PSICOLOGÍA DEL TRABAJO Y LA EMPRESA

 

Ações de adequação das condições e práticas de trabalho para inserção de pessoas com deficiência

 

 

Maria Nivalda de Carvalho-Freitas

Laboratório de Pesquisa e Práticas Psicossociais - Universidade Federal de São João del Rei

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

O objetivo deste estudo foi construir e validar uma escala sobre as ações de adequação das condições e práticas de trabalho existentes nas organizações para a inserção de pessoas com deficiência. Este instrumento visa contribuir com a análise e gestão das condições de inserção de pessoas com deficiência. A escala intitulada “Inventário de Ações de Adequação das Condições e Práticas de Trabalho” foi aplicada em 163 gerentes de 18 empresas nacionais. Para exame da validade de construto do instrumento, utilizou-se a análise fatorial exploratória. A análise gerou três fatores: Sensibilização, Adaptações e Práticas de Recursos Humanos. Os coeficientes de fidedignidade variaram de 0,68 a 0,86.

Palavras-chave: Pessoas com deficiência; Condições de trabalho; Práticas de recursos humanos.

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ABSTRACT

The aims of this research were to design and validate an adequacy in practices and work conditions scale toward to assess organizational insertion of people with disabilities. This instrument looks for helping on management and analyzes the work conditions of insertion of people with disabilities. The scale entitled “Actions of Adequacy in Practices and Work Conditions Inventory” was administered to 163 managers from 18 Brazilian enterprises. An exploratory factor analysis was carried out to get evidence on the construct validity. This analysis generated three factors: Sensitization, Adaptations and Human Resource Practices. The reliability coefficients varied from .68 to .86.

Keywords: People with disabilities; Work conditions; Human resource practices.

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1 Introdução

O objetivo do presente artigo é apresentar a construção e validação do Inventário de Ações de Adequação das Condições e Práticas de Trabalho – IACPT – que tem por objetivo contribuir com os processos de análise e gestão das condições de inserção de pessoas com deficiência nas organizações.

A questão da diversidade, com destaque para sua gestão nos locais de trabalho, é um tema relativamente recente nos estudos organizacionais, principalmente no que se refere à inserção e gestão do trabalho de pessoas portadoras de deficiência (PPDs). Deficiência entendida como produto da articulação entre condição biológica e contingências históricas, sociais e espaciais, o qual poderá resultar numa maior ou menor possibilidade de discriminação ou inserção social das pessoas com deficiência (Carvalho-Freitas, 2007).

No Brasil, segundo o censo realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 24,5 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, o que representa 14,5% da população brasileira. A legislação que ampara os direitos das pessoas com deficiência constitui-se em políticas de ação afirmativa, entendidas como “um conjunto de políticas específicas para membros de grupos sociais atingidos por formas de exclusão social que lhes negam um tratamento igualitário no acesso às diversas oportunidades” (Alves e Galeão-Silva, 2004, p. 22).

A literatura sobre inclusão da PPD no mundo do trabalho tem mostrado que muitas das dificuldades associadas a este processo estão em encontrar empregadores disponíveis, dadas as inúmeras dúvidas que eles possuem (Oliveira, 1993). Pesquisas realizadas no Brasil têm constatado que, apesar de ser o principal instrumento disponível às PPDs para barganhar um lugar no mercado de trabalho formal, a Lei de Cotas, vigente desde 1999, não é cumprida (Neri et al, 2003; Heinski e Bignetti, 2002; Batista, 2004).

Pesquisas nacionais e internacionais revelam as dificuldades que as PPDs têm para ingressar, para se manter e para crescer dentro das empresas (Lewis e Allee, 1992); a falta de preparo do mundo industrial para absorver PPDs, devido às adaptações de postos de trabalho que precisariam ser feitas em algumas delas (Silva, 1993); a maior chance de contratar PPDs por parte de grandes empresas que tenham profissionais de Recursos Humanos (Goss, Goss e Adam-Smith, 2000); as contradições por parte das empresas ao contratar PPD, que vão desde a segregação, por grupos e categorias, em trabalhos considerados inferiorizados, mantendo atitudes de discriminação, até atitudes de inserção que reconhecem o desempenho da PPD e a necessidade da empresa de adequar-se às necessidades diferenciadas das pessoas (Batista, 2004).

