IMPOTÊNCIA

Essa seção é mais ampla do que as duas subsequentes porque trata de dois aspectos de um mesmo fenômeno. Em primeiro lugar, a impotência refere-se ao modo de relação da magistratura dissidente com sua potencialidade inovadora. Em segundo lugar, esse modo peculiar é indissociável de um diagnóstico crítico do Poder Judiciário e da magistratura. Um dos achados mais surpreendentes e ao mesmo tempo mais dolorosos ao longo desta pesquisa foi a constatação de que a maioria dos magistrados dissidentes vivenciava – ainda que em graus bastante diversos – dores muito semelhantes. O que nos olhos de uns apareceu como tristeza, em outros ganhou tons de revolta. Mas quase nenhum deles estava plenamente confortável em participar daquilo que entendiam ser a realidade da magistratura hegemônica. Quanto menos conformados ao papel desempenhado pelo Poder Judiciário na realidade brasileira, maior o desconforto pessoal. Alguns, inclusive, buscaram conforto em uma cisão entre sua “identidade pessoal” e sua “identidade profissional”. Nesses casos, o “eu pessoal” e o “eu profissional” estavam em polos quase opostos, como adversários. Essa cisão anunciava uma forma de reduzir o sofrimento ético-político vivenciado pelo “eu pessoal” diante da lucidez crítica em relação ao papel desempenhado pelo “eu profissional” no seio da engrenagem judicial. Em outro trabalho ^{Guerra (2020)}, aprofundamos mais detidamente como esses magistrados entendem as repercussões negativas dos atravessamentos neoliberais nos fatores organizacionais que configuram objetivamente o seu trabalho (a produção jurisdicional). Além disso, em outro trabalho ^{Guerra e Guareschi (2022)} também aprofundamos como a “noção de sofrimento ético-político” apresentada por ^{Bader Sawaia (2001)} é útil para compreendermos a formação da sensibilidade da magistratura dissidente.

Para ilustrar como se dá o modo de relação dos magistrados dissidentes com a inovação sob o signo da impotência, apresentaremos a metáfora colhida em uma das entrevistas, cujo significado melhor sintetizou o afeto da impotência: a metáfora dos “artesãos de guilhotina”. Na entrevista em que obtivemos a visão mais ácida em relação ao Poder Judiciário e à magistratura foi relatado que há pouco tempo o/a entrevistado/a havia lido um texto em que o inventor da guilhotina descrevera sua invenção. A lembrança da leitura dessa passagem se deu durante a tentativa de verbalizar qual era a sensação para um/a dissidente ao se reconhecer como uma peça na estrutura do Poder Judiciário, uma instituição então descrita como extremamente opressiva, tanto em relação à sociedade externa como também à comunidade interna, especialmente em relação aos agentes dissidentes.

Eu faço o meu trabalho, aquilo é uma máquina, aquilo é um mecanismo. [...] É como um construtor de guilhotina. Eu posso muito bem criticar a guilhotina, pensar a guilhotina e estar lá apertando o parafuso dela, montando-a. É mais ou menos isso. Eu também tenho um texto que eu peguei um pedaço de um relatório do inventor da guilhotina, ele não diz que está falando da guilhotina, mas ele fala com tanto carinho daquele instrumento, com tanto carinho, “Porque a lâmina assim e assado, o pêndulo…”. Você acha que ele está falando de uma coisa extremamente importante, mas é uma guilhotina.

Foi a partir desse relato que construímos a metáfora dos “artesãos de guilhotina”. A imagem nos convida a pensar o Poder Judiciário como uma guilhotina, isto é, uma estrutura sólida, fixa e potente que desempenha uma única função: cortar cabeças. Os magistrados, por sua vez, são os artesãos dessa guilhotina. Não necessariamente eles concordam com as consequências e efeitos de sua obra, mas de algum modo contribuem decisivamente para os desfechos produzidos por ela. A impotência deriva do fato de que, caso eles queiram atenuar o sofrimento das vítimas de sua obra, a única alternativa que lhes resta é terem cuidado para afiar muito bem a lâmina, garantindo que a execução seja tão rápida quanto possível, acarretando menos sofrimento.

Diante desse cenário, os magistrados estariam tão somente divididos entre aqueles que se importam em afiar a lâmina e aqueles que deixam o fio cego. Essa metáfora é ilustrativa do afeto predominante dos magistrados dissidentes entrevistados. Para eles, independentemente das intenções e valores dos artesãos individualmente considerados, as suas guilhotinas continuarão a cortar cabeças. Da mesma forma, as intenções dos magistrados pouco poderiam influenciar no resultado da atuação do direito e do Poder Judiciário, já que, estruturalmente, há uma configuração predisposta a alcançar determinados resultados: a manutenção e a reprodução da sociedade – ao menos em seus aspectos centrais, quais sejam, garantir a máxima eficiência da circulação mercantil e assegurar as condições para uma concorrência generalizada. Na consecução desses resultados, os magistrados apontam, inclusive, a possibilidade de serem suspensas pela própria magistratura as garantias jurídicas que, em tese, seriam a própria razão de existir do Poder Judiciário e do direito.

agora se você pegar a decisão do Moro, que é um juiz de primeiro grau, desautorizando o Favreto, que é um desembargador, isso chancelado pelo STJ, ali você vai ver o direito fazendo o papel que ele é geneticamente programado para a fazer. Não importaram ali as regras do jogo. Não importou que o juiz tenha que se submeter ao desembargador, não importou que a competência era do Favreto no plantão, nada disso importou, eles simplesmente esqueceram todas as regras. Como eles queriam o Lula preso, disseram “Não, o Moro tava certo. Mantém a decisão do Moro”. O STJ disse isso. Para você ver como nosso problema não é o Moro, nem o Dallagnol, nem a desvirtuação do processo da Lava Jato. Não é. O nosso problema é que o direito é isso.

