ARTIGOS

 

Apontamentos metodológicos da pesquisa-intervenção no contexto da assistência social: conexões entre universidade e equipe

 

Methodological notes at intervention research in the context of social assistance: connections between university and the professional team

 

Notes methodologiques sur la recherche-intervention dans le cadre de de l'assistance sociale: rapports entre université et équipe

 

 

Roberta Carvalho Romagnoli

Professora Adjunta III da Faculdade de Psicologia da PUC Minas, Belo Horizonte. Bolsista Produtividade do CNPq e Pesquisador Mineiro da FAPEMIG. Endereço: robertaroma1@gmail.com

 

 

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RESUMO

Este texto apresenta reflexões acerca da participação da equipe de profissionais no processo de pesquisa-intervenção institucionalista. Essa discussão se fundamenta nos resultados parciais da pesquisa financiada pelo CNPq/FAPEMIG, que tem como objetivo analisar as relações no território de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em Belo Horizonte, enfatizando o modo de gestão do trabalho social entre a equipe e com as famílias. Este estudo tem a pesquisa-intervenção institucionalista como metodologia e as ideias de René Lourau e Deleuze e Guattari como marco teórico. A partir das assembleias e das restituições realizadas com a equipe, rastreamos os efeitos do estudo no cotidiano de trabalho da equipe. Concluímos que essa metodologia participativa envolve a construção de vários dispositivos que têm efeitos transformadores sobre as práticas sociais estudadas.

Palavras-chave: Metodologia de pesquisa; Pesquisa-intervenção; Assistência social; Política social; Proteção social básica.

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ABSTRACT

This article discuss the participation of professional team in the research process of an institutionalist intervention research. This discussion is based on the partial results of a research funded by CNPq / FAPEMIG. The research aims to analyze relationships in the territory of a Reference Center of Social Assistance (CRAS) in Belo Horizonte, emphasizing the management style of social work between staff and with families. This study has as methodology an institutionalist intervention research and the ideas of René Lourau and Deleuze and Guattari as theoretical framework. From the meetings and restitutions made with the team, we track the effects of the study in the daily work of the team. We concluded that this participative methodology involves the construction of several devices that have transformative effects on social practices studied.

Keywords: Research methodology; Intervention research; Social assistance; Social policy; Basic social protection.

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RÉSUMÉ

Cet article présente des réflexions sur la participation de l'équipeprofessionnelle dans le processus de recherche intervention institutionnaliste. Cette analyse est fondée sur les résultats partiels de la recherche financée par le CNPq et par la FAPEMIG qui vise à analyser les relations dans le territoire d'un Centre de Référence pour l'Assistance Sociale (CRAS) à Belo Horizonte, en mettant l'accent sur le mode de gestion du travail social entre l'équipe et avec les familles. Cette étude a la méthodologie de recherche d'intervention et les idéesde René Lourau et Deleuze et Guattari comme son cadre théorique. De ces réunions et des restitutions qui ont eu lieu avec l l'équipe nous avons suivi les effets de l'étude dans le travail quotidien de l'équipe. Nous concluons que cette méthodologie participative implique la construction de plusieurs dispositifs qui ont des effets de transformation sur les pratiques sociales étudiées.

Mots clés: Méthodologie de la recherche; La recherche d'intervention; L'aide sociale; La politique sociale; Protection sociale basique.

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Sobre a pesquisa e o campo da assistência social no Brasil

Ao discutir a prática clínica de pesquisa, Monceau (2013) apresenta o trabalho socioclínico como um dispositivo que produz efeitos sobre os grupos, as pessoas e as organizações, interferindo em seu cotidiano. Destaca que é mediante essa interferência que se produz a análise das práticas dos serviços. O autor associa ainda a pesquisa socioclínica desenvolvida na França com a pesquisa intervenção institucionalista desenvolvida no Brasil, uma vez que ambas têm como objetivo associar pesquisa e intervenção produzindo deslocamentos no campo de pesquisa, além de realizar análises em conjunto com a população pesquisada. A Análise Institucional constitui o quadro teórico da pesquisa socioclínica. Essa mesma teoria é usada na pesquisa-intervenção institucionalista, mas no Brasil muitas vezes associa-se à Esquizoanálise de Gilles Deleuze e Félix Guattari (Romagnoli, 2014). Ao analisar a pesquisa intervenção institucionalista, Kastrup (2008) enfatiza que seu campo de investigação também constitui o espaço concreto de intervenção, com o objetivo de acionar uma produção coletiva de conhecimento na qual não há um conjunto de regras prontas para serem aplicadas, mas sim a exigência de uma construção que necessita da habitação do campo de pesquisa e da implicação do pesquisador. O conhecimento é assim produzido de maneira processual e singular, sustentando a complexidade, mapeando as forças presentes, analisando os efeitos dos encontros.

