TEORIAS, PESQUISAS E ESTUDOS DE CASOS

 

 

Estudo documental de crianças vítimas de violência sexual: avaliação dos indicadores de comprometimento emocional segundo Koppitz

 

Study desk of children victims of sexual violence: evaluation of emotional indicators of commitment according to

 

Koppitz Estudio documental de niños víctimas de violencia sexual: evaluación de los indicadores de compromiso emocional según Koppitz

 

 

Anderson Tiago de Cara¹; Carmen Maria Bueno Neme²

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

 

 

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RESUMO

Trata-se de estudo documental a partir da triagem dos prontuários e registros de crianças inseridas em serviço de acolhimento institucional no município de uma cidade de médio porte. A triagem dos prontuários demonstra a prevalência de acolhimentos por motivo de violência sexual, identifica relatos do acompanhamento psicológico das crianças e a presença do teste Desenho da Figura Humana nos casos de crianças que vivenciaram episódios de violência sexual. O objetivo do estudo é apresentar um panorama dos dados obtidos nos prontuários, referentes ao contexto da violência sexual e realizar analise do DFH a partir da descrição dos indicadores de comprometimento emocional segundo Koppitz. A amostra do estudo é composta a partir da triagem dos prontuários, sendo dez crianças do sexo feminino com faixa etária entre 7 a 11 anos, que estavam acolhidas por motivo de violência sexual. Os resultados apontaram que oito crianças do sexo feminino foram vítimas de violência sexual por pelo menos um ano até revelarem a situação a alguém e que todas sofreram abusos e ameaças psicológicas. A análise do DFH revela que todas as crianças apresentaram de dois a mais indicadores de comprometimento emocional, sugerindo agressividade, extrema insegurança; ansiedade, angustia e culpa; dificuldade de adaptação social; negação e falta de contato com a realidade com refúgio na fantasia.

Palavras-chave: crianças, violência sexual, comprometimento emocional.

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ABSTRACT

This is a documentary study from the screening of medical records and records of children placed in residential care service in a Brazilian medium city. The screening of medical records showed the prevalence of institutional care due of sexual violence, identified reports of psychological counseling for children and the presence of the Human Figure Drawing test in cases of children who experienced episodes of sexual violence. The aim of the study is to present an overview of the data obtained from medical records, related to the context of sexual violence and conduct analysis of DFH from the description of the indicators of emotional commitment according to Koppitz. The study sample was composed from the screening records, ten female children aged between 7-11 years who were admitted because of sexual violence. The results showed that eight female children were sexually assaulted during at least a year before it was revealed to someone and that all were abused and suffered psychological threats. The analysis of DFH reveals that all the children had two or more indicators of emotional commitment, suggesting aggressiveness, extreme insecurity; anxiety, anguish and guilt; difficulty in social adjustment; denial and difficulty of contact with reality in order to escape into fantasy.

Keywords: children, sexual violence, emotional commitment.

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RESUMEN

Este es un estudio documental de la investigación de los registros de niños participantes en el servicio de atención a los niños en la ciudad brasileña de medio porte. La investigación de los registros muestra altos índices de atención a los niños por razones de violencia sexual, los informes identifican testimonios de orientación psicológica a los niños y la presencia del examen psicológico de la Figura Humana en los casos de niños que vivenciaron episodios de violencia sexual. El objetivo del estudio es presentar una idea general de los datos obtenidos de los archivos relacionados con el contexto de la violencia sexual y llevar a cabo el análisis del Diseño de la Figura Humana a partir de la descripción de los indicadores de compromiso emocional según Koppitz. La muestra del estudio es compuesta a partir de la investigación de los archivos, de diez niños del sexo femenino con edades comprendidas entre los 7 y 11 años, quienes estaban acogidos por razones de violencia sexual. Los resultados mostraron que ocho niñas fueron víctimas de violencia sexual durante al menos un año antes que revelasen la situación a alguien y que todas fueron víctimas de abusos y amenazas psicológicas. El análisis del Diseño de la Figura Humana revela que todos los niños tenían dos o más indicadores de compromiso emocional, lo que sugiere agresividad, inseguridad extrema; ansiedad, angustia y culpa; dificultad en la adaptación social; negación y falta de contacto con la realidad y refugio en la fantasía.

Palabras clave: niños, violencia sexual, compromiso emocional.

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1. Introdução

1.1. O tema

A violência sexual contra crianças e adolescentes, é um grave problema de saúde pública, que envolve aspectos psicológicos, médicos, sociais e jurídicos, segundo Habigzanng (2010) e outros autores. A complexidade do fenômeno exige intervenções adequadas e efetivas, devido ao seu impacto negativo ao desenvolvimento cognitivo, emocional e comportamental das vítimas. A psicologia tem contribuído para a compreensão desta forma de violência através de estudos teóricos e empíricos sobre a dinâmica, consequências para o desenvolvimento e a incidência epidemiológica.