Se, por um lado, a magistratura dissidente se reconhece impotente para inovar em razão do funcionamento hegemônico do Poder Judiciário, por outro lado, a própria organização da resistência é percebida como fragmentada, dispersa e debilitada.

Hoje eu tenho um descrédito muito grande [na possibilidade de transformação do Poder Judiciário] [...]. Eu desacredito porque tem todo esse histórico e poucas pessoas, hoje em dia, têm essa coragem, até porque há uma tendência de perseguição, de punição, de fechar portas para carreira, e todos pensam um pouco nisso.

Essa debilidade da resistência é tão acentuada que os próprios espaços que concentram ou poderiam concentrar o segmento dissidente da magistratura são considerados impotentes para dar uma resposta à altura. Nem as associações corporativas – dentre essas especialmente a AJD (Associação de Juízes pela Democracia) – são consideradas como estando à altura do desafio de inovar o Poder Judiciário e a magistratura desde movimentos internos. A AJD, ainda que seja uma associação absolutamente minoritária no âmbito global da magistratura brasileira, é a entidade que reúne o maior número de juízes e juízas que fazem um contraponto à hegemonia da magistratura. Embora haja essa crítica em relação à capacidade de mobilização e confrontação por parte da magistratura dissidente, também é ponderado que tal impotência vai muito além do Poder Judiciário, abrangendo a sociedade como um todo.

Quer dizer, não tem isso [disputa e confrontação ideológica] no Judiciário e não tem isso em lugar nenhum. Você está vendo isso na política? Existe um rumo, uma articulação dada? Existem resistentes? Existe um projeto alternativo a esse capitalismo voraz, de fim de festa? Não existe. Agora, entre juízes, tem a AJD, eu não sou filiado à AJD. Eu acho muito discurso. É doutrinário. Não tem. Agora você poderia fazer alguma coisa tendo claro que você é minoritário. Mas mesmo assim... Agora eu vou falar mal dos parceiros, eu acho que, claro, sempre há exceções, mas muitos dos, entre aspas, rebeldes, eles não deixam de ser pequeno burgueses e tal. [...] E seja porque eu sou dissidente, seja porque eu sou desistente, eu não acredito muito na AJD, já não estou. E eu acho que não muda. O meu ceticismo chegou a esse ponto, que é muito mais que um pessimismo da inteligência. O Bobbio dizia que têm os pessimistas e os céticos, e os céticos acabam virando cínicos. Eu não vejo muitas alternativas. Olha... falar comigo deprime…

Mesmo quem esteve em outros momentos engajado ativamente em tentativas de inovar a magistratura desde dentro, com o passar dos anos, especialmente com os acontecimentos que se sucederam no Brasil desde 2016, terminou se abatendo pelo pessimismo e tristeza advinda da constatação da impotência: “Eu sempre disse, eu não quero envelhecer com amargura, mas por tudo que está acontecendo no Brasil hoje, na área do direito e na área do direito criminal, principalmente, eu estou envelhecendo com amargura. É uma pena, mas é”.

Para encerrar esta seção, apresentaremos uma breve síntese do diagnóstico feito pela magistratura dissidente que justifica o modo de relação sob o signo da impotência. Em outro trabalho (^{Guerra, 2020}) reunimos esse diagnóstico naquilo que denominamos “ciclo da impotência”: as variáveis que se ligam umas às outras e, em conjunto, contribuem decisivamente para a percepção da impotência por parte da magistratura dissidente.

Em primeiro lugar, não é possível diagnosticar a atuação do Poder Judiciário e da magistratura sem fazer referência à cultura antidemocrática e escravocrata de classe média, conforme discutido por Jessé ^{Souza (2017)}. Essa cultura é estruturante do “senso comum jurídico”, a camada originária pré-compreensiva em que os sujeitos se situam, conforme conceituam ^{Marková (2017)} e ^{Jovchelovitch (2011)}. A partir desse senso comum vigente no Poder Judiciário, é desenvolvida e legitimada uma rede de microdispositivos (por exemplo: os parâmetros “objetivos” para a progressão na carreira como os rankings de produtividade, a lógica subjacente à informatização do processo judicial, além de elementos de estruturação dos tribunais, tais como o conteúdo e o método do processo seletivo de novos magistrados, bem como a própria forma como é realizada a hierarquização das posições, cargos e competências dentro dos tribunais). Sendo assim, mesmo que os processos de seleção de novos magistrados não contribuíssem para que pessoas oriundas de camadas populares fossem filtradas, o modo como a organização regula a ascensão na carreira e a própria natureza do direito capitalista, iriam ser capazes de reproduzir o senso comum jurídico hegemônico. Ou seja, a própria forma jurídica, conforme conceitualizada por ^{Mascaro (2013)}, é capaz de estabelecer limites e conformações para uma atuação jurídica “tecnicamente legítima”.