Este texto apresenta a pesquisa-intervenção institucionalista em andamento, financiada pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e pela Fundação de Apoio à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), que tem como objetivo analisar as relações no território do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Vila Cemig da Regional Barreiro de Belo Horizonte.¹ Esta análise enfatiza o modo de gestão do trabalho social entre a equipe e com as famílias, buscando favorecer novas formas de expressão nesses grupos. A partir da metodologia da pesquisa-intervenção, este estudo apresenta dois eixos concomitantes de ação desenvolvidos em conjunto com a população pesquisada, compreendendo a formulação de um campo de análise e um campo de intervenção.

O campo de análise se constitui por discussões permanentes da literatura sobre as ideias de Lourau, de Deleuze e Guattari e autores nacionais que trabalham nessa vertente. Estudamos ainda as questões do campo da Assistência Social, da Proteção Social Básica e das famílias em vulnerabilidade social. Nesse eixo, além de encontros quinzenais da equipe de pesquisa, já efetuamos o grupo de estudo "Psicologia, Assistência Social e CRAS", em agosto de 2012, composto por alunos da graduação em Psicologia da PUC Minas e funcionários do CRAS Vila Cemig. Seu objetivo era conhecer inicialmente o campo da assistência social, sua formulação macropolítica e os impasses de implementação dessas formulações no cotidiano. O grupo era heterogêneo e permitiu a aproximação da universidade com a prática profissional na assistência social e dos funcionários do serviço com estudos e reflexões para além do seu cotidiano. Os encontros quinzenais foram efetuados na PUC Minas e no CRAS Vila Cemig, com leitura prévia de textos por todos os participantes e as discussões coletivas, permitindo a circulação dos saberes acadêmicos e práticos.

Por outro lado, o campo de intervenção foi formado por meio de um projeto de trabalho coletivo com a equipe do CRAS Vila Cemig acolhendo as demandas e dificuldades locais e envolvendo discussões acerca da dimensão político-institucional (organização do trabalho, relações da equipe, espaço para participação da família, poder frente aos procedimentos) e da dimensão socioassistencial. Em um segundo momento, esse campo também será composto pelas famílias cadastradas no referido equipamento. Usamos os seguintes dispositivos de intervenção a serem construídos para a análise das demandas e das implicações: contatos informais, observação das atividades do serviço, assembleias gerais, grupos de discussão e entrevistas.

Vale lembrar que esses dois eixos se interpenetram a todo instante, como o grupo de estudos, por exemplo, que atuou nos eixos de análise e de intervenção, pois produziu interferências no cotidiano do CRAS. Colocar saberes acadêmicos e experiências em associação é produzir reflexões e críticas atuantes. Essa produção é inerente ao questionamento de pressupostos e intervenções por meio do coletivo, o que possibilita colocar em análise as instituições e os processos de subjetivação que constroem seu cotidiano, nesse caso, o cotidiano da política pública de Assistência Social.

Com a Constituição de 1988, reflexo de ampla mobilização social, institui-se no Brasil um sistema de seguridade social que reconhece o direito às estruturas democráticas e à proteção social para toda a população, inclusive para os não segurados (Brasil, 1988). Dissemina-se, assim, um padrão de proteção social mais igualitário e universalista, modificando a concepção vigente de assistência social no Brasil, que se fundamentava no clientelismo particularista, na ausência de parâmetros universalistas e de transparência nas ações, bem como na falta de participação da sociedade civil (Costa, 2002). Podemos afirmar que as ações nessa área reproduziam situações de sujeição e eram "[...] tradicionalmente clientelistas e assistencialistas, [...] ações que transformam o direito de ajuda e doação, sendo que quem recebe fica devendo um favor e se vê obrigado a retribuir a doação com serviços e votos" (Cunha, Cunha, 2002, p. 17).

Essa concepção clássica da assistência social trouxe reflexos prejudiciais para a sociedade brasileira, pois se mostrou inoperante no combate à exclusão social e na garantia dos direitos mínimos para os cidadãos, como ressaltam Cruz e Guareschi (2009). Na tentativa de alterar esse panorama, ocorre em julho de 1990 a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Brasil, 2000) e, logo depois, em dezembro de 1993, da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Brasil, 2001). Tanto o ECA como a LOAS consolidam a assistência social como uma política pública que visa garantir, a todos que dela necessitarem, sem contribuição prévia, a proteção social em três eixos: as pessoas, as suas circunstâncias e a família, na tentativa de assegurar os diretos e promover a cidadania em segmentos excluídos da sociedade.