Dentre as diversas formas de violência, a sexual é uma das mais graves e frequentes, sendo geradora de efeitos negativos para o desenvolvimento das vítimas. Constitui-se um fenômeno universal que atinge todas as idades, níveis sociais e econômicos, etnias e culturas (Pfeiffer & Salvagni, 2005).

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes, ganha maior visibilidade e importância nas últimas décadas com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. A partir do ECA, crianças e adolescentes passam a ser considerados sujeitos em condições peculiares de desenvolvimento, bem como sujeitos de direito, com prioridade absoluta de atendimento (Dias, 2007).

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a cada ano, cerca de um milhão de crianças em todo o mundo sofrem violência sexual. A Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (ABRAPIA, 2003) identificou entre 1547 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, que em 76% dos casos, as vítimas eram do sexo feminino, 52% tinham entre 07 e 14 anos, 37% tinham menos de 06 anos e 11% eram adolescentes com idade entre 15 e 18 anos (Laks, Werner & Miranda, 2006).

Dados apresentados pelo Ministério da Saúde em 2011, a violência sexual é o segundo tipo de violência mais frequente contra crianças de zero a nove anos. Com 35% das notificações, ela está atrás apenas da negligência e abandono (36%). Os dados revelam ainda que a violência sexual também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos, com 10,5% das notificações, ficando atrás apenas da violência física (13,3%). Na faixa de 15 a 19 anos, esse tipo de agressão ocupa o terceiro lugar, com 5,2%, atrás da violência física (28,3%) e da psicológica (7,6%). Os números apontam também que 22% do total de casos (3.253) envolveram menores de 1 ano e 77% foram registrados na faixa etária de 1 a 9 anos. A maior parte das agressões ocorreu na residência da criança (64,5%). Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal/ espancamento foi o mais apontado (22,2%), atingindo mais meninos (23%) do que meninas (21,6%). Em 45,6% dos casos, o provável autor da violência era do sexo masculino. A maior parte dos agressores é alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente: o pai, algum parente ou ainda amigos e vizinhos.

O Brasil integra o contingente de países que não mantém estatísticas oficiais atualizadas de casos notificados da violência doméstica contra crianças e adolescentes, assim como não realiza estudos sistemáticos sobre a incidência e a prevalência do fenômeno. Esta realidade pode explicar a veiculação, em publicações internacionais, de informações de levantamentos questionáveis, indicando que a violência doméstica sexual é a mais notificada em nosso país (Daro, 1996).

1.2. A construção dos conceitos de violência sexual contra crianças e adolescentes

A World Health Organization (WHO, 2005) conceitua a violência sexual contra crianças e adolescentes como todo envolvimento de uma criança ou adolescente em atividade sexual inapropriada, com um adulto (ou entre um adolescente mais velho e uma criança). A atividade sexual é necessariamente destinada à gratificação sexual dessa outra pessoa.

Segundo Finkelhor & Jones (2006) o abuso sexual é compreendido como:

"Todo ato ou jogo sexual, uma relação heterossexual ou homossexual, cujo agressor está em estágio de desenvolvimento psicossexual mais avançado que a vítima. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual. Apresenta-se sob a forma de práticas eróticas e sexuais impostas à criança e ao adolescente pela violência física, ou psicológica, representada por ameaças ou indução de sua vontade. Esse fenômeno pode variar desde atos em que não ocorre o contato sexual, como no voyeurismo e no exibicionismo, até ações que incluem contato sexual sem ou com penetração. Engloba ainda a exploração sexual, que visa lucros, como a prostituição e a pornografia" (Finkelhor & Jones, 2006, p 23).

Watson (1994) define três fatores diferenciais que devem ser considerados ou não como abusivos -o poder, o conhecimento e a gratificação. O poder diferencial implica em que uma das partes exerce controle sobre a outra e que a relação não é mutuamente concedida ou compreendida. O conhecimento diferencial ocorre em razão da idade cronológica mais avançada do agressor, de uma inteligência superior à da vítima, e, finalmente, uma gratificação diferencial, em que o propósito da relação é a satisfação do agressor.

Referências de pesquisa sobre o abuso sexual aparecem nas obras de Kinsey (1953). Ao realizar os primeiros inquéritos em larga escala acerca do comportamento sexual de homens e mulheres, Kinsey forneceu informações valiosas sobre o fenômeno do abuso sexual. Os dados mais expressivos indicaram que aproximadamente 24% das mulheres havia sofrido abusos sexuais na infância.

