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Conceituadas pela Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR foi instituída pelo Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009), como um grupo heterogêneo marcado por elementos como pobreza extrema, inexistência de moradia regular, interrupção ou fragilização dos vínculos familiares e sociais, as Pessoas em Situação de Rua (PSR) utilizam a rua (de maneira permanente ou temporária), espaços públicos e áreas abandonadas como lugares de moradia e sustento (Governo Federal, 2008). São diversos os desafios e as dificuldades que atravessam a vida das PSR. Processos como fome, frio, violência e negação de direitos fazem parte da vida daqueles que vivem na rua, mas também lutam pelo reconhecimento como sujeitos com direito.
Acerca do tempo de permanência na rua, Hino e Rosa (2018) situam a relação com esse contexto de vida e os vínculos familiares, reconhecendo que a população que vivencia situação de rua pode ser classificada em três condições diferentes: ficar na rua (circunstancialmente), estar na rua (recentemente) e ser da rua (permanentemente). De acordo com os autores, a população que vivencia a vida em situação de rua vem aumentando por diversos motivos, tais como: pobreza, desemprego estrutural, migração, dependência química, conflitos familiares, entre outros.
Dentre as características da vivência em situação de rua, Nonato e Ralol (2018) situam condições de extrema pobreza e miserabilidade, despojamento material, exclusão social, risco social e de saúde, desigualdades, associação de múltiplas formas de vulnerabilização. No que diz respeito ao conceito de vulnerabilização, os autores apontam como situações que tornam as pessoas em situação de rua mais suscetíveis, passíveis de terem seus direitos fundamentais desrespeitados, tais como: “vida, moradia, liberdade, alimentação, educação, trabalho, previdência social, assistência social, segurança, lazer, etc.” (Nonato, & Ralol, 2018, p. 95).
Tal processo se intensifica no Brasil em meados da década de 90 (século XX) com o avanço do neoliberalismo e a organização do trabalho em um modo de reestruturação produtiva com exigências de tecnificação da mão-de-obra que amplificaram as desigualdades sociais. Apesar das especificidades regionais, a flexibilização e a precarização do trabalho nas cidades causaram impacto em diversas pessoas no cenário nacional (Farias & Diniz, 2019).
Nesse cenário, quem vivia na rua até o final do século XX, não representava sequer um número na contagem da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Marcadas pelo racismo estrutural, desigualdade de classe e injustiça social, em 1993, oito crianças e adolescentes que dormiam na calçada da Igreja Nossa Senhora da Candelária, no Rio de Janeiro, foram executadas pela polícia. Dez anos depois, em 2004, sete pessoas que dormiam na Praça da Sé, em São Paulo, também foram executadas. Repetimos esses episódios de racismos e morte em nossos estudos para que a história de quem vive na rua não fique no esquecimento, pois foram essa chacina e esse massacre que chamaram a atenção das instituições governamentais e não governamentais do Brasil e do mundo. Diante das violências e das violações históricas, houve uma interpelação de parte da sociedade e dos movimentos sociais organizados contra o Estado brasileiro para quem faz parte dessa população deixasse de ser, oficialmente, apátrida.
Ainda em 2004, durante a primeira gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006), o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004). Esse período foi marcado por fóruns, debates e conferências que contavam com a participação de quem vivia na rua e foi da articulação política e organização social que foi fundado, no mesmo ano, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). O Movimento Pop Rua, como é mais conhecido, conseguiu algumas conquistas cujas políticas ainda se refletem, mesmo precariamente, em algumas cidades; dentre essas políticas, podemos destacar a) o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), previsto na PNPSR, pelo Decreto nº 7.053/2009; b) o Consultório na Rua, instituído pela portaria 122, de 25 de janeiro de 2012, e c) a redefinição do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III), por meio da Portaria nº 130, de 26 de janeiro de 2012.
De acordo com Honorato e Oliveira (2020), a condição de precariedade social da PSR no Brasil tem se agravado, especialmente a partir de 2017, após a crise econômica e política que o país viveu e com o crescente desemprego, que tem forçado famílias a migrarem de cidade/estado em busca de trabalho, além de outros fatores que já os atingiam, como instabilidade financeira, dependência química, conflitos familiares, entre outros.
Se antes tais estudos caminhavam na pesquisa para compreensão ou identificação de políticas públicas que pudessem auxiliar a população de rua, atualmente as pesquisas se somam aos impactos causados nessa população pela pandemia de Covid-19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave - SARS-CoV-2) diante das dificuldades e da desigualdade de acesso aos serviços de saúde e manutenção de medidas preventivas.
Como afirmam Paula et al. (2020), em um país com grandes desigualdades sociais como o Brasil, a rede de serviços de saúde pública mostrou, principalmente no primeiro ano, que não tinha estrutura para enfrentar uma pandemia.
Neste contexto, marcado também por uma grande perda de recursos relacionados com a gestão financeira do Sistema Única de Saúde (SUS), a Covid-19 escancarou as desigualdades sociais e geográficas, mostrando que a proporção de morte por Coronavírus tem cor, classe e gênero, região.
A população que vive em situação de rua, que historicamente tem o acesso aos serviços de saúde dificultado, ora passou a ser cerceada da assistência social e da atenção em saúde ainda mais, podendo ser portadora e transmissora do vírus, ora passou a ser foco de ações higienistas.
A instabilidade e a insegurança que fazem parte da vivência em situação de rua são intensificadas quando somadas a aspectos que dificultam ainda mais a vida em cenários de maior vulnerabilidade. Este é o caso do contexto pandêmico vivenciado diante da pandemia pelo coronavírus Sars-CoV-2, que causa a Covid-19 que tem produzido agravantes à vida em situação de rua. Partindo dessa situação-problema, percebe-se que estudos nesse campo tornam-se cada vez mais necessários para compreensão desse fenômeno, bem como para instrumentalizar políticas públicas que garantam os direitos e atendam às necessidades da PSR, em diversos contextos.
