ARTIGOS

 

Trabalho feminino, desigualdades de gênero e formas de subjetivação no setor de serviços no Brasil^*

 

Female labor, gender inequalities and forms of subjectivation in the service sector in Brazil

 

 

Giovana Ilka Jacinto Salvaro^I; Fabia Alberton da Silva Galvane^II; Patrícia Mariano^III

^IDoutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). E-mail: giovanailka@gmail.com
^IIMestre em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Professora do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave). E-mail: biagalvani@hotmail.com
^IIIGraduanda em psicologia pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). E-mail: patriciamariano949@gmail.com

 

 

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RESUMO

Este artigo tem como objetivo problematizar normas de gênero que sustentam e atualizam desigualdades no setor de serviços no Brasil enquanto espaço de constituição de trabalhadoras e de formas de subjetivação. O estudo que orientou a escrita do texto articula as categorias gênero e divisão sexual do trabalho e se apresenta como parte de um projeto integrador de propostas de pesquisa que objetivam analisar a participação de mulheres em diferentes setores da economia brasileira. Para a análise do tema, por meio de um diálogo interdisciplinar com as áreas de estudo da psicologia, da sociologia, da economia, da história, entre outras, são apresentados índices de participação e estudos sobre trabalhadores/as no setor de serviços no Brasil, os quais possibilitaram problematizar os temas da divisão sexual do trabalho, das desigualdades de gênero e das formas de subjetivação.

Palavras-chave: setor de serviços; trabalhadoras; gênero; formas de subjetivação.

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ABSTRACT

This article aims to problematize gender norms that sustain and update inequalities in the service sector in Brazil as a space for the constitution of workers and forms of subjectivation. The study that guided the writing of the text articulates the categories gender and sexual division of labor and is presented as part of an integrative project of research proposals that aim to analyze the participation of women in different sectors of the Brazilian economy. For the analysis of the subject, through an interdisciplinary dialogue with the areas of study of psychology, sociology, economics, history, among others, are presented indices of participation and studies on workers in the service sector in Brazil, this made it possible to problematize the themes of the sexual division of labor, gender inequalities and forms of subjectivation.

Keywords: service sector; workers; genre; forms of subjectivation.

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Considerações iniciais

Este artigo tem como objetivo problematizar normas de gênero que sustentam e atualizam desigualdades no setor de serviços no Brasil enquanto espaço de constituição de trabalhadoras e de formas de subjetivação. Orientando-se pelas discussões de Michel Foucault (2013, p. 273) acerca dos "[...] diferentes modos pelos quais, em nossa cultura, os seres humanos tornam-se sujeitos", parte-se do pressuposto de que as relações de trabalho e os processos de inserção/participação de trabalhadoras no setor de serviços produzem/regulam formas de subjetivação, isto é, sujeitos.  

Sobre tal aspecto, convém fazer referência à análise de Foucault (2013, p. 273) sobre "[...] a objetivação do sujeito produtivo, do sujeito que trabalha, na análise das riquezas e na economia". Além da análise dos modos de objetivação, que remete ao processo de subjetivação enquanto produção de um sujeito, o interesse de Foucault se centrou no estudo da "[...] maneira pela qual a relação consigo, por meio de um certo número de técnicas, permite constituir-se como sujeito de sua própria existência" (REVEL, 2005, p. 82).  

À vista disso, pode-se conjecturar que as normas de gênero e seus efeitos no mercado de trabalho, de modo a constituir determinada divisão sexual do trabalho em um mesmo gesto, produzem/regulam formas de objetivação e subjetivação. Nesse sentido, o uso da categoria gênero na análise da dinâmica de setores da economia e da apropriação da força de trabalho de homens e de mulheres possibilita problematizar normas que sustentam historicamente determinada divisão sexual do trabalho. O gênero, como conceito e categoria de análise, demanda questionamentos sobre as desigualdades socialmente construídas e persistentes entre mulheres e homens, consideradas, em grande medida, como naturais quando fundadas em diferenças biológicas (SCOTT, 1995).  

O desenvolvimento e o uso da categoria gênero, conforme descreve Nicholson (2000), ocorrem de duas maneiras: de um lado, em oposição ao sexo, como biologicamente dado, diz respeito ao socialmente construído; de outro, referencia qualquer construção social com base na distinção masculino/feminino, abarcando o que separa os corpos femininos dos masculinos, sendo que esses corpos são tomados como interpretações sociais e legitimam a interdependência sexo/gênero.