1.3. Características e consequências da violência sexual para crianças e adolescentes

Atualmente, a literatura apresenta uma aparente preocupação social e observa-se um maior número de estudos empreendidos sobre a violência sexual procurando compreender o fenômeno, suas características, consequências e formas de prevenção. Todavia, dada a sua complexidade, a dificuldade de acesso a informações fidedignas e a presença, ainda em nossos dias, de forte tendência moralista que acerca o tema, torna-o um fenômeno pouco compreendido.

A urgência de se compreender a natureza do processo que o caráter sexual confere à violência sexual e alguns dos efeitos que ela produz é pontuada na literatura (Campos & Faleiros, 2000): a) deturpa as relações socioafetivas e culturais entre adultos e crianças/adolescentes ao transformá-las em relações genitalizadas, erotizadas, comerciais, violentas e criminosas; b) confunde, nas crianças e adolescentes violentados, a representação social dos papéis dos adultos, descaracterizando as representações sociais de pai, irmão, avô, tio, professor, religioso, profissional, empregador, quando violentadores sexuais, o que implica a perda de legitimidade e da autoridade do adulto e de seus papéis e funções sociais; c) inverte a natureza das relações adulto/criança e adolescente definidas socialmente, tornando-as desumanas em lugar de humanas, desprotetoras em lugar de protetoras, agressivas em lugar de afetivas, individualistas e narcisistas em lugar de solidárias, dominadoras em lugar de democráticas, dependentes em lugar de libertadoras, perversas em lugar desamorosas, desestruturadoras em lugar de socializadoras; d) confunde os limites intergeracionais.

Koller e Antoni (2006) apontam que o impacto da violência sexual está relacionado a três conjuntos de fatores: fatores intrínsecos à criança, tais como vulnerabilidade e resiliência pessoal; fatores extrínsecos, envolvendo a rede de apoio social e afetiva da vítima; e fatores relacionados à violência sexual em si, como por exemplo, duração, grau de parentesco/confiança entre vítima e agressor, reação dos cuidadores não-abusivos na revelação e presença de outras formas de violência.

Devido à complexidade e à quantidade de fatores envolvidos no impacto da violência sexual para a criança, esta experiência é considerada um importante fator de risco para o aparecimento de psicopatologias ao longo do desenvolvimento. A gravidade dos efeitos da violência sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como as dificuldades de se avaliar os danos produzidos tem sido apontada por diferentes estudos. Scherb (2004) ressalta as dificuldades de se avaliar a gravidade dos danos psicológicos decorrentes do abuso sexual da criança. Para Scherb, de acordo com resultados de diferentes técnicas projetivas, crianças que sofreram abuso sexual frequentemente desenvolvem reações próprias do estresse pós-traumático, conforme descrição do DSM-IV. Destacam-se reações dissociativas, envolvendo memória (amnésia dissociativa), afetividade (afeto restrito, sensação de anestesia e esquiva persistente de conteúdos associados ao evento traumático), aprendizagem (aumento de ansiedade e redução da capacidade de concentração) e adaptação social (empobrecimento da responsividade em geral).

As técnicas projetivas são os instrumentos mais indicados nos processos de avaliação psicológica, por serem compostas por tarefas relativamente nãoestruturadas que permitem uma maior multiplicidade de respostas. Dentre tais técnicas o Teste do Desenho da Figura Humana (DFH), tem sido utilizado em diferentes contextos, para avaliar comprometimentos emocionais de crianças e adolescentes, bem como seu desenvolvimento emocional.

Crianças que passaram por experiências traumáticas, foram pesquisadas por Neme, Pereira, Rodrigues, Valle e Melchiori (2009). O estudo, que avaliou crianças contaminadas por chumbo por meio do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH), enfatiza que o desenvolvimento global infantil pode ser comprometido por fatores biológicos, psicológicos e socioambientais isoladamente ou em associação, uma vez que o funcionamento de uma área afeta o desenvolvimento de outra.

Horta (2006) utilizou o DFH para avaliar os indicadores de comprometimento emocional segundo Koppitz, em 62 crianças, de 5 a 12 anos de idade, de ambos os sexos com doenças hepáticas crônicas em tratamento hospitalar ambulatorial. Os resultados apontaram frequência de indicadores de comprometimento emocional significativamente maior do que sua ausência, sugerindo que crianças com doenças hepatopáticas apresentam alta frequência de dificuldades emocionais. Conclui que crianças que passam por experiências traumáticas na infância possuem maior probabilidade de adoecer nos estágios posteriores do desenvolvimento.

Castro e Jimenez (2008) também verificaram a presença de indicadores emocionais no DFH, utilizando o sistema Koppitz, em crianças transplantadas e sem problemas de saúde, comparando-as de acordo com o sexo. A amostra foi composta por 47 crianças transplantadas e 88 crianças sem problemas de saúde, com idades entre 5 e 12 anos. Os resultados mostraram que os meninos transplantados apresentaram mais indicadores emocionais que os meninos sem problemas de saúde, apresentando maiores riscos de desenvolver problemas psicológicos.