Honorato e Oliveira (2020) afirmam que construir políticas sociais para pessoas em situação de rua sempre foi desafiador no Brasil, tal desafio se intensifica diante do cenário inusitado, frente a um vírus desconhecido, no início da pandemia. Os autores complementam dizendo que as mudanças provocadas no cenário mundial pela Covid-19 exigiram respostas rápidas e cada vez mais eficazes para a estabilização da situação mundial, em especial para populações que têm alta possibilidade de contaminação. Apesar de o acesso a saúde ser um direito garantido e respaldado pelos princípios que regem o sistema público de saúde, o SUS, são inúmeras as problemáticas que dificultam e envolvem esta prática, em um contexto de desigualdade social e pobreza extrema; por exemplo, agrava-se ainda mais o acesso à atenção e ao cuidado em saúde.
Por se tratar de uma temática recente, advinda da pandemia do coronavírus, quando nos referimos ao primeiro ano de pandemia, ainda são poucos os trabalhos que envolvem esse tema, destacando assim a relevância desta pesquisa, tanto no âmbito acadêmico, quanto no âmbito social e comunitário. Para tanto, faz-se necessário perceber e reconhecer os impactos causados nas pessoas que estão em situação de rua diante da pandemia. Segundo Paula et al. (2020), a problemática do viver na rua é atravessada cotidianamente pela proliferação de doenças, violência, estresse e hostilidade. Acerca desta questão, problematiza-se a realidade das PSR na pandemia e o cuidado ofertado pelas instituições da Saúde e da Assistência Social no Brasil, a partir de uma revisão minuciosa de pesquisas sobre a temática no país. A revisão sistemática pode possibilitar análise e avaliação de ações e políticas públicas, sobretudo quando se trata de pesquisa qualitativa que pode proporcionar ideias e sentidos acerca do conteúdo produzido, gerando conhecimento e afetações, além de contribuir no campo e com os estudos da área.
A realidade das PSR no contexto da Pandemia do Coronavírus no Brasil é o objeto deste estudo, o qual estabelece como problema de pesquisa: quais os impactos da pandemia do coronavírus na vida das pessoas em situação de rua no Brasil?
Diante das variadas questões que envolvem as PSR e o cenário da pandemia de Covid 19, reiteramos a relevância de trabalhos envolvendo esse ramo de pesquisa, e destacamos a contribuição desse conteúdo para a Psicologia e áreas afins. Este estudo tem como objetivo investigar as produções científicas que abordam o tema dos impactos da Pandemia do Coronavírus na vida das pessoas em situação de rua no Brasil.
Método
O presente artigo se trata de uma pesquisa exploratória, visando proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo e ampliar a compreensão sobre o tema estudado. Para isso, foi realizada uma revisão sistemática de artigos científicos que versam sobre o tema Covid-19 e pessoas em situação de rua, sobretudo artigos publicados durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19. Para concretizar tal revisão de uma maneira objetiva, foram utilizadas as recomendações Prisma (Principais itens para relatar Revisões sistemáticas e Meta-Análises), segundo Galvão et al. (2015).
Foram utilizadas quatro bases de dados para levantamento dos artigos, a saber Scientific Electronic Library Online (SciELO), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS Saúde), Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde (LILACS) e na Biblioteca de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A busca foi realizada por dois juízes independentes de março a maio de 2021, utilizando os seguintes descritores: “Covid 19” or “Coronavírus”or “Pandemia” and “Pessoas em Situação de Rua”. Com o intuito de localizar artigos que contemplassem pessoas em situação de rua e que retratassem a realidade brasileira publicados em revistas, também foram adicionados descritores em inglês e espanhol.
Como critérios de elegibilidade elencados pelos juízes de maneira coesa, foram considerados: 1) artigos científicos pulicados entre março de 2020 (mês que a Organização Mundial de Saúde declarou situação de Pandemia) e maio de 2021(finalização da busca de dados), que atendessem os seguintes requisitos; 2) abordar a temática dos impactos da pandemia do coronavírus nas pessoas em situação de rua, 3) retratar a realidade brasileira, 4) importados em sítios de divulgação gratuitos. Como critérios de exclusão, elencou-se: 1) artigos que não abordassem a temática dos impactos da pandemia do coronavírus nas pessoas em situação de rua, 2) artigos baseados em realidades internacionais. Os artigos selecionados foram analisados integralmente, considerando-se elementos como ano e periódico de publicação, contexto retratado pelo artigo, metodologia, objetivos, discussões teóricas, resultados e discussões.
Resultados e Discussões
A partir da busca minuciosa nas bases de dados (BVS, Periódico Capes, BVS-Psi e Scielo) foram identificados 136 resultados. Destes, foram excluídos 85 artigos que não retratavam a realidade brasileira, 11 que não eram considerados artigos científicos (notas técnicas, orientações, documentos técnicos), 11 não atendiam ao critério de inclusão de abordar a temática do impacto da pandemia do coronavírus nas pessoas em situação de rua (em sua maioria apenas cita as pessoas em situação de rua, sem uma análise acerca da temática), 20 foram excluídos por se apresentarem duplicados. Tendo como resultado uma amostra final de nove artigos científicos.
Vale ressaltar que o recorte temporal se sustentou nos resultados de busca, tendo aproximadamente 88,88% dos artigos publicados em 2020 e 11,11% em 2021. Sendo a maioria publicada em agosto de 2020 n = 3 (33,3%), seguido de dezembro de 2020 n = 2 (22,2%), enquanto os meses de abril, setembro, outubro de 2020 e maio de 2021 tiveram todos uma publicação (11,1%).
