ARTIGOS

 

A contestação adolescente e sua saúde: resistindo aos estigmas e aos processos de criminalização contemporâneos

 

Adolescent rebellion as an expression of health: resisting to stigmas and contemporary criminalization processes

 

 

Cristina Rauter^I; Kenia Soares Maia^II

^IProfessora Titular de Psicologia Social e Institucional do Instituto de Psicologia da Universidade Federal Fluminense. E-mail: rautercristinamair02@gmail.com
^IIPsicóloga. Mestre em psicologia pela Universidade Federal Fluminense. E-mail: kenia.soares@gmail.com

 

 

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RESUMO

O artigo analisa a relação construída entre adolescência e psicopatia por algumas tendências contemporâneas da psicologia, problematizando uma visão que sublinha os aspectos negativos e psicopatológicos da adolescência. Essa visão somente reproduz estigmas sociais relacionados ao crime que são "colados" principalmente aos adolescentes negros e pobres. Numa perspectiva crítica, buscamos compreender a adolescência como um processo rizomático no qual a contestação aos modos de subjetivação hegemônicos se faz presente e que diz respeito não à doença, mas à saúde enquanto busca de autonomia.

Palavras-chave: adolescência; psicopatia; resistência.

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ABSTRACT

The article analises the relation that has been built between adolescence and pschopathy by some tendencies in contemporary Psychology, criticizing a vision that underlines the negative and psychopathological aspects of adolescence. This view can only reproduce the stigmas that are "attached" mainly to poor and black adolescents. In a critical view, we aim to understand adolescence as a process in which contestation to predominant subjectivation modes are present and are related not do pscypathology but to health as a search for authonomy.

Key words: adolescence; psychopathy; resistence.

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Introdução

Uma parte da produção contemporânea sobre o tema da delinquência juvenil parte do "fato", tomado com natural, de que a frequência e a gravidade das infrações cometidas por adolescentes estão aumentando. Loïc Wacquant (1999) já apontava a falta de sustentação dessa afirmação em dados estatísticos confiáveis, ou mesmo a inexistência de uma relação entre taxa de encarceramento (de adolescentes ou de adultos) e taxa de ocorrências criminais. Ele denuncia que essa repetida associação entre adolescência e crime é parte do discurso de Tolerância Zero, responsável pela difusão de estratégias punitivistas e encarceradoras em todo o mundo. É preciso contextualizar a questão numa sociedade como a nossa, na qual se discute a redução da maioridade penal, sem nunca termos chegado a uma implantação satisfatória do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e onde estatísticas apontam para índices muito elevados de mortes por arma de fogo entre adolescentes pobres na faixa entre 15 e 25 anos, em especial de adolescentes negros. No Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça e Cidadania,¹ a população carcerária, em 2014, era de 622.202 pessoas, das quais 55% têm entre 18 e 29 anos e 61,6% é negra e parda. Há um inegável racismo entranhado na sociedade brasileira, que se expressa nesses números.

Uma parte da produção bibliográfica contemporânea parece corroborar essa tese de que o crime estaria rejuvenescendo, interpretando de forma peculiar certos fatos. Se as medidas socioeducativas em regime fechado são as mais aplicadas pelos juízes da infância e da juventude hoje no Brasil, deixando de lado outras também existentes no ECA, de caráter educativo e excessivamente brando segundo alguns, isso ocorreria porque os crimes praticados por adolescentes estariam se tornando mais graves. Pode-se interpretar de diferentes maneiras as estatísticas sobre o verdadeiro genocídio de jovens no Brasil, em função dos alarmantes índices de mortes por arma de fogo nessa faixa etária, inclusive considerando que elas só confirmam a tese da gravidade crescente dos atos infracionais praticados por adolescentes, como poderíamos concluir a partir do discurso de Tolerância Zero norte-americano.

Quando aplicado às realidades de países extremamente desiguais como o Brasil, o discurso de Tolerância Zero, ou qualquer discurso que defenda um maior rigor na punição de crimes, produz não apenas um crescente encarceramento adolescente, mas também muitas mortes, além de estar claramente associado ao racismo, pois as estatísticas comprovam um crescimento inequívoco das mortes de jovens negros. É preciso considerar que todo discurso no qual se afirme como verdade científica que os adolescentes estão cometendo cada vez mais crimes e de maior gravidade pode ter consequências tão graves quanto a justificação e a autorização para seu extermínio em países latino-americanos, onde a mortalidade de jovens por agentes do Estado é elevada. Outra faceta desse discurso diz respeito ao etiquetamento ou estigmatização dos jovens realizado com a utilização de categorias diagnósticas como as de Transtorno de Personalidade Antissocial e Psicopatia. Elas situam o problema da oposição às leis e às instituições no campo da doença ou do transtorno mental, relacionando-o a tendências de difícil cura ou solução que não a coercitiva. Patterson e colaboradores estabelecem uma relação de continuidade entre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade e a Psicopatia, considerando que a criança portadora de TDAH na infância, se não for curada, será portadora de transtorno antissocial na adolescência. Toda a polêmica em torno do TDAH e de seu tratamento através da ritalina, a chamada droga da obediência, pode ser estendida à questão da adolescência quando essa relação de continuidade é afirmada.