De outro ponto de vista, Butler (2003, p. 200) problematiza o binarismo sexo/gênero e expõe que não se trata de compreendê-lo como preexistente ou como uma identidade estável, mas como efeito que se produz à medida que é performatizado pela "repetição estilizada de atos". A partir dessa concepção, o gênero desponta como um mecanismo por meio do qual são produzidas normas e a normalização das noções de masculino e feminino (BUTLER, 2012). Para amparar a discussão proposta no texto, é central atentar para o fato de que as normas de gênero produzem tais noções e, de igual modo, segundo enfatiza Butler (2012, p. 83), operam na regulação e como "condição de inteligibilidade cultural" de pessoas.

Dessa maneira, considera-se que, ao produzir/regular os corpos de homens e mulheres, as normas de gênero sustentam determinada divisão sexual do trabalho e reproduzem desigualdades em diferentes espaços laborais. Sobre a divisão sexual do trabalho, Hirata e Kergoat (2007, p. 599) ressaltam que se trata de uma "[...] forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre os sexos [...]", histórica e socialmente produzida. Tal divisão social se constitui pelo princípio da separação e da hierarquia: "[...] o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres) e o princípio hierárquico (um trabalho de homem "vale" mais que um trabalho de mulher)" (HIRATA; KERGOAT, 2007, p. 599).

Posto isso, o estudo que orientou a escrita do texto articula as categorias gênero e divisão sexual do trabalho e se apresenta como parte de um projeto integrador de propostas de pesquisa que objetivam analisar a participação de mulheres em diferentes setores da economia brasileira, como parte da agenda de estudos do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Desenvolvimento Socioeconômico e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero.¹

Ao longo da realização de pesquisas e em contato com diferentes estudos sobre a participação de mulheres no mercado de trabalho, o interesse pelo setor de serviços, em particular, foi se configurando pela observação da histórica e crescente participação de mulheres em tal setor da economia brasileira. A dinâmica desse cenário laboral pode ser evidenciada, entre outros, pelo estudo de Melo e Di Sabbato (2011, p. 27), o qual, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), analisa que "[...] o setor de serviços, que respondia por 49,3% em 1985, elevou sua participação para 54,5% em 1995, e em 2008 já respondia por 61,2% do emprego total no país". Sobretudo quanto à participação de mulheres, conforme o mesmo estudo, o setor de serviços, como um dos grandes empregadores em um cenário econômico urbano brasileiro, reúne atividades relativas a "[...] 75,5% do emprego feminino" (MELO; DI SABBATO, 2011, p. 27).

Mas o ingresso crescente de mulheres no setor de serviços e o fato de esse setor emergir como o maior empregador das mulheres desafiam problematizar limites e possibilidades da igualdade de gênero no mercado de trabalho. Por esse motivo, tomando o trabalho feminino no setor de serviços como foco de investigação, busca-se problematizar a atualização de desigualdades de gênero nas/pelas relações de trabalho a partir da sobreposição público/privado, atentando para a circulação desigual de mulheres e homens pelos diferentes espaços laborais, de modo a evidenciar condições de possibilidades implicadas e seus efeitos de subjetivação.

Considera-se que as desigualdades de gênero emergem como temáticas que necessitam de estudos continuados, entre outros aspectos, quando limitam e regulam a participação laboral das mulheres, invisibilizam ou dificultam o reconhecimento de mulheres trabalhadoras como sujeitos de direitos e produzem uma redistribuição econômica desigual entre mulheres e homens.

Para a análise do tema, por meio de um diálogo interdisciplinar com as áreas de estudo da psicologia, da sociologia, da economia, da história, entre outras, são apresentados índices de participação e estudos sobre trabalhadores/as no setor de serviços no Brasil, os quais possibilitaram problematizar os temas da divisão sexual do trabalho, das desigualdades de gênero e de formas de subjetivação. A proposta analítica orientou a organização do texto em duas seções. Na primeira seção, são apresentados índices de participação de trabalhadores/as (referentes ao ano de 2015²) e estudos sobre a dinâmica do setor de serviços no Brasil nas últimas décadas. Essa seção não pretende uma leitura estatística sobre a participação de homens e mulheres no setor de serviços, mas, por meio da constatação dos crescentes índices de presença feminina, tecer considerações analíticas sobre o ingresso feminino no setor, de modo a oferecer subsídios para a problematização de desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Por conseguinte, na segunda seção, pelo registro dos índices de participação e considerações de estudos sobre o tema, argumenta-se acerca de cenários laborais em que, de forma contraditória, a crescente atuação de mulheres atualiza determinada divisão sexual do trabalho e reproduz desigualdades de gênero, as quais produzem e regulam formas de subjetivação femininas.

 

A participação de trabalhadoras no setor de serviços no Brasil: o que dizem os índices e estudos?

