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Cógito

versão impressa ISSN 1519-9479

Cogito v.4  Salvador  2002

 

COMENTÁRIO

 

Sobre a regulamentação da psicanálise*

 

 

Maria Clarice Baleeiro**

 

 


RESUMO

A autora faz um relato e análise do movimento que propõe a regulamentação do exercício da Psicanálise como profissão, tomando a própria teoria como base crítica de sua reflexão.

Palavras-chave: Instituição psicanalítica, Regulamentação, Profissão.


 

 

Regulamentação da profissão. Para a Psicanálise esse tema traz um desafio - a Psicanálise se faz numa outra lei, ser incorporada às chamadas profissões regulamentadas tem um significado diferente.

Esse movimento pode ser apenas mais uma tentativa, mas nos lembra de que um dia essa tentativa pode tornar-se realidade e sermos pegos “de calças curtas”, tendo o desprazer de perceber que, quem plantou não colheu, e como de espertos o mundo anda cheio, não custa estarmos atentos para o que nos está sendo dito. Afinal de contas é com a nossa escuta que percebemos os sintomas. E os sintomas nos falam das doenças.

Não é hora de ficarmos surdos... Estão nos dizendo alguma coisa e não sejamos onipotentes ao ponto de pensarmos que, ser fundador garante o lugar. Pensar numa ordem diferente não impõe a todos que o façam da mesma maneira. Há interesses e interesses, o mundo nos traz uma variedade de pessoas e de quereres e não nos cabe inocência porque a teoria nos ensina e a clínica nos demonstra - está aí, veja quem tiver olhos e escute quem tiver ouvidos ...

Esse trabalho deve ser visto como uma comunicação. Usei artigos de jornais, textos de Freud, textos legais, ouvi pessoas. Acho que não está de todo pronto, a história continua. É na verdade uma leitura atual do que tem sido dito sobre a proposta. Fui no entanto dando uma forma própria para evitar um cunho acadêmico de algo que não é acadêmico e buscando uma apresentação mais leve, de um assunto que pede um posicionamento. Procurei sintetizar as falas e restringir as citações apenas aos casos extremamente necessários. Espero que ele surta o efeito desejado - incomodar as pessoas e provocar uma discussão. E que possamos dizer um dia se Lacan apenas brincou ou profetizou quando afirmou: “A religião triunfará. A psicanálise sobreviverá ou não” (Lacan 1977).

Tudo começa com um desejo. E foi exatamente no desejo de Freud de entender as histéricas que surgiu a psicanálise. Não é sem razão que Os Estudos Sobre a Histeria costumam ser considerados como o marco inicial, o ponto de partida da psicanálise. Segundo Laplanche, Freud empregou inicialmente o termo análise, no seu artigo As psiconeuroses de defesa, em 1894, só chegando a introduzir pisyco-analyse em A etiologia das neuroses, publicado em francês. Em alemão, usa psichoanalyse, pela primeira vez, em 1896, em Novas observações sobre as psiconeuroses de defesa. Psicanálise diz respeito ao recurso exclusivo à regra da associação livre, nome de um “método baseado na investigação para o tratamento de distúrbios neuróticos” (Freud in Laplanche p. 385).

Como vimos, o termo tem a sua criação em 1896, mas as bases da disciplina estão no clássico A interpretação dos sonhos de 1899, editado em 1900. É, no entanto em 1926, que Freud dá uma reviravolta na sua teoria, quando reestrutura o conceito de ansiedade e repressão. Nesse mesmo ano escreve A questão da análise leiga – Conversações com uma pessoa imparcial – (Freud – ESB vol. XX). Esse trabalho é um longo ensaio, escrito como um diálogo, onde defende o exercício da psicanálise por não-médicos. Na época, em Viena, Theodor Reik, amigo de Freud, que praticava a psicanálise e não era médico, enfrenta um processo, por exercício ilegal da medicina. Freud interfere, discute o caso e escreve sobre ele, o que resulta no encerramento do processo.

O artigo é interessante no seu todo, não só pela forma como Freud escreve, mas para percebermos como foi capaz de estar sempre adiante do seu próprio tempo e de romper paradigmas numa sociedade fechada, rígida, exclusivista. Vamos nos deter apenas à sua introdução porque achamos suficiente para pautar os questionamentos a que este trabalho se detém.