A partir da LOAS e da IV Conferência Nacional de Assistência Social, entra em vigor o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implantado em 2005 no Brasil. O SUAS estabelece duas formas de proteção social, a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE) conforme aponta o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil, 2004). A PSB sustenta ações de vigilância social que visam a prevenir situações de risco social por meio das potencialidades e do fortalecimento dos laços afetivos e familiares, possibilitando a inserção dos sujeitos na rede de atendimento, garantindo o acesso às seguranças básicas e aos direitos socioassistenciais. Por outro lado, a PSE corresponde a ações de atendimento socioassistencial destinadas a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos (abandono, maus-tratos físicos e/ou psicológicos, abuso sexual, substâncias psicoativas, situação de rua, entre outros), intervindo em casos em que há situações de risco com ou sem rompimento dos vínculos familiares.

Implementar o SUAS não é tarefa simples. Percebemos em nossa pesquisa que há uma grande cisão entre o que existe formalmente na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o que ocorre na prática profissional das equipes (Brasil, 2004). Entendemos a implementação dessa política pública em cada um dos seus estabelecimentos como um processo de institucionalização, no qual forças instituídas e instituintes coexistem, de forma processual e dinâmica (Lourau, 2004). A institucionalização se dá nesse jogo de conservação do instituído e da emergência do instituinte que aponta para a construção de novas práticas no cotidiano. Movimento contínuo vivido pelos serviços, processo complexo que se faz por meio de embates e incoerências. Apesar do modelo do SUAS ser democrático e fecundo no papel, são os profissionais que trabalham no dia a dia que vão viabilizá-lo ou não. E estes se encontram, de modo geral, com dificuldades de construir laços entre eles próprios e com os usuários, direcionados à autonomia e ao favorecimento da cidadania. Esperamos apresentar neste texto algumasdessas tensões e movimentos.

 

Interferindo no CRAS Vila Cemig

No SUAS, o equipamento para efetivar a Proteção Social Básica é o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Esse centro é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de caráter preventivo, protetivo e proativo, no seu território de abrangência, e suas ações apostam nas potencialidades dos sujeitos, das famílias e das comunidades. O CRAS é considerado a porta de entrada do campo da Assistência Social e geralmente é implantado por meio de estudos no município em zonas de vulnerabilidade social, pois se destina a segmentos da população que vivem nessas condições, tais como pobreza, privação (ausência de renda, acesso nulo ou precário aos serviços públicos) e fragilização dos vínculos afetivos (discriminação etária, étnicas, de gênero ou por deficiência).

A Vila Cemig está localizada na Regional Barreiro em Belo Horizonte, situada na região do Barreiro de Cima. Seu nome foi dado pelos moradores devido à presença da subestação de luz da Central Elétrica de Minas Gerais (CEMIG) próximo ao local. Em pesquisa efetuada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2009) para avaliar a necessidade de implantação de um CRAS na região, evidenciou-se um índice alto de gravidez na adolescência e de morte materno-infantil, além de ser constatado que essa é uma área de muita violência, o que coloca seus moradores nas áreas de risco elevado. Nesse contexto, o CRAS Vila Cemig foi implantado há cinco anos e sua equipe é composta por 04 técnicos, 03 assistentes sociais e 01 psicóloga, 05 estagiários de serviço social (04 estagiários voluntários e 01 estagiário contratado), 01 recepcionista, 01 assistente administrativo e 01 coordenadora. Tem a perspectiva de contratar mais 01 psicólogo e mais 02 estagiários, cada um de uma área. As suas ações se desenvolvem garantindo serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente esse CRAS possui 1.200 famílias cadastradas, embora tenha como estimativa cadastrar 5.000 famílias.

Por outro lado, a equipe de pesquisa é coordenada por mim e dela fazem parte ainda 01 mestranda, 01 pesquisadora voluntária e 02 estudantes de psicologia que são bolsistas de iniciação científica. A pesquisa se iniciou em agosto de 2012. Os encontros não são prefixados, acontecendo no modo de assembleias espaçadas no tempo. Geralmente ocorrem de dois em dois meses ou de acordo com a demanda das equipes, no horário de trabalho do CRAS. Nesses encontros escutamos, perguntamos, discutimos e restituímos nossas observações ao coletivo de trabalho para que as análises possam ser construídas em conjunto.