No mercado de trabalho formal,³ quanto ao total da população ocupada por grandes setores da economia brasileira (Indústria, Construção Civil, Comércio, Serviços e Agropecuária) e por regiões do País (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul), de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais ‒ RAIS, os dados de 2015 apresentaram um total de 48.060,807 (BRASIL/MTE/RAIS, 2015). Nesse cenário, a participação do setor de serviços foi de 54,82% (26.350.187) em relação aos demais setores; do total de 26.350.187, desagregado por sexo, 13.782,854 (52,30%) da participação eram de mulheres e 12.567.334 (47,70%), de homens.

Ainda que se tenha o setor de serviços como foco de estudo, cabe destacar que a crescente participação de trabalhadoras no mercado de trabalho não ocorreu apenas nesse setor. O estudo realizado por Barbosa (2014, p. 415) evidenciou que, no Brasil, nas últimas décadas, "[...] a taxa de participação das mulheres, entre 15 e 64 anos de idade, aumentou de 51,2% em 1992 para 59,0% em 2012". Nos últimos cinquenta anos, no que concerne ao trabalho das mulheres no Brasil, Guimarães e Alves de Brito (2016, p. 81) constataram que a esfera do mercado de trabalho, "[...] antes de domínio masculino, alterou de maneira substancial sua composição por sexo, com interfaces importantes com outros processos, como a notável redução da fecundidade e a significativa ampliação da escolaridade feminina".

O aumento da participação das mulheres em todos os grandes setores da economia pode, quando analisado superficialmente, sugerir a superação de problemáticas relacionadas a desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Entretanto, vale ressaltar, conforme apresentam Hirata e Kergoat (2007), que, embora as condições das mulheres no trabalho tenham melhorado significativamente, a distância entre elas e os homens continua insuperável. É possível observar, então, um avanço importante no aumento e na constância da participação das mulheres no mercado de trabalho, porém, ainda em condições desiguais em relações aos homens.

Retomando o foco da discussão, de igual modo, é importante lembrar que, no Brasil, em um cenário econômico mais amplo, destaca-se a crescente participação do setor de serviços na geração de empregos. O estudo de Melo et al. (1998, p. 1) evidenciou que "[...] o Brasil tornou-se, nas últimas décadas, uma economia na qual o setor Serviços representa quase dois terços do emprego urbano metropolitano e responde por mais da metade do PIB, numa trajetória semelhante à evolução econômica dos países desenvolvidos". No âmbito da análise econômica, a partir dos anos 1930, pela denominação inicial de "Terciário", o setor de serviços torna-se objeto de estudo (MELO et al., 1998).⁴

Ainda, em uma perspectiva histórica, verifica-se que a criação de empregos no setor terciário foi impulsionada pelo desenvolvimento industrial, tecnológico e por economias estatais (PINSKY; PEDRO, 2003). No que se refere à empregabilidade de trabalhadoras, cabe destacar que, "na primeira metade do século XX, especialmente, no período entreguerras, o setor terciário passou a ocupar grande parte da mão de obra feminina, alocadas nos empregos de colarinho branco" (PINSKY; PEDRO, 2003, p. 300).

A participação crescente do setor de serviços na econômica de um país não se restringe ao Brasil, caracterizando-se como uma atividade econômica central em outros países. Conforme esclarece Kon (2006, p. 17-18), "[...] os serviços desempenham um papel crescentemente importante nas relações econômicas entre as nações, além do papel considerável nas economias nacionais em todos os níveis de desenvolvimento, com maior intensidade nas economias mais avançadas".

A reflexão sobre o crescimento e a centralidade do setor de serviços no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e de renda de um país,⁵ temática tratada com propriedade pelos estudos citados no presente texto, escapa ao objetivo ora proposto. Embora não se tenha a pretensão de apresentar uma reflexão aprofundada sobre o "conceito de serviços", algumas questões precisam ser consideradas para que, na sequência, os temas da divisão sexual do trabalho, das desigualdades de gênero e das formas de subjetivação possam ser problematizados. No campo da teoria econômica, Kon (1992, p. 13 apud KON, 2007, p. 130-131) observa que, historicamente, o setor de serviços remete a duas linhas conceituais principais:

a. a marxista, segundo a qual algumas atividades, incluindo grande parte dos serviços, são improdutivas, não pertencendo ao fundo potencialmente disponível para propósitos de desenvolvimento econômico; o trabalho improdutivo é mantido por parte do excedente econômico da sociedade, não se relacionando ao processo de produção indispensável; e b. a keynesiana, segundo a qual qualquer atividade que faz jus a uma recompensa monetária é considerada útil e produtiva por definição.