Figura 2: Mês e Ano de Publicação dos Artigos Selecionados (Intervalo de Tempo entre Abril de 2020 e Maio de 2021)
No que diz respeito à área de conhecimento dos periódicos de publicação dos artigos, pode-se citar a maioria na área da saúde, mais especificamente no campo da Saúde Coletiva (n = 3), seguido da Medicina (n = 2) e Enfermagem (n = 2). Outras áreas de conhecimento que apareceram foram Administração (n = 1) e Serviço Social (n = 1). Vale ressaltar que não foram encontradas publicações em periódicos da área da Psicologia. Artigos relacionados com PSR no contexto da Covid-19 só começaram a ser publicados em revistas de psicologia depois de mais de um ano de pandemia, isto reforça a necessidade de pesquisas nessa área, sobretudo por se tratar de uma temática extremamente relevante, não pela Covid-19, mas pelo passado, presente e futuro das PSR.
Os periódicos de publicação dos artigos selecionados foram Ciência e Saúde Coletiva (n = 2), Revista Brasileira de Enfermagem (n = 2), Revista Cubana de Medicina (n = 1), Revista Brasileira de Educação Médica (n = 1), Revista Vértice (n = 1), Revista de Administração Pública (n = 1) e Salud Colectiva (n = 1). Sendo a Revista Cubana de Medicina e a Salud Colectiva internacionais.
Tabela 1: Caracterização dos Artigos Selecionados nas Bases de Dados
| Autores/Ano | Revista | Área de Conhecimento |
| J. H. Silva, Oliveira et al. (2020) | Revista Cubana de Medicina | Medicina |
| Cunha et al. (2020) | Revista Brasileira de Educação Médica | Medicina |
| Honorato e Oliveira (2020) | Revista de Administração Pública | Administração |
| A. Silva (2020) | Revista Vértice | Serviço Social |
| Gurgel et al. (2020) | Ciência e Saúde Coletiva | Saúde Coletiva |
| Estrela et al.(2020) | Ciência e Saúde Coletiva | Saúde Coletiva |
| Paula et al. (2020) | Revista Brasileira de Enfermagem | Enfermagem |
| Brito et al. (2020) | Revista Brasileira de Enfermagem | Enfermagem |
| Marçon et al. (2021) | Salud Colectiva | Saúde Coletiva |
No que tange ao Delineamento Metodológico, todos os artigos selecionados adotaram a Abordagem Qualitativa (n = 9), sendo a Análise Documental (n = 3) o método mais utilizado, seguido de artigos que utilizaram a Etnografia (n = 1), Revisão Bibliográfica (n = 1), Revisão Sistemática (n = 1), Arqueogenealogia (n = 1), Relato de Experiência (n = 1), sendo que um dos artigos não especifica o método utilizado. A entrevista foi a técnica de coleta de dados mais utilizada (n = 3), seguido da Observação Participante (n = 1). Apenas um dos artigos especificou o tipo de entrevista, a saber Entrevista Semiestruturada (n = 1) utilizada por Paula et al. (2020).
A abordagem qualitativa utilizada pelos artigos se coaduna com a proposta do objetivo da pesquisa, pois não há uma intencionalidade diretamente relacionada a uma representatividade baseada em aspectos numéricos e sim com a compreensão aprofundada e crítica, a partir do estudo de experiências vivenciadas por um grupo social específico.
Os objetivos dos artigos estão sistematizados entre aqueles que visaram analisar/descrever/refletir a situação das pessoas em situação de rua (n = 4), aqueles que focaram seus estudos na análise das intervenções voltadas a esse público como identificar as estratégias adotadas no Brasil para a segurança alimentar no contexto do coronavírus(n = 1) e propor práticas para atendimento à população de rua no Brasil (n = 1), realizar reflexão crítica sobre o poder público no âmbito da Assistência Social (n = 1). Ademais, os outros objetivos versavam sobre compartilhar experiências (n = 1) e analisar discursos acerca da vida em situação de rua (n = 1).
Tabela 2: Caracterização Metodológica dos Artigos
| Autores/Ano | Objetivo/Delineamento/Método/Instrumento | ||
| J. H. Silva, Oliveira et al. (2020) | Descrever, durante a pandemia, o surto de COVID-19 em uma população de rua no interior de Mato Grosso, Brasil. Qualitativa/Análise Documental. | ||
| Cunha et al. (2020) | Compartilhar a experiência de alunos do primeiro ano do curso de Medicina da Ufersa ante a promoção de ações para a PSR. Qualitativa/Relato de Experiência. | ||
| Honorato e Oliveira (2020) | Propor sugestões práticas para a atuação no atendimento à população em situação de rua diante da pandemia da COVID-19 no Brasil. Qualitativa/Entrevistas, Análise Documental. | ||
| A. Silva (2020) | Realizar reflexões críticas acerca da atuação do Poder Público no âmbito da política de Assistência Social no município do Rio de Janeiro com a população em situação de rua, em tempos de Covid-19. Qualitativa/Revisão Bibliográfica. | ||
| Gurgel et al. (2020) | Identificar as estratégias governamentais implementadas no Brasil para prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável em contextos de elevada vulnerabilidade social frente à Covid-19. Qualitativa/Análise Documental. | ||
| Estrela et al. (2020) | Refletir os impactos da COVID 19, considerando marcadores de gênero, raça e classe. Qualitativa/Revisão Sistemática | ||
| Paula et al. (2020) | Analisar o viver de pessoas em situação de rua, em tempos de pandemia da COVID-19, no município do Rio de Janeiro. Qualitativa/Etnografia/Entrevista Semiestruturada, Observação Participante. | ||
| Brito et al. (2020) | Analisar o modo de vida da População em Situação de Rua para potencializar o cuidado em saúde na pandemia. Qualitativa/Entrevista, Observação Participante. | ||
| Marçon et al. (2021) | Analisar discursos acerca da vida em situação de rua na pandemia. Qualitativa/Arqueogenealogia. | ||
A partir da análise dos artigos, foram elaboradas cinco categorias de análise: 1) Aspectos Políticos, 2) Vulnerabilidade, 3) Estratégias adotadas, 4) Impactos indiretos da Pandemia, 5) Fatores de risco. Dividindo-se em três eixos: realidade das pessoas em situação de rua na pandemia do coronavírus, análise e recomendação de estratégias e análise de conjuntura política. Estas categorias de análise serão apresentadas por ordem de frequência.