A possibilidade de pesquisar esse serviço surgiu na escuta dos problemas vividos pela equipe desse CRAS a partir do relato de uma ex-aluna do curso de Psicologia da PUC Minas, também membro da equipe. Na ocasião, fiz a oferta da pesquisa intervenção. No Brasil não é comum a demanda espontânea dos estabelecimentos para se fazer esse tipo de intervenção. Contudo, oferecer determinada proposta de serviços e de intervenção faz com que os usuários desejem fazer o processo, criando-se uma necessidade (Rocha, 2006). Ao oferecer meus serviços, uma demanda foi criada nessa equipe. Para conhecer um processo de institucionalização é preciso relacionar com seus agentes, com suas práticas e deixar que a instituição "fale" por meio de suas incoerências (Monceau, 2010). Assim, realizamos duas assembleias iniciais com a equipe do CRAS Vila Cemig para escutar suas questões e fazer um projeto de pesquisa para buscar financiamento das agências de fomento. Constatamos, a partir desses encontros, alguns impasses no cotidiano, tais como: o não reconhecimento no território, a apatia da comunidade, a necessidade de incrementar o diálogo entre o serviço social e a psicologia e a pouca demanda de cadastramento das famílias. A equipe evidenciou também a dificuldade de diálogo com as outras políticas. De acordo com Afonso, Vieira-Silva, Abade, Abrantes & Fadul (2012) a ausência de uma rede integrada e articulada de serviços aumenta os riscos da psicologização da questão social no acompanhamento das famílias, uma vez que favorecem uma ênfase excessiva no que as famílias poderiam mudar em sua dinâmica interna. Nesse sentido, os autores defendem a necessidade de aproximação entre cidadania e subjetividade, propósito também desse estudo.

Como nos lembra Monceau (2013), a institucionalização não se produz segundo a lógica dominante, mas se faz nas contradições institucionais que se expressam no cotidiano dos serviços. A lógica de institucionalização na assistência social comporta tensões que não se encontram nos documentos e nem nas propostas oficiais das políticas públicas. Dessa maneira, sustenta o desafio de analisar coletivamente a organização dos processos e impasses que se efetuam no CRAS a partir tanto da análise das implicações quanto dos efeitos de nossa interferência na equipe, apostando que o conhecimento se constitui na interface entre o saber e o fazer.

Desde o início, nossa entrada em campo gerou desestabilizações. A nossa vontade inicial de fazer a pesquisa nesse CRAS e nossa simples presença nesse serviço interferiram de maneira a diminuir a desvalorização sentida por essa equipe desde o seu início. Por ser um CRAS novo, que não atende o número de cadastros das famílias e estar em uma região muito violenta, esse serviço é mal visto pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Essa má fama também foi construída pela equipe inicial que não fazia seu serviço e criava problemas com a administração. Com a entrada da gerente atual há cerca de 02 anos, essa equipe foi sendo mudada e se transformou em uma equipe que quer fazer seu serviço e melhorar essa relação. Nas assembleias iniciais percebemos que eles tinham necessidade de falar, pois não eram escutados pela Secretaria, somente cobrados. O fato de serem "escolhidos" para serem estudados por uma professora universitária e pesquisadora, por uma "especialista", fazia com que se sentissem importantes. Problematizar juntos esse sentimento permitiu o questionamento das forças instituídas da universidade como lugar de saber e todas as relações de poder que se materializam no processo de produção de conhecimento. Além disso, nos possibilitou-nos refletir acerca dos instituídos da política de assistência social, que, no entender do grupo, constitui uma política ainda precária que desvaloriza seus próprios técnicos que, por sua vez, devem cuidar da exclusão social. Discutiu-se ainda que política é considerada como "pobre" diante das outras políticas públicas brasileiras. Ou seja, apesar da sua oficialização, a PNAS, conforme Motta e Scarparo (2013), pontuam e os profissionais do CRAS estudado também, ainda não adquiriu, entre as outras políticas públicas e pelos próprios profissionais que a integram, efetivamente, o status de política pública sendo desvalorizada perante as outras políticas.

A relação com o território é fundamental para as práticas efetuadas na assistência social, como nos lembra Romagnoli (2014). Os princípios que regem a PNAS, política que fundamenta o SUAS, em qualquer que seja a forma de proteção social são: matricialidade familiar, territorialização, proteção proativa, integração à seguridade social e às políticas sociais e econômicas (Brasil, 2004). Assim, o SUAS prioriza a família como foco de atenção e o território como base de organização de ações. Nesse sentido, não ter o reconhecimento do território é algo grave que muitas vezes pode inviabilizar as atuações dos profissionais nesse campo. Na assembleia, após a aprovação da pesquisa pelas agências de fomento, esse foi o principal problema colocado pela equipe do CRAS Vila Cemig.