Para além da discussão relativa à importância e à utilidade das atividades em determinado sistema econômico, o caráter "produtivo" ou "improdutivo" deve ser igualmente levado em conta em um campo socioeconômico mais amplo e que remete a certa valorização/desvalorização quando as atividades são analisadas considerando os/as trabalhadores/as que as realizam. Como já descrito, é importante pensar que se trata de um setor da economia que se distingue dos demais pela grande parcela de trabalhadoras que emprega, cabendo, nesse sentido, identificar quais subsetores do setor de serviços são responsáveis pela concentração dessa participação.

Na análise realizada por Bruschini (2007), no ano 2000, o setor de serviços reunia a maior parte das trabalhadoras e cerca de 40% delas concentradas nos subsetores da educação, saúde e serviços sociais, serviços domésticos e outros serviços coletivos, pessoais e sociais. O mesmo setor reúne atividades cuja concentração da participação de mulheres se distingue por fatores como os relacionados ao aumento ou não da escolaridade. O cenário descrito por Bruschini (2007, p. 561) dá conta de que "[...] o trabalho doméstico, ou seja, o emprego doméstico remunerado é o nicho ocupacional feminino por excelência, no qual mais de 90% dos trabalhadores são mulheres [...]". Melo e Di Sabbato (2011, p. 36) também observam que "[...] a administração pública já tem maioria de mulheres nos seus quadros, expressando a maior escolaridade feminina [...]", sendo que tal expressividade feminina no subsetor da administração pública pode ser explicada pelo fato de que este reúne atividades relativas à educação e à saúde.

No tocante aos subsetores da educação, da saúde humana e dos serviços sociais, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas ‒ CNAE 2.0 (IBGE, 2016), as atividades são organizadas de forma mais específica. A seção da Educação apresenta a seguinte divisão em grupos:⁶ Educação Infantil e Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Superior; Educação Profissional de Nível Técnico e Tecnológico; Atividades de Apoio à Educação; outras atividades de ensino. De uma forma mais ampla, a seção Saúde Humana e Serviços Sociais contém as seguintes divisões:⁷ Atividades de atenção à saúde humana; atividades de atenção à saúde humana integradas com a assistência social, prestadas em residências; serviços de assistência social sem alojamento.⁸

Para elucidar o cenário, faz-se referência aos índices de participação de trabalhadores/as, no ano de 2015, nas seções da Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais, conforme dados da RAIS (BRASIL/MTE, 2015). Na seção da Educação, da participação total de 2.003,819, desagregada por sexo, 62,24% (1.247,150) eram de mulheres e 37,76% (756,699), de homens. Na seção da Saúde Humana e Serviços Sociais, da participação total de 2.201.061, desagregada por sexo, 76,40% (1.681.674) eram de mulheres e 23,60% (519,387), de homens.

Com o propósito de contribuir para o debate a respeito da participação de trabalhadoras na educação, faz-se referência a questões destacadas em pesquisa realizada com o objetivo de mapear a produção científica brasileira sobre trabalho, mulheres e relações de gênero, no período de 2000-2015, disponível na base Scientific Electronic Library Online – SciELO Brasil (MARIANO; SALVARO, 2016).

Na pesquisa referida, foram localizados e analisados nove artigos que tratavam da temática "trabalho, mulheres e gênero", relacionada ao trabalho docente (ARCE, 2001; LEONE; BALTAR, 2006; ARAÚJO et al., 2006; BRUSCHINI, 2007; FERREIRA, 2008; ZIBETTI; PEREIRA, 2010; GUEDES, 2010; DURAES, 2012; MOSCHKOVICH; ALMEIDA, 2015), os quais, entre alguns dos objetivos identificados, expuseram o processo de feminização da docência e da naturalização da concepção da professora enquanto cuidadora, o panorama da participação feminina no mercado de trabalho, as diferenças de rendimento e qualificação entre homens e mulheres no campo da educação.

Em relação a esse levantamento, segue uma síntese com algumas das questões analíticas destacadas pelos estudos citados: a imagem de educador/a pré-escolar relacionada à mulher e justificada pelo mito da mãe, que deve cuidar e oferecer aos filhos amor, atenção e acolhimento em detrimento do conhecimento e da profissionalização, que são postos em segundo plano; o fenômeno feminização se estende ao Ensino Fundamental I, onde a maioria do professorado é formada por mulheres; apesar do aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, ainda há discrepância em relação ao rendimento e à participação em determinados setores e cargos melhores remunerados; a relação entre o processo de qualificação profissional e gênero no ambiente escolar, sobretudo quando a desqualificação da docente se justifica pelo trabalho doméstico; os processos de segregação e de precarização no espaço de trabalho, ocupado majoritariamente pelas mulheres, que não recebem condições laborais favoráveis nos ambientes público e privado, persistem apesar de haver aumento no número de mulheres escolarizadas (MARIANO; SALVARO, 2016).