Considerando que a inserção de pessoas com deficiência é uma nova realidade para as organizações e que não foram encontrados instrumentos de análise das condições e práticas de trabalho que pudessem auxiliar as organizações no diagnóstico e gestão da inserção dessas pessoas, o presente artigo tem por objetivo apresentar os procedimentos adotados para a construção e validação do IACPT que poderá contribuir com o processo de inserção de pessoas com deficiência.

 

2 Referencial Teórico

As questões relacionadas às ações de adequação das condições e práticas de trabalho para a inserção de pessoas com deficiência foram analisadas a partir das discussões da Sociologia do que se constitui deficiência e da consideração do espaço como uma categoria de análise privilegiada nos processos de inserção e discriminação de pessoas com deficiência.

Até a década de 1950, segundo Barnes, Mercer e Shakespeare (1999), as questões relacionadas à saúde e à doença não eram consideradas objetos de estudo da Sociologia. Somente com Parsons (1951) é que questões de saúde, doença e deficiência foram consideradas problemas válidos para a Sociologia, com o estudo sobre a moderna medicina prática, em que a doença ou deficiência passa a ser considerada como um estado social e a autoridade médica como um sistema de controle social. Para esse autor, a sociedade, para ter um funcionamento apropriado, todos os seus membros devem desempenhar seus papéis adequadamente. A saúde é definida como um estado estável, normal, associado a uma capacidade ótima. Ao contrário, a doença e a deficiência são consideradas como estados “anormais”, que tornam os indivíduos improdutivos e dependentes, enfim, formas similares ao desvio social. A profissão médica é considerada como tendo uma função crucial no controle social da doença e um papel importante para a sociedade. Segundo Dewsbury et al. (2005), os estudos sociológicos baseados na perspectiva de Parsons enfatizam o papel da reabilitação como necessária à aproximação com a normalidade.

Segundo Barnes, Mercer e Shakespeare (1999), o mérito de Parsons (1951) foi trazer para o cenário da Sociologia questões sociais relevantes. No entanto, sua forma de analisar as questões da saúde, da doença e da sociedade tem sido, desde o final da década de 1960, objeto de severas críticas. A sociologia médica, que adota uma abordagem interacionista, critica a abordagem de Parsons por não explorar a articulação entre as experiências individual, moral e social da deficiência. Por outro lado, a abordagem sociológica dos conflitos critica Parsons por não focalizar o poder e o domínio profissional – médico – sobre o paciente e as desigualdades sociais na saúde.

Desde então, os estudos sobre a deficiência, no campo da Sociologia, têm se desenvolvido em resposta a um aumento do interesse acadêmico em explicar o lugar e o significado da deficiência na sociedade.

Segundo Thomas (2004), os “Estudos sobre a Deficiência” possuem uma abordagem que considera a deficiência como centralmente estruturada pela opressão, desigualdade e exclusão social. Tem por foco principal a relação social, e o modelo adotado é o “modelo social da deficiência”, que define a deficiência como o resultado de barreiras sociais que restringem as atividades das pessoas com deficiência. A principal crítica dirigida aos pesquisadores dessa abordagem é a desconsideração da dimensão biológica da deficiência. O autor argumenta, contudo, que os “Estudos sobre a Deficiência” consideram a dimensão biológica como ponto de partida, mas seu foco é na dimensão social. Ele afirma que, nessa perspectiva, a deficiência é produto de múltiplas forças biopsicossociais.