O território representa muito mais do que o espaço geográfico, consiste também nas conexões estabelecidas entre as subjetividades, espaços relacionais, de vida, de trocas, de sustentação e ruptura de vínculos cotidianos que constroem sentidos e significados para os que lá vivem e transitam. Ao analisar a territorialização no âmbito do SUAS, Andrade (2009) destaca que as desigualdades sociais se expressam de forma complexa e singular nesse espaço, e que para este ser conhecido as equipes devem intervir para atender as necessidades sociais da sua população. Afirma ainda que "[...] o território é um elemento que juntamente com outros atores, atua em realidades coletivas, que pode potencializar processos de fortalecimento da cidadania, mas que pode também manifestar condições de degradação dos padrões de civilidade" (Andrade, 2009, p. 128). Pensar o território não significa homogeneizar as condições sociais e as realidades cotidianas, em um País com imensa diversidade, mas abordá-lo como ator e não somente como palco, por meio da apropriação das situações que ele comporta, em busca da teia de relações sociais cotidianas que se confrontam nas situações vividas. Sem dúvida, o território apresenta-se como algo vivo, dinâmico, muito diferente de como é designado nos documentos oficiais, como foi colocado por uma das técnicas em uma das assembleias.

Nas discussões os profissionais acreditam que essa dificuldade tenha relação com a fantasia da comunidade de que tudo que vem para o Barreiro de Cima, região na qual o CRAS estudado se localiza, é "resto" em relação ao Barreiro de Baixo. Fizemos um levantamento bibliográfico na tentativa de buscar a história do Barreiro e investigar essa oposição, mas isso não apareceu nos livros. Decidimos então ouvir moradoras antigas da região, em cujas narrativas aparecem questões da baixa autoestima da comunidade, linhas históricas que foram tecidas ao longo da trajetória do Barreiro de Cima e da Vila Cemig que, de alguma forma, se instauram como amarras no cotidiano de quem habita a região, que podem fragilizar a comunidade, a equipe e o trabalho do CRAS. Nessas narrativas, fica claro que a região do Barreiro de Cima é considerada inferior quando comparada à região do Barreiro de Baixo. Os moradores desse último referem-se aos primeiros como "povo sem estrutura", "pés vermelhos", "pés de pombos". Isso porque antigamente na região havia muito mato, muita terra vermelha, sujando os pés de quem lá morava, que geralmente não tinha dinheiro para comprar sapatos e andava descalço. Alcunha depreciativa que indicava a pobreza, a desqualificação da região do Barreiro de Cima.

Dentro do Barreiro de Cima, a Vila Cemig é a região mais pobre e violenta, inclusive muitos dos seus moradores dizem morar em bairros vizinhos quando têm que preencher uma ficha de emprego ou conseguir uma vaga para o filho na melhor escola da região, pois acreditam que morar lá é algo que os estigmatiza. Historicamente, a Vila Cemig foi um espaço de invasão, de assentamento e seus habitantes eram perseguidos pela polícia. As famílias, que vinham do interior de Minas Gerais para trabalhar e não tinham onde morar, encontraram essa área vaga, acamparam e construíram suas casas. Na década de sessenta, o exército tentou tirar a população dessa área, mas houve enfrentamentos e eles permaneceram. Mas até hoje isso é um marca negativa para as pessoas que moram nessa região. Em vez de valorizarem o enfrentamento e a conquista da área por eles ocupada, seus habitantes têm vergonha de que suas casas tenham vindo de assentamentos. Essa marca circula no território e ressoa nas relações que se estabelecem nele e com os equipamentos do SUAS lá presentes, inclusive o CRAS pesquisado. Nas conexões com o território, acreditamos que esse desvalor encontra ressonâncias em certas posturas da equipe, que se sente desmotivada e não consegue cumprir todas as suas metas. Esse acoplamento mantém a forma "inferioridade" e impede agenciamentos inventivos, que burlem esse modelo instituído, esse modelo de se relacionar.

A restituição é essencial no trabalho socioclínico. "Ela permite "testar" as interpretações, mas também, e, sobretudo, assegurar que o pacto de trabalho permaneça ativo entre todos os participantes" (Monceau, 2012, p. 30, tradução nossa).²Esse mesmo valor é dado na pesquisa intervenção institucionalista. A restituição possibilita que os sujeitos expressem o que esses perceberam e que essa representação seja usada como um suporte para a reflexão coletiva. Apresentar mais questionamentos que resultados definitivos permite trabalhar o campo e se aproximar da dimensão institucional das implicações e das práticas. Quando estávamos nos preparando para fazer a restituição do desvalor na assembleia geral, devolvendo esses elementos nos quais o instituído se manifestava e escutando as colocações da equipe sobre nossa leitura, tivemos um grande atravessamento que desarticulou toda a equipe: a demissão de uma assistente social e da psicóloga da equipe para admissão do quadro permanente que havia sido concursado pela Prefeitura em 2012. Esse fato originou-se das alterações no cenário institucional de Belo Horizonte que, com certeza, interferiram em nosso processo de pesquisa, pois as equipes de referência passaram por uma fase de transição. No final de 2012 foi feito em Belo Horizonte um concurso público para o cargo de analista de políticas públicas/assistente social e psicólogo. Nesse concurso foram aprovados em torno de 500 psicólogos e assistentes sociais, para ocuparem as vagas que estavam já há um bom tempo sendo preenchidas, provisoriamente, por técnicos contratados e não efetivos. O número de profissionais admitidos já diz de certo descaso histórico com os quadros permanentes no campo da assistência social no município.