À vista das contribuições reunidas, para prosseguir com a reflexão, na segunda seção, questiona-se o que os crescentes índices de participação de trabalhadoras no setor de serviços podem "revelar" sobre a reprodução de desigualdade de gênero e formas de subjetivação femininas.

 

A participação de trabalhadoras no setor de serviços no Brasil: desigualdades de gênero e formas de subjetivação

Os índices de participação e os estudos sobre trabalhadoras no setor de serviços no Brasil permitem problematizar normas de gênero que produzem/regulam as formas de subjetivação de trabalhadoras, convencionadas pela cultura e limitadoras da circulação de mulheres pelos espaços laborais remunerados.

Apesar das lutas por igualdade de gênero, empreendidas por movimentos feministas urbanos e rurais, da elaboração de políticas para a igualdade no mundo do trabalho, da expressiva inserção e participação de trabalhadoras no setor de serviços, identificado por diferentes estudos como um dos grandes empregadores no cenário econômico urbano brasileiro, a análise revela, por meio de processos de "feminilização e feminização das ocupações profissionais" (YANNOULAS, 2011; 2013), uma persistente divisão sexual do trabalho.

Entre outras questões relevantes, remonta-se que os índices de participação no setor de serviços por sexo (como já evidenciado) apontam para uma concentração maior de trabalhadoras nos subsetores da educação, da saúde humana e de serviços sociais, socialmente identificados com a esfera doméstico-privada do cuidado e da (re)produção da vida, assim como desvalorizados na esfera pública pela exclusão do grupo de atividades consideradas "produtivas". Diante disso, há que se problematizar a divisão sexual que se configura e as desigualdades de gênero que se reproduzem. Entre outros estudos que tratam da questão, Bruschini e Lombardi (2002), Bruschini (2007), Hirata e Kergoat (2007), Abramo (2007), Cappellin (2008), Souza-Lobo (2011),⁹ Melo e Di Sabbato (2011), Saffioti (2013),¹⁰ Barbosa (2014), Abreu, Hirata e Lombardi (2016) analisam certa divisão sexual do trabalho e a reprodução de desigualdades de gênero no mundo do trabalho.

Ao tratar do trabalho feminino como força de trabalho no modo de produção capitalista, Saffioti (2013) faz referência ao advento do capitalismo e à dupla dimensão da desvantagem das mulheres: (1) superestrutural (tradicional subvalorização das atividades femininas); (2) estrutural (perifericamente situada no sistema de produção). Segundo a autora, "[...] é obvio, portanto, que a mulher sofre mais diretamente do que o homem os efeitos da apropriação privada dos frutos do trabalho social. Seria ilusório, todavia, pensar-se que a maior exploração de que é alvo a mulher reverte em benefício do homem" (SAFFIOTI, 2013, p. 73). No período estudado por Saffioti, já se constatavam a concentração da força de trabalho feminina no setor terciário e o caráter de complementar atribuído ao trabalho feminino.

Ao longo das últimas décadas, como já visto, a literatura sobre o tema evidencia um gradativo aumento na participação de mulheres em todos os grandes setores da economia. No entanto, ao fenômeno notável do aumento da participação feminina na força de trabalho, Barbosa (2014) ressalta o baixo aproveitamento da capacidade laboral das mulheres. Entre os fatores que contribuíram para o aumento da participação feminina na força de trabalho, conforme demonstra a autora, nos países desenvolvidos, destacam-se a redução da fecundidade, o número de casamentos formais e o aumento de mulheres não casadas.

Um cenário laboral de participação crescente de trabalhadoras, conforme se buscou evidenciar, sugere que o viés de gênero da divisão sexual do trabalho pode ser observado pelas atividades relacionadas à dimensão do cuidado. Na esfera do cuidado, argumenta Marcondes (2013), o princípio de separação e o princípio hierárquico são basilares da divisão sexual do trabalho. Tendo em conta esse argumento, a autora defende a hipótese de que "[...] o adensamento da categoria ‘cuidado', na perspectiva do marco teórico ‘divisão sexual do trabalho', representa um importante ganho para os estudos sobre a feminização do mundo do trabalho" (MARCONDES, 2013, p. 252).¹¹

No que concerne à divisão sexual do trabalho no setor de serviços, é oportuno incorporar certa definição de cuidado que permita refletir sobre um conjunto amplo de atividades que podem ser incluídas, conforme expõe Kergoat (2016, p. 17), no texto intitulado "O cuidado e a imbricação das relações sociais":¹²

O cuidado não é apenas uma atitude de atenção, é um trabalho que abrange um conjunto de atividades materiais e de relações que consistem em oferecer uma resposta concreta às necessidades dos outros. Assim, podemos defini-lo como uma relação de serviço, apoio e assistência, remunerada ou não, que implica um sentido de responsabilidade em relação à vida e ao bem-estar de outrem.