O DFH mostra-se bastante útil na avaliação de crianças institucionalizadas. Santos (2010) comparou características psicológicas de 36 crianças institucionalizadas e 36 não institucionalizadas que viviam com suas famílias, sendo todas de ambos os sexos e na faixa etária de 5 a 10 anos. Utilizou a Escala de Traços de Personalidade para Crianças e o Desenho da Figura Humana, avaliado segundo a escala de indicadores emocionais de Koppitz. Os resultados do DFH mostraram diferenças significativas quanto ao total de indicadores emocionais. As crianças institucionalizadas apresentaram dois indicadores a mais, em media, do que as crianças não institucionalizadas.

Especificamente, com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, os testes projetivos apresentam-se como instrumentos importantes, pois auxiliam no processo de revelação da situação abusiva (Fonseca & Capitão, 2005). O DFH, por sua facilidade de aplicação e por propor a realização de desenhos, mostra-se bastante útil na avaliação psicológica de crianças em diferentes idades e situações.

Estudo realizado por Fonseca & Capitão (2005) verificou se o instrumento DFH e o CAT-A (Teste de Apercepção Infantil com figuras - Animal) eram sensíveis à identificação do abuso sexual. Sua conclusão foi favorável quanto ao uso destes instrumentos na detecção do abuso.

Outro estudo utilizando o DFH, investigou o perfil de 378 crianças e adolescentes quanto ao abandono e abusos vivenciados, incluindo o abuso físico e sexual, mostrando a interferência destes em seu desenvolvimento psicológico. Os resultados do DFH dos participantes foram comparados aos de crianças que não tiveram essas vivências (Albornoz, 2011).

A violência sexual contra crianças e as marcas na representação de sua imagem corporal foram estudados por Avoglia, Garcia e Frizon (2015), por meio do DFH e registros de atendimentos psicoterápicos constantes dos prontuários de quatro casos analisados. Os resultados indicaram que as crianças apresentaram descontentamento e ansiedade em relação ao seu corpo, além de incapacidade para compreender o excesso de excitação relacionado ao trauma vivido.

Estudo realizado por Jung (2014) sobre instrumentos mais utilizados por psicólogos em avaliações psicológicas periciais, revelou que, dentre os instrumentos projetivos gráficos, o DFH é um dos mais utilizados, tendo em vista seu baixo custo, sua rápida aplicação e avaliação e sua capacidade de complementar dados de entrevistas, principalmente com crianças em diferentes situações judiciais, incluindo a violência sexual, justificando, assim seu emprego neste tipo de avaliação.

 

2. Objetivos

Identificar casos de violência sexual e o tipo de acompanhamento realizado, em prontuários de crianças sob acolhimento institucional.

2.1. Objetivo específico

Identificar e analisar os resultados do teste Desenho da Figura Humana, avaliados segundo Koppitz (1984) nos prontuários das crianças participantes.

 

3. Método

Trata-se de pesquisa documental, cujos dados foram obtidos em prontuários de crianças sob acolhimento institucional, que foram avaliadas por meio do DFH e outros instrumentos, e que recebiam atendimento psicológico na instituição.

3.1. Local

Os procedimentos de coleta de dados foram realizados em sala adequada na própria instituição de acolhimento.

3.2. Participantes

Foram avaliados vinte prontuários de crianças no serviço de acolhimento institucional. Destes, dez prontuários apresentaram como motivo de acolhimento a vivencia de violência sexual. Este universo representa 50% dos acolhimentos da instituição e 100% das crianças que passaram por episódios de violência sexual nesta instituição. As crianças estão na faixa etária de 7 a 11 anos, que é a idade predominante na instituição onde os dados foram coletados. Foram excluídos os prontuários que não apresentaram nenhum registro de ocorrência de violência sexual.

3.3. Procedimentos éticos e de seleção da amostra

O projeto foi aprovado pela instituição de acolhimento cujo diretor presidente, responsável legal pelas crianças institucionalizadas assinou o termo de consentimento.

Na triagem das crianças participantes do estudo, realizou-se a verificação dos registros do profissional de psicologia da instituição, considerando o acompanhamento psicológico das crianças por ele atendidas. Após seleção dos prontuários, foram coletadas informações pertinentes aos atendimentos psicológicos e aos dados sociodemograficos das crianças acolhidas e seus agressores, com o auxílio da psicóloga da instituição. Procedeu-se, também, a uma breve entrevista com as participantes informando-as sobre o estudo, após a triagem dos prontuários.

3.4. Instrumentos

Coletou-se informes dos prontuários das crianças referentes aos dados sociodemograficos, registros dos dados de atendimentos psicológicos e resultados no teste do Desenho da Figura Humana (DFH), avaliado segundo a Escala de Indicadores Emocionais de Koppitz (1984). Considera-se a identificação quantitativa (numero de indicadores de comprometimento emocional) e qualitativa (quais indicadores de comprometimento emocional foram apresentados pela criança).