Todas essas dimensões “objetivas” que compõem a ambiência psicossocial da magistratura são responsávéis pela subjetivação dos magistrados, isto é, pela constituição de seu ethos. Esse ponto é central porque vulgarmente se supõe que a decisão jurídica moderna deriva exclusivamente de uma operação formal e racional; no entanto, a ciência jurídica tem dificuldades de reconhecer que “racionalidade” não é algo livre e independente do Lebenswelt (mundo-da-vida) de onde ela se origina. Por isso se ignora que a magistratura tende a interpretar e decidir o destino da sociedade a partir da racionalidade neoliberal vigente, a chamada “nova racionalidade do mundo”, tal como concebem ^{Pierre Dardot e Christian Laval (2016)}. Essa identificação da racionalidade jurídica com a racionalidade neoliberal é em grande parte responsável pela ausência de movimentos coletivos de resistência na magistratura. Essa foi uma das grandes surpresas da pesquisa, já que apenas em uma das entrevistas houve menção a iniciativas concretas imediatamente em andamento que tinham como alvo disputar a estruturação psicossocial do Poder Judiciário. Essa ausência de divergências termina legitimando tacitamente um silenciamento institucional. Como uma percepção recorrente nas entrevistas é de que o modo como o poder opera internamente no Poder Judiciário tende a ser sutil – especialmente através da omissão com relação àquilo que deveria ser considerado importante e da invisibilização daquilo que poderia provocar tensão –, esse silenciamento termina conformando grande parte da magistratura a uma postura de não querer se expor a conflitos. Quem quer que eventualmente venha a quebrar esse acordo tácito, estará sujeito a virar alvo de perseguições. Nesse sentido, foi marcante a presença do medo nas falas dos magistrados, tanto em relação aos agentes “externos” como “internos”, ambos responsáveis por perseguições aos dissidentes. Em que pese a autonomia formal conferida à magistratura pelo direito escrito – a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional –, afirmou-se que atuações que contrariem esses deveres não escritos, quebrando as condições para o silenciamento de tensões, podem ser passíveis de sanções internas, as quais podem se travestir das mais variadas justificativas, quase nunca diretas ou explícitas. Segundo os/as magistrados/ as, as sanções internas (processo disciplinar no CNJ, suspensão das oportunidades de ascensão rápida na carreira etc.) são motivadas quase que exclusivamente pelo sentido desviante das condutas dissidentes em relação ao senso comum jurídico hegemônico; todavia, as sanções se explicitam como se visassem atacar incorreções meramente formais e burocráticas, como se almejassem simplesmente adequar o/a magistrado/a à letra fria das normas que supostamente teriam sido violadas.

Contribuindo para esse silenciamento, além das perseguições internas, também se disseminou uma perseguição externa muito peculiar: a perseguição efetuada pela mídia, aquilo que denominamos de “jurisdição midiática”, tema que abordamos em outro trabalho (^{Guerra, 2020}). Tal termo diz respeito ao assujeitamento da magistratura à soberania midiática. Com a capacidade de, por um lado, seduzir – através de uma visibilização complacente e lisonjeira – e, por outro lado, ameaçar – através de uma visibilização ácida e pejorativa –, a mídia empresarial se tornou uma espécie de tribunal de cúpula no Brasil, balizando as possibilidades e impossibilidades da atuação jurisdicional, isto é, as margens e limites do senso comum jurídico hegemônico. Sendo assim, mesmo nos casos mais banais, a variável “repercussão social” estará presente no momento do/a magistrado/a tomar sua decisão. O enfraquecimento cada vez mais acentuado das fronteiras que separavam o mundo “interno” do Poder Judiciário do mundo “externo” da sociedade faz com que a jurisdição midiática dê contornos de juridicidade e legalidade aos preconceitos e valores que orientam, desde o nascimento até a morte, todos os membros da classe média brasileira, segmento da sociedade de onde são oriundos a maior parte dos juízes/as. Nas palavras de ^{Mascaro (2018)}, embora positivamente os agentes do Poder Judiciário na contemporaneidade tenham deixado de fazer parte de uma casta aristocrática qualitativamente distinta; negativamente eles se tornaram membros indistintos de mais uma das tantas categorias que compõem a classe média nacional.

Diante da amplitude e solidez desse diagnóstico, é assumida como nula a possibilidade de inovações que sejam capazes de alterar significativamente o cenário diagnosticado.