A categoria Aspectos Políticos reúne artigos que pontuam críticas ao Governo Federal em sua postura negligente com o cuidado das Pessoas em Situação de Rua, a escassez de materiais e impactos na saúde dos trabalhadores, exclusão das pessoas em situação de rua do benefício eventual (Honorato & Nonato, 2020), o discurso relativista do presidente da república como processo de desencorajamento de estratégias necessárias de prevenção (A. Silva, 2020), as recomendações pouco contundentes do Estado e os regimes discursivos e de práticas que relevam uma racionalidade baseada no controle, nas desigualdades e na definição das pessoas em situação de rua no hall das vidas que não merecem ser vividas (Marçon et al., 2021).
Tabela 3: Categorias de Análise
| Categorias de Análise | Resultado |
| Aspectos Políticos N=8 | Falta de posicionamento do governo federal no que diz respeito às políticas emergenciais para o enfrentamento do Covid-19 junto às Pessoas em Situação de Rua, configurando uma ação negligente do Governo Federal a respeito do cuidado às pessoas em situação de rua no contexto da pandemia de coronavírus. Esta negligência pode gerar escassez de materiais e sobrecarga dos profissionais, podendo produzir sobrecarga da saúde física e mental (Honorato & Nonato, 2020). A falta de inclusão das pessoas em situação de rua no programa de benefício emergencial reflete uma falha dessa política, sendo necessário a inclusão das pessoas em situação de rua como público prioritário (Honorato & Nonato, 2020). Necessidade de pensar estratégias de resistência a conjuntura atual pautada no medo e incerteza, atravessada por sentimentos de pena e ódio pelas pessoas em situação de rua que se desdobram em ações calcadas no assistencialismo, repressão das lógicas policialescas de higienismo social a partir da ideia de limpeza urbana, recolhimento compulsório por conta do medo de contaminação (A. Silva, 2020). Discurso do presidente da república do Brasil relativizando o perigo do coronavírus como estratégia discursiva que desencorajam as estratégias restritivas necessárias a sobrevivência (Marçon et al., 2021). Recomendações estatais são pouco contundentes, tendo em vista a necessidade de superar elementos puramente voltados a mudanças de atitudes pontuais, sendo fundamental atingir tecidos sociais nos processos de desigualdades sociais. Evidenciando o questionamento a quem se destina a recomendação “Fique em casa”. (Marçon et al., 2021). Discursos e práticas desvelam relações de saber e poder que descortinam as relações de desigualdades de modos de vida, com acirramento dos estigmas direcionados às pessoas em situação de rua e ratificação das relações de controle e vigilância (Marçon et al., 2021). Ação da Biopolítica atual produzindo a noção de população virulenta (a qual tem encontrado como depositário a população em situação de rua), produzindo uma realidade de subjetividade infecciosas, lançando um olhar de preocupação não com as vidas em situação de rua, mas com a sua capacidade de serem corpos-infecciosos, sendo eles os responsáveis por conta própria a responder as recomendações de saúde (Marçon et al., 2021). Sociedade que tem normalizado, sobretudo na pandemia, a existência de vidas que não merecem ser vividas. Nas quais podem ser incluídas as pessoas em situação de rua (Marçon et al., 2021). |
Marçon et al. (2021) citam que um dos únicos documentos específicos sobre o cuidado às PSR na pandemia foi a Portaria Nº 69, de 14 de maio de 2020 do Ministério da Cidadania que aprova recomendações de proteção e orientações a gestores de serviços socioassistenciais voltados às pessoas em situação de rua, aos serviços de média e alta complexidade que atendem este público e recomendação de ações de prevenção, promoção de cuidado a casos suspeitos ou confirmados de coronavírus.
Honorato e Nonato (2020) afirmam que não houve por parte do Governo Federal orientações específicas a respeito do cuidado às PSR no contexto da pandemia, ainda que seja nítido o cenário de maior exposição desse público à contaminação. Ademais, os autores situam a impossibilidade de inclusão das pessoas em situação de rua no Auxílio Emergencial (instituído pela Lei de nº 13.982/2020 de abril de 2020) em virtude da exigência de apresentação de documentos pessoais que muitas pessoas em situação de rua não possuem, por inúmeros motivos. Apesar de os autores atribuírem tal exigência como falta de planejamento, é necessário analisar quais interesses perpassam a não-inclusão deste público em um benefício que poderia auxiliar na sobrevivência deste público.
Marçon et al. (2021) situam discursos do então presidente da república que vão na contramão das ações necessárias de prevenção, posicionando-se contra o distanciamento social tendo como mote a narrativa de que a economia não poderia parar de uma “Gripezinha”. “Fantasia” e “Nada pode impedir meu direito de ir e vir” foram frases utilizadas pelo presidente como estratégias discursivas de menosprezar o potencial mortífero da pandemia e desarticular as medidas de distanciamento social, entendida pela OMS como necessárias à prevenção do contágio. Os autores ainda salientam um discurso da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que afirmou que poucas pessoas em situação de rua eram contaminadas com o coronavírus porque ninguém pega em suas mãos, deixando nítida a forma como a temática é tratada pelo governo federal.