A hipótese de Patterson e colaboradores propõe que o TDAH represente um estágio inicial, e o comportamento antissocial, uma manifestação posterior desse processo. O que favoreceria a evolução de um transtorno para o outro seriam práticas educativas e disciplinares ineficazes, em um ambiente que permitiria a ocorrência de atos antissociais (PACHECO, 2005, p. 57).

Pertence à história da psiquiatria a tentativa de criar categorias diagnósticas que possibilitem relacionar crime e doença mental. Esquirol, discípulo de Pinel, cria no início do século XIX a categoria de "monomania", um tipo de loucura lúcida que pode ser associada ao cometimento de crimes (CASTEL, 1978). Foi uma categoria providencial, por possibilitar o enquadramento como portadores de patologia mental os criminosos de todo tipo, mesmo quando não apresentassem delírio. As categorias mais recentes, como as de Psicopatia e Transtorno de Personalidade Antissocial, também dizem respeito a essa "utilidade" de tomar como sintoma de patologia mental os atos infracionais, ou até mesmo diagnosticar tal tendência antes mesmo da prática de delitos, a partir de uma avaliação de personalidade. O diagnóstico de Transtorno de Personalidade Antissocial é feito a partir da repetição, ao longo da vida, de um padrão de comportamentos desviantes ou antissociais, ao passo que "a essência da psicopatia manifesta-se nos aspectos afetivos e interpessoais, muito mais do que nos comportamentos transgressores" (FRICK, 2002; KOSSON, FORTH, STEUERWALD & KIRKHART,1997).²

Seria possível tomar a conflitividade adolescente num sentido positivo, relacionada à saúde e não à doença? É desse ponto de vista que analisaremos brevemente alguns discursos que, do campo da psicanálise, também farão uso da noção de psicopatia numa estreita relação com as de adolescência e delinquência. Até que ponto eles poderão levar a um maior conhecimento da natureza do conflito adolescente e de seu sentido político ou permanecerão presos a esse discurso que tende enxergá-lo de forma negativa, psicopatológica, e associada a julgamentos morais indisfarçáveis?

No capítulo de seu livro intitulado Adolescência Normal (1970/1981), por exemplo, Aberastury e Knobel apontam como características normais ou fenômenos esperados da adolescência a agressividade, a esquizoidia, a homossexualidade, a dificuldade de aprendizagem, além de uma busca de si ou de uma "identidade"; a necessidade de intelectualizar e fantasiar; a deslocalização temporal, o retorno do pensamento a características primitivas do processo de desenvolvimento; as irrupções sexuais; as atitudes sociais reivindicatórias com tendências anti ou associais; os modos contraditórios de lidar com a vida, a separação progressiva dos pais e as constantes flutuações de humor, além do pertencimento a grupos, entre outras características. Essa pretende ser uma descrição que considera "normais" os desajustes e desencontros, os desarranjos, ou, como podemos nomear, os "des" que a adolescência produz. Mas eles não deixarão de associar psicopatia e adolescência. Segundo Aberastury e Knobel, a adolescência seria uma passagem da infância para a fase adulta em que se constrói uma identidade a partir de memórias internas parentais e de experiências de exteriorização. Nessa experiência, o jovem busca construir outras referências fora das relações parentais. Na construção da identidade, o adolescente percebe que os sentimentos da infância não são mais apropriados para lidar com as situações cotidianas. Seu universo, sua capacidade de autonomia se ampliaram subitamente, o que pode ser insuportável em alguns momentos. A sexualidade que irrompe pode ser sentida como invasiva, levando-o a experiências cujas consequências podem ser difíceis, como no caso de gravidez, por exemplo. Para lidar com esses impasses existenciais, o adolescente pode criar "defesas", como mentir, esconder, roubar, destruir. O conflito adolescente, para esses autores, termina quando a identidade se solidifica, principalmente com a escolha profissional. A psicopatia é o avesso desse processo. Ela aparece quando ocorre o fracasso da elaboração do luto da infância e da formação de uma identidade, dificultando a chegada à fase adulta.

Examinemos o conceito de tendência antissocial de Winnicott (1987/2005): trata-se um anelo dirigido ao ambiente, em princípio extremamente positivo, e existente desde fases precoces da primeira infância. Do ponto de vista psicopatológico, é manifestação de saúde dirigir apelos ao ambiente, o que é bastante preferível às soluções mágicas que poderiam levar ao alheamento do mundo, ou a sua destruição, como no caso da psicose ou da depressão.