Freud inicia dizendo que “leigo = não médico” (ESB vol. XX p. 179). Mas o ponto principal é no entanto se médicos e não-médicos podem praticar a análise. Essas questões têm limitação de tempo e espaço. Tempo porque, naquela época, ninguém se preocupava com quem praticava a psicanálise, o desejo era de que não o fizesse. Espaço porque os impasses não surgiam igualmente em todos os países - as leis faziam e fazem a diferença. Na Áustria/Viena, quando surge o processo e para o qual Freud escreve o artigo como uma defesa, a lei é preventiva e proíbe não-médicos de empreenderem tratamento a pacientes. Portanto, a resolução do problema - se leigos podiam ou não exercer a psicanálise tinha um sentido prático - a lei resolvia.

Mas Freud desafia, não aceita o que está posto e retruca: “Os neuróticos são pacientes, os leigos são não-médicos, a psicanálise é um método para curar ou melhorar as perturbações nervosas e todos esses tratamentos ficam reservados a médicos” (Freud ESB vol. XX p. 180). Depreende-se daí não permitir aos leigos a análise em neuróticos pois sofrerão punição se assim o fizerem. É claro que se a posição é essa, como diz Freud, ninguém irá se aventurar a falar de análise leiga. Mas, há coisas a pensar e a lei não se preocupa com isso, e ele completa: “Talvez venha a acontecer que nesse caso os pacientes não sejam como os outros, que os leigos não sejam realmente leigos, e que os médicos não tenham exatamente as mesmas qualidades que se teria o direito de esperar deles e nos quais suas alegações devem basear-se. Se isso puder ser provado, haverá fundamentos, para exigir que a lei não seja aplicada sem modificação no caso perante nós” (Freud,vol. XX p. 180).

Em 1913, Freud já havia levantado esta questão quando afirmou: “A psicanálise não deveria ser uma preocupação puramente da profissão médica” (ESB vol. XX p.176). Mas, talvez, seja após esse artigo que levanta discussões e opiniões de médicos e não-médicos e faz pensar. Pelo visto o que foi posto pelo criador e fundador da psicanálise prevalece até hoje e se amplia. Quem pode ou não ser analista? É uma carreira? E como tal deve ser ou não regulamentada? A quem interessa regulamentar? Quais as vantagens e desvantagens? Questões como essas continuam a surgir e a exigir respostas.

Estamos vivendo uma nova ordem, uma nova era, um novo tempo. Não mais os processos para que se estabeleçam quem pode ou não ser analista, para que se discuta a lei, mas a quem compete formar e de que maneira. O que Freud coloca em Análise Leiga, de tempo e espaço, se modifica - nesse tempo o desejo é de que se faça análise e de que nesse espaço a ordem seja pervertida por aqueles que se dão ao direito de misturar psicanálise com religião, trocando as longas formações por encontros de fim de semana, árduas leituras por simples apostilas, análise pessoal por algo desnecessário.

Nesses anos da prática psicanalítica no Brasil, alguns projetos surgiram na tentativa de regulamentar a profissão. Talvez esse seja o 5º ou 6º que tramita na busca de colocar numa ordem legal, alguma coisa que, no mundo inteiro, acontece sem definir-se como uma profissão regulamentada.

Final do século XX. Precisamente em 13 de dezembro de 2000 é dada entrada a mais um projeto de lei que objetiva regulamentar a profissão de psicanalista. Reconhecido pelo n.º 3.944, é dessa vez apresentado pelo deputado Éber Silva do Rio de Janeiro. Talvez o novo seja o fato de que os movimentos surgiam dentro das tradicionais sociedades psicanalíticas. A ordem agora vem de uma sociedade nova, criada para essa finalidade e com forte apelo lobista, de reconhecido recurso e associada ao grupo evangélico, portanto, com grande influência religiosa.