Brito et al. (2020), Paula et al. (2020), A. Silva (2020) e Marçon et al. (2021) salientam os impactos e alcance da campanha “Fique em casa!” e o modo como tal política negligencia aquelas(es)a que não têm casa, aquelas(es) que têm a rua como lugar moradia e sustento. O que articula com o que já foi discutido sobre o auxílio emergencial que poderia auxiliar as PSR com alimentação e moradia, estabeleceu condições que dificultaram o acesso destas pessoas ao auxílio e reforçou as políticas de exclusão do “Fique em casa!” e a distribuição desigual das condições de sobreviver.
Marçon et al. (2021), inspirados pelo conceito de biopolítica de Foucault (1977) apontam que os modos de governo e vigilância se direcionam para beneficiar determinados públicos, ao passo que excluem, rechaçam outros. No caso das PSR, formula-se um cenário de criação de “corpos virulentos” e “subjetividades infecciosas” (Marçon et al., 2021, p. 8), que apontam os corpos em situação de rua como potenciais vetores de transmissão, mas não avançam para uma sistematização de cuidados enquanto políticas públicas específicas. Pelo contrário, recaem em discursos individualizantes, culpabilizantes que reforçam opressões. Ocorre então a ficcionalização da Pessoa em Situação de Rua como um inimigo.
À diferença de Marçon et al. (2021), que enfocam o conceito foucaultiano de biopolítica, em nossa análise e discussão damos ênfase ao conceito de necropolítica que tem a ver tanto com a negação da vida e ampliação de sua precarização (deixar morrer), como com sua eliminação (matar/fazer morrer). (Butler, 2015, 2018; Mbembe, 2018). O filósofo camaronês Achille Mbembe, concedeu uma entrevista à Folha de São Paulo em 2020 e afirmou que o Neoliberalismo deveria se chamar Necroliberalismo, fazendo menção ao seu conceito de Necropolítica (2018) que diz respeito à política de produção de morte, por sua definição de que determinadas vidas valem mais do que as outras, sendo descartadas aquelas vidas que não têm valor para este sistema político baseado na economia, produtividade, lucro e consumo. O autor situa elementos étnico-raciais e de classes sociais que estão sendo afetadas na desigualdade de distribuição da capacidade de sobreviver em meio a uma pandemia.
No nosso ponto de vista, essa visão de Mbembe (2020) se coaduna com as formulações de Judith Butler nas obras Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto? (2015) e Vida Precária: os poderes do luto e da violência (2018) no que diz respeito às operações de poder sobre as vidas que não são consideradas vidas por determinadas políticas de enquadramento, desencadeando uma noção de que não são vidas vivíveis nem passíveis de luto, consequentemente podem ser negligenciadas ou executadas. Assim, pensar a PSR em um cenário de pandemia que, até junho de 2021, havia levado mais de 500 mil vidas, no Brasil, lança questionamentos sobre aqueles que sequer são reconhecidos como sujeitos com direitos em políticas de enquadramento que definem vidas que importam e vidas que não importam, ou seja, “entre vidas valiosas e que são passíveis de luto, de um lado, e vidas sem valor e que não são passíveis de luto, de outro” (Butler, 2017, p. 42).
Retomemos a questão da ficcionalização da PSR como um inimigo. O inimigo, segundo Mbembe (2020), é aquele que pode ter sua morte provocada de maneira direta ou indireta já que ele representa a negação do ser daqueles que o criam enquanto um outro com qual não se identifica, portanto não é considerado enquanto sentimento de sociabilidade e empatia. Como um corpo “sem rosto, sem nome, sem lugar” (Mbembe, 2020, p. 86), se mostra perigoso por sua capacidade de dispersão por toda parte. A criação de um inimigo justifica a guerra, a eliminação, a política do fazer morrer, ratificando o que o próprio Mbembe (2018) chama de necropolítica.
Apesar dos discursos que tentam sustentar a noção de que o coronavírus uniu todas as pessoas por sua capacidade de transmissão igual, independente de elementos econômicos, sociais, raciais, é possível perceber na próxima categoria de análise que essa suposta “democracia do vírus” encontra, não só nas Pessoas em Situação de Rua um ponto de ruptura, por sua maior vulnerabilidade, mas também em grupos sociais nos quais houve maior perda por morte pelo coronavírus.
Tabela 3.1: Categorias de análise
| Vulnerabilidade (N=6) | Pandemia do novo coronavírus atinge de maneira brusca as pessoas em situação de rua, em virtude das suas condições de vida precária (A. Silva, 2020). Condição de extrema pobreza, vínculos familiares esgarçados ou enfraquecidos, falta de moradia regular, uso das ruas para abrigamento como características das pessoas em situação de rua que potencializam a vulnerabilidade a contaminação com o coronavírus (Estrela et al., 2020). Não reconhecimento e/ou violação dos direitos das pessoas em situação de rua, expondo a um processo complexo de interdependência e atravessamento de violações de direitos prejudicando a saúde, produzindo iniquidade e, por conseguinte, maior vulnerabilidade ao coronavírus (Paula et al., 2020). Pessoas em Situação de Rua como um dos grupos mais vulneráveis no contexto da pandemia do SARS-CoV-2, tendo em vista a inexistência de prioridade nos planos de enfrentamento, dificuldades infraestruturais (habitação), além da discriminação (J. H. Silva, Oliveira et al., 2020). Situações de moradia arriscada e insalubre, proporcionando modos de vida atravessados pela exposição ao vírus e fragilidade. Alocando as pessoas em situação de rua no hall das mais intensas vulnerabilidades (Brito et al., 2020). A partir das reflexões sobre os modos de governabilidade da vida na rua, pode-se observar cenário de precariedade e vulnerabilidade personificadas na população de rua, proporcionando um contexto de crise específico no cenário da pandemia (Marçon et al., 2021). |
As condições de enfrentamento à pandemia do coronavírus se mostram mais complexas e dificultadas pelos modos de vida em situação de rua e a impossibilidade de seguir orientações gerais de prevenção, como o distanciamento social em um ambiente de proteção, sobrevivência. A. Silva (2020) explica esse processo a partir do conceito marxista de lumpemproletariado ou “subproletariado” como público miserável, destituído de potencial de produção nos moldes das exigências do capitalismo, sendo alocados em um hall de população excedente, indesejável, invisível ao cenário produtivo.