POTÊNCIA INDIVIDUAL

Com base na seção anterior, somos levados a questionar se a realização de uma justiça materialmente justa é possível. Entretanto, verificamos em várias falas tons de vergonha em relação a essa impotência. Esse duelo contra a fatalidade das ações sem futuro é do que se trata a potência individual. Desde um ponto de vista externo, essas ações muitas vezes aparecem como ingenuidade ou virtuosismo. Contudo, desde o ponto de vista dos próprios agentes, antes de transformações efetivas, nessas ações está presente uma certa fidelidade a si mesmo, independentemente dos resultados que efetivamente podem ser alcançados. Uma das falas que sintetiza o sentido da potencialidade individual é esta: “Mas eu acho que dentro da engrenagem ainda é possível, na jurisdição e administrativamente, fazendo propostas, tentando sempre dar o murro na ponta da faca até que ela entorte”. Tal compreensão reconhece a improbabilidade – ou altíssimo custo – do sucesso das iniciativas dissidentes (entortar a ponta da faca com murros), mas ainda assim afirma a necessidade – e a possibilidade – do sucesso desse empreendimento. O termo “individual” (potência individual) pode não ser o melhor para designar esse modo de relação dos magistrados dissidentes com sua potencialidade inovadora; mas, na ausência de denominação mais apropriada, o importante é compreendermos o seu sentido. A definição de potencialidade individual só pode ser precisada quando contrastada com o sentido atribuído à potencialidade coletiva, cuja definição será dada na próxima seção. O ponto central dessa contraposição entre as duas potencialidades é discernir a natureza “individual” ou “coletiva” da ação e de seus efeitos. Dessa maneira, a potencialidade individual diz respeito a um modo de relação com a potencialidade inovadora que atribui peso inclusive às ações cotidianas comezinhas que podem ser praticadas pelos próprios magistrados individualmente, independentemente de uma ação concertada de média e grande envergadura que envolva segmentos amplos da magistratura ou do Poder Judiciário. O próprio ponto de referência para se mensurar os resultados alcançados por essas iniciativas muitas vezes também está situado em pessoas concretas individualmente consideradas.

Então isso eu sempre digo pra eles [secretaria judicial] “A gente não vai mudar o mundo, mas a gente vai mudar o mundo de determinadas pessoas, em situações específicas, e isso é muito”, porque se você fizer disso uma soma, se tiverem outras pessoas fazendo isso, já pensou? Eu acho que é só assim que as coisas se modificam historicamente, se as pessoas começam a fazer aquele movimentozinho de água: mexe, vai fazendo uma ondinha, uma ondinha, daqui a pouco vem e mudou.

Um dos aspectos decisivos para a oposição entre impotência e potência individual é a compreensão da margem de autonomia da magistratura, do direito e do Poder Judiciário. Mesmo que eventualmente possam concordar com o diagnóstico anterior (o ciclo da impotência), ainda assim haveria um aspecto constitutivo da potencialidade individual muito importante: não considerar esse ciclo fechado e pré-determinado. Embora possam concordar com o diagnóstico, o afeto da impotência não está presente. A razão disso é a crença na possibilidade da magistratura, do direito e do Poder Judiciário, a partir de suas dinâmicas internas e com relativa autonomia, produzirem rupturas, mesmo que mínimas. Essa margem de autonomia deriva de compreensões, por um lado, acerca da natureza do direito e, por outro lado, das relações que os/as magistrados/as individualmente considerados/as podem estabelecer com ele. No primeiro caso, há duas compreensões predominantes sobre a natureza do direito: (a) Espaço; e (b) Substância.

Quando o direito é compreendido como um Espaço – como um campo de batalhas –, é reconhecido que ali se dão conflitos e disputas em torno de resultados possíveis e até certo ponto imprevisíveis – ainda que a probabilidade de sucesso dos dissidentes seja muito menor.

Eu sempre digo, o juiz não vai fazer a revolução, mas eu não vou mandar desocupar o MST, uma ocupação do MST. Casualmente ...[relato sobre o processo]...³ eu mandei deixar. Isso não é revolução, não melhorou nada pro MST, a juíza não chegou a mudar de posição, o Judiciário continua decidindo pela capa [...] Mas aí é aquilo, deu uma bronca, deu uma discussão, aí dei umas entrevistas. Então volta para aquela coisa, é luta.

Por se tratar de um espaço, dependendo da posição que cada um dos agentes ocupe nesse campo, os resultados podem ser distintos, favorecendo ou desfavorecendo determinadas visões de mundo.

Pode ser uma convicção que vai se formando, então o jurista sabe procurar no sistema e tal, aquela palavra, aquele jeito, aquela expressão, onde ele vai se centrar para dizer o que ele acha sobre determinado fato. [...]. Hoje fica bem claro isso, ele cita a Constituição, eu cito a Constituição. Ficou claro, né? A Constituição tanto lava a roupa como suja a roupa.

A segunda compreensão predominante sobre a natureza do direito considera-o uma Substância. Desde essa compreensão, haveria no direito e em sua razão de ser uma intrínseca racionalidade jurídica com certo grau de autonomia em relação às circunstâncias concretas em que o direito é aplicado. Mesmo que possa ser eventualmente distorcida ou até mesmo completamente ignorada circunstancialmente, essa racionalidade seria capaz de demarcar a própria arbitrariedade e antijuridicidade dos atos que eventualmente a violarem. Mesmo que tais atos sejam praticados materialmente pelo próprio Poder Judiciário, a substancialidade dessa racionalidade não permitiria a formalização deles como propriamente jurídicos, já que estariam em contraposição a essa racionalidade jurídica.