O Projeto n.º 3.944 é composto de seis capítulos. Inicialmente, faz algumas considerações, justificando assim a sua necessidade. No geral, trata da regulamentação da seguinte forma:

Cap. I. - define quem é e de quem trata o psicanalista e onde atua - Psicanalista é a profissão e o título é de psicanalista clínico - trata de pacientes portadores de distúrbios psíquicos de natureza inconsciente;

Cap. II - quem forma - as sociedades serão registradas, reconhecidas e vinculadas ao MEC que irá definir: currículo mínimo, matérias complementares, estágio, obrigatoriedade da análise didática;

Cap. III - reconhece as sociedades existentes antes da vigência da lei - no entanto fixa critérios para as próximas e regulamenta as existentes, ligando-as ao MEC;

Cap. IV - quem fiscaliza e registra as entidades - o Conselho Federal e os Estaduais de Medicina.

Esse projeto, no entanto, não se sustenta sozinho, por trás está a SPOB que vem se expandindo no Brasil inteiro. É estruturado de forma a garantir o seu reconhecimento e a sustentar o que vem colocando como base de sustentação para a sua existência. A SPOB - Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil, “é uma sociedade civil de direito privado cujo objetivo é promover estudos e debates sobre a psicanálise e ciências afins, bem como formar e credenciar novos psicanalistas para o exercício da profissão, de acordo com as disposições legais atuais” (folder da instituição).

Instalada no Niterói/RJ, esta sociedade visa, conforme folder de propaganda, a popularização da psicanálise, sem perda de qualidade, e a sua expansão já que, como dizem “ela vem perdendo espaço e diminuindo seu poder no seio da comunidade”.

A bandeira de luta é a regulamentação da profissão, que a colocaria numa posição de pioneira. Possui jurisdição em todo território nacional, podendo formar profissionais em qualquer lugar do Brasil. O curso dura 24 meses, o que corresponde a 3 anos letivos. São 16 horas/aula por mês com 24 matérias, algumas inclusive bem “sugestivas”: sexologia, psicoterapias breves, hipnose, princípios e técnicas de psicanálise On - Line e parapsicologia. Sobre quem pode fazer o curso definem: “qualquer pessoa com diploma universitário basta que tenha vocação, tenacidade, inteligência adequada e se submeta a um processo de análise didática usual” (folder da instituição).

Após a formatura, segundo afirmam “de acordo com a portaria n.º 1334 de 21/12/94, do Ministério do Trabalho e leis em vigor” (folder da instituição), a SPOB implanta no Estado ou na cidade onde o curso foi realizado uma Seccional, através da qual credencia o novo profissional com um “Registro definitivo de Psicanalista”, segundo afirmam “válido em todo território Nacional”, colocando como lei de sustentação o CBO n.º 079.90 do Ministério do Trabalho.

Em Sergipe, o grupo do Círculo, unido ao pessoal ligado à IPA e grupos de orientação lacaniana, entraram com um processo junto à Promotoria Pública tentando barrar a ação da entidade no Estado. Conseguiram derrubar a entrega do chamado “título definitivo”, mas não impediram o curso e nem a formatura que foi celebrada cheia de galas e pompas e com a presença de várias autoridades e pessoas de ação dentro da sociedade local, o que funciona como estratégia de marketing. Ou seja: o grupo ganhou mas não levou.

De qualquer maneira os grupos que atuam em psicanálise começaram a se incomodar. Nos parece que o projeto retira ursos das cavernas, mexe com vaidades, une facções, promove discussões. Há algo no ar. Muito se tem escrito e falado. Vou me deter aos documentos e artigos aos quais tive acesso, mas acredito que, através deles a gente passeia um pouco pelo panorama em torno da questão posta. Todos os textos foram resumidos com o cuidado de manter preservada a idéia central. As datas nos situam no tempo.

6 de setembro de 2000 - E-mail - Carta - São Paulo - Colegas da EBP (Escola Brasileira de Psicanálise).
Convite para reunião programada pelo Conselho Deliberativo da Seção São Paulo da EBP. Assunto: debater a nova problemática que se apresentou para a EBP a partir da Assembléia de seus membros. Tema a ser enfatizado na reunião: A formação do analista, um silêncio quebrado.

20 de setembro de 2000 - A bíblia no divã - Revista VEJA - Gabriela Carelli.
Freud pensava em religião como o delírio das massas desamparadas, como se vê em O futuro de uma ilusão de 1927. Setenta e três anos depois, ocorre no Brasil o mais improvável dos casamentos - o evangelho com Freud. Pastores oferecem cursos de formação de psicanalista e já entregaram certificados de conclusão a pelo menos 1400. A maioria são pastores que alternam sermões com sessões no divã. As duas profissões têm algo em comum, lidam com a angústia e os problemas das pessoas. Mas as semelhanças param por aí. O problema está em conciliar a teoria de Freud com o moralismo evangélico.