A autora situa um processo de desmonte das políticas sociais afinado com o cenário neoliberal que valoriza mais os círculos produtivos da economia do que determinadas vidas, com sucessivas perdas de direitos e desrespeito à justiça social. Este processo foi acirrado pelos discursos racistas, misóginos, homofóbico (A. Silva, 2020), lesbofóbico, bifóbico, transfóbico e capacitistas e do então presidente da república Jair Bolsonaro (2019-2022).
Paula et al. (2020), T. D. Silva et al., (2020) e Estrela et al. (2020) situam a negação de direitos das PSR e a condição de pobreza extrema, dificuldade no acesso à moradia regular e enfraquecimento ou rompimento dos vínculos familiares como processos de intensificação da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua no Brasil. No tocante às condições de moradia, Brito et al. (2020) afirmam que morar na rua configura um processo arriscado e insalubre que intensifica o cenário de exposição a contaminação ao vírus.
No que diz respeito à categoria de análise Estratégias Adotadas, o artigo que versou sobre a temática se intitula População em situação de rua e Covid-19 de autoria de Honorato e Nonato (2020) e, além de analisar as estratégias adotadas, propõe estratégias de atuação no âmbito da população de rua.
Tabela 3.2: Categorias de Análise
| Categorias de Análise | Resultado |
| Estratégias adotadas (N= 6) | Foram observados 5 tipos de estratégias que municípios e estados têm adotado, a saber: 1) de prevenção, 2) de intervenção por parte dos municípios, 3) de conscientização, 4) de infraestrutura e 5) voltadas aos profissionais que lidam com a PSR. As iniciativas foram situadas nos níveis municipal, estadual e federal, iniciativas voluntárias, de órgãos de controle no nível estadual e federal como Defensoria Pública Estaduais e da União (Honorato & Nonato, 2020). No que diz respeito a prevenção, ações de angariação e distribuição de produtos de limpeza e alimentação com oferta de refeições gratuitas em restaurantes populares no nível estadual no Nordeste, oferta de máscaras para Pessoas em Situação de Rua, realização de censo para verificar a extensão das Pessoas em Situação de Rua, identificação e mapeamento de suspeita e plano de contingência para este público no nível municipal no Sudeste (Honorato & Nonato, 2020). As estratégias de Intervenção contemplam encaminhamento das Pessoas em Situação de Rua com suspeita de Covid-19 para unidades de saúde com apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) além do transporte das pessoas em situação de rua em carro próprio da equipe no nível municipal no Sudeste (Honorato & Nonato, 2020) No tocante às estratégias de Conscientização, pode-se citar a criação de espaços informativos sobre COVID voltados para as Pessoas em Situação de Rua com a participação de profissionais de saúde e orientação acerca do vírus, sobre higiene, estratégias de prevenção e rede de acolhimento (Honorato & Nonato, 2020). As ações voltadas a Infraestrutura estiveram voltadas a instalação de pias nas áreas de movimentação intensa de pessoas, a disponibilização de recursos para aluguel de hotéis populares no nível estadual, atendimento em demandas relacionadas a moradia, alimentação, higiene em pontos de acolhimento existentes, instalação de abrigos temporários para ampliar rede de acolhimento, abertura ou adaptação de espaço específico para pessoas em situação de rua incluídas no hall do grupo de risco que estejam com suspeita ou sintomas de gripe, adaptação de pontos de acolhimento e restaurantes populares (respeitando a recomendação da OMS e Ministério da Saúde) (Honorato & Nonato, 2020). As estratégias voltadas para os trabalhadores que estão atendendo o público das Pessoas em Situação de Rua foram identificadas a orientação a voluntários e a disponibilização de materiais de higiene, equipamentos de proteção individual (EPI’s) para equipe técnica que esteja em contato com este público (Honorato & Nonato, 2020). |
No que diz respeito às estratégias de prevenção, as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul tiveram ações de angariação e distribuição de alimentos e produtos de limpeza em espaços de concentração de PSR, no Nordeste restaurantes populares estaduais ofereceram refeições gratuitas para a PSR, no Sudeste houve iniciativas de mapeamento de casos suspeitos e censo para identificar o contingente de pessoas em situação de rua, além da entrega gratuita de máscaras (Honorato & Nonato, 2020).
No hall das intervenções específicas às pessoas em situação de rua no âmbito da saúde, os autores identificaram em cidades do Centro-Oeste, Norte e Sudeste estratégias de encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de rua com suspeitas de Covid para unidades de atendimento e o suporte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Orientações sobre o que trata o Coronavírus e suas formas de contágio, além de explicações acerca da higiene, prevenção e pontos de acolhimento foram utilizados nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. No Sudeste, algumas cidades criaram espaços de informação sobre Covid-19 direcionadas à PSR, com a presença de profissionais de saúde e voluntários que estejam em contato com a PSR na condução, além da disponibilização de materiais de higiene e equipamentos de proteção individual (EPI) para profissionais que estão atuando na linha de frente (Honorato & Nonato, 2020).
