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Estudos de Psicologia (Natal)

versão impressa ISSN 1413-294Xversão On-line ISSN 1678-4669

Estud. psicol. (Natal) vol.27 no.2 Natal maio/ago. 2022  Epub 28-Out-2024

https://doi.org/10.22491/1678-4669.20220019 

Temas em Políticas Sociais: Assistência Social e Sistema de Garantia de Direitos

O trabalho com famílias em situação de violência intrafamiliar no CREAS: O ponto de vista de profissionais psicólogos

Working with families with intrafamily violence in CREAS (Reference Centers Specialized in Social Assistance): Psychologists’ perspective

El trabajo con familias en situación de violencia familiar en CREAS (Centros de Referencia especializados en Asistencia Social: El punto de vista de psicólogos

Caroline Pöttker1 
http://orcid.org/0000-0003-0242-909X

Dorian Mônica Arpini2 
http://orcid.org/0000-0002-1667-5112

Catheline Rubim Brandolt3  4 
http://orcid.org/0000-0001-6000-8563

1Universidade de Cruz Alta

2Universidade Federal de Santa Maria

3Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

4Universidade Federal de Santa Maria


Resumo

Este artigo buscou compreender como profissionais de psicologia inseridos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) percebem sua atuação nas situações de violência intrafamiliar. Foram realizadas entrevistas com 12 psicólogos que trabalham nesses centros, em 7 municípios do interior do Rio Grande do Sul. O material foi analisado a partir da análise qualitativa proposta por Minayo (2012) e os resultados evidenciaram que o trabalho desenvolvido nos CREAS apresenta diversos desafios, dentre eles: a compreensão de que a forma de trabalhar tem relação com o entendimento acerca da distribuição de responsabilidade, especialmente entre Estado e família, oscilando entre uma perspectiva familista e protetiva, não havendo uma forma única que generalize algo tão complexo como a violência intrafamiliar. No entanto, estratégias de enfrentamento foram mencionadas, dentre elas a educação permanente e a discussão de casos, ambas fomentam diálogo e reflexão ampliando o conhecimento, auxiliando a tomada de decisão.

Palavras-chave família; política pública; assistência social; psicologia

Abstract

Working with families with intrafamily violence in CREAS (Reference Centers Specialized in Social Assistance): Psychologists’ perspective. This article aimed to comprehend how psychologists working in Centros de Referência Especializado de Atenção Social - CREAS (Brazilian Reference Centers Specialized in Social Assistance) perceive their practice in intrafamily violence situations. There were performed 12 interviews with psychologists that work in those centers, in 7 counties across the state of Rio Grande do Sul. Data were analyzed through the qualitative analysis proposed by Minayo (Minayo, 2012) and the results demonstrated that the work developed in CREAS presents several challenges, such as: the comprehension that the work has to deal with the understanding of the responsibilities distribution, especially between State and Family, varying between a familiar and protective perspective, having no unique way that generalizes something as complex as intrafamily violence. Nevertheless, strategies of confrontation were mentioned, such as permanent education and case discussions, both encourage dialogue and reflection, widening knowledge, which helps on decision making.

Keywords family; public policies; social assistance; psychology

Resumen

El trabajo con familias en situación de violencia familiar en CREAS (Centros de Referencia especializados en Asistencia Social: El punto de vista de psicólogos. Este artículo tuvo como objeto comprender cómo los psicólogos de los Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS (Centros de Referencia Especializados en Asistencia Social), perciben sus prácticas en situaciones de violencia familiar. Fueron hechas 12 entrevistas con psicólogos trabajadores de esos centros, en 7 municipios de la provincia de Rio Grande do Sul. Los datos fueron analizados según el análisis cualitativo de Minayo (Minayo, 2012). Los resultados apuntan a que el trabajo desarrollado en CREAS presenta varios desafíos como: la comprensión de que la manera de trabajar se relaciona al entendimiento sobre la distribución de responsabilidad, sobre todo entre Estado y Familia, variando entre una perspectiva familiar y protectora, no teniendo una manera que generalice algo tan complejo como la violencia familiar. Sin embargo, estrategias de enfrentamiento fueron planteadas, como la educación permanente y la discusión de casos, que estimulan el diálogo y reflexión, ampliando el conocimiento y favoreciendo la toma de decisiones.

Palabras-clave familia; políticas públicas; asistencia social; psicología

Os direitos humanos fundamentais são aqueles que pertencem ou deveriam pertencer a todas as pessoas. No Brasil, parte deles são chamados de direitos sociais e constam no Art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo: “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados”. Tais direitos têm a pretensão de proteger e promover o ser humano, proporcionando melhores condições de vida à população, mediante a universalização do acesso e garantias a determinados direitos. No entanto, não basta apenas a previsão ou positivação desses direitos, o que aliás já existe no país. É necessário que haja um processo de efetivação destes, sendo que o Estado é o sujeito de Direito capaz de produzi-los e efetivá-los (J. E. E. S. Santos, Calsing, & Morais, 2017).

Nessa perspectiva, a Política de Assistência Social começa a ser alicerçada quando passa a fazer parte do tripé da seguridade social, juntamente com a saúde e a previdência, sendo destinada àqueles que dela necessitem, sem a exigência de contribuição (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988). Diante disso, o seu público alvo corresponde a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, e por objetivo o enfrentamento dessas situações por meio da garantia e universalização dos direitos sociais (Ministério do Desenvolvimento Social [MDS], 2005). Assim, a Assistência Social configura um importante meio de acesso aos direitos sociais básicos (Cavagnoli & Guareschi, 2018).