A prova projetiva DFH, foi proposta por Machover, em 1949 e Koppitz (1984) elaborou uma forma de análise dos indicadores emocionais, facilitando a avaliação dos desenhos e suas possíveis interpretações, permitindo sua avaliação quantitativa e qualitativa. Inicialmente propôs 38 indicadores de comprometimento emocional, condensando-os em 30 indicadores, numa versão simplificada.

Para Machover (1949), o DFH fundamenta-se no pressuposto de que a folha significaria o meio ambiente e a figura desenhada representa a projeção do próprio corpo, podendo revelar indicadores conflituais. Assim, o DFH refletiria as ansiedades, conflitos e compensações, característicos do individuo, expressando as diversas forças antagônicas que compõem a personalidade. Koppitz (1976) baseou-se nas pesquisas de Machover (1949) e de Hammer (1969), considerando sua experiência clinica, para decifrar e organizar a comunicação particular e a ideografia do desenho, acreditando que os testes apresentavam uma compreensão de qual ou quais aspectos ou conflitos são predominantes no individuo, permitindo, assim, detectar problemas de ordem emocional, ansiedades e possíveis dificuldades emocionais. Hammer (1969) ressalta que, por meio do desenho, a criança encontra uma forma de comunicação, caracterizando um modo de liberação de sentimentos e impulsos reprimidos que dificilmente teriam condições de verbalizar com outros recursos terapêuticos. Hammer considera o DFH como uma técnica de avaliação projetiva da personalidade utilizada por muitos estudiosos e psicólogos americanos na década de 50.

De acordo com Neme, Pereira, Rodrigues, Valle e Melchiori (2009), o protocolo de Koppitz apresenta trinta indicadores de comprometimento emocional, a saber: 1- Integração pobre das partes; 2- Sombreamento do rosto; 3- Sombreamento do corpo e membros; 4- Sombreamento das mãos e/ou pescoço; 5-Assimetria grosseira das extremidades; 6- Figura inclinada (15º ou mais); 7- Figura pequena (5 cm ou menos); 8- Figura grande (23 cm ou mais); 9-Transparências; 10- Cabeça pequena; 11- Olhos estrábicos; 12- Dentes; 13-Braços curtos; 14- Braços compridos; 15-Braços colados ao corpo; 16- Mãos grandes;17- Mãos cortadas; 18- Pernas apertadas; 19- Genitais; 20-Monstro ou figura grotesca; 21- Desenho espontâneo de 3 ou mais figuras; 22- Núvens/ chuva/neve, etc..; 23- Omissão dos olhos; 24- Omissão do nariz; 25- Omissão da boca; 26- Omissão do corpo; 27- Omissão dos braços; 28- Omissão das pernas; 29-Omissão dos pés; 30- Omissão do pescoço.

Com base no protocolo do DFH, para Neme, Pereira, Rodrigues, Valle e Melchiori (2009), indica-se comprometimento emocional em desenhos com dois ou mais indicadores. A ocorrência de apenas um indicador não permite concluir pelo comprometimento emocional, devendo ser visto como um sinal gráfico que pode apresentar validade clínica, diferenciando crianças com problemas emocionais das que não os têm e que ocorre com pouca freqüência ou é incomum no DFH de crianças normais, não estando relacionado à idade ou à maturação intelectual da criança.

Diversos estudos, como o de Capagna e Faiman (2002) ressaltam que, com base na avaliação proposta por Koppitz, o desenho revelaria o nível evolutivo da criança e suas relações interpessoais frente a si mesmo e às pessoas significativas em sua vida, confirmando a utilidade dessa técnica para estudos da personalidade.

 

4. Resultados e discussão

4.1. Dados obtidos na triagem dos prontuários

Por meio da triagem dos prontuários, verifica-se informações sobre o histórico de vida das crianças acolhidas, dos episódios de violência sexual, sobre os agressores, sobre o arranjo e dinâmica familiar, além de informações sobre as medidas judiciais aplicadas. Todas essas informações coletadas são possíveis a partir da evolução diária da equipe técnica da instituição, composta por um coordenador, um assistente social e uma psicóloga.

Os resultados são apresentados em três quadros - O Quadro 1 apresenta os dados coletados sobre a idade atual das crianças, todas do sexo feminino, e sua idade na época do relato da violência sexual. O Quadro 2 apresenta dados coletados de nos prontuários sobre o agressor das crianças acolhidas e o Quadro 3 mostra os Indicadores de comprometimento emocional, sua frequência e a síntese das interpretações obtidas.