Então existe uma hermenêutica jurídica propriamente falando. E as decisões jurídicas têm que ser tomadas dentro desse campo, a partir dessas regras de interpretação. “Ah, mas alguém pode jogar as regras de interpretação para lixo e dizer que não se importa com elas”. Bom, isso pode acontecer em dados momentos, mas isso tenderá a ser, em contextos não autoritários, não totalitários, tenderá a ser mal-visto, poucas vezes poderá acontecer, será mal-visto, terá uma chance maior de ser revertida.

Um dos exemplos mais recorrentes nas entrevistas acerca dessa substancialidade do direito como uma possibilidade de inovação é o princípio da “função social”. Tal princípio se desenvolveu ao longo do século XX, incorporando-se na racionalidade jurídica quando se passou a atribuir ao Estado o dever de garantir e promover direitos, ao invés de apenas arbitrar conflitos individuais em torno da propriedade, tal como era a concepção do Estado-liberal do século XIX.

Função social. Isso não é nada revolucionário, em si. Mas permite um discurso contra hegemônico. Porque se a funcionalização em si não é revolucionária, a ação de movimentos sociais que contestem a própria propriedade por conta disso, passa a ser. Não pela questão da propriedade em si, mas de como a sociedade reage e como ela pode reprogramar essa ideia da relação com o solo, urbano ou rural. [...]. Aqui é que vem a questão que pode ser revolucionária, ou pelo menos transformadora, de você começar a perceber a legitimidade de determinadas camadas da população.

A potencialidade individual pode derivar, tanto de compreensões vinculadas à espacialidade ou substancialidade da natureza do direito, como também das relações que os magistrados podem estabelecer com ele. Em relação a essa segunda compreensão, por um lado, reconhece-se que o direito não é estanque, mas possui uma Dialeticidade, sendo, portanto, permeável aos movimentos que ocorrem na sociedade.

O direito não vai mudar nada. A estrutura social não vai ser mudada pelo direito por uma questão muito simples: ele foi constituído para mantê-la. Agora, dentro de uma dialética interna que existe da relação do direito com a sociedade, o direito ajuda a apontar contradições e criar brechas por onde outras forças vão poder entrar e atacar o organismo do sistema.

Por outro lado, independentemente da maleabilidade ou dialeticidade do direito, os magistrados consideram que é possível manter uma Fidelidade a si ao estabelecerem relações com o direito, modelando-o aos seus próprios valores e convicções, mesmo que isso só repercuta na esfera individual do próprio magistrado.

A gente tem a percepção, a impressão, e acho que é verdadeira, de que a gente não está sendo ouvido. Mas aí tem uma questão existencial, sabe, de que, como ser humano, como indivíduo, embora eu esteja vestindo a mesma toga que o outro, eu não consigo ver sentido na minha atuação jurisdicional se eu não tentar falar, se eu não tentar disputar a narrativa. Então mesmo que essa narrativa seja capaz de conectar uma única pessoa ao que eu estou dizendo, ainda assim, eu acho que é possível [...]. Não tem como ficar em silêncio, pra mim não existe outra possibilidade, embora talvez eu não consiga fazer a transformação e a justiça que eu pretendo. Mas, por uma questão existencial, vale pela prática, pelo exercício.

Relatos como esse, sintetizam o conteúdo central da potencialidade individual, que é considerar possível e necessária a inovação da prática jurídica desde os próprios indivíduos que a operam. Entretanto, mais relevante do que a possibilidade de efetivamente buscar uma transformação, o que está em jogo nessa modalidade de relação com a inovação é a necessidade dos próprios dissidentes criarem formas de harmonizarem o sentido de suas práticas com os valores que lhes orientam.

Acho que a gente também trabalha um pouco para a nossa consciência, eu acho que esse pessoal que você está chamando de dissidente, talvez tenha uma espécie de vergonha do que faz e do que deixa de fazer, e por isso tenta fazer um pouco melhor, tenta evitar ou reduzir os danos que são causados pelo funcionamento normal desse Sistema de Justiça.

POTÊNCIA COLETIVA

O terceiro modo de relação dos magistrados dissidentes com a potencialidade inovadora diz respeito às possibilidades de transformações estruturais da magistratura, do Judiciário e do próprio direito, a partir de ações desde dentro da magistratura. Dentre os argumentos são mencionadas sobretudo as possibilidades trazidas pela intervenção junto às associações corporativas de magistrados, bem como a atuação na formação de novos juízes, na política administrativa dos tribunais, na reestruturação das carreiras jurídicas, além do estreitamento da relação dos magistrados com a sociedade – sobretudo com os movimentos sociais. Nesse sentido, identificamos quatro “frentes” de ações inovadoras em que os magistrados dissidentes já atuaram ou ainda atuam.

A primeira delas denominamos de frente Estrutural. Esta congrega todas as iniciativas que apontam para a necessidade de se inovar a própria estrutura de funcionamento da magistratura e do Poder Judiciário. Os campos de atuação apontados distribuíram-se em ao menos três, denominados por nós de: “associação corporativa”, “política administrativa” e “reestruturação das carreiras jurídicas”.

Com relação à Associação corporativa, há no Brasil diversas associações de juízes, como por exemplo a AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), a AJD (Associação Juízes para a Democracia) e muitas outras. Os magistrados consideram que esses espaços são privilegiados para o desenvolvimento de mecanismos de politização que podem alcançar toda a magistratura:

Ali [associação corporativa] é um espaço de debate, um espaço político, e certamente aqueles que representam estão levando as discussões para a classe. [...] Cabe à direção da entidade politizar aqueles temas que mais nos envolvem, e para politizar tem que criar um debate interno, um espaço de debate interno.