Essa política organiza-se a partir de níveis de Proteção Social: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), esta última, por sua vez, é subdividida em alta e média complexidade. Como um dos serviços da média complexidade, destaca-se o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o qual tem por objetivo reconstruir vínculos rompidos ou fortalecê-los, buscando que as violações de direitos, dentre elas as situações de violência intrafamiliar, sejam enfrentadas (MDS, 2005, 2011).

Nas orientações para o trabalho no CREAS, as violações de direitos aparecem mais exemplificadas do que conceituadas. Por esse motivo, tomaremos o conceito de violência adotado no âmbito da saúde, o qual refere que a violência consiste em ações humanas individuais, de grupos, de classes, de nações que ocasionam a morte de seres humanos ou afetam sua integridade e saúde física, moral, mental ou espiritual (Ministério da Saúde [MS], 2001). Quando se refere a relações de abuso praticadas no contexto privado da família, contra qualquer um de seus membros, tem-se uma situação de violência denominada intrafamiliar (MS, 2001).

A partir disso, cabe aos profissionais da Assistência Social procurar inserir essas famílias nas redes sociais secundárias (organizações do poder público e da sociedade civil), com a busca de sua proteção e o fomento de processos emancipatórios (Gueiros, 2010). Tendo por objetivo, o enfrentamento de tais violências, para que sejam cessadas ou diminuídas (MDS, 2011, 2016a).

Considera-se, ainda, que as desigualdades características da estrutura social aumentam as pressões sobre as famílias, que precisam encontrar alternativas de sobrevivência, as quais por vezes podem colocar em risco seus membros (MDS, 2005). Deste modo, ao compreender as tensões a que estão submetidas as famílias, a política buscará estimulá-las a organizarem-se como unidades de referência e lugar de proteção para seus membros, administrando seus riscos e supostos déficits. Porém, esse investimento na família como local privilegiado para solucionar seus problemas, reconhecidamente (re)produzidos no/pelo social, pode intensificar uma lógica de responsabilização da família. Tal pressuposto reafirma a perspectiva neoliberal, em que o Estado (e suas políticas públicas) busca assumir o mínimo de responsabilidade sobre o bem-estar social, priorizando os interesses econômicos ao invés dos direitos fundamentais (Cavagnoli & Guareschi, 2018).

Desta forma, parecem existir contradições na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no modo como a família é incorporada, ora como sujeito de direitos, ora como agente de Proteção Social de seus membros, podendo embasar práticas que promovem a proteção e emancipação, ou o seu inverso: as que reforcem a lógica do controle do Estado sobre as famílias, com reiteração de práticas de caráter disciplinador (Carvalho & Teixeira, 2019; Mioto, 2010). Assim, a materialização da PNAS dependerá da interpretação dos seus trabalhadores a respeito dos documentos norteadores de sua prática, da compreensão que desenvolverão sobre o objetivo de sua atuação e da forma como entendem que podem intervir em determinada situação. Nessa direção, Andrade (2018) menciona como esse entendimento e reflexão sobre a política e seus programas/serviços contribuem para o questionamento a respeito do papel dos trabalhadores, bem como do encontro destes com os usuários, e das intervenções propostas em prol da construção da autonomia.

Nesse contexto, torna-se pertinente levar em conta que a psicologia é a segunda profissão com maior representatividade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Brandolt, Silva, Coelho-lima, & Motta, 2020) e nos CREAS (MDS, 2018). No entanto, a formação acadêmica ainda desenvolve pouco os conhecimentos e habilidades necessários para o trabalho nas políticas públicas (Conselho Federal de Psicologia [CFP], 2016; Oliveira, 2017).

Ainda nessa conjuntura, os psicólogos se deparam com um dos eixos estruturantes da gestão do SUAS, a matricialidade sociofamiliar (MDS, 2005). A centralidade na família, ou matricialidade sociofamiliar, tem sido pauta de intenso debate, uma vez que se compreende que há diferentes instâncias encarregadas pela provisão do bem-estar social, a saber: o Estado, a família e o Mercado. A partir disso, diferentes concepções teórico-metodológicas debaterão a forma como a responsabilidade será dividida entre essas três instâncias. Isto poderá influenciar na vida da população (Mioto & Campos, 2016), uma vez que faz emergir, nos profissionais que materializam essas políticas, formas por vezes distintas de pensar e realizar o trabalho, pois a interpretação desse debate é permeada também pela subjetividade e valores de cada trabalhador. Assim, por meio de entrevistas realizadas com psicólogos trabalhadores dos CREAS, procurou-se compreender como estes profissionais percebem a sua atuação nas situações de violência intrafamiliar.

Metodologia

Esta é uma pesquisa de caráter qualitativo, a qual adotou como perspectiva epistemológica o Paradigma da Complexidade, uma vez que este preconiza o senso do caráter multidimensional de toda a realidade (Morin, 2011). O estudo foi realizado em sete unidades de CREAS de diferentes municípios do interior do estado do Rio Grande do Sul, que foram selecionados por critério de conveniência, considerando a distância física entre eles. Foram entrevistados 12 psicólogos que estavam atuando nos CREAS. Em relação ao instrumento e aos procedimentos para a coleta das informações, foi utilizada uma entrevista semiestruturada norteada por um roteiro que possibilitou flexibilidade na sua condução, uma vez que os participantes tinham papel ativo no processo.