Pode-se observar que a maioria das crianças vivenciaram episódios de violência sexual com idade igual ou superior a 7 anos (nove casos) e tinha mais de 10 anos na data da triagem dos prontuários. Apenas uma criança vivenciou episódio de violência sexual aos 5 anos de idade, tendo 7 anos de idade na data de realização do estudo. É possível constatar ainda, que a média de acolhimento da criança é de dois anos (5 casos) e que a maioria das crianças que vivenciaram violência sexual não recebem visitas dos genitores e familiares, configurandose uma situação secundaria de violência - o abandono familiar.

Verifica-se que na metade dos casos, o agressor foi o próprio pai da criança e em dois casos, o agressor foi um tio (paterno), totalizando sete agressores com parentesco direto com a criança. Em apenas três dos casos o agressor foi familiar distante ou sem consanguinidade. A faixa etária atual dos agressores é de 25 a 58 anos (média de 42,6 anos). Todos têm baixa escolaridade (1º. grau incompleto) e não apresentam qualificação profissional. Apenas quatro agressores têm algum tipo de ocupação profissional, sendo que três são moradores de rua, dois estão desempregados e um é aposentado. A renda mensal varia de um a dois salários mínimos (dois dos agressores), um salário mínimo (três agressores) e os demais não possuem renda declarada. Quanto ao estado civil, seis são casados, três são solteiros e um é viúvo.

Identificaram-se fatores de riscos adicionais nos prontuários da instituição com relação às famílias das vítimas, tais como: uso abusivo de SPA - Substancias Psicoativas (seis casos), uso abusivo e constante de álcool (quatro casos); desemprego ou subemprego (seis casos); presença de outras formas de violência contra a vítima e os demais membros da família (sete casos); genitoras com transtornos psiquiátricos (dois casos) e baixa escolaridade (todos os casos). Além disso, dos dez agressores, seis tinham vitimizado sexualmente outras crianças (os irmãos - inclusive do sexo masculino) e em três casos os agressores estão em regime de reclusão pelo crime de violência sexual. Em sete casos não houve penetração genital, e posteriormente, no exame de corpo de delito realizado no Instituto Médico Legal (IML), após a denúncia da violência sexual, não consta rompimento de hímen, o que dificulta a comprovação legal do ato de abuso sexual.

Outro fator relevante encontrado refere-se a seis casos da amostra, nos quais a genitora da criança sabia do histórico de abuso e era conivente e/ou omissa sobre a situação, tornando-se cúmplice do parceiro após a denúncia e também respondendo a processo judicial. A revelação dos casos de violência sexual foi feita no núcleo escolar (cinco casos), por vizinhos (um caso), pela mãe (um caso), por outros familiares (três casos). A denúncia da violência aos órgãos de proteção foi realizada pelas pessoas para quem as crianças revelaram o abuso sexual - núcleo escolar (seis casos). Em seis situações, as meninas já haviam tentado revelar o abuso sexual para a mãe, mas estas não deram credibilidade e, então, as crianças pediram ajuda para professores, utilizandose de cartas ou foram até o conselho tutelar sozinhas, na tentativa de efetivar a denúncia.

Após a denúncia da violência sexual, nos dez casos estudados, as crianças foram afastadas do convívio com os pais e acolhidas pela instituição, de acordo com medida protetiva disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 101, parágrafo IIV). Após o acolhimento, verificou-se que em apenas dois casos, um familiar próximo da criança entrou com o pedido de guarda provisória, vislumbrando a possibilidade de reintegração familiar da criança.

4.2. Dados obtidos na interpretação do DFH

Os desenhos foram avaliados por meio de critérios estabelecidos na Escala Simplificada de Indicadores Emocionais de Koppitz (1984), composta por 30 sinais gráficos, a qual sugere indicação de comprometimento emocional na presença de dois ou mais indicadores. Consideram-se as estratégias de analise do DFH, compostas de três aspectos: globais do desenho; estruturais (tamanho, localização na página, etc.) e específicos (ausência ou presença de cabeça. pescoço, pernas, braços, etc.) para facilitar a avaliação, conforme Albornoz (2011)

Na análise dos dados do DFH identificaram-se indicadores de comprometimento emocional em todos os casos, a partir do mínimo de dois indicadores a serem computados de acordo com a técnica utilizada, até a pontuação significativa de nove indicadores. Três crianças obtiveram a pontuação mínima da amostra (três pontos), a partir da qual já se considera a existência de comprometimento emocional. Portanto, em mais de 90% dos casos a pontuação obtida foi superior ao número mínimo indicativo de comprometimento, encontrando-se três casos em que a pontuação obtida foi de seis e de nove pontos (C1, C2 e C4 respectivamente).

