RESENHA

 

Perícia: atuação e problemáticas do psicólogo forense

 

 

Sidney Shine¹

Endereço para correspondência

 

 

Rovinski, S.L.R. (2004). Fundamentos da Perícia Psicológica Forense. São Paulo: Vetor, 175p.

Sonia Rovinski, ex-psicóloga da Secretaria da Justiça e Segurança Pública, atualmente trabalhando como perita psicóloga no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, vem contribuir com uma obra de referência no campo da Psicologia Jurídica. Seu trabalho enfoca a perícia, propriamente dita, relacionada à atividade na Psicologia Forense que, segundo a Autora, está:

[...] ligada à função de julgar do magistrado, em que o psicólogo coloca seus conhecimentos à disposição do mesmo, assessorando-o em aspectos relevantes para determinadas ações judiciais, trazendo aos autos a realidade psicológica dos agentes envolvidos que, sem a sua atuação, jamais chegaria ao conhecimento do julgador (Ribeiro, 1989, p. 15).

A autora é doutora em Psicologia Clínica e da Saúde e teve uma ampla experiência como professora universitária. Ela é muito criteriosa na citação das referências bibliográficas, tomando o cuidado de alertar o leitor de que encontrará muitas referências estrangeiras pela escassez de trabalhos nacionais. Há uma preocupação em adaptá-las à realidade nacional para o qual a sua experiência profissional como psicóloga em campos distintos como e Criminal, a Vara da Família e a Vara Cível foi imprescindível.

A obra é dividia em duas partes: Fundamentos da Perícia e Temas Sobre Perícia Psicológica Forense. Na primeira parte, Sônia busca circunscrever o enquadre legal e profissional em que se insere o instituto da perícia. Portanto, são citados os documentos nacionais que normatizam esta prática bem com a legislação pertinente ao psicólogo em suas atribuições definidas CFP. A autora apresenta um quadro sinóptico, didático, discriminando as diferenças entre as atuações do perito e do assistente técnico, perito particular contratado pelo cliente que está crescendo como um área de trabalho nesta seara.

Uma vez esboçadas as balizas legais em que a perícia se sustenta, Sonia Rovinski passa a descrever o seu contexto específico, assinalando as questões técnicas e éticas de dois campos do saber: a Psicologia e o Direito. Neste ponto a autora enfatiza a diferença do modelo de avaliação forense do modelo clínico, alertando para os problemas técnicos e éticos advindos de uma transposição do modelo clínico ao campo forense. Aborda-se a questão de "quem é o cliente" do perito, as questões de confidencialidade, o problema da devolução dos resultados e as situações de impedimento no exercício deste mister discriminados em nosso Código de Ética Profissional.

O desenvolvimento da obra segue passo a passo a metodologia da perícia descrevendo as várias fases do estudo pericial desde o início do caso até o ser término com a redação do laudo pericial. Aqui há um reparo a ser feito. A referência da autora ao Manual de elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas encontra-se desatualizada. Ela cita o Documento nº 30/2001. O referido documento já recebeu duas atualizações: Resoluções nº 17/2002 e nº 7/2003 que é o que está vigorando no momento. Portanto, quando ela trata da estrutura básica do laudo e seus itens componentes é preciso lembrar que esta já sofreu modificações.

O Capítulo IV é de importância central para orientar as discussões sobre os limites e possibilidades do labor pericial. Sônia se apóia nos trabalhos de um autor clássico norte-americano (GRISSO, 1986, p. 76) que diz que "a competência legal se refere a várias situações (ordinárias e extraordinárias) na vida dos acusados que, necessariamente, não precisam possuir um status legal, desenvolvimentista ou psiquiátrico específico". A competência legal é fruto de um entendimento legal, cujo substrato é moral e social. Portanto, afirma a autora:

Assim, voltando ao papel do perito na avaliação psicológica, pode-se dizer que sua tarefa é descrever, da forma mais clara e precisa possível, aquilo que o periciado sabe, entende, acredita ou pode fazer. Não cabe a ele estabelecer, de forma abreviada, um escore que represente a aceitabilidade ou a inaceitabilidade legal do desempenho do sujeito (Rovinski, 2004, p. 77).

A Autora ainda vai tratar das Técnicas e dos Instrumentos de Avaliação. Ela faz uma apanhado geral da tendência atual que vai na direção do surgimento de recursos técnicos específicos (testes) tanto para a população forense quanto para a questão legal em jogo. O que está distante ainda da realidade que observamos no cenário paulista e nacional.

Os Temas específicos cobrem um amplo espectro pericial: comportamento violento (Criminal), disputa de guarda (Vara da Família), credibilidade do testemunho de crianças (Vara da Infância e Criminal) e, dano psíquico (Vara Cível) - especificidade tratada na obra da autora também recentemente lançada.

Enfim a presente obra é uma contribuição relevante no campo da Psicologia Jurídica, escrita em linguagem clara com precisão conceitual, informação e, principalmente, com um posicionamento crítico em relação ao intrincado emaranhado das questões psicolegais. Ela serve não só para os profissionais da área, mas também para os psicólogos não conhecedores da área Jurídica, para o estudante que quer ter uma noção do que se trata este campo de atuação.

 

Referências

Rovinski, S. L. R. (2004). Dano psíquico em mulheres vítimas de violência. Rio de Janeiro: Lúmen.

 

 

Endereço para correspondência
Tribunal de Justiça de São Paulo
Poder Judiciário
Fórum Central João Mendes Jr.
Praça João Mendes Jr., s/nº, Centro, SP

Recebido em: agosto/2005
Aprovado em: agosto/2005

 

 

Sobre o autor:

¹ Sidney Shine é psicólogo judiciário, psicanalista, mestre em Psicologia e autorde vários livros.