12 de dezembro de 2000 – entrada do Projeto de lei n.º 3.944 na Câmara dos deputados.

11 de fevereiro de 2001 - O embate entre Freud e o deputado evangélico - O Estado de São Paulo – segundo caderno - Luiz Zanin Oricchio. Circulando na Internet o abaixo-assinado dos psicanalistas contra a regulamentação da profissão, tendo como motivo o Projeto Lei do Deputado Éber Silva, do Rio de Janeiro.

Alejandro Viviani - articulador do abaixo assinado diz que, caso o projeto seja transformado em lei “terá conseqüências deletérias para a psicanálise” e chama à atenção para alguns pontos:

• A lei proposta subordina a atividade do psicanalista ao CFM;
• A regulamentação é bastante controversa;
• A responsabilidade dos profissionais é imensa, pois lidam com emoções, fantasias, desejos alheios - matéria fluída, delicada e explosiva;
• Difícil mensurar as conseqüências de um tratamento - se negativas ou positivas, difícil avaliar competências em área sujeita à tanta ambigüidade - o paciente faz uma transferência.

O trabalho da psicanálise encontra-se no domínio do ambivalente, logo, tem enfrentado desde a sua invenção, ataques quanto à sua legitimidade e, consequentemente, problemas com a formação do analista. Como foi Freud o primeiro, formou-se a si próprio. Inventou-se por assim dizer. Os que o seguiram já encontraram uma porta aberta, uma profissão inventada e uma tradição - os mais antigos analisam e supervisionam os mais novos. A formação de um analista compreende o estudo dos textos de Freud, e continua nos dos seus seguidores. Não se restringe ao específico da psicanálise - porque trabalhar o ser humano não requer limites. Exige do analista uma curiosidade intelectual que adentre no terreno da literatura, das artes, da antropologia, da história etc.

23 de fevereiro de 2001 - CBP - Carta - Luis Maia .
Acompanha cópia do processo impetrado pela SPOB - queixa crime n.º 2000.002.019343-8 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, contra, dentre outros acusados, o Dr. Anchyses Jobim Lopes, Presidente do Círculo de Psicanálise/RJ e representante do CBP na 1ª reunião do Hotel Glória, no RJ. Presta solidariedade.

1º de março de 2001 - e-mail - Colégio de Psicanálise da Bahia - Repasse material pessoal de Brasília.
Envia cópia do Projeto que encontra-se na Comissão de Trabalho da Câmara, aguardando parecer favorável para seguir os trâmites normais até ir a plenário para aprovação. Em reunião realizada com analistas de diversas instituições, concluíram que, o passo a ser dado é barrar o Projeto na Comissão de Trabalho. Pedem que leiam o projeto com atenção e sugiram propostas. Fala da gravidade da situação.

10 de março de 20001 - Abaixo - assinado.
Carta aos deputados e senadores: faz saber sobre o projeto que causa repúdio e se baseia em premissas equivocadas - subordinação ao CFM, pelo fato da entidade arbitrar em relação à profissão médica; registro no MEC - redundante porque todos têm nível superior e o processo de formação propriamente dito.

12 de março de 2001 - e-mail - Associação Brasília.
Manifesto - explicações como assinar e repassar. Acompanha resumo do manifesto assinado por 65 sociedades: por 90 anos a formação de psicanalista tem se baseado em três atividades complementares e indissociáveis entre si:
• A análise pessoal;
• Os cursos teóricos;
• A supervisão de casos clínicos.

“Esta tríade configura a formação como um ofício, e o psicanalista aprende e ganha qualificação em oficinas - os institutos de formação, onde, artesanalmente no contato com outros analistas, desenvolve sua análise pessoal, realiza seus seminários e tem seu trabalho supervisionado”. A formação do psicanalista é um processo permanente, realizada via textos clássicos e com os produzidos por outros analistas, confrontados com a sua experiência pessoal e na relação com seus analisandos. Portanto, é impossível que essa formação se ajuste aos modelos de certificação instituídos por orgãos públicos. O indicador será a instituição que forma, quem são seus componentes e os padrões seguidos. As instituições psicanalíticas têm a responsabilidade social de formar psicanalistas competentes, conferir-lhes autonomia para o exercício de sua função, responsabilizando-os quanto a ética de seus atos.