Sobre a relação que os psicanalistas fazem entre adolescência, psicopatia e delinquência, temos em Winnicott uma contribuição que vê, inequivocamente, uma positividade no fenômeno adolescente. Apesar de utilizar a palavra delinquência, tão associada a estereótipos, ele deseja preservar essa visão positiva e disruptiva desse período da vida. Para ele, a agressividade é parte vital do desenvolvimento humano, pois com ela nos movimentamos, nos integramos e criamos nosso universo subjetivo. Em Privação e Delinquência (1987/2005), o que pode parecer um compêndio de psicanálise sobre a natureza psicopática da adolescência é, no entanto, uma abordagem na qual a rebeldia e a desobediência estão a serviço da luta pela autonomia. É a gênese de um novo corpo, que experimenta a liberdade de ir e vir e a rua. Podemos considerar que há em Winnicott o reconhecimento de uma positividade nas atitudes rebeldes. Um ambiente bom o bastante seria capaz de reconhecer o excesso de exigências feitas à criança, fazendo-a retornar ao momento anterior ao da privação sofrida, sendo capaz de redescobrir o bom ambiente humano. Dessa maneira seria possível reverter os danos causados à criança pelas exigências que podem ser excessivas, além do que o adolescente pode suportar. Não é tão fácil destruir uma criança, pois ela é forte, basta que o ambiente lhe permita tentar de novo. Em toda rebelião há um elemento de saúde, uma reivindicação de direitos. Dessa forma, adolescência é também o momento da produção de novos valores, novas formas de ver a vida que se confrontarão com aquelas já cristalizadas do mundo adulto.

Winnicott não acredita numa natureza essencialmente destrutiva presente na adolescência e que deveria ser coibida ou controlada. Em sua experiência clínica, ele percebeu que os mais destrutivos foram aviltados, violentados e privados de um ambiente que amorosamente pudesse dar sustentação a essa sua busca de autonomia. Somente o tempo pode dar uma solução para a adolescência: nessa afirmação está contida a crença na positividade do conflito enquanto motor do crescimento e expressão de vida. Quais as implicações clínico/políticas de se abordar a adolescência por esse viés? A adolescência é pensada como uma estação da vida humana em que há um desarranjo do processo vital, uma desconstrução profunda da subjetividade, que antes de ser patológica é parte da construção de si. Esse desarranjo revela o caos enquanto positividade, relacionado a processos de subjetivação e de descoberta da vida coletiva.

Muitos são os discursos produzidos por especialistas que podem cair como uma luva na difusão da ideia de que a redução da maioridade penal pode ser a solução principal para o problema adolescente. Pretendemos neste artigo buscar elementos para pensar o conflito adolescente não como problema ligado necessariamente ao ato infracional e à delinquência e merecedor de soluções coercitivas e excludentes, mas como um elemento incontornável da vida social, que pode trazer renovação e rejuvenescimento a toda a sociedade. É preciso considerar que, apesar de parecer novo, o fenômeno da "condenação" do adolescente pelos adultos não é novidade. Ele se relaciona com o medo de tudo o que é sexual, que também se liga ao medo do novo, além da inveja por não ser mais adolescente, que se observa com frequência no adulto, em especial naqueles que não puderam viver sua adolescência. Ainda que nem sempre os jovens vivam uma vida sexual rica, a puberdade inaugura intensas mudanças corporais que tornam evidente o fato da sexualidade.

Poderíamos argumentar que este é um problema antigo, e que estão dadas hoje condições privilegiadíssimas para o livre exercício da vida sexual. Ao invés de reinar hoje a repressão à sexualidade, reinaria hoje a permissividade. Para analisar essa questão, é preciso desde logo não confundir a exuberância dos corpos nus e sexualizados, nas imagens difundidas à exaustão nos meios midiáticos, com a efetiva riqueza da vida sexual real. É preciso lembrar que essa incitação no campo das imagens tem sido contemporânea do aumento dos índices de suicídio e da solidão de adolescentes. A experiência infantil do brincar já há bastante tempo não se dá nas ruas. Vivemos uma época em que se teme as ruas e os estranhos, e demanda-se a supervisão e interferência constante do brincar infantil por parte de adultos, o que acarreta consequências importantes se consideramos que o brincar infantil tem uma importância fundamental nos processos de produção de subjetividades. No brincar infantil, que implica certamente a liberdade do brincar, estão contidas as condições para o pleno desenvolvimento da capacidade de autonomia e também tem relação com o que Winnicott (1967, p. 109) denomina capacidade de envolvimento – sense of concern –, que é condição para a inibição da agressividade dirigida aos objetos do mundo. É preciso acompanhar as consequências, no campo da subjetividade, do prolongamento da dependência com relação aos adultos, incluindo a atual interferência adulta no brincar infantil, inclusive aquela que se dá através dos meios de comunicação (televisão, computadores), ou o controle da imaginação infantil a partir de meios midiáticos e da produção de uma experiência ímpar que os jovens estão tendo – a da substituição de pessoas concretas do mundo real (pais, professores) por entidades midiáticas, que veiculam valores e palavras de ordem (BERARDI, 2014). Esse processo se dá no plano discursivo e imagético e excluído do plano corporal, com consequências que ainda não compreendemos bem.

Podemos falar de uma sistemática inibição do conflito psíquico que se alastra pelo campo social, ou de sua expressão através de outros meios, como jogos em computadores, onde por certo existem conflitos, mas algumas diferenças devem ser ressaltadas. Os jogadores não criaram os jogos, já os encontram prontos e neles se inserem. O conflito do jogo passa a ser seu, enquanto podem estar sendo deixados de lado outros vividos em casa, com o irmão mais novo, com os pais etc. Os conflitos presentificados nos jogos eletrônicos podem também mimetizar conflitos reais que se dão na sociedade, mas deixando de problematizar preconceitos e estereótipos, como no caso dos jogos em que o mocinho é louro e os bandidos têm aparência de estrangeiros ou a pele mais escura.