Para a realização das entrevistas foram agendados encontros nos locais de trabalho dos profissionais que aceitaram participar do estudo, em local adequado e resguardado o sigilo. Salienta-se que todas as entrevistas foram precedidas de explicação e esclarecimentos, e após a leitura e a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). As entrevistas tiveram duração de aproximadamente uma hora, foram gravadas em áudio e depois transcritas integralmente. A fim de garantir o anonimato e sigilo, foram adotados nomes fictícios como estratégia de não identificação dos participantes. Cabe ressaltar que o estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade na qual as pesquisadoras estão vinculadas sob parecer CAAE 10773219.0.0000.5346.

Para análise dos dados optou-se pela proposta de Análise qualitativa do material (Minayo, 2012), quando, a partir da análise das entrevistas, emergiram as temáticas centrais que se relacionavam com o objetivo da pesquisa, as quais foram interpretadas a partir da discussão de referências teóricas relacionadas a cada uma delas. Sendo assim, ao longo do artigo serão exploradas duas categorias: “Violência intrafamiliar e os desafios para seu enfrentamento” e “Estratégias utilizadas por psicólogos nos CREAS” as quais foram construídas a partir do procedimento de análise, não sendo definidas a priori.

Resultados e discussões

Violência Intrafamiliar e os Desafios para seu Enfrentamento

O presente estudo buscou trabalhar mais especificamente sobre a demanda de violência intrafamiliar atendida nos CREAS. Nesse sentido, torna-se pertinente refletir sobre o que os profissionais participantes compreendem a respeito da temática. A fala a seguir nos permite uma compreensão, ilustrando tal aspecto: “É todo e qualquer tipo de desentendimento, dificuldade de comunicação, violência, mesmo, física, a psicológica também. Que acontecem na maioria das famílias, e muitas delas nem chegam até aqui... independente de classe social” (Antonella).

A participante mencionada traz um fator relevante no momento em que refere que a violência intrafamiliar tem grande prevalência (MS, 2001). No entanto, muitas delas não chegam aos serviços públicos, apontando que, apesar de haver um esforço no sentido de tornar obrigatórias as notificações de violência e haver um crescimento nesse sentido, essas ainda são subnotificadas e se constituem num desafio no Brasil (Assis, Avanci, Pesce, Pires, & Gomes, 2012; Cezar, Arpini, & Goetz, 2017). Além do mais, reitera-se que a violência intrafamiliar atinge todas as classes sociais e assume diversas formas (Deslandes & Barcinski, 2010). Os participantes ressaltam a diversidade das formas de violência, concatenando-as com as relações de poder e pontuando que a mesma traz consequências para todos os membros, inclusive para aqueles que “apenas” a testemunham: “A gente, geralmente, inicia os atendimentos dando ênfase às crianças, ou adolescentes, mas no atendimento tu vai ver que toda essa família passou pela violência” (Tábata).

Neste sentido, compreende-se que as situações de violência contra a mulher, por exemplo, surgem associadas a outras demandas de atendimento do CREAS, especialmente àquelas focadas nas questões dos filhos (Grossi, Coutinho, & Bitencourt, 2015). Além disso, observa-se que a violência na família é um fenômeno complexo, multifacetado e transversal, que afeta vários de seus membros, à medida que inclui em suas vivências todos que convivem na mesma casa, de maneira que seu efeito dependerá do papel que cada membro ocupa na estrutura familiar (P. I. Santos, Nunes, Silva, & Brito, 2013). Por certo, traz consequências para as mais diversas áreas da vida e da sociedade, ao passo que se constitui em “sério problema de saúde, grave obstáculo para o desenvolvimento social e econômico e uma flagrante violação aos direitos humanos” (MS, 2001, p. 10).

Considerando as peculiaridades da violência intrafamiliar e suas múltiplas formas, é necessário, porém complexo, propiciar aos usuários espaços e oportunidades de escuta, reflexão, bem como encaminhamentos para sua inclusão na rede de Proteção Social, de modo a contribuir efetivamente para a superação da situação vivida, a qual, muitas vezes, está relacionada, dentre outros aspectos, à falta de acesso a serviços e direitos assegurados nas normativas vigentes (MDS, 2011). A seguir, destacamos uma fala, na qual tal questão foi mencionada pela participante.

Nós atendemos o mesmo público em determinados, em momentos da vida diferentes, então a gente atende a criança, o adolescente, quando vê vai atender pessoas em situação de rua que eram essa criança e esse adolescente que nós não demos conta. Que a gente não conseguiu. Nós não, mas toda, toda uma falha das políticas públicas. (Marta)

A partir da fala da participante é possível inferir que, em algumas situações, se não houver um suporte adequado do Estado para que a família possa dar conta dos seus conflitos, interrompendo um ciclo de violências, ela irá se perpetuar. Dessa forma, é necessário refletir a respeito da falta de referências, no que se refere ao atendimento psicossocial, e a constante ênfase em documentos que afirmam que não se devem realizar atendimentos clínicos no CREAS (CFP, 2016; Gomes, Chaud, & Kluge, 2020; Nascimento & Moraes, 2020). Contudo, questionamentos apontam se o distanciamento dessa atuação clínica não poderia levar a um afastamento do profissional da psicologia da sua habilidade de olhar para a subjetividade dos sujeitos. Nessa direção, indaga-se se não caberia ao psicólogo sentir-se autorizado a afastar-se brevemente das necessidades materiais e de resolução de risco, para compreender histórias e com isso ampliar possibilidades de compreensão, buscando encontrar a potência dos sujeitos (Susin & Poli, 2012), este poderia ser o diferencial para a não perpetuação das situações de violência. Pois a falta desse suporte e de uma reflexão a partir da escuta dos sujeitos, pode levar os profissionais a possivelmente reencontrar os membros dessas famílias em outros períodos das suas vidas, como refere a participante a seguir: “A impressão que eu tenho é que são vivências que vão passando de geração para geração” (Penélope).