A Sociologia Médica, segundo Thomas (2004), considera a deficiência como uma conseqüência inquestionável de uma perda ou anormalidade biológica, estando associada à doença, à patologia ativa, aos problemas genéticos e aos acidentes ou trauma. Essa abordagem não nega que algumas restrições tenham causas culturais, contudo critica o modelo social da deficiência como inútil, devido à ultravalorização das dimensões sociais e políticas. Admite, no entanto, o valor do modelo social, pois se opõe ao legado de Parsons, que considera os pacientes como agentes passivos nas relações.

A principal conclusão do autor (Thomas, 2004) sobre as controvérsias entre os dois principais modelos de análise sociológica sobre a deficiência é que o modelo social é uma perspectiva relevante de análise, pois considera a deficiência como uma opressão social similar a outras formas de opressão, como gênero, raça, classe e sexualidade, porém não pode ser considerada uma teoria propriamente dita; é uma forma de conceber a deficiência que ainda carece de especificidade e maiores estudos.

Por outro lado, Oliver (1992) e Morris (1992) defendem uma abordagem emancipatória nos “Estudos sobre a Deficiência”, pois consideram que esses estudos têm uma finalidade política, que é a transformação social. Nesse sentido, consideram que as pesquisas devem servir às pessoas com deficiência, as quais devem ter um papel ativo na definição dos objetivos das investigações. Além disso, Oliver (1992) sugere que as pesquisas devem estudar a sociedade, que “torna” as pessoas com deficiência, para dessa forma, ter uma finalidade no estabelecimento de políticas públicas.

Buscando ordenar minimamente as produções desse campo, Priestley (1998) criou uma forma de tipificar os estudos sobre a deficiência e de apresentar sua diversidade e comunalidades, conforme apresentado no Quadro 1.

 

Fonte: PRIESTLEY (1998, p. 78).

 

Priestley (1998) afirma que, apesar das tipificações feitas, muitos pesquisadores adotam um pluralismo ontológico nos estudos sobre a deficiência. Por exemplo, alguns pesquisadores buscam acomodar a importância da cultura ao lado da política econômica; outros buscam reconciliar a posição sociomaterialista com a experiência pessoal e a identidade.

O que divide as teorias do Modelo Social (posições 3 e 4) das teorias do Modelo Individual (posições 1 e 2) é a assunção de que a deficiência tem alguma existência coletiva real além da existência ou experiência individual. Segundo o autor, a deficiência existe na realidade objetiva (posição 1), na experiência subjetiva (posição 2) e no contexto social (posições 3 e 4). Além disso, sugere que a comunalidade da deficiência reside na natureza coletiva da opressão. Priestley (1998) considera que é preciso considerar a opressão como um produto tanto dos valores culturais quanto das relações materiais de poder.

Especificamente para este estudo, a sociologia também fornece uma importante contribuição ao considerar o espaço como categoria de análise relevante para a compreensão da deficiência e, consequentemente, para a gestão dessa dimensão da diversidade nas organizações.

Segundo Freund (2001), as questões relacionadas à deficiência precisam ser situadas em um tempo e em um espaço determinados. Além disso, afirma que pouca atenção tem sido dada à organização social do espaço como um elemento que produz tanto a saúde como a doença. Para ele, a organização social do espaço não é apenas um lugar em que as interações sociais ocorrem; ela estrutura tais interações. Afirma que o espaço sociomaterial não é um objeto inerte, mas expressa e estrutura a vida social. O espaço é importante porque oferece possibilidades e constrangimentos para os corpos. Nesse sentido, o espaço social não é neutro, mas político nas prioridades que concede a determinadas maneiras de organização das interações. Considera que o modelo social de análise da deficiência precisa incluir o contexto sociomaterial em sua pauta de análise.