Por esses motivos a Psicanálise não é regulamentada como profissão no Brasil e em nenhum outro país. A psicanálise exercida no Brasil, desfruta de um reconhecimento, no país e no exterior, conquistado pela seriedade com que preserva e transmite o patrimônio legado por Freud.

11 abril 2001 - Anchyses para Wilson Amendoeira.
Sobre a reunião e o manifesto – em nome do CBP/RJ, Círculo da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe Minas Gerais, Rio de Janeiro, Grupo de estudos Psicanalíticos de Minas Gerais, Instituto de Estudos Psicanalíticos/ MG e Sociedade Psicanalítica da Paraíba.

12 de abril - E mail CBP - Sobre reunião de 7 de abril Hotel Glória/RJ - Anchyses Jobim Lopes.
Manifesto - 46 sociedades assinaram. Do Círculo, só o RGS não assinou. Anexa Carta de 3 de abril de João Pessoa - Luis Maia - Pres do CPB, sobre a atual conjuntura da prática analítica: por uma definição do projeto do CPB - A articulação das entidades Brasileiras de Psicanálise é um movimento nascido em reação à estratégia da SPOB que “invade nossos espaços, exige nosso reconhecimento e nos processa se ousarmos denunciar seu processo espúrio”. A regulamentação não daria um respaldo jurídico – traria fantasmas que assombram a muitos: o Estado legislando e interferindo na análise pessoal.

15 abril de 2001 - Dissidentes nunca tiveram vez com Freud - O Globo .
Freud foi o primeiro psicanalista. Já na sua época ocorriam discussões. Ele próprio pregava a possibilidade do leigo exercer a psicanálise, mas dentro dos seus preceitos - o que guarda intima relação com a idéia de regulamentação, uma vez que é evidente, até hoje, a responsabilidade e a delicadeza do ato de lidar com emoções, fantasias e desejos alheios.
Muitas pessoas romperam com Freud como Adler, Jung, Stekel. Jung, por exemplo, filho de pastor, rejeita a idéia de sexualidade. Presidente da IPA em 1910 renuncia a todas as instâncias para fundar seu próprio movimento - teoria que teria como base o inconsciente coletivo. Otto Rank afastou-se em 1920 tentando criar uma teoria na expectativa de encurtar o processo analítico e a conseqüente cura.

15 de Abril de 2001 - “Os psicogélicos” - O Globo - segundo caderno - Arnaldo Bloch.
Em 1977, em entrevista à imprensa italiana, Lacan profetiza - “A religião triunfará. A psicanálise sobreviverá ou não”. Em 2001, ano do centenário de seu nascimento o fantasma assombra. O demônio tem duas cabeças: o pastor evangélico Éber Silva que propõe regulamentar a profissão de psicanalista, colocando o Brasil numa duvidosa vanguarda e a SPOB (Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil), criada para lutar pela regulamentação da profissão, cujos líderes são pastores evangélicos.
A psicanálise transcende os limites de uma profissão e as sociedades tradicionais são o fórum ideal para a formação e a fiscalização da sua prática. As pessoas querem usar a articulação psicanalítica para ter credibilidade e prestígio social. Querem, através da regulamentação, apossar-se do título e fazer reconhecidas suas entidades sem nenhuma articulação com as sociedades psicanalíticas organizadas. O deputado-pastor Éber Silva retruca - “ é preciso dar dignidade a essa profissão e no terreno social dar segurança aos clientes ”.

Para José Nazar - fundador e diretor da escola Lacaniana de Psicanálise - orientador de analistas e submetendo-se ele próprio, há 19 anos, a uma formação, psicanálise não é carreira, não se passa de pai para filho. É uma função que habita o inconsciente de todo ser falante. A religião promete felicidade, a psicanálise lida com o que há de mais doloroso. Joel Birman - Diretor do Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos - As sociedades prescindem de regulamentação. Há na história da psicanálise no Brasi, um não ao estatuto jurídico - por outro lado, há um reconhecimento de que as associações são os lugares da Psicanálise que, no mundo, não tem qualquer vínculo de profissão formal. Lembra que os evangélicos têm força na política e na sociedade mas ao se aproximarem serão desmascarados. Aponta, no entanto, o fato de existir um excessivo enclausuramento dos psicanalistas e o movimento tem servido para se mostrar a cara.