Com base nisso, percebe-se que quando a violência ocorre de forma constante no ambiente familiar, esta adquire caráter transgeracional, sendo repetida em suas novas formações familiares. Entende-se que a criação em um ambiente permeado pela violência pode tornar o sujeito mais agressivo em relação às pessoas em posição de autoridade e aos seus pares, na medida em que não adquiriu outras habilidades relacionais (P. I. Santos et al., 2013). Por essa razão, caberá um exercício de maior reflexão a respeito de qual trabalho as políticas públicas, como representantes do Estado, poderão oferecer.

Nesse sentido, cabe considerar que em 1990 a Convenção sobre os Direitos da Criança trouxe, em seu texto, a família como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de seus membros e que, por este motivo, deve receber proteção e assistência necessárias a fim de assumir plenamente suas responsabilidades no seio da comunidade (Decreto nº 99.710/1990). Trecho que poderia dar o entendimento de que seria a família a única ou maior responsável pelo bem-estar de seus membros. No entanto, em 2016 o MDS traz de forma mais contundente que não haveria mais sustentação para concepções que apostariam na família como principal fonte de provisão do bem-estar social (MDS, 2016a).

E, nessa perspectiva, o participante a seguir refere compreender que a família seria o primeiro lugar a dar conta da proteção e desenvolvimento de seus membros; entretanto, pondera que ela também é permeada por situações que, por vezes, seguem na contramão dessas demandas.

A família, no meu entender (...) é o primeiro lugar de proteção digamos, para o desenvolvimento do ser humano (...), mas a gente sabe que ela também gera, pela própria convivência, situações que às vezes são contrárias a esse desenvolvimento. A gente não pode pensar numa visão utópica de família assim, uma visão... romanceada da família, a gente sabe que ela tem também os seus problemas, os seus defeitos. (Carlo)

Com efeito, considera-se que o contexto familiar é um espaço contraditório e marcado por conflitos, os quais podem se tornar violentos, estabelecendo-se, assim, uma situação de violência intrafamiliar (MDS, 2009). Estas são as situações que chegam no CREAS para acompanhamento, sendo necessário um posicionamento do profissional diante da demanda, se é o caso de ser inserida, permanecer ou não, em acompanhamento pelo serviço. Para esse posicionamento não há uma forma única, e parece que não seria bom que houvesse, pois generalizar algo tão complexo como a violência intrafamiliar poderia desconsiderar a variedade de seus possíveis contextos. Para elucidar a questão, toma-se a fala de uma das participantes em um momento de avaliação da demanda: [é desligado do CREAS] “Quando a gente verifica que, no momento não tem mais uma situação de risco, para aquela pessoa que foi a vítima (...) mas a gente sabe, que daqui a pouco pode ser que retorne essa família” (Celeste).

Ao final de sua contribuição, a participante reconhece que, apesar de perceber que naquele momento não estariam mais ocorrendo violências, ela pode se fazer presente novamente, por entender que a família é dinâmica, podendo retornar a pontos de conflito e violência. Assim, nem sempre é simples decidir se a família continua tendo uma “situação de risco pessoal e social” (MDS, 2005, 2011) para permanecer em acompanhamento pelo CREAS. Dessa maneira, alternativas precisam ser construídas na busca da Proteção Social, foco da Assistência Social. À vista disso, aponta-se a continuidade da entrevista da participante, a qual exemplifica que, em seu trabalho, quando há o desligamento de uma família do CREAS, organiza-se para que permaneça inserida em outros serviços da rede.

[quando entende-se] que a violação de direito conseguiu ser cessada, rompida.

Então a gente encaminha para Ministério Público e é desligada aqui do serviço. Mas não necessariamente desligada da rede de atendimento. O CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] continua dando suporte, se às vezes vai para atendimento psicológico na saúde, também continua participando e o Ministério Público às vezes não arquiva de imediato, e pede para o Conselho Tutelar monitorar para verificar se a família continua, protegendo a criança. (Celeste)

Destaca-se que a participante refere dois olhares para a situação familiar, um deles é o de “promoção dos direitos”, que é oferecido pelas políticas públicas. Neste caso, ela aponta a Assistência Social e a Saúde, visto que tais políticas atuam como Proteção Social à família, a fim de que suas forças não se esgotem (Assis, Fonseca, & Ferro, 2018; MDS, 2016a), o que poderia recair em nova violação de direitos. Cita, ainda, o olhar de “defesa dos direitos”, neste caso dirigido ao Ministério Público em atuação com o Conselho Tutelar. Estes “olhares” apontados são definidos como dois dos eixos estratégicos de ação do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Resolução nº 113/2006). No excerto em análise, reconhece-se que haveria a distinção desses papéis, o que colabora positivamente para que não recaia sobre os profissionais do SUAS a execução de processos de responsabilização ou investigação, pois estes extrapolam os limites de sua atuação, uma vez que podem fragilizar ou inviabilizar o caráter protetivo do sistema (CFP, 2016; MDS, 2016b).

