Resumo

ANTUNES, Adriana Rodrigues  e  PASSOS, Maria Consuêlo. Reinvenção do sujeito e demanda judicial por reconhecimento de direitos. Estud. psicanal. [online]. 2012, n.38, pp. 15-22. ISSN 0100-3437.

O presente trabalho, apresentado no XIX Congresso do Círculo Brasileiro de Psicanálise, na seção “Temas Livres”, utiliza-se dos conceitos winnicottianos de experiência cultural e criatividade, propondo aproximar a psicanálise do direito. Examina-se a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça reconhecendo o direito de uma filha a receber de seu pai indenização por abandono afetivo. Argumenta-se que a propositura da ação, por parte da filha, ocorre no espaço transicional constituído pela ordem jurídica, exemplificando a ação do sujeito na cultura e o uso de símbolos culturais. A demanda por tutela judicial de um direito pressupõe a ressignificação, pelo sujeito, da dor psíquica e do dano. Assim, os afetos e emoções deixam de ser vividos, exclusivamente, no âmbito privado e são redescritos de modo a integrarem uma demanda por reconhecimento público de um direito.

Palavras-chave : Transicionalidade; Demanda judicial; Reinvenção do sujeito.

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