Por certo há muitas forças negativas em ação no campo social, uma vez que o processo capitalista torce a vida em sacrifício e trabalho em produção, mas para melhor analisar esses processos é preciso que "o campo psi" deixe definitivamente o estruturalismo sombrio, os determinismos nefastos ou o fascínio pelo vínculo entre desejo e morte.

Bocco, Coimbra e Nascimento (2005) apontam que o conceito de adolescência está diretamente vinculado à lógica desenvolvimentista, como uma etapa que todos cumpririam de forma homogênea. Esta lógica orientou e legitimou legislações contemporâneas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo que tenha tido o mérito de desconstruir a categoria anterior de "menor", ainda ligada às práticas do tempo da escravidão e de sua problemática "abolição" no Brasil. É preciso questionar essas homogeneidades, que fariam da adolescência uma etapa única, vivida por todos da mesma forma, independente de seu lugar social.

O conceito bergsoniano de duração pode nos ser útil, ao nos afastar de concepções que fazem da vida o processo demarcado por etapas que vão se sucedendo no tempo pelas quais todos deverão passar. O tempo, para Bergson (1994), não diz respeito a uma cronologia, medida em anos, meses, dias, horas, minutos e segundos. Nós colamos ao tempo essas marcações nos hábitos que estabelecemos na vida social, mas elas dizem pouco com relação à experiência do tempo na duração. Para Bergson, tempo é criação e ruptura. Presente, passado e futuro coexistem enquanto dimensões do tempo, sem que um determine o outro.

A subjetividade navega no tempo, ou numa grande memória que faz coexistir, retirando de uma ordem cronológica aquilo que comumente se acredita constituir sucessão. A infância, a adolescência, a vida adulta, a velhice, não passam definitivamente […]. Todas coexistem neste plano da memória imemorial, sob a forma de lençóis do passado (RAUTER, 2012, p. 115).

A adolescência poderia ser entendida como um platô e não como uma estrutura sólida, fixa, num só tempo e espaço. Os platôs podem ter consistência, forma, relevo, memória, porém não podem ser homogeneizados ou estabelecer hierarquias. Toda homogeneização é arborizante, binária e nos aprisiona em círculos antagônicos.

A construção desse platô não se dá por mimetismo. Também não se dá a partir da identificação, da lógica da reprodução, mas do agenciamento, do encontro, do acontecimento, que é sempre atual, criativo e coletivo. Na adolescência se trata da construção de autonomia, processo no qual o descolamento da família tem um papel importante. É por isso que pensar a juventude é algo que nos convoca sempre a pensar o espaço público enquanto ampliação de uma experiência de pertencimento, com a descoberta de outros grupos para além da família.

Um platô é como o bulbo de um rizoma, um ponto de conexão, está sempre no meio e não tem finalidade. O rizoma é feito de platôs. Não são pontos de culminância, são centros nervosos, centros vibráteis. Esses processos podem bem descrever a adolescência (DELEUZE e GUATTARI, 1995).

Numa sociedade hierarquizada como a nossa, a produção científica no campo da psicologia da adolescência não pode desconsiderar que os adolescentes negros e pobres são os que mais morrem vitimados por armas de fogo e também os que recebem os piores serviços de educação em saúde. A experiência de vida do adolescente pobre é pouco estudada, mas apesar disso geralmente aparece como causa para a chamada criminalidade adolescente, vinculando pobreza econômica e pobreza moral a famílias monoparentais, ainda que se saiba que elas constituem um arranjo familiar muito frequente no Brasil e no mundo atual. As famílias denominadas por alguns especialistas como "de risco" são aquelas "cujas práticas parentais não favorecem um desenvolvimento saudável" (ZAPPE e DIAS, 2011). As crianças que mais tarde vieram a cometer delitos sofreram maus-tratos na infância e praticaram tanto delitos leves quanto graves, o que aponta, segundo esses autores, para a suspeita da presença de psicopatia no caso dos delitos graves, embora os maus-tratos sofridos na família sejam vistos como causa inequívoca da prática de delitos. Outra via de compreensão seriam as "redes sociais falhas", no que diz respeito à escola e ao trabalho. Essa denominação genérica é bastante insuficiente para gerar uma compreensão sobre o fracasso escolar: quem falha e por que falha essa rede? Mais uma vez a culpa pelo fracasso é atribuída ao jovem, às suas características individuais, ao fato de sua família ou do lugar onde mora não poder lhe garantir um desenvolvimento saudável. Seria preciso analisar, quando se pensa em "redes sociais falhas", o real funcionamento do sistema escolar, para além desses componentes individuais.