Assim, considerando que a Assistência Social como política pública objetiva, por meio da Proteção Social, empreender esforços para garantir e promover o acesso aos direitos sociais do seu público alvo, a fim de que lhes seja garantido o estado de bem-estar social, faz-se pertinente a reflexão a respeito da distribuição de responsabilidades entre Mercado, Estado e família, no que se refere a este bem-estar social. Para isso, destaca-se um excerto para discussão:

Hoje é muito comum, os pais entregarem os seus filhos ou os pais abrirem mão de ficarem com os seus filhos... Se não tem vínculo, ou tem vínculos muito enfraquecidos, eu acho que é muito fácil de existir uma situação de violência. Tanto a questão da fragilização dos vínculos como a questão da desresponsabilização das famílias com os seus. Desde com os seus, crianças, adolescentes, como os seus idosos também. (Ionara)

Com base nesse trecho, pode-se pensar na perspectiva da família com uma concepção naturalizada de obrigações e papéis familiares, sobre a qual recairia a responsabilidade maior, de forma que o Estado exerceria uma forma de compensação a partir de sua falência nas provisões necessárias aos seus membros. No entanto, compreende-se que as transformações pelas quais passam as famílias, ao mesmo tempo em que possibilitam uma maior convivência entre gerações, pela maior expectativa de vida, em contrapartida provocam a fragilização dos vínculos familiares e maior vulnerabilidade delas no contexto social, especialmente pela redução do tamanho das famílias e dos processos de empobrecimento e desterritorialização (Mioto, 2010).

Nesse contexto, reconhecer as famílias reinventadas, nas quais o casamento legal já não é a fonte primária de compromissos e cuidados entre os membros é o que dará sustentação às políticas protetivas ou para a família. Pois, considerando que nestes casos a necessidade de Proteção Social pode crescer, buscar-se-ia novas articulações entre Mercado, família e Estado, sendo que este último assumiria maior responsabilidade pelo bem-estar social, o que seria fundamental para a preservação da convivência e do bem-estar das famílias (Mioto & Campos, 2016).

Além disso, é pertinente considerar que na PNAS existe uma incongruência entre a presença simultânea da concepção de cidadania, que implica na titularidade individual e intransferível de direitos, com uma perspectiva de garantia de direitos filtrada pela dependência, que é permeada pela solidariedade familiar (Mioto & Campos, 2016), a qual aparece nesta fala: “Ou seja, ninguém mais se responsabiliza por aquilo que é do outro. Tem uma questão que é muito individualista, ou seja, são as minhas questões, o que eu quero pra mim, as minhas escolhas, independente do outro” (Ionara).

A profissional expressa que nas famílias, por vezes, haveria a busca da individualidade, inexistindo desejo de exercer a solidariedade familiar. Nesse caso, é pertinente questionar até que ponto se possibilita uma política pública capaz de garantir direitos individualmente a seus cidadãos. À vista disso, a participante a seguir reflete sobre a função da família permeada pelas mudanças que algumas delas vivenciam:

A questão de suprir, de manter, de prover, de dar segurança... De oferecer um lar, de cuidado, de proteção, acho que toda essa coisa do laço, que envolve. Esse fornecimento da sensação de pertencimento... Da pessoa, do acolhimento em si. E talvez por isso que as nossas famílias, elas sejam tão mutantes e tão rápidas, porque essa sensação de pertencimento, também, ela é muito... Ela muda muito rápido, (...). (Marta)

A mesma participante sustenta que nessas situações a Assistência Social assumirá uma maior responsabilidade. E acrescenta que, se o conjunto de políticas públicas não acolher esta responsabilidade, o Estado permanecerá falhando na provisão do bem-estar em tais situações. Como aponta o trecho abaixo:

No nosso caso, mais uma vez, na questão da assistência, muitas vezes o que seria papel da família, por falha dessas políticas públicas anteriormente, o Estado acaba por ter que suprir essas carências que deviam ser da família. Do cuidado, da tutela, da orientação... Da educação... E isso falha e falha de novo. Falha no final, falha no meio. (Marta)

Com base nestes trechos, percebe-se uma tendência dos profissionais em colocar sobre a família um papel central na provisão do bem-estar de seus membros e, em razão disso trabalhariam sob uma perspectiva familista, onde a política pública, por meio de seu trabalho, atuará apenas de forma compensatória, em decorrência da falência da família em dar conta de seus problemas de sobrevivência (Mioto, 2010; Mioto & Campos, 2016). Entretanto, há também a percepção das participantes sobre o aumento crescente da vulnerabilidade das famílias associadas às mudanças e as transformações sociais, que acarretam mudanças rápidas e profundas contradições nas maneiras de viver da população, o que vem a relacionar-se com a perspectiva protetiva. Percebe-se assim, certa oscilação entre as perspectivas familista e protetiva, por vezes alternando-as.

Diante do exposto, compreende-se que a forma de trabalhar com as famílias na Assistência Social, mais especificamente no CREAS, terá relação com o entendimento dos profissionais a respeito da distribuição de responsabilidades, especialmente entre Estado e família, na provisão do bem-estar de seus membros. Isso porque, ao considerar que a família tenha maior responsabilidade sobre a proteção de seus membros, é concebível atribuir a este profissional que a atende o papel de apenas “cobrar” tal responsabilidade, por meio da orientação de que não deve recorrer à violência como forma de enfrentar seus conflitos e de que a família deve buscar outras alternativas para enfrentá-los. No entanto, quando se considera que existem fatores históricos e contextuais que pressionam essa família e que sozinha ela talvez não dará conta de suas necessidades de bem-estar, o Estado (por meio das políticas públicas) poderia assumir uma maior responsabilidade, tanto na efetivação do acesso a serviços necessários quanto no trabalho com a família (Mioto & Campos, 2016).