A partir da conquista de espaços estratégicos nessas associações, determinadas possibilidades de inovação se tornaram possíveis. Três exemplos apontados foram a institucionalização de observatórios e secretarias voltadas para a promoção dos Direitos Humanos, além de seminários direcionados à magistratura que tocam temas relevantes para a sociedade.

Mas se a gente for pensar no período histórico anterior de uma democracia, em que se jogava um jogo de respeito às regras do jogo e a … [associação corporativa]... como uma instituição da sociedade civil que se fazia ouvir, eu acho que nós tínhamos legitimidade com a categoria. [...] e acho que, porque estávamos num processo, em um período histórico desse soft [soft power], de uma normalidade democrática, a gente ocupou bem esse espaço.

O segundo campo apontado como propício para a inovação estrutural é a Política administrativa. Essa diz respeito às intervenções na gestão e nos fatores organizacionais dos próprios tribunais e do Sistema de Justiça. Foram apresentados como exemplos a institucionalização de comitês voltados para as questões de gênero e raça no interior dos tribunais.

A gente cria, solicita e o tribunal acolhe, aceita e a gente tem o primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade de um tribunal estadual no país. [...] Em âmbito nacional, a gente há muito tempo queria que fossem realizados estudos sobre a situação do negro dentro do Poder Judiciário [...] E se conseguiu que o Judiciário, por intermédio do CNJ, faça uma pesquisa sobre a questão do negro no Judiciário. O resultado dessa pesquisa vai refletir como isso acontece e, a partir daí, nós vamos poder demandar uma ação coletiva, que abranja o país inteiro, que diga respeito à situação de pessoas negras.

Como a atuação dos magistrados é respaldada constitucionalmente, o poder que busca conformar as condutas de juízes tende a se expressar indiretamente, através da manipulação das regulamentações burocráticas que determinam, inclusive, os parâmetros de ingresso e ascensão na carreira. Por essa razão a intervenção na administração dos tribunais é um campo de ação privilegiado.

Esta, com certeza, pra mim é chave, chave. Se existe um espaço que eu quero alcançar, dentro dessa perspectiva de ocupar espaços – e não tenho nenhuma pretensão pessoal –, é uma questão estratégica, é o espaço da gestão e da administração. [...] Eu só consigo compreender a mudança de conduta e de pensamento, se eu puder acessar esse espaço de gestão e administração, porque o Judiciário é hoje o que ele é, porque ele foi feito por alguém, para alguém, num determinado momento da história, com algum objetivo. Então eu tenho que mudar esses objetivos, eu tenho que questionar essas estratégias, eu tenho que buscar com que as pessoas compreendam que outras coisas também são importantes para o exercício da jurisdição.

Mais ampla do que a intervenção no interior dos tribunais, é a intervenção que visasse a Reestruturação das carreiras jurídicas, já que se o magistrado tivesse trilhado inicialmente um caminho que lhe colocasse em contato direto com as mazelas da parcela mais vulnerável da sociedade, no caso a Defensoria Pública, ele poderia adquirir um olhar mais crítico e menos elitizado no momento de tomar suas decisões. Além disso, também se mencionou as regulamentações que limitam a legitimidade de participação da magistratura na sociedade. As tentativas de assegurar a “imparcialidade” da magistratura frente aos conflitos sociais visam restringir as possibilidades de politização da carreira e de seus membros. No entanto, como a política é uma dimensão inerente à existência humana, tais tentativas não impedem a politização, mas, ao invés disso, permitem que esta se dê sem freios ou limites. Até porque, ao se dar visibilidade aos rumos políticos tomados pela magistratura, também se torna possível à sociedade desenvolver mecanismos de intervir nessa politização de modo a tentar assegurar interesses coletivos. A luta pela possibilidade de sindicalização dos magistrados vai nessa direção.

A segunda frente de ação inovadora denominamos de Substancial. Esta congrega iniciativas que se contrapõem à conformação do conteúdo das práticas jurídicas, tanto do ponto de vista “objetivo” (aquilo que é assimilado como sendo o direito a ser aplicado e a função da magistratura), bem como do ponto de vista “subjetivo” (valores e crenças de como se deve dar a atuação do magistrado). Os campos de atuação apontados distribuem-se em ao menos três, denominados por nós de: “política ontológica”, “preparação” e “formação”.

Com a designação Política ontológica referimos as iniciativas com vistas a inovar a natureza do saber e do fazer jurídicos, isto é, inovar os pressupostos ontológicos sobre os quais se erguem as práticas jurídicas. Um argumento singular em relação às condições de possibilidade das ações coletivas foi o que identificou os pressupostos subjetivos que a magistratura traz consigo, isto é, o a priori não refletido a partir do qual todo o prédio da magistratura é erguido, como um problema central. Dentre esses pressupostos, destacam-se dois: a ação individual e a passividade em relação aos conflitos sociais.