Kitchin (1998) também destaca o papel do espaço na reprodução e manutenção do processo de exclusão. Para ele, a compreensão de como as pessoas se tornam marginalizadas e excluídas na sociedade não pode ser entendida sem uma apreciação do processo socioespacial, que reproduz as relações sociais. Segundo esse autor, os estudiosos adeptos de uma abordagem social têm reconhecido que a vida e a sociedade não são apenas constituídas no tempo e na história, mas são também situadas, contextualizadas e reproduzidas no social.

Assim, o espaço é entendido não apenas como um continente pacífico da vida, mas também como um ativo constituinte da vida social (Kitchin, 1998).

Para Kitchin (1998), o espaço é socialmente produzido para excluir as pessoas com deficiência de duas maneiras: o espaço é organizado para manter as pessoas com deficiência “no lugar delas”; e o espaço são “textos” sociais que comunicam às pessoas com deficiência que elas estão “fora do lugar”. Esses processos de exclusão ocorrem no trabalho, no transporte público, nos espaços de lazer, etc.

A partir das contribuições de Freund (2001) e de Kitchin (1998), pode-se verificar a importância do espaço como categoria de análise nos estudos sobre a deficiência. A ênfase dos pesquisadores é no espaço associado aos valores culturais, às experiências pessoais e às representações.

Esta pesquisa compartilha a perspectiva de que a organização social do espaço é uma categoria importante para os estudos sobre a deficiência, pois legitima as diferenças e propicia as distinções sociais (cada um em seu lugar).

A partir desta perspectiva, foi buscado operacionalizar o conceito de espaço substituindo-o pelo construto de adequação das condições e práticas de trabalho. Este construto contempla a adequação das condições de trabalho (espaço material) e das adequações das práticas de Recursos Humanos (relações/práticas) que podem interferir na distribuição de forças entre pessoas com e sem deficiência nas empresas.

No Brasil as pessoas com deficiência ainda não são contempladas pela legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho. Por esse motivo, serão utilizadas como referência as orientações elaboradas pela Agência Européia para a Segurança e Saúde dos trabalhadores com deficiência, que têm por base a legislação européia de antidiscriminação e de segurança e saúde no trabalho.

Conforme documento da Agência Européia (2005), a legislação de segurança e saúde, e a Lei Antidiscriminação adotam abordagens convergentes. A legislação de segurança e saúde exige que os empregadores avaliem situações de riscos e implementem medidas de prevenção adequadas, ao passo que a Lei Antidiscriminação requer adaptações no trabalho e nos recursos dos locais de trabalho, visando à acessibilidade de todos os trabalhadores, isto é, a facilitação do acesso das pessoas com deficiência às instalações, promovendo-lhes a maior autonomia possível.

Nesse documento, é proposto um guia para avaliação dos riscos dirigidos para a questão da deficiência, assim como uma lista de verificação para um local de trabalho seguro para as pessoas com deficiência, os quais foram utilizados para compor os itens da escala, pois se referiam ao espaço concreto de trabalho, às relações e às práticas de recursos humanos que poderiam tanto contribuir quanto dificultar a inserção de pessoas com deficiência nas organizações.

 

3 Método

3.1 Amostra

O universo da pesquisa foi constituído pelas 147 empresas que divulgaram seu balanço social no Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, e que contratavam pessoas com deficiência e tinham seus resultados disponibilizados, por via eletrônica, nesse Instituto, em dezembro de 2004.

As 18 empresas que se dispuseram a fazer parte da amostra utilizada na presente pesquisa (amostra de conveniência) e que responderam a um survey eletrônico contendo o Inventários de Ações de Adequação das Condições e Práticas de Trabalho.

Das empresas participantes 78% são do setor de serviços (Bancos, Empresas de Comunicação, Transporte e Outros). Em Outros constam: 1 empresa de serviço ao consumidor, 1 usina hidrelétrica, 1 empresa de distribuição, e 1 empresa de pesquisas. O setor da indústria representa 17% da amostra e o setor agrícola, 5%. Das empresas participantes, 83% possuem mais de mil funcionários em seu quadro de pessoal. Com relação ao número de pessoas com deficiência, 39% delas possuem entre 20 e 100 funcionários portadores de deficiência e 28% possuem entre 100 e 500 funcionários com deficiência. Também fizeram parte da amostra, 28% de empresas que possuem até 20 funcionários portadores de deficiência e 5%, que possuem mais de 1000 funcionários portadores de deficiência.