Estratégias Utilizadas por Psicólogos nos CREAS

O trabalho do CREAS é realizado com o objetivo de desenvolver “estratégias de atenção sociofamiliar que visem a reestruturação do grupo familiar e a elaboração de novas referências morais e afetivas, no sentido de fortalecê-la para o exercício de suas funções de proteção básica” (MDS, 2005, p. 37). A respeito desse ponto, os participantes referem o quanto torna-se desafiador este trabalho: “Elas não sabem funcionar de outra forma, e aí entra o nosso desafio, como é que você vai ensinar um novo funcionamento? [...] Diante daquela realidade que, daqui a pouco, quantas gerações já viveram” (Penélope). Aqui cabe, refletir sobre as expressões “estratégias ... que visem a reestruturação do grupo familiar” (MDS, 2005, p. 37) e “ensinar um novo funcionamento” (Penélope). Pois, pode-se pensar a partir de uma normatização da vida familiar, onde, a partir dos profissionais, o Estado poderia exercer controle sobre as famílias a partir de práticas disciplinadoras; ao invés de buscar práticas que promovam a proteção, através da garantia dos seus direitos básicos, e a participação cidadã das famílias, possibilitando assim novas formas de enfrentamento às situações vivenciadas (Mioto, 2010).

Destaca-se, ainda, que para escutar tais situações, e mesmo para compreendê-las, se faz necessário um profissional acolhedor, que esteja atento à história de vida das famílias e tenha vínculo com elas (CFP, 2016). Sendo fundamental que estes trabalhadores possam buscar o desenvolvimento de uma política pública “para as famílias” onde se possa encontrar uma maior participação do Estado nas necessidades das mesmas, ao invés de uma “política de família” voltada a “intervir na modelação de estruturas familiares, a partir de um modelo ideal” (Mioto & Campos, 2016, p.175), pois entende-se que somente assim, as pessoas poderão sentir-se à vontade para compartilhar com o profissional situações de violência que fazem parte de seu contexto, como foi percebido pela participante Marta em determinada situação:

E foi, foi chocante o que a gente percebeu, é que todas tinham sofrido violência ao longo da vida e aquilo era algo muito comum, muito normal, muito naturalizado, inclusive a violência sexual. Então isso nos chocou muito... Até que ponto fazer um trabalho de reelaborar, de cortar esse ciclo de violência, se é algo que tá tão... Tão amarrado, tá tão presente, tão... Internalizado, nas relações, nas práticas. (Marta)

Além disso, para buscar a compreensão das situações de violência, é necessário chamar a atenção para o contexto social (CFP, 2016) no qual a família está inserida. Visto que, existem fatores externos que implicam nas situações que ocorrem dentro das famílias, como menciona o participante: “São fatores multi. Muitas vezes uma violência pode acontecer numa família por negligência do próprio Estado. De fatores fora da família também” (Carlo).

Assim, o profissional precisa manter-se atento e considerar as pressões que têm origem nas desigualdades da estrutura social (MDS, 2005). Além do mais, sua atuação e intervenção profissional devem levar em consideração o território dos usuários que acompanham, buscando conhecer a sua história, aspectos geofísicos, estruturais, sociopolíticos, além das necessidades daqueles que ali habitam (CFP, 2016; MDS, 2011; Oliveira, 2017). Nesse sentido, as necessidades geralmente superarão as possibilidades de intervenção da equipe técnica do CREAS, razão pela qual uma das atribuições do CREAS é a articulação com a rede socioassistencial e a interlocução com outras instituições (MDS, 2011, 2016b; Resolução nº 113/2006).

Nessa perspectiva, ressalta-se que os profissionais do CREAS não devem ocupar lacunas provenientes de atendimentos que devem ser ofertados por outras políticas públicas da rede, tornando-se necessário o correto encaminhamento para outros serviços ou instituições, uma vez que essas demandas transbordam o trabalho do CREAS (MDS, 2011, 2016b). Entretanto, nem sempre esse posicionamento diante das solicitações de outros colegas ou instituições será simples, como demonstra a participante:

Conforme quem está, de coordenador ou de secretário da pasta se tem um certo receio do judiciário e quer obrigar os profissionais a fazer atribuições que não são da competência daquele serviço. E outros já compreendem, respeitam o entendimento do profissional e daí bancam junto com os outros órgãos, o que é atribuição ou não. (...). (Celeste)

Nestas situações, percebe-se a evidente importância do trabalho do Órgão Gestor da Assistência Social, tanto no fortalecimento dos seus trabalhadores no que se refere às suas atividades, quanto no processo de articulação com a rede intersetorial e interinstitucional, especialmente no que diz respeito a definição de protocolos, fluxos e pactuações (CFP, 2016; MDS, 2016b; Resolução nº 113/2006). Nesse contexto, a interlocução dos trabalhadores com o Órgão Gestor da Assistência Social, constitui-se em um importante dispositivo para a efetivação da política pública.

Tendo em vista o exposto, considera-se pertinente aos psicólogos que atuam nos CREAS uma prática em constante reflexão, pois entende-se que a subjetividade dos profissionais envolvidos em cada situação e, invariavelmente, de outras políticas e instituições que também acompanharão tais famílias interferirá nos diversos acompanhamentos que serão propostos. Além do mais, deve-se levar em conta que os documentos oficiais não têm um caminho teórico e metodológico apontado ou mesmo especificado para ser seguido. No entanto, em decorrência do exercício reflexivo e da prática de diálogo entre os profissionais, novas possibilidades podem emergir.