Na minha perspectiva isso não existe [movimento coletivos] por dois motivos fundamentais, e os dois vinculados à forma de ser do juiz e do ator do espaço jurídico, mas notadamente o juiz e o promotor, porque os advogados já têm outros tipos de movimentos nos quais se inserem, com mais liberdade, diversas experiências coletivas, mas para o juiz e para o promotor há essa ideia da ação individual [...] E o segundo aspecto é essa reatividade natural, natural entre aspas, quer dizer, esperada, do Judiciário. Então você reage, não age, e sempre individualmente, porque é o que você faz. [...] Mesmo os mais contra-hegemônicos desses atores não escaparam dessa armadilha, da reação e da ação individual.

A demarcação dessa autocompreensão da magistratura é central para os desdobramentos da potencialidade coletiva. Invariavelmente, todas as ações nessa direção visam atacar direta ou indiretamente o pressuposto de que a justiça pode derivar da pura intelecção individual do magistrado isolado. Foi apontada como uma forma de enfrentar essa situação subjetiva iniciativas que aproximassem os magistrados da realidade dos segmentos mais amplos da população.

a gente aqui tem uma característica muito própria, que lamentavelmente em outros estados não é reproduzido, que é exatamente essa abertura para a sociedade, para debater as questões do direito com a sociedade e inclusive se posicionando em situações em que isso é necessário, seja através de notas, seja através de ações concretas. Então a gente já voltou a ter relação com o MST, a gente mantém relação com os movimentos de ocupação urbana, trabalhamos com as questões dos quilombolas, com a questão da comunidade LGBT, estabelecendo diálogos com eles. Tentando, primeiro, mostrar que dentro do Judiciário, apesar desse hermetismo bastante acentuado, desse fechamento para a sociedade [...] há espaços que têm sensibilidade para receber essas discussões. E para que a gente possa aprender com eles o que efetivamente é a luta deles, quais são os debates que eles estão propondo.

Outro exemplo do exercício da política ontológica é o enfrentamento teórico, através de proposições conceituais jurídicas que afirmem outras matrizes epistemológicas a partir das quais as soluções jurídicas podem se referenciar. Uma expressão marcante disso foi a iniciativa do Direito Alternativo.

eu observei que aquele movimento do Direito Alternativo mexeu com o tribunal, o tribunal ficou bem mais progressista, porque eles colocaram o dedo em algumas feridas muito expostas, em que o pessoal mais conservador, mas que tinha alguma honestidade intelectual, refletiu em cima das suas posturas. [...] eles fizeram aquele radicalismo, eram vistos como os patinhos feios, mas eles influenciaram. E influenciaram em várias matérias que a gente jurisdicionava na época.

Pela natureza da política ontológica, ela perpassa as outras duas iniciativas, preparação e formação; entretanto, estas são relativamente autônomas porque não necessariamente assumem a radicalidade da primeira, isto é, com a intenção de desconstruir os alicerces fundamentais que estruturam as práticas jurídicas contemporâneas. Com relação às iniciativas de Preparação, estão presentes ações que buscam oferecer possibilidades de que membros de parcelas marginalizadas da sociedade possam ter condições de ingressar nas carreiras jurídicas. O pressuposto é de que, em razão dessas pessoas partirem de regiões distintas da sociedade, podem levar consigo uma pré-compreensão naturalmente inovadora em suas práticas. Exemplo disso é o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ):

O que gente está fazendo no IAJ é patrocinar bolsas de estudo para negros e índios. [...] a gente precisa dar formação pra esse pessoal para fazerem o concurso e, paralelamente, a gente vai tentando dar uma formação cultural e de abertura, de formação mais de esquerda, trazer para debates. É na educação que se consegue mudanças. [...] começar a mostrar como é que pode se aplicar lei para garantir direitos, direitos ampliados, nos termos da Constituição, acho que é aí.

Outra ação que foi apontada como relevante para a inovação da magistratura é a atuação na Formação de magistrados que já ingressaram na carreira. As escolas estaduais e nacionais da magistratura, como a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), foram apontadas como espaços permeáveis a essas ações.

Quais são os espaços de resistência que eu vejo? São os cursos feitos pelas escolas de formação dos juízes, em que, por uma diretriz educacional do próprio órgão formador, que é a ENFAM [...] Eu já não domino tudo isso [quem coordena a política administrativa da ENFAM], mas eu diria que é um dos setores mais progressistas dentro da formação que está fazendo isso. Evidentemente que passa por uma série de filtros políticos, mas eu acho que é um respiro dentro do Judiciário.

Denominamos a terceira frente inovadora de Comunitária. Esta congrega iniciativas que giram em torno do estreitamento de vínculos entre a própria magistratura dissidente, favorecendo não só a circulação de informação, mas também o compartilhamento de conhecimentos e práticas entre os integrantes desse segmento da magistratura. Os campos de atuação destacados foram ao menos quatro, denominados por nós de: “encontros”, “produção acadêmica”, “troca de conhecimentos e práticas” e “criação de coletivos”. Com relação aos Encontros, foi destacado, por exemplo, a experiência do Fórum Mundial de Juízes, iniciativa criada no Fórum Social Mundial, ocasião que reuniu uma diversidade de magistrados de todo o mundo. Outra iniciativa mais recente foi o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros. A importância desses encontros é que eles estão diretamente relacionados a outro campo de atuação, que é o da Criação de coletivos.