A definição apresentada contribui para o argumento de que a participação crescente de mulheres no setor de serviços e a concentração em determinados subsetores (educação, saúde e serviços sociais), além de evidenciarem a demarcação de espaços laborais para homens e mulheres, revelam formas de subjetivação femininas tecidas por normas de gênero, as quais, de acordo com a concepção de gênero apresentada por Butler (2012), produzem e regulam as noções de masculino e feminino. A maior participação das mulheres em tais setores pode ser compreendida como uma reprodução de normas de gênero; normas que permitem que as mulheres sejam reconhecidas e aceitas com menor resistência em determinadas áreas. De acordo com Butler (2011, p. 16, tradução nossa), ainda que a reprodução de uma norma de gênero implique a subordinação, ela possibilita também um "[...] intercâmbio pelo qual o reconhecimento é oferecido e aceito".¹³

A partir dessa compreensão, pode-se dizer que a crescente participação de mulheres no setor de serviços, por si só, não promove mudanças concretas e imediatas no que diz respeito à divisão sexual do trabalho, de modo a eliminar as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Sem problematizar mecanismos hegemônicos e normas de gênero, a naturalização de atividades historicamente consideradas femininas ou masculinas e a desvalorização laboral podem ser reforçadas. Dessa maneira, em uma trajetória mais ampla de lutas pela igualdade de gênero, é importante realçar que o trabalho remunerado de mulheres, mesmo em atividades que sobrepõem privado/público e reforçam determinada divisão sexual do trabalho, oportuniza deslocamentos e a constituição de outras posições de sujeito. Logo, é possível argumentar que a participação de mulheres no setor de serviços potencializa outras relações de poder e a produção de outras formas de subjetivação.

Com base nas reflexões elaboradas por Foucault (2013), formas de objetivação/subjetivação se destacam no processo de constituição do sujeito e a questão do poder se apresenta como central na medida em que categoriza o indivíduo em sua vida cotidiana, marca-o em sua própria individualidade e o liga à sua própria identidade; trata-se de uma forma de poder que subjuga o sujeito "a", pelo controle e dependência, pela identidade e consciência. O "poder" analisado por Foucault (2013) coloca em jogo relações entre indivíduos (ou entre grupos), de modo a problematizar a noção de um "poder fundamental" e anunciar a emergência das relações de poder como objeto de análise.

Quando se analisa a interface trabalho, normas de gênero e formas de subjetivação, fundamentada nas reflexões de Foucault (2014), a centralidade do poder na constituição dos sujeitos instiga entender um conjunto de tecnologias disciplinares que saem do campo individual e vão historicamente se constituindo a partir da população. Trata-se de considerar o poder na perspectiva disciplinar e na perspectiva do controle social, tendo em vista que a formação individual, pelo investimento da disciplina, de igual modo, faz-se pelo controle social da população como um modelo de aplicação do poder, uma "biopolítica"¹⁴ (FOUCAULT, 2014). Por conseguinte, o poder deve ser compreendido como plural e relacional, produtor de efeitos disciplinadores e normalizados, por meio de práticas heterogêneas e historicamente construídas, como dispositivos estratégicos que alcançam a todos (DUARTE, 2008).

Essa compreensão permite estimar a relação intrínseca entre poder e gênero. Lauretis (1994, p. 208), ao tratar do gênero como uma tecnologia a partir de uma visão teórica foucaultiana de "tecnologia sexual", argumenta que, assim como a sexualidade, o gênero não é uma propriedade de corpos nem algo existente a priori nos seres humanos, mas, nas palavras de Foucault, "[...] o conjunto de efeitos produzidos em corpos, comportamentos e relações sociais, por meio do desdobramento de ‘uma complexa tecnologia política'".

Todavia, na análise de Foucault (2013), a liberdade se apresenta como condição das relações de poder, pois este é exercido a partir de um campo de possibilidades, de ações sobre ações. "Não há relação de poder onde as determinações estão saturadas – a escravidão não é uma relação de poder, pois o homem está acorrentado (trata-se então de uma relação física de coação) – mas apenas quando ele pode se deslocar e, no limite, escapar" (FOUCAULT, 2013, p. 289). A propósito das relações de poder, de igual modo, emergem estratégias de confronto, "insubmissão" e possibilidades de fuga. Foucault (2013, p. 283) observa que, "[...] talvez, o objetivo hoje em dia não seja descobrir o que somos, mas recusar o que somos".