Em uma análise socioclínica, é preciso estar atento ainda ao emprego do tempo, dos calendários, dos planejamentos, como destaca Monceau (2012). Esses elementos indicam a maneira como o tempo é tratado e podem levantar pontos de discussão. Essa alteração da equipe foi rápida, feita sem aviso prévio, sem critérios explícitos e sem nenhum planejamento administrativo. A gerente do CRAS ficou sabendo da substituição por acaso, ao consultar o setor administrativo da Secretaria de Assistência Social por outro motivo. Na ocasião foi informada do nome das pessoas demitidas, mas não da data em que sairiam. Esse desconhecimento gerou uma ansiedade na equipe, além de uma perturbação na rotina de trabalho, pois muitos dos casos atendidos são trabalhados em dinâmica intersetorial pelo profissional responsável, com ações planejadas em conjunto em médio ou longo prazo. Assim, preocupada com o andamento do serviço e com o atendimento do usuário, a equipe não sabia por quanto tempo poderia deixar as técnicas que seriam demitidas como responsáveis para discutir os casos na rede intersetorial da regional Barreiro.

Embora a entrada destes profissionais concursados tenha garantido benefícios na consolidação da política de assistência social do município, a demissão dos membros da equipe para admissão do quadro permanente foi vivida como uma grande desestabilização pelo grupo. Acompanhamos toda a saída da equipe de profissionais terceirizados, que sofreram com a falta de direitos, examinada a seguir, e toda a montagem da nova equipe de profissionais concursados. Discutimos também acerca da continuidade ou não do estudo, já que toda a metodologia era participativa. A pertinência e a continuidade do estudo foram acordadas com a nova equipe. Em todo esse processo as equipes, tanto a que foi demitida quanto a que foi contratada, consideraram que houve pouca organização por parte da Secretaria e pouca preocupação com os usuários, ao não ter nenhum planejamento das gestões superiores para a saída e entrada desses técnicos.

Estamos diante de uma situação complexa na qual lógicas antagônicas se confrontam: a burocracia e falta de planejamento da Prefeitura e a preocupação com a dinâmica do serviço por parte dos profissionais. Costa (2002) discute vários elementos de gestão que dificultam o serviço nas políticas públicas, dentre eles: a fragmentação da burocracia pública, a dificuldade de gestão dos poderes locais, a precariedade de informações na aparelhagem institucional e a adesão dos municípios por indução do governo federal. Nesse caso, a fragmentação administrativa e a falta de informação causaram incômodos na equipe. Embora os profissionais não concordassem com essa forma, não conseguiam se organizar para exigir seus direitos. Todo esse processo foi vivido de uma forma passiva, como algo dado, como uma naturalização dos procedimentos por parte da prefeitura. Naturalização essa que gerou e está gerando efeitos nas práticas profissionais. A alteração da equipe e seus efeitos podem ser considerados como um analisador, como uma situação que revela o campo de forças institucionais e que expressa seu movimento, não apenas de reprodução, mas também de transformação (Lourau, 2004).

Esse analisador nos fez abrir um espaço de reflexão sobre a despolitização dos trabalhadores da assistência social. Nas discussões, a equipe só conseguia ver aspectos subjetivos como efeito dessas ações e sentimentos como tristeza, padecimento e impotência foram colocados. Só conseguiam ver o luto e a perda pela saída dos membros da equipe, nada mais. Como nos lembra Mendel (1974), a expressão subjetiva dos conflitos na vida social pode ser um sintoma indicativo da falta de maturação da dimensão política. Nesse processo, quando um conflito não pode se expressar no plano político, regride para o plano psíquico, e caso esse plano não possa ser elaborado, pode se expressar no plano fisiológico tendo como efeito o adoecimento. Ou seja, quando os grupos regridem, outros planos são usados para expressar as tensões sociais. Embora cada membro da equipe estivesse sensibilizado, a insistência no plano psíquico e nos sentimentos pessoais conduziu a regressões institucionais do plano político ao plano psíquico, e a equipe perdeu sua capacidade de enunciar os embates institucionais que estava vivendo.