Quando nos aproximamos de temas como as dificuldades dos adolescentes pobres em frequentar escolas técnicas públicas podemos melhor compreender o mau desempenho escolar e o abandono. Ele diz respeito a fatores como o cansaço causado por morar longe da escola e perder tempo em engarrafamentos, o que encurta o tempo para estudar e dormir. A alimentação precária, a falta de espaço de descanso ou para fazer refeições de modo confortável fazem com que o adolescente perceba a escola como "um miniBrasil", referindo-se às dificuldades que a instituição tem de entender (para melhor atender) as necessidades dos alunos. Na percepção dos alunos, a escola pode ser vista como boa para os professores mas não para os alunos (CONCEIÇÃO e ZAMORA, 2015), pelo fato de, com frequência, desconhecer a realidade concreta vivida por esses jovens. As causas do abandono escolar não podem ser dissociadas, como costumam ser, desses fatores da vida cotidiana e real.

A própria categoria "adolescência" cria algumas dificuldades, em especial quando associada ao conceito de identidade, já que pode fazer com que deixemos de considerar os processos múltiplos que estão se dando neste ou em qualquer período da vida, que é, por definição, transformação. Utilizamos como ferramenta o conceito de platô existencial (DELEUZE e GUATTARI, 1995), com o qual examinaremos os processos de produção de subjetividades em curso na experiência adolescente. Algumas vezes se sublinha excessivamente o sofrimento do adolescente, o luto pela perda da infância ou os conflitos associados à emergência da sexualidade, deixando de considerar o que há de prazeroso e alegre nessa experiência. As intensidades vividas na adolescência podem ser inteiramente reduzidas ao aspecto psicopatológico em algumas descrições, como a que encontra uma relação positiva entre a busca de intensidades e novidades e o "comportamento agressivo físico e verbal, antissocial e delitivo" (FORMIGA et al., 2007). Além de segmentar a experiência em estações que parecem discriminadas existencialmente, as etapas de desenvolvimento seriam desconectadas e vividas de forma linear e segmentarizada. Não cremos que uma concepção de temporalidade segmentarizada possa dar conta da complexidade da experiência adolescente.

Oliveira (2001) propõe que a adolescência pode ser entendida mais como um trabalho psíquico do que como uma faixa etária. A questão principal diz respeito ao grau em que a maturação dos corpos, a autorização de realizar sexo e a capacidade de tornar-se agente econômico podem ou não coincidir. Sendo assim, a adolescência não depende de idade, mas de um tempo em que cada sujeito realiza essa operação subjetiva de busca de um território existencial. Que dizer sobre a dificuldade de se tornar agente econômico no mundo em que vivemos, afetando não só os jovens, mas quase todos? O que se convencionou chamar de adolescência apenas atualiza questões políticas que são de toda a sociedade: a conquista de uma profissão no contexto atual do capitalismo financeiro global, de uma renda que permita viver de forma autônoma… Esses são problemas políticos que atingem o cerne de nosso sistema social e desse modo percebemos o porquê de o tema da adolescência estar tão associado ao da segurança pública e à atenção que o Estado costuma dedicar hoje à contestação adolescente em diferentes países, com graus maiores e menores de violência explícita. Acreditamos que as questões que a adolescência traz em relação às conquistas de autonomia econômica, de "escolha" profissional, são um problema político. Países em que seus cidadãos podem conseguir emprego e segurança financeira são cada vez mais raros na atual situação do Capitalismo Mundial Integrado (GUATTARI, 1995), não se podendo falar de uma especificidade da adolescência nesse ponto, no contexto atual de desemprego endêmico no mundo.

Propomos pensar de forma rizomática e não arborescente ou hierarquizada o conflito adolescente, deixando de lado os desenvolvimentismos. Adolescência é arborescer e rizomar, é segmentaridade e molecularização da vida, singularização constante, contínua construção e desconstrução de formas. "Existem estruturas de árvores ou de raízes nos rizomas, mas, inversamente, um galho de árvore ou uma divisão de raiz podem começar a brotar em rizoma" (DELEUZE e GUATTARI, 1995, p. 23).

Ao mesmo tempo que a adolescência é capturada pela sedução capitalista da sociedade de consumo – talvez mais do que em todas as outras fases da vida – é na adolescência que se encontram também as maiores resistências, como em relação, por exemplo, a se adequar ao tempo/espaço acelerado que estamos vivendo. Drogas cada vez mais sofisticadas estão sendo lançadas no mercado na intenção de acelerar os mais lentos e lentificar os mais acelerados, e no caso do adolescente, agem de forma a produzir uma certa homeostase que os torne mais adaptados à escolarização. Pretende-se calar a juventude, controlá-la, vigiá-la, "fazê-la dormir", aqui aludindo ao texto de Winnicott, "A Juventude não Dormirá" (WINNICOTT, 1987/ 2005).

Em meio a objetos de consumo cobiçados e ao policiamento vigilante, faltam espaços urbanos para deambular, vagabundear, namorar. Faltam cinemas e outros meios culturais para frequentar, embora a TV siga despejando sobre os adolescentes estereótipos e conteúdos massificados, isso sem contar a miséria escolar que os aprisiona a metas absurdas e inalcançáveis. Apesar de tudo, o que vemos é uma juventude resistente. O recente fenômeno do rolezinho, no qual grandes grupos de adolescentes marcavam encontro em shoppings e eram alvo de discriminação da segurança dos estabelecimentos, ilustrou essa vontade de pertencimento, esse anelo por frequentar espaços de consumo valorizados socialmente e a eles interditados. Como disse Winnicott, "a juventude não dormirá". Ela pixa a cidade, grafita, arriscando-se ao escalar seus prédios e fazendo-se presente apesar das forças que querem adormecê-la.