Sendo assim, no campo das desigualdades de gênero, convém indagar o seguinte: Quais possibilidades de transformação podem ser apresentadas? Como normas de gênero, historicamente conformadas em diferentes culturas, podem ser questionadas e subvertidas na produção de outras formas de existência para as mulheres?

A luta pela igualdade de gênero em diferentes contextos sociais historicamente se apresenta como bandeira central de movimentos feministas. No cenário brasileiro, movimentos sociais urbanos e rurais de trabalhadoras/es estão organizados e objetivam contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária entre mulheres e homens. Ainda que de maneira desigual em relação aos homens, a participação das mulheres no mercado de trabalho pode ser compreendida como uma forma de ampliação de sua autonomia.

Em artigo publicado no dossiê intitulado "Economia, Direitos Humanos e Igualdade de Gênero ‒ uma nova agenda?",¹⁵ Nadya Guimarães (2016, p. 639) reflete sobre a igualdade substantiva nas relações de trabalho a partir do Relatório ONU-Mulheres (2015)¹⁶ e, entre outras questões de grande relevância para o debate, enfatiza que o ponto forte do documento em análise consiste em demonstrar que "[...] esforço por traduzir igualdade legal em resultados equitativos requer integrar economia, cultura e política". Pode-se constatar, portanto, que a igualdade de gênero no mercado de trabalho envolve também a elaboração e a efetivação de políticas macroeconômicas. Conforme Guimarães (2016, p. 640), "os ‘tetos de vidro' ou os ‘pisos pegajosos', que estabelecem os limites para os anseios das mulheres por igualdade no mercado de trabalho, requerem, para ser removidos, que a política macroeconômica deixe de ser cega ao gênero".

Por esse ângulo, pode-se sustentar que a efetivação da "igualdade substantiva nas relações de trabalho" e a produção de formas de existência "insubmissas" às normas/normalizações das noções de masculino e feminino (BUTLER, 2012) requisitam o reconhecimento das desigualdades de gênero, ações que desvelem e superem fronteiras invisíveis na base da persistente feminização (e "masculinização") de atividades e setores da economia.

 

Algumas notas finais

Os índices de participação de trabalhadores/as e estudos sobre a dinâmica do setor de serviços no Brasil, a partir de uma análise de gênero e para além de uma leitura estatística, indicam que o crescente ingresso feminino no setor expõe uma histórica divisão sexual do trabalho. Todavia, não se trata de desconsiderar as conquistas de parcelas expressivas da população, historicamente discriminadas e mantidas à margem por modelos produtivos pautados pela hegemonia do masculino. Mas, pelo contexto laboral apresentado, evidenciar que a inserção de trabalhadoras e os próprios índices de participação precisam ser problematizados à luz das normas de gênero que sustentam as desigualdades entre mulheres e homens.

Como se buscou argumentar ao longo do texto, a expressiva participação feminina no setor de serviços atualiza determinada divisão sexual do trabalho e reproduz desigualdades de gênero, produz e regula formas de subjetivação. Com base em algumas das questões analíticas apresentadas, o setor reúne atividades consideradas "femininas" e, em grande medida, responsáveis pelos altos índices de ocupação laboral de mulheres. No campo dos estudos sobre trabalho e gênero, a análise dos números relativos ao emprego formal diz da circulação intensa de mulheres pelos subsetores da educação, saúde e serviços sociais, formados por atividades relacionadas ao cuidado e à reprodução da vida, as quais demandam levar em conta o modo como as relações de trabalho são produzidas ao longo da história e como as normas de gênero operam na produção das desigualdades entre homens e mulheres.

 

Referências bibliográficas

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Notas

¹ Ambos da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC.

² Como os índices foram obtidos por meio da Relação Anual de Informações Sociais ‒ RAIS, gerenciada e disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o ano-base foi definido por apresentar a atualização mais recente e disponível na ocasião da pesquisa (último acesso em outubro de 2016).

³ No presente texto, o recorte relativo aos índices de participação laboral no mercado de trabalho formal não pressupõe desconsiderar a participação de trabalhadores/as no mercado de trabalho informal. Sobre o tema, entre outros, ver o artigo de Araújo e Lombardi (2013, p. 452), que "[...] analisa a evolução do trabalho informal no Brasil, de 2001 a 2009, com base nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio". No tema em questão, entre as principais considerações analíticas explicitadas pelas autoras, é importante levar em conta a persistente desigualdade de gênero, pois "[...] mesmo que a informalidade tenha se expandido muito menos que o emprego formal, mais mulheres do que homens se colocaram em postos de trabalho desprotegidos e vulneráveis" (ARAÚJO; LOMBARDI, 2013, p. 473).