Desde 2017 nós temos um grupo de juízes negros, um coletivo de juízes negros, informal. É nacional, tem juízes de todas as justiças, de todas as esferas de jurisdição, juízes federais, juízes estaduais, juízes do trabalho, desembargadores, só não temos ministros, até porque acho que só temos um ministro negro do STJ, e eu não sei se ele está no nosso grupo. [...] Trocamos ideias, textos, práticas diferenciadas com relação ao exercício da jurisdição.

No espírito do Fórum Mundial de Juízes, desdobrou-se no Rio Grande do Sul a criação do Núcleo de Estudos Críticos (NEC), voltado a reunir magistrados em torno de uma perspectiva crítica ao direito.

Criamos o chamado NEC lá dentro [associação corporativa] [...] E uma perspectiva que se estabeleceu, então, foi a gente passar, a partir do nosso local de fala, a dialogar com os movimentos sociais, o que foi uma experiência extraordinária na época para nós. Então a gente teve diálogo com o Movimento dos Sem-terra, movimento negro, movimento LGBT, diálogo com várias expressões, pra tentar entender, da perspectiva deles, como o direito poderia agir.

Essa aproximação dos magistrados em coletivos propicia um outro campo de atuação que é a Troca de conhecimentos e práticas. Esses compartilhamentos terminam por contribuir para a qualificação coletiva das práticas individuais.

Eu tenho um caso agora que aconteceu recentemente que eu até fiquei com vontade de me exibir um pouco para os meus amigos criminais. Aconteceu o seguinte:[relato processual]... Caiu comigo. Eu digo:…[relato processual]... Como eu puxei coisas de direito penal, fiquei com vontade de me exibir “Olha o que eu aprendi com vocês” [risos].

Embora tenham sido mencionadas todas essas iniciativas, a que foi mais prevalente foi a Produção acadêmica. No entanto, ainda que tenha uma natureza comunitária, uma vez que as produções se destinam a promover debates com os pares, bem como interferir na formação do campo jurídico, a atividade acadêmica, em si, tende a ser individual e monológica, correndo o risco, portanto, de se manter dentro do paradigma da subjetividade individualista em que se assenta a atuação jurisdicional hegemônica.

Por fim, a quarta frente de ação inovadora foi denominada Estilística. É questionável até que ponto esse conjunto de ações possa constituir uma frente autônoma, mas seu reconhecimento é essencial para a compreensão do sucesso ou fracasso de movimentos inovadores. Embora não tenha sido diretamente abordada, essa frente perpassou muitas falas. Ela diz respeito à lição mais profunda que pode ser extraída da Teoria das Minorias Ativas: a de que uma minoria, simplesmente por manifestar o estilo minoritário de existir, já é capaz de influenciar significativa e perceptivelmente a maioria. Nesse sentido, a frente estilística é a dimensão propriamente psicossocial e psicopolítica expressada pela magistratura dissidente. Na ausência de termos melhores, denominamos “parresia” e “confrontação” os dois campos de intervenção dessa frente. Em relação ao primeiro, a Parresia, está o dizer verdadeiro, isto é, o pressuposto ético que recusa as vantagens do dizer conveniente exigido pela conformação moral, independentemente das consequências que isso possa acarretar.

A partir dali ...[episódio]... ele [Amilton Bueno de Carvalho] é super perseguido, estigmatizado dentro do tribunal, como outras figuras daquele momento, o Rui Portanova, aquele povo todo do Direito Alternativo sofreu muita perseguição, muita tentativa de desqualificação, o que é mais ou menos o que acontece hoje com os juízes que se colocam dentro daquilo que alguns chamam de vanguarda democrática, eu particularmente não gosto muito dessa expressão, mas pessoas que não seguem a cartilha neoliberal ou a cartilha de determinado tribunal que estipula como pode decidir ou não pode, quem está desagradando, de modo geral essas pessoas sofrem esse tipo de perseguição.

Em relação à Confrontação, isto é, ao conflito aberto pela minoria contra a maioria – independentemente dos resultados aparentemente obtidos –, é produzido o efeito psicopolítico e psicossocial que, conforme ^{Billig (2008)}, pode ser considerado um dos mais significativos dos movimentos minoritários: a desnaturalização das posições majoritárias. Essa prática constitui uma situação em que não é possível estar de dois lados ao mesmo tempo, o que obriga a um posicionamento que rompe com toda e qualquer pretensão de naturalidade e universalidade – pressupostos sobre os quais se assenta a racionalidade jurídica mistificada.

Por isso que a gente está engajado nesse grupo, porque realmente faz uma diferença você ter uma resistência, uma referência. [...] Você tem que ter esse grupo com essa visibilidade, alguém que aponte. E nesse momento, ao mesmo tempo em que o conservadorismo está imperando, e as pessoas estão normalizando condutas como tortura, racismo, homofobia, misoginia, isso tá sendo normalizado, a promiscuidade entre o Ministério Público e a Magistratura, dentro da Magistratura parece que isso é uma coisa normal, apesar de tudo isso, nós estamos ali apontando o dedo nessa ferida aberta. (...) Então esse questionamento, quem é que vai fazer? Alguém tem que fazer. E é esse o nosso papel hoje.