Honorato e Nonato (2020) identificaram como medidas mais frequentes a criação de espaços de acolhimento temporários ou adaptação dos que já existiam, além da instalação de abrigos temporários para acolhimento de Pessoas em Situação de Rua em todas as regiões, com exceção do Centro-Oeste. Nas regiões Sudeste e Sul foram abertos novos centros de acolhimento para a PSR que estavam no grupo de risco, com sintomas de gripe ou com suspeita de Covid-19, além da instalação de pias para higiene das PSR em municípios do Sudeste.
Como recomendações a gestores, os autores apresentaram recomendações de prevenção que versam sobre o fornecimento de suprimentos de prevenção (sabonete líquido, álcool em gel, lenços e copos descartáveis, máscaras) aos serviços de cuidado à PSR, estabelecimento estratégias de comunicação contínua entre secretarias de saúde e serviços, criação de plano de emergência como forma de redução de danos do surto, firmando vínculos interinstitucionais e estratégias de facilitação de contato para prevenção de surtos de casos, considerando a contratação de novos profissionais, identificação de público de risco, divulgação de informações de prevenção.
Como estratégias de prevenção, Honorato e Nonato (2020) recomendaram o transporte das PSR em veículo próprio dos serviços como forma de evitar contágio, encaminhamento de casos que envolvam doenças respiratórias. As estratégias de conscientização têm como recomendação a criação e compartilhamento de um plano de comunicação contínua e ações preventivas diárias, com a identificação de possíveis dificuldades de comunicação, assim como barreiras culturais ou ligadas a dificuldades de comunicação, além da análise destes planos com usuários, trabalhadores e voluntariado.
As recomendações dos autores acerca da infraestrutura dizem respeito à adaptação de espaços de acolhimento e restaurantes populares, instalação de pias para higiene pessoal como prevenção diária, desenvolver estratégias de atendimento nas políticas que proporcionem acesso à moradia, alimentação e higiene, identificação de espaços que possam ser utilizados para quadros de pessoas contaminadas com sintomas respiratórios leves, assim como a criação de novos espaços para pessoas com suspeita ou sintomas de gripe. Ademais, as estratégias de suporte para trabalhadores incluem o fornecimento de EPI’s para profissionais que estejam atuando com a PSR, materiais de educação permanente, além do cuidado à saúde mental destes trabalhadores.
Tabela 3.3: Categorias de Análise
| Categorias de Análise | Resultado |
| Impactos indiretos da Pandemia (N=6) | A ausência de circulação social nas ruas produz impactos para a sobrevivência das pessoas em situação de rua que são acometidos de fontes de trabalho, renda e doações. Tal aspecto já era presente no contexto de crise socio-política-econômica pré-pandemia e se agravou no contexto de pandemia (Marçon et al., 2021). População em Situação de Rua já vive em situação de insegurança alimentar e nutricional (InSAN), pode ter impactos intensificados com a pandemia podendo com redução de acesso aos alimentos e a renda necessária para aquisição de alimentos, provocando aumento da fome nas ruas e acirramento de tensões sociais e conflitos (Gurgel et al., 2020). Dificuldade de acesso a serviços de saúde mobilizados por relações de preconceito e estigmas atravessados por processos associados a relações de raça e classe (Estrela et al., 2020). Desaceleração do movimento urbano proporcionou restrições nos pedidos, doações e trabalho informal, tendo em vista o fato das atividades não essenciais foram suspensas (Brito et al., 2020). Decreto de isolamento social e fechamento do comércio produziu esvaziamento das ruas e com redução de pessoas transitando nas ruas produziu, consequentemente, redução e até cessação de doações de alimentos (inclusive com relatos de pessoas em situação de rua buscando comida nas lixeiras nas ruas) e de trabalhos realizados na rua (Paula et al., 2020). |
As considerações tecidas nesta categoria de análise revelam elementos que remetem a outros problemas que envolvem a vida das pessoas em situação de rua, como o cenário de esvaziamento dos grandes centros, sobretudo no início da pandemia com as tentativas de estratégias mais incisivas que impactaram na circulação de pessoas nas ruas, dificultando as doações, pedidos e trabalho informal, tornando mais complexa ainda a sobrevivência na rua (Brito et al., 2020; Marçon et al., 2021). Tal processo descortina uma pandemia social que produz desigualdades, sofrimento e morte há muito mais tempo do que o Coronavírus.
Acerca dos processos envolvendo a alimentação, Gurgel et al. (2020) afirmam que a pandemia intensifica cenários de vulnerabilidade já existentes como a insegurança alimentar, proporcionando o aumento da fome na rua e ratificando os processos de violação de direitos. Processos que muitas vezes são desconsiderados pelos setores públicos no planejamento de suas políticas, sobretudo com os discursos neoliberais que se preocupam muito mais com a economia do que a justiça social e defesa dos direitos humanos.
A dificuldade de acesso aos serviços relacionados aos processos de racismo e classismo que citam Estrela et al. (2020) já fazem parte da realidade das pessoas em situação de rua que são vítimas de inúmeras formas do racismo institucional que atravessam as instituições em discursos e práticas, em regimes de ditos e não ditos que produzem processos de opressão motivados pela fator racial, que é marca cotidiana das vidas das PSR que vivem em um país que tem o racismo como processo estrutural e estruturante de sua sociedade, como afirma Almeida (2019). As autoras e o autor fazem referência ao racismo estrutural e ao capitalismo racial, mencionando vida precária sem apresentar o conceito; ressaltamos que se trata de um conceito de Butler (2015, 2018), o qual apresentamos anteriormente, mostrando a interface com o conceito de necropolítica de Mbembe (2020, 2021).