 

Adolescência, Resistência e Saúde

Nossa maior atenção está voltada aos processos de resistência dos jovens pobres e negros diante dos processos de criminalização que enfrentam. Debruçando-nos sobre essas formas de resistência, encontramos modos insurgentes em algumas práticas de expressão artística. Acompanhamos algumas dessas manifestações, principalmente a pixação e o graffiti (MAIA, 2015). As artistações ou desobediências seriam então um espaço de produção de amadurecimento para a juventude, maneiras de experimentar a liberdade em meio a uma cidade tão atravessada por dispositivos de controle. São formas de intervenção no território através de artes urbanas como a pixação, o graffiti, as rodas de rima, o funk, o rap, o break e o movimento Hip Hop, entre outros. São modos de ocupação da cidade com potência de produção de subjetividades insurgentes. Elas modulam, modificam, transformam a si e a cidade.

A rua, essa amante dos poetas, dos embriagados e vagabundos que deambulam, apaixonados pelo seu efeito enebriante, foi transformada, desde o século XVIII, num espaço distinto e desvalorizado em relação ao espaço privado do lar (FERNANDES, 2015). Enquanto na Idade Média tínhamos a rua como lugar de encontro, de festas, feiras, atos públicos e artísticos, na Modernidade, inicia-se uma mudança que fará com que a rua se transforme em espaço de assepsia e controle policial. Expulsar os pobres da circulação nas cidades e com eles a periculosidade, rica em sua virtualidade, foi um princípio na higienização das ruas. Pobreza e perigo foi uma associação criada desde o início da Sociedade Disciplinar (FOUCAULT, 2002). E o que fazer com os jovens pobres que circulam pelas ruas? Se a rua é também lugar dos jovens, ela deve ser um espaço em que eles possam circular, ocupar e criar intimidade; para isso eles devem ser capazes de enfrentar o conflito entre periculosidade e direito à cidade. Devem descontruir, se puderem, o estigma de virtualidades perigosas e exercer tal direito.

A pixação, o graffiti, o funk, as rodas de rimas e o movimento Hip Hop são modos de ocupar e usufruir da cidade, de exercer atividades capazes de acolher as demandas adolescentes de lazer e pertencimento. Ainda que criticado por alguns por endeusar o consumo, o Funk Ostentação expressa o mesmo desejo de consumo que outros segmentos da sociedade têm, realizando, através das letras das músicas, o acesso a objetos de outra maneira inalcançáveis. Nas letras das músicas eles falam de carros, ouro, champanhe, e disputam a admiração das meninas, que desejam os meninos que têm esses bens e desprezam os demais. O Funk Ostentação expõe essa relação com o consumo, nomeia os produtos de forma a torná-los mais concretos, menos distantes. "Traz a nossa taça, Escuta o meu som. Pra comemorar o Tik, faz chover Chandon" (Mc Frank).

Fazemos uso do conceito de rebeldia ou desobediência, buscando nele o que pode haver de positividade enquanto resistência. Em cada ato rebelde há um ato de criação e produção de subjetividade. Podemos encontrá-los nessas "artistações", nesses modos de criação artística nos quais percebemos letras, formas, cores, palavras, gestos e danças, coreografias sociais de resistência. Os jovens – e nem sempre isso diz respeito à idade cronológica – improvisam letras em forma de rima, criam personagens estampados pelos muros da cidade, dançam coreografias que representam os atravessamentos de seu cotidiano, como a violência, a luta pela sobrevivência, a autonomia e os amores. Nessas coreografias, sustentam seus corpos como malabaristas de si mesmos. Com uma das mãos giram como um pião que tem a base fina e o topo largo. Com a cabeça no chão, fazem esculturas de pernas para o ar. Agrupam-se em praças e ocupam territórios públicos quando a polícia, a Igreja e o tráfico permitem. A rebeldia da periferia faz cantar e dançar, faz colorir e incomoda.

Há outro modo de ocupação insurgente, contemporâneo, que não se dá nas ruas, mas que foi capaz de ultrapassar toda lógica institucional das escolas. Refiro-me ao recente movimento de Ocupação das Escolas Públicas pelos estudantes secundaristas. No segundo semestre de 2015, em São Paulo, os alunos de escolas públicas do Estado se organizaram contra o que foi chamado de "reorganização", pela Secretaria de Educação. Tal procedimento se referia ao fechamento de muitas escolas, com o objetivo de reorganizá-las em segmentos e realocar os alunos em instituições distantes. Isso poderia dificultar muito a permanência de alguns alunos nas escolas, requerendo deles um longo deslocamento. Muitos não queriam deixar a escola em que estavam desde pequenos e com a qual tinham muitos laços afetivos, que seriam desfeitos caso essas mudanças fossem concretizadas. Suas relações com o espaço e com os professores eram afetivamente importantes. Contrariando expectativas, os alunos foram vitoriosos e com seu movimento evitaram a reorganização, inaugurando uma experiência inédita no movimento estudantil brasileiro e que se alastrou por vários Estados.