Nessa lógica, podemos considerar que a educação permanente pode proporcionar momentos não somente para absorver novos conhecimentos, mas também para refletir sobre a prática do trabalho e promover a interação entre os profissionais. Isto posto, questionou-se aos psicólogos a respeito da participação em capacitações, sendo que a maior parte deles referiu que pouco participam, o que vem ao encontro dos dados apresentados no CensoSUAS 2017 CREAS (2018), o qual expõe que menos de 50% das equipes foram alcançadas pelo CapacitaSuas. Assim, considerando-se que o questionamento do Censo se refere às equipes, e, se somente um dos membros participou de alguma capacitação, a unidade de CREAS à qual pertence já pode responder de forma positiva ao questionamento. Pode-se inferir que, do total dos trabalhadores da política, o percentual sem acesso às capacitações pode ser ainda maior. Além disso, os participantes mencionam que o acesso às capacitações está associado à importância que a gestão atribui à educação permanente, como menciona a participante: “A gente sabe que tem a política do SUAS que coloca a formação continuada, mas dependendo muito do entendimento da gestão que está no momento... então, é muito mais eu fui atrás do que foi proporcionado pela prefeitura” (Celeste).

Percebe-se assim, que a busca pelo conhecimento parece não possuir um direcionamento por parte da gestão da Assistência Social nos municípios pesquisados, o que contribui para que recaia predominantemente sobre os profissionais a responsabilidade pelo seu processo de capacitação para o trabalho. Este aspecto foi apontado em trabalhos que discorrem sobre a precarização do trabalho na Assistência Social, principalmente quando associado à terceirização dos vínculos de trabalho (Brandolt et al., 2020). No caso do presente estudo, percebe-se que há uma tendência a manter-se os vínculos de trabalho de forma mais consolidada. Entretanto, parece que a precarização do trabalho, relacionada à formação dos trabalhadores ainda está presente, como também apontado em pesquisa realizada nos CREAS de Santa Catarina (Gomes et al., 2020), havendo assim, um longo caminho a percorrer no seu enfrentamento. Nesse contexto, foi possível perceber a busca de estratégias dos profissionais no desenvolvimento de suas habilidades, constituindo um exemplo o acolhimento de estagiários no serviço, como mencionado a seguir: “Então tem estágio de psicologia, tem estágio de serviço social (...) e a gente sempre pede: nós queremos um feedback disso.” (Ísis).

Essa atuação é prevista desde que o estagiário seja supervisionado por um técnico de nível superior na instituição (MDS, 2011). Assim, a presença deles no serviço pode ter uma dupla contribuição, à medida que proporciona tanto um feedback às equipes, conforme mencionado pela participante, como poderá constituir-se em uma experiência para a formação do acadêmico, oportunizando conhecer o SUAS e a atuação profissional ainda na graduação.

Outra prática identificada no estudo, e esperada para os profissionais do CREAS, é a discussão de casos (MDS, 2011). Pois, sendo um momento de estudo e reflexão, constitui-se em ferramenta para a formação dos profissionais. Tal aspecto pode ser contemplado na fala da participante a seguir:

É nos intervalos do atendimento, termina um atendimento, geralmente, a dupla que tá senta “bah, que que tu achou do atendimento, que que tu observou”? E daí a gente pontua num relatório. “Que que tu acha de nós trabalhar sobre tal coisa”? “Não, eu também percebi isso”. É, é... Tipo, o estudo de caso vem, geralmente, depois do atendimento. (Tábata)

O estudo de caso pode envolver somente a equipe ou outros profissionais que acompanham a situação, tendo por objetivo estudar, analisar e avaliar as particularidades e especificidades das situações atendidas, de modo a ampliar a compreensão e possibilitar a definição de estratégias e metodologias de atendimento mais adequadas (CFP, 2016; MDS, 2011). Compreende-se, assim, que as discussões de casos em equipe, bem como o próprio exercício da pesquisa, através das entrevistas, podem contribuir para a formação dos profissionais, uma vez que tais oportunidades de fala e reflexão possibilitam problematizar as práticas de trabalho, afirmando a possibilidade de mudanças, de formação de novas composições e relações. Inclusive, essa reflexão aparece na experiência relatada por Gomes et al. (2019) sobre o curso de capacitação ofertado aos trabalhadores das políticas públicas de Santa Catarina, o qual viabilizou um lugar de fala, escuta e de trocas de experiências, bem como ampliação do conhecimento técnico. Logo, esses momentos são potentes para uma política em construção, uma vez que são geradores de perguntas, as quais podem ter capacidade de desnaturalização e desacomodação (Rosa & Amador, 2019). Destaca-se que algumas equipes parecem estar tendo êxito nesse exercício, o que pode ser percebido no relato que segue:

Mas a gente se questiona bastante. Então quando a gente tá fazendo algumas auto avaliações, a gente consegue ter uma relação de confiabilidade entre os técnicos (...). Acho que aqui não tem aquela coisa de que eu não posso mostrar fragilidade para o colega porque vai acontecer um problema, eu não sinto isso, ao menos, estou falando por mim. (Ísis)

Acrescenta-se que a discussão de casos nem sempre se dará no sentido de haver concordância de opiniões, mas sim no exercício de se questionar e refletir coletivamente. Isso pode ser percebido no relato de outra profissional: “Eu acho que é muito rica. Claro que, em muitos momentos a gente tem uma discrepância de ideias, e você tem que discutir, tem que ver o outro ponto de vista” (Penélope).