Após refletirmos conjuntamente, a sensação de impotência foi colocada pela equipe e eles puderam expressar suas dificuldades com a Secretaria e com a Prefeitura, bem como a forte impressão de que fazem parte de uma instituição que existe independentemente deles, vivendo uma situação em que nada podem fazer. Ficou claro que, nesse momento, a equipe se encontra paralisada, sente-se incapaz de lidar com seu cotidiano e também de se colocar frente ao que está acontecendo. Eles imaginam que, caso se posicionassem pedindo esclarecimentos e exigindo seus direitos, iria se instaurar uma relação de poder com as instâncias administrativas, da qual saíram derrotados. Foi possível analisar coletivamente essa incapacidade, que provavelmente aparecerá outras vezes durante a pesquisa-intervenção, dada à intensidade dessa sensação. Acreditamos que a discussão desse analisador em conexão com outros elementos pode fazer eclodir forças instituintes que sustentem outra relação da equipe com a Secretaria.

Esse analisador nos remeteu ainda à precarização da equipe que atua em uma política pública para fortalecer as potencialidades dos usuários e garantir seus direitos. Ao discutir a inserção profissional no SUAS, Raichelis (2010) afirma que ao mesmo tempo que este amplia o mercado do assistente social e do psicólogo, precariza as condições desse trabalho que se efetua subordinado a processos de alienação, restrição de sua autonomia técnica e intensificação do trabalho. As condições atuais do capitalismo contemporâneo, tais como a globalização e os sistemas de produção apoiados no desenvolvimento tecnológico, promovem mudanças nos processos de organização, gestão e nas relações e vínculos laborais, atingindo os profissionais do SUAS que se encontram precarizados, pauperizados e desprovidos de direitos e de organização coletiva. Um exemplo disso é que boa parte das equipes no campo da assistência social é composta por trabalhadores terceirizados e temporários, inclusive a equipe do próprio CRAS Vila Cemig. Nas atividades a serem desenvolvidas, os profissionais se queixam do excesso de prontuários para atualizar e do plano de ação da secretaria para preencher, que passou a ser semestral e não anual como antes e no qual todas as ações têm de ser colocados no computador. Acreditam que toda essa burocracia os desvitaliza, os amarra em trabalhos administrativos e tiram o tempo das intervenções com o usuário. Aspectos como insegurança do emprego, precárias formas de contratação, intensificação do trabalho, baixos salários, pressão pelo aumento da produtividade e de resultados imediatos, ausência de horizontes profissionais de mais longo prazo, falta de perspectivas de progressão e ascensão na carreira, ausência de políticas de qualificação e capacitação profissional interferem diretamente no trabalho e muitas das vezes são percebidas como questões individuais e não institucionais.

Essa mesma realidade é observada por Macedo et al (2011) no trabalho do psicólogo nesse campo, cuja marca histórica da desprofissionalização sustenta práticas eventuais e assistemáticas com ações inconsistentes. Yamamoto e Oliveira (2010) concordam e pontuam que, embora a inserção do psicólogo nesse campo não seja algo novo, há muito pouco avanço na consolidação de condições de trabalho para manter profissionais qualificados e capacitados. Ou seja, os psicólogos na assistência social usualmente têm relações empregatícias instáveis, com alta rotatividade e baseadas em vínculos de "confiança", em vez de competência profissional. Esse pouco avanço traz a marca de uma política "pobre" voltada aos mais pobres, sobretudo se comparada à inserção dos psicólogos no campo da saúde.

Toda essa precarização do trabalho e dos direitos dos profissionais não era clara para a equipe. Alguns dos textos citados anteriormente foram discutidos no grupo de estudo realizado em conjunto. Além de estudarmos as condições de trabalho no CRAS, estudamos as famílias em vulnerabilidade social e observamos como os arranjos familiares atendidos pelos CRAS se distanciam da família nuclear, modelo ainda dominante na sociedade brasileira. Abordamos, desse modo, de uma forma bem inicial, as relações da equipe com as famílias, cujo estudo será feito em um segundo momento.