Chaim Samuel Katz - psicanalista. Psicanálise é o significante que vende - o grupo da SPOB é forte e é composto por médicos. Lacan abriu espaço para esse pessoal através da idéia mal compreendida da auto formação.

No geral, as críticas feitas ao projeto diz respeito ao fato das Sociedades ficarem subordinadas a uma espécie de órgão regulador cujo estatuto seria determinado por lei o que não parece adequado ao processo de formação. A Sociedade que defende a lei pratica uma teoria sem sexualidade e com pouca presença da questão do inconsciente.

22 de Abril de 2001 - Psicanálise quer seguir “artesanal” - Folha de São Paulo – quinto caderno 5 - Aureliano Biancarelli.
Ana Maria Boch – Conselho Federal de Psicologia. A psicanálise prescinde de regulamentação. O psicanalista se forma como o artesão - em contato e sob a supervisão dos mais experientes. A formação se dá como um ofício. O aprendizado e a qualificação ocorrem nas “oficinas” que são os institutos de pesquisa e as escolas de formação. Logo, por conta desse aprendizado artesanal e sempre renovado ela não poderia ser regulamentada como profissão.

Os que apresentam o projeto de lei, tentam embasar sua defesa com os seguintes argumentos:
• A cobrança caracteriza o exercício de uma profissão - por isso a psicanálise deve ser regulamentada;
• A psicanálise cuida de gente e pode fazer estragos.
Os argumentos e as ações apresentadas pelos psicanalistas dizem respeito a:
• Em 90 anos de prática a psicanálise nunca foi regulamentada, ela dispensa qualquer regulamentação - a proposta do projeto se vale de idéias e conceitos deturpados;
• A maior preocupação está na rápida expansão da SPOB que já formou 2000 psicanalistas e tem 1500 em formação - A associação Brasileira de Psicanálise - ABP, a mais antiga do país formou em 49 anos 980 psicanalistas;
• A formação consome anos e se estende pela vida. Os cursos da SPOB possuem poucas horas e a análise pessoal é apenas uma exigência vaga;
• Os componentes da SPOB não são reconhecidos no meio psicanalitico;
• Há pelo menos 200 associações contra o projeto;
• Pelo projeto o MEC aprovaria os currículos mínimos e as exigências para o título de psicanalista, também as regras para que as sociedades possam oferecer a formação. As sociedades tradicionais argumentam que a formação do psicanalista se dá pela análise pessoal, por cursos teóricos e pela supervisão dos casos clínicos. Seriam requisitos impossíveis de serem definidos ou controlados por qualquer grade curricular;
• Pelo projeto o CFM fiscalizaria o desempenho dos profissionais a partir de um código de ética a ser redigido - A ética dos profissionais e a tradição das sociedades seriam a garantia da seriedade para o consumidor. O CFP e o CFM não concordam com a proposta do projeto - há um manifesto percorrendo as entidades;
• O projeto não ouviu as sociedades . Talvez seja inevitável a normatização pelo crescimento - isso pode ser uma decorrência natural.
Ponderam no entanto, que, em se tratando do paciente a regulamentação poderia ajudar se considerarmos:
• Trata-se de uma área sem regras e sem parâmetros, o “consumidor” não sabe a quem está pagando e nem sabe a quem recorrer em caso de se sentir enganado;
• Cursos novos de fim de semana constituem-se num perigo para quem se habilita à formação;
• Só se aceita pessoal com curso superior – mas nada impede de se receber alguém com apenas o 2 º grau.

Wilson Amendoeira faz uma proposta de uma entidade de psicanalistas que se auto regule. Mas é preciso lembrar que a regulação ou ordenação têm a ver com regulamentação.

26 de abril 2001.
Círculo recebe Manifesto resultante da reunião de 7 de abril no Hotel Glória/RJ que será entregue a deputados pelo grupo de psicanalistas de Brasília, coordenado pela Dra. Fátima Burgos que organizou a abaixo assinado contra o atual projeto de regulamentação. Será entregue também à imprensa.

