Abstract

ARANTES, Esther Maria de Magalhães. Direitos da criança e do adolescente: um debate necessário. Psicol. clin. [online]. 2012, vol.24, n.1, pp. 45-56. ISSN 0103-5665.

Para dar força de lei aos direitos da criança, a Organização das Nações Unidas constituiu, em 1979, um Grupo de Trabalho que deu início à elaboração do texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, debatido durante 10 anos. Adotada por unanimidade, a Convenção é considerada um dos mais importantes instrumentos de direitos humanos jamais adotado pela comunidade internacional. No entanto, e sem que isto implique desconsiderar a sua importância, a Convenção deve ser problematizada, levando-se em conta os dez anos em que o pré-texto foi debatido, a complexidade de suas afirmações e as dificuldades existentes para sua efetivação.

Keywords : convenção sobre os direitos da criança; contexto histórico; mudanças; desafios.

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