Dessas empresas, 33% eram de capital nacional privado, 11% eram de capital estrangeiro, 33% eram de capital misto e 22% eram de capital nacional público. Três empresas participantes têm unidades em todo o território nacional e as demais se distribuem em 16 estados do País, sendo que três delas estão distribuídas em dois ou mais estados. Além disso, 44% delas trabalham com a inserção de pessoas com deficiência há mais de 10 anos e 17% há mais de 5 anos, enquanto apenas 1 empresa (5%) trabalha há menos de 1 ano com a inserção de pessoas com deficiência.

Os participantes (unidades de observação) da pesquisa foram: profissionais que se responsabilizavam pela inserção de pessoas com deficiência nas empresas (a maioria da área de Recursos Humanos); profissionais da área de Saúde e Segurança no Trabalho; e chefias imediatas das pessoas com deficiência, num total de 163 pessoas. A média de idade dos participantes foi de 43 anos. Eram do sexo masculino 73% deles e tinha formação de nível superior 91% do total de participantes.

3.2 Procedimentos

Foi construído o questionário relativo ao de Ações de Adequação das Condições e Práticas de Trabalho contendo 14 itens. A construção e validação do questionário foi realizada conforme orientações de Pasquali (1999).

O questionário foi submetido a um pré-teste com seis alunos de graduação em Administração que trabalhavam em empresas. Além disso, foi analisado por um painel de nove especialistas. Os questionários definitivos foram compostos por questões fechadas, com a utilização da escala Likert, de escolha forçada, para medição, considerando-se uma variação de 1 (discorda totalmente), 2 (discorda muito), 3 (discorda pouco), 4 (concorda pouco), 5 (concorda muito) e 6 (concorda totalmente).

A validade do construto de Ações de Adequação das Condições e Práticas de Trabalho foi estabelecida através da Análise Fatorial, tendo os fatores sido extraídos através da análise dos Componentes Principais, pois o objetivo era determinar o número mínimo de fatores que respondessem pela máxima variância dos dados, buscando a determinação de uma estrutura para o conjunto de variáveis. O método rotacional selecionado foi o de rotação oblíqua porque o pressuposto era de que existia correlação entre os fatores do construto.

O tratamento preliminar dos dados identificou a ocorrência de menos de 5% de ocorrência de casos faltosos (missing values), os quais foram eliminados das análises, devido a sua pequena percentagem e ao pequeno impacto nos resultados.

A amostra conseguida para a realização da Análise Fatorial no IACPT foi de 12 respondentes para cada variável. Esse número de respondentes é considerado adequado para a realização de uma Análise Fatorial, segundo Hair et al. (2005).

O índice de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO = 0,810) e o teste de esfericidade de Bartlett (significativo a p < 0,001) indicaram a fatorabilidade dos dados.

O critério adotado para a extração dos fatores foi o da raiz latente, sendo que os resultados estatísticos da pesquisa indicaram a existência de três fatores com eigenvalue superior a 1,0, os quais explicavam 60% da variância total. Todos os itens do Inventário foram mantidos nas análises, pois apresentaram carga fatorial superior a 0,30 e não apresentaram ambigüidade.

Ao realizar a análise da precisão do instrumento, através do método de consistência interna (coeficiente alpha de Cronbach), os fatores encontrados apresentaram consistência interna superior a 0,68, o que, de acordo com Malhotra (2001), indica confiabilidade satisfatória da consistência interna, principalmente em um estudo exploratório. Apenas um item foi retirado do inventário, pois sua exclusão implicava elevação do índice de consistência interna do fator. O inventário foi reduzido de 14 para 13 itens.