28 de junho de 2001 - Freud e Lacan casam-se no Brasil por interesse - Globo - Segundo Caderno .
Repúdio ao projeto de regulamentação da psicanálise promove união inédita e ação junto ao Congresso. Circulando no Congresso manifesto assinado por mais de 65 sociedades psicanalíticas de todo o país e redigido pelas dez mais representativas. Com a iniciativa, as correntes freudianas e lacanianas, que historicamente andam às turras, promovem um casamento inédito. O documento também é subscrito pelo Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Psiquiatria.

Paulo Delgado - adversário da idéia, conseguiu tirar o projeto da Comissão de Trabalho fazendo-o passar, antes, pela de Seguridade Social. A psicanálise é um ofício, uma maneira de ver a relação social, o exercício de ouvir o sofrimento alheio, cujo aprendizado tem uma organicidade que passa por preceitos transmitidos através das sociedades que a exercem. Regulamentar esta atividade é um retrocesso. Não é uma profissão que se aprende na escola, muito menos em faculdades evangélicas que procuram uma lei para institucionalizar o seu equívoco. A auto-regulamentação pode ser uma alternativa e seria feita com a criação de um órgão auto regulamentador, que não precisa submeter-se ao Estado.

Junho, Julho e Agosto de 2001 - Conselho Regional de Psicologia representa junto ao Ministério Público contra o vestibular de psicanálise - Jornal Do Psicólogo - N.º 5 - Conselho Regional de Psicologia 3ª região (Bahia - Sergipe) - p. 2.
Em 22/3/2001 ingressa com uma representação na Promotoria de defesa do Consumidor contra a Escola Superior de Psicanálise Clínica de Alagoas que vinha vinculando propagando de curso de especialização através de panfletos e jornal, ludibriando o público acerca do reconhecimento legal do curso pelo Ministério do Trabalho e do Conselho Psicanalítico Nacional, este último inexistente. O acesso dar-se-ia perante vestibular ao custo de 50 reais.

Essas são, de modo geral, as notícias vinculadas na mídia, que nos dão uma ligeira mostra das opiniões e em que clima esse projeto surge. Por outro lado, ele promove uma certa articulação entre instituições e entre os próprios psicanalistas no sentido de trocar e de criar um movimento para barrar o projeto que está na Câmara dos Deputados.

Em 11 de outubro é rejeitado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, será votado na Comissão de Trabalho. Mas é preciso que as articulações continuem. Segundo José Rafael Pinto Coelho, deputado mineiro que é o relator, dificilmente passará. Dessa vez, talvez, não. Outras vezes virão, outras tentativas.

Existe também a vertente a considerar, o curso - Teoria Psicanalítica, já está sendo oferecido por algumas faculdades e universidades como especialização, mestrado e até doutorado, e as pessoas estão se auto-intitulando psicanalistas e abrindo consultórios após conclusão. No Brasil, em educação, no que se refere ao ensino fundamental e médio – muitas leis já existiram e cada uma traz no seu bojo as mudanças propostas e correlatas que puxam uma série de feitos. Os cursos profissionalizantes e as escolas técnicas são um exemplo disso.

Não nos esqueçamos que o Brasil é a terra dos milagres. Lembremos de Itaipu quando começou, trazendo a esperança para as pessoas que tivessem o grau de Engenheiro Elétrico. As faculdades lotaram, a procura pelo curso aumentou, foi uma corrida pelo ouro prometido e quando muitos concluíram, o mercado já estava abarrotado e houve uma sobra de engenheiros, desempregados é claro. Hoje, o MEC vem dando uma série de autorizações para novos cursos, fazendo com que surjam uma gama de profissões e forçando as subdivisões como Administração em Gestão de Negócios, Mercado Exterior etc. . Psicanálise pode ser mais um.

A proposta de regulamentação da profissão de psicanalista traz em si uma posição de vanguarda, uma nova bandeira que certamente trará consagração, não somente o reconhecimento pessoal, mas de qualquer entidade que estiver vinculada à essa luta. Vale lembrar que o projeto vem de uma instituição nova, sem tradição na formação de psicanalistas e vinculada a uma corrente religiosa. Perde agora mas não irá desistir.