Apartidários, independentes, com pautas específicas na luta por uma educação de qualidade e gratuita, os alunos assumiram práticas autogestoras, com as quais, a partir de assembleias, organizavam a rotina de atividades, resolviam conflitos e decidiam seus posicionamentos em relação às demandas que surgiam no embate com a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), com os diretores das escolas e também com a polícia.

No Rio de Janeiro, desde o início do ano letivo (2016), o Estado passa por uma falta de recursos nunca antes vista. As condições básicas de funcionamento eram precárias, colocando em risco a continuidade das aulas. A falta de material, uniformes e alimento era constante em todas as unidades de ensino. O pagamento dos professores foi ameaçado, culminando na greve, que começou em 2 de março. Em abril de 2016, as escolas começaram a ser ocupadas pelos alunos, seguindo o exemplo de São Paulo. Em poucas semanas o número de escolas ocupadas passou de sete a mais de setenta até o final de abril.

Visitamos uma escola ocupada e nos oferecemos para ali realizar uma atividade, como forma de apoio ao movimento. As escolas recebiam muitas propostas deste tipo, que eram avaliadas pelos estudantes em assembleias. Na que visitamos, propostas podiam ser apresentadas através de um site. Soubemos depois de alguns dias que nossa atividade fora aceita pelo movimento – uma roda de conversa sobre racismo na escola. Optamos por esse tema por consideramos um ponto crucial da questão do adolescente das escolas públicas. Lá, os jovens negros e pobres são a maioria e era nosso desejo ouvi-los sobre o tema.

Durante o encontro pudemos discutir algumas novidades em relação a pesquisas sobre raça, que desconstroem alguns princípios racistas pautados em teorias de base genética. Estudos recentes que interrelacionam os campos da Biologia, da Filosofia e dos Direitos Humanos apontam para o fato de que raças humanas não existem, tornando as teorias raciais obsoletas. Segundo Pena (2005), as teorias das raças humanas são constuções sociais, pois do ponto de vista biológico não é possível afirmar a sua existência.

Problematizar com os adolescentes o conceito biológico e genético de raça nos possibilitou compreender ainda mais os estigmas presentes nessa conceituação e as práticas sociais que ela engendrou ao longo da história do Brasil, tornando cada vez mais imprescindível que a psicologia se engaje nessa temática.

Concluindo, é preciso rever formas contemporâneas de pensar e de produzir conhecimento se queremos compreender o fenômeno adolescente. Pensando, como propomos neste artigo, a adolescência como rizoma (DELEUZE e GUATTARI, 1995), acreditamos poder dar voz aos modos menores que há no adolescente e em todos nós. Dessa maneira, o campo Psi cessará de se oferecer como ferramenta para a medicalização e patologização da adolescência, agindo na contramão dos microfascismos que se generalizam no campo social. Se a psicanálise, a psicologia, a psiquiatria têm algo a dizer sobre a adolescência, que não seja a partir de uma visão negativa e moralista sobre a pobreza, que a torna causa de delinquência, ou de categorias diagnósticas apoiadas em tendências negativas, ou em descrições que se pretendem neutras e empíricas, mas que são incapazes de fazer avançar a compreensão das realidades vividas pelos adolescentes pobres, por se apoiarem em determinismos simplistas ou em preconceitos travestidos de conceitos.

 

Referências bibliográficas

ABERASTURY, A., KNOBEL, M. Adolescência Normal, um enfoque psicanalítico. Trad. Suzana Maria Garagoray Ballve. Buenos Aires: Artmed, 1970/1981.         [ Links ]

BARANGUER, M. In: ABERASTURY, A., KNOBEL, M. Adolescência Normal, um enfoque psicanalítico. Trad. Suzana Maria Garagoray Ballve. Buenos Aires: Artmed, 1970/1981.         [ Links ]

BERGSON, Henri. Évolution Créatrice. 6. ed. Paris: Quadriges / Presses Universitaires de France, 1994.         [ Links ]

BOCCO F., COIMBRA, C., NASCIMENTO, M. L. Subvertendo o Conceito de Adolescência. Revista Arquivos Brasileiros de Psicologia, v. 57, n. 1, 2005.         [ Links ]

BERARDI, F. B. Heroes: Mass Murder and Suicide. Lodon, New York: Verso, 2015.         [ Links ]

CASTEL, R. A Ordem Psiquiátrica: a idade de ouro do Alienismo. Rio de Janeiro: Graal, 1978.         [ Links ]

CONCEIÇÃO, V. L. da e ZAMORA, M. H. R. N. Desigualdade social na escola. Revista Estudos de Psicologia. Campinas [on-line], v. 32, n. 4, p. 705-714, 2015. ISSN 1982-0275. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/0103-166X2015000400013>.