Em um encontro em que discutíamos a diferença entre a família vivida e a família pensada surgiu, a partir das reflexões do grupo, outra percepção por parte da técnica responsável acerca de uma família usuária do CRAS, que ela acompanha. Conforme o Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (1992), a família vivida refere-se ao modo particular que cada família tem de se emocionar, viver regras, ritos e jogos. Por outro lado, a família pensada tem relação direta com o modelo abstrato, ideal e impessoal do grupo familiar. Muitas vezes, a família vivida pode ser vivenciada como um desvio de um modo estabelecido de se viver, principalmente quando se utiliza a família pensada como referencial. Assim, a família pensada pode servir de controle quando pressiona a adoção de um ideal que serve de comparação com a realidade que cada família experimenta em seu cotidiano. Nesse contexto, o que é "diferente" torna-se discriminado e, para essas famílias, não conseguir viver a família pensada pode ser sinal de incompetência e inferioridade. Ou seja, ao tentar adequar-se ao ideal, esses grupos desconsideram a sua situação concreta, inviabilizando assim as possibilidades de ação dentro da sua realidade. Na discussão, uma assistente social traz o caso de uma família que não ia ao CRAS receber a cesta básica. A equipe entendia que a mãe não tinha nenhum cuidado com os filhos, pois ela não queria o benefício que serviria para alimentá-los. Refletindo acerca do modo próprio de cada família se organizar, a assistente social viu que a mãe, de fato, não tinha com quem deixar os filhos, pois o pai era alcoólatra e não cuidava das crianças. Essa mãe já havia dito isso várias vezes e ela não havia escutado. Descobre que para além do modelo da família pensada, o que parecia a negligência era cuidado. Percebe que "o vivido deles é assim!"

Essas foram algumas interferências que conseguimos mapear até o momento. Como evidenciamos em nosso estudo, ao mesmo tempo em que pesquisamos também realizamos intervenções, na tentativa de contribuir com o coletivo pesquisado, de colocar em análise os efeitos das práticas no cotidiano institucional, desconstruindo instituídos e facilitando a criação de novas práticas. Pretendemos retomar a restituição do desvalor e refletir acerca dos próprios direitos dessa equipe, que tem como trabalho garantir os direitos sociais dos pobres. Além disso, planejamos incluir efetivamente as famílias em nossa pesquisa. Nessa complexidade, vamos examinar os efeitos do trabalho cotidiano da equipe e suas conexões com as famílias usuárias, atentos a como nossa prática transforma as situações que estudamos.

 

Considerações finais

Como afirmam Deleuze & Guattari (1996) "Tudo é política, mas toda política é ao mesmo tempo macropolítica e micropolítica" (p. 90). Essas dimensões circulam a todo o momento no campo da assistência social, que se faz na articulação da dimensão macropolítica sustentada nas instituições de âmbito representacional e da dimensão micropolítica, que se constitui no modo como os coletivos se posicionam entre assujeitamentos e conexões instituintes nos diferentes territórios de trabalho. As linhas macropolíticas determinam as normas de funcionamento e administração dos equipamentos do SUAS e as linhas micropolíticas dizem respeito tanto a capturas quanto à produção de deslocamentos no exercício singular de cada equipe, de cada serviço.

O CRAS ainda é um equipamento relativamente novo. Percebemos em nossa pesquisa que o CRAS Vila Cemig está implicado com todas as representações instituídas de assistência, de pobreza, dos papéis e lugares de cada um dos profissionais, inclusive do pesquisador, da família. Na maioria das vezes, essas representações estão sedimentadas e se repetem sem fazer diferença, em um exercício de padronização e cristalização, muitas vezes impedindo a irrupção da potência do instituinte, que já esteve presente na construção dos direitos sociais propostos pela Constituição Federal e pela Política Nacional de Assistência Social. Irrupção que surge na experiência concreta dos coletivos, sempre em movimento.

Nesse contexto, esperamos que nossas reflexões e questionamentos permitam explorar novos caminhos com a comunidade envolvida. Nesses movimentos, o processo dessa pesquisa-intervenção institucionalista se localiza entre as tensões que lá aparecem, buscando desarticular as práticas e os discursos instituídos e apostando nas forças instituintes que são tecidas nas relações cotidianas que se estabelecem entre os agentes sociais, seja como membro da equipe da pesquisa, seja como profissional do CRAS, seja como usuário do serviço.

 

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Recebido em: 21/07/2014
Reformulado em: 12/12/2014
Aprovado em: 23/03/2015

 

 

1 O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa - CAAE - 01421012.7.0000.5137. Vale lembrar que a identificação do campo foi acordada com as equipes pesquisadas. Essa decisão pautou-se pela necessidade de explicitar a singularidade do território e as interferências no grupo, examinadas mais adiante. Mesmo com a delimitação do território, a maior parte do que vem relatado no texto não necessariamente possibilita o reconhecimento dos técnicos, uma vez que a equipe inicial, com a qual se deu boa parte do processo relatado, foi substituída pelos técnicos aprovados pelo concurso efetuado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 2012.
2 No original: "Il permet de « tester » des interprétations mais aussi, et peut-être surtout, de s'assurer que le pacte de travail reste actif entre tous les participants".