As Pessoas em Situação de Rua são um público muito diverso que contempla inúmeros estratos sociais que sofrem cotidianamente, a saber: negras(os), pobres, mulheres, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+ que, segundo Akotirene (2019), marcadores sociais que não devem ser analisados como processos separados, mas que se produzem enquanto matrizes de intersecção de formas de vida e de opressão, sendo necessário compreender a maneira como estas formas de opressão se entrecruzam nestas vidas. Estas situações não se configuram apenas como opressões adicionais, mas se configuram como fatores de risco que intensificam o cenário de agravos à saúde e condições de vidas da PSR.
Tabela 3.4: Categorias de Análise
| Categorias de Análise | Resultado |
| Fatores de risco (N=4) | Risco de segurança alimentar, violência, inúmeras doenças crônicas, transtornos mentais e contato constante com substâncias psicoativas (J. H. Silva, Oliveira et al., 2020). Problemas de saúde dos entrevistados revelam fatores de risco a contaminação por coronavírus, a saber: tuberculose, HIV, problemas dermatológicos, dependência química, diabetes, outras IST’s, doenças respiratórias, gripe, entre outros problemas (Brito et al., 2020). Uso do crack como droga substancialmente presente no contexto de vida em situação de rua, tem como fatores de risco a agressão do trato respiratório dos usuários (com variações a depender do padrão de uso), tal fator debilita o corpo e aumento o agravamento em caso de contaminação pelo Covid-19 (Brito et al., 2020). Pessoas em situação de rua que relatam passar fome afirmam recorrer ao uso intensivo de drogas como modo de fugir da fome, levando em consideração o custo mais baixo da droga em relação a alimentação o que impõe ao risco de imunidade do corpo pela união entre fome e uso abusivo de drogas (Brito et al., 2020). |
O entrecruzamento de problemáticas como a redução de oportunidades de acesso a dinheiro, fome, uso de drogas configuram um cenário de vida que faz com que as pessoas em situação de rua optem pela compra de drogas como crack ou álcool, tendo em vista seu preço inferior a uma refeição. Nesse cenário, a fome, apesar de ser citada como dolorosa, é vencida pelo vício. Tendo como consequências maiores agravos à saúde respiratória, o emagrecimento e redução da imunidade que impactam diretamente a capacidade de contágio e os agravos em caso de contaminação (Brito et al., 2020; T. D. Silva, et al., 2020). Brito et al. (2020) aponta um fenômeno complexo: a pouca expressividade de discussões sobre a saúde mental das Pessoas em Situação de Rua no contexto da Pandemia. O que pode ser analisado tanto pelo cenário de invisibilização desse público, quanto pela ênfase dada ao corpo em detrimento de processos que envolvem opressões, negação de direitos, miséria, desemprego, violência que impactam diretamente na produção de sofrimento psíquico.
Considerações Finais
Os artigos analisados pela presente revisão sistemática se coadunaram aos objetivos da pesquisa por apresentarem o impacto da pandemia do coronavírus no contexto da vida das pessoas em situação de rua no Brasil. Com abordagens metodológicas diferentes, os estudos trouxeram desde análises circunscritas a realidades específicas geograficamente à análises de conjuntura, com discussões relacionadas aos processos políticos que colocam em disputa a própria democracia na sociedade brasileira ao evidenciar a forma como as pessoas em situação de rua foram negligenciadas, mesmo fazendo parte dos grupos mais expostos às possibilidades de contaminação e morte em meio a um vírus que exigia cuidados de natureza plurais.
Como apresentamos anteriormente, Estrela et al. (2020) mostraram como os marcadores de gênero, classe e raça atravessam as condições de vida precária das pessoas em situação de rua, cuja vulnerabilidade social foi potencializada devido aos impactos da pandemia. Não obstante, as autoras não aprofundaram a discussão sobre os conceitos de vida precária e sua interface com o racismo estrutural e o capitalismo racial. Marçon et al. centraram a discussão dos resultados de sua pesquisa na concepção de biopolítica a partir de Foucault e Butler, mencionando raça apenas como um dos marcadores da distribuição da precariedade.
À diferença desses estudos, nosso foco de análise girou em torno do conceito de necropolítica de Mbembe (2021) e do reconhecimento da rede de elementos que a compõem, dentre os quais destacamos o racismo e a aporofobia que marcam de morte as pessoas em situação de rua (desde) antes, durante e depois do período da pandemia. Nesse sentido, quando fazemos a problematização com Butler (2015, 2018) acerca de quais vidas não são passíveis de luto, destacamos não só a ampliação da precarização da vida das pessoas em situação de rua durante a pandemia, também problematizamos as políticas de morte que têm os corpos de pretos e pardos como matáveis, desde o sequestro e o tráfico e a escravização de povos africanos e desde a colonização da diáspora negra e dos povos indígenas.
Ainda não temos dimensão das marcas que a pandemia da Covid-19 deixou na população em dimensões plurais das quais a psicologia precisa se confrontar de inúmeras formas, desde o luto com a perda de mais de 700 mil pessoas aos agravos na saúde física e mental de milhões de pessoas que vivenciaram constantemente a possibilidade de morte. No caso das PSR, ficou nítida a forma como estas vidas colocam em cheque princípios e diretrizes que arvoram noções de universalização, acolhimento, equidade e tensionam a necessidade de um cuidado que leve em consideração dimensões interseccionais na medida em que se atente às especificidades de raça, classe, gênero e sexualidade etc. Nesse sentido, uma perspectiva ético-política da psicologia, enquanto ciência e profissão, não pode prescindir desse debate.