Um outro ponto a considerar diz respeito a formação de uma entidade que seja normatizadora, no sentido de “segurar” o que existe, não deixando margem para mudanças que fujam ao que tradicionalmente diz respeita à psicanálise. Para tanto, os grupos terão de deixar suas diferenças de lado e procurar se unir no sentido de se estruturarem para garantir o destino da psicanálise, dentro dos pressupostos teóricos que a balizam. Vincular ao Conselho de Medicina, proposta aliás questionada pelo próprio Conselho, indica um direcionamento que nega o cerne do que é a psicanálise de fato. O diagnóstico em Psicanálise é diferente do diagnóstico médico. Para o médico ele é estabelecido para determinar a orientação de um tratamento. O médico observa e classifica. Mas para a psicanálise, há toda uma especificidade. Não é possível para o analista investigar como faz o médico. Como nos diz Joel Dör, “a única técnica de investigação de que dispõe é sua escuta, portanto, o diagnóstico é feito numa avaliação subjetiva porque se sustenta no discurso do paciente e toma apoio na subjetivação do analista”. “Na clínica analítica, o ato diagnóstico é, necessariamente, de partida, um ato deliberadamente posto em suspenso e relegado a um devir” (Joel Dör - As Estruturas e clínicas psicanalíticas p. 13 e 16).

Se nesses 100 anos a psicanálise não foi regulamentada como profissão e enfrentou as mudanças dos tempos, talvez essa nova passagem de século seja um tempo novo, tempo de perceber que as sociedades mudam - agora, já existe o direito do consumidor com o qual teremos que nos debater, as novas instituições que se formam alheias ao que existe, um mercado competitivo onde a força do capital se faz presente, um imediatismo que consagra os cursos de fim de semana como favoritos, uma nova ordem, perversa, onipotente. Mas está aí.

É tempo de perceber que, funcionar numa lei diferente não determina que estejamos acima da lei. Como sabemos, uma sociedade se estrutura com normas, regras e leis. Seria bom voltarmos ao pai - lei , e olharmos Totem e Tabu, Mal estar da Civilização, o Futuro da Ilusão. Formam-se as leis para que se garanta a vida, um mal estar sempre persistirá, não haverá de todo uma concordância, mata-se o pai e morto fica mais forte, o homem estará sempre sujeito a um sofrimento.

Freud foi o primeiro psicanalista da história. Formou-se a si mesmo. Era médico, mas inventou-se como analista. Mudou conceitos e formas de pensar do seu tempo, buscou conhecimentos dentro de si, analisou seus próprios sonhos, atos falhos da vida cotidiana, buscou inclinações internas e os sintomas neuróticos. Não teve medo, ousou buscar o mais profundo de si, ver o que muitos não queriam ver, dizer o que não queriam ouvir. E se fez “Uma vida para o nosso tempo” como nos disse Peter Gay. Talvez isso tudo sirva para dizer alguma coisa... Mas se não soubermos compreender, se não decidirmos agir, fazer algo, talvez seja melhor, bem rápido, aprender a exorcizar, bater a cabeça na parede, espantar o demônio, gritar o nome do Senhor. Uma outra opção, para mim bem mais simpática, nesta terra do Senhor do Bonfim e de Todos os Santos, seria adentrar os terreiros, porque segundo eles trabalham e lidam com a palavra, e quem sabe bater tambores no ritmo do coração, receitar banhos de descarrego, passar o ramo, aprender a rezar de mau olhado para que o banzo não nos pegue.

Só sei que algo urge para que, depois, não tenhamos que dizer como o poeta brasileiro Eduardo Alves da Costa, num poema, por muito tempo atribuído a Maiakoviski:

“Na primeira noite
eles se aproximam
e colhem uma flor
de nosso jardim
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
Pisam as flores,
Matam nosso cão,
E não dizemos nada.
Até que um dia
O mais frágil deles
Entra sozinho em nossa casa
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E por que não dissemos nada,
Já não podemos dizer nada.”

 

 

*Trabalho apresentado na XIII Jornada do Círculo Psicanalítico da Bahia, Novembro de 2001
** Pedagoga. Participante do Curso Básico de Teoria Psicanalítica do Círculo Psicanalítico da Bahia

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