rompimento com o processo histórico de opressão que elas têm sofrido e para a promoção da justiça social.

Destacamos também que a existência de Conselhos de Direitos não garante por si só a agência e participação social das pessoas com deficiência, uma vez que os Conselhos também podem reproduzir ou legitimar discursos capacitistas, construindo-se como espaços de tutela e servidão. É neste sentido que a história da criação e implementação do Conselho estudado neste trabalho se destaca, pois a cons-trução do Conselho se deu a partir da aquisição coletiva de conceitos fundamentais acerca da deficiência na medida em que o grupo se pôs a estudar a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência, as legislações vigentes e teóricos do modelo social da deficiência. A apropriação dos estudos da deficiência foi fundamental para que os participantes significassem a deficiência como uma categoria política, e se mobilizassem para lutar por justiça.