Nesse sentido, Rosa e Amador (2019) ao investigarem os modos de trabalhar e subjetivar nos CREAS, entendem que é possível atingir um plano de análise crítico-clínico no momento em que os trabalhadores têm a possibilidade de analisar suas atividades, por meio do debate de diferentes formas de trabalhar e de formular perguntas aos seus modos de trabalhar, inclusive em meio aos imprevistos e restrições com os quais se deparam na prática. Assim, no coletivo, tais problematizações podem ser potencializadas, produzindo novos modos de trabalhar, com regras pré-ordenadas coletivamente que nortearão a maneira de ação individual de cada trabalhador, possibilitando relativa segurança para exercer o seu papel (Nascimento & Moraes, 2020).

Dessa forma, considerando a complexidade da violência intrafamiliar e suas diversas motivações, histórias e contextos, entende-se que o exercício reflexivo decorrente de processos de educação permanente, que promovam a interação com colegas de profissão da mesma política, além dos espaços de discussão dentro da própria equipe, poderiam apontar caminhos para não congelar conceitos ou pontos de vista. Destarte, o exercício de discussão e interlocução entre os saberes, incluindo o das famílias, poderia contribuir para melhor desenvolver o trabalho, possibilitando a criação de uma prática transdisciplinar, a qual expressa o desejo da interação entre as fronteiras dos saberes formais e informais, a partir do reconhecimento da existência de complexas pluralidades no mundo da vida (Moreira, Rena, Bolaños, & Oliveira, 2019).

Considerações finais

Este estudo buscou compreender a percepção dos psicólogos quanto à sua atuação nas situações de violência intrafamiliar, e, nesse sentido, não se encontrou uma resposta clara e uniforme, embora tenha sido possível refletir e desenvolver algumas elaborações. O trabalho na PNAS parece ser uma constante tomada de posição, ainda mais quando se trata do CREAS, por ser este um serviço que trabalha com famílias e indivíduos em situação de risco por violação de direitos, sendo constante o exercício reflexivo.

Nesse sentido, a psicologia, que constitui uma profissão que historicamente trabalhou com a subjetividade sem necessariamente tomar como referência o contexto social, acaba por enfrentar certos desafios, principalmente no que se refere a considerar o cenário e não individualizar questões que precisam ser compreendidas socialmente. Com efeito, a subjetividade dos profissionais, construída ao longo de sua formação e também de sua história pessoal, principalmente no que se refere ao quanto acreditam que seja responsabilidade da família o bem-estar social de seus membros, parece implicar diretamente no trabalho que desenvolvem.

A partir da compreensão de que as tomadas de decisão são muito presentes na atividade do profissional que atua no CREAS, além de perceber-se que as normativas e legislações que deveriam trazer um direcionamento para o trabalho por vezes deixam lacunas abertas, esses posicionamentos dos profissionais acabam por ser colocados, muitas vezes, em cheque. De fato, para a mesma decisão pode haver incentivos e apoio, ou críticas contundentes, ambos com certo embasamento normativo.

Dessa forma, percebe-se que a prática do diálogo exercida com constância pode constituir-se como uma das possibilidades de educação permanente, além de potencializar a efetividade da política pública. Nesse sentido, identificou-se que existem esforços por parte dos profissionais na busca por estratégias para promover espaços de diálogo e permanecer neles apesar das diferenças, o que parece apontar um caminho para a reflexão da prática e o planejamento em conjunto do trabalho a ser desempenhado. Assim, compreende-se que a discussão de ideias em espaços colaborativos, nos quais os profissionais (tanto da área da psicologia, como de outras áreas que permeiam o trabalho no CREAS) possam se abrir ao novo, com a exposição, inclusive de suas diferenças, podem fazer emergir questionamentos e reflexões que ampliariam o olhar. Para isso, espaços de educação permanente, com envolvimento das equipes de gestão parecem ser uma alternativa.

Nesse contexto, a interlocução entre a subjetividade do trabalhador e o saber profissional (em suas diferentes disciplinas), o que, adicionalmente, inclui a escuta atenta e acolhedora do saber dos usuários e famílias a respeito de si, de suas histórias e do ambiente que os envolve, seria potente para novas construções. Esse diálogo pode ultrapassar as fronteiras do saber de cada um, de modo a transcender o entendimento individual e derrubar as barreiras de um saber único, criando um novo conhecimento a partir de um processo coletivo, contributivo e ao mesmo tempo singularizado.

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Recebido: 01 de Fevereiro de 2021; Revisado: 06 de Julho de 2022; Aceito: 11 de Novembro de 2022

Caroline Pöttker, Mestra em Psicologia pela Universidade de Santa Maria (UFSM), é Psicóloga, Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social da Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Endereço para correspondência: Rua Alfredo Brenner, 435 Sala 5, Bairro Centro, Panambi/RS. CEP: 98.280-000. Telefone: (55) 9 9168 9109. Email: cpottker@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0242-909X

Dorian Mônica Arpini, Doutora em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Docente do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Email: monica.arpini@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1667-5112

Catheline Rubim Brandolt, Mestra em Psicologia pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade de Santa Maria (UFSM), é Psicóloga (Especialista em Saúde) na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade de Santa Maria (UFSM). Email: cathelinerb@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6000-8563

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