A consistência interna, Alfa de Cronbach, também foi calculada para todo o inventário, apresentando um Alfa no valor de 0,8639, o que é considerado satisfatório para reconhecer a fidedignidade de um instrumento de mensuração.

 

1. Resultados

Os fatores foram denominados segundo sua característica geral e representam a percepção das pessoas quanto às modificações das condições e procedimentos de trabalho implementados nas empresas visando à inserção de pessoas com deficiência. Foram apresentadas nas Tabelas 1, 2 e 3 a descrição dos itens de cada fator, sua carga e comunalidade (h²).

 

 

Como característica geral, este fator focaliza a percepção das pessoas em relação às ações da empresa no sentido de sensibilizar as chefias e funcionários para a inserção de pessoas com deficiência e fornecer informações sobre saúde e segurança no trabalho às pessoas com deficiência contratadas.

 

 

Como característica geral, este fator focaliza a percepção das pessoas em relações às adaptações nas condições e instrumentos de trabalho realizadas pela empresa para facilitar a inserção de pessoas com deficiência.

 

 

Como característica geral, este fator focaliza a percepção das pessoas em relação à adequação das práticas de seleção, treinamento, promoção e transferência realizadas pela empresa com vistas a inserir as pessoas com deficiência.

 

4 Conclusão

Os três fatores medidos pelo IACPT neste estudo avaliam a percepção dos gestores quanto a ações que tanto podem contribuir quanto dificultar a inserção de pessoas com deficiência nas organizações.

O fator Adaptações está relacionado com as modificações no espaço concreto de trabalho e com a distribuição de tarefas que são ações necessárias à inserção de pessoas com deficiência. Os fatores Sensibilização e Práticas de Recursos Humanos referem-se às ações relacionadas com atividades que assegurem a inserção do ponto de vista das relações e às oportunidades iguais de trabalho para as pessoas com deficiência.

Tendo em vista que a gestão da diversidade colocada pela inserção de pessoas com deficiência é uma realidade nas organizações e que grande parte das dificuldades desse processo é decorrente da falta de preparo das organizações para receber essas pessoas, o IACPT constitui-se em uma contribuição para as organizações analisarem e definirem estratégias de inserção e gestão do trabalho das pessoas com deficiência.

Por outro lado, é importante considerar as limitadas condições de generalização do instrumento à medida que se trabalhou com uma amostra bastante específica, isto é, pessoas que gerenciam pessoas com deficiência, profissionais que trabalham com a inserção dessas pessoas e que atuam com medicina e segurança no trabalho. Além disso, as organizações que se dispuseram a fazer parte da pesquisa têm um perfil bastante específico, pois são empresas que divulgam seu balanço social e fazem questão de associar seu nome ao de empresas socialmente responsáveis. Novos estudos com amostras de respondentes que pertençam a um outro perfil de organização poderão permitir o aprofundamento e o refinamento do conhecimento sobre a estrutura fatorial das Ações de Adequação das Condições e Práticas de Trabalho, objeto do presente estudo.

Além disso, a validação do IACPT poderá abrir novas possibilidades de pesquisa avaliando possíveis relações dessas ações de adequação com diferentes aspectos do comportamento organizacional, em seus diversos níveis de análise.

Finalizando, é importante considerar que o espaço, traduzido nas adequações das condições e práticas de trabalho, é um elemento que tanto poderá contribuir para a inserção efetiva de pessoas com deficiência, através da modificação das organizações para ser acessível a todos, quanto um instrumento de reprodução da exclusão social. Nesse sentido, avaliar as condições e práticas de trabalho poderá contribuir para a efetiva democratização e humanização das relações de trabalho, oferecendo condições e meios para que as pessoas com deficiência possam exercer o pleno direito ao trabalho.

 

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Endereço para correspondência
Maria Nivalda de Carvalho-Freitas
nivalda@ufsj.edu.br