As crianças que obtiveram maior pontuação no DFH (de 4 a 9 pontos) foram as que sofreram abusos de seus genitores (C1; C2; C3; C4; C5). As crianças C6 e C7 sofreram abusos de parentes consanguíneos (tio materno e tio paterno, respectivamente) e obtiveram 4 e 3 pontos respectivamente no DFH. As três crianças que sofreram abusos de pessoas sem laços consanguíneos foram: C8, C9 e C10- 3 pontos, todas com 3 pontos.

As crianças C4, C5, C8, C9 e C10, apresentaram o indicativo de comprometimento nº7, que distingue grupos clínicos de não clínicos.

Entre as cinco crianças que obtiveram maior pontuação no DFH, apenas a C4, a mais pontuada (com 11 anos de idade e que obteve 9 pontos) não apresentou indicador de agressividade, apresentando, no entanto, sinais de apatia, extrema insegurança, pobre integração da personalidade e forte tendência à negação e ao refúgio na fantasia, com dificuldade de contato com o mundo. O aspecto de dificuldade de ajustamento, de adaptação social e de contato com o mundo externo aparece nas crianças C4, C5, C6, C7, C8 e C10.

Extrema ansiedade, angustia e culpa aparecem nos desenhos das crianças C2, C5 e C7, todas também pertencentes ao grupo das vítimas de seus próprios genitores, bem como o frágil controle de impulsos, presentes nos desenhos de C1, C2 e C3. A tendência ao retraimento e os sentimentos de inadequação social aparecem em todas as crianças, com exceção da C10 (com 11 anos de idade, abusada pelo companheiro de sua mãe). Essa criança apresenta agressividade manifesta, rebeldia e hostilidade contra o mundo.

As crianças que não apresentaram indicadores de agressividade desenharam figuras pequenas, com omissão de boca ou nariz e traços finos. Por sua vez, as crianças que apresentaram indicadores de agressividade desenharam braços largos e mãos grandes, bocas com dentes e maior frequência de detalhes inadequados. Em todos os casos, a figura masculina foi o segundo desenho realizado pelas crianças (meninas), mostrando a identificação com seu próprio sexo.

Estes resultados estão concordantes com os estudos encontrados na literatura pesquisada que utilizaram a avaliação de Koppitz (1984) e as interpretações correspondentes a cada indicador. Confirmam que, crianças vitimas de abuso sexual apresentam indicadores de agressividade, ansiedade e angustia, bem como dificuldades adaptativas à escola e outros ambientes, podendo ocorrer problemas de aprendizagem, conforme apontam Albornoz, (2011); Avoglia, Garcia e Frizon (2015) e outros pesquisadores deste tema.

 

Considerações finais

Os resultados apresentados apontam a prevalência de indicadores de comprometimento emocional em todos os casos estudados, obtendo-se maior frequência de indicadores relacionados à angustia e depressão, ansiedade e sintomas psicossomáticos, sugerindo transtorno do estresse pós-traumático. Considerando a importância da avaliação psicológica para uma compreensão mais aprofundada do indivíduo, em diferentes contextos e demandas e a utilização do desenho como instrumento projetivo de avaliação de crianças (o DFH), o presente estudo possibilitou a compreensão dos aspectos emocionais de cada caso, bem como auxiliou na identificação de sintomas psicológicos mais frequentes nas crianças vitimas de abuso sexual avaliadas. Seus resultados, concordantes com a literatura consultada, permitem compreender que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo que envolve dimensões psicológicas, sociais e jurídicas e que gera consequências negativas importantes para as vítimas, como alterações cognitivas, comportamentais e emocionais.

 

Referências

Avoglia, H.R.C.;Garcia, V.P.; Frizon, V.C. (2015). Violência Sexual: as marcas na representação da imagem corporal da criança vitimizada. Boletim de Psicologia, Vol LXV, no. 142: 029-043.         [ Links ]

Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Portaria MS/GM n. 737, de 16/5/2001. Diário Oficial da União, n. 96 seção 1e, de 18/5/2001. Brasília: Ministério da Saúde, 2002b.         [ Links ]

Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 e Inclusa Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE).         [ Links ]

Campagna, V.N.; Faimam, C.J.S. (2002). O desenho da figura humana no início da adolescência feminina. Boletim de Psicologia. V.52, n.152, p.87-104, 2002.         [ Links ]

Campos, J. de O.; Faleiros, E. T. S. (2000). Repensando os conceitos de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Brasília: CECRIA/MJSEDHDCA/FBB/UNICEF.         [ Links ]

Castro, E. K.; Jimenez, B. M. (2008). Indicadores Emocionais no Desenho da Figura Humana de Crianças Transplantadas de Órgãos. Psicologia: Reflexão e Crítica, 23(1), 64-72.         [ Links ]

Daro, D. (1996). World perspective on child abuse: the second international resource book. Chicago: National Center on Child Abuse Prevention Program, UNICEF.         [ Links ]

Dias, M. B. (2007). Incesto e o mito da família feliz. In: Dias MB, org. Incesto e alienação parental. São Paulo: Revista dos Tribunais:17-49.         [ Links ]