⁴ No trabalho referenciado, os/as autores/as esclarecem que "‘Serviços' equivale à antiga nomenclatura ‘Terciário', ou seja, a tradicional classificação das atividades econômicas em primárias (agropecuária), secundárias (indústria) e terciárias (comércio, transporte e serviços)" (MELO et al.,1998, p. 2).

⁵ O estudo de Melo et al. (1998, p. 2) observa que "[...] na realidade, a presença de um setor serviços quantitativamente relevante, no que se refere à geração da renda e do emprego, pode estar associada tanto a uma economia de serviços moderna, própria a economias em estágios avançados de desenvolvimento, como pode ser resultante da presença de um setor serviços composto, em sua maior parte, de atividades tradicionais, portadoras de baixos níveis de produtividade e refúgio para mão de obra de baixa qualificação".

⁶ CNAE (IBGE, 2016). Informações disponíveis em: <http://cnae.ibge.gov.br/?view=divisao&tipo=cnae&versao=9&divisao=85>. Acesso em: out. 2016.

⁷ Conforme notas explicativas (IBGE/CNAE, 2016), a seção de Saúde Humana e Serviços Sociais "[...] abrange as de atenção à saúde humana e de serviços sociais. As atividades de atenção à saúde humana cobrem todas as formas de serviços relacionados à saúde humana prestados em hospitais, ambulatórios, consultórios, clínicas, centros de assistência psicossocial, unidades móveis de atendimento a urgências e remoções e, também, os serviços de saúde prestados nos domicílios. Esta seção compreende também as atividades de apoio à gestão dos estabelecimentos de saúde e às atividades de práticas integrativas e complementares à saúde humana. As atividades de serviços sociais são as de assistência a indivíduos ou famílias e são realizadas por agências de governo ou por instituições privadas e, também, são prestadas nos domicílios. Essas atividades podem incluir ou não alojamento, serviços médicos e serviços de educação desde que estes não sejam os principais serviços oferecidos".

⁸ CNAE (IBGE, 2016). Informações disponíveis em: <http://cnae.ibge.gov.br/?view=secao&tipo=cnae&versaosubclasse=9&versaoclasse=7&secao=Q>. Acesso em: out. 2016.

⁹ Publicado originalmente em 1991. SOUZA-LOBO, Elizabeth. A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São Paulo: Brasiliense, 1991.

¹⁰ Publicado originalmente em 1969. SAFFIOTI, Heleith I. B. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. São Paulo: Quatro Artes, 1969.

¹¹ A propósito do "trabalho profissional de cuidadora", cabe referenciar o dossiê "Gênero e Cuidado", organizado por Hirata e Debert e publicado em abril de 2016 na revista Cadernos Pagu, n. 46.

¹² Kergoat (2016) apresenta e fundamenta a sua escrita em determinada definição de cuidado elaborada pelo colóquio internacional "Teorias e Práticas do Cuidado", realizado em Paris no ano de 2013.

¹³ "El intercambio por el cual el reconocimiento es ofrecido y aceptado" (BUTLER, 2011, p. 16).

¹⁴ Duarte (2008, p. 47) observa que "[...] os conceitos de biopolítica e biopoder surgem na reflexão foucaultiana como ponto terminal de sua genealogia dos micropoderes disciplinares, iniciada nos anos 70".

¹⁵ Publicado na revista Estudos Feministas. Florianópolis, 24 (2): 292, maio-ago. 2016. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/issue/view/2396>. Acesso em: 6 out.2016.

O Dossiê tem como objetivo estimular o debate do importante relatório da ONU-Mulheres intitulado Progress of the World's Women 2015-2016 – Transforming Economies, Realizing Rights, lançado simultaneamente em sete regiões do globo em 27 de abril de 2015" (SORJ, 2016, p. 587).

¹⁶ UN WOMEN. Progress of the World's Women 2015-2016 – Transforming Economies, Realizing Rights. New York: United Nations, 2015. Disponível em: <http://progress.unwomen.org/en/2015/pdf/UNW_progressreport.pdf>. Acesso em: 6 out.2016.

 

 

Recebido em: 24/4/2017
Aprovado para publicação em: 13/9/2017

 

 

^* Apoio institucional: Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Agradecimento: Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e Programa de Pos-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UNESC.