DAVOGLIO, T., GAUER, G. J. C., JAEGER, J. V. H., TOLOTTI, M. D. Personalidade e psicopatia: implicações diagnósticas na infância e adolescência. Revista Estudos de Psicologia, v. 17, iss: 3, p. 453-460, 2012. [1413-294X]         [ Links ].

DELEUZE, G., GUATARRI, F. Mil Platôs, Capitalismo e Esquizofrenia 1. Trad. Aurélio Guerra Neto e Célia Pinto Costa, Rio de Janeiro: Ed. 34, 1995. (Coleção TRANS).         [ Links ]

_____. Mil Platôs – Capitalismo e Esquizofrenia 5. Trad. Peter Pál Pelbart e Janice Caiafa. São Paulo: Ed. 34, 1997.         [ Links ]

FERNANDES, M. C. Jovens pobres e políticas de (i)mobilidade urbana. Rio de Janeiro: Ed. Multifoco, 2015.189 p.         [ Links ]

FORMIGA, N. S., Cavalcante, C. P., Araújo, T. T. V. Santana, S. L. R. Comportamento Agressivo e Busca de Sensação em Jovens. Psicol. Argum. Curitiba, v. 25, n. 50, p. 289-302, jul./set. 2007.         [ Links ]

FOUCAULT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. Trad. Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jobim Morais. Supervisão final do texto: Léa Porto de Abreu Novais et al. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2002.         [ Links ]

_____. Vigiar e Punir – Nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Editora Vozes, 1987. 288p.         [ Links ]

GUATTARI, F. Revolução Molecular – pulsações políticas do desejo. São Paulo: Brasiliense, 1995.         [ Links ]

MAIA, K. S. Pixação/graffiti e a desobediência, cartografando adolescências. 2015. Dissertação (Mestrado em Psicologia Clínica) – Universidade Federal Fluminense, Niterói.         [ Links ]

OLIVEIRA, C. S. de. Sobrevivendo no Inferno. A Violência Juvenil na Contemporaeidade. Porto Alegre: Sulina, 2001.         [ Links ]

OLIVEIRA, G. R. C. PiXação: a arte e pedagogia como crime. 2009. 371 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.         [ Links ]

PACHECO, J., ALVARENGA, P., REPPOLD, C., PICCININI, C. A., HUTZ, C. S. Estabilidade do comportamento antissocial na transição da infância para a adolescência: uma perspectiva desenvolvimentista (Stability of antisocial behavior on the infancy-adolescence transition: a developmental perspective). Psicologia: reflexão e crítica. Porto Alegre, v. 18, n. 1, p. 55-61, 2005.         [ Links ]

PENA, S. D. J. Razões para banir o conceito de raça da medicina brasileira. História, Ciência, Saúde. Manguinhos, v. 12, p. 321-46, maio-ago. 2005.         [ Links ]

RAUTER, C. M. C. Clínica do Esquecimento. Niterói: Editora UFF, 2012.         [ Links ]

_____. Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003.         [ Links ]

TIBURI, M. Direito Visual à Cidade. Revista Redobra, ano 4, n. 12, 2013. Disponível em: <http://www.redobra.ufba.br>         [ Links ].

VERGNE, C. de M., VILHENA, J. de, ZAMORA, M. H. e ROSA, C. M. A Palavra é... Genocídio: a Continuidade de práticas racistas no Brasil. Psicologia e Sociedade. Rio Grande do Sul, 2015, v. 27, n. 3, p. 516-528, 2015. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/seerpsicsoc/ojs2/index.php/seerpsicsoc/article/view/3896>         [ Links ].

WACQUANT, L. As Prisões da Miséria. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.         [ Links ]

WINNICOTT, D. W. Privação e Delinqüência. Trad. Mônica Sthahel. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1987/2005.         [ Links ]

_____. The Child, the Family, and the Outside World. Harmondsworth: Penguin Books Ltd, 1967.         [ Links ]

ZAPPE, J. G., DIAS, A. C. G. Delinquência juvenil na produção científica nacional: distâncias entre achados científicos e intervenções concretas. Barbaroi. Santa Cruz do Sul, n. 33, p. 0104-6578, 2010.         [ Links ]

 

¹Notas

Disponível em: <http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos>.

²Uma descrição desses comportamentos afetivos e interpessoais é feita por Farrington (2005, apud DAVOGLIO, 2012): 1. Um estilo interpessoal enganador e arrogante, incluindo desinibição ou charme superficial, egocentrismo ou um senso grandioso de autoestima; mentira, trapaça, manipulação e enganação. 2. Experiência afetiva deficiente, com pouca capacidade de sentir remorso, culpa e empatia; uma consciência fraca, insensibilidade, afeto superficial e falha em aceitar responsabilidade pelas ações (utilizando-se de negação, desculpas etc.). 3. Um estilo de comportamento impulsivo ou irresponsável, incluindo tédio, busca contínua por emoção, falta de metas em longo prazo, impulsividade, falha em pensar antes de agir e um estilo de vida parasita (tais como dívidas, hábitos de trabalho insatisfatórios).

 

 

Recebido em: 1/5/2016
Aprovado para publicação em: 15/6/2016