Finkelhor, D.; Jones L. M. (2006). Whay have child maltreatment and child victimization declined? Journal of social issues, 62 (4) 685-716.         [ Links ]

Fonseca A. R.; Capitão C. G. (2005). Abuso Sexual na Infância: Um estudo de validade de instrumentos Projetivos. São Paulo: Revista de Psicologia da Vetor Editora, 6 (1): 27-34.         [ Links ]

Habigzang, L. F. (2010). Avaliação de Impacto e Processo de um modelo de grupoterapia cognitivo-comportamental para meninas vitimas de abuso sexual. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, R.S., 203 p.         [ Links ]

Hammer, E.F. (1969). Testes proyectivos gráficos. Buenos Aires: Paidos, 397p.         [ Links ]

Horta, C.R. (2006). Avaliação do comprometimento emocional e da percepção corporal de crianças com doenças hepáticas segundo Koppitz e Machover. Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Medicina de Botucatu, São Paulo, 158 p.         [ Links ]

Jung, F.H. (2014). Avaliação Psicológica Pericial: Áreas e Instrumentos. Especialize -Revista on line do Instituto de Pós-graduação de Goiana- IPOG. Acesso em 09/10/2016. Disponivel em:http://www.institutodeposgraduacao. com.br/uploads/arquivos/2837ae3256017b1882e9b4b7862885ce.pdf        [ Links ]

Kinsey, A.C. Pomeroy, W.B. Martin, C.E. Gebhard, P.H. (1953). Sexual Behavior in the Human Female. Philadelphia, PA: W.B. Saunders.         [ Links ]

Koller, S. H.; Antoni, C. (2004). Violência intrafamiliar: Uma visão ecológica. In S. H. Koller (Ed.), Ecologia do desenvolvimento humano: Pesquisa e intervenção no Brasil (pp. 293-310). São Paulo, SP: Casa do Psicólogo.         [ Links ]

Koppitz, E. M. (1984). El dibujo de la figura humana em los niños. Evaluación Psicológica. Buenos Aires: Guadalupe, 1976. 361p.         [ Links ]

Laks J., Werner J., Miranda-Jr L. S. (2006). Psiquiatria forense e direitos humanos nos pólos da vida: crianças, adolescentes e idosos. Revista Brasileira de Psiquiatria; 28(suplemento II):S80-S85.         [ Links ]

Machover, K. (1949). Proyeccion de la personalidade em el dibujo de la figura humana. La Habana/Cuba: Cultural S.A, 192 p.         [ Links ]

Neme. C.M.B.; Pereira, P.M.; Rodrigues, O.M.P.R.; Valle, T.G.M.; Melchiori, L.E. (2009). Indicadores de comprometimento emocional avaliados pelo DFH em crianças contaminadas e não contaminadas por chumbo. Arquivos de ciência da saúde, 16(1): 15-20.         [ Links ]

Pfeiffer L.; Salvagni E. P. (2005). Visão Atual do Abuso Sexual na Infância e Adolescência. Jornal de Pediatria 81(5), 197-204.         [ Links ]

Santos, B. C. A. et al. (2010). Características emocionais e traços de personalidade em crianças institucionalizadas e não institucionalizadas. Boletim de psicologia [online]. vol.60, n.133, pp. 139-152. ISSN 0006-5943.         [ Links ]

Scherd, E.F. Crianças vítimas de abuso sexual: Um estudo compreensivo e considerações sobre os efeitos psicológicos. São Paulo: Ed. USP; 2004.         [ Links ]

Watson, K. (1994). Substitute care providers: Helping abused and neglected children. U.S. Department of Health and Human Services Administration for Children and Families. National Center on Child Abuse and Neglect.         [ Links ]

World Health Organization. (2005). Comparative quantification of health risks: global and regional burden of diseases attributable to selected major risk factors - child sexual abuse (chap.23). Geneva, Switzerland: Author. Retrieved May 5; 2009. v. 2. Acesso em 11/09/2013. Disponível em:http://www.who.int/publications/cra/chapters/volume2/1851-1940.pdf        [ Links ]

 

 

Recebido: 20/09/2016 / Corrigido: 10/10/2016 / Aceito: 12/10/2016.

 

 

 

1 Psicólogo, mestrando em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem pelo Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) Campus de Bauru/SP -Contato: Joaquim Marques de Figueiredo, 14-55, tel. (14) 3245-9288; E-mail: anderson-cara@hotmail.com;
2 Psicóloga, Professora Assistente Doutora. Departamento de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem -Universidade Estadual Paulista (UNESP) Campus de Bauru/SP - Contato: Av. Eng. Luiz Edmundo C. Coube, s/n, CEP: 17.033-360. Bauru-SP; Email: cmneme@gmail.com